Desconsiderem um post sobre dinheiro

16/jul/2018 às 15:09 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, Sem categoria

Olá meus leitores,

Desconsiderem um post sobre dinheiro (15/07/2018) que receberam por intermédio de e-mail via  feedbunner porque foi um teste de manutenção do blog que o pessoal de TI acabou esquecendo de deletar.

Obviamente dinheiro não é a minha área, tampouco, as finanças.. de modo que peço desculpas por este transtorno.

Abraços

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Escola é condenada a pagar indenização por criticar aluno no Facebook

Por Jornal Jud

Um colégio particular terá de indenizar um estudante de Uberaba em R$ 12 mil por danos morais, porque postou comentários desabonadores no perfil do aluno no Facebook, em resposta a uma crítica à escola. A decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/MG e reforma a sentença da Comarca de Uberaba.
Segundo o processo, em novembro de 2012 o aluno publicou um comentário em que se queixava da “bagunça” na escola. O colégio respondeu afirmando que o aluno tinha “grandes chances de reprovação” e, diante desse fato, preferia “se omitir das suas responsabilidades e procurar responsáveis pelo seu despreparo e desinteresse”. A instituição de ensino afirmou acreditar que, ao fazer isso, apenas exercia seu direito de resposta.

Em consequência, o aluno alegou que passou a receber deboches, comentários desabonadores e de baixo calão de seus colegas, e sua repreensão pela escola repercutiu nos meios de comunicação, tendo inclusive sido noticiada pelo site UOL Educação.

Como o pedido de indenização foi negado em 1ª instância, o estudante recorreu ao TJ, alegando que a atitude da escola feriu sua honra, imagem e sigilo escolar, além de ter incentivado a prática de bullying. Acrescentou que, na época, passava por problemas pessoais e de saúde, quadro que se agravou com a repercussão da polêmica.

O relator do recurso, desembargador José Arthur Filho, afirmou em seu voto que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, visto que deve ser exercido em conformidade com outro princípio fundamental, segundo o qual “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

Para o magistrado, o colégio reagiu de forma excessiva e desproporcional ao comentário do aluno, no qual ele nem sequer mencionava o nome da instituição. O abalo emocional sofrido pelo jovem ficou comprovado pelo parecer da psicóloga judicial.

O relator lembrou ainda que, “muito mais que um estabelecimento de ensino, a escola tem por missão o atendimento de cada aluno em sua individualidade, alicerçando as bases para seu desenvolvimento cognitivo, afetivo, físico e social, com o objetivo de formar os futuros cidadãos que atuarão em sociedade”.

Dessa forma, julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, sendo seguido em seu voto pelos desembargadores Pedro Bernardes e Luiz Artur Hilário.

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Regimento Escolar: obrigatório o acesso via site escolar

08/jul/2018 às 19:59 por Profa. Sônia R.Aranha em: Direito do Aluno

 

Agora não tem conversa.

O Regimento Escolar no Estado de São Paulo  tem que ser disponibilizado no site da escola ou oferecer  uma cópia a  TODOS os pais.

O Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, publicou Deliberação CEE-SP n.161/2018 (aqui) modificando a Deliberação CEE-SP n.155/2017 da seguinte forma:

Artigo 6º da Del. CEE 155/2017 com a seguinte redação:

Parágrafo único. O Regimento Escolar ficará disponibilizado no site da escola, ou, não dispondo a unidade escolar desse recurso, ela deverá fornecer cópia do Regimento a todos os alunos/responsáveis que o requererem.

De modo que todas as escolas, estaduais e particulares, do Estado de São Paulo deverão disponibilizar o Regimento Escolar no site da escola.

Não tem mais a desculpa de impedir o pai de pegar , fotografar ou mesmo  ler o Regimento.

O Regimento Escolar é documento público e faz parte do Contrato de Prestação de Serviço. Portanto, o pai tem direito de ter uma cópia ou tem direito de acessá-lo no site da escola.

A versão do Regimento Escolar oferecida ao pai deve ser aquela última homologada pela Diretoria de Ensino.

Pais, cobrem das escolas, é um direito seu ter conhecimento do Regimento Escolar, antes de assinar Contrato de Prestação de Serviço.

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Deliberação CEE n.161/2018 altera a Deliberação n.155/2017

08/jul/2018 às 15:41 por Profa. Sônia R.Aranha em: Sem categoria

DELIBERAÇÃO CEE Nº 161/2018

Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 155/2017

O Conselho Estadual de Educação, nos termos do Parágrafo único do Art. 12 da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971, do Art. 19 de seu Regimento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 52.811, de 06 de outubro de 1971, e com fundamento na Indicação CEE nº 167/2018, aprovada na sessão plenária ordinária de 13/06/ 2018,

DELIBERA

Art. 1º Acrescenta-se o Parágrafo único ao Artigo 6º da Del. CEE 155/2017 com a seguinte redação:

Parágrafo único. O Regimento Escolar ficará disponibilizado no site da escola, ou, não dispondo a unidade escolar desse recurso, ela deverá fornecer cópia do Regimento a todos os alunos/responsáveis que o requererem.

Art. 2º O parágrafo 5º do Artigo 21 da Del. CEE 155/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 5º. O prazo a que se refere o § 3º ficará suspenso no período de férias e de recessos escolares.

Art. 3º O parágrafo 5º do Artigo 22 da Del. CEE 155/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 5º. O prazo a que se refere o § 3º ficará suspenso nos períodos de férias e de recesso escolares.

Art. 4º Revoga-se o § 7º do Artigo 23 da Del. CEE 155/2017.

Art. 5º. Esta Deliberação entra em vigor na data da publicação de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a presente
Deliberação.
Sala “Carlos Pasquale”, em 13 de junho de 2018.
Consª. Bernardete Angelina Gatti Presidente
Deliberação CEE Nº 161/18 – Publicado no DOE em 14/06/2018 – Seção I -

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO CEE 673/1988 – Reautuado em 03/03/2017
INTERESSADO Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO Dá nova redação, revoga e renumera parágrafos da Deliberação CEE Nº 155/2017
RELATOR Cons. Francisco Antônio Poli
INDICAÇÃO CEE Nº 167/2018 CEB Aprovada em 13/06/2018

1. RELATÓRIO

Embora, durante toda a longa discussão sobre a Indicação CEE Nº 161/17 e a Deliberação CEE Nº 155/17, tenha ficado clara a importância da transparência da comunicação na escola, e dela com as famílias, os textos citados não preveem expressamente a obrigatoriedade de a escola fornecer cópia do Regimento Escolar aos alunos/responsáveis. Devido a essa “omissão”, já se tem notícia de escolas que se negam a fazê-lo. Nesse sentido, propõe-se a inclusão de um Parágrafo único no Artigo 6º, obrigando as escolas a disponibilizarem cópia do Regimento Escolar no seu site, ou, não dispondo a unidade escolar desse recurso, ela deverá fornecer cópia do Regimento a todos os alunos/responsáveis que o requererem.

A Deliberação CEE Nº 127/2014  já continha a previsão da suspensão dos prazos procedimentais durante os períodos de recesso escolar e férias dos docentes. Na elaboração da Deliberação CEE Nº 155/17, julgou-se conveniente e oportuno excluir os recessos dessa previsão, uma vez que, durante o recesso, os professores podem ser convocados pela escola para se manifestarem sobre os recursos contra a avaliação final. Naquele momento da discussão, deu-se bastante ênfase às escolas públicas da rede
estadual, onde o recesso é determinado por decreto, e a possibilidade de convocação dos docentes – com a consequente suspensão do recesso – é um fato concreto. Já com relação às escolas particulares, a situação é muito diferente. A maioria dos recursos contra resultados de avaliações finais envolve escolas particulares, e as Convenções Coletivas de Trabalho envolvendo professores e mantenedoras – que têm força de lei – proíbem a convocação dos professores nos períodos de férias e também de recesso escolar.

Essas Convenções Coletivas adquiriram maior força com a recente reforma trabalhista. Nesse caso, as escolas particulares – que são obrigadas a seguir as convenções coletivas – ficam prejudicadas, sendo acusadas indevidamente de “descumprimento de prazo” porque a Deliberação CEE N° 155/2017 só autoriza a suspensão dos prazos nos períodos de “férias escolares”. A Constituição Federal determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (Art. 5º, II). Em contrapartida, ninguém será obrigado a descumprir a lei! Repita-se, a Convenção Coletiva tem força de lei!

Não bastasse a questão legal – e ela basta – há que se cuidar do bom-senso, da razoabilidade. Se a questão é a celeridade processual, pode-se resolvê-la de forma mais razoável e equilibrada, como, por exemplo, suprimindo – se o § 7º do Artigo 23, da referida Deliberação, que, na prática, criou uma
sobreposição e uma dupla incidência de prazos, alongando o processo em até 15 dias. Em resumo, todos os problemas decorrentes dos recursos contra avaliação final podem ser resolvidos sem prejuízo das férias
e dos recessos escolares. O que significa dizer, em outras palavras, sem conflitos legais e administrativos.

É certo que o direito precisa de previsibilidade e estabilidade; mas é certo, também, que as normas legais não são dogmas, devendo ser alteradas sempre que essas alterações se provarem necessárias e justificadas. “Nada é permanente, exceto a mudança”. É no dia a dia que se avalia corretamente a eficácia de uma determinada norma.

Outrossim, e tendo em vista consultas recebidas neste Colegiado, no que diz respeito à contagem dos prazos fixados na Deliberação CEE N.º 155/2017, deve-se utilizar a Lei N.º 10.177/1998 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo e que determina serem os prazos previstos nela contados de maneira contínua.

2. CONCLUSÃO
São essas as razões que nos levam a submeter o anexo Projeto de Deliberação à apreciação do Conselho Pleno.
São Paulo, 09 de abril de 2018.

a) Cons. Francisco Antônio Poli Relator

3. DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Básica adota como sua Indicação, o Voto do Relator.
Presentes os Conselheiros: Cleide Bauab Eid Bochixio, Débora Gonzalez Costa Blanco, Francisco Antônio Poli, Francisco José Carbonari, Laura Laganá, Luís Carlos de Menezes e Nilton José Hirota da Silva

Sala da Câmara de Educação Básica, em 06 de junho de 2018.
a) Cons.ª Laura Laganá Vice-Presidente no exercício da Presidência

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a presente
Indicação.
Sala “Carlos Pasquale”, em 13 de junho de 2018.
Consª. Bernardete Angelina Gatti
Presidente
Indicação CEE Nº 167/18 – Publicado no DOE em 14/06/2018 – Seção I – Página 24
Res SEE de 20/06/2018, Publicado no DOE em 21/06/2018 – Seção I – Página 31
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Medicar a criança na escola pode?

27/jun/2018 às 19:58 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

 

Medicar a criança na escola pode ser feita por professores ou pedagogos?

Este é um assunto bem complicado porque muitas escolas se recusam a ministrar medicação em seus alunos.

Escolas maiores oferecem serviço de ambulatório e nele há uma enfermeira que tem competência para ministrar os medicamentos.

As escolas menores não possuem este serviço e ficam de mãos atadas.

Recomendo a leitura de documento elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria AQUI

Por outro lado a Urgência Médico-Escolares dizem que:

Remédios controlados (de tarja preta na embalagem) como anticonvulsivantes, antidepressivos e outros, não devem ser administrados na escola, assim como medicações injetáveis e de uso em nebulização. O uso de medicamentos spray por via oral de inalação (“bombinhas)” só deve ser realizado com a apresentação da prescrição médica e por adulto capacitado para fazer a aplicação corretamente.”

Leia  AQUI

Há também o interesse da classe profissional do enfermeiro (cuja uma das atribuições é ministrar medicamento receitado pelo médico) pela reserva de mercado, afinal se professor ou pedagogo puder ministrar remédio… como fica?

O assunto é muito polêmico e não há uma lei que bata o martelo sobre ele.

O que dá para fazer é a escola entrar em contato com o médico e solicitar que a medicação seja feita de tal forma que não seja preciso ser ministrada em horário escolar, mas na impossibilidade obter do médico uma orientação clara e por escrito: horário da medicação e dose correta. Além disso, deve também solicitar dos pais e por escrito, autorização para ministrar a medicação, desde que seja uma medicação simples e de fácil posologia.

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Nossos alunos estão se suicidando: o que vamos fazer?

26/jun/2018 às 3:35 por Profa. Sônia R.Aranha em: EAD

 Segundo estudos do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz entre os anos de 2000 a 2015 os sucídios de alunos de 10 a 14 anos aumentaram 65% e entre os alunos com 15 a 19 anos subiu 45%.
No mundo o suicídio é a segunda maior causa de morte. Neste ano de 2018 este assunto nunca objeto de estudos de pedagogos, professores ou escolas, tomou conta das salas de professores em função da morte de três alunos de escolas privadas famosas da capital paulista. Foram dois suicídios em mesmo colégio em um prazo de quinze dias. E distante de outro por meses. De modo que todos nós estamos a nos perguntar: o que podemos fazer diante deste problema?
A conclusão que a reportagem de Eliana Burm fez no periódico El Pais de 19 de junho de 2018: “se podemos fazer algo com a tragédia que é termos criado um mundo onde um número maior de adolescentes não se tornará adulto, é reaprendermos a viver em comunidade, redescobrirmos como tecer redes de cuidado mútuo. Isso não tira a responsabilidade individual. Ao contrário, a aumenta. Mas coloca a responsabilidade individual onde ela deve estar: fazendo “laço” com os outros. Fazendo junto.”
Diante disso, precisamos falar em suicídio, razão pela qual estou ministrando um curso que inicia em 2/07 para que professores, diretores e pais possam entender questões que envolvem o suicídio e também provocar a escola a pensar se o caminho que adotou, o do mercado, é o melhor caminho para que a sua missão e função social atinja seus objetivos.
O programa do curso:

Não deixe de reservar  um tempo para estudar este assunto que é muito espinhoso e triste, porém absolutamente necessário nos dias atuais. Entre em contato, vamos estudar juntos: centrodestudos@centrodestudos.com.br

 

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Evitar reprovação escolar = prevenção

07/jun/2018 às 18:19 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Em tempos de crise financeira na qual o Brasil está mergulhado, crise real e não aquela inventada pelos meios de comunicação  em 2015/2016, ao contrário, crise real iniciada em 2017 e  sendo aprofundada em 2018 (ao  gerar alta do dólar, bolsa de valores despencando, mercado interno estagnado, desemprego subindo a cada dia e salários em demanda declinante em função da destruição da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho)  é preciso encontrar caminhos para se proteger, assim como faz o morador que protege a sua casa na passagem de um furacão.

Diante deste quadro manter o pagamento de anuidade escolar em dia é uma tarefa  que muitos não conseguirão cumprir e dar continuidade no próximo ano letivo. Se isso é um fato, imagina enfrentar uma reprovação escolar em 2018 que além de provocar um prejuízo acadêmico, em tempos de crise financeira, joga no lixo uma anuidade de valor  mínimo de R$ 19.500,00 .

De modo que prevenir uma reprovação em todo tempo é importante, mas em tempo de crise financeira é imperativo.

Pois bem, já chegamos no final do 1° semestre e se o seu filho ou sua filha está com nota muito abaixo da média em pelo menos três disciplinas , já pode ficar alerta, porque a probabilidade de reprovação será alta.  E o que fazer?

Se você é pai ou responsável legal  de aluno do Estado de São Paulo:

O ato normativo do Conselho Estadual de Educação de n. 155/2017 (ver aqui)  concede o direito de solicitar para a escola NO MEIO DO ANO  (ou a qualquer tempo) um Pedido de Reconsideração, isto é, a cada avaliação. Então, você não precisa aguardar uma REPROVAÇÃO para solicitar uma Reconsideração. Não é bom isso? Então, USE!!

Vejamos do que se trata:

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DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA AVALIAÇÃO DURANTE O PERÍODO LETIVO

                  PARA CADA AVALIAÇÃO DURANTE O ANO LETIVO

Art. 21 Após cada avaliação, o aluno, ou seu representante legal, que dela discordar, poderá apresentar pedido de reconsideração junto à direção da escola, nos termos desta Deliberação.

§ 1º O pedido deverá ser protocolado na escola em até 05 dias da divulgação dos resultados.

§ 2º A direção da escola, para decidir, deverá ouvir o Conselho de Classe/Ano/Série ou órgão colegiado que tenha regimentalmente essa atribuição, atendidas as seguintes condições:

I – o Conselho de Classe ou o órgão colegiado será constituído por professores do aluno e integrantes da equipe pedagógica;

II – a decisão do Conselho deverá ser registrada em Ata.

§ 3º A decisão da direção será comunicada ao interessado no prazo de 10 dias.

§ 4º A não manifestação da direção no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará o deferimento do pedido.

§ 5º O prazo a que se refere o § 3º ficará suspenso no período de férias.

§ 6º Da decisão da direção da escola não caberá recurso

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Então, ATENÇÃO:

Escola bimestral – teve ciência das notas das avaliações do final do 2° bimestre, o responsável legal poderá protocolar  Pedido de Reconsideração, questionando e pedindo esclarecimento do processo de aprendizagem e de ensino que está incidindo em notas abaixo da média.

Escola trimestral – teve ciência das notas de avaliação do final do 2° trimestre (que ocorrerá no final de agosto) o responsável legal poderá protocolar  Pedido de Reconsideração, questionando e pedindo esclarecimento do processo de aprendizagem e de ensino que está incidindo em notas abaixo da média.

Não deixe para elaborar o documento de Pedido de Reconsideração apenas no final do ano. Inicie o processo de recurso AGORA!!

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Se você é pai ou responsável legal  de aluno de outro Estado:

Mesmo que no seu Estado não haja ato normativo que permite protocolar Pedido de Reconsideração no meio do ano, não espere o final do ano para questionar a escola sobre uma reprovação.  Inicie o processo baseando-se na lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III que determina que crianças e adolescentes podem contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.

De modo que é preciso agir antes  que o ano letivo seja finalizado para tentar reverter uma reprovação escolar.

ok?  Abraços

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Caso precise, elaboro a defesa do aluno junto a escola. Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br.

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Bullying mata aluno de 13 anos em Ipatinga-MG

26/mai/2018 às 4:53 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Estudante de 13 anos comete suicídio em escola de Ipatinga; motivo seria bullying

Fonte: BHAZ

Um estudante de 13 anos faleceu na tarde na quinta-feira (24/05/2018), após pular do terceiro andar do prédio da escola Educação Criativa, em Ipatinga, no Leste de Minas Gerais. Alunos da escola contara que o jovem sofria bullying na instituição e estaria muito isolado dos demais. A escola emitiu uma nota de pesar e disse que está prestando todo apoio à família da vítima.

Na tarde da quinta-feira (24/05/2018), o aluno estava em uma aula de matemática junto com os demais estudantes. Em determinado momento, a professora retirou o aluno de sala por mau comportamento. Ao sair, o estudante pulou de um muro e teve uma queda aproximada de 12 metros. Uma auxiliar de limpeza tentou impedir, mas não conseguiu.

“Foi muito horrível, todos começaram a chorar. Todos nos sentimos muitos culpados porque ele não tinha muitos amigos e era bem isolado. A gente acha que a maior causa foi por causa disso [o que ele passava na escola]. A professora de matemática está se sentindo muito culpada também, já que o mandou para fora de sala. Foi triste demais”, diz um aluno da instituição.

De acordo com estudantes da escola, o jovem sofria de depressão e já havia falado sobre isso em sala de aula. Outro aluno disse que a vítima discutia durante a aula com outros estudantes, por isso foi expulso de sala.

Curso online: A Lei de Combate ao Bullying e Implicações para a Escola

O SAMU chegou ao local e socorreu o estudante ainda com vida. Porém, os paramédicos decretaram o óbito na própria escola devido aos ferimentos gravíssimos.

A escola Educação Criativa emitiu uma nota de pesar. O Bhaz tentou contato com a instituição, porém não atenderam as ligações. A informação é que a escola está fechada por motivo de luto. O corpo do jovem foi velado na Igreja Assembleia de Deus, no bairro Bethânia, e o enterro acontecerá no Cemitério da Paz, no bairro Veneza.

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Nossos alunos estão se suicidando!

 Suicídio de estudantes causa comoção nas redes sociais e nas escolas   
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Pais de alunos de escolas particulares apoiam os professores

22/mai/2018 às 18:10 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Pois não é que professores e mantenedores das escolas particulares que pouco ou nada lutaram para defender o Estado Democrático e de Direito, muitos até aplaudiram o Golpe de Estado/2016, hoje se veem  às voltas com a Reforma Trabalhista e com a brutal crise econômica, imposta pela agenda do Governo Golpista.

É tempo de rir e chorar diante da contradição deste momento político/social do país: enquanto país tínhamos um Governo legítimo, com desemprego perto do zero e as escolas particulares abriam em cada esquina, empregando por intermédio de uma CLT firme e uma economia vigorosa, mas, não contentes, trocamos tudo o que tínhamos por um Governo ilegítimo (porque não houve crime previsto na Constituição Federal da então chefe do Poder Executivo, de modo que o impeachment foi uma farsa), que colocou o país em uma agenda neoliberal, destruindo a CLT e levando o país para a bancarrota.

Agora, as escolas particulares percebem que a inadimplência cresce e a evasão escolar também, aos moldes dos tempos de FHC (lembram disso?) e o SIEEESP (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo) tenta modificar alguns itens já firmados da Convenção Coletiva de Trabalho para minimizar um pouco as perdas na planilha de custos e por outro lado, os professores, percebem somente agora, depois de dois anos de Golpe de Estado, que com a destruição da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – ficará cada vez mais difícil manter todas as conquistas que constavam da CCT.
Bingo! Agora a ficha caiu para todos.

Pais de alunos de algumas escolas paulistas estão se manifestando favoráveis aos professores e em contrapartida, SIEEESP enviou e-mail para as escolas orientando para que mantenham-se unidas entorno da reivindicação do SIEEESP. A quebra de braço será longa no ano letivo de 2018, com possíveis paralisações, mas o fato é que o Golpe de Estado que nos foi imposto em 2016 está reverberando com mais contundência agora e não teremos mais paz, porque a agenda neoliberal é assim: empregos precarizados, mercado interno menor, consumo controlado porque o dinheiro não gira como deveria.Apenas uma camada pequeníssima da população ganha com este estado de coisas. sim.. os mais ricos que especulam com ações no mercado financeiro.. o restante.. ó restante, perece.

Segue abaixo uma das cartas de pais, esta do Colégio Equipe:

CARTA DOS PAIS APOIADORES DO COLÉGIO EQUIPE FRENTE A PARALISAÇÃO DO DIA 23

Por uma educação de qualidade

Nós, pais de alunos do Colégio Equipe, manifestamos nosso repúdio às modificações propostas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp) acerca da Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores das escolas particulares.

As propostas de modificação da Convenção por parte dos representantes patronais envolve a retirada de direitos dos professores, que vão desde a possibilidade de demissão sem aviso prévio até o corte de bolsas para os filhos dos professores e auxiliares de ensino.

A direção do Colégio Equipe afirmou seu compromisso com a garantia dos direitos adquiridos historicamente e consolidados nas últimas convenções, que asseguram condições de trabalho aos professores. Essa posição é fundamental para a garantia da qualidade da educação e das relações entre a comunidade escolar. No entanto, na medida em que as modificações propostas forem aprovadas, direitos consolidados tornam-se privilégios para trabalhadores de escolas comprometidas com a qualidade das relações de trabalho para o desenvolvimento de seu projeto educacional. Nesse sentido, é fundamental o engajamento da sociedade como um todo na defesa dos direitos consolidados na convenção coletiva, caminhando na direção da valorização do pacto social que embasou esses direitos, o que justifica integralmente a luta dos trabalhadores da educação.

Compreendemos a educação como um dos pilares fundamentais para a formação de indivíduos críticos e cidadãos comprometidos com o futuro do planeta, com a ciência, com a arte, com as relações sociais e com a possibilidade de se instrumentar para contribuir não apenas para a obtenção de sucesso individual, mas, sobretudo para a melhoria da vida em sociedade.

Cortar direitos dos professores, que já têm um piso salarial tão reduzido, implica, consequentemente, em degradação das condições de trabalho e de ensino, sendo, ao fim e ao cabo, o aluno o principal prejudicado.

Acreditamos que a escola particular não se deve configurar apenas como uma empresa que visa o lucro. Parcela substancial da formação de crianças e jovens se dá pelo exemplo; assim, o que esperar da futura geração se não tratamos com respeito e dignidade justamente aqueles que estão comprometidos com o processo de educação de nossos filhos?

Somos veementemente contrários às mudanças almejadas pelas entidades dos representantes patronais, e expressamos, por meio deste documento, nosso irrestrito apoio à mobilização dos professores e auxiliares de ensino.

São Paulo, 21 de maio de 2018.

Assinado,
PAIS APOIADORES

LINK PARA AS DEMAIS CARTAS https://cartaspelaeducacao.tumblr.com/archive
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Segue carta do SIEEESP para as escolas:

Prezados Senhores Mantenedores,

Diante das notícias veiculadas nos meios de comunicação e da ameaça de greve pelos Sindicatos dos Professores e dos Auxiliares da Administração Escolar, o SIEEESP vem esclarecer o seguinte:
Nos últimos 15 anos celebramos Convenções Coletivas de Trabalho sempre prestigiando as Entidades Sindicais profissionais, realinhando salários de acordo com a inflação e concedendo aumentos reais, além de participação nos resultados.

Hoje, no entanto, a Escola Particular vive um momento de grande incerteza e dificuldade, em razão dos fatos econômicos, políticos e legais vividos pelo País.

A nova conjuntura nos obrigou à revisão das Convenções Coletivas de Trabalho, propondo um aumento real em troca da redução de uma semana para o recesso escolar, hoje de 30 dias, visto que a legislação educacional obriga as Escolas a terem 200 dias letivos de aulas. Além da redução na concessão de bolsas para as Escolas com até 200 alunos, pois, estas são as que mais sofrem com as normas convencionais e uma condição perfeitamente aceitável para a garantia semestral, evitando um ônus insuportável para as Escolas.

Os Sindicatos profissionais, porém, não aceitaram negociar as condições propostas e suscitaram Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Várias reuniões e audiências foram feitas na tentativa de conciliação, sem sucesso.
Além de se oporem às nossas propostas, os Sindicatos dos Professores pleiteiam a manutenção na íntegra da antiga Convenção Coletiva de Trabalho e outras cláusulas, como alteração da multa por atraso na homologação; aumento da garantia de emprego à gestante; aumento da licença por adoção ou guarda; aumento da licença paternidade; quadro de aviso; pagamento de hora tecnológica; proibição de contratar professor por empresa interposta; proibição de contratar pela modalidade de contrato de trabalho intermitente; reconhecimento da não existência de professor hiperssuficiente; plano de carreira; isonomia salarial – pedidos inviáveis para as Escolas.

Vê-se, claramente, que as propostas apresentadas pelo SIEEESP não retiram benefícios e nem prejudicam os Professores e Auxiliares. Asseguram, sim, às Escolas a condição para manter o foco na educação, que acreditamos ser também o foco dos nossos colaboradores, já as propostas dos representantes sindicais trariam reflexo à composição de custos, agravando a evasão de alunos e a inadimplência.

Diante dessas considerações, convocamos a categoria dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo a unir forças para que possamos ter condições de continuar oferecendo educação de qualidade aos nossos alunos, tendo a participação dos Professores e Auxiliares.

Importante que toda a comunidade escolar esteja informada e ciente quanto à real situação.

É hora de estarmos juntos.
Atenciosamente,

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Todas as crianças são boas, e os pais também

04/mai/2018 às 18:15 por Profa. Sônia R.Aranha em: Direito do Aluno

 

Esta frase, título deste post “Todas as crianças são boas, e os pais também“, não é uma frase minha e sim de Anton Suitbert Hellinger, conhecido por Bert Hellinger. Já ouviu falar dele?

Bert Hellinger, alemão, nascido em 1925, psicoterapeuta e criador do que se chamou aqui no Brasil de Constelação Familiar sistêmica.

Mas o que é Constelação Familiar Sistêmica?

É uma terapia que Bert Hellinger criou baseando-se no sistema familiar por intermédio de três leis universais que descobriu:

1) A primeira lei se refere à pertinência: Todos têm o igual direito de pertencer;
2) A segunda lei se refere ao equilíbrio entre dar e receber;
3) A terceira lei diz que há uma hierarquia de tempo: os mais antigos vêm primeiro e na sequência os mais novos.

Vou postar outras informações a respeito, mas hoje ouviremos a pedagoga e consteladora Elza Carvalho,sobre as crianças na visão da Constelação Familiar.

Recomendo veementemente:

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