Proibir o aluno de ir ao banheiro fere o direito de ir e vir

15/jun/2016 às 22:44 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

A escola não é um universo paralelo.

A escola pertence ao país e neste país, cujo nome é República Federativa do Brasil há uma Constituição  que é a nossa lei maior, a lei máxima.

A Constituição ilumina todas as demais leis , atos normativos e Regimentos Escolares.

O que está escrito na Constituição deve ser cumprido, isso se ainda estivermos vivendo em plena democracia. Estamos?

Pois bem, no Art.5 , inciso XV, reza  sobre o Direito de ir e vir:

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

De modo que o direito de ir e vir deve ser resguardado exceto nos casos de guerra ou quando se tratar de menor haja um perigo iminente, fora isso, o aluno tem o direito concedido pela Constituição Federal de sair da sala de aula sem ser impedido pelo professor.

Não foi conferido ao professor o poder de restringir a liberdade de ir e vir de seus alunos.

Em geral, o professor impede o aluno de ir ao banheiro ou de ir até o bebedouro.

Primeiro que é um absurdo ter que expor diante de toda a classe sua necessidade fisiológica. É preciso dizer em alto e em bom tom: ” — professora, posso ir ao banheiro?” Para depois receber um alto e bom “—NÃO!”   Muitos urinam ou defecam na calça,  o que traz um enorme constrangimento.

Muitos pais estão a  impetrar ações indenizatórias contra professores e em geral os juízes estão dando ganho de causa ao reclamante.

Quando o professor impede o seu aluno de ir ao banheiro justificando  que o aluno quer  dar uma voltinha e que poderá cometer algum tipo de infração, fere o princípio  da confiança do Código Penal. Se porventura o aluno que saiu da sala sob o pretexto de  ir ao banheiro no meio do caminho comete uma infração esta responsabilidade não recai no professor justamente por causa do princípio da confiança.

Além de ferir o direito e ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto,  urina nas calças em função de ter  sido  impedido de sair da sala de aula e se dirigir ao banheiro.

Abaixo um caso de indenização:

http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112741107/apelacao-civel-ac-70050651520-rs/inteiro-teor-112741118

Jamais impedi meus alunos de saírem de sala de aula. Eles não precisavam me dizer onde iam. Com este procedimento estabelecemos uma relação de confiança. Tínhamos uma plaquinha na porta e se ela estivesse virada sabíamos que havia alguém lá fora e todos respeitavam o melhor momento de sair de modo a evitar que vários alunos deixassem a sala ao mesmo tempo.

Sempre funcionou. Deixo a dica.

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Como formar uma pessoa justa, nobre e boa

15/jun/2016 às 0:32 por Profa. Sônia R.Aranha em: EAD, educação

Nesses tempos difíceis que estamos a viver , com todas as instituições da República em xeque-mate a escola tem que se fazer uma pergunta: o que estamos formando está de acordo com os princípios humanos?

A preocupação com o mercado e , consequentemente, com o vestibular, fez com que as escolas esquecessem o que é educar.

O que é educar afinal de contas?

A palavra educar tem origem no latim educere que , por sua vez, remete a palavra eduzir que significa trazer à tona , conduzir para fora.

E conduzir para fora o que exatamente? O que o homem tem de melhor.

Esse é o sentido verdadeiro de educar , da educação, seja ela escolar ou não.

A educação escolarizada não foi feita para que o aluno entre no vestibular. Mas para o aluno se tornar humano.

Um bebê , filho de um homem e de uma mulher, não é humano desde o início de seu nascimento. Ele vai se tornando humano em função do aprendizado que vai adquirindo por intermédio do Outros humanos.

Lembremos da história do Tarzan. Ele era organicamente humano, mas foi aprendendo a ser um gorila . Mesmo tendo cordas vocais não falava porque nunca havia ouvido a voz humana. Mesmo tendo pernas aptas a andar, não andava porque não sabia como fazê-lo sem outro humano para lhe ensinar.

De modo que o homem/mulher precisa de Outro  homem/mulher para extrair dentro de si o potencialmente humano e isso é feito por meio da educação:  é trazer à tona a semente da humanidade que está mergulhada dentro do homem, como nos diz a Profa. Lúcia Helena Galvão em uma de suas palestras sobre filosofia da educação.

A educação deve formar no homem o espírito da generosidade e  do  sacro ofício, ou seja, do trabalho sagrado e, ao mesmo tempo, o ânimo de pedagogos para que cada um de nós possamos formar outros e, assim sucessivamente, por toda a humanidade. Todos nós somos pedagogos.

A paidagogo (grego)  tinha como missão conduzir a alma da criança para uma alma adulta , isto é, formar valores , formar virtudes que só podem ser forjadas na prática. Ninguém nasce virtuoso . É preciso aprender a sê-lo.

De modo que em uma sociedade doente como a nossa , mesquinha, que nutri o ódio pelo Outro em diferentes formas  alimentando a violência que se expressa muitas vezes na escola contra o professor ou contra o aluno vindo do professor ou vindo de um outro aluno, em forma de bullying, só poderá ser contida se os pedagogos entenderem que é preciso cultivar virtudes , entendê-las e praticá-las no cotidiano da escola:

  • Honestidade
  • Coragem
  • Perseverança
  • Compaixão
  • Amizade
  • Gratidão
  • Justiça
  • Tolerância
  • Amor

O curso online Evitando a Violência na escola: cultivando virtudes, pretende discutir e apresentar algumas estratégia pedagógicas para isso usando contos de fadas, por exemplo, para despertar a alma que está adormecida , como é o caso da Bela Adormecida ou o caso da Branca de Neve, ambas dormindo na materialidade da vida.

Venha estudar conosco. O curso é livre e assíncrono você faz no seu ritmo.

Valor promocional para o mês de Junho   R$ 69,00.

Poucas vagas.

 

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Uma das maiores queixas dos docentes das escolas da Educação Básica recai no comportamento dos alunos. O desapontamento não diz respeito às traquinagens próprias da idade, mas ao individualismo exacerbado, a total falta de respeito à autoridade, agressões verbais e físicas contra colegas e contra os próprios professores.

A situação de vitimização dos professores e violência das escolas de todo o Brasil se agrava a cada dia e reflete as quantas andam as famílias e a sociedade de modo geral.

Diante deste quadro, parece que o resgate da discussão sobre a virtude, ou dizendo de um outro modo, sobre a ética da virtude é mais do que bem-vinda, sobretudo, na Educação Infantil, momento apropriado para o início da construção das virtudes.

De modo que estou a oferecer um curso online, cuja proposta é contribuir com a mudança deste perverso momento em que se encontram nossos jovens e crianças, professores e famílias.

O objetivo do estudo é resgatar práticas pedagógicas que discutam as virtudes com crianças da Educação Infantil e dos primeiros anos do Ensino Fundamental.

Onde fazer : www.centrodestudos.com.br
Curso online e assíncrono
Início imediato
Coordenação: Profa.Sônia Aranha
Promoção somente em junho, imperdível
R$ 69,00 = pagamento apenas por meio de depósito ou boleto bancário.

Envie e-mail para centrodestudos@centrodestudos.com.br e reserve a sua vaga.

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Ciranda de Filmes

09/jun/2016 às 3:50 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Começa hoje a Ciranda de Filmes 2016, a primeira Mostra de cinema do Brasil com foco em infância e educação!

Nesse ano, serão exibidos dois curtas produzidos pela Renata Meirelles e David Reeks: “Bambeia” (2004) e “Sr. Paulo e os Brinquedos para menino brincar” (2014) nos dias 9/06 no CineSesc às 11h, e 10/06 no Espaço de Cinema Itaú Augusta, às 13h30.

Confira a programação na íntegra pelo site:http://bit.ly/1ETdC25

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Vamos brincar de casinha?

09/jun/2016 às 3:44 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Ai que delícia!

Você lembra quando brincava de casinha?

Crianças do Vale do Jequitinhonha criam e recriam no seu imaginário a intimidade e a beleza da brincadeira de casinha. Buscar o terreno, limpar, construir, enfeitar com flores e arrumar a casa. Depois é só ascender o fogo, cozinhar e provar! Qualquer semelhança com a brincadeira da sua casa, não é mera coincidência, é o brincar que se manifesta universal.

Território do Brincar

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Superdotação e Dupla Excepcionalidade

24/mai/2016 às 21:24 por Profa. Sônia R.Aranha em: Educação Especial e Inclusiva

A Dra. Claudia Hakim, especialista em neurociências e psicologia aplicada, também advogada especialista em direito educacional, está lançando no próximo dia 5 de junho de 2016 o livro Superdotação e Dupla Excepcionalidade: contribuições da neurociência,psicologia,pedagogia e direito aplicado ao tema..

O lançamento ocorrerá na livraria da Vila, no Shopping Higienópolis.

Quem quiser adquiri-lo poderá fazê-lo também via online, na editora Juruá (aqui),disponível na versão impressa e na digital.

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Filme: O começo da vida – primeira infância

20/mai/2016 às 1:57 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação infantil

O Começo da vida é um documentário sobre a primeira infância dirigido pela cineasta Estela Renner.

O filme poderá ser assistido pela plataforma Videocamp.

Você que é escola poderá passá-lo para as professoras de Educação Infantil

basta fazer um grupo e dizer para o Videocamp do que se trata, ok?

Videocamp http://www.videocamp.com/pt/movies?query=o+come%C3%A7o+da+vida

Assista o trailer :

Entrevista concedida pela cineasta Estela Renner para o jornalista Luis Nassif.

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Sem empatia o mundo adoece.

15/abr/2016 às 18:44 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Falta de empatia : a doença do mundo

A maturidade emocional está intimamente ligada à capacidade de sentir empatia. É a capacidade de se colocar no lugar do outro que faz com que tenhamos a abertura para ouvir as várias respostas para uma mesma pergunta e entender que não há verdade absoluta. Que a sua necessidade não é menos importante que a minha.

Sem empatia há corruptos, traidores, violentos, assassinos, aproveitadores, sem-palavras, charlatões, enrolões, abusadores, perversos, impacientes, intolerantes, presunçosos, folgados, procrastinadores, indiferentes.

Sem empatia, há contratos quebrados, acordos não cumpridos, identidades roubadas, lares destruídos, milhões desviados, trabalhos mal feitos, filas cortadas, favorecimentos ilícitos, chutes nos carros, cortadas no trânsito.

Sem empatia, alguns acreditam ser mais merecedores que outros e, portanto, se dão à comodidade de serem cegos, surdos e mudos para qualquer necessidade que não seja a sua própria. Sem empatia há o “venha a nós, mas ao vosso reino, NADA”.

A falta de empatia é o câncer do mundo, mas sua presença, a cura dele.


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Inclusão na Escola Criativa Idade

13/abr/2016 às 0:47 por Profa. Sônia R.Aranha em: Educação Especial e Inclusiva

Por Jornal GGN :

A inclusão ganha espaço em discussões sobre educação e cidadania. Mas perde espaço dentro das escolas, quando professoras não conseguem tornar o aluno com necessidades especiais um aluno efetivo.A discussão não é se devem ou não ser incluídos. A discussão vai por um lado muito mais pedagógico e humano: como devem ser incluídos os alunos com necessidades especiais. Esta matéria da TV Poços, feita na Escola Criativa Idade, é um bom exemplo de como deve agir uma professora, devidamente apoiada por sua escola.

Como já abordado pelo Jornal GGN, cada criança precisa sentir que pertence ao grupo, não só as crianças com necessidades especiais, mas as crianças todas do grupo em questão.

Uma ação de inclusão serve para todos, para os que precisam de cuidados extras e para os que não estão na listinha das necessidades especiais. Criança é criança e pertencimento é universal. Assista ao vídeo.


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A falta do uniforme ou fardamento pode impedir a entrada na escola?

12/abr/2016 às 5:24 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

O aluno está sem o uniforme/fardamento ou está sem parte dele (faltou a camiseta, a calça, ou mesmo, o agasalho) pode ser impedido pela direção da escola de entrar na escola?

Não.

Este é o entendimento da Promotora de Justiça Érika Lima Michetti do Ministério Público do Estado de Roraima.

Ela recomenda que o responsável pelo aluno busque o Conselho Tutelar e, caso não seja atendido, busque o MP.

Saiba qual foi a recomendação do MPRR encaminhada às  Secretarias de Educação Estadual e Municipal, como também, para as escolas particulares do Estado de Roraima.

Acredito que este deve ser o procedimento de outros MP a respeito deste assunto.

Segue abaixo:

“FARDAMENTO ESCOLAR: MPRR recomenda escolas a não impedirem alunos de assistir aula

As constantes denúncias acerca da proibição de acesso e permanência de alunos em escolas públicas da capital em razão da falta uniforme, motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a encaminhar ontem, 22, notificação recomendatória aos estabelecimentos de ensino para que as escolas não mais proíbam estudantes de assistirem aula por esse motivo.

A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desporto e Secretaria Municipal de Educação e ao sindicato das escolas particulares.

A legislação prevê, conforme normas do Conselho de Educação Estadual, que mesmo sem o devido fardamento escolar o aluno pode assistir às aulas, desde que o fato seja justificado na direção da escola. Caso a prática se torne frequente, o diretor deve convocar o pai ou responsável pelo estudante e comunicar qual medida será adotada pela instituição de ensino.

Para a promotora de justiça Érika Lima Michetti, titular da Promotoria da Educação e autora da recomendação, “a ausência do uniforme escolar não deve ser empecilho para o exercício do direito fundamental à educação porém, o fardamento escolar traz benefícios aos alunos como segurança, possibilidade de identificação e minimização das diferenças sociais”.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 15 e 17, respectivamente, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à dignidade e ao respeito como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis e que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” Aponta um dos trechos da recomendação.

A promotora esclarece, ainda, que, em caso de descumprimento, o Conselho Tutelar deve ser acionado e que, em casos mais graves, o MPRR deve ser comunicado para adoção de medidas urgentes.

As instituições têm o prazo de 15 dias para comunicar o MPRR quanto ao cumprimento do pedido.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
www.mp.rr.gov.br – email: ascom@mp.rr.gov.br

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