A integridade física do aluno é responsabilidade da escola

20/ago/2017 às 18:46 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

 

Escola é responsável pelo aluno e sua integridade física

Por  Felipe Piacenti

A escola é um ambiente de fundamental importância para a criança, pois é nela que se inicia a socialização dos pequenos, os quais desenvolvem-se física e psicologicamente neste ambiente, bem como é onde se aprende o bê-a-bá. Destaca-se que entre tantas responsabilidades não se pode esquecer também que a escola é responsável pelo aluno e sua integridade física enquanto este estiver sob sua guarda.

De acordo com o art. 205 da Constituição Federal, a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, é direito de todos e dever do Estado e da família podendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Desta forma, entende-se que a escola pública é enquadrada como parte do dever do Estado para a promoção da educação e a privada enquadra-se na colaboração da sociedade. Sempre que o aluno entra na escola, estes órgãos passam a ser responsáveis pelo cumprimento dos objetivos da educação delimitados pelo art. 205 da CF, mas não só por isso.

Não deve existir dúvidas que a escola é responsável pelo aluno e por sua integridade física, pois ao recebê-los o estabelecimento educacional reveste-se do poder de guarda e preservação da integridade física do estudante, ou seja, sempre que um aluno sofrer danos materiais e/ou morais enquanto estiver sob responsabilidade da instituição de ensino, estes devem ser reparados.

A legislação brasileira não deixa margem para outras interpretações, pois o art. 927 do Código Civil (CC) determina que “aquele que. por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, o art. 932 do CC prossegue: “são também responsáveis pela reparação civil: […] IV – os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos” e, por fim, o art. 933 do CC conclui: “As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos”.

Como se não bastasse, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) define as escolas como estabelecimentos de ensino fornecedoras do serviço educação, restando clara a relação de consumo entre escola e aluno.

A escola é responsável pelo aluno e sua integridade física, também, pois o art. 144 do CDC define que “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

Parece evidente que a escola deve ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo aluno que vai à escola saudável física e psicologicamente e volta machucado, abalado ou humilhado seja por funcionários do estabelecimento de ensino, por outros alunos ou qualquer terceiro que tenha acesso ao estudante durante o período em que este esteja na escola ou em seus arredores. O defeito na prestação dos serviços é claro.

Podem ser citados exemplos de danos, os quais sofridos pelo estudante, que devem ser reparados pela escola: as agressões físicas no ambiente da instituição, o bullying, acidentes sofridos com materiais fornecidos pelo estabelecimento de ensino, entre outros.

Pelo exposto, percebe-se que além de toda a obrigação de formação educacional, moral e social do estabelecimento de ensino, também é a escola responsável pelo aluno, por sua integridade física e moral enquanto estes estiverem sob sua guarda.

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Emma Watson convida as crianças a se envolver nos Objetivos Globais da ONU, parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

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Dermeval Saviani – pedagogia histórico-crítica

17/ago/2017 às 19:33 por Profa. Sônia R.Aranha em: política educacional

Prof.Dermeval Saviani, professor da Unicamp e pesquisador da educação brasileira.

Imperativo que profissionais da educação ouçam suas ponderações e estudem as suas obras.

Um ícone dos intelectuais da área educacional.

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Como evitar ações judiciais contra a escola

15/ago/2017 às 15:30 por Profa. Sônia R.Aranha em: EAD

Os gestores educacionais sejam de escolas particulares ou públicas evidentemente não desejam ser alvos de ações judiciais.

Mas para evitar que ações judiciais caiam em seus cangotes é preciso conhecer a legislação de ensino , a Constituição Federal, o ECA , o Direito do Consumidor, dentre outros, para evitar os dissabores.

É o que eu proponho no curso Judicialização das Relações Escolares: como evitar , isto é, evitar que a Justiça intervenha e dite o que é para ser feito na escola ou como evitar sofrer uma ação judicial.

Tenho acompanhado muitos pais de alunos que diante de arbitrariedades das escolas impetram ações judiciais, porque estas desconhecendo a legislação agem pela própria vontade. O que é um grande desgaste emocional e financeiro tanto para os pais, como para as escolas,  evitável se os gestores conhecessem leis e/ou ato normativos que regem as instituições escolares.

Por exemplo:

Escola particular reprova aluno no 2º ano do Ensino Fundamental contra  ato normativo do Conselho Nacional de Educação em sua Resolução CNB/CBE n.07/2010, artigo 30, inciso III, parágrafo 1º.

O pai busca anular a reprovação junto Conselho Estadual de Educação que lhe defere o recurso.

Pai entra com ação judicial contra a escola para rever suas perdas financeiras (material escolar do 2º ano que comprou desnecessariamente; matrícula e 4 parcelas da anuidade escolar do 2º ano que pagou de forma indevida) e moral, afinal o filho passou pelo constrangimento da reprovação sem tê-la merecido, além ser transferido de escola, deixando para trás seus coleguinhas.

Se os gestores desta escola conhecessem a legislação de ensino, não teriam reprovado o aluno, e este com a sua família, não teriam sofrido e obviamente não haveria uma ação judicial.

De modo que participe comigo do curso on-line: Judicialização das Relações Escolares: como evitar e evite dores de cabeça!

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Ações Judiciais na Escola

15/ago/2017 às 15:30 por Profa. Sônia R.Aranha em: política educacional

 

Quando a educação avança por tribunais

Por Alice Bonatto - Revista Gestão Educacional

Para que as relações escolares sejam bem-sucedidas, os gestores devem estar muito atentos ao cumprimento da legislação educacional. Entretanto, vários motivos – muitos decorrentes do desconhecimento da legislação e da desobediência desta – têm levado pais à Justiça para garantir a efetivação das leis que impactam o dia a dia escolar dos filhos. Especialistas defendem a necessidade de maior preocupação com a vulnerabilidade das crianças e dos jovens na escola, desde o furto de bens dos alunos – como celulares, tablets e notebooks – ocorrido durante o período de aulas até riscos à integridade e à vida ocasionados por ocorrências diversas.

Hoje o acesso dos pais de alunos à informação facilita a compreensão de seus direitos. Na igualdade de condições de acesso, por exemplo, muitas instituições têm sido levadas a situações nas quais a Justiça tem feito intervenções no espaço e na organização escolar. “Com o advento da internet, os pais estão mais cientes de seus direitos e mais próximos dos atos normativos e das leis”, diagnostica a professora Sônia Maria Aranha, diretora do Centro de Estudos Prospectivos de Educação e Cultura (CentrodEstudos). Ela ainda acrescenta que os custos dos processos estão mais baratos e a Defensoria Pública mais acessível.

Esses conflitos podem acontecer em qualquer escola, pública ou particular, mas os gestores de ambas não podem ignorá-los. “São situações que demandam cuidados internos, planejamento e ações de contingência, normalmente pouco consideradas pelos gestores educacionais. O profissionalismo da instituição, a transparência no trato com alunos e contratantes e a observância estrita das normas – jurídicas, de engenharia, de comportamento – já são um bom começo, mas certamente a escola precisará de um time de colaboradores especialistas em cada ramo para orientar, assistir e preparar a execução do serviço educacional e administrativo”, avalia Célio Müller, advogado e consultor nos segmentos empresarial e educacional, além de colunista da revista Gestão Educacional.

Os temas que mais preocupam os gestores em relação à judicialização das relações escolares, de acordo com Sônia, são o tratamento escolar condizente com necessidades educacionais especiais dos alunos – tanto do ponto de vista educacional quanto da perspectiva da inclusão –, a recusa ou o indeferimento de matrícula para criança ou adolescente com deficiência e as brigas ou os acidentes no interior da escola. Outros temas importantes, como data de corte para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental, retenção de documentos escolares em função de inadimplência e prática de bullying no interior da escola foram também destacados pela professora Sônia durante a segunda edição do Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares, realizado em abril pelo CentrodEstudos, que reuniu especialistas da área de direito educacional, diretores e mantenedores de escolas particulares da capital e do interior paulista, de Mato Grosso e representante da Secretaria de Educação do Município de Uberaba (MG) .

A advogada Simoni Lopes de Sousa, especializada na área educacional, ressalta que são várias as obrigações da escola quando se trata de acesso à educação e respeito aos direitos humanos. “Elas estão claramente dispostas na lei e influenciam direta ou indiretamente todo o contexto social”, afirma. Entre esses deveres, não há espaço para discriminação de qualquer espécie e condutas ou práticas que exponham ou constranjam os alunos, o que repercute inclusive em suas famílias. Quanto ao direito do aluno a uma avaliação justa, a advogada Claudia Hakim, também especializada na área, lembra que o aluno pode discutir os critérios de avaliação da prova aplicada, e a escola deverá promover o desenvolvimento pessoal e educacional dos alunos, com o intuito de obter acesso ao nível mais elevado de ensino, segundo as suas capacidades.

Confiança

“A responsabilidade civil das instituições é questão que leva grande volume de alunos e familiares a demandar no Judiciário. Mesmo descontando os frequentes exageros, é evidente que há fragilidade das escolas, em geral, no aspecto preventivo de danos”, avalia Célio Müller. O advogado ressalta que têm sido comuns queixas a respeito da qualidade dos serviços prestados. “Sem entrar no mérito da atividade efetivamente desenvolvida por cada escola, o que se destaca é o uso da prerrogativa de consumidores para reclamações no Procon ou nos Juizados Especiais, antigamente chamados de ‘pequenas causas’. Se não são demandas capazes de fechar uma escola por serem de valor reduzido, assim mesmo trazem desestabilização na credibilidade e podem impor prejuízos maiores quando há comunicação entre os pais e os alunos, acarretando a multiplicação das queixas”, alerta Müller.

Ao mesmo tempo, há desafios financeiros, como contratantes que contestam valores de mensalidade, encargos, índices de reajuste e diferenças.  “Como se não bastasse a inadimplência que atinge as tesourarias escolares, esse tipo de reclamação também diminui a confiança do público e pode comprometer os procedimentos de cobrança”, observa o especialista.

Legislação educacional

Capacitar a equipe da escola para estar atenta à legislação é fundamental para evitar problemas mais sérios no futuro. “Hoje o professor entra em sala de aula intimidado, ali há uma terceira pessoa, ainda que não se veja, que permeia a relação escolar: o Estado-juiz. Se acionado para intervir no conflito de interesses, ditará as regras a serem seguidas na escola, visto que as partes, escola e família, foram incapazes de se compor”, explica Maria de Jesus Carvalho Lourenço, advogada especializada em direito escolar. Ela recomenda que a escola realize cursos, busque formas de se atualizar e contrate profissionais especializados em assessoria jurídica educacional, para garantir um ambiente escolar saudável a todos que ali convivem.

Maria Cristina Reali Esposito, presidente da Comissão de Direitos à Educação e Informação da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), reforça a importância de não só a infraestrutura da escola oferecer condições para recepcionar o aluno, mas também a necessidade de o preposto se preparar para lidar com as variadas situações do aluno e diferenças de classes sociais, religião etc. Ela explica que a falta de qualidade ou o “defeito” na prestação de serviços educacionais contrariam os preceitos legais do Código de Defesa do Consumidor e podem ser a causa de acidentes de consumo – como casos de crianças que se afogaram em piscinas ou acidentes ocorridos por colegas de turma portarem arma de fogo – situações em que, além de responder com ação civil indenizatória, o representante legal também responderá por ação criminal pela conduta culposa.

Apesar de a escola e a família terem papéis que devem ser complementares, mas distintos, Maria Cristina destaca que cada vez mais as relações familiares estão distantes, com a terceirização da educação dos filhos ao educador. Segundo ela, hoje o professor do ensino fundamental, além de se preocupar com o conteúdo pedagógico – esse sim papel central da escola –, acumula papéis de outras áreas, como conhecer os aspectos nutricionais durante  a merenda escolar. Para ela, esse é outro problema, o qual também sobrecarrega o docente e aumenta as exigências em relação ao profissional da educação – que deve ser tratado na esfera dos direitos trabalhistas. “Exige-se do profissional formação multidisciplinar para lidar com o cotidiano escolar, em que, a cada dia, as escolas recepcionam alunos com histórico de violência, reproduzindo práticas de bullying, preconceitos etc., e o educador deverá ter um papel laico e dirimir os conflitos que surgem nas relações entre os alunos”, diz Maria Cristina, que acrescenta: “Há também os casos de conflitos entre os pais diante dos conflitos que envolvem seus filhos, com reações violentas entre si, professores e direção da escola”.

Diante dessa situação, como é possível o gestor estreitar a relação com a família e dar conta de leis, decretos e resoluções? A princípio, esse gestor nãoé obrigado a interpretar e conhecer todo o vasto ordenamento e regramento jurídico civil, comercial, educacional etc., explica a advogada Simoni. Porém, é seu dever manter as normas internas, os contratos e as condutas profissionais de sua escola em harmonia com a legislação. “Para isso, ele não deve medir esforços, seja por meio do investimento e do incentivo na capacitação e na qualificação de seus funcionários, seja por meio da assessoria permanente em direito educacional”, orienta.

Antes de tudo, é necessário que o gestor tenha em mente que, a partir do momento que o aluno está dentro do estabelecimento de ensino, a sua integridade física e moral é responsabilidade da escola. A assessoria jurídica pode ser direcionada de várias formas, de acordo com as necessidades da escola. “Algumas vezes, pode ser por meio da advocacia colaborativa, [conhecida como] International Academy of Collaborative Professional (IACP),ou pela mediação de conflitos ou, ainda, por meio de orientações e instruções de caráter preventivo. As escolas trazem consigo a ideia errônea de que a assessoria jurídica educacional é desnecessária ou cara, mas se esquecem de que a prevenção é a maneira mais adequada de evitar prejuízos no erário e máculas no nome da instituição de ensino”, diz Simoni.

O diálogo entre a família e a escola é sempre a melhor solução. “O advogado da área da educação poderá mostrar à escola que o jeito de agir da instituição em relação a determinado assunto não está correto, assim como pode demonstrar aos pais que o que eles consideram como direito não procede”, aconselha a advogada Claudia Hakim.

Os temas que mais preocupam os gestores

A seguir, acompanhe os comentários e as orientações da especialista Sônia Maria Aranha sobre os temas que mais geram preocupação entre os gestores em relação à judicialização das relações escolares.

Tratamento escolar condizente com necessidades educacionais especiais dos alunos

O aluno que apresenta necessidades educacionais especiais (dislexia, transtorno de déficit de atenção com ou sem hiperatividade – TDAH –, autismo, deficiência auditiva, Síndrome de Down, Síndrome de Asperger etc.) necessariamente deve ser submetido a um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), que apresenta atividades, conteúdos e estratégias pedagógicas condizentes com a característica do aluno.

Recusa ou indeferimento da matrícula para criança e adolescente portadores de deficiência

A escola deve se preparar para atender a todos os alunos, sem exceção, com necessidades especiais. Precisa contratar profissional com formação em educação especial, auxiliares e atender aos quesitos de acessibilidade em sua edificação, tais como rampas, barras nos banheiros etc. Ela também precisa incluir esses gastos em sua planilha de custos para que sejam rateados com todos os pais. Não é permitido cobrar taxa extra do pai de criança com necessidade educacional especial.

Brigas ou acidentes no interior da escola

A escola é responsável pela guarda da criança e do adolescente. Assim, nos horários de entrada e de saída e no intervalo, que são os mais propícios a incidentes, devem ser tomados cuidados para se evitar brigas entre os alunos ou acidentes. Intervalos assistidos por monitores com opção de atividade recreativa é uma boa saída. Isso também pode ocorrer na entrada e na saída. Crianças e adolescentes ociosos representam um “prato cheio” para brigas. Intervalo com atividades recreativas e monitoria evita corre-corre, quedas e empurrões.

Data de corte para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental e para etapas na educação infantil

A data de corte não pode ser evitada porque é determinada por ato normativo e deve ser cumprida na escola. Nesse caso, a Justiça entra em ação com a Secretaria de Educação, e a escola nada pode fazer. Mas a escola pode observar se não há matrícula de forma irregular, sem observância à data de corte. Ou seja, a secretaria da escola tem que estar atenta à data de nascimento da criança e orientar o pai a buscar a Justiça. Ao receber um mandado de segurança, a escola deve cumpri-lo, sob pena de prisão.

Retenção de documentos escolares em função de inadimplência

A escola deve entregar os documentos escolares para transferência de todos os alunos, mesmo para aqueles que estão inadimplentes, segundo o artigo 6º da Lei Federal n. 9.870/1099 – lei da mensalidade escolar. A escola é proibida de reter documentos escolares para transferência mesmo que haja inadimplência. São proibidas ainda a suspensão de provas escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber a ele, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor e com os artigos 177 e 1.092 do Código Civil brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de 90 dias.

Bullying praticado por um ou mais alunos contra outro, no interior da escola

Para evitar o bullying, é recomendado que a escola elabore um projeto educativo que construa os conceitos de diferença, diversidade, respeito, tolerância e ética e que envolva a educação infantil (creche e pré-escola), o ensino fundamental(do 1º ao 9º ano), o ensino médio e todos os componentes curriculares de forma interdisciplinar. Somente com uma política pedagógica da diversidade e inclusão de longo prazo é que se pode evitar o bullying.

Matéria publicada na edição de junho de 2014.


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Por: BH em Pauta

Ler em voz alta diante de todos os colegas pode parecer um pesadelo para muitos estudantes, principalmente quando o idioma da leitura é o inglês. Uma professora da rede municipal, contudo, encontrou uma alternativa para deixar os alunos mais confiantes nessa tarefa. Atenta ao constrangimento de alguns estudantes quando lhes era solicitado ler em voz alta, a professora de inglês Lucienne de Castro Gomes, da Escola Municipal José Madureira Horta, na região da Pampulha, começou a pesquisar recursos para ajudá-los a superar essa limitação e chegou, no ano passado, ao Whisper Phone (telefone do sussurro).

O “telefone” é um instrumento que permite a captação individual da voz, a amplificação e o retorno desse som somente para quem o esteja utilizando. Trata-se de um fone que possibilita que o estudante ouça a própria voz com nitidez, mesmo quando fala baixinho, como o que acontece quando se fala algo com os dois ouvidos tampados. Segundo a professora, essa individualização possibilita que todos os estudantes participem de uma atividade de leitura oral ao mesmo tempo e que cada um escute somente a si mesmo, sem se incomodar com o colega ao lado. Isso auxilia também na concentração dos alunos.

A professora Lucienne descobriu o Whisper Phone em pesquisas na internet. Usado em escolas americanas, o Whisper era vendido nos Estados Unidos a um valor de 110 dólares cada um, segundo ela. Diante do custo, Lucienne continuou a pesquisar e encontrou uma versão artesanal do instrumento que utilizava tubos de PVC. “Testei em mim e em meus filhos, foi fantástico. Fiquei muito entusiasmada e confeccionei 15 aparelhos. Como comprei um PVC de muita qualidade, consegui fazer todos por 65 reais, mas dá para fazer mais barato, porque o tipo de PVC não faz muita diferença”, explica.

A professora Giselle Cristina Machado, da Escola Municipal São Rafael, na região Leste, prova que dá para fazer mais barato sem perder a qualidade. Ela testou o uso do Whisper Phone durante todo o primeiro semestre de 2017 com a turma de 5º ano. Com R$ 30,00 confeccionou 20 fones. Ela aprendeu essa tecnologia em uma formação promovida pela Secretaria Municipal de Educação, na qual a professora Lucienne contou a experiência dela e mostrou o fone feito com PVC. Esse “brinquedo” foi utilizado na Escola José Madureira Horta também em aulas de Português e acompanhamento de crianças com deficiência.

Restaurar a confiança

Um dos maiores desafios em uma aula de inglês é treinar a pronúncia dos estudantes. A professora Lucienne percebeu que muitos estudantes tinham vergonha de se expor para os colegas durante uma leitura e, por isso, deixavam de praticar. Com o Whisper Phone, os alunos têm a chance de praticar a pronúncia só para si e, dessa forma, ganham mais confiança para fazer uma atividade oral. Após uma experiência com o aparelho, Lucienne garante que as habilidades de leitura avançaram muito.

“Pedi aos alunos que lessem uma poesia em voz alta e a leitura foi um pouco confusa e muito tímida. Então, entreguei a um grupo de estudantes os fones. Pedi a todos para lerem a poesia que estava no quadro e os alunos que utilizaram os fones leram com confiança, enquanto que alguns alunos que não os tinham não se ‘arriscaram’ a ler em voz alta. Depois, solicitei que os estudantes que utilizaram os fones os passassem para os colegas que não tinham utilizado. Dei-lhes outra poesia (Yellow) e fiz o teste novamente. Resultado: os alunos leram os textos com mais confiança.”

It’s really a good idea!*

* “Isso é, realmente, uma boa ideia!”, avaliam os estudantes sobre o uso do Whisper Phone. “Eu achei excelente, eu percebi meus erros e tentei consertar. Dei o meu máximo. Mesmo sussurrando, o som ficou alto. A ideia foi incrível!” “Acho que melhorou porque eu pude ouvir claramente a minha voz e pude falar melhor. Gosto de falar english porque dessa forma consigo estudar.” “Achei ótimo, pois pude escutar melhor a minha voz e não precisei me preocupar com o que os outros achariam da minha leitura”, revelam os bilhetinhos recebidos pela professora.

Aprendendo por música

O Whisper Phone ajudou a melhorar a pronúncia dos estudantes e também revelou alguns talentos. Camila Pires, por exemplo, participou de duas etapas do programa The Voice Kids, da Rede Globo, no qual cantou a música “Just the way you are”, que foi trabalhada em sala de aula para uma apresentação dos estudantes na escola. Segundo a professora, a experiência prova que o inglês pode abrir caminhos fora da escola.

“O inglês como língua social contribuiu para que os alunos utilizassem a língua de forma contextualizada e com confiança, dentro e fora da escola. Não posso afirmar que esses alunos se tornarão falantes fluentes em língua inglesa, mas tenho certeza de que eles reconhecem que aprenderam muito mais que o verbo to be na escola pública.”

Como fazer um “Sussurrofone”

Material necessário:

10 cm de cano de PVC 1,5’’

2 joelhos de 40 mm

15 cm de adesivo colorido para enfeitar o fone

Corte o cano de PVC com um serra e encaixe os joelhos, não é necessário colar.

Para ficar mais atraente, use um adesivo colorido para cobrir o tubo.

 

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Problema comum nas escolas: a venda casada

05/ago/2017 às 22:44 por Profa. Sônia R.Aranha em: Direito do Aluno

Um problema comum, mas que poucos pais se dão conta é a tal da venda casada que a maioria das escolas pratica, a saber:

1) Os pais de alunos compram serviços de educação, mas são obrigados a comprar também as apostilas de estudo que em geral pertencem a uma empresa detentora de um sistema de ensino;

2) Então, os pais pagam o valor da anuidade e mais o valor das apostilas. Em geral, o valor da anuidade não contempla estas apostilas, são valores em separado e às vezes com boletos separados;

3) Se os pais tem dois filhos,por exemplo: um no 1º ano e outro no 2º ano do Ensino Fundamental ficam proibidos de, no ano seguinte, transferir as apostilas do 2ºano para o seu filho que foi aprovado no 1ºano;

4) Os pais ficam proibidos de comprar as apostilas de aluno que já cursou aquele ano;

5) E em algumas escolas os pais são ameaçados com a suspensão dos serviços educacionais contratados.

Estes procedimentos, no meu entendimento, diz respeito a venda casada, porque os pais são obrigados a comprar o serviço de ensino e, ao mesmo tempo, apostilas de um determinado sistema de ensino :

O que diz o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8078 / 90, artigo 39º:

é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

Então, se o ensino só ocorrer por intermédio de determinadas apostilas, cujas apostilas nem pertencem a escola e sim a uma outra empresa, a escola está condicionando o fornecimento do ensino com a venda das apostilas.

Antigamente, antes dessa onda nefasta de sistemas de ensino que nada mais são do que apostilas de conteúdos, haviam livros didáticos escrito por diferentes autores. Estes livros didáticos podiam ser comprados em livrarias a escolha dos pais que  negociavam preços em função do livre mercado.

Imagine uma cidade pequena que tem uma livraria e que perdeu o mercado de venda de livros didáticos para as escolas da região, porque adotaram sistema de ensino ? Ora, escolas vendem serviços educacionais e não produtos, até porque a maioria não tem este objetivo (venda de materiais didáticos) registrado em órgãos de fiscalização.

Mas depois desta febre comercial de sistema de ensino (porque não se iludam que do ponto de vista pedagógico o conteúdo do sistema de ensino é melhor do que o dos livros didáticos) os pais ficaram amarrados, perdendo o direito de escolha que é a menina dos olhos do livre mercado.

Pois bem, com esta transação comercial , muitas escolas chegam a ganhar até 30% do valor das apostilas que são vendidas para os pais. Digamos que o preço de uma apostila (de uma disciplina, em um bimestre) saia para a escola por R$ 45,00 , será vendida para os pais por R$ 58,50.

Como é que ocorre isso:

O sistema de ensino vende para a escola as apostilas que serão usadas em cada série durante o ano letivo e a escola repassa este valor para os pais e às vezes cobra, como disse anteriormente, até 30% a mais do valor de compra para gerar um lucro sobre a intermediação deste negócio.

Outro problema é que a escola tem que fechar o negócio meio às cegas com o sistema de ensino , isto é, sem saber exatamente o número de matrículas que fechará no ano letivo, porque esta venda, em geral, ocorre no final de dezembro ou início de janeiro, meses ainda que a escola está formando as turmas.

Em anos mais estáveis economicamente dá para ter uma melhor noção de qual será a receita anual da escola, mas em tempos de crise há uma volatilidade forte no número de matrículas, o que dificulta bastante este tipo de transação comercial.

Então, já em fevereiro ou março a escola tem que pagar a fatura e por esta razão precisa que todos os pais efetivem o pagamento das apostilas, caso contrário, amargará um bom prejuízo.

Ninguém fica sabendo desta transação comercial, mas este procedimento se configura enquanto venda casada, porque os pais não tem saída,ao comprar o ensino, necessariamente são obrigados a comprar as apostilas.

De modo que recomendo que os pais denunciem ao PROCON do seu município o que está ocorrendo, podem também denunciar ao Ministério Público Estadual, levando consigo o Contrato de Prestação de Serviço e, se forem ameaçados com a suspensão do serviço educacional, o melhor é pedir para a escola formalizar por escrito, assim poderá provar a ilegalidade da escola.

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Banheiro nas escolas devem ser unissex?

05/ago/2017 às 19:45 por Profa. Sônia R.Aranha em: Direito do Aluno

 

Não, não devem.

Pelo menos não há uma exigência legal para tanto.

A Resolução n.12/2015 estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.

E o que especificamente diz o 6o artigo:

Art. 6° Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito.

O que a Resolução pretende é que se a instituição de ensino contar com aluno/a que se identifica com um determinado gênero, liberar para ele/ela o acesso ao banheiro correspondente.

De modo que a Resolução não diz para a escola extinguir os banheiros femininos e masculinos  e adotar banheiros unissex para todos os alunos.
ok?
__________________________________________________________

RESOLUÇÃO N° 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

Estabelece parâmetros para a garantia das condições
de  acesso  e  permanência  de  pessoas  travestis  e
transexuais   -   e   todas   aquelas   que   tenham   sua
identidade de gênero não reconhecida em diferentes
espaços  sociais  –  nos  sistemas  e  instituições  de
ensino,     formulando     orientações     quanto     ao
reconhecimento   institucional   da   identidade   de
gênero e sua operacionalização.

A   PRESIDENTA   DO   CONSELHO   NACIONAL   DE   COMBATE   À DISCRIMINAÇÃO    E    PROMOÇÕES    DOS    DIREITOS    DE    LÉSBICAS,GAYS, TRAVESTIS  E  TRANSEXUAIS  – CNCD/LGBT, no  uso  das  atribuições  que  lhe  confere  o  Decreto  nº  7.388,  de  9  de  dezembro  de  2010,  e  com  fundamento  no  Parecer  CNCD/LGBT  n° 01/2015;

Considerando o Art. 5º da Constituição Federal, que estabelece a igualdade de todos perante  a  lei,  sem  distinção  de  qualquer  natureza  –entendendo-se  aqui  inclusive  as  diferenças quanto a sexo, orientação sexual e identidade de gênero;

Considerando  os  princípios  de  direitos  humanos  consagrados  em  documentos  e tratados internacionais, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais  e  Culturais  (1966),  o  Protocolo  de  São  Salvador  (1988),  a  Declaração  da  Conferência Mundial  contra  o  Racismo,  Discriminação  Racial,  Xenofobia  e  Intolerância  Correlata  (Durban, 2001) e os Princípios de Yogyakarta (Yogyakarta, 2006);

Considerando  a  Lei  n°  9.394/1996,  que  define  as  diretrizes  e  bases  da  educação nacional que, em seu Art. 2º, estabelece a educação como dever da família e do Estado, inspirada nos  princípios  de  liberdade  e  nos  ideais  de  solidariedade  humana,  tendo  por  finalidade  o  pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o  trabalho,  indicando,  em  seu  Art  3°,  como  princípios  do  ensino,  entre  outros,  a  igualdade  de condições para o acesso e permanência na escola e o
respeito à liberdade e o apreço à tolerância;

Considerando os compromissos assumidos pelo Governo Federal no que concerne  à implementação do Programa “Brasil sem Homofobia –
Programa de Combate à Violência e à Discriminação  contra  GLBT  e  de  Promoção  da  Cidadania  Homossexual”  (2004),  do  Plano Nacional  de  Promoção  da  Cidadania  e  dos  Direitos  Humanos  de  LGBT  (2009),  do  Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3(2009) e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2012), resolve:

Art. 1°  Deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino, em todos os níveis e  modalidades,  o  reconhecimento  e  adoção  do  nome  social  àqueles  e  àquelas  cuja  identificação civil  não  reflita  adequadamente  sua  identidade  de  gênero,  mediante  solicitação  do  próprio interessado.

Art.  2°    Deve  ser  garantido,  àquelas  e  àqueles  que o  solicitarem,  o  direito  ao tratamento  oral  exclusivamente  pelo  nome  social,  em qualquer  circunstância,  não  cabendo qualquer tipo de objeção de consciência.

Art.  3°    O  campo  “nome  social”  deve  ser  inserido  nos  formulários  e  sistemas  de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares.

Art.  4°    Deve  ser  garantido,  em  instrumentos  internos  de  identificação,  uso exclusivo do nome social, mantendo registro administrativo que faça a vinculação entre o nome social e a identificação civil.

Art. 5°   Recomenda-se a utilização do nome civil para a emissão de documentos oficiais, garantindo concomitantemente, com igual ou maior destaque, a referência ao nome social.

Art.  6°    Deve  ser  garantido  o  uso  de  banheiros,  vestiários  e  demais  espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito.

Art.  7°    Caso  haja  distinções  quanto  ao  uso  de  uniformes  e  demais  elementos  de indumentária, deve ser facultado o uso de vestimentas conforme a identidade de gênero de cada sujeito;

Art. 8°  A garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida também a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória autorização do responsável.

Art.  9°    Estas  orientações  se  aplicam,  também,  aos processos  de  acesso  às
instituições  e  sistemas  de  ensino,  tais  como  concursos,  inscrições,  entre  outros,  tanto  para  as atividades de ensino regular ofertadas continuamente quanto para atividades eventuais.

Art. 10.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JANAINA BARBOSA DE OLIVEIRA

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Rie Chinito, uma canção de Perotá Chingó direto do Uruguai

05/ago/2017 às 17:38 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

 

Perotá Chingó é o nome da dupla de meninas argentinas  de Buenos Aires, Julia Ortiz e Lola Aguirre , se encantaram com as praias do Uruguai e daí vejam que lindo!

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Quem conhece um, conhece o Todo

02/ago/2017 às 21:00 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Que esta canção possa ser fonte de inspiração para este novo dia !

WHO KNOWS ONE

Who knows one? I know one!
One is the earth that we all live on (x2)
Who knows one? I know one!
One is the pulse like the beat of a drum (x2)
Who knows one? I know one!
One is the game that we’ve already won (x2)

There’s a special place in my heart
That will never let us be apart
There’s a flame that burns for us
A flame of eternal love

Who knows one? I know one!
Guided by a force that shines from above (x2)
Who knows one? I know one!
One is the love that connects everyone (x2)
Who knows one? I know one!
One voice one cry one light one song (x2)

There’s….

To be one, to be one, all in One heart dancing to the drum
To be one, to be one, dancing on our way up to the sun

There’s ….

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