A escola pode impedir o aluno de sair mais cedo?

01/abr/2017 às 2:28 por Profa. Sônia R.Aranha em: Direito do Aluno

 

A escola pode impedir o aluno de sair mais cedo?
Não, não pode.
Por qual razão poderia?

O aluno tem  direito de faltar 25% da carga horária anual. Esse direito é concedido pela lei federal n.9394/96, artigo 24, inciso VI.

Além do aluno poder faltar os 25% , a Constituição Federal em seu Art.5° também concede ao aluno o direito de locomoção, o direito de ir e vir :

XV - e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Então, se o aluno menor de idade tiver autorização de seus responsáveis legais para sair antes do término do período de aula, não pode ser impedido pela direção de sair da escola por conta de uma regra organizacional.

E se for aluno maior de idade, daí é que não se pode impedi-lo.

Tenho recebido muitos comentários de pais solicitando ajuda para lidar com este absurdo. Um pai relatou o seguinte:

Boa tarde; Profa.Sônia.
Estou com problema na escola que o meu filho de 2 anos estuda:
fui até a Coordenadora e Diretora para pedir uma autorização permanente para eu pegar meu filho 30 minutos antes do horário de saída que é as 17h.

Elas não deram essa declaração mesmo eu explicando por qual motivo seria: saio do trabalho às 16h:20m, passo na escola pego meu filho vou direto buscar minha esposa no trabalho dela que fica em torno de uns 40km de casa, a pego exatamente às 18h, volto pra casa, chego em casa entorno de 18h40m, deixo-os em casa e vou pra faculdade quando se dá início a primeira aula às 19h.

Estou chegando todos os dias de 30 a 35 minutos atrasado.Tem alguma lei em que eu possa recorrer?

outro caso, este de aluno:

Olá, meu nome é Igor, estou na 3a série do Ensino Médio e estudo na Escola Estadual Irmãos Esmael de Onda Verde – SP. Comecei a fazer cursinho pré vestibular, mas preciso sair uns 25 minutos mais cedo da escola que seria sair 11h55m porque moro longe e volto sozinho, mas a escola recusou, mesmo meu pai fazendo uma declaração  permitindo que eu saia mais cedo, responsabilizando-se por qualquer coisa que acontecer comigo. Tenho algo que eu ou meu pai possam  fazer ou a escola está correta?

Para os pais ou alunos:

1) Escrever uma solicitação de saída fora do período, documento bem formal, em duas vias, uma via entrega a outra protocola e guarda, informando sobre  o direito constitucional de ir e vir e o direito de faltar 25% ;

2) Não resultando, recomendo que constitua um advogado para mediar a pendenga ou buscar o Juizado da Infância e Juventude para que intervenham.

3) Por último, tente um habeas corpus para que o aluno possa sair da escola no horário.

Para as escolas:

1) Escola não está acima da Constituição Federal;

2) Sempre as normas devem ser criadas à luz do princípio do melhor interesse do menor.

3) Alunos e pais não são inimigos, eles são parte integrante da escola. Aliás, o aluno é o mais importante. Sem ele não há educação formal , não há estrutura, carreira, salário, nada.

4) Abrir mão de uma regra porque o pai se beneficiará  ou o aluno que saindo mais cedo evita ser agredido nas ruas sombrias e escuras, faz parte da humanidade.

5) Escola não é prisão! E não vivemos em uma ditadura (pelo menos não ainda…)
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108 Comentários »

  1. Dieli comenta,

    maio 16, 2017 @ 16:11

    Boa tarde Sônia.
    Sexta-feira passada fui chamada na escola do meu filho, de 4 anos.
    Chegando lá, me chamaram para mais uma reunião, acredito que já fizemos 3 desde o início do ano letivo.
    Foi a primeira reunião com a diretora e ela me pediu que eu não leve mais meu filho para a escola, até que ele se trate, pois ele fica muito agressivo quando lhe falam não.
    Meu filho está com acompanhamento psicológico desde que conversamos pela primeira vez na escola e as professoras solicitaram, porém isso só faz 3 meses.
    Quais os meus direitos? Sendo que este comportamento é no ambiente escolar, não acontece em casa.

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 17, 2017 @ 1:52

    Dieli,faça denuncia primeiro no Conselho Tutelar. Tudo por escrito. Escreva o que diz a direção e informe que o seu filho está fazendo acompanhamento psicológico, anexe o atestado da psicóloga no documento.

    Este documento você fará em duas vias e uma entrega e outra protocola e guarda.

    O seu filho não pode ser expulso de escola!! Isso é ilegal.

    Então, avise o Conselho para que tome providência. Se o Conselho nada fizer, você entra com denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado, área da Infância e coloque anexado o atestado e mais o que foi enviado para o Conselho Tutelar.

    Eu presto serviço de elaborar o documento de defesa do aluno, mas cobro honorários para fazer isso. Caso precise, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  3. Yasmim comenta,

    junho 20, 2017 @ 1:22

    Boa noite. Eu trabalho à tarde e estudo pela manhã. Fui no departamento pessoal da minha empresa e pedi uma declaração para levar a escola para poder ser liberada 20 minutos mais cedo. Saio da escola 12:20, chego em casa 12:35 e o ônibus da empresa que eu utilizo passa 12:50. O tempo é curto e muitas vezes saio sem almoçar porque tenho que sair 21:45 e ir para o ponto. Minha coordenadora disse que não podia me liberar mais cedo e que era proibido por lei de fazer isso, e nem com a autorização da minha mãe e da empresa eu não poderia sair mais cedo. Me disse também que só conseguiria ser liberada mais cedo com uma ação judiciária. No mesmo dia a tarde fui no departamento pessoal e eles disseram que a escola era obrigada por lei a me liberar mais cedo. O que fazer?

  4. Yan Alencar de Moura comenta,

    junho 30, 2017 @ 19:58

    Boa Tarde Sônia.
    Ontem passei em um processo seletivo muito difícil para Jovem Aprendiz,porém o Horário de entrada no serviço é 12:45 e eu saio da escola 12:00.Minha escola é um pouco longe do lugar onde irei trabalhar,precisaria de sair pelo menos com 20 minutos de antecedência,como devo fazer para conseguir esses 20 minutos de saída ?

  5. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 5, 2017 @ 3:53

    Yan… um responsável seu deverá escrever um documento para a direção da sua escola explicando a situação e autorizando a sua saída 20 minutos mais cedo. Se a diretora impedir ela estará ferindo o princípio constitucional de ir e vir , ninguém é obrigado a ficar preso em nenhum lugar. Se isso ocorrer, um responsável legal seu poderá buscar o Conselho Tutelar ou a Defensoria Pública,Núcleo Especializado de Infância e Juventude impetrar habeas corpus, por exemplo.

    “Nenhuma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade de locomoção no território nacional, a menos que seja flagrado cometendo ato infracional ou que, por conta de ato infracional, tenha sua apreensão determinada por ordem judicial fundamentada e decorrente de processo judicial regular”.

    att

  6. Andressa Correia comenta,

    julho 13, 2017 @ 22:54

    Professora, em primeiro lugar gostaria de parabenizá-la pelo incrível serviço. Sanei muitas das minhas dúvidas apenas lendo suas respostas aos comentários em outras postagens.
    Tenho 16 anos e sou estudante do 3º ano do ensino médio em um colégio estadual, recém transferida (duas semanas) de outro colégio estadual próximo ao atual.
    Sou militante do movimento estudantil e fiz parte de entidade e do grêmio estudantil do antigo colégio, no qual havia uma forte politização entre os estudantes e sempre foi um colégio onde os alunos procuravam se manifestar em prol das causas estudantis e dos funcionários terceirizados.
    Hoje pela manhã (horário em que estudo) iniciou-se uma manifestação no meu antigo colégio e a passeata estava em frente ao meu atual colégio.
    Pedi permissão para sair e participar do ato, mas a mesma foi negada pela diretora e coordenadora do colégio. Alegaram que, por eu ser menor de idade, não poderiam liberar a saída e pediram o número dos meus pais para entrar em contato com eles.
    Enquanto isso, alguns alunos do colégio se concentraram em frente ao portão, querendo participar do ato, mas o mesmo estava trancado porque a saída foi negada. Nem mesmo alunos com 18 anos puderam sair.
    A diretora chegou a me dizer que eu não deveria participar da manifestação por não ser mais aluna daquele colégio (a pauta era sobre o salário dos funcionários terceirizados de uma determinada empresa, que está atrasado há dois meses).
    Depois de muita insistência da minha parte (meus pais não puderam atender o telefone), fui liberada e segui para o protesto.
    Minha dúvida é: segunda feira ocorrerá outro ato, pelo mesmo motivo, e eu quero dialogar com a diretora sobre a possibilidade de deixar os alunos acompanharem a passeata. Ela se mostra contra e irredutível, então vim atrás de argumentos sólidos para apresentá-los na conversa. Você poderia me ajudar?
    Agradeço desde já.

  7. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 19, 2017 @ 2:10

    Andressa Correia, que boa notícia é saber de aluna secundarista na luta ! Parabéns!!

    Desculpa.. não tive tempo de ler seu comentário antes… de modo que acredito que já resolveu a questão.

    Mas aproveito para lhe dizer o seguinte;

    Problema n.1) Idade. Se os alunos são menores de idade o problema é grande para a diretora porque ela não pode permitir a saída dos alunos já que será a responsável pelo o que ocorrer com eles. Os alunos no período de aula estão sob a guarda e a vigilância da escola de modo que a direção não tem autoridade para liberar a saída dos alunos.

    Solução n.1) Cada aluno menor de idade pedir autorização dos pais por escrito dizendo que estão autorizados a participar da manifestação e não entrem na escola. Fiquem aguardando fora da escola ou façam a concentração em outro ponto .Levem consigo a carteira de estudantes, RG e também a autorização dos pais, caso tenham algum problema com autoridades estão com documentação ok?

    Problema n.2) O motivo. A mobilização de alunos em uma entidade Grêmio ,como sabe, é demorada e deve ter a participação de uma grande parte em Assembleia (se possível)para tirar as pautas de luta. De modo que você pode considerar que o motivo da outra escola é válida para a sua, mas precisa saber se os alunos da sua escola atual acham isso também. Como você está chegando na escola precisa, a meu ver, sacar a cultura da nova escola para propor uma iniciativa deste porte. Então é uma questão de fazer política dentro da nova escola e avaliar se esta é a luta da escola atual ou se haveriam outras pautas mais importantes para os estudantes desta sua nova escola.

    Solução n.2) Ouvir os estudantes de sua escola atual e se não há organização, organizá-los e isso leva um pouco de tempo.

    Abraços ! E precisando de algo me acione.. (só que não consigo responder em tempo recorde .. sorry!)

  8. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 26, 2017 @ 2:34

    Yasmim, siga as orientações deste post, ok?
    abraços

  9. Vasconcelos comenta,

    agosto 3, 2017 @ 12:45

    Olá, professora Sônia!!

    Sou educador e pai de um aluno do 7º ano de uma escola de cidade pequena. Observei recentemente a escola do meu filho liberar alguns alunos menores por meio apenas de telefone do responsável. A escola pode liberar um aluno menor por meio apenas da autorização via ligação por telefone? Como funciona uma autorização formal e legal, quando um pai quiser retirar seu filho mais cedo de aula? E mais, não seria certo apenas a liberação com um responsável ao lado? Enfim, fiquei realmente com muitas dúvidas.

  10. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 7, 2017 @ 1:48

    Vasconcelos,

    Pode, mas não é prudente para a escola.

    O recomendável para a escola é ter uma autorização por escrito dos pais para liberação em horários e também constando com quem o aluno poderá sair da escola.

    Olha, se a escola liga para o responsável legal e ele permite a priori não há problema, mas eu recomendo para a escola somente liberar com autorização por escrito, ok?

    abraços

  11. Nágela comenta,

    agosto 17, 2017 @ 3:26

    Boa Noite, eu estudo em uma escola de ensino fundamental que cursa o eja no período da noite devido a falta de professores estamos a sair mais cedo todos os dias hoje fomos informados que iriamoz sair as 22:10 e quando chegamos ao patio mandaram a gentw voltar por ia sair as 22:15 pois bem falamos q nao ia subir pra descer após 5 min e o coordenador falou que naonera pra adiantar mais aula pra nossa sala e que nao iamos sair mais cedo gostaria de saber se tem alguma lei que o impeça de fazer esse ato ja que o erro foi dele e ele nao quis assumir…

  12. Kelly Ribeiro comenta,

    agosto 23, 2017 @ 23:42

    Olá! Gostaria de saber ,meu filho vai começar um curso dois dia da semana a escola pode liberar ele mais cedo ?

  13. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 24, 2017 @ 15:59

    Kelly Ribeiro, poder pode, mas a escola não tem obrigação de fazê-lo,ok?

    abraços

  14. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 4, 2017 @ 3:30

    Nágela, o fato é que a escola tem obrigatoriamente que cumprir o horário correto. Há lei para o cumprimento de 800 horas (mínimo) e 200 dias letivos (mínimo) tem escola que faz mais do que isto… Se a escola não cumpre, ela fica ilegal.

    Então, é dever do coordenador cumprir o horário correto.

    Mas a atitude do coordenador neste episódio foi inadequado, mas não é ilegal, porque embora houve uma informação anterior incorreta , ele cumpriu a norma.

    Ao agir desta forma, o coordenador cumpriu a lei e não o contrário, ok?

    abraços

  15. Claudia Scervianinas comenta,

    setembro 17, 2017 @ 9:45

    Olá! Eu sei que existe uma lei que fala que o acompanhamento psicológico semanal em crianças e adolescentes deve ser feito em horário diferente ao da escola. Eu preciso saber qual é essa lei! Obrigada.

  16. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 18, 2017 @ 20:16

    Claudia Scervianinas, desconheço se há esta lei.
    Vou ficar lhe devendo esta.
    abraços

  17. sandra Marques comenta,

    setembro 21, 2017 @ 17:05

    Prof. Sônia Help, sou assistente de direção de uma escola de educação infantil e sempre esbarramos com este problema. Menor de idade vindo buscar os irmão que tem por volta de 5,6 anos.
    este fato me angustia primeiro porque sei que são mães que trabalham e que não tem dinheiro para pagar alguém para fazer este trabalho então elas contam com estes filhos que provavelmente é quem cuida das crianças depois que elas saem da escola e segundo é, e se acontece alguma coisa com estas crianças? a responsabilidade será da escola? abraços e paraés por esta prestação de serviço a educação.

  18. Bruna Cari comenta,

    setembro 22, 2017 @ 15:01

    Olá, estou no 3 ano do Ensino Médio em uma escola publica (estadual) e recentemente uma nova diretora veio assumir o cargo e desde então os problemas começaram. Essa semana precisei sair 1 dia mais cedo para ir no Poupa Tempo providenciar documentos e só tinha horário de manhã (estudo no turno da manhã também) e acontece que quando meu responsável foi me buscar na escola, logo fui barrada pela direção que já chegou exigindo um atestado médico pois só deficientes visuais e portadores de sindrome de down poderiam ir embora mais cedo, os outros alunos obrigatoriamente precisam ficar até 12:20 independente de estarem passando mal ou não, por isso acabei perdendo a minha consulta no médico e não consegui fazer os documentos que eu precisava.

    A direção da escola pode mesmo proibir todos os alunos de irem embora, mesmo que o responsável tenha ido pessoalmente buscar?

  19. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 22, 2017 @ 19:53

    Bruna Cari, não, não pode.

    Código Civil de 2002

    Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

    Isso significa que TODA pessoa é capaz de adquirir direitos e de contrair deveres.
    E quais são os direitos da personalidade que você já nasce com eles? Vários dentre eles o direito à liberdade.

    Como você é menor de idade , seu responsável é que deve garantir os seus direitos e deveres.

    Um direito da pessoa é ir e vir .. direito de locomoção é um princípio constitucional.

    Ninguém pode impedi-la de ir e vir.

    Seu responsável deve escrever documento para a direção informando de seus direitos concedidos pela Constituição e se mesmo assim a diretora insistir em impedi-la de sair da escola com autorização de seu responsável, ele poderá juntamente com você acionar o habeas corpus que é uma ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade. Habeas corpus preventivo.

    CPP – Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

    Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.

    Não há necessidade de um advogado para solicitar o habeas corpus, mas é possível solicitar ajuda da Defensoria Pública do Estado.

    Se não for possível, o seu responsável legal pode escrever o documento sozinho e encaminhar ao fórum e daí o juiz despachará, solicitando informações da autoridade responsável pela ilegalidade que neste caso é a direção da escola.

    ok?

    abraços

  20. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 22, 2017 @ 21:49

    Sandra Marques, o procedimento é o seguinte:

    1) A escola faz um termo de autorização de saída. Neste termo deve constar:

    Eu _____________________, portadora do RG ____________, residente na rua ___________ município tal
    declaro que minha (meu) filha (filho) tem a minha autorização de sair da escola no horário de final de
    período ou em outro horário se preciso for acompanhado do irmão (irmã, tia, avó, avô, pai, namorado, etc..) __________________________________ (colocar o nome)
    Sendo esta verdade, assino na presente data.

    Com esta autorização a escola está respaldada se ocorrer alguma coisa com as crianças.

    Sem a autorização a responsabilidade é da escola.

    A saída da escola é um problema. Há pais separados que o juiz determinou que um deles não pode ter contato com as crianças, enfim.. é muito perigoso a saída em função de sequestro

    Então, a escola precisa contar com o nome de quem vai buscar e se for outra pessoa não tem como permitir a entrega da criança. Pedir para os pais mudarem a autorização caso mudem a pessoa que vai pegar a criança.

    ok?

    abraços

  21. Carlos comenta,

    outubro 16, 2017 @ 16:06

    Olá, tudo bem? Eu sou estudante da rede pública do estado, e, por muitas vezes alguns professores não dão aula, ou seja, eu fico sem períodos – quase que constantemente. Porém, como eu estudo por conta própria para o vestibular, algumas destas vezes eu gostaria, e tenho o direito, de me locomover até em casa e tomar esses períodos – que são, geralmente, os últimos – e retomar o meu estudo. Mas, há um porteiro no colégio e este mesmo não deixa nenhum aluno sair, senão, com a presença do pai/mãe. Minha mãe/pai trabalham até ao 12h, e esta é a hora que o portão abre. O que eu poderia fazer para conseguir sair quando não há mais nenhum período?

  22. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 17, 2017 @ 3:03

    Carlos se você é menor de idade , peça para o responsável legal seu (mãe ou pai ou outro) escrever uma autorização para que saia da escola sozinho.

    Caso não consiga mesmo assim, peça para um responsável legal entrar em contato com o Conselho Tutelar de sua cidade para que o CT intervenha.

    A escola não pode impedir a sua saída se seus responsáveis derem autorização porque fere o princípio constitucional de ir e vir.

    Em último caso , seus responsáveis poderão solicitar para a Justiça um habeas corpus para que você não seja impedido de sair da escola. Escola não é prisão.

    Se você é maior de idade o procedimento é fazer um habeas corpus para que possa sair da escola, ok?

    abraços

  23. Jéssica Ribeiro comenta,

    outubro 18, 2017 @ 23:33

    Olá tenho 18 anos e curso o 1° ano do ensino medio eja, e varias vezes por semana ocorre de faltar algum professor, e eles nao nos liberam e somos obrigados a ficar dentro de sala sem aula, sem professor. Gostaria de saber o que fazer nessas ocasioes, alguns trabalham e vao embora a pé ou de bicicleta e muitas vezes moram muito longe da escola. Nesse caso sem professor e sem aula, nós temos o direito de ir embora mais cedo? E quando ocorre de ter algum compromisso e precisar sair mais cedo, podemos?

  24. Bruno Santos comenta,

    outubro 27, 2017 @ 20:27

    Olá Sônia,

    Tenho guarda compartilhada com a mãe de meu primeiro filho, o menor tem 6 anos. No fim de semana que competia a mim ter a guarda do menos a mãe disse que o pegaria passando por cima da ordem judicial e o retirou antes do horário de término da aula, sem nehuma necessidade, apenas informou que tinha compromisso.
    A lei me garante a permanência do meu filho na escola nesse caso? A escola pode manter o menor na escola contra a vontade da mãe?

  25. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 28, 2017 @ 21:05

    Bruno, olá,

    Com relação a escola: não pode deixar de atender uma solicitação dos responsáveis legais, exceto houver uma sentença judicial que determine isso.

    Como vocês tem guarda compartilhada, a escola tem a obrigação de atender você, como também a mãe, em tudo, inclusive entregando a criança se solicitada.

    Converse com o seu advogado para saber se é preciso apresentar na escola documento judicial que informe os dias que você ficará com a guarda e que nesses dias a mãe não pode levar a criança da escola.

    Se for uma determinação judicial daí sim a escola deverá atender, caso contrário, não pode impedir um responsável legal de levar a criança.

    Este é o meu entendimento, mas você deve consultar o seu advogado, ok?

    abraços

  26. W.R. comenta,

    outubro 28, 2017 @ 22:17

    Lendo esses comentários eu fico indignado como as escolas e colégios abusam do poder e da ignorância das pessoas em relação a seus direitos, acho que ensinar os direitos de cidadania deveria ser prioridade, me revolta ver situações como essas. No meu colégio toda vez que algum professor ou até mesmo o diretor saía de linha eu sempre cortava as asas dele(s) ameaçando ligar pra Secretaria e denunciar,etc. O que me faz lembrar que eles abusam porque ninguém contraria, se ninguém reclama eles zoam mesmo.

  27. Sandra comenta,

    outubro 30, 2017 @ 20:02

    Boa tarde,

    Pesquisei no ECA, mas não encontrei, qual a idade mínima permitida para que um aluno possa ir embora sozinho ao término da aula, com autorização escrita dos responsáveis legais.
    Existe alguma legislação que regulamente o assunto ou fica a critério dos pais????

  28. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 31, 2017 @ 4:45

    Sandra, também não sei lhe informar.

    Para tirar a sua dúvida eu recomendo que entre em contato com a Vara da Infância e da Juventude.Eles saberão lhe informar com certeza, já que são eles os responsáveis para emitir autorização para crianças de 2 a 11 anos para viajarem desacompanhadas.

    De modo que saberão informar se para o trajeto da escola até a casa somente a autorização dos responsáveis legais basta,ok?

    abraços

  29. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 31, 2017 @ 5:38

    Jéssica Ribeiro , sim pode sair porque vocês são maiores de idade 18 anos. A escola não pode prender vocês se fizer isso fere o direito de ir e vir, ok?

    abraços

  30. Roberts Porto comenta,

    novembro 8, 2017 @ 1:21

    Boa Noite, professora Sonia. Sou maior de idade, tenho 19 anos, e estou cursando o 4° ano do ensino médio-técnico numa escola estadual.

    Sempre tive meu direito de ir e vir negado (Mesmo sendo maior de idade). Sempre estou errado quando questiono esta situação. Como posso tomar providência contra este absurdo de impedir este direito?

    Sem falar da humilhação que sofri hoje, quando eu estava tentando sair do colégio (Pois não ir ter mais aula, apenas uma palestra na qual não tinha interesse. Além disso, sou vestibulando e estou estudando muito exatas para ENEM porque tenho dificuldade com números), uma professora (Que proíbe o aluno sair da sala para ir ao banheiro, que berra nos corredores brigando com os alunos, que joga o pincel nos alunos que estão conversando, é totalmente sem diálogo, autoritária e mimada, é formada em direito e é advogada) deu ordens para os porteiros não deixar ninguém sair do colégio para assistir uma palestra sobre o Novembro Azul (Qual não tinha interesse de assistir. E muitos outros alunos também não, mas foram obrigados a assistir), além de usar a força física para tentar colocar a gente dentro do auditório (puxando nosso braço e mochila), tentando de qualquer intimidar a gente, ameaçando chamar a direção para nós e ect.

    Me sinto até o momento um LIXO, pois a forma na qual a gente foi tratado, foi totalmente humilhante. Transpareceu que era uma ditadura que não temos direito de escolhas e nem de decisão. Durante estes momentos me questionei se este tratamento é tolerante dentro de um ambiente escolar, no qual, deveria promover o debater e o senso crítico nos estudantes. Se todos aqueles professores e gestores formados, não têm consciência que isso é abusivo e errado. Que a escola não tem o direito de obrigar o aluno permanecer dela.

    Amanhã, 08/11, irei conversar com a diretora sobre o ocorrido e lhe pergunto quais argumentos posso utilizar para debater com ela?

    Estou revoltado com o ocorrido, pois sentir que eu estava numa prisão, sem direito de ir e vir, de escolhas e expressão. Além dos gritos que esta “professora” dava como se fosse minha mãe, da forma desrespeitosa que ela falava e agia. E também dos olhares de reprovação dos outros professores acerca da minha atitude de RESISTIR à esta postura ditadora de obrigar os alunos.

  31. Paulo Ricardo comenta,

    novembro 9, 2017 @ 21:47

    Boa tarde, professora Sônia. Eu gostaria que você me ajudasse com a seguinte situação: sou do 2º ano do ensino médio, tenho 18 anos de idade e estudo em um colégio estadual em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Às terças-feiras, minha turma tem tempo vago a partir das 15:00 pois não há disciplinas para preenchê-lo. Antigamente, a diretora nos liberava mais cedo, logo após o término das primeiras aulas, entretanto, certa vez, ela apareceu nas salas avisando que a SEEDUC proibiu que fôssemos embora na falta de aulas ou de professores, porque diz ela ter assinado um documento (não me lembro muito bem) que dizia isso. No entanto, a lei em questão (lei 7585-17) é aplicada somente aos alunos cursados no Ensino Fundamental (que o meu colégio não tem mais) e acho que ela sabe disso. Pelo que entendi, a diretora ainda não pôde provar que podemos sair mais cedo para a Secretaria da Educação, por motivos burocráticos. Mas agora que vem a parte interessante: ela deixa que o aluno saia se o responsável for buscá-lo. Não pode mandar bilhete por escrito, não pode permitir a saída pelo telefone, só é viável para escola se sairmos com os nossos pais. Como eu disse, sou maior de idade, não preciso que meus pais venham me buscar. Eu até tentei falar com a diretora, mas ela disse que eu só saio com meus representantes ou fico nas dependências da escola. Como faço para proceder numa situação dessas? Estou errado, ou é a escola que está?

  32. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 10, 2017 @ 18:46

    Paulo Ricardo… o único modo que eu vejo é com habeas corpus.

    Fonte Folha : http://direito.folha.uol.com.br/blog/habeas-corpus

    O habeas corpus é o instrumento jurídico mais fundamental e mais importante que temos – e que todos os países democráticos têm. Ele existe apenas com um propósito: que ninguém tenha seu direito de ir e vir ilegalmente tolhido. Ao contrário de outros instrumentos jurídico,s que servem para diversos propósitos, ele serve apenas para proteger a liberdade de ir e vir das pessoas contra uma prisão arbitrária ou ilegal. Simples e direto. Diz o art 647 de nosso Código de Processo Penal: “Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar”. Reparem que a lei não está dizendo que a pessoa precisa ser inocente. Ela está apenas dizendo que a prisão, naquele momento, é ilegal. Ela pode muito bem tornar-se legal logo adiante e a pessoa que foi beneficiada pelo habeas corpus voltar a ser presa.

    E quando é que uma prisão é considerada illegal? O artigo 648 define: quando não houver justa causa, quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei, quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo, quando houver cessado o motivo que autorizou a prisão, quando a pessoa tem direito a prestar fiança mas ela fica impedida de fazê-lo, quando o processo for manifestamente nulo, ou quando não for mais possível punir a pessoa (ou o que chamamos em direito de extinção da punibilidade. Por exemplo, quando o crime estiver prescrito).

    O pedido de habeas corpus é um dos poucos pedidos que pode ser feito diretamente a justiça sem o envolvimento de qualquer advogado. Qualquer pessoa pode apresentar o pedido ao juiz. Tudo o que você precisa fazer para pedir um habeas corpus é colocar em um pedaço de papel o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação, sua residência, o nome de que quem exercer a violência, coação ou ameaça, a descrição do que está ocorrendo, e a assinatura do paciente (a pessoa que está sofrendo a coação ou ameaça) ou de quem está fazendo o pedido em seu nome (com suas respectivas residencias). Embora a lei nao exija, se for possível, coloque tambem onde o paciente se encontra no momento, bem como o numero de sua carteira de identidade.”

    ok?

    abraços

  33. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 13, 2017 @ 5:10

    Roberts, peço desculpa de só considerar lhe responder agora.

    O jeito é conseguir um harbeas corpus preventivo. É uma ação constitucional.

    “O pedido de habeas corpus é um dos poucos pedidos que pode ser feito diretamente a justiça sem o envolvimento de qualquer advogado. Qualquer pessoa pode apresentar o pedido ao juiz. Tudo o que você precisa fazer para pedir um habeas corpus é colocar em um pedaço de papel o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação, sua residência, o nome de que quem exercer a violência, coação ou ameaça, a descrição do que está ocorrendo, e a assinatura do paciente (a pessoa que está sofrendo a coação ou ameaça) ou de quem está fazendo o pedido em seu nome (com suas respectivas residencias). Embora a lei não exija, se for possível, coloque também onde o paciente se encontra no momento, bem como o numero de sua carteira de identidade.”(ler mais:http://direito.folha.uol.com.br/blog/habeas-corpus)

    É um ação pouco usada para casos como o seu mas é possível você conseguir porque ninguém pode manter um adulto preso , tolhido em sua liberdade de ir e vir.

    As escolas descumprem totalmente a legislação.

    Sinto muito…. mas você explana muito , deve ser um bom aluno, parabéns de buscar os seus direitos, só assim que restituiremos a democracia em nosso país.

    abraços

  34. Bruna Nogueira comenta,

    novembro 18, 2017 @ 15:27

    Boa tarde tenho 17 anos tenho um filho d quase 7 meses e perdi o meu pai a 2 meses e 4 dias quero desistir da escola e procurar trabalho posso??

  35. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 22, 2017 @ 16:29

    Bruna Nogueira, a obrigatoriedade de estudo é até 17 anos.

    Se você fizer 18 anos no final de 2017 ou no início de 2018 daí não haverá problema, porque mesmo sendo mãe ainda é menor, torna-se-a emancipada com 18 anos daí não tem mais obrigatoriedade de estudar.

    Se você fizer 18 anos no início de 2018 poderá fazer supletivo.

    ok?

    abraços

  36. Samuel Pagliuso comenta,

    novembro 27, 2017 @ 17:03

    Olá
    O aluno com autorização dos pais ,na ausência de professor na última aula ,ele pode ser libertado mesmo sendo menor de idade?

  37. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 28, 2017 @ 16:42

    Samuel, somente com a autorização dos pais por escrito.

    abraços

  38. mateus comenta,

    novembro 29, 2017 @ 15:28

    olá, eu gostaria de saber se o aluno sendo maior de 18 anos ou ter 18 anos ele pode sair cedo sendo que as proximas aulas não tenha mais aula ??

  39. cristiane matos comenta,

    novembro 29, 2017 @ 18:09

    Boa tarde
    tive um problema gravissimo agora a 3 semanas o ex marido pegou o filho e nao devolvia,mesmo informando a direcao da escola recorrendo a ajuda do conselho fui a escola para pegar o meu filho antes do horario porque pai mesmo descumprindo estava indo pegar o menino entao comunique a direcao que pegaria meu filho antes pois tenho guarda o pai esta descumprindo acordo alem so eu tenho a guarda legal do menino e tambem medida protetiva .
    mais mesmo assim direcao nao deixo tive que chamar viaturas e pegar meu filho na saida mesmo o direito sendo meu por causa da direcao que nao deixou pegar meu filho antes!
    agora gostaria de reinvidicar meus direitos sobre esta atitude da direcao

  40. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 29, 2017 @ 18:22

    Cristiane, poxa.. toda a minha solidariedade… gravíssimo mesmo este episódio…

    Bem, você pode acionar judicialmente a direção da escola constituindo um advogado (acho que você já deve ter um em função desta situação familiar) ou buscando a Defensoria Pública.

    E deve comunicar o ocorrido também, a meu ver, ao Juiz da Infância e Adolescência que está acompanhando o caso.

    ok?

    abraços

  41. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 29, 2017 @ 18:35

    Mateus pode já que é maior de idade e a escola não é prisão proibindo a saída…

    abraços

  42. CRISTIANE DOS SANTOS HUK comenta,

    novembro 30, 2017 @ 19:39

    Olá professora Sônia R. Aranha
    Eu estou com o mesmo problema citado anteriormente, minha filha é aprendiz de manhã, faz o ensino médio a tarde e técnico a noite.O ano que vem ela vai precisar sair 20 minutos mais cedo para pegar o transporte da prefeitura até a escola ťecnica e a diretora já me falou que não vai deixar ela sair mais cedo que não tem legislação para isso é uma escola do estado de SP, estou desesperada porque minha filha não pode perder o curso técnico por causa de uma posição de intransigência. Me ajude por favor

  43. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 6, 2017 @ 3:11

    Cristiane … escreva um documento para a direção da escola fundamentando com os dados que tem neste post… e explicando a situação pedindo para que a sua filha saia 20 minutos mais cedo e peça uma resposta por escrito.

    Se a resposta se mantiver negativa, você faça uma solicitação igual para a Dirigente de Ensino Regional que supervisiona a escola e se mesmo assim for negado.

    Você busca a Defensoria Pública para ajudá-la com um harbeas corpus.. é o jeito..

    ok?

    abraços

  44. Luana Maria comenta,

    dezembro 10, 2017 @ 14:48

    Boa tarde, gostaria de saber se meu filho pode ser proibido de estudar até o último dia de aula.Ate aonde sei ainda estamos em dia letivo, A direção da escola dele dispensou os alunos já no dia 6 de Dezembro, fiquei sabendo que os professores vão para escola e não querem ter o trabalho de ficarem com meia dúzia de alunos em sala de aula, acho isso um absurdo, porque até onde tenho conhecimento ainda estamos em dia letivo, por favor me oriente, desde já muito obrigado, um abraço.

  45. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 11, 2017 @ 17:33

    Luana, não, não pode.

    Os dias letivos devem ser todos cumpridos.

    Denuncie junto a Secretaria de Educação que a escola não cumpriu os dias letivos e despachou para casa as crianças

    Exceto se esses dias estiver no calendário com planejamento, reunião de professores, conselho de classe. Se no calendário oficial da escola esses dias constarem como dia letivo tem que ser cumprido com crianças na escola, ok?

    abraços

  46. David Santos comenta,

    dezembro 26, 2017 @ 4:00

    Olá, então meu caso e assim. Eu vou ano q vem pra uma escola integral no 1 ano do ensino médio o horário é das 7:30 até as 17:00.
    Mas eu faço um curso de Espanhol (Lembrando q ele é do proprio governo é um projeto q chama CEL – Centro de Estudo de Línguas) e assim eu poderia pegar algum documento ou fazer algo pra sair nas quintas feiras as 13:50
    Obrigado

  47. laura marialva comenta,

    janeiro 12, 2018 @ 17:31

    olá professora, tenho 18 anos e estudo em uma escola particular que só libera os alunos no horário de saída se os pais tiverem feito a liberação de saída no momento da renovação de matrícula, porém meu pai esqueceu de fazer a liberação no momento da renovação e as aulas já estão para começar. Gostaria de saber se mesmo eu tendo 18 anos a escola pode me reter lá dentro por falta da autorização?

  48. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 16, 2018 @ 2:28

    Laura, você ao atingir 18 anos tornou-se perante a lei capaz. O que lhe confere o direito de sair sozinha da escola.

    Leia o que eu já escrevi a respeito: http://www.soniaranha.com.br/tenho-18-anos-posso-sair-da-escola-sem-autorizacao-dos-meus-pais/

    abraços

  49. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 16, 2018 @ 3:41

    David Santos, não sei lhe responder.. somente a escola de espanhol ou a escola regular poderão lhe informar a respeito, ok?

    abraços

  50. Camila comenta,

    janeiro 24, 2018 @ 21:13

    Olá Professora Sônia, gostaria de tirar uma dúvida referente a entrada e saída dos alunos da escola. Você sabe me indicar alguma lei ou local que informe se adolescentes de 12 a 17 anos podem pegar seus irmãos na escola? É necessário que os pais autorizem isso por meio de uma autorização de próprio punho ou não? E em qual órgão público eu poderia conseguir mais informações sobre isso? Seria no conselho tutelar? Ministério Público? Vara da infância e juventude? Um promotor afirmou a uma amiga minha que menor de idade não pode pegar menor. Isso procede? Fiquei bastante confusa. Muitíssimo obrigada e sucesso!!

  51. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 27, 2018 @ 21:14

    Camila,

    1) Alunos menores de idade são incapazes. E portanto, não podem se responsabilizar pelos irmãos mais novos.
    De modo que não pode. Apenas pessoas capazes , acima de 18 anos , é que podem ser responsabilizados por menores de idade.

    2) Acho que é proibido isso mesmo que tenha autorização dos responsáveis legais.

    3) Tente via Conselho Tutelar ou Vara da Infância e da Juventude para obter uma informação oficial.

    Att

  52. Ramon Veríssimo comenta,

    janeiro 28, 2018 @ 2:04

    É uma pena eu só ter descoberto isto agora!
    Tenho 17 anos e terminei o ensino médio no início deste ano (2018). No meu primeiro ano no ensino médio, houve uma situação da qual eu precisava sair pelo menos até “10 min” mais cedo, para informar meus pais de que eu iria para casa de colegas FAZER TRABALHOS DA ESCOLA. Ao pedir isso ao (na época) coordenador ele me disse:

    - não pode não, amigo, (risos) aqui é igual prisão: depois que entrar só sai na devida hora.

    Fique chocado principalmente pela forma que ele se expressou. Uma pena realmente só ter descoberto dessas coisas agora.

  53. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 28, 2018 @ 6:31

    Ramon, eu é que fico chocada de saber que escolas contam com profissionais da educação comparando escola com cadeia.. sinceramente.. que país é esse que estamos a viver…

    abraços

  54. Rute Krafecik comenta,

    fevereiro 6, 2018 @ 15:57

    Olá Profa. Sônia, minha filha estudava até o ano passado em escola particular, esse ano vou transferi la para escola publica,deixei o nome dela na escola, só que até o momento ninguém me deu uma posição, liguei e me disseram que só terá um resposta depois do carnaval, tem alguma coisa que eu possa fazer, pois a aulas já começaram?

  55. Rute Krafecik comenta,

    fevereiro 6, 2018 @ 15:59

    Olá Profa. Sônia, minha filha estudava até o ano passado em escola particular, esse ano vou transferi la para escola publica,deixei o nome dela na escola, só que até o momento ninguém me deu uma posição, liguei e me disseram que só terá um resposta depois do carnaval, tem alguma coisa que eu possa fazer, pois as aulas já começaram?

  56. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 7, 2018 @ 16:11

    Rute Krafecik. .. pode pedir intervenção do Conselho Tutelar da sua cidade, ok?

    abraços

  57. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 9, 2018 @ 18:23

    Rute , peça intervenção junto ao Conselho Tutelar de sua cidade e em última instância faça denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado (faça no próprio site do MP), ok?

    abraços

  58. Michele Inacio comenta,

    fevereiro 21, 2018 @ 13:52

    Bom dia, Profa. Sônia.

    Minha filha iniciou curso e são duas vezes na semana, informei aos coordenadores da escola que a minha filha necessita sair 12:00 PM, o motivo de sair mais cedo é o transporte publico, moramos em zona rural e o horarios dos onibus não é o certo para ela não chegar atrasada no curso.

    Conversei e eles disseram que não teria nenhum problema e no dia do curso informaram a minha filha que ela não pode sair 15 minutos e que se quiser deve procurar outra escola.

    Achei uma falta de respeito.

    Como posso proceder neste caso? Quais os argumentos?
    e insistir para que ela não chegue atrasada, afinal os dias do curso é somente 2 vezes na semana e é para um bom motivo.

  59. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 21, 2018 @ 14:50

    Michele,

    1) O primeiro passo é elaborar documento formal para a direção da escola solicitando a saída antes do horário alegando que a lei federal n.9394/96 permite 25% de ausência e a Constituição Federal garante o princípio do ir e vir , portanto, ninguém pode ser impedido de sair de qualquer lugar que seja. Diga que sua filha sairá da escola nos dias tais antes do horário. Faça este documento em duas vias. Uma via entrega e outra protocola e guarda. O documento é endereçado para a direção da escola e deve ser feito por editor de texto no computador com cabeçalho especificando, nome do aluno, seu, série da matrícula, enfim.. todos os dados . Não faça à mão, ok?

    2) A resposta se for negativa ou se a sua filha for impedida de sair da escola;

    2.1) Denunciar para o Conselho Tutelar de sua cidade e solicitando que intervenham.

    2.2) Se o CT nada fizer, daí poderá fazer denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado, ou constituir um advogado para mediar o caso.. enfim…

    ok?

    abraços

  60. Carlos comenta,

    fevereiro 28, 2018 @ 15:27

    Boa tarde.
    Estou enfrentando problemas para matricular meu filho no ensino fundamental por causa da data corte, ele completa 6 em maio próximo, no ano passado fizemos a matrícula dele no primeiro ano sem nenhum problema, só que, depois de alguns dias desfizeram a matrícula no primeiro e me recusei a assinar a matrícula no pré.
    Hoje fui informado que a escola recebeu ordem da secretaria da educação para fazer a matrícula do meu filho no pré sem minha autorização para a escola acionar o APOIA.
    A escola tem o direito de fazer isto?

    Obrigado.

    Carlos Matos

    Brusque SC.

  61. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 28, 2018 @ 15:48

    Carlos

    Sim a escola tem o DIREITO de fazer isso porque ela não pode ser contrária a uma normatização da Secretaria de Educação.

    Infelizmente é isso mesmo… a data-corte em Santa Catarina é 31/03 como o seu filho nasceu em Maio está impedido pela data de corte a efetivar matricula no 1o ano do ensino fundamental.

    A escola errou em 2017 de ter feito a matricula fora da data de corte e agora se ele não retornar ao pré-Ed.Infantil a vida escolar dele fica irregular.

    A responsabilidade deste erro é da escola.

    O que fazer?

    1) Constituir advogado para acionar a Justiça e tentar uma liminar para que o juiz conceda permissão para efetivar a matricula do seu filho na série pretendida.

    Sem acionar a Justiça é obrigatório retornar para o pré escolar.

    Você pode tentar também a Defensoria Pública.

    Mas se contratar advogado que não saiba a respeito do assunto e presto serviço de instruir o advogado, mas cobro honorários para fazer isso. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  62. Vanessa oliveira maia comenta,

    março 8, 2018 @ 19:33

    Olá,eu estudo no 2 ano do ensino médio estudo de 1 a 5:30,hoje teve algumas comemorações do dia da mlr, ou seja a aula acabaria 3:30.porem as comemorações iam ate 4:30, porem eu viria pra casa 3:30 minha mãe foi me buscar na escola porem o coordenador disse que n autorizava minha saída por motivos de outros alunos quererem sair tb.
    Ele possui esse direito?

  63. Daniela comenta,

    março 9, 2018 @ 23:56

    Olá! Qual medida teve tomar o diretor de uma escola que encontra uma faca na mochila de um aluno de 14 anos o qual já havia ameaçado as colegas, usuário de maconha,, menino tranquilo, porem com sinal de psicopatia, família desestruturada, conselho Tutela que não funciona!
    Agradeço!

  64. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 12, 2018 @ 18:42

    Daniela,

    Hummm, é preciso construir um processo e tudo por escrito.

    1) Primeiro relatar o caso por escrito para a família em duas vias. Uma via entrega e a outra protocola e guarda no prontuário do aluno. Neste documento, alertar a respeito e solicitar acompanhamento de um psicólogo. Se a escola é pública fazer o encaminhamento para o posto de saúde mais próximo.

    2) Precisa ter um diagnóstico preciso para poder ajudá-lo.

    3) Fazer o relato por escrito para o Conselho Tutelar solicitando auxílio. Faz em duas vias, uma via entrega e a outra protocola e guarda no prontuário do aluno. Mesmo que o CT nada faz, a direção precisa se resguardar e deixar registrado que a escola buscou o CT.

    Sobre o Conselho Tutelar:

    http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1376

    http://www.mppr.mp.br/modules/debaser/player.php?id=324assista

    http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1249#aula_5

    3) Por último e nada resolvendo faça denúncia junto ao Ministério Público – Infância e Juventude para que este aja visando o melhor para o aluno.

    O que a escola precisa fazer é deixar todos os passos de auxílio que a escola fez registrados porque se o pior ocorrer a direção (responsável pela escola) tem como provar que agiu sempre na busca de encontrar parceiros e solução para o caso.

    Acho que neste caso pode efetivar revista da mochila dele todos os dias para evitar que ele entre na escola com arma branca (faca ou assemelhados).

    ok?

    abraços

  65. Gabriel comenta,

    março 13, 2018 @ 22:09

    Boa noite, tenho uma dúvida há muito tempo. Por exemplo… Só assisto aula se os meus responsáveis vier e conversar com o professor. Só que já tenho 18 anos, terei que levar algum responsável ou posso eu mesmo?

  66. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 14, 2018 @ 18:18

    Gabriel, com 18 anos é capaz e responsável pelos seus atos. Lei brasileira.

    att

  67. Raimunda antonia comenta,

    março 14, 2018 @ 20:55

    Oi estou tendo um poblema meu filho tem 4 anos cheiguei na escola e encontrei fora da escola e nao Fui a primeira mae a reclamar do filho esta fora de sala sem supervisão ou ate fora do colégio !! Reclamei e eles falam que sao 20 alunos pequeno e que criança cega !! O que devo fazer pois tenho medo de levarem meu filho ou se perde !!

  68. Gleice comenta,

    março 15, 2018 @ 4:30

    Olá.

    O aluno menor de idade pode ter um documento registrado ou somente assinado pelo responsável para sair sempre estiver em falta de professor na última aula?

  69. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 15, 2018 @ 20:07

    Gleice, pode. O responsável legal poderá declarar permissão, em documento escrito e assinado por ele, para que sempre que houver aula vaga na última aula ele poderá sair sozinho da escola.

    ok?

    abraços

  70. Vinicius comenta,

    março 23, 2018 @ 2:11

    Boa noite então eu sou maior de idade estudo no eja e a escola não deixa sair antes do horário já teve gente que chamou a polícia mais nada adiantou se eles não me deixarem sair eu queria processar essa escola eu tenho direito?

  71. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 23, 2018 @ 17:29

    Vinicius, você pode impetrar um pedido de Habeas Corpus que impede a escola negar-lhe o direito de ir e vir. Não precisa de advogado para fazer.

    Faça isso.

    Habeas Corpus

  72. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 3, 2018 @ 18:02

    Raimunda,

    Faça um relatório para o Conselho Tutelar explicando o que está ocorrendo. Por escrito, em duas vias, uma entrega no Conselho Tutelar e outra cópia protocola lá e guarda para provar que você alertou o Conselho Tutelar do que estava ocorrendo na escola. Aguarde o pronunciamento do C.T.

    ok? abraços

  73. Juliana comenta,

    abril 6, 2018 @ 22:10

    Boa noite, gostaria que me esclarecesse uma dúvida, meu filho faz o 1 ano do ensino fundamental e a prof de educação física esta de greve a escola mandou um bilhete informando que toda segunda e quinta as 16:30, trabalho o dia todo a van busca ele as 17:20 e nesse horário das 16:30 não tem quem busca, a escola quer de td jeito que busque ele as 16:30, como devo proceder visto q não consigo sair mais cedo do serviço. Obrigada

  74. Renata comenta,

    abril 9, 2018 @ 1:00

    Olá professora.
    Possui uma dúvida, minha filha tem 12 anos e estuda no período das 13 ás 18.
    Desde o começo do ano ela tem muitas aulas vagas, consequentemente saindo mais cedo.
    Fui a diretoria da escola e expliquei que ela não pode ir embora sozinha.Pois trata-se de um longo trajeto.
    Se ela poderia me ligar da escola para avisar-me. Uma vez que trabalho e não posso sair a qualquer hora para buscá-la.
    A escola me informou que ;

    1- ela NÃO PODE AGUARDAR ATÉ O HORÁRIO DA SAÍDA DENTRO DA ESCOLA.FIcando assim para fora da escola sozinha esperando que eu possa buscá-la até às 18.

    2- Que ela deveria dar um jeito de me ligar ou pedir para alguém da diretoria para me ligar, sujeita a quem estava lá deixar ou não.

    3- Que é melhor eu ligar no intervalo para saber se ela terá todas as aulas. ( Por diversas vezes liguei e quem atende sequer sabe informar o horário)

    Professora, a escola pode privar os alunos de aguardarem o respectivo horário de saida, dentro da instituição?
    De quem é a responsabilidade do aluno no trajeto casa/ escola?
    A escola está sendo omissa com a segurança dos alunos nesta questão?

    A qual órgão devo procurar,nesta questão?
    Obrigada.

  75. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 9, 2018 @ 18:14

    Renata, não pode.

    1) Escreva documento por escrito em duas vias (uma entrega e outra protocola e guarda) para a direção da escola solicitando providências a respeito, isto é, que a sua filha fique na escola com atividades pedagógicas nas aulas vagas para que os 200 dias letivos e as 800 horas determinados pela lei federal n.9394/96 sejam cumpridas. É preciso deste documento para ter registro de sua solicitação. Peça resposta por escrito.. não darão, mas peça.

    2) Não resultando, faça denúncia junto ao Conselho Tutelar e se não resultar, busque Ministério Público do seu Estado (via site) dizendo que a escola não está a cumprir a lei federal n.9394/96 ao que diz respeito aos 200 dias letivos e 800 horas, pois há hora vaga e não há reposição desta carga horária e tampouco do conteúdo e que também fere a Constituição Federal, artigo 206 que diz: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

    3) A escola não é responsável pelo trajeto escola/casa;

    4) A escola é responsável pelo aluno enquanto ele estiver sob a sua guarda e vigilância, durante o horário escolar.

    ok?

    abraços

  76. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 9, 2018 @ 19:32

    Juliana,

    A escola é pública ou particular?
    Aguardo

  77. Raiane comenta,

    abril 15, 2018 @ 19:55

    19:54

    Olá, gostaria de tirar uma dúvida, sou de maior e estou no 1°grau, ando tendo aulas vagas, na última aula, e as vezes não temos a presença da diretora e nem pedagoga, só do secretário, porém a diretora diz que ele não tem autoridade alguma de dizer se posso ou não ir embora na ausência dela, ocorreu essa situação em que elas não estavam presentes e a professora de educação física não quis deixar eu sair do colégio mesmo sendo de maior porque dizia que ela estava responsável e que o secretário não podia me liberar, quero saber se eu sou obrigada a ficar lá mesmo sendo de maior na ausência delas!Obrigada, estarei no aguardo da resposta

  78. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2018 @ 3:22

    Raiane,

    Sendo você maior de idade não pode ser impedida de sair da escola.

    Escreva documento para a direção dizendo que é maior de idade e é capaz para sair da escola. Solicite uma autorização para ser deixada na secretaria para a sua saída quando a direção na escola não estiver.

    Recomendo que faça supletivo em escola pública é mais rápido para terminar o Ensino Fundamental e o Médio, ok?

    abraços

  79. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2018 @ 3:28

    Vanessa, não. Ninguém da escola pode impedir a saída de alunos menores junto com o responsável legal.

    Princípio constitucional de ir e vir.

    ok?

  80. Rafaela fanti comenta,

    abril 16, 2018 @ 17:08

    Ola meu nome é Rafaela Fanti estou no 1 ano do ensino médio, comecei a trabalhar, levei meu papel na escola, pois meu horário da escola é as 7:45 até 12:30 como estou no ensino médio eu tenho o 6 período, meu ônibus passa 12:00 para ir pro trabalho, então eu teria que soltar todos os dias 30 minutos mais cedo. Apresentei o papel para a diretora, porém ela não deixou eu soltar30 minutos mais cedo, então eu perdi o serviço por causa dela. Eu queria saber os meus direitos como aluno se tem sim essa possibilidade para eu soltar 30 minutos mais cedo.

  81. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2018 @ 18:56

    Rafaela,

    Não, em função de ser menor de idade e a escola é responsável por você até o horário das 12h30m.

    A carga horária da escola tem que ser cumprida.

    No entanto, um responsável legal seu poderá conversar com o Conselho Tutelar explicar a situação e verificar a possibilidade de intervir.

    Mas eu recomendaria que você encontrasse um trabalho a partir das 13h para não haver problemas com o horário da escola.

    ok?

    abraços

  82. ISMAEL comenta,

    abril 18, 2018 @ 19:52

    BOA TARDE, GOSTARIA DE SABER SE EXISTE ALGUMA REGRA QUE POSSA PROIBIR. OS ALUNOS,DE SAIR QUANDO HOUVER A ULTIMA AULA VAGA?

  83. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 19, 2018 @ 3:18

    Ismael,

    O fato é que a escola não pode deixar de oferecer ao aluno nenhuma aula. Não há aula vaga. O que há é falta de professor. Havendo falta de professor a escola poderá oferecer ao aluno atividade educativa, que não necessariamente é uma aula se a escola não dispõe de substituto.

    Diz a lei federal n.9394/96, artigo 24, I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

    Veja que não diz aula. Então, a escola pode preparar uma atividade pedagógica que garantam os dias letivos.

    Agora, se a escola não tem professor, não tem substituto, não tem atividade pedagógica a ser oferecida para o aluno afim de cumprir os 200 dias letivos, para quê segurar o aluno na escola? Não há motivo, suponho.

    Então, alunos menores de idade precisam ter autorização dos responsáveis legais para sair da escola. Esta autorização fica guardada no prontuário do aluno.

    Alunos maiores, isto é, com 18 anos, não precisam de autorização porque juridicamente são capazes e responsáveis pelos seus próprios atos.

    A proibição de saída do aluno sem que a escola oferece algo educativo fere o princípio constitucional de ir e vir. Ninguém pode impedir o outro de sair de nenhum lugar, escola inclusive, exceto se menor de idade e sem autorização expressa do responsável legal.

    ok?

    att

  84. Igor comenta,

    abril 24, 2018 @ 17:18

    Eu Sônia parabéns por resolver todos esses casos mais eu n consegui entender muito bem. Eu sou do 1 colegial da manhã e quero ir embora só que os meus pais n podem ir me buscar e a escola não deixa ser liberado com telefonema apenas com os pais buscando oque eu devo fazer para pode ir embora a hora q eu quiser?

  85. LENILDA DE SALES DE OLIVEIRA comenta,

    abril 25, 2018 @ 12:27

    Bom dia PROF: SÓNIA gostaria de saber se eu sou obrigada a fica na escola se eu tiver uma aula e só sair depois do Recreio eu estudo no eja EEEFM JESUS CRISTO REI EUtenho 39 anos. E ELES FALARAM QUE SÓ IAM LOBERAR DEPOIS DO RECREIO POR CAUSA DA COMIDA SENDO QUE SÓ A NOSSA SALA IR SAÍ CEDO..

  86. Melky comenta,

    abril 25, 2018 @ 17:46

    Minha escola está me proibindo de sair antes do horário normal de liberação, tenho 18 anos.
    Meus amigos são menores, porém eles têm autorização dos pais para que eu posso autorizar a saída do mesmo, quando necessário e a escola os proíbe de sair.
    Como posso reivindicar meus direitos quanto a isso? A escola tem autoridade pra tal ação?

  87. Raquel comenta,

    abril 25, 2018 @ 17:49

    Boa Tarde, minha escola proíbe os alunos de entrar sem uniforme, há alguma lei que me ampara quanto a isso? Já expliquei pra eles minha situação, mas eles não me compreende e mesmo assim me deixam de fora, perdendo matéria e provas importantíssimas.

  88. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 25, 2018 @ 18:20

    Raquel, explique o motivo pelo qual você não pode adquirir o uniforme para o Conselho Tutelar. Informe no documento (deve ser feito por escrito) que o Art 206 da Constituição Federal diz: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    ok?

    abraços

  89. Melky comenta,

    abril 25, 2018 @ 18:58

    Estou sendo impedido de sair da minha escola e tenho 18 anos.
    Meus colegas por outro lado são menores de idade e mesmo o responsável legal deles assinando um termo de responsabilidade afirmando que para quaisquer fins eu – por ter 18 anos – poderia permitir a saída deles quando os mesmos quisessem sair, a escola não os deixam sair.
    A escola afirma que é um regimento interno. A escola tem essa autoridade? E a escola pode punir os alunos por saírem da escola mesmo pedindo autorização?

  90. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 26, 2018 @ 2:40

    Melky, a escola não tem autoridade para impedir a saida de aluno maior de idade porque a partir dos 18 anos você é capaz e não está mais sob a responsabilidade de seus pais. Então, você pode impetrar uma Habeas Corpus.

    A expressão “habeas corpus” significa apresente o corpo. Ele é uma garantia constitucional que tutela a liberdade de locomoção do homem. Assim, o “habeas corpus” é um remédio constitucional cabível sempre que alguém tiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir, ou quando estiver na iminência de ser preso.

    art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal que, “conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

    Não precisa de advogado para fazer. http://direito.folha.uol.com.br/blog/habeas-corpus?view=full

    abraços

  91. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 28, 2018 @ 3:50

    Lenilda, este é um problema que vocês alunos terão que negociar com a direção porque norma internas são de responsabilidade da própria escola. Agora, sair da escola é permitido porque NINGUÉM pode lhe negar o direito de ir e vir, ok?

    abraços

  92. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 28, 2018 @ 4:01

    Igor,

    1) Peça para seus pais escreverem um documento AUTORIZAÇÃO explicando que você tem autorização de sair sozinho todos os dias. Seus pais assinam , reconhecem firma da assinatura e entregam uma cópia na escola.

    Se mesmo assim a escola não permitir

    2) Seus pais fazem um documento para o Conselho tutelar pedindo que façam uma intervenção na escola para que ela permita a sua saída com autorização.

    ok?

    abraços

  93. Paula comenta,

    maio 6, 2018 @ 17:46

    Boa tarde, gostaria de saber se é direito do o aluno sair cedo no período das provas ? Minha filha está no 2 ano do ensino fundamental.

  94. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 7, 2018 @ 16:46

    Paula, não. As avaliações são dias letivos e o dia letivo tem , em geral, 5 horas/aula, então, é preciso cumprir o horário de forma correta. Se a escola suspende as aulas e permiti o aluno sair mais cedo terá que
    repor essas horas/aulas.
    ok? abraços

  95. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 11, 2018 @ 20:59

    Melky, maior de idade não pode ser impedido de sair da escola. Se isso ocorre a escola fere o princípio constitucional de ir e vir.

    Menores de idade não podem sair da escola sem autorização por escrito dos pais, porque a escola é responsável por eles.

    Maiores de idade podem sair porque por lei são capazes e independentes , não tem mais responsável legal.

    ok?

    abraços

  96. Matheus comenta,

    maio 16, 2018 @ 15:44

    Boa tarde, tenho 17 anos e estou no 3° EM de uma escola particular e fico na escola após bater o sinal ao meio-dia. Também fico depois das aulas a tarde (Terça e quinta das 13:30 as 16:50), mas nesses dias a escola continua em funcionamento até às 18:10. Hoje fui avisado por um inspetor de que eu não poderia ficar mais depois do horário de saída, mas não me disse o motivo. Gostaria de saber se a escola pode me impedir de permanecer lá após o horário de saída ou se sou amparado por alguma lei que me permita ficar durante o horário de funcionamento da instituição.

  97. Lucas Souza comenta,

    maio 16, 2018 @ 16:55

    Boa tarde,me chamo Lucas e estou no terceiro ano do Ensino Médio eu gostaria de saber se essa situação caberia a mim por exemplo.
    No início dessa semana, eu estava sentindo muito mal (febre,corpo pesado, tontura e dores de garganta cabeça e ouvido) e achava que aguentaria ir para escola, já que no mesmo dia eu teria avaliação. Minha mãe disse que caso eu não me sentisse bem, eu poderia ligar para pedir para ir embora. Antes de ir, eu tomei água gelada e tomei banho para diminuir um pouco a febre para ver se eu aguentava ficar até o final.
    As equipe administrativa da minha escola são ruins, sempre atropelam direitos e criam uma separação enorme entre alunos e escola na qual fazem até menosprezar quem discorda.
    Eu fui na sala das pedagogas e fui bem recebido, mas quando disse que precisava que eles ligassem para meus pais para ir embora elas torceram o nariz e fingiram nem ter ouvido e depois de uns dez segundos sem dizer nada eu perguntei novamente e elas foram arrogante demais a partir dai. Perguntaram o que eu tinha e eu disse, elas disseram que não iria me liberar porque elas não queriam e eu disse que esse era o trabalho delas, elas disse que uma “dorzinha” qualquer um que ta na escola tem e que isso não me faria especial a ponto de fazer eu ir embora, disse que tinha coisas mais importantes para se preocupar do que com minhas “dorzinhas”, disseram que não mandaria porque não queriam mesmo e mandou eu ir conversar com a direção.
    Na direção, a mesma mandou eu ir conversar com as pedagogas, logo perdi a paciência e já vi que para pelo menos garantir respeito eu teria que levar a conversa no mesmo nível com elas.
    Elas insistiram que não iam deixar eu ir embora e eu disse que não estava pedindo autorização delas porque não eram responsáveis por mim e sim pedindo para ligar aos meus pais que respondem por mim estando matriculado e acabamos discutindo muito e ela ainda queria medir minha febre para ver se eu estava mentindo (mas eu tinha tomado banho e bebido muita água gelada para diminui a febre naquele momento) e eu disse que alí não era hospital e que gostaria de saber se eu iria embora depois de medir minha febre, disseram que não, a diretora pegou a no flagra e disse que escola não é hospital para isso e mandou eu ir para a sala dela e as pedagogas disseram que eu estava querendo ir embora forçado sem estar doente e falou meias verdades (alteraram a situação para o lado delas para parecer que eu estava errado e que elas estavam certas) para eu não conseguir discordar do que elas disseram.
    A diretora disse que eu fui grosso e mal educado com as gentis mulheres pedagogas, falou que é a maneira mesmo delas falarem com as pessoas(mentira porque a personalidade mudou quando eu disse do que precisava e eu ainda estudo lá tem 3 anos e sei como são),disse que eu fui explosivo, falei sem pensar, disse que olhando na minha cara não estou doente e sim fingindo, eu não iria morrer se assistisse todas as aulas e que depois de sair da direção eu iria na sala delas pedir perdão pelos meus atos e se não fizesse isso no dia, no próximo dia que eu aparecer na escola eu iria se desculpar com elas. Depois ligou para meus pais me buscarem e fui embora.
    Eu realmente fiquei irado com mas estava consciente de meus atos e sabia que precisava levar a conversa no mesmo nível das pedagogas para ir embora por não sentir bem; sabia também que a escola segura você passando mal(minha amiga teve ataque de diabete e só foi embora de ambulância porque desmaiou por não ligarem para os pais delas buscarem e sei disso porque presenciei e fui junto a ela na orientação); sabia que a situação mudou quando pedi para ir embora porque elas não iriam deixar por vontade delas e coisas do tipo.
    Eu gostaria de saber se nesse caso a lei vale e se existe mais leis que fala sobre isso ou sobre alguma espécie de abuso de poder ou autoridade já que colocaram elas mesmas como vítimas e ainda possuem bastante conhecimento de leis como por exemplo usar o PPP para dizer que tinham razão e quando meus pais me matricularam eles estavam concordando com tudo. Nesse caso a lei também vale?

    PS: Fui no médico inclusive e eu estava com 41 graus de febre e estava ficando meio bobo com a temperatura. Só fui perceber que estava me fazendo mal depois que melhorei inclusive.

  98. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 16, 2018 @ 18:52

    Lucas

    1) Peça para um responsável legal seu (sendo vc menor de idade) escrever documento formal é digitado, endereçado para a direção de sua escola informando sobre o seu estado de saúde (comprovando com atestado médico anexado), informando que as pedagogas desconsideraram a sua informação e que ao não permitirem atendimento de urgência resvalaram na negligência e que o caso será levado para o conhecimento do Conselho Tutelar e denunciado junto a Secretaria de Educação (se a escola é pública).

    2) Os seus pais concordaram com o Regimento Escolar, mas não com maus tratos… que não constam do Regimento.

    3) A escola é responsável pelos alunos quando em sua guarda e vigilância. Se não os assistem, sobretudo, ao que se refere a saúde, poderá ser denunciada por negligência se as consequências forem graves.

    ok?

    abraços

  99. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 16, 2018 @ 18:56

    Matheus, só pode ficar na escola durante o período que consta em Contrato de Prestação de Serviço e só.

    Leia o Contrato e verifique qual é o horário que consta porque é este horário que os seus responsáveis legais estão a pagar e somente ele. Se for 2a, 4a e 6a feira das 7 a 12 e de 3a e 5a até 16h50 e só este horário que você poderá permanecer na escola, mesmo que a escola esteja aberta até à noite.. O horário que está no Contrato é o horário contratado.

    E por que não posso ficar mais tempo na escola? Porque a escola não é pública e há um custo de manter alunos na escola fora do horário que não está computado na mensalidade.

    Custa para a escola ter alunos no colégio : água, luz, funcionário, vigilância etc.. etc.. etc..

    Então, o horário do aluno é aquele que ele paga e que consta em Contrato.

    ok? abraços

  100. Matheus comenta,

    maio 16, 2018 @ 23:18

    Mas tem outros alunos que são de outras cidades que ficam até o horário de fechamento, não entendo qual a problemática de ter mais alguém pra simplesmente fazer companhia a aqueles que não podem ir para casa no horário de saída, sendo que para os alunos de fora, não foi chamada a atenção.

  101. Jeremias José Fontoura comenta,

    maio 18, 2018 @ 16:36

    Olá Professora
    Boa tarde.

    Estou Conselheiro Tutelar desde 2011, hoje recebi uma solicitação de orientação que considero violação do Artigo 98 Inciso III.
    A Professora de turma de ensino médio que solicitou apoio e orientação, passou o seguinte relato:
    Os alunos em sala de aula passaram por avaliações, (prova) terminada a avaliação um grupo de alunas resolveram que não ficariam até o final do horário normal do colégio. A professora os orientou que se saíssem das dependências do colégio sem autorização e não respondessem a chamada ficariam com falta.
    Um grupo de alunas se retiraram e ficaram com falta, gerando um impasse porque como o aluno que faltou fez a prova, se a prof registra presença e um aluno ou o grupo se envolve em acidente ou ato infracional, como ficaria a situação desta professora?
    A professora na aula seguinte chamou os alunos que rebelaram e saíram sem autorização, e os informou que não havia sido registrado pesença e que deveriam fazer outra avaliação, com consulta para constar a nota da avaliação com a data de presença.
    Ocorre que uma aluna que está afastada do convívio familiar, se revoltou mão fez a avaliação e a mãe social da instituição, cobrou da equipe pedagógica que a professora dê presença para a aluna no dia que saíram antecipadas e considere a avaliação do dia anterior, exigindo um tratamento diferenciado dos demais que fizeram a avaliação novamente.
    CONSIDERANDO que é situação de risco para a violência que estamos sujeitos a todo momento, não saber se esta adolescente foi imediatamente para a instituição em que está acolhida, o Art. 70 do ECA preconiza que é dever de todos prevenir e proteger…
    Como o Colégio deve proceder numa situação desta?

    Certo de nos ajudar com sua experiência e orientação, manifesto protestos de estima e consideração

    Jeremias Fontoura

  102. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 18, 2018 @ 20:09

    Jeremias,

    1) Aluno menor só pode sair da escola com autorização do responsável legal. Caso contrário, a escola é responsável civilmente pela guarda e vigilância deste aluno.

    2) Os alunos que fizeram avaliação tem presença na aula da avaliação. Se era aula dupla, ficam com presença nos 50 minutos da avaliação e ficam com falta nos 50 minutos restante. Aula dupla conta duas vezes a hora/aula. Posso participar de uma hora/aula e faltar na outra. Qual o problema? Ou se a aula era de apenas 50 minutos e o aluno terminou a avaliação em 15 minutos e quis ir embora e não assistir a aula seguinte e tinha autorização dos responsáveis legais para sair, qual o motivo de levarem falta?

    Há um problema de procedimento da escola neste episódio pelo menos é o que eu estou entendo por intermédio de seu relato.

    3) Não entendi o motivo pelo qual as alunas tiveram que fazer outra avaliação. Se já tinham feito avaliação … se tinham presença.. afinal foi o espírito delas que estava na sala de aula e fizeram a avaliação? Sinceramente não entendi o procedimento da escola…

    4) Diante do seu relato.. não entendi completamente… mas eu diria que:

    4.1) A escola é a responsável pela confusão.
    4.2) Aluno não sai da escola sem autorização dos responsáveis legais. Se saíram sem autorização a responsabilidade é da escola. Não tem nenhum sentido serem penalizados tendo que submetidos a uma segunda avaliação.
    4.3) Aluno maior de idade é capaz e sai da escola quando entender. Escola não é prisão e não pode prender aluno maior.
    4.4) Não havia necessidade dos alunos repetirem uma avaliação porque não queriam assistir a próxima aula…

    Período de aula:

    7h – 50m – 7h50 – 1a aula
    7h50 – 50m – 2a aula
    3a aula
    intervalo
    4a aula – supondo que a prova foi na 4a aula.
    5a aula

    As alunas resolveram sair da escola , mas na 4a aula fizeram a prova e tiveram a frequência porque fizeram a prova.. A avaliação é prova de que estavam presentes.

    Na 5a aula ficariam com falta.

    Por qual motivo era necessário refazer a avaliação?

    É para a aluna ficar revoltada SIM… que absurdo.. Se elas fizeram a avaliação, não tem sentido refazer só porque resolveram sair da escola.

    Vamos entender que a lei federal n.9394/96 – LDB- em seu artigo 24 diz que a frequência é de 75%, portanto, o aluno tem DIREITO de faltar 25% da carga horária total do ano.

    A mãe da aluna parece que está correta porque não tem sentido repetir uma avaliação sendo que a aluna estava na escola e fez a avaliação.

    A escola é responsável pelos alunos. Não pode deixar aluno sair sem autorização dos responsáveis legais, mas se constar de autorização TEM QUE DEIXAR O ALUNO SAIR DA ESCOLA, porque daí a responsabilidade do que ocorrer com o aluno no trajeto escola – casa ou sei lá para onde não é responsabilidade da escola.

    É preciso garantir o princípio constitucional de ir e vir! Há até habeas corpus para esta garantia.

    Acho que a mãe da aluna está correta e a escola está equivocada no procedimento junto aos alunos.

    ok?

    abraços

  103. Adriana Nascimento da silva comenta,

    maio 23, 2018 @ 13:05

    Meu filho tem dois anos d idade posso levar ela para a escola

  104. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 23, 2018 @ 14:50

    Adriana, depende da data-corte do seu município em relação a data de nascimento de seu filho.

    Se a data-corte for 31/03 e seu filho nasceu após esta data, daí somente em 2019.

    ok?

    abraços

  105. LUCI CRISTINA DA SILVA ALCAIABA comenta,

    maio 26, 2018 @ 17:33

    Boa tarde Professora Sônia!!
    Minha filha de 19 anos está com 12 faltas e a supervisão ameaça tirar a vaga dela do 3°ano do ensino médio. E obrigada minha presença, pois diz que ainda sou responsável por ela. Sei que pelo Código Civil ela já respondeu pelos seus atos, mas a supervisora do que pela Legislação Escolar as ondas não. Isto procede?

  106. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 28, 2018 @ 18:31

    Luci,

    1) Sua filha é maior de idade e você não é mais a sua responsável legal;

    2) A escola pública não é obrigada a oferecer a vaga para maiores de 17 anos. A obrigatoriedade do Estado na educação formal cessa aos 17 anos.

    3) Recomendo que vá até a escola porque ela pode retirar a vaga. Não é legal isso, mas se ocorrer você terá aquele trabalhão de correr atrás de garantir o direito da sua filha de permanecer na escola e gastará dinheiro com isso…

    4) A sua filha PODE faltar 25% da carga horária total do ano. Se a escola tiver no 3o ano Médio 1.000 horas, a sua filha poderá faltar 250 horas ou 50 dias letivos. Então, por lei a supervisora NÃO PODE expulsar a sua filha.

    5) No entanto, recomendo cautela no lidar com essa senhora… O país está totalmente em caos e as pessoas não estão seguindo a legislação, então, melhor é conversar, mas se não tiver jeito:

    5.1) Faça denúncia junto a Secretaria de Educação
    5.2) Busque advogado ou a Defensoria Pública e impetre mandado de segurança para a continuidade dos estudos de sua filha…

    ok?

    abraços

  107. Elisama comenta,

    junho 13, 2018 @ 10:47

    Olá Sônia,tudo bem? Tenho um filho de 7 anos que está fazendo acompanhamento com a psicóloga, ele estuda no período integral, e eu marquei a consulta dele na parte da tarde, já que na parte da manhã acontece o pedagógico, a diretora me disse que era para eu pegá-lo 10 para às 12:00h, sendo que a consulta dele seria somente às 16:00 (e eu precisava retirar ele 15:20h), eu então mandei o artigo da constituição que me garante o direito de tirar e colocar o meu filho a hora que eu desejasse, mostando para ela que o que ela estava me solicitando era apenas uma regra organizacional da diretoria. A mesma solicitou a presença da supervisão da secretaria para falar comigo hoje, eu preciso de argumentos para questiona-las sobre oq está ocorrendo. Desde já agradeço. Elisama.

  108. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 13, 2018 @ 15:26

    Elisama,

    1) Penso que o argumento mais importante é o de que a família e escola devem trabalhar juntas para o bem estar do menor.

    2) A Constituição federal e o ECA , ambos dão prioridade absoluta para a criança, então, o que a escola pode fazer para contribuir com o bem estar da criança deve ser feito.

    3) Escola e família devem ser parceiras e não inimigas.

    4) A organização da escola deve existir, porém deve ser flexível para atender as excepcionalidades que ocorrem no dia-a-dia escolar.

    ok?

    abraços

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