A falta do uniforme ou fardamento pode impedir a entrada na escola?

12/abr/2016 às 5:24 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

O aluno está sem o uniforme/fardamento ou está sem parte dele (faltou a camiseta, a calça, ou mesmo, o agasalho) pode ser impedido pela direção da escola de entrar na escola?

Não.

Este é o entendimento da Promotora de Justiça Érika Lima Michetti do Ministério Público do Estado de Roraima.

Ela recomenda que o responsável pelo aluno busque o Conselho Tutelar e, caso não seja atendido, busque o MP.

Saiba qual foi a recomendação do MPRR encaminhada às  Secretarias de Educação Estadual e Municipal, como também, para as escolas particulares do Estado de Roraima.

Acredito que este deve ser o procedimento de outros MP a respeito deste assunto.

Segue abaixo:

“FARDAMENTO ESCOLAR: MPRR recomenda escolas a não impedirem alunos de assistir aula

As constantes denúncias acerca da proibição de acesso e permanência de alunos em escolas públicas da capital em razão da falta uniforme, motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a encaminhar ontem, 22, notificação recomendatória aos estabelecimentos de ensino para que as escolas não mais proíbam estudantes de assistirem aula por esse motivo.

A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desporto e Secretaria Municipal de Educação e ao sindicato das escolas particulares.

A legislação prevê, conforme normas do Conselho de Educação Estadual, que mesmo sem o devido fardamento escolar o aluno pode assistir às aulas, desde que o fato seja justificado na direção da escola. Caso a prática se torne frequente, o diretor deve convocar o pai ou responsável pelo estudante e comunicar qual medida será adotada pela instituição de ensino.

Para a promotora de justiça Érika Lima Michetti, titular da Promotoria da Educação e autora da recomendação, “a ausência do uniforme escolar não deve ser empecilho para o exercício do direito fundamental à educação porém, o fardamento escolar traz benefícios aos alunos como segurança, possibilidade de identificação e minimização das diferenças sociais”.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 15 e 17, respectivamente, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à dignidade e ao respeito como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis e que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” Aponta um dos trechos da recomendação.

A promotora esclarece, ainda, que, em caso de descumprimento, o Conselho Tutelar deve ser acionado e que, em casos mais graves, o MPRR deve ser comunicado para adoção de medidas urgentes.

As instituições têm o prazo de 15 dias para comunicar o MPRR quanto ao cumprimento do pedido.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
www.mp.rr.gov.br – email: ascom@mp.rr.gov.br

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48 Comentários »

  1. Anônimo comenta,

    abril 13, 2016 @ 19:21

    profº sonia gostaria de receber algum artigo sobre a influência do desenho animado na educação infantil como mãe e estudante de pedagogia estou fazendo uma pesquisa e preciso de mais informação sobre o assunto obrigada.

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 15, 2016 @ 18:34

    Vou verificar se tenho algo e posto no blog já que você não deixou nem o seu nome e tampouco e-mail para eu lhe enviar pessoalmente, ok?

    abraços


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  3. Aline de Souza comenta,

    maio 5, 2016 @ 20:30

    Minha filha de 7 anos foi pra escola com uniforme saia shorts e camiseta. Como o dia estava um pouco mais fresco coloquei uma meia calca rosa. A criança foi retirada da sala pela coordenação e a ela foi dada uma calça comprida e a sua meia calça foi retirada. Achei isso de um autoritarismo absurdo, fora o constrangimento que gera a uma criança de 7 anos que estava devidamente uniformizada porem usando uma meia calça. Isso pode acontecer? Não me recordo se tinha clausula no contrato, mas mesmo assim fica minha pergunta. Muito Obrigada

  4. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 6, 2016 @ 16:44

    Olá Aline,

    Não.. é um absurdo esse constrangimento…

    Imagina você , adulta, em uma sala de aula de uma faculdade e um coordenador retira você da sala de aula, faz você tirar a sua meia calça e colocar uma calça que provavelmente nem lhe serve direito e faz com que você volte para a sala de aula !!!!

    Se pensarmos na situação com um adulto é inimaginável não é? Porque pode ser feito com uma criança?
    Procedimento:

    1) Escreva um documento bem formal para a direção da escola explanando o episódio, solicitando uma retratação da coordenação e explicando que essa atitude da escola constringiu a criança sem a menor necessidade.

    2) Se a escola não reconhecer que falhou e vier com o papo do uso do uniforme, você poderá levar o caso para o Conselho Tutelar,ok?

    abraços


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  5. Denis Santos comenta,

    junho 9, 2016 @ 21:28

    A escola de minha filha cobra pontos por presença em atividade fora do período normal de aula, em atividades extra-escolares. A escola pode proceder desta forma?

  6. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 12, 2016 @ 1:00

    Denis, não pode cobrar nada além da anuidade que são parceladas.

    Faça denúncia junto ao PROCON, ok?
    Lei federal n.980/70 , art 1 , parágrafo 7o.

    abraços


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  7. Thirza Preuss comenta,

    junho 15, 2016 @ 12:20

    Bom Dia! Gostaria de saber se uma escola pública estadual pode exigir o uso de uniforme. A escola em questão é do Rio Grande do Sul, escola estadual, que não fornece o uniforme, o mesmo deve ser adquirido pelos responsáveis, e exige o uso. Nas situações em que o aluno não está com o uniforme, seja camiseta ou moletom, a direção faz o aluno usar um jaleco. Gostaria saber se podem agir assim, e se posso recorrer a justiça por constrangimento se obrigarem minha filha a usar o tal jaleco.

    Grata,
    Thirza Preuss

  8. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 15, 2016 @ 21:35

    Thirza,

    Pode.

    Eu lhe respondi um outro comentário fazer denúncia ao MP.
    Mas pode também recorrer a Justiça.
    Se tiver condição financeira para constituir um advogado faça isso, posso até indicar-lhe um de Porto Alegre (se morar próximo) ou buscar a Defensoria Pública.

    Uso de uniforme http://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4837230/apelacao-civel-em-mandado-de-seguranca-ms-778127/inteiro-teor-11397459

    Veja que é um caso polêmico.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8907.htm

    princípio da gratuidade, assegurado no art.206, IV, da Constituição Federal; no art.3º, VI, da LDB, e também no art.1º da Lei Estadual nº 3.913/1983.

    Seria preciso encontrar no Estado do RS ato normativo ou lei fale sobre a exigência do uniforme. Em cada Estado há uma , ok?

    abraços


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  9. DANIELA comenta,

    agosto 18, 2016 @ 15:40

    Bom dia.
    Ontem 17/0816 tivemos (eu e minha filha) uma situação bastante desagradável e constrangedora. Minha filha de 5 anos, que estava com parte de uniforme em desacordo (uma camiseta toda branca) por debaixo do uniforme e que estuda no período integral, foi proibida de entrar na escola devido a falta deste item do uniforme. Tive que voltar para casa, contratar uma pessoa para ficar com ela no dia. Fiquei muito indignada, comuniquei a direção da escola que informou que são normas da escola. Isso pode ser feito? E os direitos da minha filha, e os meus direitos quanto a consumidora (contratante) de um serviço? Por favor, poderia me orientar de como iniciar a busca pelos meus direitos?

  10. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 18, 2016 @ 19:06

    Daniela, bom tarde…

    No meu entendimento a escola não pode impedir a entrada da criança na escola em função de uniforme.

    A Constituição Federal, em seu artigo 206, inciso I, diz: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola,

    No entanto, este é um caso polêmico:

    Leia uma ação de obrigação de fazer de um pai contra a escola em função da mesma ter impedido o seu filho de entrar na escola em dia de prova porque não estava com o uniforme de inverno.

    Ele pretendia que tanto ele como o filho fossem indenizados e o filho liberado para entrar na escola sem o uniforme.

    O juiz concedeu a indenização apenas para o aluno e não liberou do uso do uniforme.

    O pai recorreu,mas foi mantida a sentença. http://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/205314094/apelacao-apl-118305620088190008-rj-0011830-5620088190008/inteiro-teor-205314106

    Então, apesar da Constituição dizer que é direito do aluno o acesso e a permanência na escola tem juízes que entendem que é direito da escola exigir o uniforme.

    Tudo depende do advogado se for bom para elaborar o argumento e do juiz que pegar o caso, ok?

    abraços

  11. Cláudia comenta,

    outubro 20, 2016 @ 4:32

    Cara Sonia, gostaria de saber onde fica a autonomia da escola e seu Regimento, já que, se consta no Regimento a obrigação de usar o uniforme, não deveria ser contestado… Se a lei (como a Constituição, Art. 206) diz, em outras palavras, que a escola não pode impedir o aluno de assistir aula pela falta do uniforme, por que então seu Regimento é aprovado pela Secretaria de Educação?
    Os pais, ao matricularem seus filhos, deveriam se interessar, e solicitar o Regimento Escolar, para depois não reclamarem do que ele mesmo concordou, ao matricular seu filho em determinada escola.

  12. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 20, 2016 @ 6:43

    Claudia, a autonomia da escola não pode ser superior a Constituição.

    Nada é superior a Constituição Federal em uma sociedade democrática!!

    Regimento Escolar é uma norma , apenas uma norma e não pode ferir princípios constitucionais.

    Se ferir , como todo o resto, responderá pelo feito,ok?

  13. Mariana Santos comenta,

    outubro 25, 2016 @ 1:25

    Gostaria de saber se o coordenador pode obrigar o aluno a se sentar em determinado lugar, sem direitos a protestos? Por exemplo: uma coordenadora me obrigou a sentar se no fundo, a maioria dos professores não concordaram, inclusive eu, pois isso irá atrapalhar meu desenvolvimento que a propósito sempre foi ótimo.

  14. Mariana Santos comenta,

    outubro 25, 2016 @ 1:52

    Em um dia que estava friu eu fui normalmente com o uniforme e uma blusa chadrez para me esquentar-se, mas a dona me obrigou a tirar alegando que não era trages de friu (mas estava realmente tapando meu friu) eu não quis tirar, mas, ela ameaçou me mandar para diretoria… Enfim tive que passar friu… Só pergunto uma coisa cade meus direitos?

  15. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 25, 2016 @ 1:56

    Mariana, não há lei que impeça a coordenadora de agir desta forma, porém se foi uma imposição sem esclarecer os motivos que a levaram a movê-la de lugar daí você poderá questionar esta atitude autoritária primeiro com a direção da escola e depois junto a Secretaria. Se for acionar a direção faça por escrito e se for menor deve ser um responsável legal que assina o documento, ok?

    abraços

  16. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 29, 2016 @ 21:56

    Mariana Santos, de fato é um abuso uma professora ou coordenadora obrigar o aluno passar frio em função de uniforme!

    Peça para o seu responsável legal escrever documento para a direção dizendo que isso foi uma tortura e que pede uma retratação.

    Ou vocês poderão recorrer ao Conselho Tutelar .

  17. CAMILA SANTANA SILVA comenta,

    novembro 29, 2016 @ 18:39

    BOA TARDE PRFA: SONIA MEU FILHO TEM 6 ANOS ELE ESTUDAR NUMA ESCOLA PARTICULAR E A DIREÇAO ESTA OBRIGANDO OS PAIS A COMPRAREM A UNIFORME DE FRIO. DISSE A DIREÇAO QUE NAO VOU COMPRAR POIS ELE TEM AGASALHOS QUE PODE IR PRA ESCOLA NO TEMPO DE FRIO.A DIREÇAO MIM FALOU SIMPLESMENTE QUE SE MEU FILHO FOR PRA ESCOLA COM OUTRO AGASALHO SEM SER O DA ESCOLA QUE IRIA TIRAR E DEIXAR ELE PASSANDO FRIO CASO ISSO ACONTEÇA QUAIS PROVIDENCIAS POSSO TOMAR OBRIGADA DESDE JA!

  18. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 30, 2016 @ 5:02

    Camila, faça denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado. Ou impetre mandado de segurança constituindo um advogado ou buscando a Defensoria Pública porque se a direção fizer isso estará colocando o aluno sob tortura, o que é crime, ok?

    abraços

  19. Luiza Costa comenta,

    fevereiro 4, 2017 @ 2:01

    Gostaria de deixar um comentário em resposta à Thirza Preuss, pois na minha escola a mesma situação está acontecendo e também é do Rio Grande do Sul. A escola quer que compremos o uniforme. Até o momento, o que sei é que não há leis definidas, portanto deve haver consenso entre escola e comunidade escolar. O caso foi noticiado e pode ser lido aqui: http://gaz.com.br/conteudos/regional/2017/02/03/88874-uso_de_uniforme_divide_opinioes_na_escola_ernesto_alves.html.php
    Como aluna, estou criando um movimento contra a atitude da escola, mostrando argumentos pelo qual achamos injusta a medida. A página é esta: https://www.facebook.com/naovaiteruniforme/

  20. Richard Ferreira comenta,

    março 9, 2017 @ 1:42

    Boa noite, Professora Sônia.
    Primeiramente quero parabenizá-la por sua página, pelos esclarecimentos que têm em muito ajudado aos pais.
    Estou muito aborrecido com a maneira que minha filha de onze anos foi tratada em um colégio particular. Ela foi proibida de participar das aulas de educação física pelo motivo de não ter uniforme para praticar a referida disciplina. No início das aulas ela vinha participando usando bermuda sem

  21. Richard Ferreira comenta,

    março 9, 2017 @ 1:51

    Boa noite, Professora Sônia.
    Primeiramente quero parabenizá-la por sua página, pelos esclarecimentos que têm em muito ajudado aos pais.
    Estou muito aborrecido com a maneira que minha filha de onze anos foi tratada em um colégio particular. Ela foi proibida de participar das aulas de educação física pelo motivo de não ter uniforme para praticar a referida disciplina. Em nenhum momento fui avisado pelos responsáveis do colégio de que a falta desse uniforme implicaria em proibição de qualquer tipo. Estranha-me o fato que no início das aulas ela vinha participando da educação física usando bermuda sem nenhum problema.
    O que devo fazer?

  22. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 12, 2017 @ 20:28

    Richard Ferreira, obrigada!

    1) Deve escrever um documento para a direção da escola explicando o ocorrido e esclarecer que impedir que a
    sua filha participe da aula de Ed.Física fere um direito fundamental à educação.

    “O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 15 e 17, respectivamente, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à dignidade e ao respeito como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis e que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”

    Ao suspendê-la das aulas sem avisar os pais com antecedência que a falta de uniforme implicaria na suspensão das aulas é um ato arbitrário impedindo inclusive a ampla defesa e o contraditório: qual o motivo dela estar sem uniforme? Há uma justificativa plausível para isso? Houve sentença sumaria.

    No documento, solicite o retorno imediato de sua filha as aulas e o compromisso de providenciar o uniforme adequado para as aulas de educação física.

    ok? abraços

  23. Gabriel Nascimento comenta,

    março 21, 2017 @ 2:14

    professora Sônia, sou aluno de um colégio estadual, e estudo no período noturno, nossa excelentíssima diretora esse ano fez uma votação com os pais do período diurno e estabeleceu que a noite teria que usar o uniforme. estabeleceu um prazo de 30 dias para todos os alunos estarem uniformizados, e se não estivessem ela nao iria deixar entrar na escola.
    gostaria de saber se ela pode barrar a entrada e se não pode oque os alunos podem dizer ou mostrar algum artigo da constituição para a tal.

  24. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 21, 2017 @ 3:14

    Gabriel Nascimento

    Ela vai pagar os uniformes?

    Qual Estado?

    aguardo

  25. Dayane comenta,

    março 28, 2017 @ 11:26

    Oi bom dia. Levei meu filho para escola hoje sem o short da farda po conta que não tinha enxugado, fui na direção ela disse que não aceitavam o aluno sem o fardamento completo, que eu tinha que pegar uma blusa em casa para ele, se não eles não o aceitaria aí ficaria ao meu critério ou pegaria a blusa ou meu filho tinha que ir pra casa, achei um constrangimento e levei meu filho pra casa.o que devo fazer nessa situação, para assegurar os meus direitos.

  26. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 30, 2017 @ 18:51

    Dayane, você pode fazer denúncia junto ao Conselho Tutelar ou mesmo no Ministério Público do seu Estado.

    Falta de fardamento ou parte dele não pode impedir o aluno de assistir aula.

    ok?

    abraços

  27. Fernanda Fagundes comenta,

    maio 3, 2017 @ 14:35

    Bom dia! Meu filho de 8 anos estuda numa escola particular, onde agora está ele está sendo proibido de praticar educação física pq não esta om o uniforme de educação física? Mas como assim… Meu filho vai com o uniforme da escola (camiseta regata e bermuda tactel). O diretor informou que a blusa de educação física é a mesma que meu filho usa (regata), mas escrito atrás EDUCAÇÂO FÍSICA. Ou seja, estou sendo obrigada a comprar uma blusa por causa disso.

    Como proceder????
    Acho injusto comprar essa blusa.

  28. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 5, 2017 @ 17:41

    Fernanda Fagundes

    1) Pegue o Contrato de Prestação de Serviço. Leia e verifique se há alguma cláusula sobre uniforme de educação física.

    2) Leve o Contrato ao PROCON e lá verifique se a ação da escola não está abusiva.Há outros problemas que são: venda casada: a escola não pode vender o ensino e também uniforme), fornecedor: a escola apresenta para os pais um único fornecedor de uniforme.

    No meu entendimento a escola não pode fazer isso, impedir a participação da aula em função de um detalhe, já que este não atrapalha a saúde de seu filho. O que leva a suspender o aluno da aula de educação física são:

    a) calçado inadequado (tipo sandália) porque pode prejudicar o aluno;
    B) uso de brincos, correntes, relógio,piercings porque podem perfurar ou enroscar nos colegas e causar machucados;
    C) sem calçado, descalço, porque pode machucar os pés nas atividades;

    ok?

    abraços

  29. Maria Stephanie comenta,

    maio 10, 2017 @ 23:10

    Olá, me chamo Stephanie, no dia 10/5, cheguei no horário importo pela escola e por conta que minha calça era de um tom mais claro, o porteiro queria que eu voltasse do portão, mas por insistência fui levada a coordenação, onde la, eu justiquei o que havia ocorrido com meu fardamento, mas eles não quiseram me dá ouvidos, me fazendo assim perde um dia de aula.
    Como me posicionar diante disso?
    A escola e pública estadual.

  30. Val comenta,

    maio 11, 2017 @ 10:22

    Minha filha de 13 anos foi obrigada a tirar o moletom na sala de aula estando com uniforme de calça e camiseta mas o moletom era da cor permitida só faltando o logo do colégio na frente do moletom em escola particular acha isso correto que eles só querem que usam a moletom só se tiver o logo do colégio optaram este ano e não deram mais nem uma opção ..

  31. Lia comenta,

    maio 15, 2017 @ 4:51

    Oi professora Sonia, Eu estudo no 3º ano período noturno em uma escola estadual de Santa Catarina e semana passada eu fui impedida de assistir aula por conta de estar sem parte do uniforme. tive que voltar embora. Pelo que li no seu site e em outros percebi que foi errado a a vice diretora me impedir de assistir a aula li também isso em um site : “sobre Escola pública de forma alguma pode mandar aluno embora por falta de uniforme, fazendo isso a diretora ou os funcionários comete crime de abuso de autoridade (lei federal n 4898/65), e crime de prevaricação porque a função do diretor e manter a escola funcionando e mantendo todos os alunos dentro do estabelecimento oficial de ensino sob sua égide e guarda”. Isso Procede ? Você poderia esclarecer isso para mim. Desde já Obrigada!

  32. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 17, 2017 @ 2:07

    Lia, não sei se é crime de prevaricação … acho que não cabe.

    É mais caso de ferir com o ECA artigos 18

    “Art. 18. “ É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

    Fere o princípio do melhor interesse do menor.

    Há jurisprudência em caso deste tipo.

    Você pode denunciar junto ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público ou ainda impetrar uma ação judicial via Defensoria Pública ou constituir um advogado.

    ok? abraços

  33. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 17, 2017 @ 16:18

    Val denuncie a escola junto ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público do seu Estado.

    E se persistir e você tiver condições financeiras constitua um advogado.

    abraços

  34. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 17, 2017 @ 16:20

    Maria Stephanie, denuncie a atitude da coordenação.

    Escreva documento (responsável legal seu deve fazer isso) informando o ocorrido, informando nome da escola, da coordenação, horário e dia que isso ocorreu para o Conselho Tutelar ou para o Ministério Público do seu Estado.. aqui você faz pelo site do MP.

    ok?

    abraços

  35. Vanessa Fabro comenta,

    maio 25, 2017 @ 1:55

    Boa Noite Professora Sônia!
    Estou com um problema na Escola do meu filho.
    Eu matriculei meu filho no maternal de uma escola particular em DeZembro de 2016 e logo falaram que o uso do uniforme seria obrigatório. Porém nunca chegavam os uniformes e quando chegavam não tinha para o tamanho dele, a escola liberava então a ida dos alunos com roupa normal. Primeiro chegou o uniforme normal e nada do uniforme de frio chegar, o uniforme de frio chegou em Abril, fui comprar e paguei R$160,00 (achei um absurdo esse valor) no uniforme de frio e fui limitada a comprar só um uniforme pela quantidade de uniforme que foi comprado pela escola.
    Meu filho é bem pequeno, peguei o menor tamanho que eles tinham, quando fui experimentar o uniforme coube dois dele dentro do uniforme. Perguntei então se eles não teriam menor e eles falaram que não, expliquei então que o uniforme ficou grande demais no meu filho, a escola então mandou eu pagar costureira para ajustar o uniforme.
    Eu achei um absurdo, eu pago escola, pago um dinheirão de uniforme e a escola ai.da manda eu pagar costureira.
    Como esfriou mandei ele com calça jeans, blusa da escola e casaco de sair e veio bilhete falando que só vai assistir a aula os alunos que estiverem uniformizados.
    O que eu faço se eles barrarem meu filho?

  36. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 25, 2017 @ 5:10

    Vanessa, antes de barrarem o seu filho escreva um documento para a direção da escola informando o ocorrido (para você ter um registro) e dizendo que:

    1) Código do Direito do Consumidor – Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
    I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

    V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;

    2) Diga que se a escola impedir o seu filho de acessar a sala de aula que você fará denúncia ao PROCON, como também ao Ministério Público do seu Estado porque não permitir o aluno a assistir aula fere o direito fundamental da educação ,ok?

    abraços

  37. lucas comenta,

    junho 8, 2017 @ 13:45

    se a minha farda estiver suja seu eu for com uma camisa eu sou barrado na porta mesmo que eu falo com a diretora ela nao deixa eu entra tipo como o sapato se eu nao ir com um sapato preto ou branco elea nao deixa entrar

  38. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 8, 2017 @ 18:12

    Lucas, a escola não pode impedir a entrada dos alunos em função apenas do fardamento.

    Os responsáveis legais terão que denunciar junto ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público do seu Estado.

    abraços

  39. Franco comenta,

    julho 10, 2017 @ 13:55

    Bom dia, desde já obrigada por esclarecer a minha dúvida.
    Estudo em uma escola estadual, que nunca proibiu os alunos de frequentarem as aulas por conta do uniforme, tínhamos liberdade de frequentar de acordo a nossas condições e conforme a nossa vontade, desde que o fardamento seja padrão, como calça, saia e a blusa da escola que é fornecida pelo governo.
    Então nesse mês, a diretora ordenou que agora só poderá frequentar as aulas, os alunos que estiverem com o padrão exigido pela escola e assim barrando os alunos de assistirem as aulas.
    Foram barrados diversos alunos, e a mesma disse que não se importaria se fosse barrado metade da escola, gostaria de saber se está atitude dela está correta, ou se podemos reivindicar tal atitude

  40. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 11, 2017 @ 2:32

    Franco, no meu entendimento não se pode barrar aluno em função de falta de alguma peça do fardamento ou todo ele. A Constituição Federal diz em seu artigo 206:

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
    I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    Então, impedir ou retirar aluno da escola por falta de uniforme, é um procedimento inconstitucional.

    Os alunos devem escrever um informativo sobre a inconstitucionalidade desta medida endereçada a direção. Se a direção não revogar a medida, denunciem ao Conselho Tutelar e depois se não resultar ao Ministério Público do seu Estado, ok?

    abraços

  41. kelfany duque comenta,

    agosto 23, 2017 @ 21:23

    Boa noite
    Minha filha de 3 anos foi proibida de entrar na escola porque estava de galochas, nesse dia estava frio e chuviscando, eu sei que não pode entrar sem o uniforme completo, e que o uso do tênis é obrigatório, porque eles sempre mandam informativos, mas nesse dia eu esqueci o tênis em casa, e minha filha estuda no mesmo bairro que eu e meu marido trabalhamos, que é distante da nossa casa, eles deram 2 opções p/ os avós, trazerem ela de volta p/ loja e colocar um tênis preto e depois levar ela de volta, sendo que não tinha tênis lá na loja, ou deixar ela lá na escola e ir buscar o tênis preto e levar lá p/ ela colocar, só que eu moro muito longe da escola e não tenho condições de ir na minha casa buscar um tênis p/ minha filha, e eles sabem que disso, sabem que ela teria que ficar lá na loja com agente o dia todo, e mesmo assim mandaram minha filha de 3 aninhos de volta p/ loja, quando ela chegou aqui eu liguei p/ escola pedi p/ falar com a coordenadora e expliquei que tinha esquecido o tênis em casa, por isso mandei ela de galochas, e expliquei que eu não podia ficar com ela na loja, que era muito complicado p/ mim, mesmo assim ela não permitiu que minha filha assistisse a aula, e minha mãedrasta disse que minha filha ficou no portão pedindo p/ entrar na escola, e nesse horário tem varias crianças entrando e ela vendo os amiguinhos entrando e ela não podia, ela ficou muito triste. Qual atitude devo tomar em relação ao ocorrido? Desde já obrigada

  42. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 24, 2017 @ 16:04

    Kelfany Duque, não … não pode impedir a criança de entrar.

    Faça o relato ao Conselho Tutelar e peça que oriente a direção da escola a não mais impedir a criança
    de entrar na escola porque fere a Constituição Federal Art.205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    E o Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
    I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    Se o CT nada fizer faça denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado. Faça pelo site e informe o ocorrido para que o MP faça um termo de ajuste de conduta.

    ok?

    abraços

  43. Vitória Roque comenta,

    agosto 31, 2017 @ 3:29

    Olá, como vai?
    Estudo em uma escola pública e uma coisa muito chata anda ocorrendo. No começo do ano letivo quando fui matriculada na escola uma folha (na qual meu pai assinou) dizia que o aluno deveria usar a blusa de uniforme, uma calça jeans ou a calça de uniforme. Okay, todos da escola estavam de acordo pq assim sempre foi. Isso foi até uns meses atrás, quando mudaram o diretor, que começou a impor (sem consulta de nenhum aluno e sem consulta de alguns dos professores) que todos os alunos deveriam vir com todo o novo uniforme completo (fizeram um novo uniforme, novamente sem consulta dos alunos) em um prazo de 20 dias. Muitos alegaram que não poderiam comprar pq não tinham condições, outros que não iriam gastar R$80 em um uniforme para usar 3 meses sendo que não iria ficar na escola no proximo ano (meu caso). O diretor simplesmente não quis saber, os alunos tentaram argumentar e ele não deu voz. Isto está de acordo com os artigos do ECA? É justo fazerem isso com os alunos?

  44. Vitória Roque comenta,

    agosto 31, 2017 @ 3:35

    Esqueci de dizer que o diretor chegou tbm a expulsar um aluno que não usou a blusa do uniforme e ele disse que continuará expulsando se não aparecer com todo o uniforme. Bjs

  45. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 4, 2017 @ 1:21

    Vitória Roque, faça denúncia primeiro ao Conselho Tutelar e se não resolver ao Ministério Público do seu Estado.

    Dependendo do Estado o uniforme não pode ser cobrado dos alunos. Você não disse onde mora.

    Mas façam um abaixo-assinado e façam denúncia de forma coletiva

    abraços

  46. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 4, 2017 @ 1:23

    Vitória Roque.. faça denúncia o aluno não pode ser expulso da escola por conta do uniforme .. isso fere a Constituição Federal Art.206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    ok?

    abraços

  47. patricia silva comenta,

    setembro 29, 2017 @ 17:19

    boa tarde meu filho estuda num colegio estadual
    onde eles estao incomodados com o uso do agasalho do meu filho
    so que meu filho nao gosta de mostrar os bracos e pernas por ser magro demais
    e a escola me mandou um recado que devo comparecer la para assinar um termo que se acaso ele passar mal devido ao calor a responsabilidade seria minha
    nao sei o que faco ele ja ate tratou com psicologo mais a maneira dele se vestir nao muda pode me ajudar

  48. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 30, 2017 @ 3:15

    Patricia Silva .. vá até a escola e assine o termo, sem problemas. Ao mesmo tempo, entregue documento (faça em duas vias, uma via você entrega e a outra protocola e guarda) reafirmando que ele tem um transtorno que já foi tratado com psicóloga e que devido a idade ele se veste desta forma com calor ou com frio e que não é possível fazer nada no momento e que entendessem que isso ocorre com alguns adolescentes em função das mudanças que o corpo vai sofrendo nesta fase da vida.

    ok?

    abraços

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