Aluna grávida, o que fazer com frequência e avaliações?

23/jul/2016 às 20:37 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Por: Leia Já

O Decreto de Lei número 1.044, de 21 de outubro de 1969, garante à estudante grávida, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, uma assistência de exercícios domiciliares. E ainda, em casos excepcionais, através de comprovação médica, o período pode ser aumentado, antes e após o parto.

De acordo com a advogada e coordenadora do curso de direito da Faculdade Maurício de Nassau de Recife, Caroline Fernandes, as escolas e faculdades são obrigadas pela lei a oferecer um acompanhamento especial às alunas gestantes. “Isso é uma determinação da lei. A aluna gestante tem direito ao afastamento sem prejuízo”. Caroline explica ainda que a solicitação do acompanhamento deve ser feita através de um requerimento, disponível nas instituições de ensino, junto ao atestado médico.

Caso a gravidez aconteça no período das aulas, também é obrigatório o estabelecimento de ensino oferecer um acompanhamento. “A gestante recebe em casa trabalhos, atividades, aulas, entre outros. Os materiais podem até ser enviados por meio digital, como e-mail”, explica a advogada. Segundo ela, depois de resolvidos, os exercícios devem ser entregues à instituição pela própria aluna ou por um portador.

Caroline avalia o método de acompanhamento especial para gestantes como importante para as estudantes, tanto no âmbito escolar, quanto familiar. “Você ter que abrir mão de estudar em prol da família seria uma violação do direito da mulher. O acompanhamento especial ajuda nos dois lados: na educação e nos filhos”, conclui a advogada.

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4 Comentários »

  1. REGIANE APARECIDA DA SILVA comenta,

    agosto 30, 2016 @ 14:12

    Bom dia,

    Minha filha vai iniciar o 1º ano do ensino fundamental em 2017, ela é nascida no dia 13/03/2010 e segundo a informação que recebi da escola SESI a qual escolhi para matricula-la é de que apenas crianças nascidas de 01/07/10 à 30/06/11 podem ser inscritos para concorrer as vagas. Podem fazer isso com ela? Sei q a data de corte escolar muda constantemente mas nesse caso oq faço com ela? Me oriente como devo proceder por favor.
    Obrigada.
    Regiane

  2. Adriana Muzel comenta,

    dezembro 19, 2016 @ 19:47

    Qual o seu entendimento de uma escola que para atingir índice do IDESP, aprova alunos com baixa frequência (5% a 50%) que se quer realizaram trabalhos de compensação de ausências, notas? Alunas que estão em licença médica ou gestante,não entregam trabalhos e são avaliadas por pressão da direção da U.E; alunos que estão reprovados em 8,9 disciplinas de um total de 12 e são aprovados pelo conselho sem entregar qualquer trabalho? Sendo inclusive que esta escola de um total de certa de 30 alunos com baixa frequência ou infrequência informou apenas 2 casos ao Conselho Tutelar e em novembro?

  3. joice comenta,

    fevereiro 6, 2017 @ 20:06

    No final de 2016, minha visinha teve licença à maternidade e estava realizando as atividades em casa, porém o professor não lançou as notas das atividades, ela chegou a ir na formatura e não estava ciente da situação até hoje, dia 06/02/2017, quando precisou pegar a declaração de conclusão e a escola informou que ela havia sido reprovada. Gostaria de saber como proceder nesse caso?
    Desde ja agradeço.
    att
    Joice Kelle

  4. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 6, 2017 @ 20:35

    Joice, deve recorrer da decisão.

    Se for do Estado de São Paulo ou Santa Catarina há prazos.

    Caso contrário não.

    Pedido de Reconsideração endereçado ao diretor da escola e se for indeferido fazer Recurso .. o problema é que não se sabe quando será analisado pelo Conselho.

    Se for do Estado de São Paulo é mais fácil.

    ok?

    abraços

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