Aluno tem direito?

31/mar/2017 às 17:24 por Profa. Sônia R.Aranha em: Direito do Aluno

 

Sim, aluno tem direitos, porque é gente e se for  menor de idade, também deve ser protegido pelos adultos.

É o que preconiza a Constituição Federal, mesmo que muitos fiquem a torcer seus narizes.

A Constituição Federal e o ECA alçaram as crianças e adolescentes a prioridades nacionais. Isso significa dizer que são prioridade absoluta de todos os demais cidadãos.

Para Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo, responsáveis pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: anotado e interpretado, publicado pelo Ministério Público do Estado do Paraná,  dizem que tanto no Art 4o da lei federal n.8069/90, quanto na Constituição Federal Art. 227 encerram:

“o princípio  da  prioridade  absoluta  à  criança  e  ao  adolescente,  que  deve  nortear  a  atuação  de  todos,  em  especial  do  Poder  Público,  para  defesa/promoção  dos  direitos  assegurados  a  crianças  e  adolescentes.  A  clareza  do  dispositivo  em  determinar que crianças e adolescentes não apenas recebam uma atenção e um tratamento prioritários por  parte  da  família,  sociedade  e,  acima  de  tudo,  do  Poder Público, mas que esta prioridade seja absoluta(ou seja, antes e acima de qualquer outra), somada à regra básica de hermenêutica, segundo a qual “a lei não  contém  palavras  inúteis”,  não  dá  margem  para  qualquer  dúvida  acerca  da  área  que  deve  ser  atendida  em  primeiríssimo  lugar pelas  políticas  públicas  e  ações de governo (…) “

O aluno tem direito de:

- ir e vir, direito de locomover-se;

- tem direito a receber  tratamento respeitoso;

- de ir ao banheiro quando tiver necessidade;

- de se assistido em suas necessidade educacionais especiais;

- da ampla defesa e do contraditório;

- de receber um ensino de qualidade.

- ter acesso e garantia de permanência na escola

- e ser alvo de decisões da escola  tomadas à luz do princípio do melhor interesse do menor.

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2 Comentários »

  1. Leonardo Calado comenta,

    maio 9, 2017 @ 16:32

    Boa tarde,

    Trabalho numa Escola Estadual em Guarulhos, ha uns dias chegou em minha Escola uma avó me perguntando se teria vaga para seus dois netos menores (12 e 10 anos), respondi que sim, a avó me questionou sobre como ela poderia fazer a transferência dos dois de uma Escola Municipal em São Paulo para a Escola onde trabalho, respondi e lhe pedi que me trouxesse a transferência dos dois juntamente com documentos específicos para tal procedimento.
    Porém, a avó já teria pedido a transferência de seus dois netos, mas a Escola Municipal de São Paulo se negou a dar tal documento, pois a avó não era a responsável legal dos menores em questão, já que seus genitores são FORAGIDOS DA JUSTIÇA…..
    Existe alguma forma de eu poder ajudá-la????

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 11, 2017 @ 19:42

    Leonardo, de fato os responsáveis legais são os foragidos…

    Ela terá que buscar a Vara da Infância e da Juventude para solicitar a guarda das crianças:

    RUA JOSÉ MAURÍCIO – 103 -
    CENTRO – Guarulhos – SP
    Telefone: 11-2409-3851
    E-mail: guarulhosinf@tj.sp.gov.br

    Todos os procedimentos jurídicos realizados na 1ª Vara da Infância e da Juventude são gratuitos,
    independentemente da renda dos requerentes.

    http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/manuais-e-cartilhas/colecao-conhecendo-a-1a-vij-do-df/adocaoGuarda.pdf

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