As implicações do Golpe de Estado de 2016 para as escolas

27/abr/2018 às 19:37 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Informo aos meus leitores habituais que em 2016 houve um Golpe de Estado que destituiu a Presidenta Dilma Roussef.

Foi um Golpe de Estado porque a Constituição Federal não foi cumprida, a saber:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

A LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950 que disciplina a matéria descreve cada um dos incisos do Art 85 da Constituição Federal. De modo que a Presidenta, eleita por pleito democrático por 54 milhões de pessoas, foi destituída do cargo pelo Parlamento, sem ter cometido crime determinado na Constituição Federal, razão pela qual é um Golpe de Estado.

Isso é um fato e não uma convicção de minha parte.

Após dois anos do Golpe de Estado, qual será o impacto no ambiente escolar?

1) A derrubada da Consolidação das leis do trabalho – CLT. Esse fato impactará sobremaneira o trabalho dos professores nas escolas particulares. No momento (Abril/2018) em Minas Gerais os professores da rede privada estão em estado de greve. Os professores do Estado de São Paulo estão aguardando as negociações entre o Sinpro e o Sieeespe;

2) A economia está paralisada: a inadimplência das escolas particulares aumentará e evidentemente muitas escolas, sobretudo as mais jovens, criadas no período de pujança econômica (2003 até 2014), serão fechadas, porque nesses últimos anos as escolas aumentaram muito as suas mensalidades e não terão mais margem para fazer o mesmo daqui pra frente, no entanto, todos os custos, tais como,folha de pagamento, água, luz, impostos e aluguel, não deixarão de subir, o que levará  várias escolas a falência;

3) Atitudes arbitrárias serão mais comuns nas escolas: quando o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário rasgam a Constituição Federal, por qual motivo o cidadão em seu dia-a-dia a cumprirá? Então, tudo pelo qual lutei em minha carreira na área da educação para garantir o Direito do Aluno, baseando-me na Constituição Federal, foi para o ralo. As escolas já estavam descumprindo a lei do ensino n.9394/96, sobretudo, quanto ao sistema de avaliação e suas reprovações por insignificância e daqui pra frente ampliarão os procedimentos ilegais;

4) O fascismo cresce na sociedade , de modo que aumentará o bullying escolar. Mas o que são atitudes fascistas ? Segundo uma placa que está fixada no Museu do Holocausto em Berlim ele indica quatorze sinais do fascismo:

1 Empoderamento nacionalista contínuo; 2. Desdém por direitos humanos; 3. Identificação do inimigo como causa unificadora. 4. Supremacia militar; 5. Sexismo desenfreado.6. Controle de mídias de massa. 7. Obsessão com segurança nacional.8. Governo e religião interligados.9. Poder/direitos corporativistas protegidos.10. Poder/direitos de trabalhadores suprimidos.11. Desdém pelos intelectuais e pelas artes.12. Obsessão por crime e punição.13. Corrupção e nepotismo desenfreado;14. Eleições fraudulentas.

Ora, se estes aspectos crescem a olhos vistos no país, estamos com o fascismo sem pudor a demonstrar às claras a que veio, de modo que na escola isso será representado por:

1. Aumento do bullying já que o diferente e a diversidade não serão garantidos pela escola, mas banidos;

2. Repúdio de lidar com alunos com necessidades educacionais especiais, tentarão expulsar de seus bancos escolares pessoas com deficiência ou algum tipo de especificidade, tais como TDAH, TEA,DPAC,depressão, síndrome do pânico, etc…;

3. Alçar o conceito de meritocracia ao grau mais elevado, isto significa dizer que a responsabilidade do êxito ou do fracasso escolar será depositado única e exclusivamente nas costas do aluno, retirando do ensino  qualquer tipo de responsabilidade.   O aluno que  for bem sucedido ou que fracassar, o resultado será fruto do seu próprio mérito, apartando-o do contexto social. Isto é,  o que acontece na sociedade ( família, escola, Estado) não tem nada a ver com o processo de ensino/aprendizagem.  É o individualismo exacerbado dando todas as cartas;

4. Repúdio pelo conhecimento complexo, sistêmico e crítico, tanto que disciplinas como sociologia, filosofia e artes estão sendo banidas do conteúdo programático do Ensino Médio. A escola deixa de lado por completo a formação humanística e se entrega de cabeça e alma ao deus mercado que orienta os procedimentos escolares.

Esse estado de coisas tem feito aumentar o suicídio entre os jovens. Segundo dados do Ministério da Saúde, houve um aumento de 45% entre os anos de 2000 a 2015 entre a faixa etária de 15 a 16 anos, e 65% compreendendo a faixa etária de 10 a 14 anos de idade. Em relação a população em geral representa 40% de aumento.

Na semana passada (Abril/2018) dois jovens alunos do Colégio Bandeirantes, um dos mais caros e renomados da capital paulista se suicidaram em um espaço de 15 dias um do outro. Mas não só, também na semana passada um aluno do Colégio Agostiniano São José  se suicidou e no ano passado aluno do Colégio Vértice,destaque no ENEM, deve o mesmo destino.

++ Suicídio de Adolescentes causa comoção nas redes sociais

+++ Nossos alunos estão se suicidando

Vivemos, portanto, em tempos obscurantistas, o que levará a sociedade brasileira a um retrocesso gigantesco porque nada há de bom fora da democracia. E se você ainda não sentiu a mão do Golpe de Estado, você sentirá, trata-se apenas de uma questão de tempo, exceto se for detentor dos meios de produção, isto é, se tiver capital. Mas se for assalariado com altos ou baixos salários, tanto faz, sentirá. Ah! Garanto-lhe que sim.
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