Por Alexandre Saldanha – Bullying & o Direito

O FUNDAMENTO LEGAL DA RESPONSABILIDADE DA ESCOLA PELO BULLYING OCORRIDO EM SEU ESTABELECIMENTO

A responsabilidade indenizatória das instituições de ensino cabe nos casos de bullying porque é dever inerente do serviço educacional evitar todo e qualquer tipo de lesão física e psicológica ao aluno.

Quando a instituição é omissa nos casos de bullying, não cumprindo a obrigação de legal de evitar este tipo de evento danoso é que se perfaz uma das modalidades de responsabilidade civil objetiva da instituição de ensino.
Aqui cabe salientar que, nas hipóteses em que a escola toma atitudes meramente figurativas e inúteis para a resolução do problema, com o intuito de isentar-se da sua responsabilidade não gerará excludentes de responsabilidade indenizatória.

Na mesma direção do preceituado aqui é a jurisprudência dos Tribunais do Distrito Federal:

DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ABALOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA ESCOLAR. BULLYING. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO DO COLÉGIO. VALOR MÓDICO ATENDENDO-SE ÀS PECULIARIDADES DO CASO.
Na espécie, restou demonstrado nos autos que o recorrente sofreu agressões físicas e verbais de alguns colegas de turma que iam muito além de pequenos atritos entre crianças daquela idade, no interior do estabelecimento réu, durante todo o ano letivo de 2005. É certo que tais agressões, por si só, configuram dano moral cuja responsabilidade de indenização seria do Colégio em razão de sua responsabilidade objetiva. Com efeito, o Colégio réu tomou algumas medidas na tentativa de contornar a situação, contudo, tais providências foram inócuas para solucionar o problema, tendo em vista que as agressões se perpetuaram pelo ano letivo (…) (DISTRITO FEDERAL, Apelação cível nº2006.03.1.008331-2, 2008)
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4 Comentários »

  1. Eliene comenta,

    novembro 11, 2017 @ 12:37

    Bom dia,
    Gostaria de saber se o colégio pode reprovar um aluno por ter tido nota baixa em algumas das vezes em que foi feito vestibulinho na escola aplicada pelo metodo de ensino.
    AS notas das provas foram boas alcançando resultados até maior que a media para passar, mas com o vestibulinho o resultados baixou e em duas diciplinas não alcançou a media necessária. A nota dos vestibulinho são somadas junto com as provas normais e depois divididas. O resultado tem que ter a media de 7 para passar. Esse vestibulinho eles não dão assuntos nem revisão . O conteúdo é referente ao ano anterior. ELES DIZEM QUE ESSE VESTIBULINHO E IMPOSTO PELO METODO DE ENSINO (anglo).Posso recorrer caso minha filha não passe e ainda por ter faltado pouco decimo para alcançar a nota da media por causa desse vestibunho. Por favor me responda por email. Obrigada

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 11, 2017 @ 20:37

    Eliene, pode recorrer

    Leia a respeito http://www.soniaranha.com.br/quem-tem-direito-a-recorrer-de-uma-reprovacao/

    http://www.soniaranha.com.br/vai-reprovar-veja-o-que-e-possivel-fazer/

    http://www.soniaranha.com.br/novo-ato-normativo-sobre-recursos-contra-resultado-de-avaliacao-final/ se for do Estado de São Paulo

    Não é fácil recorrer de uma reprovação,mas é preciso tentar.

    Eu presto este serviço e tenho conseguido reverte 70% , mas não 30%, mas cobro honorários para fazer isso.

    Caso precise entre em contato, ok? saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  3. Eduardo comenta,

    dezembro 2, 2018 @ 12:29

    Eu passei em todas as matérias do fiquei em biologia por 3 pontos tenho muita dificuldade em genética estou no terceiro ano e só fiquei em biologia passei na maioria no terceiro bimestre nunca levei uma advertência,fiz todos os trabalhos e provas mesmo assim meu professor me reprovou e ainda falou que eu nunca estudei pra nada sendo que eu me mato de estudar viro madrugada e tenho algumas faltas mais quase todas com justificativas nem professor nunca reclamou de mim eles até acharam injusto me ajuda tenho hipertensão e ansiedade e isso tá acabando com migo estudo na escola desde o sexto ano nunca fui mal aluno nunca peguei uma deoencia nunca fiquei de recuperação mas sempre tive dificuldade em algumas matérias mais sempre me esforcei e tô sofrendo em biologia principalmente por ele não ver meu esforço !

  4. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 4, 2018 @ 13:51

    Eduardo,

    1) Muita calma nesta hora, porque ficar ansioso não resolver;

    2) Ninguém vê o nosso esforço…. não espere nada de ninguém;

    3) Em geral a escola aprova o aluno no Conselho de Classe, caso o aluno fique reprovado em um único componente curricular.

    4) Se a sua escola o reprovar no 3o ano do Ensino Médio por causa de biologia, recorra.

    5) Primeiramente com Pedido de Reconsideração dentro da escola.

    6) Se for indeferido com Recurso junto a Secretaria de Educação ou ao Conselho de Educação, dependendo do caso.

    Eu presto serviço de elaborar os documentos de defesa do aluno no campo administrativo, mas cobro honorários, caso você precise, entre em contato, saranha@mpcnet.com.br – informando se a escola é pública ou privada e onde vocÊ mora (cidade e Estado)

    abraços

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