Caiu, mas já está de volta, a data-corte 31/03!

30/set/2016 às 19:02 por Profa. Sônia R.Aranha em: política educacional

 Anteontem (28/09/2016) havia postado aqui  informação de que a data-corte 31/03  havia sido derrubada por uma sentença judicial. Inclusive informei o ofício que o Conselho Nacional de Educação havia encaminhado a todos os Conselho Estaduais de Educação orientando a respeito.

Mas hoje (30/09/2016) já recebo nova informação que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região  (aqui) suspendeu a sentença e colocou fim na questão dizendo que a data 31/03 permanece ponto e fim.

Ô vida!

Tudo igual na terra de Pindorama!

Quem quiser matricular os filhos fora da data-corte já sabem: mandado de segurança.

 Data-corte 31/03 todos os Estados exceto: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

Tags: ,

Veja Também: Sem assuntos relacionados.

83 Comentários »

  1. Amaro comenta,

    outubro 1, 2016 @ 11:49

    Olá Sônia,
    acompanhamos o assuntos com interesse em Curitiba. Meu filho nascido em 02jun2011 então não poderá ir para o ensino fundamental em 2017? Se quiser, tem que entrar com mandado?
    Mas….parece que há um período de transição, que considera que o assunto é novo e a criança já foi preparada para ir para o 1º ano. Daí pode?

    Para finalizar: sei que cada criança é uma criança e a decisão de enviar para o E.Fundamental é dos pais. Mas….muito genericamente, (afora esses aspectos legais) você vê mais vantagens ou desvantagens em uma criança de jun2011 ir para o fundamental já? Estamos coletando impressões sobre o tema. Obrigado.

  2. Vanessa comenta,

    outubro 1, 2016 @ 17:45

    Olá Sônia!

    Em Belo Horizonte, MG, cada escola está com uma data de corte para ingresso na educação infantil: Algumas estão com a data de 30 de junho e outras estão com a data de 31 de março (inclusive as UMEIs).

    Qual seria a data de corte coberta pela legislação?

    Obrigada!

  3. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 2, 2016 @ 0:26

    Vanessa,

    Pela lei estadual n.20.817/2014 a data-corte é a 30/06 para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental e não cita a Ed.Infantil. http://blog.centrodestudos.com.br/lei-n-20-8172013-data-corte-para-o-ingresso-no-ensino-fundamental-e-3006-em-minas-gerais/

    Então, talvez a Secretaria de Educação Municipal tenha adotado para a Ed.Infantil a data 31/03, porque para o 1o ano adota o 30/06. http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1106387

    As escolas particulares que possuem educação infantil e mais ensino fundamental seguem a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais que segue a lei estadual n.20.817/2013 data-corte 30/06.

    ok?

    abraços

  4. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 2, 2016 @ 0:51

    Amaro, isso mesmo!

    Paraná a data-corte era 31/12.
    Mas em função de uma Lei Estadual nº 18.492/2015 passou para 31/03.
    O período de transição no Paraná acabou na matrícula de 2016.
    Matrícula para o ano de 2017 segue com 31/03.

    Isso mesmo, somente com mandado de segurança.

    Respondendo a sua pergunta: é difícil dar opinião genérica nesse caso, porque cada criança tem desenvolvimento diferente. Tem crianças com 6 anos completos e ainda não estão preparadas para o 1o ano e deveriam ficar na Ed. Infantil. Outras com 5 anos deveriam seguir para o 1o ano. Por essa razão a data-corte que só atende ao critério da data de nascimento é ruim porque não permite que a escola juntamente com outros profissionais façam uma avaliação para entender melhor qual a etapa de ensino mais adequada.

    Eu não tenho opinião genérica a este respeito. Muitos pedagogos advogam que a criança deva ficar na Ed.Infantil para poder brincar mais e os argumentos são bem forte e bons, mas eu não fecho a questão, porque tem criança com 5 anos que já lê, escreve e tem um amadurecimento para seguir para o 1o ano.

    Outro aspecto é a escola. O 1o ano não era para ser uma antiga 1a série, mas um pré. Aqui em São Paulo não se reprova no 1o ano em função de um ato normativo do Conselho Estadual de Educação e há um ato normativo do Conselho Nacional de Educação que diz para não reprovar nos três primeiros anos. Tudo isso pensando que esta criança deve ter um aprendizado diferente da do passado em função da idade.

    Veja, antes da Resolução CNE/CBE n.07/2010 que determinou o ensino fundamental de 9 anos as crianças ingressavam na 1a série ( e não 1o ano) com 7 anos para 8 anos. Então, o conteúdo de hoje não pode ser o mesmo para atender crianças de 5 anos e 6 anos, não é mesmo?

    O problema são as escolas que acabam massacrando o aluno.

    Então, tem que analisar a criança e a escola que se pretende efetivar a matricula, ler o conteúdo programático do 1o ano , verificar se reprovam no 1o ano ,enfim…

    ok? abraços

  5. Bianca comenta,

    outubro 3, 2016 @ 17:08

    Boa tarde!

    Encontrei seu blog e gostaria de uma ajuda:

    Creio que fiz parte desse golpe aqui

    http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-08-20/instituto-e-acusado-de-emitir-milhares-de-diplomas-falsos.html

    A Universidade agora esta me cobrando o CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE ENSINO MEDIO que nunca recebi – e não consigo contatar a Escola para solicitar isso.
    Sabe como devo proceder para saber se realmente é valido e como conseguir esse certificado?

    Muito obrigada!

  6. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 4, 2016 @ 4:17

    Bianca, se você não tem o certificado, não tem a publicação do Diário Oficial e tampouco o histórico, infelizmente você não tem nada.

    Recomendo que você tranque a faculdade, faça EJA – Educação de Jovens e Adultos em escola pública para não ser mais vítimas de golpes desse tipo e obtenha o certificado válido e daí retome a faculdade.

    Se você tivesse o certificado e a publicação no D.O. eu recomendaria impetrar um mandado de segurança principalmente dependendo da data do certificado, mas sem documento você não tem nada e terá que obter de forma lícita o certificado de conclusão do ensino médio, ok?

    abraços

  7. Viviane comenta,

    outubro 6, 2016 @ 18:25

    Olá Sônia,

    Se o aluno chegar atrasado na escola, ele pode entrar na segunda aula?

  8. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 8, 2016 @ 4:34

    Viviane, sim pode sim.

    abraços

  9. Fernanda comenta,

    outubro 11, 2016 @ 4:43

    Profa Sônia boa noite,
    Minha filha fez 3 anos em julho e este é o segundo ano que está na educação infantil de uma escola privada, porém é a mais nova da sala, a escola só fez a rematrícula depois que assinasse um documento que ela repetiria um ano antes de ir para o primeiro ano, isso pode nos prejudicar se no futuro quiser entrar com mandado?
    Ela só entraria no primeiro ano daqui a dois anos, com a nova lei daqui a 3, no que faz 7. Sabendo que o primeiro ano é a antiga pré escola, fico preocupada em saber que crianças nascidas no mesmo ano estarão em série diferente na escola. Psicologicamente no futuro ela pode se sentir atrasada em relação aos amigos que fazem 6 até 31 março. E pior ainda no ensino superior.
    Seria viável já entrar com uma ação para desde já acompanhar a turma? Moro em Foz do Iguaçu no Paraná.
    Confesso estou com sentimento ruim em relação a essa lei, concordaria se mudasse a idade corte para todos do mesmo ano, como era antigamente o pré escola. Será que ainda pode haver mudanças para 2018? Obrigada pelas informações.

  10. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 12, 2016 @ 17:52

    Fernanda, desde do ano de 2011, 2012 estou lutando contra essa data-corte, mas em vão.

    O único jeito é tentar o mandado de segurança.

    No Paraná a data-corte era 31/12 (isto é, não tinha ) em 2015 mudaram e adotaram a 31/03 o que a meu ver foi um baita retrocesso.

    Olha pode impetrar o mandado agora antes do final do ano pois ela fará 4 anos em julho de 2017 portanto deveria seguir para o pré-escolar.

    Para impetrar o mandado precisa de uma declaração da escola recusando a matrícula e uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade cognitiva da criança para seguir adiante. Pode ser feita por uma psicopedagoga ou neuropediatra.

    Esses documentos são anexados ao mandado e se o juiz conferir liminar já pode fazer a matrícula, depois segue sentença judicial válida por uns 3 anos e depois em definitivo.

    Então, depende do que a avaliação psicopedagógica dirá , se atestar capacidade para seguir para o pré dá para entrar com o mandado se atestar que não..

    ok?

    Caso precise posso indicar-lhe advogada, ok?

    abraços

  11. Vanessa Bianchin comenta,

    outubro 18, 2016 @ 17:23

    Boa tarde
    Sonia
    Preciso da sua orientação meu filho nasceu final de abril 2011 está na escola desde 2013
    Este ano está terminando o jd II
    Nesta escola irá em 2017 pro primeiro ano
    Mas quero mudar de escola e não estão aceitando a matrícula dele
    O que eu faço

  12. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 18, 2016 @ 17:33

    Vanessa, ele não pode seguir para o 1o ano nem na escola atual (que se fizer a matrícula está cometendo uma ilegalidade, aliás ele não poderia estar no Jd.II) e tampouco outra escola fará a matrícula.

    Não sei qual cidade e Estado você é e tampouco sei se trata-se de escola pública ou privada porque há variações dependendo dessas localidades , mas se a data-corte é 31/03 seu filho não poderá seguir para o 1o ano.

    O único jeito de fazer isso é impetrando mandado de segurança via Justiça.

    Se tiver condições financeiras para constituir um advogado e quiser posso indicar-lhe um competente neste assunto ok?

    abraços

  13. Carla Coelli Cardoso comenta,

    outubro 27, 2016 @ 16:20

    Boa tarde moro em Miguel Pereira interior do estado do Rio de Janeiro e vou colocar minha filha na educação infantil, porem a escola quer coloca-la numa turma no qual ela chegará ao 1 ano com sete anos seu aniversario e dia 06/05. Mesmo tao nova posso entrar com mandato de segurança para que ela faça toda educação infantil sem pular alguma fase para seu desenvolvimento pedagógico ser perfeito? Obrigada

  14. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 28, 2016 @ 0:16

    Carla , há uma data-corte que é a 31/03 determinada pela Resolução CNE/CBE n.07/2010.

    Então a escola de Educação Infantil segue esta regra.

    Porém, no Estado do Rio de Janeiro, há uma lei estadual n.5.488/09 que determina uma outra data-corte, a 31/12.

    Então, a sua filha quando tiver 5 anos a completar 6 anos em maio deverá ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental.

    De modo que a escola seguirá a data-corte 31/03, mas quando chegar o momento você poderá matricular a sua filha no 1o ano do ensino fundamenta.

    Tenha a lei em mãos para poder exigir a matrícula no tempo correto.

    Segue a lei http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/c42b13863704b8ea832575de006f83ef?OpenDocument

    Leia mais a respeito http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/c42b13863704b8ea832575de006f83ef?OpenDocument

  15. Bia comenta,

    novembro 1, 2016 @ 20:16

    Olá professora Sônia!

    Minha filha faz 4 anos em junho/2017. E gostaria de matricula-la na Educação Infantil publica. Mas aqui já a data base das escolas é 31/03. Moro em Teixeira de Freitas BA. Como posso resolver resolver? Desde já obrigada!

  16. Flávia Carvalho comenta,

    novembro 1, 2016 @ 23:45

    Olá Sônia,

    Obrigada por nos colocar a par dessa situação.
    Meu filho é de 21 de junho de 2011 e está atualmente no segundo período, acompanhando muito bem o ritmo da turma.

    Procurei a nova escola aonde iria matricula-lo no primeiro ano, e lá fui informada sobre a lei que não mais autoriza matrículas para a data em que ele nasceu.

    Já havia me informado sobre o mandado de segurança, e uma tia minha, que matriculou a filha, através de uma liminar, na época em que a lei estava oscilando, disse que o mandando foi aceito somente quando ela estava praticamente concluindo o primeiro ano.

    Agora minha pergunta é: quando o juiz emite a liminar concedendo a criança ser matriculada enquanto o processo será julgado, existe a possibilidade do processo ser indeferido?
    (E quando entra com mandado de segurança, pelo tempo que demora julgar, o juiz, obrigatoriamente precisa emitir uma liminar obrigando a escola a aceitar a matrícula?)

    Obrigada pela atenção.

  17. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 3, 2016 @ 3:48

    Bia, em alguns municípios da Bahia há uma sentença judicial.

    Não sei se Teixeira de Freitas foi contemplada com esta sentença judicial, penso que não.

    Mas leia:

    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-escolas-particulares-da-bahia-devem-matricular-criancas-com-menos-de-quatro-anos-na-pre-escola/

    http://blog.centrodestudos.com.br/decisao-garante-matricula-de-criancas-com-menos-de-quatro-anos-na-pre-escola-na-bahia/

    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-escolas-particulares-da-bahia-devem-matricular-criancas-com-menos-de-quatro-anos-na-pre-escola/

    Se estiver contemplado basta falar com o MPF para ele intervir.

    Se não um modo é impetrar mandado de segurança para o juiz conceder a liminar, ok?

    abraços

  18. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 3, 2016 @ 4:05

    Flávia,

    Sim, a data-corte aí é 31/03, pois não?

    Sim, existe mas nunca vi acontecer, porque daí o aluno em sala de aula passado, seis meses ou mais já tem direito adquirido, então, se ocorrer , o advogado entra com recurso alegando direito adquirido, apresentando o boletim escolar satisfatório.. e tudo certo.

    Sim, a liminar é concedida rápido, com a liminar a escola é obrigada a efetivar a matrícula, se a direção recusar chama a polícia e leva presa a direção..

    Lembrar ao advogado de solicitar o prazo de 3 ou mais anos para que não seja preciso impetrar mandado de segurança todos os anos.. Também não vi acontecer .. acompanho desde 2010, 2011 e a criançada já estão no fundamental II.

    ok?

    abraços e obrigada pela visita!

  19. Giovani Gama comenta,

    novembro 3, 2016 @ 18:24

    Moro no interior do estado do RJ e sei que não existe uma legislação específica para a educacao infantil elas seguem a data corte 31/03 li a respeito que escolas privadas por serem fiscalizadas pelo estado eque possuem educacao infantil e ensino fundamental seguem a data corte 31/12 gostaria de saber se isto é embasado na lei estadual ou somente uma sugestão? Pois colocarei minha filha na educacao infantil ano que vem e seu aniversário e dia 10/06.

  20. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 4, 2016 @ 18:49

    Giovani,

    Lei estadual n.5488/09 http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09

    Leia também:
    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

    http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09

    abraços

  21. Rafaela comenta,

    novembro 8, 2016 @ 23:18

    Prof. Sonia,
    Sou do Paraná e estou em um impasse, e se possível gostaria de ver sua opinião, pois tenho acompanhado seus textos e acho muito esclarecedores e extremamente coerentes.
    Meu filho mais velho nasceu em maio de 2012, hoje está no infantil IV, e a escola que ele estuda não fazia corte etário em 31/03, todavia alertam que no próximo ano, do V para o Fundamental poderemos ter problemas pois o núcleo apenas aceita a transição até 2017.
    Aí deixaram para que os pais decidam reter agora ou discutir ano que vem, até aí tudo bem, a escola faz avaliação sempre da criança, o que acho extremamente interessante e alegam, inclusive também outra psicopedagoga que meu filho tem total condições de ir, bom, então resolvi não reter e ver o que acontecerá no ano que vem.
    Mas, em outra ótica tenho um casal de gêmeos, também de maio, ano de 2015, e com o corte em 31 de março, ficariam no Infantil I.
    Bom, o colégio decidiu seguir o núcleo em todos os casos de novos alunos. Acho muita diferença de idade, eles andando, quase saindo das fraldas, falando algumas coisas ficarem na mesma sala daqueles bem menores, afinal a diferença entre eles é tecnicamente de metade do tempo total de vida.
    Você acha que seria viável um mandado de segurança para esta situação?
    Para entrarem no Infantil 2 e ser analisado ano a ano o desenvolvimento ao invés de já decidir tão somente pelo critério etário?
    Muito obrigada.

  22. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 11, 2016 @ 2:23

    Rafaela,

    Paraná a data-corte foi para 31/03.

    http://www.soniaranha.com.br/parana-data-corte-para-as-matriculas-de-2016/ Esta uma matéria que acompanhei porque a jornalista me entrevistou.


    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-parana-gazeta-do-povo-entrevista-profa-sonia-aranha/

    De modo que o período de transição foi 2016, em 2017 é preciso seguir a data-corte 31/03.

    Você precisa confirmar esta informação da escola com o órgão competente, ok?

    Eu não tenho opinião fechada.. outro dia dei entrevista para a Revista Pátio (matéria que ainda não saiu) e disse que cada criança é uma criança e que nem defendo a permanência no Infantil e nem defendo o avanço depende da criança.

    Então, penso que se você, que conhece as suas crianças, considerar que o caminho mais promissor para elas é seguir adiante, faça isso porque, salvo engano, dá para impetrar mandado de segurança mesmo eles sendo bem pequenos.

    Recomendo impetrar o mandado com uma advogada expert neste assunto específico que já impetrou 370 mandados com êxito, vale a pena fazer uma consulta com ela, embora seja de São Paulo, capital, já atuou no Paraná, cujo trâmite jurídico é informatizado, ok?

    Entre em contato para que eu possa lhe passar o contato da advogada: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  23. ERIKA CF comenta,

    novembro 18, 2016 @ 20:43

    Olá Sonia,

    Moro na cidade de São Bernardo do Campo/SP e tenho uma filha de 1 ano, que faz aniversário no início de Abril. Apesar dela ainda estar no Maternal, a escola já está separando em 2017 as crianças que fazem aniversário até 31/03 em uma sala diferente com proposta pedagógica distinta visando o ensino infantil.
    Para o Estado de SP, qual a lei vigente para o Ensino Infantil e Ensino Fundamental? É 31/03 também? Não gostaria desde já de “atrasar” minha filha por 1 ano por causa de poucos dias de diferença da data de corte.

    Qual sua recomendação nesse caso ?

    Obrigada!

  24. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 20, 2016 @ 16:37

    Erika

    Escolas infantis que oferecem apenas a Educação Infantil são supervisionadas a Secretaria de Educação do Município.. São Bernardo do Campo talvez siga a 31/03, não sei lhe dizer.

    Escolas Infantis que oferecem também o Ensino Fundamental são supervisionadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo cuja data=corte é 30/06 então acabam usando a mesma data.

    O ingresso de alunos para o ensino fundamental no Estado de São Paulo é 30/06, exceto para a capital paulista escola públicas municipais e estaduais.

    Sua filha não vai ficar atrasada quando entrar no Ensino Fundamental porque a data-corte é 30/06. Exceto se a Secretaria de Educação de São Bernardo esteja usando 31/03 para todos e você fizer a matricula em escola municipal.

    Se for escola particular ou estadual a data-corte é 30/06.

    Então, não tem muito sentido a separação das crianças porque no final apenas as crianças que nasceram em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro é que não ingressarão no 1o ano no mesmo tempo que as demais, o que não é o caso de sua filha.

    ok?

  25. Carlos comenta,

    novembro 21, 2016 @ 15:51

    Boa tarde, meu nome é Carlos e preciso de orientação.
    Meu filho nasceu na data de 06/05/2012, entrou no ensino infantil em 2015, em 2016 ele começou o ano na escola, mas tivemos que nos mudar para outra cidade em março, quando fui ao N.E.I do bairro tentar matricular meu filho, a coordenadora me disse que como ele iria completar 4 anos em maio eu teria que procurar vaga na escola onde tem uma sala Infantil III (onde minha esposa começou a trabalhar como secretária). Fizemos a matrícula e tivemos que esperar mais de 40 dias para ele começar ir às aulas……A maioria dos amiguinhos dele tem 5 anos e somente mais 5 alunos tem 4 anos. Eu não sabia nada sobre data-corte e estava crente que meu filho iria avançar para a próxima série, que nessa escola é o pré, mas esse mês é de rematrícula e entrei em discussão com a secretária (minha esposa), pois não concordo que meu filho continue na mesma série, sendo que a avaliação feita pela professora em setembro é igual ou superior ao restante dos alunos. Em discussão com minha esposa, ela me disse que a diretora falou que;”Se passarmos ele para o pré, futuramente pode ser prejudicial para o próprio, pois ele não terá a mesma maturidade que os outros alunos”.
    Eu totalmente contra tenho o seguinte ponto de vista, se meu filho não passar para o pré em 2017, consequentemente ele fará o terceiro ano do E.M. com 18 anos de idade, por causa 35 dias que a data-corte o impediu de entrar no pré, penso eu que posso usar a mesma situação que o deixou sem ir para escola até maio ou procurar um advogado para me ajudar com esse problema sério.

    Parabéns pelas informações que você traz, e se puder opinar no meu caso agradeço.

  26. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 23, 2016 @ 3:29

    Carlos, obrigada!!

    Você não me falou onde mora.

    Cada lugar é uma data-corte e às vezes há lei estadual … enfim…

    O único jeito de sair disso é impetrando mandado de segurança.

    Acompanho esse caso desde 2011 quando fui entrevistada para a revista Crescer .. eu nem sabia deste problema e dela para cá já fiz abaixo-assinado, entreguei nos Ministérios Públicos Federais, alguns deram resultado, e a maioria não.

    Nesse caminho houve muita luta, mas o que resolve mesmo é o mandado de segurança.

    Com a liminar que o juiz conceder dá para fazer a matrícula na série almejada.

    Fora isso a escola está proibida por lei de efetivar a matrícula.

    Sei que é injusto, mas o critério é apenas a data de nascimento em relação a data-corte 31/03.

    De modo que constitua um advogado, posso indicar-lhe uma ótima que é minha parceira nesta luta e que já impetrou 370 mandados com êxito ou você pode buscar a Defensoria Pública, ok?

    vai precisar de uma avaliação que ateste a capacidade cognitiva de seu filho
    declaração da escola se recusando a efetivar a matrícula em função da data-corte.

    ok?

    abraços

  27. Gabriela Castro comenta,

    dezembro 6, 2016 @ 18:59

    Boa tarde. Chamo-me Gabriela. Minha filha mais nova terá em janeiro de 2017 – 1 ano e 6 meses (ela é do dia 03/06/2015). A escola que pretendo colocá-la informou que ela iniciaria no infantil I, pois a data corte é 31/03. Já verifiquei que outra escola concorrente a data de corte é 30/06.
    Diante do exposto, tem alguma lei/norma que norteia essa data de corte para ingresso na educação infantil em Fortaleza (Ceará)?

  28. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 7, 2016 @ 1:24

    Olá Gabriela,

    Educação Infantil em Fortaleza …Olha há um ato normativo que o Conselho Estadual de Educação adota http://blog.centrodestudos.com.br/cee-ceara-adota-a-data-corte-3006/ que é 30/06.

    O que pode ocorrer é o seguinte:

    1) a escola é de Ed.INfantil mas só oferece Ed.Infantil então ela será supervisionada pela Secretaria de Educação Municipal

    2) a escola que tem Ed.Infantil mas ao mesmo tempo oferece o Ensino Fundamental daí quem supervisiona a escola é a Secretaria Estadual de Educação

    Talvez essa seja a diferença das escola com relação a data-corte. Provavelmente a Secretaria Municipal de Educação adota a 31/03.

    Isso se forem escolas particulares.

    Municipal certamente usa 31/03 acompanhando a SME.

    ok?

    abraços

  29. Patricia Lara Lopez comenta,

    dezembro 14, 2016 @ 20:21

    Olá professora Sonia. Meu nome é Patricia e sou de SP capital. Meu filho nasceu em 26/2/11. Ele faz terapia e fono. Apesar dos avanços e terapias, ele ainda não atingiu o nível de desenvolvimento psicoemocional e motor esperado para sua idade. A psicóloga, a fono e a escola concordam que seria importante que ele permanecesse no pré, entretanto a supervisão escolar não permitiu e disse que ele deverá ir para o primeiro ano, mesmo ele estando totalmente imaturo.
    Como devo proceder diante essa decisão?
    Agradeço desde já. Abraço.

  30. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 15, 2016 @ 4:11

    Patricia,

    1) Impetre mandado de segurança o juiz concedendo liminar ele fica na Ed.Infantil. Posso lhe indicar advogado especialista neste assunto

    ou

    2) Recorra da decisão entrando com Pedido junto ao Conselho Estadual de Educação. Eles já permitiram por meio do Nº 275/2016 e do Parecer CEE Nº 74/15 . Neste caso se precisar posso elaborar o documento, mas cobro honorários para fazer isso, ok?

    abraços

  31. Tatiana comenta,

    dezembro 18, 2016 @ 13:25

    Olá. Bom dia Prof. Sônia

    Tenho uma filha de 2 anos que completa anos em 16.4 após a data limite de 31.03 apenas 16 dias.
    Ela está no grupo 2 e passaria para o grupo 3 mas a escola quer matricula-la novamente no grupo 2.
    A educação infantil é obrigatória a partir dos 4 anos?
    Ou somente com 6 anos?
    Tem como a escola negar a matrícula no grupo 3? Sou da Bahia e moramos em Salvador.
    AGUARDO sua resposta para acalmar meu coração.
    Abraços

  32. Daryanne Mascarenhas comenta,

    dezembro 20, 2016 @ 14:48

    Bom dia Profª Sônia,

    Meu nome é Daryanne e sou da cidade de Araci, no interior da Bahia. Minha afilhada completa 5 anos em 13/05/2017, já faz 3 anos que ela está numa escola particular que vai da educação infantil ao EM, ela cursou o grupo 4 este ano de 2016, e minha irmã assinou um termo de responsabilidade se comprometendo por ela não estar dentro da data-corte e aceitando uma avaliação da professora e da coordenação pedagógica ao final do período. Os mesmos realizaram a avaliação e atestam que ela está compatível com a série e até mesmo além que alguns colegas com idade mais avançada. Porém, este ano minha irmã estava na intenção de ingressar ela em outra escola particular na cidade que também oferece da Educação infantil ao EM, mas a direção recusou a matrícula, alegando que ela tem que repetir em 2017 o grupo 4, pois senão não irá constar no censo, que ela pode ter problemas futuros no ingresso na faculdade, etc.
    Minha irmã retornou novamente na escola em que ela estudou este ano e foi informada que ela poderia realizar a matrícula nas mesmas condições que vinha realizando, e que essa medida da data-corte só iria ser tomada para os novos alunos.
    Fico preocupada com essa situação, pois fico com medo dela ser prejudicada futuramente, ou de a escola estar adotando um procedimento e não estarmos resguardados para isso.

    Será que você poderia me orientar neste caso?

    Desde já, agradeço! Forte abraço.

  33. adriely frota ramos comenta,

    janeiro 10, 2017 @ 18:05

    oi SÔNIA me chamo adriely, meu filho fez todas as etapa da pré escola, teve a colação e tudo .. agora na matricula para o 1 ano do fundamental não quizeram fazer porq ele completa 6 anos somente dia 18 de abril, o que eu faço querida, meu filho tem condiçaõ de passar pra o fundamental agora sim… o que eu devo fazer…sou do Pará , cidade de Prainha

  34. Gleice comenta,

    janeiro 12, 2017 @ 17:26

    Essa data corte sempre me deixou confusa! mas lendo seu texto deu pra aliviar bastante! muito obrigada!

  35. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 20, 2017 @ 3:01

    Adriely, o único jeito é impetrar mandado de segurança contra a escola para que o juiz conceda liminar e você possa efetivar a matrícula.

    Sem a liminar do juiz é impossível.. a escola não pode fazer nada.

    Caso precise posso indicar advogada de São Paulo.

    ou você poderá buscar a Defensoria Pública , não sei se tem na sua cidade.

    ok?

    abraços

  36. Eva Lima comenta,

    fevereiro 1, 2017 @ 17:29

    Olá!
    Meu filho tem 8 anos, estudou o 1º ano em 2014 e teve que repetir o 1º ano em 2015 novamente por causa da data 31/03. Ele completa ano em 20/05. Atualmente no nosso Estado caiu a data-corte. Hoje, meu filho estuda o 3° ano. É possível avançá-lo para o 4º ano? A escola pode tomar essa medida caso, eu como mãe, queira isso?
    Aguardo respostas.

  37. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 5, 2017 @ 5:07

    Eva LIma, sim, você pode solicitar a reclassificação ou avanço de série em função da defasagem idade x série se houver.

    Mas a escola precisa contar com esses expedientes em seu Regimento Escolar. Se o Regimento Escolar não prevê isso daí não dá para a escola fazer ,ok?

    abraços

  38. Daniela comenta,

    fevereiro 6, 2017 @ 11:34

    Prof. Sônia,

    Meu caçula completará 4 anos em 07/07/2018.
    Como moramos em SP capital, a escola dos meus outros dois filhos disse que não poderá matricular o pequeno no Jardim I no início de 2018 (com 3 anos e meio).
    Sendo o terceiro filho, observo que o desenvolvimento emocional e motor do pequeno é bem mais rápido e acredito que vale a pena brigar pela matrícula antes do corte, inclusive porque a diferença é de uma semana!
    Li em alguns comentários que a Prof. indica profissionais, acredito que advogados, psicopedagogas e neuropediatras. Gostaria muito de receber algumas indicações destes profissionais na cidade de São Paulo.
    Também gostaria de saber qual o melhor momento para a impetração do Mandado de Segurança.
    Muito obrigada.

  39. Renata Souza comenta,

    fevereiro 7, 2017 @ 11:30

    Bom dia Prof. Sônia! Minha filha completará 3 anos em 02/05/2017. Pela secretaria municipal da minha cidade (Volta Redonda, RJ), a data de corte é sempre 02/04. Ano passado, foi permitido que ela cursasse o maternal I, mas esse ano matricularam-na no maternal I novamente, sem nos consultar, ou explicar essa tal lei. É uma escola particular. Essa escola não quer nem tocar no assunto, porque diz que a supervisão da secretaria municipal é irredutível em relação a data de corte. Mas por causa de apenas 1 mês eu tenho obrigação de mantê-la no maternal I? Existe alguma coisa que possa ser feita para garantirmos a matrícula dela no maternal II? Penso que se ela continuar no Maternal I, quando ela chegar ao Jardim II, terá idade para estar no 1º ano do fundamental (pela data de corte dessa lei estadual 5488/09), aí estará em desacordo com a lei estadual. Isso seria correto?

  40. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 7, 2017 @ 19:01

    Renata Souza, sim.. quando ela tiver 5 anos a completar 6 anos em Maio estará matriculada no 1o ano do ensino fundamental em função da lei estadual 5488/09.

    Mas se a escola só oferecer Ed.Infantil ela está subordinada a Secretaria de Educação Municipal e de fato terá que segui-la.

    Então o jeito é impetrar mandado de segurança via Justiça.

    Caso precise posso indicar advogada que atua neste tipo de causa, ok?

    abraços

  41. Renata Souza comenta,

    fevereiro 10, 2017 @ 1:05

    Sonia, obrigada pela resposta. Pela sua experiência quanto tempo demora para sair o mandado de segurança? E por favor me encaminhe o contato do advogado e diretrizes.
    Renata

  42. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 10, 2017 @ 4:51

    Renata, é rápido… dias ..

    ok? Vou enviar por e-mail.

    abraços

  43. daniele comenta,

    fevereiro 14, 2017 @ 23:53

    Tenho uma aluna matriculada na minha escola (aceitamos a partir de dois anos)maternal 1,maternal 2 3 anos Pré 1 4 anos Pré 2 5 anos ,ela faz 3 anos dia 04/04 ,em qual turma matricular!?

  44. daniele comenta,

    fevereiro 14, 2017 @ 23:53

    Sou do Rio de Janeiro

  45. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 17, 2017 @ 4:26

    Daniele em geral escola que apenas oferece o Infantil no Estado do Rio de Janeiro segue a data-corte 30/03.

    A aluna tem 2 anos a completar 4 anos em Abril.
    Maternal I.

    Lembrando que no Estado do Rio de Janeiro o ingresso no 1o ano a data-corte muda e passa para 31/12 , segundo a lei estadual n.5.488/09.

    Então, seria assim:

    Maternal I – 2 anos a completar 3 anos em abril
    Maternal II – 3 anos a completar 4 anos em abril
    Pré I – 4 anos a completar 5 anos em abril
    aqui ela pula para o 1o ano
    1o ano – 5 anos a completar 6 anos em abril porque a data-corte aqui muda para 31/12.

    Esse é o problema do Estado do Rio de Janeiro.
    Com 5 anos a completar 6 anos ela fará o 1o ano do ensino fundamental, não esquecer disso.

  46. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 18, 2017 @ 3:09

    Daniela, peço desculpas por não ter respondido antes, mas são centenas de pessoas que deixam aqui o comentário e como sou eu que respondo então demoro um pouco para atender a todos.

    Vou lhe encaminhar por e-mail

    abraços

  47. Márcia comenta,

    março 22, 2017 @ 0:27

    Boa noite Profª Sônia,

    Poderia por gentileza, indicar um advogado em São Paulo – capital , que atue nas questões de data de corte para Educação Infantil e Fundamental ?

    Muito obrigada, Márcia

  48. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 22, 2017 @ 3:50

    Márcia, enviei por e-mail.
    Abraços

  49. Marcia claudia comenta,

    março 28, 2017 @ 23:51

    Por favor qual a data corte na cidade de volta Redonda e 31de março ou 2 de abril….Me tire esse dúvida por favor..

  50. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 29, 2017 @ 21:45

    Marcia, não sei lhe dizer.. recomendo que verifique junto a Secretaria de Educação do município de Volta Redonda ok?

  51. Vanessa comenta,

    abril 18, 2017 @ 0:27

    Boa noite Sônia
    Gostaria de saber Como esta situação data corte estado do mato sendo que saiu sentença SJ MT, tenho caso de craniano está de transferência do pr para Mt faz 6 anos dia 18/04/2017 no PR está cursando a G5,porem em MT escola apenas liberou vaga para G4 pela questão da idade, neste caso cabe também mandado segurança contra escola para que juiz conceda liminar transferência para 1 fundamental?

  52. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 18, 2017 @ 1:47

    Vanessa, é 31/03. No Paraná também é 31/03.

    Somente com mandado de segurança via Justiça, ok?

    Sim. Aqui no Estado de São Paulo os juízes concedem liminar.

    Aí não sei, mas penso que havendo jurisprudência a tendência é deles concederem liminar.

    Mas precisa de uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade cognitiva do aluno. Isso sim faz o juiz aceitar o mandado, ok?

    abraços

  53. Carolina comenta,

    maio 11, 2017 @ 13:12

    Sonia bom dia!

    Minha filha faz aniversário em 01.08, nasceu em 2012, moro em Guarulhos, ela vai para a escola desde os 6 meses, a data de corte adotada na escola dela é 30.06, porém como ela andou e falou muito rápido, tanto a psicopedagoga da escola como nós enquanto pais, optamos por avança-la do Mini Maternal (que ela deveria repetir) para o Maternal I, porém agora em 2017 ela está finalizando a educação Infantil e obviamente, não conseguiremos realizar a matrícula dela no ensino fundamental em 2018.

    Sei que o caminho é o mandado de segurança, mas gostaria de saber, quando devo procurar advogado para isso. Preciso primeiramente definir em qual escola ela irá estudar?

    Poderia me indicar a advogada parceira?! Também sou advogada, mas atuo em outra área e não me sentiria confortável em atuar nessa causa.

    Aguardo retorno

  54. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 11, 2017 @ 17:32

    Carolina, vou lhe enviar por e-mail, ok?

    abraços

  55. Aline Krettli comenta,

    junho 22, 2017 @ 2:11

    Boa noite, Sonia!

    Como está a situação de corte etário atualmente no DF? Meu filho completou 1ano em 17/5 e gostaria de matricula-lo em agosto no berçário (quando ele terá 1a3mm), mas muitas escolas alegam que não podem recebê-lo porque ele não tinha 1ano completo em 31/3. O que fazer? Se for necessária ação judicial, você tem contato de advogados em Brasília? Sabe se o processo é rápido?

    Obrigada, Aline.

  56. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 26, 2017 @ 19:00

    Aline é fato.

    A única notícia que eu tenho é bem velha http://www.soniaranha.com.br/mpf-do-distrito-federal-recomenda-divulgacao-das-regras-para-matricula-do-1o-ano-do-ensino-fundamental/

    Acho que permanece a data de 31/03.

    Eu posso lhe indicar advogada de São Paulo que atua com o Brasil todo e vc poderá fazer uma consulta
    para verificar se é possível nesta faixa etária ingressar com mandado de segurança.

    ok?

    abraços

  57. Luiza comenta,

    julho 20, 2017 @ 2:53

    Boa noite Sônia. Moro em Pernambuco quero matricular minha filha de 2anos no maternal 2 na escola mas a escola só permite matricular no maternal 1. Ela é de 22de abril de 2015. A escola pode negar a matrícula no maternal2? Obrigada luiza

  58. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 26, 2017 @ 2:08

    Luiza, tardo,mas não falho… vamos lá…

    A data-corte da Ed.Infantil em Pernambuco é 31/03 e para o ingresso no 1o ano é 30/06.

    Lei 12.280/2002 passando a seguinte redação:

    ” § 1º Terá direito à matrícula no primeiro ano do ensino fundamental o aluno que completar 6 (seis) anos até o dia 30 de junho do ano letivo para o qual for efetuada a matrícula.(AC)

    § 2º Ficam convalidadas todas as matrículas realizadas até a data de publicação desta Lei, bem como assegurado o percurso escolar dos respectivos estudantes.” (AC)

    Sim, a escola pode negar porque a sua filha nasceu após a data-corte. Aliás, ela não pode fazer a matrícula fora da data-corte.

    Mas sua filha com 5 anos a completar 6 anos em abril no 1o ano ingressará do ensino fundamental.

    Caso queira que a sua filha faça o maternal 2 fora da data=corte terá que constituir um advogado para que ele impetre mandado de segurança, ok?

    abraços

  59. Augusto comenta,

    julho 26, 2017 @ 15:21

    Sônia, Bom Dia!

    Tô com uma dúvida! Sou de Pernambuco, Recife.
    Meu filho fará 3 anos em 09/04/18 e quero matriculá-lo em uma escola particular no Infantil II na escola em que minha outra filha estuda e não estão permitindo.
    Com isso, caso o matricule da forma como querem (Infantil I) ele ficará em condição de desigualdade em relação aos colegas de turma e seguindo a sequência ele somente prestará vestibular após 18 anos completos.
    Além de tudo, arcar com os custo de um ano a mais em uma escola particular não é fácil.
    Tenho direito de entrar com Mandado?
    Obrigado

  60. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 27, 2017 @ 21:06

    Augusto,

    Vamos lembrar que em Pernambuco o ingresso para o 1o ano se dará pois a data-corte aí é 30/06.

    Então, como fica a situação:

    2018 – Infantil I – 2 anos a completar 3 anos
    2019 – Infantil II – 3 anos a completar 4 anos
    2020 – pré-escola I – 4 anos a completar 5 anos
    aqui pula o pré-escola II
    2021 – 1o ano do ensino fundamental – 5 anos a completar 6 anos.

    Então, o seu filho vai pular uma série de qualquer maneira, porque a data-corte da Ed.Infantil é 31/03, mas para o ingresso no 1o ano é 30/06, exceto se houver algum tipo de mudança no meio do caminho.

    Se você impetrar um mandado de segurança agora, como ficaria:

    2018 – Infantil II – 2 anos a completar 3 anos
    2019 – pré-escola I – 3 anos a completar 4 anos

    daí aqui você terá outro problema

    2020 – 1o ano – 4 anos a completar 5 anos ????

    Não acho prudente aluno com 4 anos a completar 5 anos em abril no 1o ano do ensino fundamental, só se tiver uma avaliação de superdotado.

    De modo que na minha opinião, no seu caso, o melhor é deixá-lo no Infantil I porque ele ingressará com todos os demais alunos no 1o ano (exceto aqueles que aniversariam após o 30/06)

    Leia sobre a lei http://www.soniaranha.com.br/data-corte-3006-em-pernambuco-para-o-ingresso-no-1o-ano-do-ensino-fundamental-foi-sancionada/

    Mas se você quiser, mesmo assim, impetrar o mandado de segurança, constituir um advogado para que ele possa fazer isso, ok?

    abraços

  61. Augusto comenta,

    julho 28, 2017 @ 13:40

    Prof. Sônia, ainda tenho uma dúvida:

    Em 2020 ele fará 5 anos no dia 09/04. Portanto, estaria apto a cursar o 1o. Ano. Ou não?

    Eu pretendo dar ingressar com MS para conseguir matriculá-lo em 2018 no Infantil I e no mesmo MS constaria o pedido para garantir sua matrícula no 1o. Ano em 2020. O que a sra. acha?

    Obrigado!

  62. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 28, 2017 @ 20:28

    Augusto… eu não recomendo, como disse em resposta anterior… isso de modo geral (digo isso porque cada criança é uma criança e para opinar com exatidão é preciso avaliar a criança), porque ele vai enfrentar um 1o ano com 4 anos e só em abril fará 5 anos.

    Em geral, não há muito problema do aluno ingressar com 5 anos a completar 6 anos durante o 1o ano… veja, nesta idade 6 meses faz muita diferença cognitiva. Ele vai ingressar com 4 anos e só em abril fará 5 anos …. esta é uma baita diferença.

    Agora, só fazendo avaliação com ele, porém mais próximo da ocasião para verificar.

    Veja que o 1o ano (infelizmente) já inicia o processo de alfabetização. Isto é, entender e dominar o conceito de letra, sílaba,palavra e frase, o que é muito (para a maioria das crianças ) com 4 anos a completar 5 anos.

    Mas agora você não tem como saber isso … Só quando ele tiver 4 anos é que com uma avaliação psicopedagógica poderá saber se ele terá capacidade cognitiva para enfrentar o 1o ano e analisar o programa de alfabetização da escola que ele estudará.. neste exato momento, não dá para saber, ok?

    abraços

  63. Augusto comenta,

    julho 31, 2017 @ 13:48

    Prof. Sônia, ainda tenho uma dúvida:

    Muito obrigado!

  64. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 31, 2017 @ 15:12

    Augusto.. e qual é?

  65. Divania Ramos comenta,

    agosto 22, 2017 @ 17:39

    boa tarde.
    meu filho faz aniversário no dia 04/04, nascido em 2012 e, está cursando o G.5. Agora, recebemos a informação que por causa de 4 dias, ele terá que retroceder um ano. o que devo fazer?
    Divania Ramos, Salvador – Ba.

  66. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 23, 2017 @ 18:53

    Divania Ramos, em Salvador tem uma sentença judicial que permite a matrícula do seu filho.

    Acho que esta sentença judicial ainda está valendo.

    Leia a respeito http://www.soniaranha.com.br/salvador-e-alguns-municipios-conseguem-derrubar-data-corte-de-3103-para-o-ingresso-no-1o-ano-ensino-fundamental/

    http://www.prba.mpf.mp.br/mpf-noticias/direitos-do-cidadao/liminar-garante-acesso-de-criancas-com-menos-de

    Então, eu acho que você deve buscar informações junto ao Ministério Público Federal, área de educação e perguntar se esta sentença está a valer e perguntar o que você deve fazer ok?

    abraços

  67. Christine comenta,

    setembro 26, 2017 @ 8:55

    Bom dia,

    Minha filha tem 5 anos, faz 6 anos em junho de 2018. Moro na cidade do Rio de Janeiro. Ela poderia pular o Pré 2 e ser matriculada em 2018 no 1o ano? Teria indicacao de advogado? Obrigada!

  68. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 26, 2017 @ 17:16

    Christine,sim porque no Estado do Rio de Janeiro há lei estadual n.5.488/09 que diz que a data-corte é 31/12!!

    Então, ela ingressa no 1o ano com 5 anos a completar 6 anos em junho, sem problemas.

    Leia a lei, imprima e leve na escola que pretende efetivar a matricula, ok? https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09

    Sim tenho indicação de advogado, mas não precisa para o seu caso, ok?

    abraços

  69. tamires assis comenta,

    outubro 3, 2017 @ 2:47

    ola meu filho ira fazer 6 anos em 31/03/2018,
    ele pode ingressar na pre 2 no ano de 2018?

  70. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 4, 2017 @ 14:42

    Tamires Assis…. não. Ele tem, necessariamente que cursar o 1o ano do Ensino Fundamental porque está dentro da data-corte que caiu , portanto, mesmo que aniversariasse depois desta data é para ingressar no 1o ano.

    Não dá para retê-lo no pré , ok?

    abraços

  71. Bruna Castro comenta,

    outubro 6, 2017 @ 14:30

    Olá profª Sônia, sou de Indaiaituba interior de SP e tenho um filho que é de 14/06/11, que está cursando a etapaII do pré. Fui tentar fazer a inscrição do mesmo no Sesi da minha cidade e fui informada de que para ingressar no 1°EF só poderiam crianças nascidas entre 01/07/11 à 30/06/12. Está correto isso?

  72. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 6, 2017 @ 16:49

    Bruna, o Sesi é uma lástima….

    Não, está errado.
    A data-corte no Estado de São Paulo para o ingresso no 1o ano é 30/06!!
    De modo que o seu filho está dentro da faixa
    Porém, o Sesi não cumpri o ato normativo da Secretaria de Educação.
    Recomendo que busque a Defensoria Pública se estiver dentro da faixa que eles aceitam.
    Aqui em Campinas tem Defensoria Pública e eles já entraram com mandado de segurança e a mãe ganhou e o SESI de Campinas foi obrigado a aceitar a matrícula.
    Outra opção é constituir advogado, posso lhe indicar uma de São Paulo que também já ganhou contra o SESI.
    Mas sem ajuda da Justiça você não conseguirá matricular o seu filho lá, ok?
    Precisando entre em contato : saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  73. Juliana Regina da silva comenta,

    outubro 15, 2017 @ 1:22

    Professora Sônia, sou de SC, minha filha é de 04/05/2015, são 34 dias após a data corte, mas não consigo aceitar q por conta de 34 dias ela todo o 1°ano com 7 anos. Em Santa Catarina tem alguma liminar em andamento?

  74. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 17, 2017 @ 3:35

    Juliana, não em Santa Catarina, mas há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que eu ainda nem conseguir escrever a respeito. Ela diz que pode matricular fora da data-corte, o problema é que os Estados irão recorrer… e estamos aguardando isso… Acho que vai ser possível matricular fora da data-corte, mas o problema é a Secretaria de Educação aceitar.

    O que dá para fazer: solicitar uma consulta junto ao Conselho Estadual de Santa Catarina a este respeito.

    Diga que é mãe de aluno tal, matriculado na escola tal e que o STF deliberou em sentença que pode efetivar a matrícula fora da data e qual é o posicionamento do CEE diante disso porque você quer efetivar a matrícula no 1o ano do ensino fundamental, ok?

    Segue a matéria https://www.campograndenews.com.br/cidades/stf-autoriza-a-entrada-na-escola-de-alunos-abaixo-dos-seis-anos

    Segue a sentença http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/10/2017 no Diário Oficial da União publicada em 02/10/2017

    Imprimir e anexar. Enviar tudo para o CEE e aguarde a resposta.Decisão

    Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator),
    julgando procedente o pedido, ao entendimento de que é consti-
    tucional a Lei 9.394/96, no que fixa a idade de seis anos para o início
    do ensino fundamental, inadmitida a possibilidade de corte etário
    obstativo de matrícula da criança no ano em que completa a idade
    exigida, nos termos de seu voto, no que foi acompanhado pelo Mi-
    nistro Alexandre de Moraes, pediu vista dos autos o Ministro Roberto
    Barroso. Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli. Presi-
    dência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27.9.2017.

    ok?

    abraços

  75. Isabela Lustosa comenta,

    outubro 30, 2017 @ 23:54

    Professora Sônia.. fiz a matrícula da minha filha para o ano letivo de 2018… aqui no Df a data de corte é 31/3 minha fazer aniversário dia 13/4 . Pela a data de corte ela deveria ser matriculada no maternal l (infantil l)…mas a secretária da escola matriculou minha filha no martenal ll (infantil ll).. alegando que ela faz aniversário no início do mês de abril e caso contrário ela ficaria atrasada. Será o primeiro ano da minha filha na escola… ela 2 anos em abril completara 3.
    A escola é particular.
    Estou muito confusa com tudo isso…futuramente teremos problemas???..me ajude

  76. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 31, 2017 @ 4:30

    Isabela

    A escola fez errado. Se a data-corte em DF é 31/03 a sua filha está barrada por esta data
    porque aniversaria em 13/04, isto é, depois da data-corte.

    Sim terá problemas.

    Melhor fazer a correção da matrícula para evitar prejuízos futuros,ok?

    abraços

  77. Tiago comenta,

    novembro 11, 2017 @ 6:59

    Olá,
    sou de rondônia, meu filho nasceu dia 26/06/2012 e cursaria o 1º Ano em 2018 se continuasse na mesma escola, que já frequenta há 4 anos.
    Estou indo para Porto Alegre, e vi que a data corte é 31/03, o que faria meu filho repetir um ano.
    Com essa nova decisão que a senhora citou do supremo, pode mudar alguma coisa a tempo de cursar o 1º ano em 2018? tens dados da eficacia de mandados de segurança para esse caso no RS? cursando 6 meses do 1º ano na primeira escola(RO) consigo transferir no segundo semestre no 1º ano no RS ?

    Obrigado.

  78. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 11, 2017 @ 20:42

    Tiago, deveria mudar, mas acho que a mudança não virá a tempo para efetivar a matrícula porque cabe recurso.

    No RS eu tive uma leitora que conseguiu , cidade de Rio Grande. Perdeu lá e depois em 2a instância ganhou.
    Mas parece que o RS é o Estado mais difícil de resolver esta questão. No Estado de São Paulo praticamente todos os mandados obtêm êxito.

    Humm não sei lhe informar. Aqui no Estado de São Paulo não permitem , não sei o comportamento da Secretaria de Educação neste caso.

    Mas se ele estudar 6 meses no 1o ano e na transferência não conseguir acho que daí o mandado resulta (não é possível que o juiz não dê uma liminar) já que será uma continuidade de estudos e não um ingresso.

    ok?

    abraços

  79. thalyta comenta,

    novembro 13, 2017 @ 22:57

    boa noite Sonia. minha filha está no maternal e infelizmente não poderei matrícula la na pre escola, pois ela faz aniversário dia 19 de julho. mas eu gostaria muito que ela acompanhasse a sala dela, pois já escreveu seu nome, reconhece letras, fala muitas palavras em inglês e adora estudar. o que posso fazer? posso pedir uma mandado de segurança?

  80. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 14, 2017 @ 16:10

    Thalyta, sim, pode impetrar mandado de segurança e se o juiz conceder liminar, daí sim a escola poderá efetivar a matrícula, ok?

    abraços

  81. Jéssica comenta,

    novembro 23, 2017 @ 17:39

    Boa tarde, Sônia por favor me ajude, minha filha completa 6 anos em 16/Maio/2018, atualmente ela estuda em uma escola particular em Recife/PE, cursando o infantil IV , próximo ano ela teria que ir pro infantil V (Ed infantil) , para somente em 2019 entrar no 1 ano do ensino fundamental (ou seja , com 6 para 7 anos), além disso ela sempre foi muito avançada pra idade dela, atualmente ela já sabe ler e escrever, sei que ela conseguiria acompanhar o 1° ano do ensino fundamental com muito êxito. Mas a coordenação não me deixa matricular no ensino fundamental, dizendo que a criança não pode pular uma série. Eles não aceitam o avanço de série mesmo ela sendo mais avançada que as crianças na idade dela.

  82. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 24, 2017 @ 19:00

    Jéssica, no Estado de Pernambuco tem uma lei (como é que esta escola não sabe disso!!! Eu que nem daí sou sei!!!) estadual cujo a data-corte é 30/06!!! Então a sua filha pode sim pular o que seja para ingressar com a idade correta no 1o ano do ensino fundamental em 2018.

    Lei n.15.610/2015

    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-3006-em-pernambuco-para-o-ingresso-no-1o-ano-do-ensino-fundamental-foi-sancionada/

    Você imprima a lei http://www.sinepe-pe.org.br/wp-content/uploads/2015/11/Lei_15.610-2015.pdf

    Leve na escola.

    Se mesmo assim a escola não aceitar:

    1) Faça denúncia junto ao MP de Pernambuco dizendo que a escola não quer seguir determinação da lei. Faça a denúncia por site

    ou

    2) Constitua um advogado e impetre mandado de segurança

    ou

    3) Se não tiver condições financeiras, busque a Defensoria Pública e impetre mandado de segurança

    ok?

    abraços

  83. Jéssica comenta,

    novembro 24, 2017 @ 21:08

    Muito obrigada pelas explicações. Deus te abençoe Sônia

Por favor, Deixe um comentário aqui !