Arquivo de Educação Especial e Inclusiva

Fonte:  Manual de Acessibilidade Espacial para as Escolas (pg 21) – Secretaria de Educação Especial (Seesp)/2009  (extinta pelo Governo Temer)

Possíveis soluções na entrada:

1 -A entrada de pedestres é separada da entrada de carros.

2 -O caminho de pedestres é bem pavimentado, com piso regular, antiderrapante e não-ofuscante.

3- Não há obstáculos ao longo da circulação.

4- Existe piso tátil direcional, para guiar as pessoas com deficiência visual até a porta da escola, quando o caminho for muito amplo.

Direitos do Aluno com Deficiência ou com Necessidades Especiais curso on-line

5 -A porta de entrada é visível desde o portão, sendo facilmente identificada pela marquise em cor forte.

6 -Há rampa, para vencer desníveis, ao longo docaminho ou na porta de entrada.

7- O estacionamento é separado do local onde as crianças brincam.

8 -As vagas possuem pavimentação regular e estão sinalizadas com pintura no piso e placa de identificação.

9- As vagas para pessoas com deficiência possuem pavimentação regular e estão sinalizadas com pintura no piso e placa de identificação.

Arquitetura Acessível x Barreiras Arquitetônicas e Culturais  curso on-line

 

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Eu sou disléxica

01/ago/2016 às 2:40 por Profa. Sônia R.Aranha em: Educação Especial e Inclusiva

Eu sou disléxica.

Não sabia disso, isto é, eu não sabia que o modo como eu pensava e conectava as letras, sílabas e as palavras chamava-se dislexia, soube a bem pouco tempo atrás.

Eu só sabia que ao ser alfabetizada  tive muitas dificuldades, sobretudo, em trocas de letras:  b por p , f por v, t por d, dentre outras.

De modo que no início da minha alfabetização o resultado do meu ditado era todo vermelho, o que me frustrava muito.

Minha mãe era professora alfabetizadora , razão pela qual sempre incentivou-me a ler. Lembro-me que ela começou a ler comigo As Reinações de Narizinho: ela lia uma página e eu lia outra , até o momento no qual eu consegui ler sozinha.

Com o incentivo de minha mãe para a leitura e o meu espírito imaginativo que adorava viver mais nos mundos inventados do que no meu próprio, comecei um processo de leitura sem fim.

No início da adolescência, entre 11 (onze) ou 12 (doze) anos, eu lia muito e escrevia muito. Meu sonho era ser escritora,por isso comprava cadernos e lá ia eu escrevendo os capítulos a imitar o estilo de um autor e depois de outro, horas a fio, sozinha e entretida com as minhas histórias.

De tanto ler e escrever fui superando as barreiras impostas pela dislexia, além de guardar  algo essencial para o processo de aprendizagem que foi e continua sendo a convicção de que o erro não me derrotaria. Errar faz parte do processo de aprender. Sem o erro não há mudança de nível de aprendizado: levantar uma hipótese, testá-la, errar, levantar outra hipótese, testá-la, acertar e assim sucessivamente.

Não importava quantos ditados vinham em vermelho, pois eu sabia que um dia seriam todos azuis (muito embora eu , enquanto professora, nunca usei caneta vermelha para a correção dos cadernos e provas dos alunos, tamanho trauma que peguei . Eu usei sempre o lápis preto para fazer a correção e com muita delicadeza,porque não há coisa que doa mais do que uma correção sem piedade).

E foi assim.

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Acredito que levei 34 (trinta e quatro) anos exatos para vencer a dislexia. Somente na minha dissertação de mestrado é que considero ter dominado, de certa forma, a língua portuguesa,dando um chega pra lá na dita cuja. Se bem que se não prestar atenção, ainda posso trocar letras ou inventar alguma palavra.

Mas o pulo do gato é muita leitura e muita escrita para minimizar a dislexia.

Assistam o vídeo a respeito.

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Aluno tem direito.

Sim, deveres também.

Porém, é sobre os direitos que vou falar aqui.

Além disso, vou falar de um aluno especial, trata-se daquele aluno que possui um diagnóstico de Déficit de Atenção (D.A.) , ou de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) , de Hiperatividade,  de  Dislexia ou ainda com Síndrome do Pânico, Síndrome de Down, Autista, Síndrome de Asperger, surdez , cegueira, Distúrbio do Processamento Auditivo Central (DPAC), Altas Habilidades ou Superdotação, etc… o que significa dizer que vou discutir aqui o direito do aluno que possui algum tipo de necessidade educacional especial em função de sua característica ou de sua história de vida.

Este aluno específico , com uma característica singular, deve ser assistido pela escola não só por uma questão de humanidade (ops.. as escolas esqueceram isso? ) mas por uma questão legal, isto é, em função da lei federal n.13.146/2015, especificamente em seu artigo 28.

A lei federal n.13.146/2015 ,em seu artigo 2 diz:

Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Um aluno com déficit de atenção, por exemplo, tem um impedimento de longo prazo de natureza mental que obstrui sua participação no processo de aprendizagem , pois não possui foco suficiente, o que o impede participar de um ensino em igualdade de condições da de seus colegas de turma.

O mesmo podemos dizer do aluno com lesão cerebral ou com depressão.

No Artigo 28 destaco os incisos abaixo relacionados:

V – adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;

VII – planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;

IX – adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;

Direitos do Aluno com Deficiência ou com Necessidades Educacionais Especiais

De modo que a lei não diz para a escola expulsar o aluno com deficiência ou necessidade educacional especial.

Não diz também para a escola inviabilizar a permanência do aluno em sala de aula, ameaçando-o de reprovação. Não.

A lei diz que a escola  deve incluí-lo e ajudá-lo a encontrar caminho promissor para aprendizagem ao promover suas habilidades, ao aceitá-lo como  é ,  garantindo, com este procedimento, o princípio constitucional da isonomia.

De modo que a escola que inviabiliza a permanência de um aluno com deficiência ou com necessidades educacionais especiais reprovando-o sem tê-lo assistido, expulsando-o direta ou indiretamente, está descumprindo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

E se cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência é cometer crime previsto na lei federal n.7853/89, artigo 8o,punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa e se o crime for pratico for contra aluno menor de 18 (dezoito) anos, a pena   é agravada em 1/3 (um terço).

De modo que é importante que as escolas (professores, diretores, coordenadores pedagógicos e mantenedores) conheçam os direitos do aluno com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.

Recomendo o meu curso online a respeito. Clique no título abaixo e conheça o programa do curso.

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Inclusão escolar cresce nos últimos 10 anos

26/jul/2016 às 1:41 por Profa. Sônia R.Aranha em: Educação Especial e Inclusiva

Do G1

Total de alunos especiais em escolas comuns cresce 6 vezes em 10 anos

Políticas públicas, leis e conscientização da população provocaram mudança. Colégios exclusivos para pessoas com deficiência perdem espaço.

Por Luiza Tenente

A cada ano, aumenta o número de pessoas com deficiência em salas de aula comuns: entre 2005 e 2015, o salto foi o equivalente a 6,5 vezes, de acordo com o Censo Escolar, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O total subiu de 114.834 para 750.983 estudantes especiais convivendo com os demais alunos.

O aumento captado no estudo reflete, de acordo com especialistas, sobretudo mudanças na legislação. A mais recente delas foi endossada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, confirmando a proibição de escolas cobrarem taxas extras nas mensalidades das crianças com deficiência. Em um cenário onde os colégios exclusivos para alunos especiais perdem espaço, a experiência de mães como Elaine Alves e Edna Azevedo mostra que a inclusão traz benefícios, mas ainda enfrenta obstáculos para ser plena.

Os dados do Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), apontam que no ano passado, eram, ao todo, 930.683 alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino regular e no EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Destes, 81% estavam em escolas e salas comuns e 19% nos colégios ou salas exclusivas para pessoas com deficiência. Em 2005, o quadro era bem diferente: 492.908 pessoas com necessidades especiais estudavam no país – apenas 23% no ensino comum e 77% em escolas especiais.

De acordo com Maria Teresa Mantoan, professora do curso de pós-graduação em educação na Unicamp e coordenadora do Leped (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença), o avanço da inclusão escolar pode ser explicado tanto por políticas públicas como por leis e mudança de mentalidade da população.

“O que vemos é a grande força dos pais, no sentido de terem entendido a importância de os filhos serem educados junto com os outros, na mesma escola”, explica a professora. “As famílias de crianças sem deficiência também acharam boa essa convivência com a diferença.”
Mãe de uma menina de 8 anos com autismo, Elaine Alves diz que a filha tem se desenvolvido mais ao conviver com amigos no Colégio Free World, escola particular em São Paulo. Para ela, Mariana avançou na capacidade de socialização, uma das maiores dificuldades dos autistas. Por meio da parceria entre escola e família, os professores adaptam o conteúdo das disciplinas de acordo com o desempenho da aluna.

“A Mari tem problema na coordenação motora fina, então são utilizadas letras móveis, sílabas. Ela já está reconhecendo palavras inteiras – sabe diferenciar ‘manta’ de ‘manga’, por exemplo”, conta Elaine.

Edna Azevedo, mãe de Letticia, de 10 anos, elenca os benefícios da inclusão sentidos por sua filha, que tem síndrome de Down e estuda na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Celso Leite Ribeiro Filho, em São Paulo. “Convivência, dinamismo, independência, o fazer de amizade. Ela desenvolveu melhor a fala”, conta.

Letticia estuda, desde a creche, em escolas comuns (Foto: Giaccomo Voccio )

A professora Esther Martins dá aula para Letticia há 3 anos. “Ela começou conhecendo as letras e hoje faz palavras cruzadas, pequenas leituras de palavra, conhecimento de números, interação social”, afirma. “Nessa sala da Letticia, são 33 alunos, sendo que 2 têm síndrome de Down. Vi que seria um desafio. A gente precisa se atualizar, estudar, buscar maneiras diferentes de ensinar para essas crianças.”

Financiamento público

A especialista da Unicamp Maria Teresa Mantoan afirma que o financiamento público para a instalação de salas de recurso multifuncionais, do chamado atendimento educacional especializado, colaborou para a inclusão das crianças especiais. Nesses ambientes, elas são recebidas no contraturno escolar, para trabalhos específicos de apoio, conforme a deficiência.

“Houve um trabalho intenso tanto no plano federal quanto na iniciativa particular, mas principalmente nos municipais. Foi feito um esforço para financiar material pedagógico, cursos para os professores e seminários que discutam a inclusão”, afirma.

A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Paulo, em 2009, fechou sua escola especial, que substituía a comum. Desde então, passou a fornecer apenas o atendimento de apoio ao ensino regular.

“Era a educação especial sem conversar com os colégios regulares. Mas, com a legislação e os movimentos sobre inclusão das pessoas com deficiência, não tinha como não se moldar a isso, como não se abrir para o diálogo”, afirma Viviane Périco, supervisora do educacional da Apae de São Paulo. “Mas poucas Apaes fecharam suas escolas. A de São Paulo é uma das únicas.”

Direitos do Aluno com Deficiência ou com Necessidades Educacionais Especiais

Mudanças na legislação

Entre 2005 e 2015, a legislação também estimulou iniciativas inclusivas. Em junho de 2007, um grupo de trabalho montado pelo Ministério da Educação formulou uma nova política voltada para alunos com deficiência, com diretrizes para a inclusão – acessibilidade na arquitetura e na comunicação, parceria com a família e a comunidade e atendimento educacional especializado.

Na EMEF Professor Celso Leite Ribeiro Filho, a professora Esther Martins dá aula para duas crianças com síndrome de Down (Foto: Giaccomo Voccio)

Além dela, houve, entre outras, a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação; o decreto nº 6.094, em 2007, que estabeleceu como diretriz a garantia do acesso e da permanência dos estudantes especiais na escola; o decreto nº 6949, em 2009, que define a obrigatoriedade de um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, e o de nº 7.611, de 2011, que institui o atendimento educacional especializado gratuito e transversal a todos os níveis de ensino.

Além disso, a própria Constituição não dá margem para que uma escola, pública ou particular, recuse a matrícula de crianças especiais.

Desafios

Apesar da porcentagem crescente de crianças com deficiência nas salas de aula, ainda existem dificuldades para que a inclusão escolar ocorra de forma plena. Professores sem formação específica para receber pessoas com necessidades especiais, excesso de alunos por sala, desconhecimento sobre as características das deficiências e falta de infraestrutura são obstáculos.

Persiste, em alguns casos, uma resistência em compreender o significado da inclusão. Em julho de 2015, foi aprovada a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que, entre outras medidas, proíbe as instituições privadas de cobrarem qualquer valor adicional nas mensalidades e matrículas de crianças com deficiência. Ou seja: uma escola não pode cobrar uma taxa extra para receber esses alunos, nem exigir que os pais contratem e paguem um acompanhante para cuidar da criança na escola.

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, representante de escolas particulares, ingressou com uma ação para declarar inconstitucionalidade de artigos desta nova lei. Em junho desde ano, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do estatuto.

Ao G1 , o advogado da Confenen, Carlos Jean Araujo Silva, afirmou que a confederação não é contrária ao Estatuto da Pessoa com Deficiência nem à inclusão social, mas questiona dois artigos da nova lei: o 28 e o 30. Eles proíbem as instituições privadas de cobrarem valores adicionais nas mensalidades e obrigam que as escolas proporcionem recursos de adaptação às pessoas com deficiência, como provas em formatos acessíveis e recursos de tecnologia assistiva adequados.

A Confenen, de acordo com o advogado, enxerga que essas medidas são desproporcionais e discriminam a escola privada, já que a pública não poderia cobrar valores extras de qualquer forma. Também afirma que a obrigação de atendimento a crianças com deficiência pertence ao Estado, não às escolas privadas.

Para a confederação, receber estes alunos elevaria os gastos do colégio, que precisariam ser diluídos nos valores cobrados a todos os estudantes. “O custo com equipe altamente especializada é altíssimo. E esse custo, para aonde vai? O que vai acontecer é que será dificultado aos demais alunos o acesso à escola particular”, afirma Silva. O advogado diz que o atendimento a pessoas com deficiência intelectual é mais difícil e que exige uma equipe preparada para isso. Na visão dele, essas crianças devem estar em escolas especializadas.

Rodrigo Mendes, fundador do Instituto Rodrigo Mendes e membro do Young Global Leaders, argumenta que é necessário eliminar barreiras, já que, embora a legislação sobre direitos exista, ainda há um caminho para o país se construir como “inclusivo”. “Existe a necessidade de investimento contínuo em formação de educadores, da construção de uma rede de atendimento educacional especializado e desenvolvimento de matérias didáticos, transporte e espaços acessíveis.”

Para Mantoan, o primeiro passo está sendo dado. “O que se esperava é que as crianças fossem para as escolas. Com elas lá, o desafio de atender a todos começa a se apresentar de forma drástica, de maneira que a escola comum tenha que se movimentar para rever suas práticas e tudo o que ainda é excludente: avaliação, perfil homogêneo das salas e estímulo de competitividade entre alunos para melhor nota”, afirma.

Direitos do Aluno com Deficiência ou com Necessidades Educacionais Especiais

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Superdotação e Dupla Excepcionalidade

24/mai/2016 às 21:24 por Profa. Sônia R.Aranha em: Educação Especial e Inclusiva

A Dra. Claudia Hakim, especialista em neurociências e psicologia aplicada, também advogada especialista em direito educacional, está lançando no próximo dia 5 de junho de 2016 o livro Superdotação e Dupla Excepcionalidade: contribuições da neurociência,psicologia,pedagogia e direito aplicado ao tema..

O lançamento ocorrerá na livraria da Vila, no Shopping Higienópolis.

Quem quiser adquiri-lo poderá fazê-lo também via online, na editora Juruá (aqui),disponível na versão impressa e na digital.

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Inclusão na Escola Criativa Idade

13/abr/2016 às 0:47 por Profa. Sônia R.Aranha em: Educação Especial e Inclusiva

Por Jornal GGN :

A inclusão ganha espaço em discussões sobre educação e cidadania. Mas perde espaço dentro das escolas, quando professoras não conseguem tornar o aluno com necessidades especiais um aluno efetivo.A discussão não é se devem ou não ser incluídos. A discussão vai por um lado muito mais pedagógico e humano: como devem ser incluídos os alunos com necessidades especiais. Esta matéria da TV Poços, feita na Escola Criativa Idade, é um bom exemplo de como deve agir uma professora, devidamente apoiada por sua escola.

Como já abordado pelo Jornal GGN, cada criança precisa sentir que pertence ao grupo, não só as crianças com necessidades especiais, mas as crianças todas do grupo em questão.

Uma ação de inclusão serve para todos, para os que precisam de cuidados extras e para os que não estão na listinha das necessidades especiais. Criança é criança e pertencimento é universal. Assista ao vídeo.


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Dia Mundial da Conscientização do Autismo

05/abr/2016 às 2:18 por Profa. Sônia R.Aranha em: Educação Especial e Inclusiva


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Juiz autoriza escolas particulares de Santa Catarina a cobrarem preços diferentes a alunos com deficiência

Por: Karine Wenzel do DC

O juiz da 2ª Vara da Fazenda de Florianópolis, José Maurício Lisboa, acatou o pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinepe) e autorizou as escolas particulares do Estado a cobrarem preços diferentes pelos serviços prestados a pessoas com deficiência.

Na decisão liminar, divulgada na segunda-feira, o magistrado determina que tanto o Estado quanto o município de Florianópolis sejam impedidos de aplicar qualquer penalidade às escolas em razão da cobrança diferenciada.

Na sentença, o juiz autoriza as escolas particulares a definirem “um preço de anuidade escolar especificamente às pessoas com necessidades especiais, integrando o custo do apoio pedagógico especializado, e outro preço de anuidade escolar aos demais consumidores, composto apenas das despesas ordinárias do serviço educacional?.

O magistrado defendeu que a instituição particular de ensino, ao contratar profissional para atendimento especial, demandará que sejam empregados custos necessários a esse atendimento educacional especializado, não sendo razoável que seja prestado sem a contraprestação financeira para que sejam realizados.

“O que não entendo ser possível, nesta análise preliminar, é permitir que os custos oriundos deste apoio pedagógico especializado seja dividido entre todos os consumidores da unidade escolar que presta os serviços” diz na decisão.

STF julga ação semelhante

A presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB SC, Ludmila Hanisch, ressalta que cabe recurso e que a sentença contraria o que decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que indeferiu a liminar da ação direta de inconstitucionalidade 5.357 proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino sobre a cobrança diferenciada. Nesta quinta-feira o tema volta a ser discutido pelos ministros do STF, cuja decisão valerá para todo o país.

— A liminar do juiz de Florianópolis vai contra a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. É difícil que ocorra uma mudança no entendimento do STF — reforça Ludmila.


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Não há mais dúvidas.

As escolas particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio não podem mais recusar alunos com desculpas de não ter pessoal preparado, de que está esgotada a cota de inclusão, de que os pais deverão pagar uma taxa extra ou pagar profissional para auxiliar o aluno com deficiência.

Fim para essas desculpas.

Esta é a decisão do Ministro Edson Fachin. Leia abaixo matéria do JusBrasil (aqui)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que tratam de obrigações dirigidas às escolas particulares.

A Confederação requeria a suspensão da eficácia do parágrafo primeiro do artigo 28 e caput do artigo 30 da norma, que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas.

Para a Confenen, a norma estabelece medidas de alto custo econômico para as escolas privadas, violando vários dispositivos constitucionais, entre eles o artigo 208, inciso III, que prevê como dever do Estado o atendimento educacional aos deficientes.

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin explicou que diversos dispositivos da Constituição Federal, bem como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status equivalente ao de emenda constitucional (rito previsto no parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição), dispõem sobre a proteção da pessoa deficiente. Para o ministro, “ao menos neste momento processual”, a lei impugnada atendeu ao compromisso constitucional e internacional de proteção e ampliação progressiva dos direitos fundamentais e humanos das pessoas com deficiência.

Se é certo que se prevê como dever do Estado facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade, bem como, de outro lado, a necessária disponibilização do ensino primário gratuito e compulsório, é igualmente certo inexistir qualquer limitação da educação das pessoas com deficiência a estabelecimentos públicos ou privados que prestem o serviço público educacional”, afirmou o ministro.

Apesar de o serviço público de educação ser livre à iniciativa privada, ressaltou o relator, “não significa que os agentes econômicos que o prestam possam fazê-lo de forma ilimitada ou sem responsabilidade”. Ele explicou que a autorização e avaliação de qualidade do serviço é realizada pelo Poder Público, bem como é necessário o cumprimento das normas gerais de educação previstas, inclusive, na própria Constituição.

Tais requisitos [inclusão das pessoas com deficiência], por mandamento constitucional, aplicam-se a todos os agentes econômicos, de modo que há verdadeiro perigo inverso na concessão da cautelar. Corre-se o risco de se criar às instituições particulares de ensino odioso privilégio do qual não se podem furtar os demais agentes econômicos. Privilégio odioso porque oficializa a discriminação”, afirmou o ministro em sua decisão.

Sobre os prejuízos econômicos alegados pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, o ministro disse que a Lei 13.146/2015 foi publicada em 7/7/2015 e estabeleceu prazo de 180 dias para entrar em vigor (janeiro de 2016), o que afastaria a pretensão acautelatória.

Dessa forma, o ministro Edson Fachin indeferiu a medida cautelar, por entender ausentes a plausibilidade jurídico do pedido e o perigo da demora. A decisão será submetida a referendo pelo Plenário do STF.

FS/AD


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Como sabem, a lei federal n.13.146/2015 trata-se da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência.

Dentre os vários direitos garantidos pela lei para a pessoa com deficiência,  há o Art.28o parágrafo 1o que diz o seguinte:

§ 1o  Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

E o que diz estes incisos?

I – sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

II – aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;

III – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;

V – adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;

VII – planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;

VIII – participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;

IX – adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;

X – adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;

XI – formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;

XII – oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;

XIII – acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;  

XIV – inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento;

XV – acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;

XVI – acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;

XVII – oferta de profissionais de apoio escolar;

XVIII – articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

As escolas particulares que até então se esquivavam em atender a lei federal n.7853/89  em função do Artigo 8o que deixava uma brecha para o não cumprimento ou mesmo para um questionamento judicial, agora com a nova lei e alteração deste mesmo artigo, não restam dúvidas de que não só as escolas não podem recusar, cancelar, suspender, cobrar adicional dos alunos com deficiência, como também, precisarão dar todo o apoio pedagógico necessário, caso contrário, constituirá crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco anos ) de multa.

Diante disso a CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – tomou um atitude drástica, ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal uma ADI na busca de uma declaração da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 28 e artigo 30, caput, da Lei 13.146/2015.

Mas o mais incrível ainda estava por vir:

O Sinepe/SC – Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina -, divulgou no início de setembro,  Carta Aberta à Comunidade Escolar iniciando com o seguinte texto:

O QUE É PRECISO SABER SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA – ESTATUTO DO DEFICIENTE

RECENTEMENTE SANSIONADA, A LEI 13.146/2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 7 DE JULHO PASSADO, INSTITUIU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). O ASSUNTO É COMPLEXO DEMAIS PARA SER TRATADO SUPERFICIALMENTE, NA BASE DO SENSACIONALISMO E DO “POLITICAMENTE CORRETO” COMO VEM OCORRENDO, HAJA VISTA A QUESTÃO HUMANA E O ASPECTO EMOCIONAL CENTRADO NOS SENTIMENTOS QUE NATURALMENTE ENVOLVEM TODOS NÓS QUE CONVIVEMOS COM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SEJA NA PRÓPRIA FAMÍLIA OU NA COMUNIDADE.

Como a carta é muito longa vou apresentar alguns pontos , mas o teor completo poderá ser lido aqui.

 Visando fundamentar a total revolta contra a inclusão de crianças e adolescente com deficiência na escola particular, diz a carta:

“a)      alguém pode ser ministro do S.T.F. sem preencher os requisitos previstos no artigo 101 da Constituição da República?

b)      há condições de um autista ou alguém com idade mental reduzida e psicológica ser Presidente da República?

c)      é possível a um cego ser cirurgião ou piloto de avião?

d)      para um cardiopata ou vítima de câncer é suficiente o tratamento por um clínico geral ou posto de saúde de primeiro atendimento? Ou seriam apenas os encaminhadores aos especialistas?

e)      alguém sem braços ou sem pernas poderia jogar basquete ou futebol (nas paraolimpíadas são classificados ou agrupados conforme o tipo e grau de deficiência)? Por que simplesmente não inseri-los nos meios e disputas dos atletas que não têm limitação?

f)        uma clínica especializada em oftalmologia está obrigada também a atender patologias na área de cardiologia?

Continuando:

a)      há real inclusão social, carinho e amor ao deficiente, colocando-o numa escola comum, entre alunos comuns, simplesmente para satisfazer a um possível sentimento de culpa injustificável?

b)      pode, honestamente, uma escola comum certificar promoção, conclusão de nível ou grau de ensino, para quem foi impossível alcançar tal nível? Isso não seria uma enganação individual e coletiva? É bom lembrar que grande parte dessas escolas têm leigos como professores.

c)      escola regular é agência educacional e de ensino, que não se confunde com atendimento médico, físico ou mental, ou especializado, para os quais não está preparada e até lhe é proibido, pois não está autorizada a fazê-lo.”

E para finalizar :

“Nós não nos opomos à Lei 13.146/15, mas sim, à pretensão de fazer com que milhares de escolas comuns, PÚBLICAS e PRIVADAS, que não se propuseram a ministrar educação especial por falta de competência para fazê-lo, tenham obrigatoriamente que atender com garantia de sucesso os deficientes, de qualquer natureza, grau, variação ou profundidade.

Queremos ressaltar que somos favoráveis a políticas de inclusão na escola, desde que estas estejam devidamente estruturadas para oferecer esse serviço e que haja possibilidade de efetiva inclusão do aluno. Certamente surgirão na livre iniciativa escolas interessadas. Entendemos e defendemos que a política de inclusão, antes de tudo, deve zelar pelo interesse do educando portador de necessidade especial, cabendo ao gestor, de forma correta, analisar a possibilidade de um bom atendimento a este aluno na sua escola.”

“Não se inclui simplesmente colocando alguém no meio de uma maioria diferente, com que acabará não se interagindo e se integrando”

Esta carta foi entregue em cada escola particular catarinense com o seguinte mote:

Aos Diretores

Urge que a escola tenha o apoio da população.

É necessário esclarecer a comunidade sobre verdadeira inclusão e atendimento correto ao aluno portador de deficiência.

Valiosa é a participação dos pais nesse esclarecimento juntamente com todos os demais interessados no futuro da escola particular.

Evidentemente  o Sinepe/SC pretendia colocar os pais das escolas particulares  contra as crianças e adolescentes com deficiência, pois  com a tal carta aberta buscava ter o apoio da população para garantir o futuro da escola particular.

O absurdo gritante fez com que pais de crianças e adolescentes com deficiência se manifestassem em torno da figueira da Praça XV de Novembro, em Florianópolis.  Além disso a OAB-SC  posicionou-se contra o Sindepe/SC e a 30ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Florianópolis cobrou retratação e o sindicato encaminhou nova carta visando esclarecer que a primeira dizia respeito apenas a apresentação das dificuldades que as escolas particulares encontram para cumprir a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e desculpando-se quanto ao “eventual excesso da linguagem utilizada“.

A Carta Aberta Aberta à Comunidade Escolar do Sinepe/SC indignou o deputado estadual José Nei A. Ascari (PSD) que no dia 13/10/2015, protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei n.0446/2015 (aqui)  que proíbe a cobrança de valores adicionais na matrícula ou mensalidade de estudantes com deficiência nas instituições privadas de ensino regular no Estado de Santa Catarina.  O descumprimento ao pagamento de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por infração, dobrada a cada reincidência. Os recursos das multas serão recolhidos em favor do Fundo Estadual de Educação (FEDUC).


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