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A integridade física do aluno é responsabilidade da escola

20/ago/2017 às 18:46 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

 

Escola é responsável pelo aluno e sua integridade física

Por  Felipe Piacenti

A escola é um ambiente de fundamental importância para a criança, pois é nela que se inicia a socialização dos pequenos, os quais desenvolvem-se física e psicologicamente neste ambiente, bem como é onde se aprende o bê-a-bá. Destaca-se que entre tantas responsabilidades não se pode esquecer também que a escola é responsável pelo aluno e sua integridade física enquanto este estiver sob sua guarda.

De acordo com o art. 205 da Constituição Federal, a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, é direito de todos e dever do Estado e da família podendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Desta forma, entende-se que a escola pública é enquadrada como parte do dever do Estado para a promoção da educação e a privada enquadra-se na colaboração da sociedade. Sempre que o aluno entra na escola, estes órgãos passam a ser responsáveis pelo cumprimento dos objetivos da educação delimitados pelo art. 205 da CF, mas não só por isso.

Não deve existir dúvidas que a escola é responsável pelo aluno e por sua integridade física, pois ao recebê-los o estabelecimento educacional reveste-se do poder de guarda e preservação da integridade física do estudante, ou seja, sempre que um aluno sofrer danos materiais e/ou morais enquanto estiver sob responsabilidade da instituição de ensino, estes devem ser reparados.

A legislação brasileira não deixa margem para outras interpretações, pois o art. 927 do Código Civil (CC) determina que “aquele que. por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, o art. 932 do CC prossegue: “são também responsáveis pela reparação civil: […] IV – os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos” e, por fim, o art. 933 do CC conclui: “As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos”.

Como se não bastasse, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) define as escolas como estabelecimentos de ensino fornecedoras do serviço educação, restando clara a relação de consumo entre escola e aluno.

A escola é responsável pelo aluno e sua integridade física, também, pois o art. 144 do CDC define que “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

Parece evidente que a escola deve ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo aluno que vai à escola saudável física e psicologicamente e volta machucado, abalado ou humilhado seja por funcionários do estabelecimento de ensino, por outros alunos ou qualquer terceiro que tenha acesso ao estudante durante o período em que este esteja na escola ou em seus arredores. O defeito na prestação dos serviços é claro.

Podem ser citados exemplos de danos, os quais sofridos pelo estudante, que devem ser reparados pela escola: as agressões físicas no ambiente da instituição, o bullying, acidentes sofridos com materiais fornecidos pelo estabelecimento de ensino, entre outros.

Pelo exposto, percebe-se que além de toda a obrigação de formação educacional, moral e social do estabelecimento de ensino, também é a escola responsável pelo aluno, por sua integridade física e moral enquanto estes estiverem sob sua guarda.

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Emma Watson convida as crianças a se envolver nos Objetivos Globais da ONU, parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

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Rie Chinito, uma canção de Perotá Chingó direto do Uruguai

05/ago/2017 às 17:38 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

 

Perotá Chingó é o nome da dupla de meninas argentinas  de Buenos Aires, Julia Ortiz e Lola Aguirre , se encantaram com as praias do Uruguai e daí vejam que lindo!

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Quem conhece um, conhece o Todo

02/ago/2017 às 21:00 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Que esta canção possa ser fonte de inspiração para este novo dia !

WHO KNOWS ONE

Who knows one? I know one!
One is the earth that we all live on (x2)
Who knows one? I know one!
One is the pulse like the beat of a drum (x2)
Who knows one? I know one!
One is the game that we’ve already won (x2)

There’s a special place in my heart
That will never let us be apart
There’s a flame that burns for us
A flame of eternal love

Who knows one? I know one!
Guided by a force that shines from above (x2)
Who knows one? I know one!
One is the love that connects everyone (x2)
Who knows one? I know one!
One voice one cry one light one song (x2)

There’s….

To be one, to be one, all in One heart dancing to the drum
To be one, to be one, dancing on our way up to the sun

There’s ….

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É preciso parar o bullying nas escolas

28/jul/2017 às 18:22 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

 

É preciso parar o bullying nas escolas.

Temos uma lei federal nº 13.185/2015 que a cumpramos.

O bullying escolar mata.

Se não mata aleija para sempre.

Se você é pai ou mãe fique alerta e lute pelo seu filho.

Se você é escola, assuma a responsabilidade de criar uma campanha séria de combatendo o bullying escolar.

A vida das crianças e adolescentes correm perigo na escola.

Assista o documentário norte-americano a respeito.

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A solidão dos idosos

17/jun/2017 às 19:35 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Laura Stewart, profissional de animação, teve a sensibilidade de traduzir toda a melancolia e o sofrimento experimentados pelos idosos solitários de hoje em dia no curta-metragem abaixo. Confira:

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Lila, um curta-metragem sensível e inspirador

17/jun/2017 às 18:00 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Lila um curta-metragem sensível e inspirador.
Assista!

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Certificado de conclusão do Ensino Médio inválido, o que fazer?

07/jun/2017 às 22:41 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

 

Recebo centenas de pedido de ajuda com relação a certificados de conclusão do ensino médio inválidos.

Mas o que é isso ?

O aluno não pode dar continuidade em seus estudos na época correta, o tempo passa e ele precisa concluir o Ensino Médio, afinal, sabemos que sem o Ensino Médio a vida profissional fica inviabilizada.

Então, o aluno recorre a modalidade de ensino a distância. Em geral, estas “escolas” dizem que basta fazer as provas , receber apostilas para estudo e pagar as mensalidades e receber o certificado. O aluno faz tudo isso,mas no final do processo, recebe um certificado de uma escola que ele não estudou e de um outro Estado.

Exemplo:  o aluno estudou  em uma  “escola” em  São Paulo, capital, mas ao receber o certificado verifica que foi emitido por uma escola que ele nunca viu na sua vida e que fica no Estado do Rio de Janeiro.

Qual  problema configurado?

1) A escola para funcionar precisa de uma autorização da Secretaria de Educação do Estado no qual tem a sede, se ela não tiver autorização, isto é, credenciamento para funcionar, ela não é escola de fato,mesmo que tenha as portas abertas, carteiras e quadro negro;

2) A escola pode ter autorização de funcionamento concedido pela Secretaria de Educação do Estado no qual tem a sede e pode abrir um polo em um outro Estado e cidade, porém, para cada um dos polos terá que pedir autorização de funcionamento para as Secretarias de Educação de cada local que queira colocar um polo;

3) Sem estas autorizações estas “escolas” não são escolas de fato.

Se o aluno entrou em uma escola  que não tem autorização, entrou em uma fria e recomendo que faça o ENCEEJA (O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) que ocorrerá em janeiro de 2018  ou supletivo , EJA (Educação de Jovens e Adultos ) em escola pública que é mais confiável, para conquistar o seu certificado válido de ensino médio.

Se o aluno recebeu um certificado das escolas cassadas e já está adiantado nos estudos da faculdade, as saídas são:

1) Trancar a faculdade, voltar para o supletivo concluir o Ensino Médio e somente depois  retomar os estudos na faculdade;

2) Se o aluno tem certificado de conclusão do Ensino Médio, no verso do certificado tem o carimbo da Secretaria de Educação,  assinatura do inspetor escolar, tem o nome publicado no Diário Oficial do Estado, e mesmo assim a faculdade não aceita o certificado, o jeito é buscar a Justiça.

De todo o modo, esta situação de ter um certificado de conclusão do Ensino Médio inválido é  bem complicada, não é fácil de sair , mas cada caso é um caso. O melhor seria não cair nestas arapucas, uma vez que caiu, sair não é nada simples.

Caso seja o seu caso e você quer resolver na Justiça, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br – posso indicar advogada que está obtendo êxito em casos assemelhados.

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Você conhece o nosso maior cientista Dr. Miguel Nicolelis ?

Pois é. A mídia não divulga! Mas sim, o Brasil tem coisas maravilhosas e pessoas maravilhosas que devemos conhecer.

Uma delas é o Dr. Miguel Nicolelis.

Miguel Angelo Laporta Nicolelis (São Paulo, 7 de março de 1961) é um médico e cientista brasileiro, considerado um dos vinte maiores cientistas do mundo no começo da década passada pela revista “Scientific American”.[2] Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.[3] Nicolelis foi o primeiro cientista a receber no mesmo ano dois prêmios dos Institutos Nacionais de Saúde estadunidenses e o primeiro brasileiro a ter um artigo publicado na capa da revista Science.[4]

Lidera um grupo de pesquisadores da área de Neurociência na Universidade Duke[5] (Durham, Estados Unidos), no campo de fisiologia de órgãos e sistemas. Seu objetivo é integrar o cérebro humano com máquinas (neuropróteses ou interfaces cérebro-máquina). Suas pesquisas desenvolvem próteses neurais para a reabilitação de pacientes que sofrem de paralisia corporal. Nicolelis e sua equipe foram responsáveis pela descoberta de um sistema que possibilita a criação de braços robóticos controlados por meio de sinais cerebrais.

Ele conseguiu criar um programa educacional científico para a meninada que tem dados frutos do nível da Finlândia.

O projeto todo foi realizado em um período que o país estava com um programa de governo inclusivo. Infelizmente, no momento, vivemos em um período de trevas. Não sei o quanto esse clima nefasto tem afetado o projeto.

Mas é maravilhoso contamos com um dos maiores cientistas vivos do mundo que é brasileiro e que ganhou prêmio no dia 26/05/2017  Daniel E. Noble For Emerging Technologies, concedido pela IEEE (Institute of Electrical and Electronics Engineers), em Shangai, na China.

Verifique o que ele conseguiu fazer :

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Orientações para viagem de crianças e adolescentes

18/fev/2017 às 19:07 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Por: Tribunal de Justiça de São Paulo via JusBrasil (aqui)

Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização judicial, para evitarem transtornos. Em todos os casos, os viajantes devem portar documento de identidade ou certidão de nascimento original ou autenticada. Confira as normas:

Viagem Nacional- Quando a criança (de zero a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade) viajar no território nacional desacompanhada será necessária autorização judicial. Para solicitá-la, um dos pais ou responsável legal deve procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência. É preciso levar original e cópia da documentação pessoal, documento de identificação da criança e comprovante de residência. – Adolescentes (de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade) não precisam de nenhuma autorização para viajar desacompanhados. As crianças (de zero a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade) também não precisam, desde que acompanhadas de guardião, tutor ou parentes, portando certidão de nascimento ou carteira de identidade para comprovação do parentesco.- Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, este deverá apresentar a autorização escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. O documento deve informar quem acompanhará a criança e por quanto tempo. Também o destino, assinalando se é válida para a ida e volta ou somente para a ida.- Os pais das crianças devem apresentar certidão de nascimento ou carteira de identidade para comprovar a identificação do menor e a filiação. Já os adolescentes devem estar com carteira de identidade.

Viagem para o exterior

- As crianças ou adolescentes (de zero a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade) que forem viajar desacompanhados de apenas um dos pais ou responsáveis devem levar autorização por escrito do outro. Os que viajarem acompanhados de outros adultos ou sozinhos devem levar autorização escrita do pai e da mãe ou responsáveis. Em todos os casos é indispensável o reconhecimento de firma em cartório.

- Os pais das crianças devem apresentar certidão de nascimento ou carteira de identidade para comprovar a identificação do menor e a filiação. Os adolescentes devem estar com carteira de identidade. Além destes documentos, em viagens internacionais os passageiros precisam do passaporte e visto válidos – se o país de destino exigir a documentação para permitir a entrada de estrangeiros.

- É necessária autorização judicial quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, mesmo se houver autorização de ambos os pais. Para solicitá-la, é preciso procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência. É preciso levar original e cópia da documentação pessoal, documento de identificação da criança e comprovante de residência.

- Também é obrigatória a autorização judicial quando um dos genitores está impossibilitado de dar a autorização, por razões como viagem, doença ou paradeiro ignorado.

Atenção: nos terminais rodoviários e aeroportos do Estado de São Paulo não existem mais postos da Vara da Infância e da Juventude (que se chamavam Juizados de Menores).

Documentação

- Da autorização dos pais: a autorização de viagem emitida pelos pais precisa ter firma reconhecida (de ambos) e deve ser apresentada em duas vias originais, pois uma delas ficará retida na Polícia Federal no aeroporto de embarque. Já a autorização judicial deverá ser apresentada em única via original.

- O que precisa constar na autorização: preencher os dados do formulário padrão que pode ser encontrado no portal do CNJ (www.cnj.jus.br) e no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br). É necessária uma declaração para cada criança ou adolescente, em duas vias, além de firma reconhecida em cartório por autenticidade ou semelhança.

Você encontra mais informações na página sobre autorização de viagem de crianças e adolescentes. Também no vídeo institucional sobre o tema.

Comunicação Social TJSP – VV (texto) / internet (foto)

imprensatj@tjsp.jus.br

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