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As implicações do Golpe de Estado de 2016 para as escolas

27/abr/2018 às 19:37 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Informo aos meus leitores habituais que em 2016 houve um Golpe de Estado que destituiu a Presidenta Dilma Roussef.

Foi um Golpe de Estado porque a Constituição Federal não foi cumprida, a saber:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

A LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950 que disciplina a matéria descreve cada um dos incisos do Art 85 da Constituição Federal. De modo que a Presidenta, eleita por pleito democrático por 54 milhões de pessoas, foi destituída do cargo pelo Parlamento, sem ter cometido crime determinado na Constituição Federal, razão pela qual é um Golpe de Estado.

Isso é um fato e não uma convicção de minha parte.

Após dois anos do Golpe de Estado, qual será o impacto no ambiente escolar?

1) A derrubada da Consolidação das leis do trabalho – CLT. Esse fato impactará sobremaneira o trabalho dos professores nas escolas particulares. No momento (Abril/2018) em Minas Gerais os professores da rede privada estão em estado de greve. Os professores do Estado de São Paulo estão aguardando as negociações entre o Sinpro e o Sieeespe;

2) A economia está paralisada: a inadimplência das escolas particulares aumentará e evidentemente muitas escolas, sobretudo as mais jovens, criadas no período de pujança econômica (2003 até 2014), serão fechadas, porque nesses últimos anos as escolas aumentaram muito as suas mensalidades e não terão mais margem para fazer o mesmo daqui pra frente, no entanto, todos os custos, tais como,folha de pagamento, água, luz, impostos e aluguel, não deixarão de subir, o que levará  várias escolas a falência;

3) Atitudes arbitrárias serão mais comuns nas escolas: quando o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário rasgam a Constituição Federal, por qual motivo o cidadão em seu dia-a-dia a cumprirá? Então, tudo pelo qual lutei em minha carreira na área da educação para garantir o Direito do Aluno, baseando-me na Constituição Federal, foi para o ralo. As escolas já estavam descumprindo a lei do ensino n.9394/96, sobretudo, quanto ao sistema de avaliação e suas reprovações por insignificância e daqui pra frente ampliarão os procedimentos ilegais;

4) O fascismo cresce na sociedade , de modo que aumentará o bullying escolar. Mas o que são atitudes fascistas ? Segundo uma placa que está fixada no Museu do Holocausto em Berlim ele indica quatorze sinais do fascismo:

1 Empoderamento nacionalista contínuo; 2. Desdém por direitos humanos; 3. Identificação do inimigo como causa unificadora. 4. Supremacia militar; 5. Sexismo desenfreado.6. Controle de mídias de massa. 7. Obsessão com segurança nacional.8. Governo e religião interligados.9. Poder/direitos corporativistas protegidos.10. Poder/direitos de trabalhadores suprimidos.11. Desdém pelos intelectuais e pelas artes.12. Obsessão por crime e punição.13. Corrupção e nepotismo desenfreado;14. Eleições fraudulentas.

Ora, se estes aspectos crescem a olhos vistos no país, estamos com o fascismo sem pudor a demonstrar às claras a que veio, de modo que na escola isso será representado por:

1. Aumento do bullying já que o diferente e a diversidade não serão garantidos pela escola, mas banidos;

2. Repúdio de lidar com alunos com necessidades educacionais especiais, tentarão expulsar de seus bancos escolares pessoas com deficiência ou algum tipo de especificidade, tais como TDAH, TEA,DPAC,depressão, síndrome do pânico, etc…;

3. Alçar o conceito de meritocracia ao grau mais elevado, isto significa dizer que a responsabilidade do êxito ou do fracasso escolar será depositado única e exclusivamente nas costas do aluno, retirando do ensino  qualquer tipo de responsabilidade.   O aluno que  for bem sucedido ou que fracassar, o resultado será fruto do seu próprio mérito, apartando-o do contexto social. Isto é,  o que acontece na sociedade ( família, escola, Estado) não tem nada a ver com o processo de ensino/aprendizagem.  É o individualismo exacerbado dando todas as cartas;

4. Repúdio pelo conhecimento complexo, sistêmico e crítico, tanto que disciplinas como sociologia, filosofia e artes estão sendo banidas do conteúdo programático do Ensino Médio. A escola deixa de lado por completo a formação humanística e se entrega de cabeça e alma ao deus mercado que orienta os procedimentos escolares.

Esse estado de coisas tem feito aumentar o suicídio entre os jovens. Segundo dados do Ministério da Saúde, houve um aumento de 45% entre os anos de 2000 a 2015 entre a faixa etária de 15 a 16 anos, e 65% compreendendo a faixa etária de 10 a 14 anos de idade. Em relação a população em geral representa 40% de aumento.

Na semana passada (Abril/2018) dois jovens alunos do Colégio Bandeirantes, um dos mais caros e renomados da capital paulista se suicidaram em um espaço de 15 dias um do outro. Mas não só, também na semana passada um aluno do Colégio Agostiniano São José  se suicidou e no ano passado aluno do Colégio Vértice,destaque no ENEM, deve o mesmo destino.

++ Suicídio de Adolescentes causa comoção nas redes sociais

+++ Nossos alunos estão se suicidando

Vivemos, portanto, em tempos obscurantistas, o que levará a sociedade brasileira a um retrocesso gigantesco porque nada há de bom fora da democracia. E se você ainda não sentiu a mão do Golpe de Estado, você sentirá, trata-se apenas de uma questão de tempo, exceto se for detentor dos meios de produção, isto é, se tiver capital. Mas se for assalariado com altos ou baixos salários, tanto faz, sentirá. Ah! Garanto-lhe que sim.
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Comentário



A antiga 1ª série e o atual 1°ano do ensino fundamental de 9 anos

27/abr/2018 às 18:00 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Tenho recebido de algumas mães comentaristas a preocupação de que seu filho ou filha ingressem no 1° ano do ensino fundamental com 5 anos, a completar 6 anos em junho (data-corte atual para todo o Estado de São Paulo, com exceção das escolas públicas municipais e estudais da capital paulista) sem um preparo adequado .

A preocupação destas mães se aloja na ausência ou mesmo no pequeno conhecimento que seus filhos têm de esquemas conceituais da escrita. Tenho esclarecido  que o 1° ano atual não é, ou não deveria ser, a 1ª série antiga que recebia crianças de 7 a 8 anos de idade.

Diferentemente da 1ª série antiga que destinava o seu maior tempo escolar para o trabalho com conteúdos envolvendo o estudo da escrita, leitura , matemática , das ciências e humanidades, deixando um ínfimo espaço para atividades lúdicas,em geral limitado ao parque ,  o 1° ano atual dedica-se a valorizar os jogos e as brincadeiras como parte integrante e fundamental do aprendizado das diferentes áreas do conhecimento e porque lida com crianças que muito pouco tempo atrás encontravam-se na Educação Infantil.

O 1° ano do ensino fundamental é um preâmbulo de alfabetização , é um introdutório, portanto, não é necessário que a criança de 5 anos, a completar 6 anos em junho, conheça as letras e escreva o seu próprio nome e já tenha entendimento do significado de sílaba.

O 1° ano ,como introdutório, contará com um programa pedagógico adequado para as idades de 5 e 6 anos levando em consideração o longo e complexo trajeto do processo de construção da escrita e da leitura ,a saber:

1) Capacidade de distinguir desenho de escrita ;

2) Elaboração de hipóteses sobre a quantidade , a combinação e a distribuição das letras, isto é, a criança por seu próprio esforço intelectual , estabelece condições gráficas para a realização do ato de leitura e escrita;

3) Questionamento a respeito da escrita e a ideia de que a escrita representa o modo de nomear as coisas, portanto, a escrita é um nome.

4) O momento seguinte é a compreensão dos espaços em branco entre o conjunto de letras significando a compreensão da unidade , a“palavra gráfica”.

5) Finalmente a criança tenta conincidir a escrita e o enunciado oral. Essa primeira relação entre fragmentos escritos e unidades orais se estabelece no nível da sílaba. É o que se chamou de “hipótese silábica”.

6) A partir desse avanço conceitual, a criança segue elaborando hipóteses para encontrar soluções adequadas, capazes de representar os sons graficamente, e, ao contrário, conhecer o som correspondente à grafia.

Este processo ocorre em todo o 1°ano e se estende até 2°ano que terá ,este sim, como objetivo levar a criança a compreender o sistema alfabético e dominar os conceitos de letra, sílabas , palavras , frases e texto , isto é , unidade de sentido para o leitor.

O 1° ano introduz a criança no mundo das letras por intermédio do trabalho com textos nas diferentes modalidades :

modalidade oral = contar e ouvir histórias ficcionais e reais;
modalidade visual = assistir filmes e desenhos animados, leitura de livros de imagens;
modalidade sonora= cantigas de roda, poemas;
modalidade cênica ou corporal= teatro, incluindo o de fantoches;
modalidade escrita= pequenas frases, pequenos contos.

Além disso, o programa pedagógico do 1° ano deve, necessariamente, ser composto de atividades lúdicas :

Jogos de regras;
Jogos simbólicos ou de faz de conta – casinha, escolinha, cozinhar
Jogos de tabuleiro – memória, dominó, trajetória
Jogos de combinação de palavras – um , dois , feijão com arroz… “hoje é domingo, pé de cachimbo…”

Brincadeiras de:

passar o anel;
toca do coelho;
caixa surpresa;
telefone sem fio;
plásticas: com argila, com massinha, com tinta;
ciranda;
pular corda, elástico , amarelinha;
com bola etc..

As atividades de brincadeiras e jogos são importantes para o processo de aquisição da linguagem e de compreender seu papel social e comunicativo , além da aprendizagem das convenções e habilidades sociais.

Desse modo , a criança com 5 anos a completar 6 anos no ano letivo têm plena condição de acompanhar o plano de trabalho do professor do 1°ano do ensino fundamental, lembrando ainda que a Resolução CNE/CBE N°07/2010 recomenda a não retenção nos três primeiros anos do ensino fundamental , o que significa que as mães não devem ficar  preocupadas, mas  cobrar,se necessário for, um trabalho pedagógico engajado em contribuir para o avanço da criança.
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Deu no Estadão : Por Renata Cafardo, O Estado de S.Paulo

Dois alunos do ensino médio do Colégio Bandeirantes, um dos mais tradicionais e conceituados de São Paulo, suicidaram-se em casa em um intervalo de pouco mais dez dias.A notícia tomou as redes sociais e assustou pais e estudantes de escolas particulares.

Uma nota do Bandeirantes no domingo à noite, informando as famílias sobre a segunda morte, foi compartilhada publicamente e surgiram informações não confirmadas de outros casos em várias escolas da capital.

O Colégio Agostiniano São José, uma instituição católica na zona leste, informou ao Estado que houve um caso de suicídio na semana passada. Um aluno do Vértice, na zona sul, também se matou no ano passado.

A escola, assim como o Bandeirantes, aparece sempre no topo de rankings de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tem altos índices de aprovação nas melhores universidades do Brasil e do exterior.

O Bandeirantes estava em período de provas, quando não há aulas, apenas avaliações para todos os anos. Após o primeiro caso, no dia 10, o colégio procurou uma especialista e programou atividades para tratar do tema com alunos, o que começaria ontem, quando voltassem as aulas normais. Mas, anteontem, outro aluno se matou.

A escola está em luto. “Eram bons alunos com pais presentes”, diz o diretor, Mauro Aguiar. Coordenadores, professores e alunos de todos os anos choram ao falar do que aconteceu. Ontem, crianças de todas as idades se sentaram para rodas de conversa mediadas por professores. “Nós temos expectativas de alto desempenho dos nossos alunos, mas também desenvolvemos muito o lado humano”, completa a coordenadora Estela Zanini.

+++ Nossos alunos estão se suicidando

Turma após turma, as professoras perguntavam às crianças e adolescentes se sabiam o que tinha ocorrido, dando espaço para falarem do que sentiam. Muitas das crianças lembravam com indignação de comentários que surgiram nas redes sociais. “As pessoas falam que temos vida fácil financeiramente e parece que não temos permissão para sofrer”, disse o menino no fundo da sala. “Estão dizendo que eles são covardes, fico muito triste com isso”, completou a colega ao lado.

A professora Beatriz Kohlbach, de 35 anos, que mediou a conversa, diz que os alunos “precisam saber que são ouvidos”. No fim da atividade, adultos e crianças se abraçaram e choraram juntos. “Eu não me preparei para isso, nunca imaginei que passaria por uma situação assim”, afirmou a professora de Biologia Carolina Oreb, de 37 anos, que dava aulas para um dos alunos que se mataram.

Para a psicóloga Karina Okajima Fukumitsu, especialista em processo de luto por suicídio, as conversas são importantes, tanto para acolhimento quanto para identificar outros adolescentes vulneráveis. “O suicídio é um ato de comunicação. A pessoa comunica em morte o que ela não consegue comunicar em vida.”

Segundo ela, a adolescência é uma época complicada porque é quando o jovem “busca pertencimento a partir de padrões que ele estabelece e, muitas vezes, não aceita que não consegue.” Para a psicóloga, os pais precisam estar muito atentos a uma eventual dificuldade de crianças e adolescentes de lidar com as frustrações. Karina lembra que o suicídio é sempre multifatorial e envolve três características: ambivalência, impulsividade e rigidez de pensamento. “A pessoa que se mata não tem tolerância.”

Influência. Os casos de suicídios no Brasil têm crescido nos últimos anos, segundo o Ministério da Saúde. Os dados mais recentes mostram que, na faixa etária de 15 a 19 anos, foram 722 mortes em 2015, um recorde nos últimos dez anos. O suicídio é a segunda causa de morte de jovens no mundo.

Os dois casos do Bandeirantes tiveram perfis diferentes, um deles indica uma premeditação e o outro, um ato impulsivo. Os alunos eram de anos diferentes do ensino médio e não pertenciam ao mesmo grupo de amigos. A escola tem mais de 2 mil estudantes. Na história de 74 anos do Bandeirantes, houve um caso de suicídio há 15 anos e outro há cerca de 30. “O suicídio de uma pessoa pode influenciar a outra, mas não determinar”, diz Karina.

Na porta da escola, pais se diziam assustados e confusos com a notícia das mortes. “Quando soubemos do primeiro caso, conversamos muito, dissemos que ela pode pedir socorro para nós. Agora veio esse segundo e estou chocada”, disse a intérprete Sandra Tenório. A filha mudou este ano para o Bandeirantes e foi surpreendida com a notícia durante as primeiras provas. Nos grupos de WhatsApp, os pais começaram a discutir sobre como controlar a ida em festas, questionando se havia bebidas e drogas. “Está todo mundo desesperado”, diz.

O coaching George Alan fez questão de buscar a filha, que estuda no 2.º ano, ontem na escola. “Ela chorou muito, pediu para eu vir. Os pais precisam dialogar, eu tenho dito a ela que a gente precisa se adaptar e aceitar.”

A médica Alessandra Bedini, que tem dois filhos no Band, elogiou a atitude do colégio de discutir o assunto. “Tem de trabalhar o tema. Não pode virar uma comoção, senão pode ter mais um.”

O Colégio Vértice informou, por meio de nota, que “os desafios e outros temas que permeiam a vida dos alunos são constantemente abordados em projetos e ações, e trabalhados pela equipe de orientação educacional, que presta um suporte pedagógico e socioemocional individual para o aluno e a família.”

O Agostiniano São José, também por nota, afirmou que atende os alunos com orientação educacional e promove um retiro espiritual que trata de “assuntos relacionados ao interesse dos jovens: busca de si mesmo; o conhecimento de Deus e o relacionamento com Ele; família, namoro, drogas e a perseverança de sua caminhada com Cristo”./ COLABOROU PAULA FELIX
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Nossos alunos estão se suicidando!

23/abr/2018 às 17:15 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

 

Neste dia 23 de Abril 2018, o Colégio Bandeirantes, um dos mais famosos e caros da capital paulista, informou os pais, por intermédio de uma nota, que um outro aluno havia se suicidado em um espaço de 15 dias. Este último estudava no 3o ano Médio. (aqui)

O que está acontecendo com os nossos alunos?

Por qual motivo estão a encontrar no suicídio o caminho mais fácil para superar os obstáculos?

Famílias abastadas, colégios caros e bem equipados, por qual motivo o suicídio está ocorrendo?

Estas são perguntas que não possuem respostas até o momento porque é preciso falar de suicídio, um tabu em nossa sociedade, e é preciso estudá-lo a partir de dados estatísticos.

Mas o que eu poderia dizer de pronto é que as escolas estão muito competitivas, possuem um sistema de avaliação punitivista (aliás como tudo na sociedade atual) e com um volume de conteúdo enorme e sem propósito.

Associado a isso, temos o bullying, isto é, se não estiver no padrão determinado o aluno poderá passar a ser vítima de grupo de alunos.

As escolas resolveram assumir a doutrina do neoliberalismo, utilizando enquanto orientador o conceito de meritocracia, deixando de lado a formação humanística.

Talvez o modelo de ensino adotado seja perverso para muitos alunos que para se adaptarem são forçados a serem medicados por Ritalina, por exemplo, ou desenvolvem síndrome de pânico, depressão, e não aguentam frequentar escola tamanho descompasso que há entre o sistema de ensino adotado e a vida normal de jovens.

Imagina você estudar para 12 ou mais disciplinas ? Além das atividades extra que é obrigado a participar ?

É preciso que as escolas, juntamente com os pais, ouçam os alunos e parem de promover um calvário que não vai levar a lugar nenhum.

E vocês pais, atenção com os filhos, principalmente com aqueles que estão entrando na adolescência ou terminando o Ensino Médio. Este é um momento muito difícil, muita pressão física e emocional.
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Despatologização da vida

19/nov/2017 às 19:13 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Entrevista com a Profa.Dra. Maria Cecília Moysés concedida para o programa O Mundo Segundo Ana Roxo.

Importantíssimo o tema abordado. Assista.

 

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A ritalina e os riscos de um ‘genocídio do futuro’

19/nov/2017 às 18:54 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Imagem: Antonio Scarpinetti

Por: Profa.Dra.Maria Aparecida Moysés- docente da Unicamp

Para uns, ela é uma droga perversa. Para outros, a ‘tábua de salvação’. Trata-se da ritalina, o metilfenidato, da família das anfetaminas, prescrita para adultos e crianças portadores de transtorno de deficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Teria o objetivo de melhorar a concentração, diminuir o cansaço e acumular mais informação em menos tempo. Esse fármaco desapareceu das prateleiras brasileiras há poucos meses (e já começou a voltar), trazendo instabilidade principalmente aos pais, pela incerteza do consumo pelos filhos. Ocorre que essa droga pode trazer dependência química, pois tem o mesmo mecanismo de ação da cocaína, sendo classificada pela Drug Enforcement Administration como um narcótico. No caso de consumo pela criança, que tem seu organismo ainda em fase de formação, a ritalina vem sendo indicada de maneira indiscriminada, sem o devido rigor no diagnóstico. Tanto que, no momento, o país se desponta na segunda posição mundial de consumo da droga, figurando apenas atrás dos Estados Unidos. Como acontece com boa parte dos medicamentos da família das anfetaminas, a ritalina ‘chafurda’ a ilegalidade, com jovens procurando a euforia química e o emagrecimento sem dispor de receita médica. Fala-se muito que, se não fizer o tratamento com a ritalina, o paciente se tornará um delinquente. “Mas nenhum dado permite dizer isso. Então não tem comprovação de que funciona. Ao contrário: não funciona”, critica a pediatra Maria Aparecida Affonso Moysés, professora titular do Departamento de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp. “A gente corre o risco de fazer um genocídio do futuro. Mais vale a orientação familiar”, encoraja a pediatra, que concedeu entrevista, a seguir, ao Portal Unicamp.
Portal Unicamp – Há pouco tempo, faltou distribuição de ritalina no mercado brasileiro. Como essa lacuna foi sentida?

Cida Moysés – Não sabemos verdadeiramente o motivo de faltar o medicamento, mas isso criou uma instabilidade nas pessoas. As famílias ficaram muito preocupadas e entraram em pânico, com medo de que os filhos ficassem sem esse fornecimento. Isso foi sentido de um modo muito mais intenso do que com outros medicamentos que de fato demonstram que sua interrupção seria mais complicada que a ritalina. São os casos dos medicamentos para diabetes ou hipertensão. Apesar de não conhecermos a razão dessa falta do medicamento, sabemos das estratégias de mercado para outros produtos como o açúcar e o café que faltam no supermercado e, por isso, também para os medicamentos que faltam na farmácia. Quando somem das prateleiras, eles criam angústia. No entanto, em geral, retornam mais tarde. E mais caros, é óbvio.
Portal Unicamp – O que é a ritalina? Como ela age?

Cida Moysés – A ritalina, assim como o concerta (que tem a mesma substância da ritalina – o metilfenidato, é um estimulante do sistema nervoso central – SNC), tem o mesmo mecanismo de ação das anfetaminas e da cocaína, bem como de qualquer outro estimulante. Ela aumenta a concentração de dopaminas (neurotransmissor associado ao prazer) nas sinapses, mas não em níveis fisiológicos. É certo que os prazeres da vida também fazem elevar um pouco a dopamina, porém durante um pequeno período de tempo. Contudo, o metilfenidato aumenta muito mais. Assim, os prazeres da vida não conseguem competir com essa elevação. A única coisa que dá prazer, que acalma, é mais um outro comprimido de metilfenidato, de anfetamina. Esse é o mecanismo clássico da dependência química. É também o que faz a cocaína.

Portal Unicamp – Quando a ritalina é indicada?

Cida Moysés – Para quem indica, é nos casos com diagnóstico de TDAH. Eu não indico. Para esses médicos, entendo que é necessário traçar uma relação custo-benefício: quanto ganho com esse tratamento em termos de vantagens e de desvantagens. Sabe-se que é uma droga que possui inúmeras reações adversas, como qualquer droga psicoativa. Considero extremamente complicado usar uma droga com essas reações para melhorar o comportamento de uma criança. Qual é o preço disso?

Portal Unicamp – Quais são os sintomas principais?
Cida Moysés – As reações adversas estão em todo o organismo e, no sistema nervoso central então, são inúmeras. Isso é mencionado em qualquer livro de Farmacologia. A lista de sintomas é enorme. Se a criança já desenvolveu dependência química, ela pode enfrentar a crise de abstinência. Também pode apresentar surtos de insônia, sonolência, piora na atenção e na cognição, surtos psicóticos, alucinações e correm o risco de cometer até o suicídio. São dados registrados no Food and Drug Administration (FDA). São relatos espontâneos feitos por médicos. Não é algo desprezível. Além disso, aparecem outros sintomas como cefaleia, tontura e efeito zombie like, em que a pessoa fica quimicamente contida em si mesma

Portal Unicamp – Não é pouca coisa…
Cida Moysés – Ocorre que isso não é efeito terapêutico. É reação adversa, sinal de toxicidade. Além disso, no sistema cardiovascular é possível ter hipertensão, taquicardia, arritmia e até parada cardíaca. No sistema gastrointestinal, quem já tomou remédio para emagrecer conhece bem essas reações: boca seca, falta de apetite, dor no estômago. A droga interfere em todo o sistema endócrino, que interfere na hipófise. Altera a secreção de hormônios sexuais e diminui a secreção do hormônio de crescimento. Logo, as crianças ficam mais baixas e também essa droga age no peso. Verificando tudo isso, a relação de custo-benefício não vale a pena. Não indico metilfenidato para as crianças. Se não indico para um neto, uma criança da família, não indico para uma outra criança.
Portal Unicamp – Criança não comportada é um problema social?
Cida Moysés – Está se tornando. E não vai se resolver colocando um diagnóstico de uma doença neurológica ou neuropsiquiátrica e administrando um psicotrópico para uma criança.

Portal Unicamp – Qual seria o tratamento então?
Cida Moysés – Um levantamento de 2011, publicado pelo equivalente ao Ministério da Saúde nos Estados Unidos, envolve uma pesquisa feita pelo Centro de Medicina baseado em Evidências da Universidade de McMaster, no Canadá, que analisou todas as publicações de 1980 a 2010 sobre o tratamento de TDAH. O primeiro dado interessante foi que, dos dez mil trabalhos que provaram que o metilfenidato funciona, é seguro, apenas 12 foram considerados publicações científicas. Todo o resto foi descartado por não preencher os critérios de cientificidade. Esse é um aspecto muito importante. Dos 12 trabalhos restantes, o que eles encontraram foi que a orientação familiar tem alta evidência de bons resultados, e o medicamento tem baixa evidência. Isso não quer dizer que a família seja culpada. É preciso orientá-la como lidar com essa criança. Além disso, os dados dessa pesquisa sobre rendimento escolar foram inconclusivos, assim como não há nenhum dado que permita dizer que melhora o prognóstico em longo prazo. Fala-se muito que, se a criança não for tratada, vai se tornar uma dependente química ou delinquente. Nenhum dado permite dizer isso. Então não tem comprovação de que funciona. Ao contrário: não funciona. E o que está acontecendo é que o diagnóstico de TDAH está sendo feito em uma porcentagem muito grande de crianças, de forma indiscriminada.
Portal Unicamp – Dê um exemplo.
Cida Moysés – Quando se fala em 5% a 10% de pessoas com determinado problema, o conhecimento médico exige que se assuma que isso é um produto social, e não uma doença inata, neurológica, como seria o TDAH, e muito menos genética. Não dá para pensar em porcentagens. Em Medicina, sobre doenças desse tipo fala-se em 1 para 100 mil ou em 1 para 1 milhão. Então, é algo socialmente que vem se produzindo. Quando digo isso, de novo, não estou dizendo que a família é a culpada. Pelo contrário, é um modo de viver que estamos produzindo.
Portal Unicamp – Quem está sendo medicado?
Cida Moysés – São as crianças questionadoras (que não se submetem facilmente às regras) e aquelas que sonham, têm fantasias, utopias e que ‘viajam’. Com isso, o que está se abortando? São os questionamentos e as utopias. Só vivemos hoje num mundo diferente de 1.000 anos atrás porque muita gente questionou, sonhou e lutou por um mundo diferente e pelas utopias. Quando impedimos isso quimicamente, segundo a frase de um psiquiatra uruguaio, “a gente corre o risco de estar fazendo um genocídio do futuro”. Estamos dificultando, senão impedindo, a construção de futuros diferentes e mundos diferentes. E isso é terrível.

Portal Unicamp – Na França, o TDAH é praticamente zero. A que se deve isso?
Cida Moysés – Isso se deve a valores culturais, fundamentalmente.
Portal Unicamp – Isso em países desenvolvidos?
Cida Moysés – Não necessariamente. Ninguém pode dizer que os EUA não sejam desenvolvidos. Não obstante, o país é o primeiro grande consumidor mundial da ritalina, da onde irradia tudo. O Brasil vem logo em seguida, como segundo consumidor mundial. Ao contrário do que se propaga, de que a taxa de prevalência é a mesma em todos os lugares, isso não é verdade. Varia de 0,1% a 20%, conforme o estudo da Universidade McMaster do Canadá. Varia de acordo com valores culturais, região geográfica, época e conforme o profissional que está avaliando. Há trabalhos que mostram, por exemplo, que médicas diagnosticam mais TDAH em meninos e que médicos mais em meninas, provavelmente por uma falta de identificação. Alguns trabalhos mostram que crianças pobres têm mais chances de receber o diagnóstico. Estamos falando de uma Era dos Transtornos – uma epidemia dos diagnósticos. A França tem uma resistência muito grande a isso por uma questão de formação de médicos, de valores da sociedade. Lá eles têm um movimento muito grande desencadeado por médicos, muitos deles psiquiatras, que se chama collectif pas de 0 de conduite. Esse movimento surgiu como reação à lei que propunha avaliar o comportamento de todas as crianças até três anos de idade. Era um modelo que pegava especificamente pobres e imigrantes. O movimento conseguiu derrubar tal lei.
Portal Unicamp – Existe no Brasil alternativa diferente da medicalização, da visão organicista?
Cida Moysés – Temos uma articulação mais recente que é o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, o qual eu e o Departamento de Pediatria da FCM-Unicamp integramos. O nosso Departamento é o seu membro fundador, tendo mais de 40 entidades acadêmicas profissionais e mais de 3.000 pessoas físicas no Brasil, que estão buscando difundir as críticas que existem na literatura científica sobre isso. Além do mais, procuramos construir outros modos de acolher e de atender as necessidades das famílias dos jovens que vivenciam e sofrem com esses processos de medicalização. Em novembro, a Unicamp promoverá um Fórum Permanente sobre Medicalização da Vida, que irá abordar essas questões de medicalização e de patologização da vida. Todos estão convidados.

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Quem tem direito a recorrer de uma reprovação?

06/nov/2017 às 17:49 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

 

 

Quem tem direito a recorrer de uma reprovação?

Todo estudante de Educação Básica, porque a lei federal n.8069/90, ECA, em seu artigo 53, inciso III diz que a criança e o adolescente podem contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

De modo que a escola não tem que ficar magoada se um aluno ingressar com um recurso contra o resultado final de avaliação, porque ele tem DIREITO legal de fazer isso.

A escola deve acatar o recurso e a direção convocar novamente o Conselho de Classe ou Escola e analisar com lente de aumento o processo de ensino/avaliação  e deferir ou não o pedido.

Mas, no Estado de São Paulo, desde 1996 , os alunos contam com ato normativo do Conselho Estadual de Educação que disciplina o processo de recurso contra o resultado final de avaliação. Hoje há uma nova Deliberação a este respeito a Deliberação CEE-SP n.155/2017.

Em Santa Catarina também há, mas só no papel, não funciona na prática.

E os demais Estados não possuem este dispositivo disciplinador de um recurso.

Mas, como há a lei federal, os alunos do Ensino Fundamental e Médio de outros Estados podem ingressar com uma contestação usando o seguinte procedimento:

1) Pedido de Reconsideração na escola;

2) Se for indeferido, faça o recurso para o órgão que supervisiona a escola ligado a Secretaria de Educação do Estado: Paraná é Núcleo, Minas Gerais Superintendência, Rio de Janeiro Metropolitana, etc…

3) Se for indeferido ou não obtiver resposta por uns 15 dias ingresse com recurso junto ao Conselho Estadual de Educação do Estado .

Fiz isso para um cliente da Bahia e resultou. O Conselho Estadual de Educação da Bahia se apoiou na legislação para deferir (aprovou o aluno) o pedido do pai  contra uma reprovação no 2°ano do Ensino Fundamental que descumpria a Resolução CEE-SP n.07/2010 que em seu artigo 30 diz que não deve haver reprovação nos três primeiros anos do Ensino Fundamental.

Então, é preciso tentar. Quem não arrisca, não petisca.

Presto serviço de elaborar a defesa do aluno. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

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Bullying escolar e a responsabilidade da escola

05/nov/2017 às 12:48 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Por Alexandre Saldanha – Bullying & o Direito

O FUNDAMENTO LEGAL DA RESPONSABILIDADE DA ESCOLA PELO BULLYING OCORRIDO EM SEU ESTABELECIMENTO

A responsabilidade indenizatória das instituições de ensino cabe nos casos de bullying porque é dever inerente do serviço educacional evitar todo e qualquer tipo de lesão física e psicológica ao aluno.

Quando a instituição é omissa nos casos de bullying, não cumprindo a obrigação de legal de evitar este tipo de evento danoso é que se perfaz uma das modalidades de responsabilidade civil objetiva da instituição de ensino.
Aqui cabe salientar que, nas hipóteses em que a escola toma atitudes meramente figurativas e inúteis para a resolução do problema, com o intuito de isentar-se da sua responsabilidade não gerará excludentes de responsabilidade indenizatória.

Na mesma direção do preceituado aqui é a jurisprudência dos Tribunais do Distrito Federal:

DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ABALOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA ESCOLAR. BULLYING. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO DO COLÉGIO. VALOR MÓDICO ATENDENDO-SE ÀS PECULIARIDADES DO CASO.
Na espécie, restou demonstrado nos autos que o recorrente sofreu agressões físicas e verbais de alguns colegas de turma que iam muito além de pequenos atritos entre crianças daquela idade, no interior do estabelecimento réu, durante todo o ano letivo de 2005. É certo que tais agressões, por si só, configuram dano moral cuja responsabilidade de indenização seria do Colégio em razão de sua responsabilidade objetiva. Com efeito, o Colégio réu tomou algumas medidas na tentativa de contornar a situação, contudo, tais providências foram inócuas para solucionar o problema, tendo em vista que as agressões se perpetuaram pelo ano letivo (…) (DISTRITO FEDERAL, Apelação cível nº2006.03.1.008331-2, 2008)
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Vai reprovar? Veja o que é possível fazer.

03/nov/2017 às 4:08 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Ah! A reprovação!

Um problema sério no final do ano letivo.

Ano perdido, como também, o tempo e o dinheiro investidos.

Mas, infelizmente, as escolas apostam na reprovação como forma de punir o aluno que não aprende ou  forma de aprendizagem que se apoia na repetição do conteúdo programático usando a mesma metodologia de ensino.

Eu sou contra. Mas por qual motivo eu não endosso a reprovação?

A nossa legislação de ensino não prevê reprovação. Sabia disso?  Pois é. A lei federal n.9394/96  determina que as escolas promovam avanços, recuperações, reforço, levem em consideração preferencialmente as características qualitativas do processo aprendizagem. Isto é, a lei determina que as escolas façam tudo e mais um pouco para que o aluno obtenha sucesso em seu processo de ensino/aprendizagem.

Ora, e as escolas cumprem o que a lei determina ? Eu diria que algumas, porque nunca se deve generalizar , não é isso? Então, alguma escolas de fato adotam a concepção de mundo, de educação, de escola, de aprendizagem e de desenvolvimento que fundamentam a lei federal n.9394/96. Mas a maioria não. A maioria aplica uma pedagogia tradicional ou tecnicista tão criticadas nas últimas décadas do século XX. Por exemplo:  há escolas com sistema de avaliação que reprova o aluno por apenas um componente curricular, ou por décimos, ou porque não incluíram o aluno em um programa que  o assista em suas necessidades especiais. A maioria inventou um tal de exame final, conhecido por  recuperação, completamente distinto do conceito de recuperação previsto em lei. O que a lei do ensino solicita é um sistema de avaliação :  formativo, cumulativo e diagnóstico.

E quem fiscaliza os procedimentos escolares ? Não há fiscalização. Apenas quando o representante legal do aluno ingressa com um processo de recurso contra resultado de avaliação final  a Secretaria de Educação acaba sendo acionada, mas isso não ocorre em todos os Estados.

O Estado de São Paulo é o único Estado do país que tem um Conselho de Educação Estadual muito atuante e que criou um ato normativo , a Deliberação CEE-SP n.155/2017 ,que é levada a sério e que funciona quando as  Diretorias Regional de Ensino são acionadas e que ai sim o Estado verificará se: a escola está cumprindo a legislação, se está a cumprir o seu próprio Regimento Escolar e se não está discriminando alunos.

Os demais Estados não tem nada com relação a recurso contra o resultado de avaliação final. Santa Catarina tem um ato normativo, mas que não funciona, infelizmente.

Mas o ECA, lei federal n.8069/90 , artigo 53, inciso III, diz que a criança e o adolescente tem direito de contestar os critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.De modo que alunos de outros Estados podem utilizar esta lei para tentar reverter uma reprovação arbitrária.

De modo que o aluno que reprovar e que considera a sua reprovação arbitrária tem direito de contestar os critérios avaliativos em instâncias escolares superiores. Recorra.

Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno na área administrativa e se precisar entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

 

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Bullying escolar,não dá para fingir que não sabe e que não viu

01/nov/2017 às 19:46 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

bullyingmenino

O bullying escolar é uma agressão sistemática dirigida para um aluno que de algum modo se diferencia de sua turma por ser negro ou por ser baixo, ou por ser gordo, ou alto demais , ou por simplesmente por  usar óculos, ou aparelho dentário. Não importa o motivo, mas de algum modo a vítima do bullying escolar não tem pares em sua turma, se diferencia de algum modo e torna-se vulnerável e alvo de agressão de outros alunos.

O agressor, aquele que pratica o bullying escolar não faz sozinho. Em geral, se apoia por um pequeno grupo que zomba da vítima, envia mensagens ofensivas pelo WhatsApp diariamente ou até ininterruptamente, sem folga. É isso que caracteriza o bullying escolar de uma piada eventual ou uma brincadeira entre colegas: sistemático, ofensivo, persecutório.

A vítima que pode ser criança ou adolescente  de ambos os sexos não é convidada para festinhas, não é bem-vinda em grupos de trabalho, fica isolada no recreio, é perseguida e zoada todo o tempo e exausta não atura a pressão   por não poder contar com a escola a lhe garantir segurança e acaba desenvolvendo um terror escolar, acompanhado de quadro de depressão podendo gerar tragédias, tais como : suicídio ou homicídio.

De modo que o bullying escolar não é brincadeira, cujas consequências são seríssimas.

A escola precisa estar preparada para enfrentar o bullying escolar, ouvir seus alunos, estar atenta e coibir quaisquer tipo de  denúncias para investigar e agir.

Contamos com a Lei do Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), lei federal n.13.185/2015 que  diz:

Art. 5o  É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).

É dever da escola o prevenir e combater o bullying. Para que a escola esteja preparada para enfrentar este desafio é preciso investir em formação de seus quadros e para contribuir , indico o curso online que ministro Lei que Combate o Bullying e as Implicações para a Escola. (aqui)

Não há que aguardar uma tragédia ocorrer como aconteceu com uma querida aluna Larissa (nome fictício) que adquiriu paura de escola. Leia aqui a história desta adolescente aqui

Venha se preparar ! Aguardo você aqui

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