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Regimento Escolar e a matrícula 2015

10/set/2014 às 16:14 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola particular

Em tempos de matrícula escolares estamos às voltas com mudanças de escola e renovação do contrato que firmamos no ano que se finda.

E o que é importante conhecermos?  Dentre a documentação da escola , o Regimento Escolar é o documento que devemos ter ciência.

O Regimento Escolar normatiza os procedimentos da escola como um todo, razão pela qual deve ser foco de discussão, de estudo e de debate.

As regras do jogo estão ali colocadas, desde os deveres e direitos de pais, alunos e professores, até o modo como a escola assume o seu sistema de avaliação.

O Regimento Escolar deveria ser elaborado de forma colaborativa/coletiva, afinal diz respeito a todos os envolvidos na comunidade escolar, mas infelizmente esta não é a prática. Ele deve estar de acordo com a LDB n. 9394/96 e com o Projeto Político/Pedagógico da escola.

Por volta de novembro, em todos os anos, ele é encaminhado para o órgão que supervisiona a escola, segue para a Diretoria de Ensino ou Superintendência ou Regional, dependendo do Estado,e é anualmente homologado por este órgão braço, digamos assim, da Secretaria de Educação em cada Estado.

O Regimento Escolar é um documento flexível, isto é, ele pode ser alterado e sempre que houver uma alteração esta valerá apenas para o próximo ano, após ter sido homologada pelo órgão competente.

Trata-se de um documento público porque diz respeito a toda a comunidade escolar (gestores, professores, funcionários, alunos e pais)  e deve estar disponível para toda a comunidade. Um modo fácil é disponibilizá-lo pela internet,como também  contar sempre com uma cópia na secretaria da escola para que seja consultado tantas vezes for necessário.

O que consta em um Regimento Escolar? 

Abaixo segue os itens que compõem este documento, variando um pouco de escola para escola ou de rede ensino pública para rede de ensino privada e de Estado para Estado:

TÍTULO I Das Disposições Preliminares

Capítulo I Da Caracterização  (quem é a escola , onde se localiza, quando foi criada) :

Capítulo II Dos Objetivos  (além o previsto na LDB n.9394/96 o que a escola pretende?)

Capítulo III  Da Organização e Funcionamento (como ela funciona? em um ou dois turnos, carga horária dos períodos, dias letivos)

TÍTULO II Da Gestão

Capítulo I Dos Princípios (aqui pode ser um princípio único, como vários, tais como o princípio pedagógico, princípio filosófico, princípio psicológico, princípio sociológico. Aqui deve estar claro qual é a visão de homem, sociedade e mundo que a escola e à luz destes princípios o que pretende formar)

Capítulo II  Das Instituições Auxiliares (aqui será explicitado se a escola conta com Associação de Pais e Mestres e/ou com o Grêmio Estudantil e de forma muito breve como funcionam estas instituições auxiliares da escola)

Capítulo III  Dos Colegiados

Seção I – Do Conselho de Escola (o que é e como funciona)

Seção II – Dos Conselhos de Classe e Série (o que são e como funcionam)

Capítulo IV Das Normas de Gestão e Convivência

Seção I – Dos Direitos e Deveres da Direção, Corpo Docente e Funcionários, e Punições (é detalhado os direitos e deveres e as sanções)

Seção II – Dos Direitos e Deveres dos Alunos e seus Responsáveis (aqui é detalhado os direitos e deveres, além do que é proibido ser feito pelo aluno e as punições)

Capítulo V   Dos Planos

TÍTULO III  Do Processo de Avaliação

Capítulo I    Dos Princípios

Capítulo II  Da Avaliação Institucional (se houver aqui diz a periodicidade
que ocorre a AI)

Capítulo III Da Avaliação do Ensino e da Aprendizagem (aqui é descrito se o sistema de avaliação é qualitativo ou quantitativo. Se a medida a ser utilizada é nota representada por números ou se são conceitos.Critérios avaliativos… se há média, se há pontos a serem atingidos,como se dará a promoção e a retenção, resultados parciais e final)

TÍTULO IV Da Organização e Desenvolvimento do Ensino

Capítulo I  Da Caracterização, Níveis, Cursos e Modalidades de Ensino

Capítulo II  Dos Currículos

Capítulo III Da Progressão Parcial ou Continuada (aqui se a escola for seriada será descrito como é que se dá a seriação. Se a escola é ciclada, em quantos ciclos e como funcionam)

Capítulo V Dos Projetos Especiais (como se fará a recuperação paralela, a recuperação contínua, as aulas de reforço, aceleração de estudos, compensação de ausência , política de inclusão)

 TÍTULO V     Da Organização Técnico-Administrativa

Capítulo I              Da Caracterização

Capítulo II             Direção Pedagógica

Capítulo III            Corpo Técnico-Pedagógico ( orientadores educacionais, coordenadores pedagógicos, psicólogos)

Capítulo IV            Direção Administrativa

Capítulo V             Corpo Operacional

Capítulo VI            Do Corpo Docente

Capítulo VII           Do Corpo Discente

TÍTULO VI  Da Organização da Vida Escolar

Capítulo I   Da Caracterização

Capítulo II   Das Formas de Ingresso, Classificação e Reclassificação

Capítulo III  Da Frequência e Compensação de Ausências

Capítulo IV  Da Promoção e da Recuperação

Capítulo V   Da Expedição de Documentos de Vida Escolar

TÍTULO VII    Das Disposições Gerais  ( aqui diz respeito a em que local o Regimento estará disponibilizado para a comunidade escolar e outras questões não contempladas nos capítulos e títulos anteriores)

Como é possível perceber é um documento que  rege todas as atividades e procedimentos que ocorrem dentro da escola.

Por isso é tão importante.

E como fazer que todos tenham acesso a ele?

Professores e funcionários: reunião cuja pauta seja o estudo do Regimento Escolar

Pais : disponibilizando no site da escola , deixando uma cópia disponível na secretaria, reunião com os pais para estudo do Regimento.

Alunos:   o primeiro contato direto dos alunos com  uma regra social ocorre com o Regimento Escolar. No período de início das aulas , considero muito importante que ocorra o estudo do Regimento, sobretudo, ressaltando os direitos e deveres dos alunos, além do sistema de avaliação. Este estudo poderá ser realizado pela Orientadora Educacional ou pelos professores. Deverá também ser um introdutório para o estudo da Constituição Federal, lei suprema de nosso país.

É pelo conhecimento das regras de convivência mútuas que poderemos construir a cada dia um país mais democrático.

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Comentários (2)



1) Colégio pode reter o meu filho no 1° ano do ensino fundamental?

Pode, porque a escola,sobretudo a particular, ainda conta com um regime seriado e deve constar em seu  Regimento Escolar a retenção em todos os anos do Ensino Fundamental. A questão é saber se seria recomendável. A Resolução CNE/CBE N.07/2010 recomenda veementemente que os três primeiros anos devam ser considerados como um único ciclo pedagógico sem interrupção , esse seria um caminho para as escolas, mas para isso elas precisam (re)significar seus projetos pedagógicos . A Resolução CNE/CBE n.07/2010:

Art. 30 Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I – a alfabetização e o letramento;

II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia;

III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

§ 1º Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos

2) Quais as consequências emocionais que essa retenção pode causar?

Não vislumbro consequências emocionais danosas se houver necessidade de reter  o seu filho neste 1°ano. Em geral as crianças nesta idade aceitam bem quaisquer ocorrências, desde que os adultos lhe passem segurança e lhe dão apoio com conselhos , sugestões enfim… aceitem também o que está acontecendo. A questão é saber o processo de ensino/aprendizagem dele (um aluno específico, de uma família específica, em uma escola específica…) é melhor ficar retido ou não. Na dúvida a promoção sempre é o melhor caminho.

3) Quais as legislações que amparam os alunos diagnosticados com TDHA?

Salvo engano, não há nada específico para um TDHA, mas toda a legislação referente a necessidades educacionais especiais também se aplicam neste caso. No entanto, encontrei um parecer importante do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo contrário a retenção de aluno com TDAH (aqui)

Há outras para casos de necessidades especiais:

Constituição Nacional 1988 artigo 208 (aqui) 
Estatuto da Criança e do Adolescente (aqui)

Plano Nacional de Educação que estabelece vinte e oito objetivos para a educação com necessidades especiais (aqui)

Resolução número 2, de 11 de setembro de 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (aqui)

LDB 9394/96 – CAPITULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (aqui)

4) O colégio é obrigado a fornecer meios para facilitar a aprendizagem desses alunos?
Sim, totalmente. A legislação é clara nesse sentido: tudo e mais um pouco a escola deve fazer para promover avanços. Reforço, aulas de recuperação paralela e ,sobretudo, um projeto específico para alunos com necessidades educacionais especiais.

5) Quais os meios que eu posso recorrer da  decisão de retenção?

Escreva uma carta para a direção solicitando reconsideração a respeito do resultado final do processo de ensino/aprendizagem explanando a condição de seu filho ser TDHA. Protocole este documento.

A direção terá que lhe dar uma devolutiva no máximo em 10 dias corridos. Se isso não acontecer, entre novamente com pedido de recurso junto a escola, porém, desta vez, endereçada para o Dirigente de Ensino Regional.

No entanto, não basta promovê-lo e, tampouco, retê-lo, porque em ambos os casos será necessário garantir uma série de procedimentos:

– Diagnóstico das dificuldades do aluno;

- quais os conceitos que não foram construídos e os motivos da dificuldade?      – quais os objetivos que  não foram atingidos e os motivos da dificuldade?
- quais foram as estratégias e recursos pedagógicos usados para sanar as dificuldades do aluno?

- Plano de Estratégias para sanar as dificuldades do aluno;

- Recuperação Paralela (fora do horário de aula);

Além disso, um plano de recuperação paralela deve ser elaborado com um cronograma de aplicação , enfim…. tudo e mais um pouco deve ser previsto para que este aluno atinja  os objetivos mínimos exigidos.

 

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Um pouco sobre judicialização

21/fev/2014 às 3:42 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola particular

 

O que é melhor ?  Prevenir ou Remediar ?

E o quanto custa prevenir ?

E o quanto custa remediar?

Pelo que tenho lido na jurisprudência , as ações por danos morais tem levado do caixa da escola aproximadamente R$ 20.000,00. (aqui)

Portanto,  eu  acho que é melhor prevenir.

E o que é prevenir?

É , sobretudo , conhecer  os direitos de todos os envolvidos na comunidade escolar.  Ai … já ouço reclamarem sobre os deveres. Sim há os deveres, mas os direitos, quando violados, levam aos tribunais e é disso que quero tratar aqui e também pretendo que  este aspecto seja evidenciado no II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares.

Recebo aqui neste blog e no do CentrodEstudos muitos comentários de pais em busca de ajuda para garantirem o direito de seus filhos, a saber:

- quando a escola se recusa a matricular criança com necessidades educacionais especiais dizendo que a cota da escola já está cheia. Isso é violar direitos porque não há limite para atendimento e o pai poderá sim mover ação contra a escola;

- quando a escola aceita a criança com necessidades educacionais especiais, mas cobra uma taxa extra além da matrícula. Este é um problema que ainda não é polêmico, mas suponho que se chegar a um juiz ele concederá ganho de causa para os pais.

- a adolescente com 15 anos é subitamente transferida para o período noturno para resolver um problema de vaga da escola pública , mas a aluna tem medo de estudar no noturno e vê o seu direito batendo asas e voando;

- o aluno que entrou na faculdade pública de prestígio, mas é reprovado no 3o ano do Ensino Médio por décimos em um único componente curricular.

Os casos são muitos. E há os outros lados também: o do professor  sendo agredido física e emocionalmente pelos seus alunos, o dos diretores e dos funcionários sendo ameaçados.

As relações escolares vão de mal a pior  e dão brecha para a Justiça agir . Quando a Justiça é chamada significa que o diálogo e  a conciliação não tem mais vez. Por isso  é imperativo que o diálogo democrático seja construído no espaço escolar.

Construir uma escola democrática é possibilitar um fórum aberto de discussão, um colegiado com a participação de professores, pais e alunos , além da direção e funcionários. Estamos na época dos coletivos, do compartilhamento de ideias, da rede e não é mais possível que a escola não faça parte do século XXI.

Criar canais de informações para que os alunos  compreendam quais são os seus deveres, mas também seus direitos de inclusive contestar critérios avaliativos dado pela lei federal n.8069/90 , artigo 53, inciso III .

Fazer com que o Regimento Escolar seja conhecido  e estudado por todos (alunos, professores, funcionários , equipe técnica e pais), porque é a primeira norma que atinge diretamente a vida da comunidade escolar.

De modo que prevenir é melhor do que remediar. E o prevenir está nos detalhes : é a palavra amiga, é o bom senso, é o pensar antes de agir, é o conhecimento da legislação para saber não violá-la,dentre outros detalhes que tecem um ambiente mais amistoso.

É disso que se trata o II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares e quem quiser enviar perguntas a respeito do assunto eu  as recolho e levo comigo para serem respondidas pelas advogadas palestrantes do II Encontro, ok?

Leia um post que escrevi e que foi publicado no jornal GGN do jornalista Luis Nassif: http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-judicializacao-da-educacao-escolarizada

Inscreva-se no II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares  por meio do e-mail  centrodestudos@centrodestudos.com.br , insira assunto : II Encontro e informe o nome completo do(s) participante(s), profissão, nome completo da escola e se pessoa jurídica o CNPJ e se pessoa física CPF.

Abraços

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Comentários (4)



Queridos leitores,

Novamente estarei participando do  Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares que é realizado pelo CentrodEstudos , escritório de assessoria e consultoria educacional do qual faço parte, agora em sua segunda edição.

A intenção deste II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares é o de discutir com os mantenedores e diretores de escolas particulares, bem como com os gestores de escolas públicas, o motivo pelo qual a Justiça  tem intervindo nas relações escolares e de que modo a escola pode evitar esta intervenção.

Ninguém quer, nem mesmo a Justiça, que as relações dentro da escola sejam conduzidas por processos jurídicos.  No entanto, é o que está acontecendo. E o porquê isso acontece?

1) Os pais e alunos estão mais e mais cientes de seus direitos e com o advento da internet estão muito mais próximos dos atos normativos e das leis . Se antigamente ninguém tinha pachorra de ler uma lei , hoje tem.  Tem porque elas estão à mão, já que quando uma secretaria de escola diz que algo não pode ser feito porque há uma Portaria, os pais querem saber o número da Portaria porque irão ,certamente, buscá-la no Google e saberão do que se trata.

2) O direito à informação está dado. O Governo Federal desencadeou uma política da transparência das informações e isso está a valer para todo e qualquer setor da sociedade civil.

3)  Antigamente a escola detinha o poder de forma absoluta à luz do ditado popular: “os incomodados que se mudem” . Hoje este poder ruiu e outro está sendo forjado dentro de um contexto  democrático, apoiado no diálogo com os seus pares.

4) O Poder Judiciário ficou muito mais próximo: é mais fácil entrar em contato por e-mail ou por um site com o Ministério Público , com os  Conselhos de Educação e com os advogados.  As custas de processos estão mais baratas e a Defensoria Pública mais acessível.

5) A informação circula como nunca, chegando ao mais longínquo canto do país.  E sabemos que a informação liberta.

De modo que o II Encontro buscará discutir os seguintes temas:

- Recurso contra Reprovação : Deliberação CEE n.120/2013 e Parecer CEE n.478/2013 . Esta é  a minha palestra e a abordagem que pretendo discutir com as escolas  é de que forma prevenir os recursos contra a reprovação, otimizando o Conselho de Classe e antecipando ao longo do ano possíveis questionamentos. Neste caso específico a Justiça já tem entrado, porém , até o momento , os juízes entendem que este é um assunto circunscrito a área educacional, mas há todo um desgaste desnecessário, custas processuais, tempo perdido quando um caso de reprovação chega aos tribunais.

- Lei n.12.796/2013: o que muda na Ed.Infantil . Este é um outro tema que discutirei abordando o modo como a escola infantil lida e passará a lidar com sua documentação, já que esta lei requer um acompanhamento de frequência que não existia antes, um registro avaliativo mais sistematizado e tudo isso com um prazo final de ajustes , o ano de 2016.

- A inclusão e o atendimento em sala de aula dos alunos com necessidades educacionais especiais sob o prisma jurídico será tema da Dra. Claudia Hakim, advogada formada pela PUC/SP, pós graduanda em Neurociência e Psicologia Aplicada e blogueira na área da educação. As questões propostas para a explanação dizem respeito a:  o que  as escolas devem saber a respeito da inclusão para que não sejam alvos de ações por danos morais ? Quem deve ser incluído em um programa pedagógico específico? Quais são as leis e os atos normativos do Estado de São Paulo que determinam a inclusão? É imperativo que a escola adeque seu prédio visando acessibilidade? Contar em seu quadro de funcionários com profissionais com especialização em educação especial? Quem paga esta conta?

- Conduta discriminatória: significado e  implicações jurídicas no contexto escolar tema da Dra. Simoni Lopes de Sousa, advogada formada pela PUC/São Paulo , mediadora e  conciliadora  pelo IASP TJ/SP e 1a secretária da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SP 116a subseção. As questões propostas serão: O que é uma conduta discriminatória para com o meu aluno ?  Qual o significado de discriminação? Qual a diferença entre discriminação e crime de difamação, injúria e calúnia? Ao negar a matrícula para aluno com necessidades educacionais especiais alegando  já atender o limite por sala é uma atitude que leva a uma ação judicial por conduta discriminatória?

- Qual o papel da assessoria jurídica escolar para evitar sofrer uma ação na Justiça?  o tema é proposto pela  Dra.Maria de Jesus  Carvalho Lourenço– advogada formada pela Universidade Federal de Sergipe, pós-graduada em Direito e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito que discutirá:  de que forma implantar uma assessoria jurídica escolar visando a mediação e a conciliação entre as partes: família (aluno) x escola para evitar judicialização nas relações escolares? Quais são os momentos que esta  mediação é necessária ? Como fazer com que a escola seja a  protagonista propondo uma conciliação , encontrando caminhos para lidar com o aluno e seus pais ? De que forma o advogado pode ser parceiro do pedagogo e professores na intermediação de conflitos e na prevenção de ações judiciais?

O que todos nós queremos é cultivar atitudes democráticas , portanto, envolvendo o diálogo entre  escola , pais e alunos visando uma convivência social mais saudável e justa para todos.

II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares

Data: 07/04/2014


Local: Hotel Golden Tulip – Alameda Lorena, 360 (entre a Alameda Campinas e a Joaquim Eugênio de Lima)- São Paulo, capital.


Horário – Período Integral com início às 9h:15min, parada para coffe break matutino às 10h:40min, retorno às 11h , às 12h parada para o almoço ( não incluído no preço), retorno às 13h:30min, parada para o coffee break da tarde às 14h:30min, retorno às 15h, e às 16h, finalizando o encontro, uma mesa redonda com os palestrantes para responder perguntas dos participantes.


Preço até  04/04 – R$ 399,00

o 2° e 3° participantes da mesma escola contarão com 10% de desconto em cada inscrição e os que participaram do I Encontro terão no fechamento do valor total também 10% de desconto.


Convido todos a participar, sobretudo, os diretores de escolas públicas e privadas, secretárias escolares, advogados, dentre outros profissionais interessados.

INSCRIÇÃO AQUI deixe o nome do participantes ou participantes , o nome completo da Instituição Escolar, CNPJ pessoa jurídica e CPF pessoa física , e-mail , telefone, selecione financeiro e envie para que possamos enviar o boleto para o pagamento da inscrição.

Clique aqui para ampliar

Leiam também este post que escrevi sobre o assunto  Judicialização da educação: ação da Justiça no mundo escolar.

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Comentário (1)



Sistema de Avaliação nas escolas

30/nov/2013 às 18:23 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola particular

 

Quando dizemos que a avaliação é do processo de ensino/aprendizagem o que estamos querendo dizer com isso?

Que a avaliação que ocorre na escola durante todo o período letivo avalia ,ao mesmo tempo, tanto a aprendizagem que o aluno obteve quanto o ensino ministrado pelo professor.

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E do que se trata o processo ? Trata-se de compreender que a avaliação é  de todo o decurso do período letivo que se pretende avaliar, isto é, a avaliação não se faz apenas do produto, do resultado , mas de tudo o que aconteceu ao longo de um determinado caminho.

Apesar de encontrarmos em muitos Regimentos Escolares ou mesmo no Projeto Político Pedagógico das escolas o uso da expressão avaliação do processo de ensino/aprendizagem o que na prática ocorre , de modo geral, é a avaliação apenas da aprendizagem que é expressa no Regimento Escolar em capítulo próprio.

A avaliação da aprendizagem , no entanto, não é igual em todas as escolas.

E qual o motivo de não ser igual?

Não é igual porque cada escola tem um modo de compreender o mundo, a sociedade em que vive, o ser humano. Portanto, cada escola tem uma ideologia. Não há escola neutra e este jeito próprio de ver o mundo, compartilhado com a sua comunidade escolar, adota um tipo de sistema de avaliação que mais se assemelha a esta visão de mundo.

De modo que há vários tipos de sistema de avaliação expressos nos Regimentos Escolares das escolas . A título de exemplo vou apresentar dois tipos distintos e que representam duas tendências pedagógicas mais genéricas discutidas pelo Prof.Libâneo: a tradicional e a progressista.

Em uma escola tradicional o sistema de avaliação é uma verdadeira pirotecnia matemática que está expresso no Regimento Escolar :

“…Art …Os resultados das avaliações de cada componente curricular são expressos por notas, que variam de 0,0 (zero) a 10,0 (dez)”

Art. …A nota mínima para aprovação, em cada componente curricular, é 6,0 (seis).
Art…. A média final é calculada por meio da média ponderada, com pesos 2, 2, 3, para cada trimestre, respectivamente, de acordo com a seguinte fórmula:
MF = [N1ºT x 2 + N 2ºT x 2 + N 3ºT x 3] : 7
MF = Média Final
N1ºT = Nota do 1º trimestre
N2ºT = Nota do 2º trimestre
N3°T = Nota do 3º trimestre “
Há uma gama de variações dentro deste mesmo tipo de sistema avaliativo. Segue mais uma:

“A Média bimestral será calculada através da soma dos resultados obtidos na Avaliação1 + Avaliação2 + Atividades;II. A avaliação 1 terá valor máximo de 4,0 (quatro vírgula zero);

III. A avaliação 2 terá valor máximo de 4,0 (quatro vírgula zero)

IV. As atividades citadas no item I deste artigo terão valor máximo de 2,0 (dois vírgula zero), como resultado da diversidade de exercícios, pesquisas, trabalhos de sala de aula e domiciliares, definidos pelo professor;

A nota bimestral será o resultado da somatória das avaliações 1 e 2 e das atividades avaliativas realizadas no período.

A prova da Recuperação de Estudos terá valor 8,0 (oito vírgula zero).

Parágrafo Único: a média bimestral após Recuperação de Estudos será calculada com base na seguinte fórmula:

(AV1+AV2) + Rec.Estudos + ATIVIDADES = Média Bimestral

Art …. média anual igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) em cada disciplina, serão considerados aprovados ao final do ano letivo.”

__________________________________________

Já na escola progressista há um outro tipo de sistema de avaliação. Veja os exemplos abaixo:

” …ArtigoOs resultados dos processos da avaliação contínua e cumulativa são expressos através de conceitos trimestrais e anual em todas as séries do Ensino Fundamental e Médio, com a seguinte significação:

I- O – o educando evidencia, de modo pleno, os objetivos propostos no processo de ensino/aprendizagem;

II- B – o educando evidencia, de modo mais do que satisfatório, os objetivos propostos no processo de ensino/aprendizagem;

III- M – o educando evidencia, de modo satisfatório, os objetivos propostos no processo de ensino/aprendizagem;

IV – I (insatisfatório) – o educando evidencia, de modo não satisfatório, os objetivos propostos no processo de ensino/aprendizagem;

Artigo no Ensino Fundamental e Médio, o conceito anual é resultante da análise global dos conceitos trimestrais, em cada componente curricular e articulação com o processo de ensino.

Artigo O conceito anual mínimo para promoção para a série subsequente ou a conclusão do Ensino Fundamental e Médio é M (médio) que deve sintetizar um padrão satisfatório de conhecimentos, competências e habilidades.

Artigo O Conselho de Classe analisará de modo qualitativo o processo de ensino/aprendizagem de um ou mais componentes curriculares, dos educandos que evidenciaram de modo insatisfatório, os avanços necessários à continuidade do processo educativo – conceito anual I (insatisfatório) – visando decidir sobre a sua promoção ou retenção.”

Outro exemplo:

“Artigo…– As sínteses dos resultados da avaliação do aproveitamento serão expressas em conceitos que deverão refletir as diferenças de desempenho, claramente discerníveis, na seguinte conformidade:

Conceito Definição operacional
A 100 a 90% – quando o desempenho do aluno atingiu todos os objetivos propostos pela área;

B 89 a 75% – quando o desempenho do aluno atingiu a maior parte dos objetivos propostos e que seriam mais significativos para aquele segmento de trabalho;

C 74 a 60% – quando o desempenho doaluno atingiu parte dos objetivos propostos, restando pontos que precisariam ainda ser revistos mas que não comprometem a continuidade do trabalho na área;

D 59 a 40% – quando o desempenho do aluno não atingiu parte significativa dos objetivos propostos, restando pontos que precisariam ser recupera dos pois comprometem a continuidade do trabalho na área;

E 39 a 20% – quando o desempenho do aluno não atingiu a maioria dos objetivos da área, apresentando dificuldades sérias com relação à continuidade do trabalho na área;

F 19 a 0% – quando o desempenho do aluno não atingiu um mínimo dos objetivos da área, não conseguindo nem mesmo realizar as tarefas básicas propostas pela área.

Artigo… Os resultados da avaliação do aproveitamento deverão ser sistematicamente registrados, analisados com os alunos e sintetizados num conceito único, enviado à secretaria e comunicado aos pais ou responsáveis, conforme estabelecido no Calendário Escolar.

Artigo … – Ao término do ano letivo, o professor, tendo em vista os 3 (três) conceitos obtidos durante o ano, atribuirá um CONCEITO FINAL que refletirá o seu julgamento sobre as condições ou não do aluno prosseguir estudos na série subsequente ou na obtenção de certificado de conclusão de curso.

§ 1º – O professor deverá emitir, ao mesmo tempo, o conceito relativo ao último processo avaliatório e o CONCEITO FINAL e entregá-los na secretaria da escola, conforme prazo estabelecido no Calendário Escolar;

§ 2º – Conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo … deste Regimento Escolar, o CONCEITO FINAL para o ensino da língua inglesa far-se-á após o 4º conceito avaliatório;

§ 3º – Quando todos os conceitos avaliatórios obtidos pelos alunos, durante o ano letivo, forem iguais ou superiores ao conceito “C”, o CONCEITO FINAL atribuído pelo professor não poderá ser inferior ao conceito “C” …

De modo que é possível verificar que as escolas que assumem uma pedagogia tradicional possuem um sistema de avaliação quantitativo e as que assumem uma pedagogia progressista um sistema de avaliação qualitativo.

Portanto, conhecer e, sobretudo, compreender o sistema avaliativo da escola é fundamental antes de adotá-la enquanto sua.

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Comentário



 

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Queridos leitores,

Como tenho alertado aqui neste blog, as matrículas para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental, como também na Ed.Infantil, são restritas a data-corte, isto é, há uma restrição que tem a ver exclusivamente com a data de nascimento das crianças e não com a capacidade cognitiva ou com o tempo de escolaridade delas.

A data-corte não é igual em todos os Estados , ela difere:

31/03 - Rondônia, Amazonas, Roraima, Acre, Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará , Rio Grande do Norte,Paraíba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Municípios do interior paulista e São Paulo, capital.

30/04 – Mato Grosso segundo a Resolução CEE-MT n.002/2009.

30/06 – São Paulo escolas públicas estaduais (exceto as localizadas na capital paulista) e escolas particulares. Minas Gerais todas as escolas.

31/12 – Rio de Janeiro para o ingresso no ensino fundamental. As escolas da Ed.Infantil continuam a usar o 31/03 determinado pelo Conselho Nacional de Educação. E o Paraná.

Pernambuco e Bahia possuem sentença judicial conquistada pelo Ministério Público Federal que flexibiliza a data-corte de 31/03, isto é, se a criança tiver um laudo psicopedagógico que ateste a sua capacidade cognitiva para seguir adiante nos estudos independente de sua data de nascimento ela poderá ser matriculada no ano pretendido.

A data-corte é rigorosa. Não se pode matricular as crianças na Ed.Infantil e,sobretudo, no Ensino Fundamental fora da data, exceto com mandado de segurança impetrado na Justiça e aceito por um juiz que concederá uma liminar determinando a matrícula.

Mas apesar de sabermos desta problemática desde 2011, data limite para as escolas se adaptarem a esta exigência do Conselho Nacional de Educação, algumas escolas insistem em não levar em conta a data-corte por desconhecimento da matéria ou mesmo por pura má fé.

1) Recomendo para as escolas:

- Verifiquem todas as datas de nascimentos dos alunos matriculados em sua escola de 2012 e 2013 comparando com a data-corte de seu Estado ou município;

Vou dar um exemplo de uma escola particular localizada em um município no Rio Grande do Sul:

A escola, em outubro de 2013, abriu matriculas para 2014 no 1º ano do ensino fundamental mesmo para aquelas crianças com 5 anos a completar 6 anos após a data-corte, que no Rio Grande do Sul é 31/03.

Esta escola tem praticado este procedimento desde 2010.

Em 2010 e 2011 não houve problemas porque foi período de adaptação concedido pelo Conselho Nacional de Educação.

Em 2012, 2013 e 2014 está proibido matricular as crianças fora da data-corte.

Se esta escola informou aos pais que não haveria problemas matricular as crianças em 2014 fora da data-corte, é sinal que fez matricula de forma irregular nos anos de 2012 e 2013.

E o que aconteceu?

As crianças matriculadas em 2012 que aniversariam depois de 31/03 foram matriculadas no 1º ano.

Em 2013 foram matriculadas para o 2º ano

E em 2014 deverão seguir para o 3º ano.

Porém, como nasceram após a data-corte as matriculas do 1º ano, 2º ano estão irregulares, o que significa dizer, que os anos que já cursaram poderão ser invalidados.

Os pais, ao pedirem transferência para outras escolas, terão seus pedidos recusados em função da data-corte comparados com a data de nascimento de seus filhos. Certamente as outras escolas informarão que seus filhos deverão repetir o ano ou retornar ao início do ensino fundamental.

É um prejuízo enorme emocional e financeiro para os pais e suas crianças.

A escola, pela não observância da data-corte, poderá receber sanções: desde uma auditória, vinda da Secretaria de Educação, já que a documentação dos alunos está comprometida, até uma ação coletiva dos pais por danos morais e financeiros.

Dependendo do tamanho da escola isto poderá comprometer a sua sobrevivência, pois além de ter queimado sua imagem perante o seu público, as indenizações oriundas das ações por danos morais e financeiros quebrarão as suas pernas.

É de fundamental importância para as escolas que sua Secretaria, coração da escola, esteja regular de acordo com toda a legislação de ensino composta por atos normativos federais, estaduais e municipais, porque é de responsabilidade da escola zelar pelo direito dos alunos garantidos por esta legislação.

Todo cuidado, portanto, é pouco! Mas há vasta informação na internet a respeito deste assunto, além dos supervisores de ensino, cujo trabalho é o de orientar as escolas, e ainda os consultores escolares que prestam este tipo de serviço. Peçam ajuda!!

A escola poderá ligar para (19) 32554237 ou centrodestudos@centrodestudos.com.br, pois o CentrodEstudos oferece este tipo de assessoria para as escolas.

Recomendo aos pais:

- Não se iludam. Se a escola disser que ela pode matricular seu filho fora da data-corte não façam a matrícula. Procure informações na internet, nas Diretorias Regionais de Ensino, nas Secretarias de Educação.

- Se a criança ficar com a vida escolar irregular vocês terão que:

- constituir um advogado;
- impetrar um mandado de segurança para regularizar a vida escolar de seu filho.

Além disso, poderão entrar com ação por danos morais e financeiros contra a escola já que vocês pagaram a mensalidade para que seu filho obtivesse educação formal com toda a documentação escolar regularizada.

Vocês terão que desembolsar de R$ 2.000,00 a R$ 3.500,00 por mandado de segurança visando regularizar o histórico escolar por um erro que não é de vocês , mas sim da escola.

De modo que compreendam a situação:

Só é possível ingressar no ensino fundamental ou mudar de etapa na Ed.Infantil as crianças que nasceram antes da data-corte.

Não há brecha e não há exceção.

A menos que vocês impetrem um mandado de segurança e garantam a matrícula, via liminar, concedida por um juiz.

A escola não tem poder para modificar uma determinação, seja esta oriunda de ato normativo ou de uma lei estadual.

Fiquem alertas.

Confiram a data de nascimento de seus filhos e verifiquem se está de acordo com a data-corte de seu município ou Estado, mesmo que seu filho já esteja cursando o 1º ano ou o 2º ano do ensino fundamental.

Se houver erro, entrem em contato com contato@soniaranha.com.br para que eu possamos orientá-los nos procedimentos do mandado de segurança.

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É muito gratificante saber que nós cidadãos comuns podemos contar com o Ministério Público Federal , sobretudo, o da Bahia.

Conto-lhes um caso:

Em 29 de agosto deste ano recebi um comentário de uma família de Lauro Freitas/Bahia pedindo orientações porque não conseguia efetivar a matrícula de seu filho mais novo. Segue abaixo a informação:

Prezada Prof. Sônia,
Parabéns pelas informações. Mas estamos ainda com a seguinte dúvida: nosso filho mais velho está matriculado aqui em Lauro de Freitas-BA no Grupo 2 e faz 3 anos apenas final de novembro. Até aí tudo ok. Ocorre que nosso filho mais novo fará 2 anos em 16 de junho de 2014 e nós gostaríamos de matriculá-lo na mesma escola do mais velho, para o ano que vem, ou seja: o mais velho passará em 2014 para o Grupo 3 e o mais novo entraria no Grupo 2. Entretanto, em uma conversa inicial com a escola disseram que não seria possível matricular o mais novo devido a data de corte. E aí? O que podemos fazer para garantir a matrícula na escola, visto que já está na época da reserva de vaga para 2014? Desde já agradecemos e aguardamos resposta.

Diante deste pedido de orientação respondi o seguinte:

Hoje mesmo postei a respeito de uma sentença novíssima (09/08/2013) que recebi do Ministério Público Federal da Bahia, dizendo que a escola, especialmente a particular, deverá realizar uma avaliação na criança e se a criança estiver apta a cursar a série pretendida, a escola ,obrigatoriamente, deverá matricular a criança ,se não fizer receberá multa de R$ 30.000,00.

Leiam http://www.soniaranha.com.br/data-corte-escolas-particulares-da-bahia-devem-matricular-criancas-com-menos-de-quatro-anos-na-pre-escola/

Eu só não tenho para passar para vocês a sentença e se vocês puderam solicitá-la junto ao MPF é bom para que levem na escola, ok? E se puder me enviar por e-mail agradeço ,assim posso incluí-la no blog para todos os pais.

Número para consulta na Justiça Federal – 0044696-33.2012.4.01.3300 (tentei consultar mas não obtive êxito)

A família voltou a fazer o contato dizendo:

Obrigado pela resposta!   Vamos tentar fazer a pré-matrícula amanhã e postaremos o resultado de nossa tentativa, até para guiar outros pais.

Em 19 de setembro a família voltou a entrar em contato por intermédio do blog dizendo:

Olá Profa. Demoramos para postar aqui a resposta de nossa situação junto à Escola… mas lá vai: resolveram pela NÃO MATRÍCULA de nosso filho mais novo, alegando que ele fará 2 anos apenas dia 16 de junho de 2014 e não até 30 de março, que é a data de corte da referida Escola. (???) Incrível não? E agora? Falamos a respeito da determinação da Justiça e etc e tal, mas NÃO ADIANTOU NADA. E a Coordenadora Pedagógica, muito educadamente, ainda nos disse que nós estávamos, na opinião dela, ERRADOS e NÃO deveríamos “ADIANTAR”(?) nosso filho menor, sendo que ele deveria apenas ingressar na Escola em 2015, no Grupo 2, com 2 anos e 8 meses, pois seria bom para ele “ter mais maturidade” no futuro, ao entrar, por exemplo, na Faculdade, com 19 anos (???). E aí? Devemos denunciar a Escola? Denunciar perante que Órgão? Como podemos garantir a matrícula de nosso filho e o cumprimento da sentença exposta acima? Aguardamos resposta.

Diante desta recusa fiquei indignada porque:

1) A escola desconhece a sentença judicial, isto é, não acompanha o que está ocorrendo no mundo jurídico e descumpre uma determinação da Justiça.

2) A escola emite opinião pedagógica sendo que a questão não é pedagógica, mas de direito, garantidos pela Justiça.

3) Que raios de escola é essa que vive em um mundo à parte , desconhecendo as leis que regem a sociedade em que está inserida? Será que uma escola assim tem competência de educar um cidadão?

Bem , como disse, fiquei indignada e liguei para o Ministério Público Federal da Bahia para denunciar o ocorrido e pedir orientação, visando informar a família.

O Ministério Público Federal da Bahia foi muito receptivo e me forneceu e-mail para que eu pudesse esclarecer melhor o caso. Em seguida me deram o seguinte retorno:

Segundo a recomendação do Ministério Público Federal da Bahia , gabinete do Procurador da República Dr.Leandro Bastos Nunes, vocês deverão fazer denúncia junto a Procuradoria.

1) Digitalize o documento de recusa da matrícula;
2) Escreva uma denúncia contendo:
nome da escola
nome da direção da escola
nome completo da criança
data de nascimento
nome dos pais com número dos documentos local de residência, cidade , Estado

Denunciando a escola de negar a matrícula e explicitando as razões pelas quais vocês escolheram esta escola (irmão estuda lá) e que o pedido de matrícula foi negado, como também um laudo psicopedagógico para atestar a capacidade da criança que nasceu em 16 de junho barrado pela data-corte 31/03 praticada na escola apesar de sentença judicial da juiza federal Karin Almeida Weh de Medeiros (no.do processo 0044696-33.2012.4.01.3300), que determina que as escolas particulares diante de um laudo psicopedagógico, que deverão se incumbir em fazer , devem matricular as crianças. Alertem que as matriculas já iniciaram e que precisam garantir a vaga da criança.
3) Anexe o documento da escola (digitalizado)
4) Enviem por e-mail para estag26461@prba.mpf.gov.br e telefonem no Ministério (71) 3617- 2295/2296/2299/2474/2200 para pedir um outro e-mail do gabinete do Procurador Leandro Nunes.
5) Enviem.

Depois disso vocês devem aguardar. Não tenho ideia do tempo que demora esta denúncia fazer efeito.

Segue o link da sentença judicial para que possam ter conhecimento do teor da mesma:

http://www.centrodestudos.com.br/artigos/sentencaescolaparticularbahia.pdf

Abraços e boa sorte!!

A família retornou aos comentários dizendo:

” Poxa… é péssimo ouvir tudo isso, pois somente queremos o bem de nossos filhos e temos absoluta convicção que será muito saudável e importante para o processo de aprendizagem dele estar na mesma Escola que o irmão mais velho (hoje Grupo 2). Estamos lutando para que ele tenha seus direitos garantidos. Entretanto, parece que querem nos convencer de que estamos é querendo levar às últimas consequências um mero capricho, o que não é o caso.
É muita pressão psicológica conosco, pois não somos da área de educação, mas temos certeza de que o fato de ele ingressar com 1 ano e 8 meses não comprometerá sua aprendizagem, caso ele tivesse 2 anos no início das aulas. Repito: nosso filho mais novo entrou no colégio com 2 anos e 2 meses e hoje ele é um dos mais avançados na turma! Uma turma, por sinal, repleta de crianças com mais de 3 anos no Grupo 2 (ao nosso discernimento…”atrasadas”…)

Segue abaixo o teor da resposta emitida pelo Colégio (vou colocar aqui porque a resposta foi pequena) e veja, por favor, se já é suficiente para escanear e mandar para a Procuradoria, pode ser? Abraços.

“Este Colégio articula-se com seu Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico para efeito educacional, traduzindo e explicitando procedimentos de organização da sua prática pedagógica. Considerando que o currículo é dinâmico e sistêmico, estabelecemos uma interface com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as Diretrizes Curriculares Nacional e demais normas legais em vigor, de modo que possamos garantir uma educação integral em seus aspectos físico, psíquico, intelectual e social.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, está configurada nesta instituição a partir dos dois anos de idade. Sendo assim, não dispomos do Grupo que atenda crianças cuja faixa etária se apresenta aquém dos dois anos, inviabilizando o ingresso de (…nome do meu filho….), no início do ano letivo de 2014, neste estabelecimento de ensino”

Assinado e carimbado pela Vice-Diretora.

A família fez a denúncia junto ao Ministério Público Federal da Bahia e ontem 4/11/2013, portanto 60 dias depois do início do contato da família com este blog e 30 dias após ter feito a denúncia junto ao MPF da Bahia, o gabinete do Dr. Leandro Bastos Nunes entrou em contato. Abaixo segue o relato da família:

Oi Profª.
Conforme esperado, um mês exatamente após o envio do material ao MPF, hoje, 04 NOV, recebemos em nossa residência uma Carta registrada do MPF, assinada pelo Dr. Leandro Bastos Nunes, com a cópia em anexo do “Despacho de instauração de Procedimento Preparatório” alusivo a nossa Representação. De acordo com o documento, datado de 07 de outubro, há um prazo em negrito de 20 dias, para que o Colégio se manifeste. (Não sei se não recebemos essa correspondência antes em virtude da greve dos Correios ou se tem alguma coisa atrasada…) Enfim, para evitar a ansiedade, vamos considerar que o Colégio também recebeu a cópia desse referido Despacho também somente hoje e, com isso, contaremos 20 dias a partir daqui.
Com esse post de acompanhamento do nosso caso acreditamos que outros pais vão ter mais afinco para também lutar por seus filhos, tendo a certeza de que o MPF PRONTAMENTE atende a Representação e toma as ações necessárias em um prazo CÉLERE. Agora é esperar e ter fé em Deus. Continuamos na luta! Obrigado por tudo!

Prezados leitores deste blog , pergunto:

Havia necessidade desta família passar por mais de 60 dias nesta agonia se a escola conhecesse a sentença judicial (consulta na Justiça Federal – 0044696-33.2012.4.01.3300) que determina em claro e bom tom que as escolas particulares baianas matriculem as crianças com menos de 4 anos na pré-escola mediante comprovação da capacidade intelectual, via avaliação psicopedagógica, a cargo da instituição ? (aqui)

As escolas particulares estão muito mal assessoradas por seus departamentos jurídicos. Agora a escola poderá sofrer sanções, com multas diárias de 30 mil reais porque não buscou informações, desconsiderando os argumentos da família que, com a internet, está muito mais atenta na busca por seus direitos.

Por outro lado, folgo em saber que o Ministério Público Federal da Bahia, por intermédio do Procurador da República Dr. Leandro Bastos Nunes , está ao lado dos cidadãos, cumprindo o seu papel, portanto, nos dando a certeza que não vivemos em um país de bananas como a grande imprensa sempre nos faz crer. Há um país democrático e vivemos nele, regido por uma Constituição Federal, com instituições sérias que nos representa.

Para a família que acreditou nas regras constitucionais e buscou seus direitos todo o meu respeito porque é desta forma que construiremos um país cada dia melhor, porque esta sim é uma ação pedagógica: a escola aprenderá que por ser uma instituição educacional deve estar não só atenta aos direitos educacionais de seus alunos, garantidos por nossa Constituição Federal, mas agindo em prol dos alunos. Lição de casa para a escola:   estudar a Constituição Federal e seus desdobramentos.

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calendárioNo próximo ano estaremos recebendo talvez o maior evento esportivo mundial , a Copa do Mundo. O Brasil, um país que ama o futebol, estará sendo privilegiado porque nós brasileiros poderemos sentir de perto este evento futebolístico.

Em função do esporte mais praticado no Brasil e a nossa tradição com a bola e o gramado, a Lei Geral da Copa sugere a antecipação das férias escolares do dia 12/06 até o dia 13/07 , período dos jogos.

O Sieeesp – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo – em 23/10/2013 por intermédio de um Comunicado, orientou as escolas privadas a não mudarem o calendário e manterem as férias normalmente em julho:

Disseram:

“ O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo e a Federação dos Professores do Estado de São Paulo recomendam às escolas a manutenção dos trinta dias de férias em julho de 2014, como prevê a Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores.

A Lei de Diretrizes e Bases garante a cada escola autonomia para definir seu calendário escolar, de acordo com a proposta pedagógica e cumpridos os 200 dias letivos (ou 100, nos cursos semestrais). Esse princípio foi reafirmado pelo Conselho Nacional de Educação no parecer 21/2012, homologado pelo Mec em março de 2013:

“a norma que deve ser seguida quando se cuida da elaboração de calendário escolar é a norma da LDB e não a norma da Lei Geral da Copa”.

Por força da Convenção Coletiva de Trabalho dos professores das escolas privadas, os calendários escolares também têm que reservar trinta dias para as férias coletivas e outros trinta para o recesso.

Por último, a decisão da Secretaria de Educação de antecipar as férias escolares de 2014 para o período da Copa, anunciada dia 18/10, vale exclusivamente para as escolas públicas estaduais e não se aplica à rede privada de ensino.

Com base nos fundamentos aqui apresentados, o Sieeesp e a Fepesp sugerem uma proposta de organização do ano letivo de 2014, em anexo a este comunicado, que poderá orientar as instituições na elaboração de seu próprio calendário.

Sem prejuízo dos 200 dias letivos e dos dias de jogos do Brasil, a proposta oferece alternativas que permitem manter os trinta dias de férias em julho, consagrados há muitos anos e assegurado pela Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores.”

Pois bem, elaborei um calendário atendendo tanto a Lei da Copa que sugere a antecipação das férias , como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que exige os 200 dias letivos.

Não tive muita dor de cabeça na elaboração porque 2014 não será um ano pródigo em feriados, de modo que coube os 200 dias letivos, com as férias iniciando em 12/06 e terminando em 11/07.

Eu que já fui diretora de escola particular sei bem que em dia de jogos ou véspera de feriados uma meia dúzia de gatos pingados aparece na escola e o prejuízo é grande para todos quando os gestores não levaram em consideração os desejos de seus alunos e familiares de prolongar o feriado ou assistir um jogo pela televisão que teimosamente insiste em ser no período de aulas. Diante disso é sempre prudente dar preferência a um calendário factível.

De modo que sugiro para a escola particular realizar uma enquete junto aos pais, professores, alunos e funcionários no início de novembro e após o resultado elaborar o calendário 2014.

A pergunta é simples:

1) Vocês querem que as férias sejam antecipadas como sugere a Lei Geral da Copa iniciando em 12/06 e terminando em 11/07 cujo retorno às aulas será em 14/07 mantendo os 200 dias letivos finalizando em 12/12,como exige a Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional, visando oferecer a todos a oportunidade de poder assistir aos jogos pela televisão, viver o clima esportivo junto aos turistas de todas as partes do mundo ou até mesmo viajar por todo o Brasil para acompanhar o torneio em todas as capitais que receberam os esportistas ? sim ou não

Caso o resultado da enquete revele uma maioria sim , isto é, desejo de antecipar as férias, elabora-se o calendário antecipando as férias.

Além do procedimento descrito acima, se os professores aceitarem antecipar as férias escolares e forem paulistas deverão proceder conforme a Convenção Coletiva (aqui é do Estado de São Paulo) que diz em seu artigo 42 :

As férias dos PROFESSORES serão coletivas, com duração de trinta dias corridos, e gozadas respectivamente em julho de 2012 e julho de 2013. Qualquer alteração deverá ser aprovada por órgão colegiado, composto paritariamente por representantes dos PROFESSORES, do pessoal técnico-administrativo e da direção da ESCOLA, devendo constar do calendário escolar. É admitida a compensação dos dias de férias concedidos antecipadamente.

Outra questão importante é com o departamento financeiro da escola que deverá contar com caixa pleno para efetivar o pagamento das férias antecipada em junho e não em julho como comumente acontece , seguindo a Convenção Coletiva :

Parágrafo primeiro – A ESCOLA está obrigada a pagar o salário das férias e o abono constitucional de 1/3 (um terço) do salário até quarenta e oito horas antes do início das férias (art. 145 da CLT e inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal).

Portanto, o calendário que elaborei contando com as férias de acordo com a Lei Geral da Copa e com a LDB em seus 200 dias pode ser acessado (aqui).

E (aqui) o calendário sugerido pelo Sieeesp sem nenhum tipo de alteração em função da Copa.

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A avaliação diagnóstica da instituição escolar é um instrumento recomendado pela Resolução CNE/CBE nº 07/2010 que dispõe sobre as novas diretrizes curriculares nacionais do ensino fundamental de 9 anos.

“Art. 35 Os resultados de aprendizagem dos alunos devem ser aliados à avaliação das escolas e de seus professores, tendo em conta os parâmetros de referência dos insumos básicos necessários à educação de qualidade para todos nesta etapa da educação e respectivo custo aluno-qualidade inicial (CAQi), consideradas inclusive as suas modalidades e as formas diferenciadas de atendimento como a Educação do Campo, a Educação Escolar Indígena, a Educação Escolar Quilombola e as escolas de tempo integral”

Entendo que a avaliação nada mais é do que a leitura da realidade daquele momento histórico da escola visando traçar rumos para o planejamento da gestão de um próximo ano letivo, visando a superação dos problemas detectados e o aperfeiçoamento dos processos de ensino/aprendizado.

O grande objetivo da Avaliação da Instituição Escolar Interna e Diagnóstica que propomos diz respeito a (re)significar o Projeto Político/Pedagógico da escola buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados para os alunos , pais e a toda comunidade escolar.

Mas por que é preciso submeter à escola a uma avaliação institucional?

Uma instituição educacional passa por alguns períodos, a saber: a fundação que é um momento de realização de um sonho, a manutenção que diz respeito à sobrevivência do empreendimento educacional , o declínio que desemboca em dois possíveis caminhos: a (re)significação do projeto escolar, iniciado no momento da fundação, ou o seu fechamento.

O mesmo ocorre com a carreira dos profissionais que atuam na escola. Segundo estudos de Huberman (1992) a carreira dos professores passam pela fase da exploração, o início da carreira e se neste momento o professor obtiver sucesso entrará na fase da descoberta e logo após a da sobrevivência. Estas duas fases se intercalam em tempos em tempos. Mas se no início do magistério o professor colher decepções será levado a indiferença e ao distanciamento afetivo não tendo motivos para investir na melhoria de seu trabalho educativo.

Escola em declínio, em geral, reflete o ceticismo dos profissionais desmotivados. Círculo vicioso que em caso de escolas particulares desembocam em falência. Nas escolas públicas o prejuízo é muito maior e nefasto porque não havendo o fechamento as crianças e adolescentes continuam a conviver com mortos-vivos que exalam distanciamento afetivo, o que acaba por contaminá-las desviando-as do caminho do conhecimento.

De modo que é imperativo que as escolas incluam em seu planejamento a avaliação diagnóstica institucional interna que pode ocorrer em um biênio intercalada com a pesquisa de satisfação do cliente.

Momentos da Avaliação Institucional Interna e Diagnóstica :

1) Motivação - é o momento de reunir professores , equipe pedagógica , gestores e funcionários para participar de reuniões de Desenvolvimento Motivacional – com intuito de desencadear os sete hábitos: a proatividade, construção de objetivos, saber distinguir o que é mais importante, ganha/ganha, compreender depois ser compreendido, criar sinergia e renovar as dimensões físicas, espirituais, mental e social/emocional.

2) Diagnóstico – levantamento de dados que permitam diagnosticar a instituição escolar e construir critérios e parâmetros para conquistar avanços:

Avaliação Diagnóstica da Documentação Escolar
Avaliação Longitudinal de Matrículas
Avaliação Diagnóstica Horizontal dos Conteúdos
Avaliação Diagnóstica Vertical dos Conteúdos
Avaliação Diagnóstica dos anos (Infantil , Ensino Fundamental e Ensino Médio)
Avaliação Diagnóstica dos Eventos Disciplinares
Avaliação Diagnóstica Desempenho Docente
Avaliação Diagnóstica Desempenho Discente
Avaliação Diagnóstica Equipe Técnica Pedagógica
Avaliação Diagnóstica Infra-Estrutura

3) Análise da Avaliação Externa – análises dos resultados da participação em avaliações externas , tais como SAEB , ENEM , dentre outros.

3) Indicadores de Mudanças – momento de apresentar os resultados das avaliações indicando mudanças a curto , médio e longo prazo (universo de dois anos)

O CentrodEstudos está preparado para ajudar a sua escola a continuar a promover um ambiente afetivo, motivado e promissor para todos aqueles que nele convivem. Entre em contato.

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Reajuste escolar em 2014 deve chegar a 11%

17/set/2013 às 15:19 por Profa. Sônia R.Aranha em: escola particular

Segundo informações do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) o reajuste das anuidades escolares deverá ficar entre 7% a 11% , bem acima da infração que nos últimos 12 meses registrou a marca de 6,09% de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

alunos

Eu apostaria que o reajuste chegue aos 11% ou, em alguns casos, ultrapasse esta marca, em função do aumento salarial dos professores que girou em torno de 8% neste ano de 2013.

A definição do reajuste envolve muitos fatores: reajuste ou aumento da folha de pagamentos, aumento de insumos, reformas e melhorias no prédio, novas aquisições ou mesmo reposição de equipamentos ou material pedagógico, público que atende e concorrência no mercado.

É preciso que este reajuste da anuidade escolar seja calculado e apresentado aos pais até 45 dias antes do início do próximo ano letivo, isto é, até o dia 13 de dezembro se o início do próximo ano letivo for 27 de janeiro.

Mas esperar até dezembro é dar um tiro no pé, porque as escolas particulares em setembro já estão agora com suas campanhas de matrícula na rua. O prazo máximo é outubro, caso contrário, a escola poderá perder um número significativo de alunos para a concorrência.

Se o reajuste parecer para os pais abusivo é importante que solicitem da escola a Planilha de Custos e a escola deve estar preparada para apresentá-la. Por isso, o departamento financeiro deve estar com os dados na ponta do lápis, caso contrário, será chamada ao PROCON para dar as devidas explicações.

O importante é usar o bom senso, isto é, encontrar um modo que atenda os pais evitando o aumento da inadimplência , atendendo a saúde da escola evitando criar uma crise financeira.

Difícil? Sim, não resta dúvida, mas com muito planejamento e gerenciamento é possível manter a escola saudável.

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