Data-corte em Minas volta dentro da lei

13/ago/2013 às 4:27 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, política educacional

A Lei n.20.817/2013 sancionada no último dia 29 de julho pelo governador mineiro Anastasia fere o princípio da isonomia garantidos pela nossa Constituição.

Ela rema contra a maré, pois são inúmeras as decisões judiciais que apontam a inconstitucionalidade do critério da data de corte, rema contra a Lei Estadual n.5.488/09 do Estado do Rio de Janeiro e da Lei Estadual n.16.049/2009 ,do Estado do Paraná.

Diferentemente dos meus colegas de profissão mineiros, que lutaram até conseguirem que esta lei fosse sancionada, com argumentos de que a criança com 5 anos a completar 6 anos após o 30/06 deve permanecer na Educação Infantil, porque lá que é o lugar do lúdico, ao contrário do 1o ano do ensino fundamental, muito mais rigoroso, com sistema de avaliação mais apurado, eu considero esta lei um tremendo retrocesso e faço votos que o Ministério Público Federal em Minas Gerais continue firme em sua luta impetrando uma nova ação civil pública visando garantir o direito das crianças avançarem em seus estudos desde que sejam aptas para isso.

O que os educadores mineiros não levaram em consideração é que a lei, da forma como foi escrita, determina que uma criança com 5 anos, completando 6 anos em 30 de junho, tem mais direito a prosseguir nos estudos do que outra que completará os 6 anos no dia 1º de julho.

Data-corte não leva em consideração a diversidade. Cada criança é uma criança. Uma com 6 anos completados em janeiro pode não contar com as competências e habilidades para enfrentar um 1º ano do ensino fundamental, ao passo que uma outra que completará 6 anos apenas em julho, portanto após a data-corte 30/06, pode já estar apta.

E como saber? Avaliando caso a caso. E quem avalia? A escola, seus professores, juntamente com os pais, são os que sabem dizer se aquela criança específica poderá ingressar no ensino fundamental ou não. Simples assim.

E a base científica para determinar a data de aptidão/prontidão, qual seria? 31/03, 30/06, 31/05? Em quais fundamentos pedagógicos estão ancoradas? Ora, ora, isso não existe. Minas Gerais até bem pouco tempo atrás seguia a data-corte de 31/03 determinada pelo Conselho Nacional de Educação, por intermédio da Resolução n.06/2010 e agora, de acordo com a lei n.20.817/2013, passou para a data-corte 30/06 e de uma hora para outra os nascidos em abril, maio e junho, que meses atrás não podiam ser matriculados no 1º ano, passaram a estar aptos a frequentá-lo!

Absurdo.

Estamos nesse embrolho desde 2010 e penso que um caminho promissor para eliminar o problema de vez é o Supremo Tribunal Federal votar contra a constitucionalidade da data-corte, pois há tramitando no STF a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) n.17, promovida pelo Estado de Mato Grosso,cujo relator é o Ministro Ricardo Levandowski . (lei aqui a respeito http://blog.centrodestudos.com.br/nossas-criancas-estao-nas-maos-do-superior-tribunal-federal/ )

O STF ao votar contra a constitucionalidade da data-corte estará garantido o princípio da isonomia expresso em nossa Constituição e com isso sentenças judiciais conquistadas por intermédio de ações civis públicas ganharão certamente mais força.

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90 Comentários »

  1. adilson comenta,

    agosto 13, 2013 @ 16:50

    Gostaria de saber como fica a situação do pré de 4.Se a data corte também vai até 30/06.

  2. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 13, 2013 @ 17:02

    Prezado Adilson,

    Não sabemos.

    A lei diz que a data-corte é 30/06 para o ingresso no ensino fundamental.

    E daí há duas possíveis interpretações:

    1) Restrita ao texto da lei, portanto, não interferindo na Ed.Infantil.

    2) Além dela, pois a lei reverbera na Ed.Infantil na medida em que a data-corte só faz sentido na Ed. Infantil em função do ingresso no ensino fundamental.

    De modo que ainda não sabemos como é que a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais orientará as escolas ,até porque esta é a 5a modificação e penso que ainda haverá mais se o MPF de Minas impetrar nova ação civil pública para barrar esta nova lei.

    Att

  3. Beatriz Garcia comenta,

    agosto 21, 2013 @ 8:53

    Prezada Sônia,

    Peço por gentileza que se possível me esclareça!
    Minha filha está matriculada no 1° ano do Ensino Fundamental, ela completou 7 anos dia 26/06 (antes de 30/06).
    Agora corre-se um boato na cidade que os alunos que estão no 1° ano ensino fundamental serão reclassificados para o 2° ano, ainda neste mês de agosto!!! Isso pode acontecer? Como devo proceder?
    Quando ela estava na Educação Infantil, ela e toda a sua turma tiveram que ficar no 1° período por dois anos, para então entrarem em 2013 no ensino fundamental na idade correta. Se isso acontecer é um prejuízo muito grande, pois ela nem mesmo começou a usar caderno pautado.
    Desde já agradeço a atenção!!!

  4. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 21, 2013 @ 13:43

    Beatriz, isso é um verdadeiro absurdo, porque pela LDB não é possível reclassificar aluno do 1o ano para o 2o ano.

    Eu penso que vocês devem fazer o seguinte:

    1) Se a escola for municipal = reunir algumas mães e elaborar documento formal (todas assinam) endereçado para o Secretário de Educação solicitando esclarecimento (porque é um boato, então confirmar ou não) e ao mesmo tempo expressando que não poderão aceitar esta reclassificação já que não se trata de mérito e além de tudo é ilegal de acordo com a LDB.

    2) Se a Secretaria de Educação insistir vocês devem denunciar ao Conselho de Educação do Estado de Minas Gerais e poderão também acionar o Ministério Público Federal de Minas Gerais.

    Há muitos caminhos a serem percorridos, ao invés de aceitar um ajuste de lei que é o que a escola está querendo fazer, isto é, como foi sancionada a lei estadual n.20817/2013 determinando a data-corte 30/06 agora todo mundo ficou louco!!! Como assim, não é? O que estava valendo permanece a lei só vale daqui pra frente e não pode mexer com aqueles que já estavam estudando.

    Você poderá também entrar na Justiça com ação de danos morais … enfim…

    Dá uma boa briga. Abraços

  5. Maria comenta,

    setembro 10, 2013 @ 21:59

    OI, Profª Sônia, por favor, me esclarece uma dúvida, meu filho está no pré de quatro anos e se encontra nessa situação, pois completará seis anos no dia 05/05/14, mas eu tenho a plena convicção que ele não tem maturidade pra encarar um 1º ano no ano que vem, então, eu , como mãe, não tenho a autonomia que querer que ele não vá para o 1º e sim, permaneça na educação infantil, ou seja, faça, no ano que vem, o pré de 5 anos? Desde já, agradeço!

  6. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 11, 2013 @ 2:10

    Olá Marina, infelizmente a resposta a sua pergunta é não.

    Porque nós cidadãos não estamos acima da lei , então, se há uma lei estadual que diz que as crianças de 5 anos a completar 6 anos até o 30/06 devem ingressar no 1o ano do ensino fundamental, então, é o que se tem a fazer.

    Infelizmente o critério é a data de nascimento e não a maturidade ou capacidade cognitiva.

    Antes desta lei , havia uma sentença da justiça que dizia que a criança que aniversariasse depois da data-corte que era 31/03 poderia ser submetida a uma avaliação e se apta ingressaria no 1o ano, caso contrário, permaneceria na Ed. Infantil.

    Mas com a lei estadual a sentença é suspensa e o que está valendo é a data-corte 30/06 , de modo que seu filho pela lei ingressará em 2014 no 1o ano do ensino fundamental.

    O que você pode fazer é já na matrícula apresentar a sua preocupação junto a coordenação do curso e também bem no início do ano marcar reunião para planejar junto com a professora ações de ajuda para que ele vença o 1o ano, lembrando que a Resolução CNE/CBE n.7/2010 alerta as escolas para não ter retenção nos três primeiros anos e compreender este início como um único bloco pedagógico, sobretudo, o 1o ano como um introdutório.

    Então, a meu ver o seu desafio de 2014 é ajudar o seu filho a vencer o 1o ano e a fazer com que a escola compreenda que é um 1o ano adaptado a idade de crianças com 5 anos e 6 anos e não mais como antes que era uma 1a série que atendia crianças de 7 e 8 anos,ok?

    É isso!

    Abraços

  7. aparecida souza comenta,

    setembro 12, 2013 @ 1:31

    Gostei dessa nova, assim meu filho que estuda em escola particular e é de 22/04 poderá se matricular para o 1º ano, na rede publica.

  8. Eugenio Alexandre Elyseu comenta,

    setembro 30, 2013 @ 1:16

    Profa. Sônia,

    Parabéns pelo seu artigo.
    Acredito que os nossos colegas professores se esquecem que o ensino como todo deve ser lúdico, por isso penso que a discussão deveria ser como tornar o ensino cada dia mais agradável para as nossas crianças?

    Abraço,

    Eugenio

  9. Lilian De Bernardi Costa comenta,

    setembro 30, 2013 @ 12:30

    Professora Sônia,

    estou vivendo um dilema.. Meu filho ingressou numa escola particular em fevereiro desse ano, numa turma de educação infantil (2). Ele completou 2 anos em 10/08 e agora que a escola está em processo de renovação de matrícula, me colocaram que ele precisará repetir o infantil 2 porque segundo a Lei, ele não poderá entrar no ensino fundamental com 6 incompletos. Meu marido insiste que devemos passá-lo para o infantil 3 alegando que ele tem capacidade de acompanhar a turma e que até ele chegar no ensino fundamental, a lei pode mudar novamente e assim ele não precisará repetir nenhum ano. A escola diz que ele até conseguirá acompanhar a turma do infantil 3, mas lá na frente ele poderá ter problemas, como de falta de maturidade, desestimulo para estudar e frequentar a escola por nao estar conseguindo acompanhar a turma pelo fato de ser mais novo. E acha que com essa atitudde, estaríamos pulando etapas na educação dele, o que para eles não vale a pena. Concordo em alguns pontos com a escola, mas tambem concordo com meu marido no sentido de que hoje, ele consegue acompanhar a outra turma. O meu receio é de que passemos ele para frente agora e lá no 5 ano ele obrigatoriamente precise repetir. Aí ele ja estará entendendo melhor as coisas e será dificil entender porque seus colegas mudaram de série e ele não.
    Você consegue me orientar sobre qual a melhor decisão a ser tomada nesse momento? Mantê-lo no infantil 2 agora que ele ainda está em fase de adaptação ou passá-lo pra frente para ele tenha outros estimulos, mesmo correndo o risco dele ter que repetir algum ano até chegar no esino fundamental?
    Desde já agradeço!
    Lilian

  10. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 30, 2013 @ 14:04

    Prezada Lilian, o problema é que com esta lei estadual ai em Minas que estabelece a data-corte em 30/06 não há como a escola não retê-lo na Ed.Infantil.

    Para ele avançar somente com mandado de segurança via Justiça. Não há outro modo.

    Do ponto de vista cognitivo da criança não vejo problema nem em ir e tampouco em ficar, porque a data-corte é aleatória. Veja , no início deste ano aí em Minas a data-corte era 31/03, depois com uma sentença judicial a data-corte caiu, de modo que qualquer data de aniversário valia desde que com um laudo psicopedagógico que atestasse a capacidade da criança e agora a data-corte foi fixada em 30/06.

    Seu filho nasceu em 10/08 , portanto uma diferença de 10 dias isso não significa nada em termos cerebrais.

    Então, não há problemas cognitivos dele seguir adiante, mas há o impedimento legal e este é um grande obstáculo porque a escola não tem como fazer nada.

    Agora ficar na Ed.Infantil também não é um prejuízo para ele. Eu mesma sou de outubro e fiquei um ano “atrasada” e não foi prejudicial na minha formação acadêmica de nenhum modo.

    Então, a questão não é essa a meu ver e sim que a data-corte fere um princípio da isonomia , isto é, o direito igual para todos e em função de 10 dias seu filho não pode seguir adiante mas os colegas sim. É isso que o Ministério Público Federal em Minas Gerais tentou resolver com a sentença mas tanto os professores quanto pessoas envolvidas na educação ai em Minas não quiseram e conquistaram a lei estadual com a data-corte 30/06.

    O único recurso é o mandado de segurança. Para isso vocês terão que constituir um advogado. Aqui em São Paulo os juízes concedem liminar favorável a criança. A liminar vale por 3 anos mais ou menos e depois ele tem o direito adquirido… enfim…

    Porém há as custas do advogado mais ou menos R$ 3.500,00 e o processo em si.

    Se optarem pelo mandado de segurança posso indicar uma advogada ótima nesta área e com este caso específico. Ela é de São Paulo mas atua em todo o país e está nesta causa desde 2011 então conhece o caminho das pedras.

    Mas vocês precisam acelerar porque já estamos praticamente em outubro e em dezembro os juízes tem recesso e tudo fica mais difícil.

    É isso! Abraços

  11. mislen ferreira da costa comenta,

    outubro 3, 2013 @ 11:06

    gostaria de saber sendo q meu filho tem 6 anos e esta fazendo o 2 periodo eles estam dissendo q para o ano q vem ele tera q pula direto para o segundo 2 isso realmente podera se feito ou eo como mae posso exegir q ele faz o 1 ano como deveria ser

  12. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 3, 2013 @ 12:42

    Olá Mislen,

    Eu considero este procedimento inadequado pedagogicamente, mas não sei o que a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais está orientando as escolas.

    Este absurdo ocorre por causa da lei estadual de agosto que determina a data-corte 30/06.

    Acho Mislen que vocês pais deveriam denunciar, primeiro na escola , em paralelo junto a Secretaria de Educação e depois para o Conselho Estadual de Educação, porque como é que pode iniciar o ensino fundamental pelo 2o ano?

    Como será este 2o ano ? Com conteúdo programático do 1o ano? Não há uma sequencia programática a ser seguida? Como fica a criança que teve que pular o ano na classe com crianças que fizeram o 1o ano? A escola disponibilizará um classe específica para essas que estão a pular o 2o ano?

    São muitas as perguntas que poderão ser feitas para todas as instâncias que mencionei acima: escola, Secretaria de Educação e Conselho Estadual de Educação.

    Infelizmente é o que eu posso lhe sugerir, ok?

    Abraços

  13. Samara comenta,

    outubro 4, 2013 @ 20:36

    Realmente é um absurdo ter existido essa Resolução, só serviu para confundir e prejudicar muitas crianças que foram obrigadas a repetirem o 2º período, foi um absurdo na minha opnião. Fixar data de corte é inconstitucional, pois uma criança com diferença de um dia fica em série diferente. Ela pode ser prejudicada por reter seu desenvolvimento, desestimulando a criança, e também pode ser prejudicada sendo forçada a acompanhar uma turma que está acima de sua capacidade cognitiva ou emocional daquela fase. Cada criança tem a sua história e o seu desenvolvimento particular. Por conta da Resolução meu filho ficou “atrasado” e agora com a lei estadual de Minas não sei se deixo ele como está, ou pulo 1 ano. Estou tendo dificuldade para avaliar o que será melhor para ele. Como ele fez 3 anos em maio (hoje no maternal 2), talvez não tenha grande impacto em 2014 ir para o 1º período. Mas, para as crianças que já estão no 2º período ou 1º ano, acho que não deveriam ser adiantadas, a chance de prejudicar pode ser maior que a de ajudar. A não ser, é claro, que a criança esteja realmente muito além da turma, tanto no lado emocional como no cognitivo. Mas, é claro, que os pais tem que avaliar bem se a criança deve ser “adiantada” ou “atrasada”, o importante é o desenvolvimento e felicidade da criança, precisamos ser menos ansiosos, digo isso para mim também. No meu caso estou muito insegura. Apesar de achar que meu filho conseguirá acompanhar a turma, não posso prever o futuro e não estou tendo nenhum apoio da escola, pelo contrário, estão me pressionando por uma decisão e não sei se terei tempo para uma avaliação com psicopedagogo. Quanto a dúvida da Maria (10 de setembro), acho que ela pode sim deixar o filho repetir, se for o melhor para ele. O filho dela é de maio, e as crianças de abril, maio e junho estão tendo a oportunidade de escolher, pelo menos estou vendo isso na maioria das escolas. Ela também pode conseguir um laudo de uma psicopedagôga relatando isso. Sucesso em suas decisões!

  14. ELIANE comenta,

    outubro 5, 2013 @ 18:12

    ola sonia, boa tarde
    estou com um problema na escolinha da minha filha,estiva em uma reunião na escola ,quando questionei o fato deles não comunicar e esclarecer a nova data corte,eles simplesmente me falaram que essa lei não esta valendo,e que provavelmente so valeria daqui a uns 2 anos.ja tinha me enformado sobre a nova lei e tinha certeza que ja estava valendo para 2014,mas a pedagoga afirmou para todos os pais presente que a lei não estava em vigor,gostaria de saber, a lei esta valendo,o que devo fazer em questão a escolinha.minha filha fara 6 anos no dia 08/06,ela ira ou não ira para educação infantil.

  15. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 6, 2013 @ 2:32

    Eliane, no meu entendimento a lei está valendo sim.

    Sugiro que você busque a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude e informe a eles que a escola teima em não cumprir a lei estadual n.20.817/2013 sancionada agora em agosto último.

    Imprima a lei http://blog.centrodestudos.com.br/lei-n-20-8172013-data-corte-para-o-ingresso-no-ensino-fundamental-e-3006-em-minas-gerais/ A lei é clara quando diz que ela entra em vigor na data da publicação.

    Tenho recebido vários comentários de pais mineiros que informam que as escolas estão adiantando as crianças por causa da lei. Crianças que estavam no Infantil, mas que fazem 6 anos depois do 31/03 e antes do 30/06 estão sendo matriculadas no 2o ano ao invés do 1o ano.

    Para falar a verdade está a maior confusão aí em Minas por causa desta lei.

    Por isso, a escolinha de sua filha está equivocada.

    Outra providência é buscar informações junto a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.

    Faça isso porque a lei está valendo, pelo menos é esta informação que tenho, não li nada que diga ao contrário ,ok?

    Abraços

  16. ELIANE comenta,

    outubro 6, 2013 @ 21:09

    obrigado pela esclarecimento.
    Eliane

  17. Fabiana comenta,

    outubro 12, 2013 @ 0:57

    Boa noite, prof. Sônia
    A minha dúvida é a mesma de muita gente e estou super ansiosa.
    Meu filho fez 5 anos dia 25 de junho e está frequentando o Primeiro Período (pré de 4). Pela Lei, eu sei que deverá passar para o Primeiro Ano. E Eu não quero passar ele para o primeiro ano, ele não tem maturidade para isso. Então eu gostaria de saber se é obrigatório para aquelas crianças que já frequentam a escola (principalmente os de 4 anos). E se tem algum orgão público que eu possa ir para que não ocorra essa transição com meu filho. Mais uma vez, eu não quero que ele passa para o primeiro ano agora. Por favor aguardo uma orientação.
    Um abraço!

  18. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 12, 2013 @ 5:36

    Olá Fabiana,

    Diante da lei estadual que determina a data-corte 30/06 só se seu filho for submetido a uma avaliação psicopedagógico que ateste que não está apto a seguir para o 1o ano e tentar com este laudo entrar na Justiça com o argumento de que o artigo 208 da Constituição Federal estabelece o direito ao acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a sua capacidade, daí o argumento seria de que os seu filho não possui capacidade, razão pela qual será preciso mantê-lo na Ed.Infantil.

    O parecer favorável a retenção pode ser feito pela escola com a concordância e ciência dos pais e mais laudo do médico e psicopedagogo que estiver assistindo a criança no sentido favorável a retenção.

    Você precisa constituir um advogado e tentar porque não é garantido que seja uma causa ganha,ok?
    Se precisar de indicação de advogado me avise.
    Abraços

  19. Fabiana comenta,

    outubro 12, 2013 @ 17:04

    Professora Sônia, muito obrigada! E parabéns pelo seu trabalho.
    Um abraço

  20. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 12, 2013 @ 17:13

    Bjs Fabiana!

  21. Marcelo César comenta,

    outubro 22, 2013 @ 14:37

    Boa tarde, Professora Sônia.

    Estou vivendo o dlema da lei 20817/13. É muito fácil o Governo julgar sem conhecer cada caso, somente para aumentar o número de alunos no ensino da rede estadual de 9 anos. Gostaria de tirar uma dúvida, pois em nenhum momento a referida lei diz que é obrigatório a matricula na rede publica. No art. 1º ele cita que para o ingresso no ensino fundamental no Estado a criança, deverá ter 6 anos completos até 30/06/14. Não seria um brecha legal para sanar as dúvidas referentes a esa lei. Att. Marcelo César

  22. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 22, 2013 @ 15:44

    Boa tarde Marcelo,

    Eu não sou advogada então não saberia lhe dizer se há ou não uma brecha jurídica na lei.

    No meu entendimento de leiga o Estado referido na lei diz respeito a Estado federativo de Minas Gerais e não a rede pública de ensino estadual.

    De modo que se a minha interpretação estiver correta inserido no Estado Federativo de Minas Gerais estão as redes de ensino municipal, estadual e particular.

    Assim , no meu entendimento, a lei diz respeito a todas as escolas sejam elas públicas ou privadas.

    Mas talvez um advogado leia a lei de uma outra maneira,ok?

    Abraços

  23. Paula S.Claro comenta,

    outubro 30, 2013 @ 23:46

    Prof. Sônia, minha filha completou 3 anos em junho de 2013 e está matriculada no maternal I de uma escola Particular. Para minha surpresa fui informada pela direção da escola que pela nova lei ela não poderá seguir com sua turma para o maternal II e sim ser matriculada no pré I. Isso é obrigatório para escolas particulares? Não gostaria que minha filha pulasse etapas e deixasse sua turma. Se entrar com recurso tenho chances de matriculá-la no maternal II?

  24. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 31, 2013 @ 0:38

    Olá Paula,

    Não sei lhe responder com certeza.

    Mas eu arriscaria a lhe dizer que se a sua filha obtiver um laudo psicopedagógico que ateste que ela não está apta a seguir para o pré I, daí você poderá entrar com uma ação na Justiça pedindo para que a sua filha vá para o maternal II baseando-se na Constituição artigo 208 em seu inciso V – “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um ” De modo que o “segundo a capacidade de cada um” poderia ser o seu mote, isto é, já que não seria o caso de sua filha, então, matriculá-la no maternal II seria o aconselhável. Mas para isso você precisa constituir um advogado , ok?

    No campo da educação você teria que pedir ao Conselho de Educação do Estado de Minas Gerais uma consulta informando o que está acontecendo e perguntando se é possível pular etapas na própria Ed.Infantil

    O problema é que na Ed.Infantil , por lei, há apenas duas etapas , a creche e a pré-escola a partir dos 4 anos. Não há esta seriação que as escolas costumam a fazer, até a nomenclatura cada escola segue uma tipo : há jardim I, II e III , maternal I, maternal II , pré I e pré II , grupo 3 etc… ao infinito.

    Abraços

  25. valéria comenta,

    novembro 10, 2013 @ 14:38

    boa tarde,minha filha completara 4 anos dia 3 de maio de 2014,eu não consegui matricula-la pois alegaram que a data corte aqui em minha cidade(guaxupé mg) é dia 30 de março,entrei com um mandato de segurança porem não obtive retorno,o que devo fazer?as matriculas serão daqui alguns dias!

  26. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 10, 2013 @ 18:43

    Olá Valéria,

    Você terá que aguardar o pronunciamento do juiz.
    Informe-se com o seu advogado a respeito.
    Mas se o juiz deliberar à favor a escola fará a matrícula mesmo fora da data.

    Abraços!

  27. Jocássia Aparecida Bueno Balduino comenta,

    novembro 13, 2013 @ 19:28

    EU COMO MÃE DE UM MENINO QUE TEM 05 ANOS ELE NASCEU EM 28 DE ABRIL ESTA CURSANDO O 1º PERÍODO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NÃO QUERO ACEITAR QUE ELE TENHA QUE PULAR ETAPA DA VIDA ESCOLAR,PERDER A FORMATURA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A INSPETORA DA ESCOLA ONDE ELE ESTUDA DIZ QUE A LEI OBRIGA ELE A PULAR ETAPA E DAÍ EU SOU”OBRIGADA” A FAZER ISTO O QUE ME RESGUARDA PARA QUE ISSO NÃO ACONTEÇA POR FAVOR PRECISO DE AJUDA NÃO QUERO VER MEU FILHO SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS DEPOIS ABRAÇOS,JOCÁSSIA

  28. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 14, 2013 @ 2:33

    Olá Jocássia, não sei o que lhe responder!!

    Vou ter que fazer uma pesquisa para verificar se há algo que possa ser feito via Justiça, ok?

    Aguarde que lhe envio!

    Abraços

  29. RAQUEL SOARES comenta,

    novembro 14, 2013 @ 10:59

    EU SOU EDUCADORA E MÃE DE UMA MENINA QUE TEM 05 ANOS NASCIDA EM 04 DE JUNHO, E ESTA CURSANDO O 1º PERÍODO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, MAS EU NÃO QUERO ACEITAR QUE ELA TENHA QUE PULAR UMA ETAPA DA VIDA ESCOLAR, POR ACREDITAR QUE ELA NÃO TEM MATURIDADE PARA ISSO, MAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM MEU MUNICIPIO DIZ QUE A LEI OBRIGA ELA A PULAR ETAPA E DAÍ EU SOU”OBRIGADA” A FAZER ISTO. NO ENTANTO, A LEI FEDERAL 9394/96 ESTABELECE EM SEU ARTIGO 2º: Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. DIANTE DISSO PERGUNTO: O QUE ME RESGUARDA PARA QUE ISSO NÃO ACONTEÇA POR FAVOR PRECISO DE AJUDA NÃO QUERO VER MINHA FILHA SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS DEPOIS. ABRAÇOS, RAQUEL – IGARATINGA – MG

  30. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 14, 2013 @ 14:49

    Olá Raquel, estou verificando para você o que é possível fazer neste caso , mas ainda não obtive resposta.
    Assim que eu tiver uma luz no final do túnel eu lhe informo ok?
    Abraços

  31. Simone Machado comenta,

    novembro 14, 2013 @ 20:28

    Ola, Sonia sou professora e mae de menino que completara 6 anos em 28 de abril de 2014, e como muitas maes estou muito preocupada com o que acontecera com meu filho no proximo ano.nao quero , me recuso de matricular meu filho no 1ºano do ensino fundamental, porque ele ainda tem maturidade suficiente para cursar o1º,e penso ainda que ele tem o direito de concluir a educacao infantil,porque a 2 anos atras nao pude matricula-lo na educacao infantil pois a data de corte era de 31 de marco.Quero resguardar o direito do meu filho de fazer o 2ºperiodo.Como professora acho que a maturidade e fundanental para uma boa aprendizagem.Preciso de orientacao porque quero que meu filho frequente o2ºperiodo da educacao infantil.

  32. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 14, 2013 @ 22:33

    Olá Simone, tive que perguntar para uma advogada como resolver este problema que está a acontecer em Minas Gerais.

    O caso é complexo, vejamos:

    1) Para impedir que o seu filho pule de série/ano neste momento só com mandado de segurança, cujo argumento será melhor para a criança dar continuidade nos estudos. Para isso é preciso de um laudo psicopedagógico que ateste a não prontidão do aluno a pular a série.

    2) Elaborar requerimento administrativo perante a Diretoria de Ensino, pedindo a classificação da criança para a série pretendida que é o 2o período da Ed.Infantil.

    3) Encaminhar ao Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais denuncia a respeito do procedimento que a escola X (a que você pretende matricular o seu filho) está a propor para que o seu filho deixe de cursar o 2o período , negando-lhe a continuidade dos estudos e o matriculando direto para o 1o ano do ensino fundamental, além disso, pedir que o Conselho se pronuncie via Indicação para melhor orientar esta matéria.

    É o que eu posso lhe dizer no momento. Acho que se você encontrar outros pais na mesma situação poderão fazer os procedimentos de forma coletiva.

    Se optar pela via do mandado se precisar indico-lhe esta advogada para propor a ação,ok?

    Abraços

  33. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 14, 2013 @ 22:44

    Olá Raquel Soares , vou responder de igual teor que já fiz aqui, pois tive que perguntar para uma advogada como resolver este problema que está a acontecer em Minas Gerais.

    O caso é complexo, vejamos:

    1) Para impedir que a sua filha pule de série/ano neste momento só com mandado de segurança, cujo argumento será melhor para a criança dar continuidade nos estudos. Para isso é preciso de um laudo psicopedagógico que ateste a não prontidão da aluna a pular a série.

    2) Elaborar requerimento administrativo perante a Diretoria de Ensino, pedindo a classificação da criança para a série pretendida que é o 2o período da Ed.Infantil.

    3) Encaminhar ao Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais denuncia a respeito do procedimento que a escola X (a que você pretende matricular a sua filha) está a propor para que a sua filha deixe de cursar o 2o período , negando-lhe a continuidade dos estudos e o matriculando direto para o 1o ano do ensino fundamental, além disso, pedir que o Conselho se pronuncie via Indicação para melhor orientar esta matéria.

    É o que eu posso lhe dizer no momento. Acho que se você encontrar outros pais na mesma situação poderão fazer os procedimentos de forma coletiva.

    Se optar pela via do mandado se precisar indico-lhe esta advogada para propor a ação,ok?

    Abraços

  34. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 14, 2013 @ 22:46

    Olá Jocássia, vou responder de igual teor que respondi para as outras mães deste post:

    1) Para impedir que o seu filho pule de série/ano neste momento só com mandado de segurança, cujo argumento será melhor para a criança dar continuidade nos estudos. Para isso é preciso de um laudo psicopedagógico que ateste a não prontidão do aluno a pular a série.

    2) Elaborar requerimento administrativo perante a Diretoria de Ensino, pedindo a classificação da criança para a série pretendida que é o 2o período da Ed.Infantil.

    3) Encaminhar ao Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais denuncia a respeito do procedimento que a escola X (a que você pretende matricular o seu filho) está a propor para que o seu filho deixe de cursar o 2o período , negando-lhe a continuidade dos estudos e o matriculando direto para o 1o ano do ensino fundamental, além disso, pedir que o Conselho se pronuncie via Indicação para melhor orientar esta matéria.

    É o que eu posso lhe dizer no momento. Acho que se você encontrar outros pais na mesma situação poderão fazer os procedimentos de forma coletiva.

    Se optar pela via do mandado se precisar indico-lhe esta advogada para propor a ação,ok?

    Abraços

  35. RAQUEL SOARES comenta,

    novembro 20, 2013 @ 10:39

    Obrigado Sonia.

    Pode me passar os dados de contato da advogada, por favor.

    Abraços

    Raquel

  36. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 20, 2013 @ 13:53

    Ok!
    Enviei por e-mail para você!
    Abraços

  37. josé gomes galvão comenta,

    novembro 21, 2013 @ 18:33

    Prezada Prof Sonia Aranha
    Quanto a Lei estadual 20817-13, que determina a data corte em 30/06, caso faça a opção que meu filho permaneça no pré-escolar (2º período), no ano de 2015 consigo matriculá-lo no 1º ano do Ensino Fundamental?

  38. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 21, 2013 @ 23:09

    Olá José,

    Qual é mesmo a data de nascimento dele?

    Não sei lhe responder. Em Minas Gerais há toda esta confusão de pular série e tal e eu não tenho dados oficiais. Já busquei na Secretaria de Educação do Estado de Minas e no Conselho Estadual de Educação e não consigo obter orientação a este respeito.

    Eu diria que em casos normais sim , só é possível ingressar no ensino fundamental pelo 1o ano, mesmo que ela já tenha 7 anos , mas não sei como é que as escolas estão compreendendo isso porque muitos pais vieram aqui no blog dizendo que as escolas estão pulando o 1o ano e matriculando no 2o ano.. nunca vi tamanha sandice e não sei em qual documento elas estão se baseando.

    É o que eu posso informar no momento …se eu tiver notícias oficiais de Minas vou postar no blog ok?

    Abraços

  39. Renata Condé comenta,

    novembro 25, 2013 @ 19:22

    Prezada Profa. Sônia Aranha

    Estou na mesma situação da de muitos pais, não concordo com esta lei e estou me vendo obrigada a cumpri-la, minha filha irá completar 6 anos em 11/06 do próximo ano e não gostaria que ela fosse “promovida” para o 1º ano do ensino fundamental. Ela não tem maturidade emocional e nem cognitiva para isto. Ela ainda é uma criança de 5 anos e terá que perder o ensinamento lúdico da educação infantil, para assumir responsabilidades maiores que vêm atrelada ao 1º ano do ensino fundamental. Existe outro problema caso eu mude de estado como ficaria o ingresso dela na escola? Enfim estou utilizando deste meio como forma de desabafo, pois não estou sabendo o que fazer para conseguir matriculá-la no 2º período. Em outubro a escola dela, que é particular, fez uma reunião com os pais, nos explicaram sobre a nova legislação e nos deram um documento para assinar se concordávamos ou não com o avanço de nossos filhos, assinei o documento não concordando com o avanço dela para o 1º ano do ensino fundamental e fiquei tranquila em relação a isto. Porém na última semana de novembro recebi uma carta da escola junto com a renovação de matrícula me comunicando que minha filha teria que ser matriculada no 1º ano e não no 2º período, porque a lei não dava outra opção e sim o cumprimento da mesma. Fui até a escola questionar e eles disseram que lamentavam muito, porém não podiam fazer nada a não ser se adequarem à nova legislação. Continuei não concordando em ter que cumprir esta lei.
    Hoje especificamente fiquei sabendo que saiu uma resolução após a lei colocando como facultativo o cumprimento desta lei pelas escolas particulares, não consegui obter dados concretos sobre este assunto. A senhora sabe de alguma coisa a respeito? Existe alguma brecha para que eu possa matricular minha filha no 2º período, ao invés do 1º ano? Caso não haja esta possibilidade, irei entrar na justiça, a senhora me indicaria um advogado para esta situação? Desculpe por todo o desabafo, estou realmente ansiosa e preocupada com minha filha, não gostaria que lhe fosse roubado 1 ano de sua infância, vou tentar todos os recursos. Abraços

  40. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 25, 2013 @ 20:17

    Olá Renata!

    Pode desabafar!! Sem problemas!
    Estou também buscando informações de todos os lados mas não consigo …

    Olha , hoje um comentarista postou aqui um Parecer respondendo a perguntas de uma escola. Eu nem tive tempo de pensar a respeito mas posto aqui para você ir pensando para encontrarmos um caminho.

    Parecer 729/2013, publicado na imprensa oficial de Minas Geral – diário executivo, pag. 19 e 20, sobre as dúvidas apresentada pela diretora da Escola Infantil Casa da gente, relativas à lei estadual de nº 20.817/2013, onde o relator Faiçal David Freire Chequer, em respostas as perguntas apresentadas considerou que:

    2ª – A liminar que permitiu que a matrícula se estendesse a todas as crianças que completassem seis anos até 31 de dezembro está valendo? Se sim, apenas para a rede pública?

    RESPOSTA: Veja-se que o provimento decorrente de liminar que suspendeu os efeitos das debatidas Res. CNE/CEB nºs 1 e 6/2010 abrangendo todo o Estado de Minas Gerais, facultou aos estabelecimentos de ensino, quer da rede pública, quer da rede particular, a matrícula de crianças na Pré-Escola e no 1º ano do Ensino Fundamental, independentemente da data de aniversário.

    4ª – Os alunos matriculados na vigência da resolução de 31 de março devem seguir a vida escolar considerando essa data? (sic)

    RESPOSTA: Segundo as Resoluções CNE/CEB nºs 1 e 6 de 2010, os alunos então matriculados, com observância da data de corte ( 31 de março), no 2º período da Pré-Escola e no 1º ano do Ensino Fundamental, em 2013, darão prosseguimento em sua escolaridade. Somente os alunos que estiverem matriculados no 1º período da Pré- Escola e tenham completado 05 (cinco) anos de idade no decorrer do ano de 2013 poderão, se assim o entender seus responsáveis, ser matriculados, em 2014, no 1º ano do Ensino Fundamental.

    5ª – Os alunos novatos, que estiverem se matriculando pela primeira vez na Educação Infantil devem seguir qual data?

    RESPOSTA: Em observância da decisão judicial, os alunos da Pré-Escola e 1º ano do Ensino Fundamental completarão idade própria no decorrer do ano letivo em que se matricularem.

    Vou tentar buscar este Parecer mas pelo o que está respondido você continua com problemas.

    Indico o advogado via e-mail ok?

    Abraços

  41. Parecer CEE-MG 729/2013 – data-corte e Minas Gerais comenta,

    novembro 26, 2013 @ 5:24

    [...] julho de 2013 é sancionada a lei estadual n.20.817/2013 (aqui)_ determinando a data-corte [...]

  42. josé gomes galvão comenta,

    novembro 26, 2013 @ 13:33

    Gostaria de trocar ideías com advogado, peço a gentileza me informar via email
    Grato

  43. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 26, 2013 @ 13:50

    Olá José Gomes,

    Feito.

  44. Simone Graveli comenta,

    novembro 26, 2013 @ 14:25

    Prezada Sônia,

    Tenho uma filha que completa 06 anos em maio de 2014, já fui comunicada pela escola (escola particular) que ela devrá ser matriculada no 1º ano do ensino fundamental em 2014, portanto ela não fará o 2º período. A minha pergunta é o seguinte: Caso no futuro eu não possa pagar uma escola particular, quando for solicitar a matricula dela em uma escola municipal ou estadual, será que vou ter dificuldades com relação a data do nascimento.

  45. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 26, 2013 @ 14:45

    Simone, boa pergunta… mas não sei lhe responder com certeza…

    Pela lógica não haveria problemas , mas como em Minas está uma confusão e eu ainda não consegui entender e, para falar a verdade, nem os órgãos competentes da educação e, tampouco, as escolas … tudo é possível.

    Mas de qualquer modo você sempre terá o expediente do mandado de segurança, via Justiça, que garantirá o direito adquirido de sua filha a prosseguir nos estudos e não voltar para trás.

    Leia as últimas de Minas Gerais…

    Leia http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-minas-gerais-parecer-cee-n-7292017/

    Leia minhas considerações http://www.soniaranha.com.br/parecer-cee-mg-7292013-data-corte-e-minas-gerais/

  46. CARLOS ROBERTO BARBOSA comenta,

    novembro 28, 2013 @ 17:00

    Boa tarde Sônia.

    Gostaria de saber, como fazer pois meu filho estuda desde os 4 anos de idade, atualmente estuda na escola publica cursando o 2º período novamente, e faz sete anos em 29/04/2014, e já está bem adiantado na escola, tem como matricular ele ano de 2014 no 2º ano, pulando o 1º ano?

  47. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 28, 2013 @ 19:16

    Olá Carlos Roberto,

    Pela lógica de que só se ingressa em um curso pelo 1o ano, eu diria que não é possível pular o 1o ano do ensino fundamental até porque não haveria como regularizar o histórico escolar de seu filho, já que a LDB impede a reclassificação no 1o ano.

    Mas ouço dizer aqui no blog que algumas escolas mineiras estão usando este expediente, mas não sei se com a anuência da Secretaria de Educação.

    Então, respondendo a sua questão é não, mas para que você tenha certeza deve buscar a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais ok?

    Abraços

  48. patricia comenta,

    novembro 28, 2013 @ 22:10

    minha filha estuda no pré escolar,ja com 5 anos de idade porem completou no dia 10/09/13 sendo que ela tem mais capacidade tamanho…para ir a frequentar o 1ºano no entanto ela nao entra pela data como explica essa situaçao?

  49. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 29, 2013 @ 3:50

    Olá Patrícia, a situação é explicada porque sua filha nasceu em setembro e a data-corte 31/03 ou 30/06 barra a sua filha.

    No seu caso você poderá tentar usar a sentença judicial que há em Minas Gerais.. tentar porque com a lei estadual de data-corte 30/06 a sentença pode ser suspensa.

    Mas como a confusão está generalizada aí em Minas quem sabe você consegue sem ter que acionar a Justiça.

    - Pegue o Parecer CEE-MG n.729/2013 , imprima e leve na escola porque ele diz que a data-corte a ser usada é a 31/03 para escolas particulares de dai você imprime a sentença judicial e leva junto.

    Se a escola for pública daí não tem jeito , sua filha ficará barrada pela data-corte 30/06 e só conseguirá seguir para o 1o ano com mandado de segurança. Para você conseguir impetrar um mandado de segurança e conquistar uma liminar concedida pelo juiz você pode constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública se houver em sua cidade, ok?

    Parecer CEE-MG n.729/203 = http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-minas-gerais-parecer-cee-n-7292017/

    Sentença Judicial você pega neste post = http://www.soniaranha.com.br/parecer-cee-mg-7292013-data-corte-e-minas-gerais/

  50. Cláudia comenta,

    dezembro 20, 2013 @ 20:05

    Prof Sônia

    A minha questão é: e os alunos que são de julho? Qual a diferença entre uma criança que tem data de nascimento em 30 de junho para uma de 24 de julho por exemplo. O meu filho entra nesse caso. É de julho, o que acontece é que as outras crianças da mesma sala são bem mais novas em relação aos que mudarão. por exemplo a grande parte nem fez cinco anos ainda!!
    O que vc acha de mandado de segurança?
    Desde já agradeço!!!
    Grande abraço

  51. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 21, 2013 @ 2:01

    Claudia,

    Eu acho que é uma opção o mandado de segurança.

    Acompanhei vários aqui em São Paulo e com êxito.

    Então vejo com bons olhos se os pais considerarem esta possibilidade, ok?

    Abraços

  52. Thalya de Oliveira Bezerra comenta,

    dezembro 22, 2013 @ 22:17

    o que cai nas provas de alunos que repetiram a 6 série e vai fazer uma prova para passar para a 7 série?

  53. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 23, 2013 @ 3:34

    Thalya, não tenho a menor ideia, infelizmente vou ficar lhe devendo esta, ok?

    Abraços

  54. Kenia comenta,

    janeiro 14, 2014 @ 17:25

    Boa tarde, minha filha nasceu em 22/04/08 e quando entrou na escola teve que seguir o maternal I. Fiz matricula para o Infantil II esse ano de 2014 mas fui informada que posso pular o Infantil II e colocá-la no 1º ano do Ensino Fundamental. Isso procede? Estou com medo do fato de pular o Infantil II possa prejudicar minha filha. Qual sua opnião? Devo manter no infantil II ou passar para o 1º ano da Educação Infnatil? Sou mãe de primeira viagem e essa questão está tirando meu sono. Obrigada.

  55. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 14, 2014 @ 18:21

    Olá Kenia,

    Em Minas Gerais a confusão é grande, porque há uma lei estadual, mas há também um Parecer do Conselho de Educação:

    Leia a respeito:

    http://www.soniaranha.com.br/minas-gerais-e-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/parecer-cee-mg-7292013-data-corte-e-minas-gerais/


    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-minas-gerais-parecer-cee-n-7292017/

    Veja, em Minas Gerais há lei estadual que diz que a data-corte é 30/06,o mesmo ocorre aqui em São Paulo e no Paraná e no Rio de Janeiro a data-corte é 31/12.

    De modo que as crianças estão ingressando com 5 anos a completar 6 anos em junho.

    Como a sua filha aniversaria em abril não vejo problemas dela seguir para o 1o ano do ponto de vista pedagógico porque ela estará com 6 anos por 8 meses no 1o ano é um tempo considerável, contra as crianças que entrarão com 5 anos e só completarão 6 anos em junho, serão apenas 6 meses com 6 anos no 1o ano .

    Penso que é o melhor caminho ela seguir para o 1o ano, exceto se você considerar sua filha mais imatura do que a média da idade dela, daí sim o melhor é deixá-la na Ed.Infantil, caso contrário siga adiante.

    No entanto, recomendo que verifique o programa curricular do 1o ano da escola que você pretende matriculá-la, se há reprovação , se há recuperação, se as crianças terão atividades lúdicas .. enfim..

    Leia o que escrevi a respeito: http://www.soniaranha.com.br/a-antiga-1a-serie-e-o-atual-1ano-do-ensino-fundamental-de-9-anos/

    Abraços

  56. Shâyne comenta,

    fevereiro 2, 2014 @ 18:44

    Olá,boa tarde! meu filho tem 8 anos e até hj me sinto frustrada quando alguém me pergunta se ele é um aluno repetente por causa desta lei em 2010; quando tudo mudou muitos pais da minha cidade optaram por colocar seus filhos em escolas particulares,mais como eu não tinha condição,não pude fazer o mesmo;agora somos obrigados a conviver com isto..
    E quando eu soube que a data-corte mudou novamente para :30/06,fiquei frustrada novamente e com muita raiva!! e agora como fica a situação dos que tiveram que ficar atrazados?

  57. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 3, 2014 @ 2:01

    Shayne,

    A Secretaria de Educação de Minas Gerais não se manifestou neste sentido.

    Você poderia escrever uma consulta para a Secretaria de Educação ou mesmo para o Conselho Estadual de Educação e perguntar a respeito.

    Nesta consulta expresse o seu desejo de ver seu filho ser reclassificado para a série seguinte já que ele tem direito em função da data-corte da lei estadual 30/06.

    Você tem toda a razão. Em Minas Gerais as crianças saíram muito mais prejudicadas.

    Abraços

  58. Samara comenta,

    fevereiro 12, 2014 @ 18:17

    Gostaria de deixar uma pergunta para todos aqueles que disseram que as escolas informaram que deveriam pular um ano as crianças que fazem aniversário depois de 30/03 e até 30/06 devido a lei estadual de 2013 em Minas. Quem optou por manter o filho, sem pular uma série, teve que entrar com mandado de segurança?
    Eu passei por esse problema, aliás, ainda passo, pois não sei se fiz a melhor escolha. Meu filho é de maio, pulou do maternal 2 (2013) para o 1º período (2014). Mas a escola deu as duas opções, teve pai que escolheu manter como estava, seguindo a resolução de 2010 e outros pularam seguindo a lei. Cada um avalindo o seu filho. Nada foi obrigado e ninguém precisou de justiça. Até mesmo porque ficaram brincando de criar resolução, lei, etc…mudando essas datas de cortes e virou uma bangunça. Então, para as crianças que já estavam matriculadas, ninguém foi obrigado a pular. Acho até que, mesmo que está matriculando pela primeira vez esse ano, as crianças de abril e maio ainda podem optar por “atrasar” ou “adiantar” (seguindo a lei estadual). O pior é se a resolução nacional virar lei e mudar a data novamente, voltam as dúvidas e a bagunça continua.

  59. Ivanilda Ferreira comenta,

    fevereiro 14, 2014 @ 13:13

    Olá, bom dia! Tenho um filho de 4 anos, ele é de maio de 2009 e estava cursando o maternal. De repente com a nova lei me vi na situação de pular o 1º período e matriculá-lo no 2º período porque segundo especialistas ele deverá ir por 1º ano do ensino fundamental em 2015. Sinto que ele é imaturo pra acompanhar o segundo período. O que vc me sugere a respeito disso? É melhor antecipar ele agora do que depois ter de avançar o 2º período indo direto para o 1º ano?

    Desde já agradeço e aguardo resposta

  60. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 14, 2014 @ 13:26

    Ivanilda,

    Acho que se é preferível pular o 1o período.

    Veja bem, não existe do ponto de vista oficial o tal do 1o período e 2o período. O que existe é Educação Infantil dividida d 0 a 3 anos – creche e de 4 a 5 anos pré escolar.

    As escolas de Ed.Infantil é que inventam esta nomenclatura que em cada escola e lugar é diferente:

    1o período, 2o período, maternal I, infantilI ,infantil II , jardim I , grupo 3 enfim…

    O que importa é que é Educação Infantil e as escolas deveriam olhar para isso com um único bloco pedagógico daí não haveria este tipo de problemas porque as crianças seriam agrupadas nas atividades de acordo com a sua capacidade e não por idade.

    Enfim.. dito isso o que é melhor a ser feito:

    De modo que eu entendo que seu filho deve pular o 1o período e ser matriculado no 2o período já que em 2015 ele estará no 1o ano do ensino fundamental.

    O que você também deve discutir na escola é o 1o ano . As escolas não entendem mas estamos aqui para fazê-las compreender que o 1o ano não é a 1a série antiga.

    Leia a respeito http://www.soniaranha.com.br/tag/1o-ano/

    De modo que se a escola fizer um 1o ano como deve ser feito para atender os alunos com 5 anos a completar 6 anos durante o ano letivo daí não vejo problema algum.

    É isso! Abraços

  61. Samara comenta,

    fevereiro 14, 2014 @ 19:45

    Esse está sendo o problema, a mudança do antigo “pré” ter virado “primeiro ano”. Com isso querem alfabetizar as crianças no 2º período ou até antes, um exagero. Mas, são raras as escolas que nadam contra a maré e, deixam as crianças serem crianças também na escola. A maioria está na briga pela melhor nota do Enem. Ter alunos com as melhores aprovações estão fazendo as escolas se tornarem “as melhores”…
    Eu pulei o maternal III e o meu filho que irá fazer 4 em maio está no 1º período este ano. Ontem veio um “dever de casa” pedindo para ele escrever o nome completo. Ele não sabe escrever letra nenhuma, só reconhece algumas. Eu acho um exagero a criança ser cobrada a escrever o nome completo com 3 anos.

  62. Samara comenta,

    fevereiro 14, 2014 @ 19:46

    Ah, adorei a entrevista:

    http://www.youtube.com/watch?v=WhvyRmJatRs&feature=player_embedded

  63. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 15, 2014 @ 13:59

    Olá Samara,

    Sobre o 1o ano e a 1a série
    http://www.soniaranha.com.br/tag/1o-ano/

    Abraços

  64. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 15, 2014 @ 14:00

    Samara, eu também

    http://www.soniaranha.com.br/gestao-escolar-com-o-prof-vitor-henrique-paro/

  65. Samara comenta,

    fevereiro 27, 2014 @ 18:59

    Olá Sônia, gostaria de trocar uma idéia com vc. Se se alguém quiser contribuir com o debate, fiquem à vontade.
    Como falei, devido a terem derrubado a data corte, pulei 1 ano com o meu filho que faz 4 anos em maio. Ano passado ele estava no maternal 2 e este ano no 1º período. Eu já esperava que ele tivesse problemas no início, se não acontecesse é que eu acharia estranho. Afinal de contas, além de ter mudado a professora, todos os colegas (os outros que pularam mudaram de escola), ainda pulou um ano, ou seja, um pouco mais “difícil”. É de se esperar problemas, não é? Porém a escola me mandou um bilhete na semana passada chamando para uma reunião, com apenas duas semanas de aula. Eu já ia tomar a iniciativa para isso, mas para não parecer tão ansiosa, ia aguardar mais tempo. Achei 2 semanas precipitado demais. Só hoje pude ir lá. A diretora já foi logo falando que está preocupada com o meu filho, que ele está desestimulado e tem receio dele pegar raiva da escola. Comparou ele muito com outra coleguinha que pulou tb, tem a mesma idade, mas veio de outra escola. Disse que a menina chegou como ele, sem saber escrever nada e que agora já escreve todas as letras, com 3 semanas….rs…(não acreditei). Não acho correto essa comparação, pois não sei a realidade da menina, se os pais estão treinando em casa, etc… Eu não fico insistindo com o meu, exatamente p/ ele não pegar raiva e a vontade de aprender. Ele já reconhece as letras, e fala A de avião, B de bola….etc. Mas tudo fui na brincadeira de forma lúdica. Pois acho cedo demais uma criança escrever qualquer coisa com 3 ou 4 anos, eles acabam é decorando e não entendendo…A professora disse que ele está tendo dificuldade para escrever o nome e mostrou um trabalho (de escrever letras) onde ele rabiscou tudo, em “protesto” (palavras da diretora). Eu falei o tanto que li, pensei e conversei com várias pessoas (incluindo muitos pais com situação parecida) ano passado e que avaliei muito antes de tomar essa decisão. E apesar de saber do risco e ainda não ter certeza se fiz a escolha certa, achava precipitado demais uma decisão agora, devido ao pouco tempo do início do ano letivo. A diretora já foi logo sugerindo colocar no maternal 3 e disse que em 2 ou 3 semana já é tempo suficiente para avaliar, que acha que ele está imaturo, sem interesse e que só tem 1 vaga no maternal 3, e que ela não pode segurar essa vaga caso apareça depois do carnaval alguém interessado…Não gostei dessa pressão, eu não vou cair na “pilha” dela, não sou impulsiva e gosto de avaliar muito antes de tomar as minhas decisões. Vc acha que é pouco tempo ou não? Se eu tentar por mais um tempo posso piorar as coisas?
    Realmente ele não está tão animado como ano passado. Mas também tem tantos fatores… Também acho muito difícil avaliar maturidade com tão pouco idade. E acho que ele está perfeitamente dentro do normal da idade dele, que só faz 4 em maio. Sei que sou suspeita, mas acho ele inteligente e com a maturidade bem adequada. Ele é muito curioso, detalhista e super comunicativo com os colegas. Mas tem pouca paciência com as atividades, a professora do ano passado já falava. Ele fazia rápido, era o primeiro a acabar, pois queria terminar p brincar. O que mudou esse ano é que ele não consegue terminar mais rápido, tem dificuldade para escrever as letras….Sinto é falta de escola Infantil de verdade, com mais lúdico, mais brincadeira, mais música ou outras atividades, a escola dele tradicional e não vejo outra escola muito diferente próxima. Pode ser, se eu não ver outra solução, que eu acabe mudando e colando ele no maternal 3, mas sinceramente não acho que essa é a solução. Criança sente falta de brincadeira, de tudo mais lúdico. O mercado, os pais e as escolas estão exigindo demais das crianças, diminuindo o tempo delas serem realmente crianças. Penso eu, que uma infância bem vivida como criança contribui muito para um adulto mais seguro e satisfeito. O que vc acha disso tudo, como pedagoga e como pessoa também? Obrigada, Samara

  66. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 27, 2014 @ 20:58

    Samara, a meu ver , não é o seu filho que está com problemas, mas a escola.

    Em Minas Gerais houve e há um enfrentamento tremendo dos profissionais da educação contra avanço de série em função de sentença judicial ou lei estadual derrubando a data-corte. Daí eles ficam fazendo terrorismo junto aos pais.

    Claro, você tem toda a razão, é pouquíssimo tempo para avaliar a criança. As aulas acabaram de começar.

    Concordo com toda a sua análise. O tal do 1o período, faz parte da Educação Infantil e ,portanto, deve se preocupar com as atividades lúdicas sim. Não é por isso que os profissionais da área de educação em Minas têm brigado tanto?

    Se filho só tem 3 anos a completar em maio 4 anos e não pode saber escrever ou ler. Ele aprenderá no tempo certo.

    De mais a mais ele aniversaria em maio, praticamente, 30 dias depois da data-corte 31/03 , portanto, não pode haver diferença tão relevante entre ele e os demais coleguinhas que aniversariam antes .

    Eu recomendo que você insista em mantê-lo no 1o período e se a escola fizer mais pressão você faça a denúncia junto ao Ministério Público Federal que é super bacana e está bem atento com a questão da data-corte, porque são responsáveis pela sentença judicial.

    Outra providência que você poderá tomar para dar cabo do terrorismo sobre você e seu filho é submetê-lo a uma avaliação psicopedagógica visando um laudo que ateste a capacidade emocional e cognitiva para cursar o 1o período ,mas para isso escolha bem qual profissional contratar para este serviço , isto é, uma profissional isenta e técnica, porque já vi também aí em Minas a profissional não atestar a capacidade da criança, porque ela acha tem que ficar mais tempo na Ed.Infantil. O que deve ser exigido na contratação dos serviços é um atestado técnico e não uma opinião de juízo de valor, pois a escolha é exclusivamente sua.

    Esta é a minha recomendação.

    Esta minha recomendação seria outra se o seu filho aniversariasse em setembro, outubro ou mesmo em agosto, daí em geral, há uma diferença significativa que seria necessário ficar muito atenta, mas 30 dias da data-corte 31/03 e dentro da data-corte 30/06 não há o que se discutir.

    Abraços!

  67. Samara comenta,

    fevereiro 27, 2014 @ 22:34

    Pois é, com essa manifestação da escola, dessa forma, e assim tão cedo, já demostraram que não irão “ajudar muito” com ele no 1º período… Custei a decidir isso e agora volta o dilema. Quase todos os pedagogos aqui, pelo menos os que eu conversei falam a mesma coisa: é melhor mantê-lo mais tempo na educação infantil, é melhor ser o mais velho do que o mais novo… E as escolas estão fazendo terrorismo mesmo, sempre “alertando” que há mais chance de dar problemas, para eles, eu acho. Na minha opinião, querem fugir do “possível problema” e de uma dedicação maior, mesmo que temporária. É para eu, é muito difícil prever se ele continuará a ter dificuldades, se isso voltará mais tarde pelo mesmo motivo…Mas, do outro lado eu também estava achando que ele estava perdendo a oportunidade de ter mais estímulo, ele era dos mais velhos e o resto da turminha ainda muito imatura, dentro do normal, por isso optei por fazer essa tentativa. Eu sinceramente estou achando muito difícil avaliar se para ele é melhor ser o mais velho da turma ou o mais novo, mas vou tentar achar um bom pedagogo e isento dessa “opinião própria” que todos costumam ter. Mais uma vez obrigada. Ps: Se tiver alguém em BH para indicar, eu aceito.

  68. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 28, 2014 @ 2:21

    Samara, de pronto eu não tenho quem indicar em BH, mas vou dar uma busca e obtendo um nome eu lhe informo,ok?
    Abraços

  69. Samara comenta,

    março 13, 2014 @ 19:45

    Sônia,
    É possível fazer uma avaliação com tão pouca idade? Ainda não marquei. Eu corro o risco da avaliação dar ok, ele continuar no primeiro período e na hora de alfabetizar (1ª série) em uma escola maior e consequentemente mais “puxada” falarem novamente que ele está imaturo, que está com dificuldade de acompanhar e que é melhor repetir? Tenho percebido que essas crianças de abril, maio e junho, quando têm alguma dificuldade, os pedagogos das escolas já falam logo que é a idade, que são os mais novos, imaturos ainda, que é melhor ser o mais velho…e recomendam repetir. Sinceramente, não vejo as escolas sugerindo algo diferente, trabalhando individualmente com essas crianças ou propondo alguma outra solução. Elas nao agem, devolvem o “problema” para os pais. Mandei um e-mail falando exatamente isso para a escola e eles nem responderam. Outra pergunta, você como pedagoga pode apontar algo negativo que possa ocorrer da criança ficar “atrasada” e ser o mais velho? Ou normalmente só existe “problema” com os mais novos e ser o mais velho é sempre melhor, como dizem…? Obrigada, Samara

  70. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 14, 2014 @ 3:41

    Samara, este argumento de ser o mais velho ou o mais novo não é um argumento pedagógico. É um absurdo um profissional da área da educação fundamentar sua opinião ou decisão baseando-se em crendices.

    Tudo depende da criança e cada criança é uma criança. Há crianças que atingem o amadurecimento cognitivo e emocional mais rápido do que outras, mas não está necessariamente ligado a idade cronológica.

    De modo que o argumento é furado.

    O que é preciso olhar é para o seu filho. O seu filho, fulano de tal, nascido em tal data, filho de tais pessoas , nascido em determinada cidade , isto é, uma criança única e singular, está apta emocionalmente e cognitivamente para avançar ou não?

    Agora o que eu acho é que as escolas estão com um conteúdo de 1 ano que não é adequado para 5 anos a completar 6 anos e para 6 anos. Elas mantiveram o conteúdo da 1a série antiga para crianças de 7 anos a 8 anos. É aí que está a distorção. Então uma criança de 5 anos a completar 6 anos de fato ainda não está pronta para um conteúdo forjado para crianças de 7 a 8 anos.

    Este é um grande problema e que não está nas crianças e em seus pais mas na forma como as escolas assumiram o ensino fundamental de 9 anos o que difere em número e grau do que foi recomendado pelo MEC/CNE.

    A Resolução CNE/CBE n.07/2010 recomenda que não ocorra reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental solicitando que estes três primeiros anos sejam vistos como um único ciclo ou bloco pedagógico.

    Este é um grande problema e infelizmente não vejo solução a curto prazo.

    Abraços

  71. Samara comenta,

    março 14, 2014 @ 16:55

    Concordo plenamente, estão antecipando demais o conteúdo e fica desproporcional ao desenvolvimento das crianças. Por isso tantas com dificuldades de acompanhar, precisando de reforço, acompanhamento pedagógico, psicológico…
    A maioria das escolas não estão respeitando as crianças. Ser criança é coisa séria, não é? Abraços

  72. edmilson comenta,

    novembro 11, 2014 @ 10:52

    Bom Dia!

    Prof: Sonia

    O meu problema é o seguinte e ai nao sei se essa lei foi boa ou ruim… o certo é que minha filha faz tres anos em 04/04/2012 portanto quatro dias apos a data corte que era 31/03 mais a creche conveniada com a prefeitura nao quer fazer a matricula pois ela diz que ainda esta valendo a lei antiga de 31/03 .. quer dizer so vou poder matricular minha filha somente no ano que vem…. mais se valer a lei nova vou poder matricular ela agora mesmo entrando um pouco mais cedo… e ai como devo proceder parece que esta nova lei no meu caso foi benéfica ou estou raciocinando errado….. a escolinha nao quer aceitar a matricula de minha filha por que a data corte segundo ela é 31/03 e so mudou para quem vai entrar no ensino fundamental … esta certo isso
    desde ja agradeço a atenção dispensada… a ja ia me esquecendo so de bh ok…

  73. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 11, 2014 @ 15:04

    Edmilson, em Minas Gerais é bem complicada a situação.

    Há uma lei estadual cuja data de corte é 30/06, porém válida apenas para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental.

    Para a Educação Infantil segue a 31/03, infelizmente.

    Então, para que a sua filha seja matriculada na educação infantil só com mandado de segurança.

    Para impetrar o mandado de segurança vc poderá buscar a Defensoria Pública ou constituir um advogado.

    Abraços

  74. Junia E M comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 21:42

    Olá Sonia, Estou em um dilema que não me deixa dormir…Tenho uma filha que irá completar seis anos dia 12 de julho de 2015 , doze dias após a nova data de corte , ela alem de ser grande é super inteligente , Entrou lendo na escolinha com tres anos e aos quatros já escrevia, Tenho como comprovar isto através da escolinha onde ela se formou no pré este ano, A própria escola me incentivou tentar escola para ela este ano , Não tenho pagar uma escola particular este ano e não estou conseguindo ingressa la em uma escola pública …Estou sofrendo por pensar que ficará sem estudar este ano…Por favor oque eu poderia fazer para ajudar ?? Desde já agradeço Junia

  75. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 26, 2015 @ 3:48

    Junia, para eu poder lhe ajudar preciso saber qual é o seu Estado e cidade?

    Você está buscando matrícula em escola pública municipal ou estadual?

    Aguardo.

  76. Marlin Lopes comenta,

    fevereiro 20, 2015 @ 19:52

    Profa. Sonia,

    Boa tarde! Estou com o mesmo problema de alguns Pais acima. Tenho uma filha que ingressou na escola com 2 anos de idade, e naquele ano ja frequentava a classe de 3 anos pois e muito inteligente e tem necessidade de aprender cada vez mais! Hoje ela esta em uma escola publica, ainda no Maternal com 4 anos de idade e ira continuar nesta escolinha em 2016, onde neste ano irá completar 6 anos em 23 de Julho. Ja fui conversar com a escola e eles me disseram que por Lei eles nao tem como adiantar ela na Escolinha e que eu deveria tentar ao final do ano entrar com um processo na justiça.
    Gostaria de saber de vc se este ano de 2015 não havera nenhuma mudança em relação a esta lei e caso negativo quais seriam meus primeiros passos, sendo que eu ainda tenho este ano para trabalhar com tempo e cuidado para que eu tenha sucesso.
    Minha filha ja sabe o ABC todinho desde os 2 anos de idade, ja le algumas palavars, ja escreve o nome dela, dos Pais, Primo e se ditarmos ela escreve corretamente, alem de fazer pequenas contas e tambem falar algumas palavras em outras linguas. E baseando no desenvolvimento dela que nao gostaria que ficasse estagnada por mais 2 anos, pois na escolinha nao vejo grande evoluções e ate mesmo interesse dela nas atividades escolares, atividades que ela ja sabe!
    Acho um absurdo e totalmente incoerente termos de “reter” crianças com este tipo de desenvolvimento e ao mesmo tempo sabemos que não se pode deixar de “avançar” crianças que nao estao prontas para irem para a proxima serie e o GOVERNO nao permite “reter” estes que ainda nao estao preparados”"

    Aguardo um retorno e Parabenizo o seu artigo!

  77. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 23, 2015 @ 19:21

    Marlin,

    No Estado de Minas Gerais há lei estadual cuja data-corte é o 30/06. Como seu filho aniversaria em julho somente com um mandado de segurança conseguirá ingressá-lo com 5 anos a completar 6 anos em julho.

    Para isso precisará de uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade dele, a recusa da matrícula alegando a data-corte , constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública, ok?

    Abraços

  78. cristiane comenta,

    março 4, 2015 @ 20:26

    Olá Boa tarde!!

    Acontece que minha filha ano passado frequentou o 1º período e devido a data de nascimento dela 23/04/2009 tiveram que pular para o 1º ano.
    Estou tendo serios problemas pq ela naõ está conseguindo acompanhar a turma da sala e cada dia está mais dificil para aprender.
    o que devo fazer??

    Abraços

  79. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 4, 2015 @ 22:57

    Cristiane, recomendo que escreva um documento para a direção da escola bem formal dizendo que sua filha em função da data-corte não frequentou o 2o período e que em 2015 está no 1o ano mas que o ritmo do trabalho pedagógico não está levando em consideração que há crianças que não fizeram o 2o período e que sua filha está sentido dificuldades.

    Peça que a professora diminua o ritmo ou que atenda a sua filha com aulas de reforço e recuperação paralela.

    Avise que vc não aceitará uma reprovação no 1o ano até porque a Resolução CNE/CBE n.07/2010 não permite que ocorra reprovação nos primeiros três anos do ensino fundamental.

    Então, que vc quer que sua filha seja assistida para que não perca a vontade de aprender.

    Marque reunião com a direção , leve o documento em duas vias, uma vc entrega e a outra protocola e guarde como prova de que você avisou a respeito do problema em Março ok?

    É isso ok? Abraços

  80. cristiane comenta,

    março 5, 2015 @ 19:10

    Olá, Boa tarde!!

    Conversamos eu e meu esposo lá na escola hoje com a Diretora , explicamos a dificudade dela e pedimos para que minha filha fizesse o segundo período normalmente já que a lei foi alterada novamente.
    Ela alegou que a Inspetora disse não poder voltar pq a lei é somente em Pernambuco, mas no artigo que li diz que a lei de corte 31/03 ser em todo terrítório nacional. Será??

    Abraços

  81. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 5, 2015 @ 20:08

    Cristiane, lei http://www.soniaranha.com.br/pernambuco-cai-a-data-corte-para-o-ingresso-no-1o-ano-do-ensino-fundamental/

    A impressa divulgou errado essa notícia.

    O STJ decidiu sobre uma ação civil pública impetrada pelo MPF de Pernambuco. Então, a decisão suspendeu a sentença judicial em Pernambuco. Apenas isso. Em Pernambuco a data-corte voltou a ser 31/03 porque antes estava suspensa.

    Em Minas Gerais há uma lei estadual que é superior a um ato normativo do Conselho Nacional de Educação e em Minas Gerais em função da lei estadual a data-corte é 30/06.

    Não há alteração, portanto, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná que possuem lei estadual que asseguram a data-corte. Nos demais Estados fica como estava 31/03 e em São Paulo 30/06.

    Só caiu em Pernambuco, ok?

    Abraços

  82. Janaina comenta,

    março 26, 2015 @ 0:07

    Olá Sônia!Então em Mg não mudou a data???Continua 30/6?
    Meu filho está no pré de 4 anos ,mas só completará 4 anos dia 28/6…
    Então em 2016 ele segue para o pré de 5?Resumindo:
    Tô sofrendo por antecipação!!!!!
    Pq sei q se permanecer essa lei de 30/6, ele fará o primeiro ano com 5½…
    Será que ele terá maturidade para isso??Sou prof do segundo ano…e me preocupo caso meu filho não acompanhe sua turma por ser o mais novo da sala…

    Por 2 dias ele está no pré de 4!!!Tem coleguinhas na sala dele 9 meses mais velho!!!!pensa na diferença de idade!!!
    Sinceramente,às vezes torço pra valer em Mg a lei de 31/3 novamente…aí ele seria o mais velho da sala…e não teria problemas com a famosa IMATURIDADE…

  83. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 31, 2015 @ 4:28

    Janaina,

    A lei estadual não cai. Em Minas há lei estadual cuja data-corte é 30/06 e permanecerá.

    Em 2016 ele segue para o 1o ano com 5 anos a completar 6 anos em 28/6.

    - O erro não está na imaturidade ou maturidade da criança , o erro é da escola.

    - O 1o ano não pode ser uma antiga 1a série. O 1o ano é um pré , um introdutório. O problema é que as escolas transformaram o 1o ano em uma antiga 1a série que tinha uma exigência para crianças de 7 a 8 anos.

    - Escrevi a respeito http://www.soniaranha.com.br/a-antiga-1a-serie-e-o-atual-1ano-do-ensino-fundamental-de-9-anos/

    - Então o que deveríamos fazer é repensar o programa curricular deste 1o ano e as exigências que estão sendo feitas.

    - O Conselho Nacional de Educação por intermédio da Resolução CNE/CBE n.07/2010 diz no artigo 30 que os três primeiros anos devem ser vistos como um bloco pedagógico único sem interrupções e portanto sem reprovação evitando com isso que entendam o 1o ano como uma antiga 1a série, um 2o ano como uma antiga 2a série, um 3o ano como uma antiga 3a série.

    De modo que se a escola souber encaminhar o 1o ano seu filho não enfrentará nenhum problema, ok?

    Você deve cobrar isso da escola.

    Abraços

  84. Lucinda comenta,

    setembro 10, 2015 @ 12:13

    Oi,bom dia!
    Meu filho irá fazer 6 anos em 10/06/2016 e portanto deverá ingressar no 1º ano do ensino fundamental no ano que vem, segundo a Lei 20817.
    Entretanto, eu iria fazer a inscrição dele para sorteio de vagas para o Centro Pedagógico da UFMG no 1º ano, e não poderei realizá-la pois abrange apenas crianças nascidas entre 1 abril de 2009 a 31 de março de 2010.
    Como fica essa situação? Se é obrigatório a matrícula para crianças que completam 6 anos até 30 de junho do ano que ocorrer a matrícula, como eles estipulam 30 de março se apesar de ser uma escola pública federal está em funcionamento em Minas Gerais? (vide Ofício Circular nº 252/2013).
    Gostaria de um esclarecimento sobre a constitucionalidade dessa data estabelecida por essa instituição federal para admissão dos alunos no 1º ano do ensino fundamental.
    Obrigada e abraços,
    Lucinda.

  85. Lucinda comenta,

    setembro 10, 2015 @ 13:21

    Gostaria ainda de esclarecer que eles fundamentam essa decisão do ingresso das crianças nascidas até 31 de março ao invés de 30 de junho, no RECURSO ESPECIAL Nº 1.412.704 – PE (2013/0352957-0). Mas o mesmo é valido apenas para o estado de Pernambuco ou também para Minas Gerais? Lucinda

  86. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 10, 2015 @ 18:59

    Lucinda, você está correta… a escola federal deveria utilizar a lei estudal.

    O que caiu foi a sentença judicial do Estado de Pernambuco.

    Não diz respeito a lei estadual de Minas Gerais.

    Cabe uma discussão a respeito.. infelizmente acredito que terá que buscar a Defensoria Pública ou constituir um advogado para discutir essa medida com a instituição.

    Ou fazer denúncia junto ao Ministério Público Federal em MInas Gerais. Eles são bem acessíveis e poderão intervir neste caso de seu filho,ok?

    Abraços

  87. Priscilla Meira comenta,

    julho 15, 2016 @ 19:32

    Prezada Professora Sônia Aranha,

    Em primeiro lugar, obrigada por este canal, permitindo aos pais como eu, a terem esclarecimentos acerca dessa lei de corte aqui em Belo Horizonte.
    Por gentileza, preciso muito de um esclarecimento acerca da situação de meu filho. O que ocorre é que meu filho nasceu em 31/05/11. Em 2014 o matriculei em uma escola particular no Maternal II. No meio do ano, a escola me chamou e me consultou sobre a possibilidade de mudá-lo de sala para o Maternal III, porque ele estava “além” da turma dele. Mãe de “primeira viagem” e leiga sobre essas questões, aceitei a mudança.
    De maneira que, em 2015 ele começou o ano letivo no 1º Período. No meio do ano, nos mudamos de casa e o matriculei numa outra escola. Quando então, esta escola me chamou porque queria “me ouvir”, sobre ele estar no 1º período, pois, ele estava aquém da turma atual (palavras minhas!). E por esse motivo, a escola pediu uma Avaliação Psicopedagógica.
    Na avaliação, foi detectado que ele é imaturo para aquela sala. Decidi então, que neste ano de 2016, ele repetiria o 1º período e tive que assinar documento na escola sobre essa decisão.
    Nesse primeiro semestre, ele fez acompanhamento extra-curricular com psicopedagoga e, pretendo continuar.
    Levando em conta, o peso dessa lei, em 2017 meu filho terá que ser matriculado no primeiro ano do ensino fundamental. Mas, ele nem passou ainda pelo 2º período?
    Quero propor para a escola, que ele seja “adiantado” para o 2º período a partir de agosto próximo.
    Minhas perguntas:
    1) A escola é obrigada a aceitar minha solicitação?
    2) Ele poderia continuar normalmente, em 2017 e fazer o 2º período? E só então, em 2018, ir para o ensino fundamental?
    3) Como a escola se resguarda diante da fiscalização do MEC?
    4) O MEC possui algum documento ou parecer em que “autoriza” a escola a manter meu filho em turma “atrasada”?

    Espero ter sido clara. Estou preocupada, pois meu único interesse é respeitar o “tempo” do meu filho, nada mais.

    Desde já muito obrigada pela atenção!

    Priscilla Meira

  88. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 23, 2016 @ 18:57

    Priscila, respondendo:

    Minhas perguntas:
    1) A escola é obrigada a aceitar minha solicitação? Não.

    2) Ele poderia continuar normalmente, em 2017 e fazer o 2º período? E só então, em 2018, ir para o ensino fundamental?

    Em Minas Gerais a data-corte para a Educação Infantil é 31/03. Seu filho é barrado por essa data-corte porque nasceu em Maio. Erro da primeira escola e depois da segunda escola que não observaram a data-corte.

    No entanto, para o ingresso do 1o ano do ensino fundamental a data-corte é 30/06. Então, ele necessariamente terá que ingressar em 2017 no 1o ano do ensino fundamental.

    3) Como a escola se resguarda diante da fiscalização do MEC? O MEC não fiscaliza escola infantil. O MEC é responsável apenas pelo ensino superior. Quem fiscaliza a escola infantil é a Secretaria de Educação do Município de Belo Horizonte e se a escola tiver ensino fundamental é de responsabilidade da Secretaria do Estado de Minas Gerais. Pelo lei federal n.9394/96 funciona da seguinte maneira:

    Ministério de Educação : responsabilidade políticas educacionais e supervisão do ensino superior.

    Secretaria de Educação do Estado: ensino fundamental e médio e profissionalizante públicas e particulares

    Secretaria de Educação Municipal : creches e pré-escolas de escolas infantis públicas e particulares


    4) O MEC possui algum documento ou parecer em que “autoriza” a escola a manter meu filho em turma “atrasada”?
    O MEC , como eu disse, não tem nenhum responsabilidade pelas escolas infantis, mas possui atos normativos ou leis gerais de educação e não há política para atrasar aluno, apenas política para avanços. Quem é responsável pela escola infantil é a Secretaria de Educação do Município e se esta escola tiver o 1o ano do ensino fundamental a responsabilidade é da Secretaria do Estado de Minas Gerais.

    O único modo de você impedir do seu filho ingressar no 1o ano do ensino fundamental é via Justiça impetrando mandado de segurança. Para isso você precisará de um laudo médico – neurologista ou psicopedagogo que ateste a incapacidade dele de frequentar o 1o ano. Se o juiz conceder liminar a escola poderá efetivar a matrícula dele no 2o período, caso contrário, não, ok?

    Se precisar posso indicar-lhe advogada especialista em data-corte que poderá impetrar mandado de segurança . Entre em contato : saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  89. Rosangela rabelo comenta,

    setembro 21, 2018 @ 23:04

    Olá. Meus filhos gêmeos nasceram em 07.04.2015. Estão no infantil 3. Com a de isão do STF, voltando a data de corte para 31.03, como fica a situação deles, já que i gressariam em 2019 na educação i fantil?

  90. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 23, 2018 @ 22:48

    Rosangela, vejamos:

    7/04/2015 – 7/04/2016 – 1 ano – berçário
    1 ano a completar em 7/04/2017 – 2 anos – berçário
    2 anos a completar em 7/04/2018 – 3 anos – creche
    3 anos a completar em 7/04/2019 – 4 anos – creche
    4 anos a completar em 7/04/2020 – 5 anos – pré-escola I
    5 anos a completar em 7/04/2021 – 6 anos – pré-escola II
    6 anos a completar em 7/04/2022 – 7 anos – 1o ano do Ensino Fundamental

    Se eles tiveram liminar ou sentença judicial que permitiu que estudassem no Infantil III em 2018 acredito que seguirão para a série seguinte, mas caso contrário, terão que seguir a tabela acima.

    Pergunte para a escola qual será a recomendação da Secretaria de Educação que supervisiona a escola.

    A situação está mais complicada porque penso que nem mandado de segurança cabe após a decisão do STF, mas não há até o momento notícias a respeito.

    Mas a escola tem que saber o que fará com as novas matrículas, já que estamos iniciando Outubro..

    abraços

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