Como é que está o processo da data-corte no Brasil até este mês de outubro de 2015.

Estado de São Paulo

Apesar do Ministério Público do Estado de São Paulo ter conquistado decisão judicial em 2a instância favorável a suspensão da data-corte 30/06 em todo o Estado de São Paulo e 28/02 do município de Atibaia,continua valendo o seguinte:

 data-corte 30/06 para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental escolas públicas estaduais e particulares no Estado de São Paulo exceto capital paulista.

 data-corte 31/03 para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental escolas públicas estaduais e municipais na capital paulista.

 data-corte 31/03 para a Educação Infantil.

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Estado de Minas Gerais

Houve uma alteração no Estado de Minas Gerais. Foi promulgada Lei Estadual n.20.817/2013 que estabelece a data-corte 30/06.

Lei Estadual n.20.817/2013

No dia 14/11/2013 foi publicado em Diário Oficial o Parecer CEE-MG n.729/2013 e que ao invés de esclarecer embaralha mais as cartas da data-corte mineira.

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Estado do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro possui uma lei estadual de número n.5.488/09 (aqui) .

Ela diz que quaisquer crianças que completarem 6 anos até o 31/12 deve ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental. Não há nenhum tipo de restrição, isto é, não há vinculações com avaliações psicopedagógicas.

Ela não menciona a Educação Infantil, por isso as escolas cariocas e fluminenses estão seguindo a data-corte 31/03.

A Secretaria de Estado de Educação Estado (SEEDUC ), do Estado do Rio de Janeiro, em um primeiro momento informou em mensagem a um pai (aqui) que Lei Estadual nº 5.488/2009 é lei ordinária, portanto, superior a quaisquer atos normativos e deve ser cumprida.

Se alguma escola descumpri-la o SEEDUC recomenda que os pais busquem a Regional Metropolitana da abrangência da escola e faça denúncia.

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Estado do Paraná

O Estado do Paraná neste ano de 2015 com vistas as matrículas de 2016 teve uma mudança tremenda. O Estado tinha data-corte 31/12 de acordo com lei estadual, porém esta foi revogada pelo Plano de Educação Estadual.

Em 2016 será período de transição, mas a data-corte no Paraná passa a ser 31/03.

Leiam aqui aqui e aqui

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Estado do Pará

O Ministério Público Federal do Pará impetrou ação pública e em fevereiro de 2013 conquistou sentença na Justiça que flexibiliza a data-corte de 31/03 , isto é, a data vale apenas para as crianças que, após serem avaliadas, não possuem capacidade cognitiva de ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

Leia aqui

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Estado de Pernambuco

Em Pernambuco houve uma reviravolta. Após o Superior  Tribunal de Justiça suspender a sentença judicial e a data-corte é 31/03 voltar a valer, neste mês de setembro/2015 foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco um Projeto de Lei Ordinária nº 253/2015 que determina a data-corte 30/06.

Aguardando que o Governador sancione a lei.

Leia aqui

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Estado da Bahia - municípios de Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias D’Avila, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho, Vera Cruz,Angical, Baianópolis, Barra, Brejolândia, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Jaborandi, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo, Velho Wanderley.Vitória da Conquista , Anagé, Aracatu, Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Brumado, Caatiba, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Dom Basílio, Encruzilhada, Guajeru, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Ituaçu, Macarani, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tanhaçu, Tremedal,Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Varzedo.

O Ministério Público Federal da Bahia é muito atuante e tem ficado muito atento ao não cumprimento da decisão judicial.

As crianças poderão ser matriculadas no Ensino Fundamental e se mover nas séries da Educação Infantil desde que comprovada sua capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica a cargo de cada entidade de ensino.

Leia aqui , aqui ,aqui

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Estado de Goiás

No Estado de Goiás o Conselho de Educação Estadual por intermédio da Resolução CEE-GO N.11 de 9 de dezembro de 2011 resolve:

“Artigo 1 : É dever do Poder Público oferecer pré-escola a toda criança com 4 anos (quatro) anos de idade e o ensino fundamental às que tiverem 6 (seis) anos consoante determinam , respectivamente, o Art 157, da Constituição do Estado de Goiás , e 208, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art.2 A matrícula na pré-escola e no ensino fundamental nas unidades escolares jurisdicionadas ao Conselho Estadual de Educação, sejam públicas estaduais e municipais, sejam particulares, deve ser efetivada , respectivamente, na data de aniversário de 4 (quatro) e de 6 (seis) anos, não importando o período do ano letivo em que ocorra.”

Isso significa dizer que a data-corte de 31/03 determinada pelo Conselho Nacional de Educação foi derrubada no Estado de Goiás. Confira aqui

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Estado de Santa Catarina

Embora  municípios de  Brusque e Guabiruba contar com liminares que permitem o ingresso no 1º ano do ensino fundamental de qualquer criança que complete seis anos no ano letivo mesmo após da data-c0rte ( aqui)o Ministério Público Federal em Santa Catarina impetrou ação civil pública (representada pela Prof.Sônia Aranha) e está aguardando a decisão judicial que até esta data não foi favorável.

A ação civil pública pode ser lida aqui.

Além disso,   o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul conquistou decisão judicial derrubando a data corte que inclui os Estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, mas que também não tem sido cumprida.

Infelizmente em Santa Catarina o que está a prevalecer é a data-corte 31/03.

 

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Estado do Rio Grande do Sul

A data-corte é 31/03. Há uma ação civil pública de n. 1525120000083-6, restrita a Comarca de São Valentim, mas que ainda não foi julgada pelo TJ.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul conquistou decisão judicial e em 2015 as crianças nascidas fora da data-corte de 31/03 poderão ingressar no 1º ano do ensino fundamental e as crianças da Ed.Infantil poderão mudar de série.

Leia a sentença aqui

Mas não tem sido cumprida!! O que está a valer é a data-corte 31/03 ou tentar mandado de segurança

 

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Estado do Mato Grosso

A data-corte é 30/04 segundo a Resolução CEE-MG n.02/2009.

Demais Estados seguem a data-corte de 31/03 para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental e educação infantil.

___________________________________________________________

Estado do Ceará

Há um ato normativo do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará que adota a data-corte 30/06. Leia aqui.

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Estado de Tocantins

O Conselho Estadual de Educação do Estado de Tocantins em Resolução CEE-TO n.23/2013 flexibiliza a data-corte de 31/03.

Leia aqui

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Estado de Rondônia

A data-corte 31/03 foi suspensa em 2014.

Sentença judicial ( aqui)


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80 Comentários »

  1. Tayane Gonçalves comenta,

    setembro 3, 2015 @ 22:32

    E no DF? Estou preocupada com a situação do meu filho que fará 6 anos em 12/04/16 e talvez não vá para o ensino fundamental por causa de 12 dias, porém já está totalmente alfabetizado.

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 4, 2015 @ 13:18

    Tayane, D.F. a data-corte , salvo engano, é 31/03.

    Você pode impetrar mandado de segurança para garantir a matrícula constituindo um advogado (mas não é uma ação barata), posso indicar-lhe um ou buscar a Defensoria Pública,

    Caso precise do advogado entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços


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  3. Márcia Maria Pereira Mauro comenta,

    setembro 4, 2015 @ 17:56

    Boa tarde,
    Preciso de uma orientação sobre como proceder, pois minha filha hoje tem 10 anos(ela é do mes 11/2004), e coloquei ela em uma escola de educação infantil particular em 2011, ano que ela teria que ir para o 1º ano do fundamental, mas como ela ainda não tinha frequentado nenhuma escolinha até então (pois não pude pagar até então uma escolinha particular para ela fazer o pré, e em escolinhas publicas tentei colocá-la várias vezes desde os três anos, mas nunca deu certo) e não quis colocá-la direto em uma escola pública mesmo com 6 anos sem ter frequentado nenhuma escola. Então ela fez o pré com 6 anos(2011), foi alfabetizada, e no ano seguinte consegui colocá-la direto no 2º ano pois ela já estava adiantada no ensino, em uma escola estadual aqui em Campinas SP. Ela cursou o 2º e o 3º ano nessa escola, e transferí ela para outra escola estadual tbm., melhor até do que a outra, mas mudei-a mesmo por causa do horário pois ela estava acostumada estudar a tarde e a partir do 4º ano não teria mais de tarde e sim só de manhã. Hoje ela está terminando o 5º ano, e a escola está solicitando o histórico escolar dela da outra escola que ela entrou direto no 2º ano. Solicitei nessa primeira escola estadual então. só que eles me alegaram que precisam do histórico do 1º ano dela sendo que ela não cursou um 1º ano, e sim o pré em uma escolinha particular, que não tem fundamental,só educação infantil, e inclusive mudou a direção da mesma, e inclusive o nome da escola. Solicitei então esse histórico do período que minha filha foi alfabetizada nessa escolinha em 2011, mas eles me alegam que não tem como fornecer histórico de pré, pois não teve notas por não ter sido 1º ano. Eu não sei como proceder, pois eu preciso do histórico da minha filha, pois a escola que ela está terminando o 5º ano está pedindo o mesmo para dar andamento no encaminhamento dela para o 6º ano, que na verdade será para outra escola pois lá é só até o 5º ano. O que eu faço?? Obrigada. Márcia

  4. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 4, 2015 @ 20:16

    Olá Márcia,

    Houve um erro de matrícula na 1a escola pública.

    Ela nunca poderia ter sido matricula no 2o ano. Não há como ingressar no ensino fundamental pelo 2o ano e apenas pelo 1o ano.

    De modo que a escola pública errou e feio.

    A Escola de Educação Infantil está correta. Ela não pode lhe fornecer documento porque a Educação Infantil não é pre-requisito para o ingresso no ensino fundamental.

    Você terá que fazer o seguinte:

    1) Escrever um documento para a direção atual da 1a escola que a sua filha estudou dizendo que no ano tal você efetivou a matrícula de sua filha no 2o ano do ensino fundamental e lá ela frequentou o 2o e 3o anos, mas que ela não fez o 1o ano porque com 6 anos ela estudou no pré em escola de educação infantil. Explicite , neste documento, que ela estará frequentando o 6o ano do ensino fundamental em 2017 e é preciso regularizar o histórico escolar dela, pois a escola atual está a solicitar o histórico escolar.

    Se não houver regularização da vida escolar de sua filha via direção da 1a escola que ela estudou você faz o seguinte:

    2) Escreva documento para a Diretoria de Ensino que supervisiona a 1a escola que a sua filha estudou. Em Campinas são duas Diretorias , a Leste e a Oeste. Verifique qual é a que supervisiona a 1a escola e escreva documento para o Dirigente Regional explicando o ocorrido e pedindo a regularização da vida escolar de sua filha.

    Se mesmo assim não houver regularização você deve constituir um advogado (posso indicar um) ou buscar a Defensoria Pública.

    Sua filha possui direito adquirido pois já está seguindo para o 6o ano, mas é preciso regularizar e o erro de matrícula ocorre em um primeiro momento na 1a escola pública que ela estudou, ok?

    Abraços


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  5. Gisele Ihlenfeldt Braholka comenta,

    setembro 4, 2015 @ 22:49

    Olá Sonia
    Veja o informativo que está no site do MP: http://www.educacao.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=62
    Eu entendi que não haverá data corte. Leia e me dê a sua opinião.
    Entrei em contato com o MP da minha cidade e eles afirmaram que para 2016 não haverá data corte para o 1º ano e nem para a ed. infantil (4 anos). Lendo as informações do blog agora estou confusa.
    Aguardo resposta…

  6. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 5, 2015 @ 0:19

    Gisele, a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação entou com uma ação civil pública, mas o CEE diz que http://www.soniaranha.com.br/parana-data-corte-para-as-matriculas-de-2016/ no ano de 2016 será um ano de transição e que as crianças que já estão em curso, por exemplo, aquelas que aniversariam depois do 31/03 e que fazem o pré, irão ingressar para o 1o ano do ensino fundamental em 2016.

    “Segundo o presidente do CEE, Oscar Alves, a deliberação levou em conta as ações judiciais que tramitam na Justiça do Paraná, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Reportagem da Gazeta do Povo publicada nesta quinta (27) mostrou o nó jurídico envolvendo a matrícula no ensino fundamental. “Também consideramos as resoluções do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica, de 2010, e a nova lei estadual do Plano Estadual de Educação, definindo a data de corte de 31 de março. Nenhuma ação até agora derrubou as resoluções nacionais”, explica Alves.”

    De modo que por hora , isto é, em 2016 segue como estava anteriormente.

    Agora, haverá muita briga judicial como ocorreu em outros Estados.

    Por hora as matrículas em 2016 ficam como estavam antes, ok?

    É o que estou sabendo via a jornalista Rosana Felix do Gazeta do Povo que me entrevistou para uma matéria e ficamos em contato para trocarmos informações a respeito da data-corte.

    De modo que em 2016 não haverá necessidade de impetrar mandado de segurança.

    Abraços

  7. Emerson comenta,

    setembro 8, 2015 @ 11:59

    Moro na capital paulista – São Paulo. Meu filho fez aniversário em 12/07, completando 5 anos em 2015. A escola me enviou a documentação de matrícula para ingressar no 1° do Ensino Fundamental, pois meu filho já estuda dois anos neste estabelecimento na Educação Infantil, e segundo a coordenadora do Colégio meu filho esta apto para prosseguir. O que eu tenho que fazer? Devo impetrar mandado de segurança? Como a justiça de São Paulo esta vendo estes casos?

  8. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 9, 2015 @ 23:49

    Emerson, de fato para o seu filho nascido em julho só com mandado de segurança para ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

    Eu acompanho alguns mandados porque tenho uma advogada parceira que estamos nessa luta desde 2011, e ela recentemente impetrou mandado e o juízes continuar concedendo liminar.

    Digo isso porque mudou um pouco a configuração já que o Tribunal de Superior de Justiça suspendeu a sentença judicial do MP de Pernambuco dizendo que é preciso ter uma data-corte de ingresso.

    Mas apesar desta decisão que fez retroceder lá em Pernambuco, os juízes paulistas continuam concedendo liminar e entendendo que se trata de uma inconstitucionalidade a data-corte.

    Caso precise de advogado posso indicar a minha parceira que tem uma experiência grande neste assunto específico com mais de 260 mandados com êxito.

    Abraços

  9. Emerson comenta,

    setembro 10, 2015 @ 0:31

    Agradeceria pela indicação da sua parceira.

  10. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 10, 2015 @ 1:12

    Emerson, enviei por e-mail.
    Abraços!

  11. Ayla comenta,

    setembro 14, 2015 @ 0:33

    Meu filho nasceu em 02/05/ 2012. Fez o infantil 1 no RN e de acordo com avaliação psicopedagogica estava apto a cursar o infantil 2. Meu marido foi transferido pra Recife/ PE.
    A escola não aceitou a matricula no infantil 2 e Matriculei no inf 1, mas o mesmo não se adaptou. Foi avaliado e passou cursar o infantil 2 . E agora querem repeti-lo devido à lei, não levando em conta a capacidade cognitiva ,mas apenas a cronológica.
    Meu marido e militar e a cada dois anos somos transferidos.
    Com mandado de segurança consigo que ele faça o inf 3?
    Gostaria de uma indicação de um advogado.
    Obrigada.

  12. Nicole comenta,

    setembro 14, 2015 @ 3:00

    Sou de São Paulo, capital, e meu filho completará 4 anos dia 28/06 de 2016. Em que ano há a obrigatoriedade para que ele ingresse na educação infantil, 2016 ou 2017?
    Ele ainda não vai pra escolinha e queremos matriculá-lo apenas qd for obrigatório.
    Obrigada

  13. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 15, 2015 @ 0:19

    Ayla, sim com mandado de segurança com certeza a escola efetiva a matrícula, ok?

    Vou lhe enviar por e-mail.

    Abraços

  14. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 15, 2015 @ 0:22

    Nicole, a partir de 2016 toda criança com 4 anos completos deverá ser matriculada na Educação Infantil, obrigatoriamente.

    Porém, há a data=corte e se a escola for municipal e escolinha particular a data-corte é 31/03 e só seu filho só completará 4 anos em junho então será obrigado apenas em 2017 .

    Mas se a escola que vc escolher for escola particular que oferece também o ensino fundamental daí a data-corte é 30/06 e seu filho poderá efetivar a matrícula no pré I,ok?

    abraços

  15. Ayla comenta,

    setembro 15, 2015 @ 23:53

    Prof Sônia,
    Obrigada pela atenção e por esclarecer diversas dúvidas que tinha.
    Abraços

  16. Alessandra comenta,

    setembro 24, 2015 @ 19:35

    Moro no Estado do Mato Grosso:

    A data-corte é 30/04 segundo a Resolução CEE-MG n.02/2009.

    Demais Estados seguem a data-corte de 31/03 para o ingresso no1º ano do ensino fundamental e educação infantil, mas morava no Estado do Tocantins E meu filho fazia o Jardim III e agora aqui em Mato Grosso querem voltá-lo para o Jardim I, o diretor pode fazer isto?
    Meu filho nasceu 23/07/2010.

  17. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 25, 2015 @ 3:43

    Olá Alessandra,

    Eu penso que não pode em função do direito adquirido, mas como se trata de Educação Infantil que é menos rigoroso é possível..

    Para conseguir a matrícula visando a continuidade dos estudos acredito que é com mandado de segurança.

    Constitua um advogado ou busque a Defensoria Pública.

    Caso precise posso indicar advogada experiente neste assunto específico, ok? Entre novamente em contato.

    Infelizmente isso está a acontecer por todo o país ..

    Abraços

  18. Janete B. M.Muniz comenta,

    outubro 14, 2015 @ 0:00

    E no caso de Rondônia qual e a data corte?
    Uns dizem que e dia 31 março outros dizem 31 dezembro.
    Minha filha faz o pré I
    e dizem que la vai para o 1º ano porque vai fazer 6 anos em 2016. Ela completa 6 anos em 30 de novembro de 2016

  19. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 15, 2015 @ 18:27

    Janete,

    O que tenho de informação é esta aqui

    http://www.soniaranha.com.br/a-data-corte-e-o-estado-de-rondonia/

    abraços


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  20. Eliza Pinto comenta,

    outubro 20, 2015 @ 14:08

    Bom dia Profa Sônia,

    Meu filho estuda desde 2013, ele nasceu em 12/04/2012. Ele já entrou na escola particular e fez o Inf II e esse ano fez o Inf III. A escola, agora em Outubro, nos orientou que ele faça novamente o Inf III, ao invés de ir para o Inf IV, somente visando adequá-lo a data corte em função da lei, já que ele demonstra maturidade para acompanhar o aprendizado. Foi nos dito também, que podemos deixa-lo seguir e repetir o INf 5, já que a lei só vigora para o 1º ano do ensino fundamental. Meu questionamento é, sobre a aplicação da lei para esses casos que já estão em andamento? Há alguma garantia de conseguir que ele seja matriculado no 1º ano em 2018? Ele completa 6 anos, 12 dias após a data corte que vigora hoje. Somos de Fortaleza-CE.

  21. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 20, 2015 @ 17:38

    Eliza,

    O que eu sei é que a data-corte para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental no Ceará é 30/06.
    Leia http://blog.centrodestudos.com.br/cee-ceara-adota-a-data-corte-3006/

    Exceto se foi revogada .. faz fiz busca e não encontro.. encontrei que a data-corte 31/03 tinha sido suspensa por intermédio de decisão judicial .. mas não encontrei a sentença

    De modo que recomendo que entre em contato com o Sindepe – Sindicato das Escolares Particulares do Ceará o Secretaria de Educação Municipal para ter certeza qual é a data-corte.

    Este é o primeiro procedimento a ser feito porque se for 30/06 seu filho está dentro e se for 31/03 ele está fora.

    E na maioria das vezes a data-corte das escolas infantis difere das do ingresso para o 1o ano.

    Mas de qualquer forma você poderá impetrar mandado de segurança e garantir continuidade de estudo porque não há reprovação na Educação Infantil.

    A escola não pode propor (para resolver um problema) a reprovação do seu filho. Ele já cursou esta etapa e tem que seguir adiante.

    A escola é que encontre um meio de regularizar a situação.

    Eu fico fula da vida com isso.. por que as crianças é que têm que pagar o pato?

    Enfim… é isso ok? Se for 31/03 impetre mandado de segurança. Posso indicar advogado com êxito neste tipo de causa, ok? Entre novamente em contato caso precise. abraços


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  22. lucilene comenta,

    novembro 4, 2015 @ 16:03

    Bom dia Prof.Sonia,

    Minha filha tem 6 anos e completará 7 em abril 2016, ela estuda em escola publica EMEI,cujo corte é 30/03 sendo assim esse ano de 2015 ela ainda ficou na EMEI,

    Em pesquisas em escola particular para matricula la na 1 serie em 2016 me foi dito que pela idade dela ela já deveria ir para a 2 serie. pois o corte da escola particular é 30/06, ela deveria ter feito a 1 serie esse ano, não sabia dessa diferença entre publica e particular.
    Pela escola publica ela vai para a 1 serie em 2016, mas vou coloca-la em uma particular.
    Enfim, minha duvida é, a escola pode matricula-la direto no 2 ano sem ter cursado a 1 serie ? Segundo eles não tem problema, por conta da idade.
    Isso procede?
    Fiquei com medo de matricular e ela ficar com a vida escolar irregular.

    No aguardo
    Obrigada
    Lucilene

  23. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 4, 2015 @ 16:55

    Lucilene,

    Eu nunca vi permissão para iniciar o Ensino Fundamental pelo 2o ano.

    O ingresso se dá pelo 1o ano.

    De modo que lhe recomendo buscar a Diretoria de Ensino responsável pela supervisão desta escola que disse que pode efetivar a matrícula no 2o ano para que você tenha uma informação oficial. Se a Diretoria de Ensino disser que pode , que não há problemas, daí sim, efetive a matrícula.

    Não se fie no que a escola diz porque se houver um erro de matrícula para corrigir é pior, ok?

    A Diretoria de Ensino você pode encontrar por intermédio do bairro da escola via site da secretaria de Educação do Estado de São Paulo ou perguntando para a própria escola qual é a Diretoria de Ensino que supervisiona a escola e fale com uma supervisora de ensino a respeito,ok?

    No meu entendimento não pode , terá que fazer a matrícula no 1o ano.

    É isso! abraços


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  24. Alessandra de Oliveira Muniz Alves comenta,

    novembro 7, 2015 @ 9:44

    Olá Professora Sonia

    Bom dia

    Obrigada pelas informações , a senhora saberia me dizer se no Espirito Santo para as escolas públicas c]a data de corte mudou também?

    Obrigada

  25. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 7, 2015 @ 13:06

    Alessandra, Espírito Santo eu penso que é 31/03.. quando eu não tenho informação do Estado é porque ele segue o que é convencional seguir a data-corte 31/03, mas não tenho certeza porque me falta esta informação, ok?

    abraços


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  26. Flávia Alves de Castro Oliveira comenta,

    novembro 13, 2015 @ 16:40

    Professora Sônia Aranha, boa tarde!
    Sou de Goiás e minha filha completa 4 anos em 11.07.2016, queria matriculá-la no Maternal 2, para iniciar o ano de 2016 junto com as crianças de 4 anos. Não entendi bem se tem ou não data de corte para Goiás e se posso matriculá-la assim.
    Atenciosamente. Flávia

  27. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 16, 2015 @ 20:58

    Flávia, certamente na sua cidade a data-corte é 31/03.

    Educação Infantil é supervisionada pela Secretaria de Educação Municipal, então, sua filha está impedida pela data-corte … se a data-corte do seu município for 31/03 não tem como .. somente com mandado de segurança via Justiça ok?

    abraços


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  28. Noemi comenta,

    novembro 18, 2015 @ 12:26

    Bom dia,

    Meu filho faz 4 anos em 10/07/16 e aqui em mg a data de corte é 30/06. Você saberia me informar quanto me custaria para conseguir um mandato para que meu filho já va para a pré-escola?

    Att.

    Noemi

  29. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 18, 2015 @ 14:11

    Noemi, a tabela da OAB-SP para mandado de segurança é no mínimo R$ 3.586,64. Em geral cobram R$ 3.600,00 de honorários e mais R$ 600,00 de custas processuais .. R$ 4.200,00.

    Isso em São Paulo e Rio de Janeiro.

    Outros Estados é um pouco mais barato.

    abraços


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  30. Paulo comenta,

    novembro 28, 2015 @ 20:11

    Prezada Profa. Sônia,

    Muito obrigado pelo blog e por esclarecer dúvidas de tantas famílias. Estamos com um problema e gostaria de pedir sua opinião.

    Nossa filha mais velha fez 6 anos em abril de 2015. Queríamos deixá-la na escola infantil o máximo possível por ela estar progredindo muito, tanto academicamente quanto como pessoa. Além de se dar muito bem com o método dessa escola infantil, tendo aprendido a ler e escrever, fazer contas e raciocínios sofisticados para a idade dela, ainda envolvia-se voluntariamente com outras atividades da escola, oferecendo-se para ajudar as professoras em algumas tarefas de organização, buscando oportunidades para ajudar as crianças menores nas refeições, nas atividades acadêmicas etc.

    Sendo assim, no início de 2015, conversamos com diretores de algumas escolas fundamentais para encontrar uma que nos parecesse boa o bastante, que a aceitasse a partir de agosto de 2015 como aluna da primeira série e que a aprovasse para cursar a segunda série em 2016. Encontramos uma, combinamos tudo e assim fizemos: deixamo nossa filha na escola infantil até junho e a partir de agosto a matriculamos no primeiro ano do fundamental na nova escola.

    O desempenho acadêmico dela vem sendo excelente. Quanto à frequência, ela tem em torno de 10% de faltas no segundo semestre.

    Neste momento, porém, a diretora de sua atual escola disse que nossa filha pode ser reprovada por faltas, pois o primeiro semestre não foi feito em uma escola fundamental e é preciso considerar a presença nas aulas do segundo semestre em relação ao período letivo integral de 2015.

    Ocorre que essa diretora desde o início estava informada da situação e de nossa intenção de apenas a matricular na escola fundamental a partir de agosto deste ano. Não apenas informada, mas ao dizer que a aceitaria e que ela não ficaria defasada, acompanhando as outras crianças de sua idade ao segundo ano do fundamental em 2016, essa diretora, inclusive, validou nossa decisão.

    A escola está certa ao dizer que possivelmente precise reprová-la por faltas? O que podemos fazer?

    Estou muito preocupado, pois fazer uma menina que está progredindo tanto repetir as mesmas lições e conviver com crianças um ano mais novas pelo resto de sua vida escolar poderia gerar um grave dano de motivação e de respeito pela escola como instituição. Por favor ajude-nos a entender essa situação do ponto de vista legal e a buscar uma solução que preserve a trajetória de nossa filha.

    Muito obrigado,
    Paulo

  31. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 29, 2015 @ 14:13

    Paulo,

    1) A diretora da escola nunca poderia ter permitido essa façanha de perder meio ano de 1o ano do ensino fundamental. E agora? Como se resolve isso? Boa pergunta para a diretora ,já que a responsabilidade é dela para resolver esse angu. (desculpe a franqueza..)

    2) No Estado de São Paulo a data-corte para ingresso no 1o ano do ensino fundamental é 30/06. Então , a sua filha que nasceu em abril tem, necessariamente, que estar matriculada no 1o ano do ensino fundamental.

    3) A escola está certa ao dizer que possivelmente precise reprová-la por faltas? Provavelmente… Há uma irregularidade na matrícula, este é o problema…

    4) O que podemos fazer?

    4.1) Pergunte na secretaria da escola qual é a carga horária total do 1o ano. Acho que deve ser 1.400h (7h por dia?) confirme.

    Digamos que seja 1.400h sua filha pode faltar 25% = 350h = lei federal n.9394/96, artigo 24, inciso VI – “o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;”

    4.2) Precisa saber o início do ano letivo – digamos que tenha começado em fevereiro … de fevereiro até junho mais ou menos 103 dias letivos x 7h = 721h

    Então, aí está o problema … ela faltou mais do que 25% permitido e frequentou menos de 75%

    Mas.. eu não tenho certeza…porque eu não sei lhe dizer (nunca me deparei com essa questão) se a frequência em um caso desse tipo, será contada a partir do ano letivo (daí sim ela está reprovada) ou a partir da data de efetivação de matrícula (daí ela estaria aprovada)

    Para ter certeza

    Recomendo:

    5) Proponha para escola (e se ela não quiser) faça você mesmo.. uma consulta junto a Diretoria de Ensino que supervisiona a escola, explicando que a aluna chegou na escola no meio do ano e cursou com êxito o 3o e o 4o bimestres ou metade do 2o trimestre e o 3o trimestre (depende da escola) e que sendo a matrícula feita em agosto se os 75% de frequência previsto em lei federal n.9394/96 é computado a partir da matrícula ou a partir do ano início do letivo não cursado?

    Eu não sei … somente o Dirigente Regional de Ensino é que vai responder essa questão. Claro , vai dar o maior puxão de orelhas na diretora, isso é certo.

    Se a sua filha for reprovada por esse problema de frequência, após a consulta junto a Diretoria de Ensino (em Campinas há duas, a Leste e a Oeste, depende da região da escola) talvez resolva na Justiça.

    Se for esse o caso, poderei lhe indicar uma advogada de São Paulo especialista em direito educacional para verificar se há algo a ser feito com mandado de segurança e com liminar para efetivar a matrícula no 2o ano.

    Mas antes é preciso ter certeza de que não há nenhuma brecha na legislação para resolver o problema junto a diretoria de ensino.

    ok?

    Não havendo brecha, entre em contato comigo novamente para eu lhe indicar a advogada para você fazer uma consulta com ela e encontrar algum jeito de manter a sua filha no 1o ano aprovada para o 2o ano, ok?

    Mas entenda que o procedimento foi incorreto e que para resolver, salvo engano, será custoso de diferentes modos, inclusive financeiramente.

    É isso! Abraços


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  32. Fabiula comenta,

    dezembro 5, 2015 @ 21:19

    Olá! Minha filha tem 6 anos e estuda em uma escola particular em Contagem mg, ela entrou para a 1º ano do ensino fundamental ainda com 5 anos de idade nesse ano de 2015 pois ela faz aniversario 30/06. Até então tudo bem. Quando fiz a matricula dela achei que seria vantagem ela ir para o ensino fundamental com 5 anos só que nao foi isso que aconteceu. Ela teve muitas dificuldades em relacao a maturidade ficando sempre para tras nas atividades escolares. Também notei que ela ficou desmotivada a estudar sempre reclamando e dizendo que nao queria a escola sendo que quando ela ainda estava no pré-infantil ela nao gostava de falta de forma alguma mesmo se estivesse passando mal.Com relacao a isso estou pensando seriamente repeti ela no primeiro ano, ano que vem ou seja, em 2016.Gostaria de uma opiniao, se devo ou nao repeti minha filha de ano.

  33. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 6, 2015 @ 2:28

    Fabiula,.. o problema é saber se você conseguirá.

    Aqui em São Paulo seria sem chance só com autorização do Conselho de Educação porque a Resolução CNE/CBE n.07/2010 diz no artigo 30 que não é para reprovar nos três primeiros anos do ensino fundamental.

    Então, se a escola da sua filha não encontrar problemas legais para reprová-la e se a professora dela acha correto e você também não há problema de reprovar.

    Ocorre que o 1o ano não era para ser uma 1a série antiga. Era para ser um pré.. com muita brincadeira.. com aprendizado lúdico.. mas infelizmente as escola não entendem .. criança de 5 anos não tem maturidade cognitiva para aprender a escrever e a contar.. isso se fazia antes com 7 para 8 anos .. agora quer fazer com 5 anos?

    Não é um problema da sua filha.. o problema é da escola ..

    Se a escola permitir eu acho que você deve fazer o que considera adequado..

    ok? abraços

  34. Andrea comenta,

    dezembro 7, 2015 @ 20:31

    Prezada Profª Sônia

    Minha filha vai fazer 5 anos em junho de 2016.

    Ela já estuda na escola X, em que a data de corte é 31/03, portanto em 2016 vai para o pré I.

    Estou querendo transferi-la para a escola Y, em que a data de corte é 30/06, portanto em 2016 vai para o pré II.

    No entanto, a escola Y está em dúvida se ano que vem vai conseguir cadastrá-la no GDAE, Pré II, visto que ela já possui R.A. criado pela escola X.

    Moro no Estado de São Paulo (interior).

    Por gentileza, gostaria de uma orientação.

    Muito Obrigada

  35. Emerson comenta,

    dezembro 8, 2015 @ 11:45

    Em setembro de 2015 comentei sobre o problema que vinha encontrando em matricular meu filho no 1° ano do ensino fundamental pela fator da data de corte etário em São Paulo. Entrei com pedido de Mandado de Segurança em Outubro/15 e consegui em Dezembro/15 a sentença favorável para meu filho ingressar ano que vem no 1° ano. Gostaria de compartilhar com todos, pois a situação é angustiante. Não podemos deixar o Estado impedir de nossos filhos estudarem. Acreditem na Justiça.

  36. Clarilene Miranda comenta,

    dezembro 8, 2015 @ 23:56

    Prof. Sônia,
    Moro em Valença na Bahia e meu filho completa seis anos em 14 de junho de 2016, ele está cursando o estagio 5, a coordenação da escola me alertou sobre a data corte e disse que será impossível matricula-lo no 1 ano do ensino fundamental. O que a senhora me aconselha? Estou muito em dúvida se devo repetir ele no próximo ano.

  37. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 9, 2015 @ 4:29

    Andrea,

    Peça para a escola de Ensino Fundamental pedir orientação para a supervisora de ensino da escola.

    Eu acho que não tem problema .. mas quem pode informar é a Diretoria de Ensino, por meio da supervisora responsável pela escola Y

    abraços

  38. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 9, 2015 @ 5:05

    Clarilene, você pode impetrar um mandado de segurança junto a Defensoria Pública

    ou buscar informação junto ao Ministério Público Federal da Bahia estag26461@prba.mpf.gov.br ou Fone (71) 3617.2200 .

    Verifique com o MPF se em VAlença há uma sentença judicial que suspendeu a data-corte, ok?

    abraços

  39. Eliete comenta,

    janeiro 12, 2016 @ 14:09

    Bom Dia!
    Minha filha completa 6 anos em abril de 2016 e concluiu a educação infantil em 2015 em outro estado. Mudei para a cidade de Seabra BA, e precisei entrar com um pedido de mandado de segurança judicial para que ela possa cursar o 1º ano fundamental, o qual ainda não saiu, mas fiquei sabendo que mesmo conseguindo esse mandado a secretaria de educação pode recorrer a outras estancias. Isso é possível? Corro o risco de mesmo depois de realizar a matrícula e minha filha estiver cursando a série ter que voltar para a Ed infatil?
    Abraços!

  40. Priscila Barbosa comenta,

    janeiro 12, 2016 @ 20:59

    Profa. Sônia

    Meu filho vai para a escola desde dos 4 meses, ele estudava no municipio de santo andré na qual a data de corte é 30/06 para ensino Infantil ele cursou em 2015 a fase 3, em 2016 vamos mudar ele de escola que é no municipio de são bernardo e lá a data de corte é 30/03, meu filho faz 4 anos em 24/04, na escola em sbc querem voltar ele um ano, e com isso ele vai para o 1º ano com 7 ano, sendo que ele na escola em santo andré iria para o primeiro ano daqui 2 anos, o que posso fazer?

    obrigada

  41. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 15, 2016 @ 5:57

    Eliete, a escola tem que acatar a liminar do juiz e efetivar a matrícula. Depois o juiz dará a sentença e se a Secretaria de Educação recorrer é possível não ganhar em função do direito adquirido da criança .. nunca soube que isso ocorreu.. em geral a liminar e depois a sentença não são contestadas, ok?

    abraços

  42. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 15, 2016 @ 16:41

    Priscila, impetrar mandado de segurança.

    Se tiver condições financeiras para constituir um advogado posso indicar um especialista neste tipo de assunto e que já conseguiu mais de 200 ações favoráveis.

    Se não tiver condições financeiras poderá buscar a Defensoria Pública para impetrar o mandado e conquistar uma liminar e fazer a matrícula.

    Em geral os juízes são favoráveis a causa da criança e concedem liminar, ok?

    abraços


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  43. Maria comenta,

    fevereiro 4, 2016 @ 19:54

    Sobre a idade corte, pesam-me muitas incertezas…
    1 – A data corte seria um instrumento de padronização de idade das crianças para que seja possível o professor trabalhar conteúdo mais uniformemente?
    2- o 1º ano do ensino fundamental tem conteúdo pedagógico do antigo pré? Se tiver, entendo que crianças que completam 6 anos ao longo do ano não estariam sendo “adiantadas” de série… Estou errada?
    3 – a falta de uma definição a respeito do tema traz muita insegurança para os pais… Não sei o que é melhor para meu filho nascido em junho… se deixar na educação infantil, ou se matricular no 1 ano… ele tem capacidade para absorver os conteúdos, mas será obrigado a conviver com crianças de até um ano mais velhas… se ficar na educação infantil, entretanto, conviverá com crianças até 1 ano mais novas que ele… e agora? o que fazer?

  44. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 5, 2016 @ 16:45

    Maria,

    1 – A data corte seria um instrumento de padronização de idade das crianças para que seja possível o professor trabalhar conteúdo mais uniformemente? R: Não. A data-corte é um limite em função de custos e políticas públicas, não tem nada a ver com o pedagógico a priori. Mas a psicologia diz que as crianças tem estágios de amadurecimento distintos e no geral as crianças com 5 anos a completar 6 anos são mais imaturas do que as que já possuem 6 anos a completar 7. Mas isso é no geral, há exceções, é claro.

    2- o 1º ano do ensino fundamental tem conteúdo pedagógico do antigo pré? Se tiver, entendo que crianças que completam 6 anos ao longo do ano não estariam sendo “adiantadas” de série… Estou errada? R: O 1o ano deveria ser um introdutório e não deveria ter reprovação, assim determina a Resolução CNE/CBE n.07/2010 , o problema que muita escola não segue o que determina este ato normativo.

    3 – a falta de uma definição a respeito do tema traz muita insegurança para os pais… Não sei o que é melhor para meu filho nascido em junho… se deixar na educação infantil, ou se matricular no 1 ano… ele tem capacidade para absorver os conteúdos, mas será obrigado a conviver com crianças de até um ano mais velhas… se ficar na educação infantil, entretanto, conviverá com crianças até 1 ano mais novas que ele… e agora? R: É .. depende do Estado que você mora. No Estado de São Paulo a data-corte é 30/06 , já no Rio de Janeiro é 31/12 .. a maioria dos Estados que não tenham sentença judicial concedendo direito de matrícula segue a data-corte 31/03. Então, se o seu filho tem capacidade cognitiva atestada por psicopedagogo você poderá impetrar um mandado de segurança e garantir a matrícula no 1o ano do ensino fundamental.. se os alunos paulistas dão conta o seu filho dará também, sobretudo se tiver um avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade dele, ok?

    4) o que fazer? impetrar o mandado de segurança se tiver atestado favorável ao seu filho.

    abraços

  45. Mara comenta,

    fevereiro 12, 2016 @ 1:03

    Profa. Sônia,
    Sou residente em São Bernardo do Campo e me deparei com a seguinte situação. Algumas escolas seguem a data de corte de 31/03 e outras 30/06 para a Ed. Infantil. Meu filho faz aniversário em junho e não gostaria que ele entrasse no Ensino Fundamental com 5 anos e meio, porém a escola em que está matriculado segue a data de corte de 30/06. Como pode em uma mesma cidade ter várias regras? Como devo proceder junto à secretaria da escola do meu filho para que ele siga a data de corte de 31/03. Muitos pais normalmente querem adiantar seus filhos, mas sendo da área de educação não vejo nenhuma vantagem em adiantá-lo. Aguardo suas orientações!

  46. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 23, 2016 @ 4:38

    Mara,

    1) Escolas Infantis que só oferecem a Ed.Infantil são supervisionadas pela Secretaria de Educação Municipal que seguem a data-corte 31/03 em função da Resolução CNE/CEB n.07/2010

    2) Escolas que oferecem Ed.Infantil mas também o Ensino Fundamental adotam a data-corte 30/06 porque seguem a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo que possui uma Deliberação que determina a data-corte 30/06.

    3) Se esta escola que você matriculou o seu filho não se encaixa com o que eu informei acima então denuncie a escola junto a Secretaria de Educação Municipal porque se ela oferece apenas educação infantil deve seguir a Secretaria do Município.

    4) Mudar de escola

    5) Impetrar mandado de segurança constituindo advogado ou buscando a Defensoria Pública.

    ok?

    abraços


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  47. camilla comenta,

    fevereiro 24, 2016 @ 14:14

    Bom dia Dra. Sônia…
    Gostaria de saber se em Alagoas existe alguma ação em curso para que a data de corte seja ao menos em 30/06.
    Obrigada.

  48. Cinira comenta,

    março 1, 2016 @ 1:44

    Profa Sonia,
    Estou no aguardo do contato do advogado de São Paulo, para possível reclassificacao por idade da minha filha, ok?
    Obrigada

  49. Sandra comenta,

    março 1, 2016 @ 17:58

    Prezada Professora Sonia,

    Minha filha vai para a escola desde os 4 anos de idade.
    Ela completa 6 anos em 30/05 deste ano.
    Em 2016 ela iniciou 1º do Fundamental em uma escola particular.
    Moramos na cidade de São Paulo.

    Como pais, valorizávamos muito o fato dela ter essa oportunidade, de estar no 1º ano com 5 anos e meio.

    Porém, ao invés disto ser bom para ela, tem se mostrado péssimo, refletindo em sua auto estima e aprendizado.

    Conforme o acompanhamento psicológico constatou, para que ela possa se desenvolver plenamente é importante garantir o seu amadurecimento.

    Assim, como pais, preferimos ver nossa filha bem, mesmo que às custas de refazer o pré escolar.

    O problema é que o Conselho Estadual de Educação não permite essa operação. Segundo eles, ela está matriculada no 1º ano e nada poderá ser feito. Em consulta verbal àquele órgão, citaram a “Indicação CEE 135/15 e a Deliberação CEE 73/2008″ como claros em relação ao impeditivo.

    Por favor, nos diga sua opinião a respeito.

  50. Ana Carolina comenta,

    março 15, 2016 @ 18:56

    Olá Professora, tudo bem?
    Tenho uma dúvida, poderia me ajudar por gentileza?
    Meu filho nasceu em 04/06/2014, moro no Rio de Janeiro e a escola que quero colocá-lo inicia as turmas com um maternal onde as crianças devem ter 3 anos com data de corte em 31/3. Como meu filho nasceu em 04/06 só poderá entrar em 2018, mas eu gostaria que ele iniciasse em 2017, pois nāo gostaria que ele ficasse defasado por conta de apenas 2 meses (diferença entre a data de corte e o aniversario dele). Existe algo que eu possa fazer para conseguir isso?
    Muito obrigada. Um abraço.
    Ana Carolina

  51. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 22, 2016 @ 6:31

    Ana Carolina,

    Você poderá impetrar mandado de segurança. O juiz concedendo liminar faz a matrícula fora da data-corte que é para a Ed.Infantil no RJ 31/03 dependendo da escola.

    A data de ingresso para o 1o ano do ensino fundamental no RJ é 31/12.

    abraços


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  52. juliana da Silva Marques comenta,

    março 28, 2016 @ 21:40

    Olá boa noite
    prof. Sônia

    Sou de São Paulo minha filha cursou materna (2013) – l Jardim 1 (2014) – pre 2 (2015) numa escola particular q nao era legalizada ai mudei ela de escola pra uma legaligada (particular) ai estou com problemas pra ela dar sequencia do pre 3 (onde ela se encontra) por causa da data corte ela nasceu 02/07/2011 a escola está falando q não consegue cadastrar ela no Gedeão gostaria e um opinião obrigada juliana

  53. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 31, 2016 @ 5:16

    Juliana,

    É isso mesmo..

    A escola tem que matricular de acordo com a idade. E a escola infantil a data-corte é 31/03.

    A escola terá que efetivar a matrícula no pre I.

    pre I – 4 anos a completar 5 anos – 2016
    pre II – 5 anos a completar 6 anos – 2017
    1o ano – 6 anos a completar 7 anos – 2018

    O único modo de não ocorrer assim é via Justiça tentar um mandado de segurança para que o juiz conceda liminar .

    Caso contrário a escola está correta , ok?

    abraços

  54. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 3, 2016 @ 2:47

    Sandra, somente na Justiça.

    Vocês poderão tentar um mandado de segurança.

    Posso indicar advogada de São Paulo. Entrem em contato: saranha@mpcnet.com.br

    ok?

    abraços

  55. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 3, 2016 @ 3:00

    Cinira, enviado por e-mail.

    abraços

  56. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 3, 2016 @ 4:16

    Camila, não que eu saiba!
    abraços

  57. Vitor comenta,

    junho 8, 2016 @ 21:35

    Boa noite, meu filho fez 4 anos no dia 07/04/2016, está matriculado no grupo 4 de uma escola particular. No entanto, estamos mudando de cidade e para onde vamos só tem escola pública. Gostaria de saber se há a obrigatoriedade, por parte do município, de efetivar a matrícula mesmo sem ter a vaga.

  58. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 12, 2016 @ 2:24

    Vitor,

    Hummm recomendo que peça para o Ministério Público intervir para que a Prefeitura pague a anuidade da escola de seu filho.

    Ministério Público do seu Estado , área de educação. Fundamente que a lei federal n.12.796/ 2013, obriga que todas as crianças a partir de 4 anos estejam na escola e que é dever do Estado , do Poder Público a oferta de vagas, ok?

    abraços


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  59. Amanda fiuza comenta,

    junho 22, 2016 @ 6:17

    Oi sou Amanda de sao paulo zona sul,meu filho vai fazer 5 anos e nao foi a escola agora em 2016,nao se adaptou nao creche quando coloquei,eu fiquei sabendo essa semana que era obrigatorio le estar na escola ele ja vai fazer 5 anos em setembro,o que eu faço?

  60. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 24, 2016 @ 18:20

    Olá Amanda,

    A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 vigorando desde janeiro de 2016 diz que é obrigatório as crianças com 4 anos na escola.

    Então, necessariamente, seu filho tem que ir para a escola.

    Tem que se adaptar, caso contrário , você poderá ser denunciada ao Conselho Tutelar, porque diz respeito a crime de abandono intelectual.

    De modo que eu lhe recomendo que o leve para a escola. Faça um programa junto a escola de adaptação ou encontre outra escola,mas ele tem que frequentar a escola. Se ele não quer de jeito nenhuma terá que buscar auxilio de um profissional psicólogo para compreender o que está ocorrendo, ok?

    abraços


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  61. Joelma comenta,

    julho 4, 2016 @ 6:18

    Olá! Meu filho tem 5 aninhos….Coloquei ele na escola com 2 anos e 8 meses/ano de 2014 (foi matriculado na creche), no ano seguinte , com idade de 3 anos e 8 meses/ano de 2015 ( ele foi para o martenal , com idade de 4 anos e 8 meses /ano de 2016 (ele foi para o primeiro período /infantil 1 como chamam ) e hj ele tem 5 ano pois ele nasceu em 03 de maio , e no próximo ano ele com 5 anos e 8 meses ( ele vai fazer o segundo período /ou infantil 2) …Então quando ele estiver com 6 anos e 8 meses ele vai fazer a (primeira série ) …Ou seja ele vai está atrasado 8 meses. …Ele praticamente vai fazer a primeira série com 7 anos e terminar o ensino médio com 17 anos e 8 meses. …Quase 18 anos. …atrasou meu filho 1 ano. …Achei um absurdo isso. ….Obs : Ele nasceu em 03/05/2011…..Esta correto? Posso recorrer para q o meu filho termine com 16 anos e 8 meses ou 17 anos?

  62. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 4, 2016 @ 14:43

    Joelma, impetre um mandado de segurança.

    Constitua um advogado ou busque a Defensoria Pública.

    Posso indicar-lhe advogado especialista neste assunto.

    abraços

  63. Monique comenta,

    julho 11, 2016 @ 18:01

    Boa tarde Professora Sônia,

    Como está hoje a decisão para o estado de Santa Catarina? Meu filho completará 6 anos em maio do ano que vem. Gostaria que ele frequentasse o primeiro ano, mas o colégio orientou que ele faça novamente o último ano da pré-escola.
    Agradeço se você puder me informar como está atualmente a situação em SC e se há algum meio de eu matriculá-lo ano que vem no primeiro ano.
    Obrigada!

  64. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 12, 2016 @ 13:39

    Monique, Santa Catarina continua igual.
    Nenhuma mudança.
    Data-corte 31/03.
    Único caminho é impetrar mandado de segurança.
    Infelizmente é essa a informação que eu tenho.
    É uma pena , mas todas as tentativas do MP de alterar a data-corte foram em vão.
    abraços

  65. CARLOS DIRNEI FOGAÇA MAIDANA comenta,

    agosto 9, 2016 @ 15:30

    Data de corte discrimina e prejudica alunos
    CRIANÇAS QUE NASCEM NO MESMO ANO TEM TRATAMENTO DIFERENCIADO AO EFETIVAR MATRÍCULA ESCOLAR
    Ao editar a Resolução CNE/CEB nº 6/2010, o CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO extrapolou na interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – e se excedeu nas suas atribuições, o que acaba por confundir o dever com o poder de um órgão estatal, longe do que preconiza a Constituição Federal, num visível atropelo ao Princípio da Legalidade.
    O CONSELHO tem uma atribuição normativa, deliberativa e de assessoramento ao MEC em matéria de educação, formulando e avaliando a política nacional de educação. E é só!
    A Resolução estabelece para o ingresso na Pré-Escola, que a criança deva ter idade de 4 (quatro) anos completos até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula e, no mesmo sentido, para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
    Ao ir além do que a LDB estabelece, e sem uma base legal, o CNE sub-roga-se a condição de legislador, já que não dispõe do poder discricionário para tomar uma decisão de tamanha importância e de grande relevância e significado para as crianças que é o ingresso no sistema educacional.
    Não é isso que a LDB determina. Fica por conta tão somente do CNE a invenção da data – 31 de março – já que ao estabelecer o critério não fundamentou e não usaram como base critérios técnico-pedagógicos, ou seja, a motivação foi burocrática para, quem sabe, facilitar a organização do processo de ensino que eles imaginam ideal.
    Nada justifica a data: nem o inicio do ano letivo e a não apresentação de um argumento técnico-pedagógico que torne a iniciativa justa. E mais, o CNE já flexibilizou a regra de corte em discussão nos anos de 2010 e 2011. Assim, há que se concluir que nem mesmo o Conselho tem convicção no que estabeleceu como data corte.
    E o pior, a mesma Resolução manda que a criança que completar 6 (seis) anos de idade após 31 de março deva ser matriculada na Pré-Escola, ou seja, terá que regredir no sistema de ensino, criando uma situação de desestímulo, contrariando o bom senso e a sistemática do processo de ensino e aprendizagem que deve, entre outras atribuições, ser um sistema progressivo e motivador. A estrutura educacional brasileira deve buscar, de forma sistemática, a descoberta das diversas possibilidades para tornar motivador o ato de estudar.
    O que se preconiza, e as autoridades devem viabilizar, é o acesso ao ensino fundamental de todas as crianças com seis anos incompletos na data de início do ano letivo, pois é inaceitável, injusto e inconstitucional discriminar as crianças que nascem no mesmo ano com um tratamento diferenciado ao efetivar matrícula escolar.
    Ao criar dificuldades, como é o caso da Resolução em comento, o Conselho Nacional de Educação é fogo amigo, contrário à lógica, além de ser incoerente, prejudicando as crianças que se enquadram nos critérios da Resolução.
    _____________________________________________________
    CARLOS DIRNEI FOGAÇA MAIDANA
    OAB/RS nº. 44.571
    CPF nº. 244.873.760-68 / RG nº. 7004565921 – SJS/RS
    Rua Dona Augusta, nº 333 / Bairro Menino Deus / 90.830-150 – Porto Alegre – RS
    Fone: (51) 9215-7516

  66. Regina Quirino comenta,

    setembro 27, 2016 @ 16:57

    Boa Tarde, Professora Sonia

    Moro em Vitória – ES, a minha filha completará 6 anos em 15/04/2017, está matriculada no último ano da educação infantil na Creche universitária da minha cidade. Apesar de ser uma escola pública a creche não tem vínculo com a prefeitura por ser uma instituição de ensino federal.
    Gostaria de saber se terei algum problema para matricular a minha filha na rede municipal de ensino? E na rede particular? Existe alguma diferença na data de corte na rede públia e particular?
    Desde já agradeço a atenção.

  67. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 27, 2016 @ 17:07

    Regina, terá problema sim.

    No Estado do Espírito Santo, que eu saiba a data de corte é 31/03 para todas as redes escolares públicas e privadas.

    De modo que o único jeito é impetrar mandado de segurança, constituindo um advogado ou buscando a Defensoria Pública.

    Caso precise posso indicar-lhe advogada do Rio de Janeiro.

    Abraços

  68. Sonia Guiachetto comenta,

    setembro 29, 2016 @ 13:57

    Bom dia!

    Sônia, bom dia!

    Ainda com dúvidas sobre a data de corte para 2017 !!!
    Campinas – Estado de São Paulo – Escola Particular.
    30/junho para educação infantil e 1º ano???
    Obrigada,
    Aguardo!

  69. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 2, 2016 @ 1:46

    Sonia Guiachetto, data-corte no Estado de São Paulo é 30/06.

    Deliberação Deliberação CEE-SP N.73/08

    http://deadamantina.edunet.sp.gov.br/legislacao/delib_CEE_73_2008.htm

    Acredito que não tenha mudado.

    Se a escola tem educação infantil e mais ensino fundamental tudo vai seguir um único Regimento Escolar e estará sendo supervisionado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

    Escolas particulares que só oferecem educação infantil não , seguem 31/03, porque são supervisionadas pela Secretaria Municipal de Educação.

    ok?

    abraços

  70. Aline comenta,

    outubro 25, 2016 @ 19:55

    Meu nome é Aline sou de Mogi das cruzes interior de SP
    Minha dúvidas é: Minha filha tem 6 anos completos data Nascimento 20/05/2010
    estudando atualmente na prontidão da escola Municipal da cidade.Fui tentar realizar a matrícula dela ou seja a inscrição pelo site do Sesi não consegui devido a data corte ou seja,liguei no Sesi eles falaram que eu teria que ter feito o ano passado ,so que ano passado minha filha tinha 5 anos e nao estava preparada para 1°série pois nao estava nem alfabetizada, uma judiação com a criança
    Quero saber se neste caso cabe um mandado de segurança contra o estado ou Sesi para que ela possa usufruir de um direito dela ja que o Pai trabalha em indústria
    Eu liguei no Sesi e eles falaram que a data sempre foi 30/06 mais ano passado não consegui fazer pois também não podia. A inscrição vai ate dia 03/11 já liguei no Sesi,preceitura,secretaria da educação, porém pelo município ela está no ano certo e ingressaria na 1° seria em 2017 é pelo Sesi eles falaram que ela era pra estar indo para o 2° ano ou seja por causa de 40 dias ela perde o direito
    É possível reverter essa situação?

  71. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 26, 2016 @ 5:52

    Aline, o Sesi é complicado mesmo.

    Somente com mandado de segurança conseguirá resolver isso.

    Vou lhe encaminhar indicação de advogada que já conseguiu êxito em ação movida contra o Sesi de assunto assemelhado ao seu ok?

    abraços

  72. MITAELI NAGILA CAMARGO comenta,

    outubro 27, 2016 @ 12:19

    Bom dia , Sonia , estou com um caso que a criança esta mudando de escola , e a escola atual esta impondo que a mesma regrida um ano , que ela ja cursou alegado que é necessário pra adequação da mesma , gostaria de sua ajuda pra saber qual os procedimento a tomar se a escola tem dirito de impor isso…se pode levar em consideração que a criança ja possui o ano que ja cursou.

  73. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 28, 2016 @ 0:38

    Mitaeli,

    Você é escola ou é mãe?

    Se for Ed.Infantil não há retenção, exceto se há erro de matricula em função da data de nascimento x data-corte

    Se for ingresso no Ensino Fundamental é preciso saber se o problema é de data de nascimento x data-corte

    Se for nos três primeiros anos do ensino fundamental não há reprovação sobretudo se se tratar do Estado de São Paulo.

    O aluno está sendo transferido de escola agora.

    A escola atual deve apenas enviar o boletim e depois o histórico escolar.

    A escola que receberá a transferência decidirá o que fazer mediante o seu próprio Regimento Escolar e o boletim se se tratar de ensino fundamental ou lerá o relatório se for Ed.Infantil

    A partir do momento que o aluno está matriculado em determinada escola é a escola que o recebeu a responsável e procederá de acordo com o seu Projeto Pedagógico e Regimento Escolar.

    abraços

  74. Lilian Mauricio Cabral Silva. comenta,

    outubro 28, 2016 @ 20:27

    Presada professora Sandra,
    Minha filha estuda na Escola SESI, Em Nova Iguaçu-RJ.Entrou com tres anos de idade. Ela nasceu no dia 25/07/2009. Ao final de 2014 solicitei a escola a aplicação da lei que garante ao aluno estar no ano em que completa 6 anos, estar no 1°ano escolar. Solicitei isso junto ao secretário escolar, que me disse não ter ciencia da lei estadual. Durante todo o ano de 2015, fui perguntando a possibilidade do supervisor escolar ter dado ciencia a escola e sempre a mesma resposta: Nada ainda. O ano passou e em 2016 tres alunos fizeram o uso da lei porque a mãe é pedagoga e exigiu. Assim foi feito! Na sala da minha filha continua toda uma turma que não foi beneficiada com a lei e as tres crianças que foram. durante este ano questionei… denunciei para a inspeção escolar do estado, e sinceramente me sinto usurpada de um direito que solicitei no momento certo e não fui atendida. A escola diz que no caso da minha filha não pode ser aplicado pois ela ja estava na escola e esta lei seria para crianças que estavam se matriculando pela primeira vez, quando questionei as demais que tiveram seus direitos respeitados me disse que as meninas foram classificadas, enquanto seus pais me garantem que fizeram o uso da lei. Diante de tanta corrupção nesta pais gostaria que o caso de minha filha não seguisse com impunidade. Por favor me oriente, como posso resolver esse caso. Minha filha tem 7 anos e maturidade de sobra desde quando solicitei. A escola não possui psicopedagogo para a tal classificação, a orientação pedagogica e a direção me disseram que foi a professora quem avaliou.Muito obrigada!

  75. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 29, 2016 @ 3:42

    Lilian,correção .. meu nome é Sônia Aranha.. rs.

    Não entendi.. sua filha já está no 1o ano do ensino fundamental com 7 anos ou está na Ed.Infantil?

    Você quer uma reparação por danos?

    No Rio de Janeiro a lei estadual n.5488/09 diz que o aluno com 5 anos a completar 6 anos até o dia 31/12 é para ingressar no 1o ano do ensino fundamental. Lei http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09

    Leia: http://www.soniaranha.com.br/tag/lei-estadual-n-5488/

    Então,pelo que eu entendi…

    25/07/2009 -nasceu
    25/07/2010 – completou 1 ano em julho
    25/07/2011 – completou 2 anos em julho
    25/07/2012 – completou 3 anos em julho
    25/07/2013 – completou 4 anos em julho
    25/07/2014 – completou 5 anos em julho
    25/07/2015 – completou 6 anos em julho – aqui ela deveria ter sido matriculada no 1o ano do ensino fundamental
    25/07/2016 – completou 7 anos em julho – aqui ela foi matriculada no 1o ano (é isso?)

    Você quer que o Sesi faça a correção e ela seja reclassificada para o 3o ano do ensino fundamental, é isso?

    Pode fazer reclassificação? Pode , é um expediente legal, previsto na lei federal n.9394/96, mas o problema é o Sesi que não fará isso sem você ir para a Justiça.

    O que dá para tentar… você pode tentar denunciar o caso junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, agora, alegando que o SESI ao não cumprir uma lei estadual prejudicou a sua filha e que por essa razão você quer a reparação do dano com uma reclassificação para o 3o ano corrigindo esta defasagem.

    Se tiver condições financeiras constituir um advogado para impetrar mandado de segurança.

    Se não tiver buscar a Defensoria Pública.

    Se precisar posso fazer a denúncia para o Ministério Público ou assessorar a Defensoria Pública mas cobro honorários para fazer isso.

    Se quiser indicação de advogada no Rio de Janeiro posso lhe indicar uma.

    Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    Agora sem a Justiça você não consegue. Já vi diretora de Sesi não acatar liminar de juiz, imagina .. é osso …

    ok?

    abraços

  76. Lilian Mauricio Cabral Silva. comenta,

    outubro 29, 2016 @ 16:38

    Perdoe meu gravíssimo erro, Sônia!
    Peço desde 2014, então ela teria feito o 1°ano escolar no ano passado (2015)e este ano estar no curso do 2°ano(2016).
    Muito obrigada pela luz!

    Abraços!

  77. fabiane comenta,

    novembro 22, 2016 @ 16:33

    Boa tarde,
    gostaria de uma orientação.
    Tenho um filho de 3 anos na escola no nível 2 educação infantil. Na escola que ele estuda são 4 niveis antes de ingressar na 1ª série.
    Ocorre que devido a data de corte 31/03 (ele é de 26/04) a escola decidiu que no próximo ano ele terá que repetir o nível 2 para de adaptar a data de corte.
    Minha dúvida é? Não tem um lei que diz que a criança não pode repetir até o 3º ano estando apta ou não a seguir a diante?
    Por que o meu filho terá que repetir?
    Como devo proceder nesse caso?
    No aguardo
    Obrigada

  78. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 23, 2016 @ 3:21

    Fabiane,

    Não há reprovação na Ed.Infantil

    O problema é que fizeram a matricula errada.

    Então a escola ou corrige o erro agora ou no último ano do ensino fundamental o que seria mais traumático.

    O que dá para fazer é impetrar mandado de segurança na Justiça. Esta é a única forma de vencer a data-corte.

    Ou a escola retém o seu filho agora ou será nos próximos anos.

    Mas há esta possibilidade da Justiça. Constitua um advogado , fale com a escola para que ela arque com as custas, afinal o erro foi dela, e o juiz concedendo liminar seu filho poderá seguir adiante,ok?

    Caso precise posso indicar-lhe advogada especialista neste caso de data-corte. Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  79. Denes Regacini comenta,

    janeiro 17, 2017 @ 19:08

    Boa tarde Professora Sônia!

    Meu nome é Denes e moro em Natal/RN.

    Estou buscando maiores informações em relação essa data corte, pois tenho um filho de 3 anos (agosto/2013) que entrou o ano passado na escolinha na turma de nível 3. Agora ao rematricula-lo fui surpreendido com a informação que não poderá deixa-lo ir para o nível 4. A instituição alegou que é uma determinação do MEC, hoje resolvi escavacar artigos, sites, resoluções e leis para entender o que esta acontecendo e ver o que eu posso fazer. Meu problema não é fazer meu filho ficar novamente no mesmo nível, mas sim ao meu ver, atrasar a linha de raciocínio que foi construída ano passado, ao ver amiguinhos em turmas diferentes e ter que ver tudo que foi visto o ano anterior, na minha concepção, isso retardaria seu desenvolvimento. Outro ponto é a questão da minha sensação de ter sido lesado, pois a escola não vetou sua matricula, (não existia nível 2, a escola colocou ele no 3).

    Vi que em alguns estados ha diferença em questão do corte.

    Qual atitude devo tomar?

    Diante mão agradeço sua atenção,

    Denes Regacini

  80. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 18, 2017 @ 18:09

    Denes, salvo engano Natal adota a data-corte 31/03.

    Esta é uma determinação da Resolução CNE/CEB n.07/2010.

    Erro de matrícula da escolinha.

    O único modo de modificar isso é com mandado de segurança na Justiça.

    A data-corte não pode ser burlada e a escola não pode não segui-la.

    De modo que somente via Justiça é possível (não é certo, mas possível) reverter isso

    Se a escola não fizer a correção agora , seu filho não ingressa no 1o ano do ensino fundamental com data de nascimento de agosto.

    2017 nível 3 – 3 para completar 4 anos
    2018 nível 4 – 4 para completar 5 anos
    2019 nível 4 – 5 para completar 6 anos
    2020 1o ano – 6 para completar 7 anos

    De modo que o seu filho precisará ter 6 anos completos a fazer 7 anos no 1o ano.

    Para modificar isso somente com mandado de segurança.

    Precisa constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública.

    Caso precise posso indicar advogada de São Paulo especialista e pioneira nesta causa que atua em todo o país.

    ok?

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