Deliberação CEE-SP n.127/2014 altera a 120

03/set/2014 às 7:00 por Profa. Sônia R.Aranha em: Conselho Estadual de Educação

DELIBERAÇÃO CEE N° 127/2014

Altera dispositivos da Deliberação CEE nº 120/2013

O Conselho Estadual de Educação, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 2º da Lei Estadual N° 10.403/1971, e considerando a Indicação CEE N° 128/2014,

DELIBERA:

Art. 1º – O § 1º do art. 3º da Deliberação CEE nº 120/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º – O pedido de reconsideração de que trata o caput deverá ser protocolado na escola em até 10 dias, contados da data da divulgação dos resultados. ( antes eram 5 dias)

Art. 2º – Acrescenta-se o § 4º ao art. 3º da Deliberação CEE nº 120/2013, com a seguinte redação:

 § 4º – Os prazos a que se refere este artigo ficarão suspensos durante os períodos de recesso escolar e férias dos docentes”.

Art. 3º – Os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 4º da Deliberação CEE nº 120/2013 passam a vigorar com a seguinte redação, ficando revogado o seu § 5º:

§ 1º – O recurso de que trata o caput deverá ser protocolado na escola, em até 10 dias, contados da ciência da decisão, e a escola o encaminhará à Diretoria de Ensino ou ao órgão de supervisão delegada, em até 5 dias , contados a partir de seu recebimento.

 § 2º – A Diretoria de Ensino, ou órgão equivalente de supervisão delegada, emitirá sua decisão sobre o recurso interposto, no prazo máximo de 15 dias, contados a partir de seu recebimento.

 § 3º – Na análise do recurso, deverá ser considerado:(ampliou os itens)

I – O cumprimento das normas legais vigentes;   

II – O cumprimento das normas regimentais no processo de avaliação e retenção do aluno;

III – A presença de atitudes irregulares ou discriminatórias contra o estudante;

IV – A existência de fato novo relevante .  

§ 4º – A decisão do Dirigente de Ensino, ou responsável pelo órgão de supervisão delegada, será comunicada à escola dentro do prazo previsto no § 2º, e dela a escola dará ciência ao interessado, no prazo de 5 dias.

Art. 4º – O caput do artigo 5º e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Deliberação CEE nº 120/2013 passam a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 5º – Da decisão do Dirigente, ou responsável pelo órgão de supervisão delegada, caberá recurso especial ao Conselho Estadual de Educação, no prazo de 5 dias, por parte do estudante, seu representante legal ou da escola, mediante expediente protocolado na Diretoria de Ensino ou no órgão de supervisão delegada.

 § 1º – A Diretoria de Ensino e o órgão de supervisão delegada terão o prazo de 5 dias, a contar de seu recebimento, para encaminhar o recurso ao Conselho Estadual de Educação, informando, no expediente, se o aluno continua na mesma unidade escolar e se foi reclassificado 

§ 2º – O recurso especial ao Conselho será apreciado pela Câmara de Educação Básica, em caráter prioritário, observadas as normas regimentais.

§ 3º – O recurso especial será apreciado somente quanto ao cumprimento das normas legais, o cumprimento das normas regimentais da unidade escolar, a existência de atitudes irregulares ou discriminatórias contra o estudante ou pela apresentação de fato novo relevante.

 § 4º – Em caso de divergência entre a decisão da escola e a da Diretoria de Ensino, ou órgão de supervisão delegada, com relação à avaliação final do estudante, prevalecerá a decisão da Diretoria de Ensino, ou do órgão de supervisão delegada, até a manifestação final do Conselho. 

Art. 5º – O caput do art. 6º da Deliberação CEE nº 120/2013 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido de Parágrafo único.

Art. 6º – Dos atos praticados por uma parte será dada ciência à outra parte, por escrito.

Parágrafo Único – Caberá à Diretoria de Ensino dar ciência à outra parte, quando se tratar de recursos encaminhados ao Conselho Estadual de Educação.

Art. 6º – O caput do art. 7º da Deliberação CEE nº 120/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º – A Secretaria Estadual de Educação poderá editar normas próprias  sobre a questão tratada nesta deliberação para as escolas de sua rede, cabendo à supervisão de ensino, no seu trabalho permanente de visita às escolas estaduais, oferecer as orientações necessárias.

Art. 7º – Esta Deliberação entra em vigor na data da publicação de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por maioria, a presente Deliberação.

A Consª. Rose Neubauer votou contrariamente nos termos de sua Declaração de Voto.

Sala “Carlos Pasquale”, em 16 de julho de 2014.

Consª. Guiomar Namo de Mello

Presidente

DELIBERAÇÃO CEE Nº 127/14   –   Publicado no DOE em 17/7/2014  -  Seção I  -  Página 32

Res SEE de 31/7/14, public. em 01/8/14                                                  -   Seção I -   Página 21

PROCESSO CEE 673/1988 – Reautuado em 2/7/14
INTERESSADO Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO Recurso contra Avaliação
RELATORES Consº Francisco Antônio Poli e Cons° Francisco José Carbonari
INDICAÇÃO CEE Nº 128/2014                             CP                            Aprovado em 16/07/2014

 

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

Em 2013, este Colegiado aprovou a Deliberação CEE Nº 120/2013, adequando a norma a LDB e revogando a Deliberação CEE nº 11/1996.

Após a edição da Deliberação CEE Nº 120/2013, algumas questões operacionais por ela não contempladas, como prazos de encaminhamentos em todas as instâncias, a suspensão dos trâmites durante os recessos e as férias dos docentes, e o direito que uma parte tem de ser informada sobre todos os passos da outra parte, geraram alguma dificuldade na tramitação dos processos.

Neste sentido, o anexo Projeto de Deliberação visa a suprir essas lacunas, buscando tornar a norma mais adequada.

2. CONCLUSÃO

Posto isso, submetemos a este Colegiado o anexo Projeto de Deliberação.

São Paulo, 16 de julho de 2014

a) Consº Francisco Antônio Poli

Relator

a) Cons° Francisco José Carbonari

Relator

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a presente Indicação.

Sala “Carlos Pasquale”, em 16 de julho de 2014.

Consª. Guiomar Namo de Mello

Presidente

INDICAÇÃO CEE Nº 128/14   –   Publicado no DOE em 17/07/2014       -  Seção I  -  Página 32

Res SEE de 31/7/14, public. em 01/8/14                                                  -   Seção I -   Página 21

Declaração de Voto

 

Sou contra o teor da Deliberação CEE 127/14, assim como da Deliberação CEE 120/13, porque contrárias à Deliberação CEE 11/96 não são doutrinárias, mas, formalistas, refletindo simplesmente uma técnica processual sem olhar a avaliação como um processo mais amplo que englobe escola, aluno e comunidade, portanto, essas Deliberações, assim como as Indicações a elas relacionadas, precisam ser reformuladas.

São Paulo, 16 de julho de 2014

 a) Consª Rose Neubauer


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100 Comentários »

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  4. Andreia comenta,

    novembro 5, 2014 @ 13:53

    Minha filha esta na oitava seria do nono ano, e só tira notas oito e nove em todas as materia, inclusive tirou dois 9 em matematica, a mais ou menos 2 meses outra professora assumiu a turma e agora minha filha tirou um 2 de media, pediu para a professora para encaminha-la para o reforço pois ela não estava entendendo a maneira de explicação, a professora não deixou q ela fosse para o reforço, por favor o q devo fazer, ja q estamos no fim do ano e me parece q ela tirou 3 na prova, obrigada

  5. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 5, 2014 @ 18:47

    Andreia,

    Você deve pedir na escola para ler o Regimento Escolar que deve constar o reforço e deve cobrar que seja realizado.

    A recuperação consta da lei federal n.9394/96

    Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

    V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

    Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
    IV – estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

    Art.24, inciso V,

    e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

    Elabore documento exigindo que seja oferecido para a sua filha o que consta na lei federal 9394/96, ok?

    Presto serviço de elaborar documento em defesa do aluno em nome do pai, porém cobro honorários.. caso esteja interessada entre em contato saranha@mpcnet.com.br

    Abraços

  6. Andreia Maximiano Leite comenta,

    novembro 19, 2014 @ 1:14

    pedi a transferência de escola do meu filho em junho, ele está no 1º Ensino Médio moro em São Bernardo do Campo- SP, durante as férias, achando que já havia encerrado o 2º bimestre, porém essas notas não existem, a escola nova e antiga ficam jogando a responsabilidade uma para outra, enquanto isso existe a possibilidade do meu filho que já tem 17 anos ser reprovado novamente. É justo meu filho ser prejudicado por isso??? Qual medidas eu posso tomar?

  7. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 19, 2014 @ 5:30

    Andreia,

    Puxa que coisa, heim?

    A escola atual é pública ? Você já conversou com a diretora? Não tem jeito dela repetir a nota do 3o bimestre ? Tem que dar um jeito de regularizar isso e que terá que fazer é a escola atual, não tem jeito.

    Bem, se eles reprovarem por esse motivo você tem 10 dias para entrar com Pedido de Reconsideração após a ciência da reprovação, ok?

    Use a Deliberação CEE n.127/2014 http://www.soniaranha.com.br/deliberacao-cee-sp-n-1272014-altera-a-120/ alegando que seu filho não pode ser prejudicado com erro de secretarias escolares. O Conselho poderá aprovar o seu filho.

    Se mesmo assim a escola mantiver a reprovação você entra com recurso e vai até o Conselho Estadual de Educação porque eu acho que é um caso que não é difícil de ganhar.

    Eu presto serviço de elaborar o documento de Pedido de Reconsideração, porém cobro honorários. Caso precise, entre em contato o mais rápido possível : saranha@mpcnet.com.br

    Abraços

  8. patricia silva comenta,

    novembro 20, 2014 @ 3:42

    Gostaria de saber se o professor de historia pode diminuir a nota de um aluno por erros ortograficos?
    A escola é particular

  9. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 20, 2014 @ 5:43

    Olá Patrícia,

    Pode se for um critério avaliativo. O professor é livre para fazer a escolha dos critérios de avaliação,ok?

    Abraços

  10. monica comenta,

    dezembro 1, 2014 @ 15:54

    ola..meu filho esta no primeiro ano do ensino medio, em colegio particular, e este ano não fui chamada nenhuma vez, pra orientação…vou a reunioes..mas como sempre fica de recuperação final…e estuda obrigado, acaba conseguindo nota do final…mas acontece que este ano, fui chamada só agora ..e ficou de seis materias..ou seja reprovado…nos outros anos tinha um diretor que sempre estavamos em contato, e me dava orientações que sempre fiz…aula partucular, conversas com meu filho junto com o diretor, fono na primeira serie…mas este ano ele saiu…sabia de suas notas, mas achava que daria pra recuperar no final…ele sempre teve bom comportamento…e achava por ser particular, deveria ter um diferencial, olhar o aluno mais de perto individual…mais peersonalizado…sei que a reprovação pra ele, vai lhe fazer mal, auto estima…se voce um aluno bagunceiro, desobediente..mas não é super na dele…e acabou deixando como nos outros anos..mas dessa vez a coisa apertou…o que eu faço ???

  11. michael comenta,

    dezembro 8, 2014 @ 14:47

    me ajuda minha professora falou que eu ia repetir ai hoje repeti mas n sei o motivo a professora n gostava de mim ai troquei de escola vem para a escola manoel moratto ai fiquei de ano ai a escola falou que era para eu fazer as provas e eu tinha que tirar 10 em todas ai fiz a primeira e ai a escola me informa que eu repeti de ano isso é correto ??? tem alguma lei que possa me ajuda a fazer a prova e passar de ano ??? se tiver em comunique porfavor
    tenho apenas 12 anos sou muito esperto me esforcei mas a escola fez de proposito me ajuda ???

  12. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 8, 2014 @ 18:24

    Michael, entre em contato comigo por e-mail e me conte esta história direitinho ok?
    saranha@mpcnet.com.br

    Abraços

  13. thais goncalves comenta,

    dezembro 9, 2014 @ 3:23

    Olá, boa noite!
    Moro em Sp, no comeco do ano tive um problema c a minha filha na escola por conta de cyberbollyng (n sei se é assim q se escreve) e acabei tirando ela da escola e colocando em outra as duas escolas sao particulares, porem ela saiu na semana de provas e acabou indo p outra escola sem nota do 1 bimestre. Ela n conseguiu acompanhar os demais. Estava ruim dmais e a escola antiga sempre me chamava qdo ela estava c baixo desempenho. E a escola atual nem se importou c isso. Bom por fim ela reprovou em 6 materias teria algo q eu pudesse fazer? E sera q consigo reclassificacao em outra escola?
    Por favor estou desesperada. Pq ela n esperava e ficou muito mal pq estudavamos muito. E acho q isso vai somente piorar a baixo estima dela.
    obrigada
    conto c sua ajuda!

  14. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 11, 2014 @ 0:59

    Olá Thais,

    Recorrer é direito, o que não significa êxito, ok?

    Entre em contato comigo saranha@mpcnet.com.br e já me conte o que aconteceu porque o tempo está correndo,ok?

    Abraços

  15. Sara Araujo comenta,

    dezembro 12, 2014 @ 23:38

    boa noite querida, preciso de esclarecimento, meu filho e autista, porem em evolução intelectual muito boa, ele e comunicativo faz questão de participar de eventos sociais em geral. ele e estudioso, porem por conta de problemas na minha família ele teve muitas faltas, contudo ele domina todas as matérias, no terceiro bimestre e 3 quarto ele tirou notas baixas em matemática, por conta dessas faltas, mas não consigo aceitar o fato da diretora tomar a decisão de reprovar ele, porque as outras crianças vao fazer aula de recuperação e ele não ? ele e um bom aluno e entende tudo como uma criança normal. eu tenho certeza que ele consegue fazer a prova de recuperação. mas a diretora não quer dar esta chance a ele , o que faço ?

  16. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 14, 2014 @ 2:23

    Sara não aceitei a reprovação.

    Ele é aluno com necessidades educacionais especiais e tem direito a um atendimento diferenciado sem reprovação.

    Lei do autista http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm

    Além disso há uma vasta legislação que protege o aluno com necessidade educacionais especiais.

    Não sei de qual cidade vc é mas se for do Estado de São Paulo tem que correr caso contrário perderá o prazo para o recurso, ok?

  17. Eva Maria Bertaco comenta,

    dezembro 16, 2014 @ 14:38

    Meu filho ficou retido em 2 matérias com média final 5,3 e 5,6 respectivamente. A média de promoção da escola é 6,0. Gostaria de saber se é verdade que pelo MEC ele pode ser promovido pois teve média acima de 5,0.
    Muito Grata
    Eva

  18. Fatima comenta,

    dezembro 16, 2014 @ 15:31

    Oi meu filho esta no terçeiro ensino medio ja presto vestibular e passou e matriculei vem agora o resultado da escola que ele deve repetir por causa de 2 materias fisica e quimica como fazer para eles mudaram de decisao e para que meu filho nao repete e ele que fazer um curso nada ver com essas materias obrigada

  19. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 17, 2014 @ 5:39

    Fatima entre com recurso. Qual é o seu Estado? Escola pública ou privada?
    aguardo

  20. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 17, 2014 @ 5:40

    Eva não, não é verdade.

    Cada escola escolhe o seu sistema de avaliação e a sua média.

    Recorra , você tem direitos,.. qual é o seu Estado?

    abraços

  21. Mariana comenta,

    dezembro 17, 2014 @ 18:08

    Boa Tarde,

    Tenho uma duvida e gostaria de saber se pode me ajudar!?
    Repeti o 3 ano do Ensino Médio e a escola falou para eu entrar um um recurso no Instituto da Educação que passaria. Mas eu ja passei na faculdade e gostaria de saber se isso me da alguma vantagem, se existe alguma Lei que possa me ajudar!??

    Aguardo Retorno e Obrigada pela atenção.
    lembrando que soube hoje sobre a retenção então espero que possa me ajudar !!

  22. Valdemir Rufino comenta,

    dezembro 18, 2014 @ 1:04

    Boa noite! Minha filha Karoline estuda no Marista…9 ano..8 serie. Ela veem com dificuldades desde o 8 ano principalmente na materia Matematica. O Prof. Em questao efetuou diversos comentarios que classifico com inoportunos para esta faxia etaria e que vinha ao encontro da minha filha..ex: alunos com dificuldades ele falava que já tinham repetido e o que estavam fazendo ali( aula recuperação)..meu amigo tirou seu filho da escola por causa desse professor!! E outros comentarios maldosos….!!.fizemos ao longo de dois anos reuniões com a coordenadora e diretor pontuando que este professor estava prejudicando minha filha e outros alunos, culminando neste ano com sua reprovação!!..o maior agravante foi que minha filha em função desses fatos não queria ir as aulas, tendo muitas faltas, perdendo materias, disturbios gastrointestinais..etc!!…..sintetizei os comentarios…e pergunto? Como proceder? As notas sairam no sabado e ela foi reprovada!!.me parece que temos 10 dias para recorrer!!..obrigado e aguardamos suas orientações. Abs.

  23. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 18, 2014 @ 5:06

    Olá Mariana, passar na faculdade não dá vantagem a menos que você tenha reprovado em uma disciplina e entre na Justiça.. mas é difícil..

    O que é Instituto da Educação?

    Você entrou com Recurso? Se não entre.
    Qual é o seu Estado?
    Abraços

  24. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 18, 2014 @ 5:27

    Valdemir, isso mesmo.

    1) Quando é que a escola fecha para as festividades de final de ano e quando é que retorna?

    2) O problema é esse.. você tem 10 dias mas se a escola fechar você tem dois 18 e 19/12.

    Corra.

    Não perca o prazo de Pedido de Reconsideração, ok?

    E coloque tudo isso no Pedido.

    Abraços

  25. glen taves comenta,

    dezembro 18, 2014 @ 18:11

    Boa tarde Sonia
    uma duvida.
    a defesa anexo junto ao pedido feito a escola ou entro com os documentos junto a secretaria de educação?
    obrigado

  26. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 20, 2014 @ 16:55

    Glen, sim

    Procedimento é

    1) Fez o Pedido de Reconsideração
    2) Recebeu a resposta da escola mantendo a reprovação
    3) Entra na escola com o Recurso endereçado ao Dirigente Regional que supervisiona a escola e em anexo segue cópia do Pedido de Reconsideração, cópia da devolutiva da escola e o Recurso.
    4) Você tem 10 dias para interpor o Recurso dados pela Deliberação CEE n.127/2014.
    5) Se a escola estiver fechada e ninguém para responder você envia por correio Sedex, carta registrada para comprovar que vc enviou no prazo,ok?

    É isso! Abraços

  27. Fernanda comenta,

    dezembro 21, 2014 @ 23:27

    Olá Sra. Sônia,
    Sou do estado de SP, eu posso entra com esse recurso mesmo que o colégio seja particular?
    Fiquei sabendo da reprovação sexta-feira dia 19/12/2014.
    E se caso poder tenho que fazer o pedido por carta?
    Fico no aguardo
    Fernanda

  28. Paulo comenta,

    dezembro 22, 2014 @ 13:26

    ola eu fiquei sabendo agora que eu repeti o 3ºano ,minha mae acha que foi uma injustiça nao me avisaram na escola que poderia repetir ,fiz trabalhos de compensasao provas e atividades e mesmo assim repeti .
    pode me ajudar ?
    obrigado

  29. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 22, 2014 @ 15:03

    Olá Paulo, você mora em qual Estado? quando soube da reprovação?
    Aguardo

  30. Samir Mansour comenta,

    dezembro 23, 2014 @ 3:41

    Sônia, eu queria saber se no pedido de reconsideração, tem que ter algum motivo especifico, ou, apenas posso pedir para rever as notas pois eu acho que tenho condiçoes de passar de ano? E tambem que a escola deu a noticia da reprovaçao no dia 19, e, desde entao nao consigo entrar em contato com a escola, so voltam de ferias docentes dia 5…. como fica o prazo? (te mandei um email falando meu caso) obg

  31. Allan carlos dos santos comenta,

    dezembro 23, 2014 @ 18:06

    Olá , eu fiquei sabendo que repiti de faz uns 2 dias , mais achei injusto por que eu fiz trabalhos de recuperação , e teve alunos da minha sala que era muito pior que eu e passou de ano , oque posso fazer ?

  32. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 23, 2014 @ 20:33

    Fernanda sim, claro.

    1) Você tem 10 dia a contar o dia 19/12.. 29/10 .

    2) Interponha o Pedido de Reconsideração endereçado ao diretor escolar

    3) Como a escola pode estar fechada de férias e recesso, enviei o Pedido por Correio Sedex10 carta registrada. Alguém terá na escola para receber. Peça que a pessoa assine e vc fique sabendo .. tem um jeito no Correio..

    4) Só no final das férias dos professores é que vc saberá do resultado daí vc poderá entrar com Recurso junto a Diretoria de Ensino se mantiverem a reprovação,ok?

    Abraços

  33. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 23, 2014 @ 20:55

    Olá Samir ,, respondi.!!

  34. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 23, 2014 @ 21:09

    Allan , você é de qual Estado? Se for do EStado de São Paulo, use a Deliberação CEE n.127/2014 e entre com o Pedido de Reconsideração na escola. envie pelo Correio Sedex 10, carta registrada, e guarde o comprovante para provar que entregou o pedido no prazo caso a escola esteja fechada nos dias 26/12 – 29/12 e 30/1,ok?
    Abraços

  35. carlos santos comenta,

    dezembro 30, 2014 @ 18:21

    Ola ! Sou Estado Do Rio De Janeiro Estudo Em Escola Municipal Publica , Me Reprovaram Por 2 Décimos Na Materia De Geografia , Tenho Chance De Tentar Recorrer ? Lembrando Que Sou Do Rio De Janeiro .

  36. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 30, 2014 @ 18:56

    OlÁ Carlos,

    Faça o seguinte:

    1) Escreva um Pedido de Reconsideração (faça duas vias.. uma entrega e a outra protocola e guardar) para o diretor de sua escola pedindo que reconsidere a sua reprovação por ser tratar de 0,2 em Geografia.

    2) Se o diretor mantiver a sua reprovação escreva o Recurso endereçado ao Secretário de Educação do Município do Rio de Janeiro anexe a cópia protocolada do Pedido de Reconsideração e mais a cópia da resposta da sua escola e e o Recurso pedindo que ocorra uma intervenção para que vc seja aprovado.

    Use a lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III que lhe confere direito de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores,ok?

    É isso! Boa sorte!

  37. Brenda comenta,

    janeiro 15, 2015 @ 16:48

    Olá,
    Em 2014 era para eu ter concluído o ensino médio, porém fiquei de

  38. Brenda comenta,

    janeiro 15, 2015 @ 17:21

    Em 2014 fiz o 3ºano do ensino médio no período noturno e estou com uma DP em Ed. Física por falta. Entrei naquela escola no meio do ano e não sabia que teria que fazer essa disciplina em outro período, que no caso era o da manhã. Eu trabalhava de manhã e não me foi informado pela escola que deveria levar um documento comprovando o horário em que trabalhava. Com dois meses para o término do ano letivo soube desse fato e solicitei a empresa o tal documento, porém a empresa demorou muito para entregá-lo e quando levei na escola já era tarde. Não sabia que havia prazo para deliberação e muito menos da existência dela até o dia de hoje. Na primeira semana de Janeiro fiquei sabendo dessa DP e me pediram para voltar depois para conversar com a diretora, quando entrei em contato novamente me pediram para ir buscar o trabalho de DP e conversar com a diretora. Final da história, quando fui lá me disseram que não poderia pegar o trabalho, a diretora não estava, liguei novamente e o vice disse que já era tarde demais e quando fui na secretaria da educação me informaram sobre essa lei e pediram para eu ver se tem alguma coisa que possa servir para o meu caso. Estou desesperada, no meu antigo emprego estão para liberar uma vaga pra mim e só vou poder entrar se estiver ao menos cursando a faculdade. Sem diploma, sem faculdade, sem a vaga que eu passei um ano e quatro meses trabalhando como aprendiz para conseguir. Ainda existe alguma coisa que possa ser feita para acelerar esse processo da DP?

  39. Olá Profa, Sonia comenta,

    janeiro 17, 2015 @ 2:45

    Minha filha foi para a prova final em História com 6,75 e em Física com 6, 67 ( a média é 7) Foi reprovada, pois não obteve boas notas na final. Já em filosofia deu aulas a uma amiga que estava com dificuldades. Resumindo, a prof de filosofia falou para os alunos da sala que iria mostrar pra todo mundo que iria reprovar minha filha por motivos pessoais. Pois houve um desentendimento entre mim e ela. Então ela com raiva de mim reprovou minha filha. A amiga da minha filha passou, a que ela deu aulas. Gostaria de saber o que devo fazer em ambos os casos.

  40. Mafalda comenta,

    janeiro 19, 2015 @ 14:18

    oi, minha filha reprovou o 2° ano do ensino médio por não ter ido bem nas seguintes matérias: Quimica, Fisica, Matematica e portugues… estou tentando achar um exemplo de Recurso contra reprovação para mandar a Diretoria de Ensino! me ajude por favor… é urgente!

  41. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 5:21

    Olá , recorrer se ainda houver tempo. Qual é o seu Estado?
    E se tiver como provar entrar com ação de danos morais contra a professora de filosofia.

    Abraços

  42. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 5:27

    Olá Mafalda,

    A
    Ilm. (a) Sr. (a) __________________
    Dirigente Regional de Ensino da DE _______

    P E D I D O D E R E C U R S O

    Eu , ____________________,portador do RG ____________ residente a rua ____________________ município ___________ responsável legal pelo (a) aluno(a) _________________________ regularmente matriculada no ________ ________ no ________do Ensino ___________, venho mui respeitosamente ,solicitar a V.Sa, recurso do resultado de avaliação final do processo de ensino/aprendizagem de meu (minha) filho (a) à luz da legislação lei federal n.8069/90, artigo 53,inciso III e da Deliberação CEE n.127/2014

    Histórico:

    Pedido de Reconsideração interposto no dia : (segue em anexo)
    Devolutiva da Escola no dia: (segue em anexo)

    Na certeza de que poderei contar com V.Sa na análise do processo de ensino/aprendizagem de meu (minha) filho (a) revertendo o resultado da avaliação final é que subscrevo-me na presente data aproveitando esta oportunidade para reiterar a V. Sa os protestos da minha mais elevada estima e consideração.

    nome
    Data:

  43. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 7:00

    Brenda é São Paulo?
    Que inferno, heim?
    Tente entrar com Recurso junto a Diretoria de Ensino mas anexe as cópias da declaração de trabalho.
    Onde fica a sua escola? Qual o bairro ?

    Aguardo

  44. Raquel Martins comenta,

    janeiro 29, 2015 @ 17:49

    Boa tarde, minha filha sempre foi uma excelente aluna, só que a dois anos ela desanimou da escola, estudava na 8ª serie do nono ano, acontece que por motivos de sofrer certo tipo de bulling na escola, e acabou desanimando totalmente, com isso repetiu a primeira vez por faltas. No ano seguinte ela continuou na mesma escola mas repetindo ela ficou completamente desanimada deixando de ir a escola novamente, desistiu de ir e repetiu novamente. Conversei muito com ela e nesse ano ela quer estudar, viu que perdeu dois anos sem os estudos mas o problema é que se ela continuar na mesma escola irá sofrer tudo de novo e eu queria saber se tem como eu matricular ela em outra escola? ela estudava em escola estadual. eu ligo nas escolas e todas me falam que nao tem vaga e será dificil. Ainda mais quando eu falo que minha filha repetiu pela segunda vez, talvez tenham uma outra visao.

  45. jessica gomes comenta,

    fevereiro 1, 2015 @ 0:32

    Oi, boa noite..
    Eu fui reprovada em 2014 pra 2015.. Em uma escola publica eu tinha que fechar com 20 pontos em cada materia em 3 materias não consegui fechar.. E em uma matéria fechei com 19 pontos e por isso não passei de ano .. Minha mãe foi na escola e disseram q Não foi por nota mas por falta.. E todas faltas que tive levei atestado .. Já passou a data de dez dias apos a reprovacao .. Pois não sabia que eu podia recorrer para tentar rever minha reprovação. .. Minhas aulas começam dois de fevereiro proxima segunda.. Tem algo que posso fazer para não fazer o ano todo outra vez ?

  46. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 17:24

    Raquel, recomendo que você faça um Pedido ao Conselho Tutelar de sua cidade pedindo uma vaga… explicando a situação.. se ela for menor de idade.

    Se ela for maior de idade daí recomendo que ela preste o ENEM 2015 para conquistar o certificado de conclusão do ensino médio eliminando o fundamental.

    Abraços

  47. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 18:29

    Jessica tente a reclassificação

    http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/20_1998.htm

    Resolução SE n.20/98

    Artigo 2o.
    § 2º – Poderá ser reclassificado, nos termos da presente resolução, o aluno que não obteve freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação no ano anterior.

    Peça para a sua mãe escrever documento para a escola baseando-se nesta Resolução e pedindo reclassificação se a sua reprovação foi por falta ,ok?

    Abraços

  48. adriana comenta,

    fevereiro 19, 2015 @ 14:56

    boa tarde prof. sonia

    . Lendo o seu blog entrei com o pedido de reconsideração,mas o conselho manteve a retenção;então fiz um recurso e pedi para encaminhar para De.(15/01/15), mas até o momento segundo a escola não tivemos resposta.
    O que faço?Ele está sem estudar esperando o resultado do recurso.

    Muito obrigada pela ajuda.

  49. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 24, 2015 @ 0:16

    Adriana, entre em contato com a Diretoria de Ensino para saber se há a devolutiva , ok?

    Abraços

  50. adriana comenta,

    fevereiro 24, 2015 @ 22:28

    Prof. Sonia

    Muito obrigada pela sua ajuda, entrei em contato com a De, e recebi a confirmação que o meu recurso foi deferido, ou seja , meu filho foi aprovado.Adorei o seu blog , pois vc além de esclarecer as duvidas, também me fez refletir como devo acompanhar melhor a vida escolar do meu filho.Deus ilumine sua vida.Um grande abraço.

  51. Jean Cláudio comenta,

    fevereiro 26, 2015 @ 0:17

    olá profa. Sônia, fiquei reprovado no 3º do ensino médio, o resultado será sexta 27/02/2015, mesmo passando no vestibular, o diretor da minha escola não quis me dar meu diploma escolar, pois a faculdade em que passei estava pedindo. Acontece que me reprovaram em algumas disciplinas (4) queria um modelo de algum recurso para mandar ao diretor da minha escola. Aguardo sua resposta com urgência.

  52. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 26, 2015 @ 20:27

    Jean Claudio,

    1) Faça um documento Pedido de Reconsideração endereçado ao diretor da escola, ok?

    Ao
    Ilmo. Sr.
    Diretor

    Colégio __________________________

    P E D I D O D E R E C O N S I D E R A Ç Ã O

    Eu , ____________________, aluno regularmente matriculado no 3a série do Ensino Médio, deste estabelecimento de ensino , venho mui respeitosamente ,solicitar que V.Sa, juntamente com o Conselho de Classe, venham reconsiderar o resultado final do emu processo de ensino/aprendizagem à luz da legislação lei federal n.8069/90, artigo 53,inciso III e Deliberação CEE n.120/2013, alterada pelas Deliberações CEE n.127/2014 e CEE n.128/2014.

    Na certeza de que o Conselho de Classe ,com a orientação de V.Sa, poderá analisar com maior clareza o meu processo de ensino/aprendizagem revertendo o resultado final, é a intenção deste meu pedido.

    Cordialmente

    nome data

  53. reniclesia comenta,

    fevereiro 28, 2015 @ 13:13

    quero saber se eu posso matricular o meu filho de novo na escola por ele foi chamado mais eu na compareci.

  54. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 2, 2015 @ 14:27

    Reniclesia, depende … não tenho como saber.. terá que perguntar para quem lhe chamou ok?

  55. Tatiane comenta,

    abril 29, 2015 @ 16:11

    olá, tudo bem?
    acabei de retirar na escola o historico do meu filho.
    nas notas finais ele não obteve nenhuma nota abaixo da media 6,0, mesmo assim ele ficou retido.
    isso pode ocorrer?

  56. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 30, 2015 @ 18:53

    Tatiane, a média do colégio é 6,0 ? Ele atingiu a média em todos os componentes curriculares e foi reprovado?

    Não é possível. Ele não foi reprovado por falta?

  57. Arnold Cipriano Garcia comenta,

    agosto 24, 2015 @ 13:36

    a escola e o prof. ja perderam todo o respeito, mesmo porque na
    a família ha muito não se tem nenhum respeito, e nem limites. O que realmente se quer é a promoção do aluno a qualquer custo, não importa se o mesmo tem algum conteúdo. Alunos que chegam a escola cansados, com sono, decorrente da falta de limite na família, fica nos jogos eletrônicos ou assistindo TV ate altas horas da madrugada. Família que passa todo ano letivo sem seque saber qual o desempenho do aluno e só ao saber da retenção do filho é que se preocupa. Vamos aprovar todos os alunos por decreto. O resultado ja está evidente nos jovens de hoje.

  58. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 24, 2015 @ 14:25

    Arnold, a meu ver, o que está acontecendo é uma falência do sistema de ensino do modo como ele é estruturado. E essa falência ocorre em uma grande maioria de países.

    O modelo fabril de escola não tem mais condições de sobreviver. A insistência dele é que joga alunos contra professores , professores contra as famílias e vice-versa.. mas o que seria preciso fazer é alterar o modo de funcionamento e da estrutura escolar.

    Como, em um momento histórico com inúmeras tecnologias interativas, um aluno fica em sala de aula por 50 minutos ouvindo o professor em sala de aula com lousa e giz?? Não é mais possível este tipo de estratégia pedagógica em escola pública ou particular.

    O aluno atual aprende de um outro modo: ele interage,opina,edita,produz a todo momento, menos na escola.

    Enquanto a sociedade brasileira não abolir esse sistema punitivo de escola que sequer apresenta ao aluno a regra escolar máxima que é o Regimento Escolar , com uma hierarquia dura e sem participação do aluno em nada, apesar da insistência do MEC em divulgar a importância de Conselhos Escolares e a participação da comunidade escolar, não há jeito.

    Reprovar alunos por décimos (escolas particulares), reprovar aluno em uma disciplina que em um ano contou com troca de dois a três professores é revoltante (escola públicas),reprovar alunos com Déficit de Atenção ou com TDAH, ou outra deficiência sem tê-lo assistido é ético? é correto? em qual teoria pedagógica este tipo de procedimento está embasado? Eu quando fiz pedagogia e depois nos meus estudos de mestrado não li em nenhuma obra que estes procedimentos pedagógicos estão corretos.

    Infelizmente será preciso que a sociedade brasileira reveja o sistema educacional de acordo com o século XXI.

    Abraços

  59. Rose comenta,

    agosto 24, 2015 @ 21:28

    Boa noite Sônia,

    Queria muito tirar uma dúvida.Tenho um filho com 11 anos, no 6ºano, de uma escola particular.
    Aos 4 anos, foi diagnosticado com TDAH, mas como sempre estudou numa escola construtivista, as coisas eram mais suaves. Agora ele está numa outra escola, a passagem e a adaptação para o 6º ano não estã fácil.Percebemos que o deficit de atenção está prejudicando muito ele. A média da escola é 6, em 3 matérias as notas são (5,8; 5,6). Ele estuda muito comigo e com o pai, faz terapia, é acompanhado por uma psicopedagoga. A escola sabe de tudo isso, tem os relatórios médicos, as profissionais que o acompanha já estiveram na escola. Por hora, já fizemos tudo, só não medicamos, porque ainda não estamos seguro dessa decisão.
    Quero saber se a escola, pode reprovar uma criança nessa situação?
    Alguns dissem que sim, outros dissem que não, porque não é autismo.
    Me oriente, porque apesar do grande esforço dele, e da nossa luta, vejo que o quadro das notas, são sempre o mesmo.
    Obrigada.

  60. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 28, 2015 @ 3:41

    Olá Rose, pode sim, a escola pode reprovar.

    O problema não é ser ou não ser autista.

    A questão é que você precisa fazer um processo para que ela seja impedida de reprovar o seu filho.

    1) Você deve formalizar um documento para a direção da escola explicando a questão do TDAH e que seu filho precisa de um apoio da escola. Esse documento deveria ter sido feito no início do ano, anexado a ele os laudos médicos, enfim.. uma prova de que a escola está ciente de que seu filho é um caso de necessidades educacionais especiais.

    2) Com isso a escola pode iniciar um trabalho pedagógico assistido, mas se ele for reprovar e a escola o reprovar e você entrar com Recurso a Diretoria de Ensino poderá alegar que a escola não fez um trabalho diferenciado porque não sabia que o seu filho era TDAH.

    3) Sim eu sei que você avisou a escola, mas em um Recurso será a sua palavra contra a da escola, por isso que sempre recomendo que se faça um documento… Tudo deve ser por escrito , serve até e-mail.. o que não pode é apenas falar porque palavras ao vento na hora H não servem de nada.

    4) Há casos na Justiça de que o juiz considerou o caso de um aluno reprovado com TDAH. Portanto, há jurisprudência para tentar sensibilizar a escola. Mas ela pode reprovar sim.

    5) Se o seu filho saiu de uma escola construtivista e foi para uma tradicional recomendo o retorno dele para uma construtivista porque será um sofrimento e tanto para ele enfrentar escolas caretas, cujos sistemas de avaliação reprovam por décimos. Infelizmente estamos vivendo anos obscurantistas e as escolas estão cada dia mais tradicionais no pior sentido e massacram os alunos.

    Tenho feito recurso de muitos alunos e tenho visto absurdos de alunos sendo reprovados por décimos, alunos reprovados com laudos médicos, alunos reprovados no 3o ano Médio em uma única disciplina, enfim.. um horror que não há respaldo acadêmico para isso.

    Enfim é isso. Caso precise posso elaborar o documento para você encaminhar para a direção, mas cobro honorários para isso. Entre em contato caso precise : saranha@mpcnet.com.br


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  61. rita lima comenta,

    outubro 15, 2015 @ 14:12

    Ser professor é…
    Ser professor é professar a fé
    e a certeza de que tudo terá valido a pena
    se o aluno se sentir feliz pelo que aprendeu
    com você e pelo que ele lhe ensinou…

    Ser professor é consumir horas e horas
    pensando em cada detalhe daquela aula,
    que mesmo ocorrendo todos os dias,
    é sempre única e original…

    Ser professor é entrar cansado numa
    sala de aula e, diante da reação da turma,
    transformar o cansaço numa aventura
    maravilhosa de ensinar e aprender…

    Ser professor é importar-se com o outro
    numa dimensão de quem cultiva
    uma planta muito rara que necessita
    de atenção, amor e cuidado.

    Ser professor é ter a capacidade de
    “sair de cena, sem sair do espetáculo”.
    Ser professor é apontar caminhos,
    mas deixar que o aluno caminhe
    com seus próprios pés…

    Feliz dia dos Professores!

  62. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 15, 2015 @ 18:11

    Obrigada Rita!!
    Que linda homenagem!
    Forte abraço

  63. walter comenta,

    dezembro 7, 2015 @ 17:42

    Boa Tarde, poderia me informar quais as possibilidades da Escola Sesi, dar favoravel a um pedido reconsideração.

  64. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 7, 2015 @ 18:25

    Walter,

    Difícil de prever. O Sesi é uma instituição bem difícil e tradicional … em geral cumprem o Regimento Escolar só se for um caso de inclusão não assistida, isto é, aluno comprovadamente com déficit de atenção, hiperatividade com laudo apresentado na escola com antecedência.. enfim..

    Depende do caso, mas você tem direito de entrar com o Pedido de Reconsideração com a Deliberação CEE-SP n.120/2013 e as alterações n.127 e 128/2014.

    http://www.soniaranha.com.br/meu-filho-reprovou-o-que-posso-fazer/

    http://www.soniaranha.com.br/deliberacoes-de-recurso-contra-reprovacao-escolar-no-estado-de-sao-paulo/

    Mas você tem direito de pedir a reconsideração..

    abraços

  65. Maria Aparecida S Gonçalves comenta,

    dezembro 15, 2015 @ 17:16

    Olá Sônia!
    Primeiramente parabéns pelo seu site, tem informações muitos úteis e tem me servido como guia para elaboração de um Pedido de reconsideração de reprova da minha filha que está no 9º ano do ensino fundamental.

    Tenho dúvidas sobre o conteúdo e forma que coloquei os fatos. Poderia me ajudar o quanto antes pois o prazo vence nos próximos dias. (segue texto abeixo):

    Pedido de Reconsideração

    Ao Diretor da escola EMEF Prof. Vicente Ráo

    Eu, (…), RG nº (…), residente à Rua (…), município de Campinas, responsável legal pela aluna (…), regularmente matriculada no 9º ano A da escola EMEF Prof. Vicente Ráo localizada à Rua João Batista Pupo de Moraes – Parque Industrial, Campinas – SP, venho mui respeitosamente solicitar de V. S.ª a intervenção no resultado final de avaliação – reprovada, segundo direito que me é concebido pelo Regimento Escolar CEE nº127/2014.
    Aluna frequente, eu como responsável legal estive sempre presente. Apesar de alguns conceitos insatisfatórios, sempre frequentou as aulas de reforço quando solicitada.
    Dentre as matérias reprovadas, em Ed. Física obteve 15 (quinze) faltas e que não correspondem com outras disciplinas que tem aulas no mesmo dia. Essa quantidade de faltas não interferiu nos conceitos?
    Na disciplina de Matemática, conforme retorno dado pela profª., todos bons (cópia em anexo).
    Em Geografia e Ciências não obtive retorno quanto as avaliações e nem orientação quanto ao acompanhamento (reforço) para tal dificuldade.
    Conforme conhecimento, reprovar não significa ter mais êxito no aprendizado, muito pelo contrário o aluno perde a motivação, seja pelo constrangimento de estar no mesmo ano de escolaridade seja pela convivência com colegas menores com interesses distintos.
    Diante do exposto, reafirmo o meu pedido quanto a reconsideração dos resultados.
    No aguardo de um parecer favorável, antecipadamente agradeço.

    Campinas, 17 de dezembro de 2015.

    Aguardo seu retorno e obrigado desde já!!

  66. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 16, 2015 @ 0:55

    Maria Aparecida S.Gonçalves, obrigada!!

    Não sei se a Deliberação CEE-SP n.127/2914 se aplica a rede municipal de Campinas.
    Eu acho que somente para escola da rede pública estadual ou particular.

    Entre em contato a Naed Sul – e fale com a Coordenadora Pedagógica responsável pela Vicente Rau e pergunte que você quer recorrer do resultado de avaliação final de acordo com a lei federal n.8069/90,artigo 53, inciso III e como você faz para entregar o Pedido de Reconsideração e como funciona o recurso na rede municipal.

    E-mail: naed.sul@campinas.sp.gov.br
    Fones: (19) 3272-8101 / 3272-4545 / 3272-5784
    R.H.: (19) 3272-5979 / 3273-2990

    O Pedido está correto, só terá que tirar a Deliberação CEE-SP -n.127/2014

    abraços

  67. Sheila comenta,

    dezembro 16, 2015 @ 19:06

    Ola meu filho esta no ultimo ano do ensino médio integrado, e foi aprovado no curso técnico porém não no curso normal. Na média final obteve 3 notas vermelhas, porém a diretoria da escola não ofereceu qualquer forma de recuperação e ja reteve ele. Por gentileza me oriente como elaborar um recurso.Grata.

  68. Denise Neves comenta,

    dezembro 17, 2015 @ 9:11

    Durante o semestre, percebendo o rendimento ruim nas matérias, questionei diversas vezes a escola em relação ao procedimento de acompanhamento ao aluno pertinente as dificuldades e também um olhar diferenciado dos professores em relação a essas dificuldades. A sala do meu filho tem apenas 15 alunos. Também paguei aulas particulares de reforço durante todo o semestre. A média final de 6 disciplinas foram entre 5,5 e 5,0 (media 6 da escola). Mesmo com media 5,5 colocaram em recuperação final onde em apenas dois dias teve que se preparar com conteudo do semestre para 6 provas.Ontem foi a ultima prova e durante a semana fui informada que poderia fazer prova de exame, caso não atingisse a média. Ontem também recebi um telefonema da escola as 16:30h da tarde informando que meu filho teria prova no dia seguinte de portugues , as 7h da manhã com o conteudo do ano (pasmem). e que teria tambem as 8h da manhã outra prova. Ele pegou 4 exames, pois não conseguiu, é claro media para fechar todas essas disciplinas. Cobrei da escola o semestre inteiro acompanhamento da deliberação http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/delcee11_96.html., onde não seguiram nada. Essa deliberação 11-96 não está mais ativa? As escolas não devem seguir critérios de acompanhamento de recuperação, dificuldades, etc?a escola não deve mais preencher relatórios detalhados sobre o processo de acompanhamento e entregar aos pais? (só escrevem na ficha do meu filho : estudar mais) . Se meu filho for reprovado entrarei com pedido de reconsideração, mas gostaria de citar alguma deliberação que mostra que a escola não seguiu as condutas de acompanhamento necessárias. Tenho por escrito todas as solicitações que fiz para a escola .

  69. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 17, 2015 @ 21:28

    Sheila,

    Escreva :Ilma Sra
    ____________________
    Diretora da

    Pedido de Reconsideração

    Eu ________________ portador do CPF _______________ brasileiro, residente à rua ___________
    do município de Guarulhos, responsável legal pelo aluno __________________ regularmente matriculardo na
    no __________ ano Ensino Médio, na ____________ localizada à rua _________________
    de mesmo município, venho interpor este Pedido de Reconsideração para que V.Sa intervenha junto ao Conselho de
    Classe e reverta essa minha reprovação no _ ano do Ensino Médio. Este meu pedido está de acordo com a lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III e as Deliberações CEE-SP n.120/2013 e 127 e 128/2014.

    Histórico (aqui você conta o que aconteceu e o motivo pelo qual quer ser aprovado)

    Subscrevemo-nos na presente data reiterando protestos de estima e consideração.

    , dezembro 2015.

    abraços


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  70. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 18, 2015 @ 9:31

    Denise Neves:

    1) Essa deliberação 11-96 não está mais ativa? Não, foi substituida pela Deliberação CEE-SP n.120/2013 e que foi alterada pelas Deliberações CEE-SP n.127/2014 e a n.128/2014.

    2) As escolas não devem seguir critérios de acompanhamento de recuperação, dificuldades, etc? Sim, segundo a Indicação CEE-SP n.59/98 . Ela diz :

    A recuperação da aprendizagem precisa:

    -ser imediata, assim que for constatada a perda, e contínua;
    -ser dirigida às dificuldades específicas do aluno;
    -abranger não só os conceitos, mas também as habilidades, procedimentos e atitudes.

    Quando a recuperação imediata ou contínua não produzem os efeitos desejados, outros recursos precisam ser utilizados. O modelo de recuperação da escola deve proporcionar a maior quantidade de situações que facilitem uma intervenção educativa oportuna e que seja, ao mesmo tempo, o mais integrador e adequado a todo o alunado”.

    3) a escola não deve mais preencher relatórios detalhados sobre o processo de acompanhamento e entregar aos pais? (só escrevem na ficha do meu filho : estudar mais) . Com a queda da 11/96 , a ficha de avaliação individual ficou sem exigência porque a nova Deliberação nada diz.. mas eu acho que pode ser cobrada..

    Sim… faça uma busca no site do Conselho Estadual de Educação que há todos os Pareceres, Deliberações disponibilizados.

    abraços


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  71. Denise Neves comenta,

    dezembro 21, 2015 @ 14:56

    Obrigada pelo retorno, gostaria do seu email, caso tenha necessidade e desenvolver um documento mais elaborado. Sei que este trabalho é cobrado honorários. Obrigada pela resposta. Já encaminhei o docto para a escola.

  72. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 24, 2015 @ 20:23

    Denise,

    e-mail saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  73. Rosangela F. H Araújo comenta,

    dezembro 26, 2015 @ 23:49

    Olá Sônia, meu filho ficou retido esse ano está no segundo ano do E. Médio, não concordo com a reprovação e entrei com recurso no dia 18/12. Até quando a escola tem que me dar a resposta? Se for indeferido eu posso imediatamente protocolar o recurso para ser encaminhado à Dirigente Regional? Tem que ser o mesmo que deixei na escola ou posso elaborar outro, porque fiquei tão nervosa com o resultado que talvez não tenha feito uma ótima defesa, gostaria de melhorar. Parabéns pelo blogue!

  74. Paulo Moraes comenta,

    janeiro 3, 2016 @ 22:38

    Prezados, boa noite!

    Ao receber as informação de que minha filha poderia ser reprovada no 1o ano do ensino médio, procurei a escola e a coordenadora não deu chance de rever a decisão do conselho de professores, informando que minha filha não teria condições de ser aprovada pois não havia atingido as notas mínimas em três matérias. Como não tinha em minhas mão o boletim, não tive como contestar, mas agora com o boletim verifiquei que a escola foi demasiadamente rígida em seus conceitos e entendo que houve uma certa discriminação perante a minha filha.

    A nota média da escola é 6,0 e em duas máterias minha filha ficou com 5,7 e 5,8 e uma outra com 4.9. Se uma das matéria ela tivesse sido aprovada, poderia fazer a prova final (duas materias). Digo isso, pois avaliando as notas dessas matérias, constatei que houve uma evolução que nos conceitos obtidos que não foi considerada pela escola.

    Diante disso, gostaria de saber se posso solicitar uma revisão das notas obtidas, isso é possível? Ela poderia fazer novamente as provas de revisão?

    Muito Obrigado

    Paulo

  75. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 5, 2016 @ 3:28

    Paulo Moraes,

    Pode sim lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III – as crianças e adolescentes tem direito de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.

    Mas você é de qual Estado? Se for do Estado de São Paulo ou Santa Catarina tem prazo para entrar com o Pedido de Reconsideração ou REvisão. Se for de outros Estados não há prazo.

    Infelizmente as escolas estão reprovando por décimos mas infelizmente também elas podem fazer isso se expresso em seus Regimentos Escolares.

    abraços

  76. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 7, 2016 @ 5:37

    Rosangela F. H Araújo ,desculpe não ter podido responder antes..

    Obrigada!!

    1) Até quando a escola tem que me dar a resposta? Você terá que aguardar até o término do recesso dos professores que ocorrerá por volta do dia 20/01.

    2) Se for indeferido eu posso imediatamente protocolar o recurso para ser encaminhado à Dirigente Regional? Sim , com certeza.

    3) Tem que ser o mesmo que deixei na escola ou posso elaborar outro?
    Sim, é para elaborar outro. São dois documentos: Pedido de Reconsideração para escola e outro Recurso para o dirigente regional de ensino. Dois documentos.

    abraços!!

  77. Elias Aldemiro Palma comenta,

    janeiro 8, 2016 @ 20:56

    Olá, Sônia!

    Meu filho está no sexto ano e ficou em regime parcial na disciplina de matemática. Embora a escola tenha dito no ultima reunião, e no boletim constar aprovado em todas as outras disciplinas,que ele estava apto para o sétimo ano, resolvi transferi lo e a escola está escrevendo na declaração que ele cursou o sexto ano e esta retido em matemática. A escola para a qual estou levando ele não aceita essa declaração, porém, a escola atual não quer mudar a declaração. Meu filho não tem questões de aprendizagem, apenas teve muitas ausências ocasionados por doenças. O que devo fazer?

    Agradeço desde já.

  78. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 11, 2016 @ 6:41

    Elias, infelizmente a regime parcial com dependência somente é possível fazer transferência se na escola adotar e constar em Regimento.

    Ao transferir o seu filho ele perde esta progressão é fica reprovado.

    Exceto se a escola da transferência também tiver este regime.

    Se a escola da transferência tiver em seu Regimento o expediente da reclassificação o problema estaria resolvido.. a matrícula seria feita no ano da reprova, e depois de uns 15 dias de aulas o aluno é submetido a uma avaliação e se atingir os objetivos é reclassificado para a série seguinte.

    Então.. o seu filho está reprovado no 6o ano , mas como na escola tem a dependência ele fica em dependência , porém isso somente nesta escola.. saiu da escola está reprovado , exceto se na escola da transferência também adotar o mesmo tipo de regime de dependência…

    Ambas escolas estão corretas no procedimento:

    1) A escola da dependência não pode dar declaração de 7o ano porque o seu filho não foi aprovado.. pois tem uma dependência

    2) A escola que recebe a transferência não pode matriculá-lo no 7o ano porque ele não foi aprovado já que tem a dependência e na escola não consta este regimento..

    Saídas:

    a) permanecer na mesma escola
    b) pedir reclassificação em qualquer outra escola e após o término do 1o bimestre transferir novamente para a escola adequada se a pretendida não constar em seu Regimento a reclassificação.

    abraços


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  79. Elaine Cristina comenta,

    fevereiro 11, 2016 @ 16:44

    Olá Sônia segui suas orientações e entreguei e protocolei o pedido de reconsideração da retenção da minha filha em 17/12/2015 a escola funcionou até 18/12/2015 as aulas retornaram em 25/01/2016 eu não sei contar os prazos não sei se eu espero os 10 dias corridos da escola somente que no caso ja passou ou os 10 dias da escola junto com os 15 dias da DE ou se o da DE seria um outro recurso que tenho que fazer tendo total de 25 dias após entrega do recurso, ocorre que até hoje 11/02/2016 não recebi resposta não sei se matriculo minha filha no 8º ou 9º ano gostaria de saber se o prazo da escola ja expirou e se eu posso entrar com com a aprovação automatica pelo decurso de prazo por parte da escola nesse caso cabe o artigo 3º § 3º da CEE 127 ou CEE120 esse decurso ainda está em vigor posso utiliza-lo, para quem eu endereço? Obs escola particular em São Vicente – SP.

  80. Jose Carlos lopes comenta,

    fevereiro 15, 2016 @ 15:32

    AMENIZE NOSSA ANGUSTIA

    OLA SONIA!
    Meu filho ficou retido em duas matérias de Física e Biologia, sendo que de Biologia foi solicitado um trabalho de doenças venéreas sobre noticias de jornal, mas, ele fez o trabalho por pesquisas na internet, encadernou coloriu entregou o trabalho mas, a professora não aceitou. Em Física entregou um trabalho que foi questionado pela professora que duvidou de sua competência a ter feito o trabalho entregue, enfim deixando retido nessas duas matérias.
    Tive conhecimento da Deliberação 120 e 127, por informações de terceiros porem não havia informação nem uma na escola sobre esses direitos do aluno, e quando fui solicitar à diretora negou em fornecer o formulário próprio do CEE para entrar com o pedido que me é de direito, e a diretora ainda, se manifestou contrario mencionando que ninguém tinha o direito de entrar com esse pedido, e mesmo que eu entrasse ela não deixaria eu ganhar e ninguém mais ganharia com gestos de alteração e usando os dedos pra expressar sua negatividade. Insinuando ainda que ele ficaria “rotulado” e supostamente ocasionaria uma “perseguição”, pelos professores.
    Mesmo assim, pesquisei na internet e dei entrada no pedido de Deliberação no dia 23 de Dezembro, e pelo recesso escolar começa a contar a partir de hoje para a resposta.
    Manifestei na defesa de ele ter passado pela fase com TDAH (déficit de atenção e Hiperatividade) ocasionando grande desmotivação e anexando toda documentação pertinente.
    Com certeza de acontecer toda a ‘ameaça’ por parte da diretora, tenho medo de dar continuidade conforme narrado na Lei, e meu filho sofrer essas consequências.
    Tenho alguma proteção a mais para defender meu filho, ou deixo de usar de nossos direitos para favorecer essa diretora que ainda é diretora ocasional não é efetiva no cargo nessa escola.
    Grato
    Pela atenção

  81. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 17, 2016 @ 2:05

    Jose Carlos,

    1) Suponho que seja do Estado de São Paulo;

    2) Sim, o seu filho tem direito a recorrer segundo a Deliberação CEE-SP n.120/2013, modificada pela Deliberação CEE-SP n.127/2914 e n.128/2014;

    3) Não há formulário nenhum. Cada pai faz a sua defesa conforme o caso. É como se fosse um processo jurídico, não há um formulário para as ações.. cada ação é única;

    4) Há prazos rigorosos, não pode perdê-los;

    5) Se a escola indeferir o seu Pedido você entra com o Recurso para a Diretoria de Ensino.

    6) Se o seu filho tem TDAH diagnosticado , com laudo e CID e esse laudo foi comunicado para a escola e a escola não o assistiu daí é mais fácil reverter a reprovação, caso contrário, não é fácil, mas tem que tentar.

    Este ano fui contratada e fiz uns 40 recursos ,não sei as respostas de todos eles ainda, mas até o momento consegui reverter 43% , de modo que é possível , mas não é fácil, ok?

    Abraços


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  82. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 23, 2016 @ 4:51

    Elaine Cristina, desculpa não ter podido responder antes..

    1) Deliberação CEE-SP n.127/2014 alterou a 120.

    2) A escola já deve ter lhe dado resposta. Mediante a resposta você tem 10 dias para interpor o Recurso se foi indeferido o seu Pedido.

    3) São 10 dias para você entrar com o Recurso na escola, a escola tem 5 dias para encaminhar para a DE e a DE tem 15 dias para lhe dar uma resposta.

    4) Deliberação CEE-SP 120/2013 com a sua alteração Deliberação CEE-SP n.127/2014. Endereçar para o Dirigente de Ensino Regional de São Vicente.

    abraços

  83. Recurso contra Reprovação comenta,

    abril 7, 2016 @ 0:53

    [...] que disciplina o recurso contra a reprovação: Deliberações CEE 120/2013 ,alterada pelas n.127/2014 e 128/2014 e a Resolução n.183/2013 [...]

  84. Luiz gustavo Schultz celestino comenta,

    setembro 14, 2016 @ 10:41

    Olá eu sou de mg, corro grandes riscos de ser reprovado, preciso revogar isso com meus pais, mas n sei se existe algum meio no estado de mg, preciso de uma avaliação ou alguma coisa pra q me ajude consiga concluir esse ano, tive problemas d saúde e emocionais q juntos me apalharam muito, estou cursando o 2° ano do ensino médio e tenho 16 anos, completarei 17 em janeiro de 2017, preciso de ajuda urgente, eu preciso de algum meio q me ajude a recuperar, perdi praticamente 3 bimestres, e somente com as notas do 4 n da pra recuperar me ajude pfv!!

  85. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 14, 2016 @ 20:54

    Luiz, recurso contra a reprovação no Estado de Minas Gerais não há disciplinado pelo Conselho Estadual de Educação.

    O que há para se agarrar é a lei federal. n.8069/90, artigo 53, inciso III.garante ao aluno o direito de contestar avaliações em instâncias escolares superiores.

    O que é preciso saber:

    1) Você tem um laudo médico que ateste que durante este ano letivo esteve sem condições físicas ou psicológicas que prejudicaram o seu desempenho escolar?

    2) Este laudo foi levado na escola ?

    O único modo de tentar reverter esta sua reprovação é se você tem necessidades educacionais especiais e que não foram assistidas.

    Se for isso, com laudo médico, é possível tentar reverter esta reprovação se não na escola tentar via Ministério Público do seu Estado.

    Eu presto serviço de elaborar documento de defesa do aluno, mas cobro honorários para fazer isso. Caso precise entre em contato : saranha@mpcnet.com.br informando se tem laudo e se a escola é particular ou pública, ok?

    abraços

  86. Cleucy comenta,

    setembro 19, 2016 @ 23:30

    Professora Sônia boa noite.

    Me ajude por favor, meu irmão esta no 1º ano do ensino médio, sempre foi um aluno aplicado mas nunca foi um aluno nota 10, sempre esteve na média 7 até 8,5. Fui chamada na escola hoje e a Diretora me disse que ele esta com uma pré reprova, ele já ficou em duas matérias e precisa de 10 em outras duas, queria saber se tem como ele fazer recuperação dessas matérias que já foi reprovado, nas outras ele vai se esforçar , vou pagar aulas particulares fazer o que for preciso. Passamos por momentos difíceis em 2014 ele pisou em uma bomba e quase decepou um dos dedos de seu pé, ficou 3 meses sem por os pés no chão, passou por três cirurgias, isso afetou os estudos, mas fez trabalhos em casa.Em 2015 começou o ano cheio gaz com disposição para os estudos, ai veio outro rasteira da vida, minha mãe faleceu em maio e o ano foi super difícil. Agora no ensino médio vive com uma faca nas Costas tudo o que dizem a ele é que vai reprovar, ele tem se esforçado correndo atras do prejuízo, tem se dedicado bastante melhorou as notas da 1ª etapa, agora na 2ª etapa e falta a 3ª etapa e a Diretora já considera ele reprovado. QUERIA SABER DA SENHORA: NÃO TEM COMO A ESCOLA FAZER UMA RECUPERAÇÃO, DESCULPA ELE ESTUDA NO SESI, A LEI VALE PARA ESCOLA PARTICULAR OU SÓ PUBLICA, quando diz que a recuperação tem que ser feita em período diferente do letivo.Me ajude, por favor.

  87. Priscila Shirley comenta,

    setembro 20, 2016 @ 18:31

    olá , sou estudante do 3° ano do ensino médio e estudo em uma escola estadual no estado de São Paulo, atualmente minha classe não vem tendo aulas de quimica e toda semana não tem professor que possa substituir dando sequencia na materia.
    gostaria de saber como vai ser o criterio de avaliação e das notas
    estão falando que pode ser colocado a nota media (5) , que ao meu ver não seria justo .
    queria saber como prosseguir nesse caso.

  88. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 21, 2016 @ 0:34

    Priscila,

    1) Primeiramente acredito que vocês alunos deveriam fazer denuncia junto ao Ministério Público Federal, área de educação (o de São Paulo acredito que não resolver por estar muito vinculado ao Governo do Estado). Vejam se eles podem intervir, caso contrário, entrem em contato com o MP do Estado.

    Vocês devem relatar o que está acontecendo e que vocês não estão tendo aula o que é um descumprimento da lei federal n.9394/96 que exige no mínimo de 800 horas e 200 dias letivos.

    Outro problema que devem relatar é sobre o critério de avaliação que vocês estão contestando segundo a lei federal n. 8069/90, artigo 53, inciso III.

    2) Feito isso é aguardar a intervenção do MP.

    3) Sim, você está correta. Seria uma farsa. Como atribuir nota que não se obteve? Isso é farsa, mentira!! Como a escola pode ensinar a mentir?

    Você está totalmente correta!!

    abraços

  89. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 21, 2016 @ 1:11

    Cleucy…

    Difícil você conseguir reverter esta reprovação,mas o seu irmão tem direito de recorrer.

    Na ciência da reprovação, você me avisa para que eu possa fazer o Pedido de Reconsideração para a escola e depois o Recurso para a Diretoria de Ensino.

    Este recurso é disciplinado pela Deliberação CEE-SP 120/2013 e suas alterações CEE-SP 127/2014 e a 128/2014.

    É direito dele recorrer, porém, há prazos bem precisos, se perder daí não tem jeito mesmo.

    Mas é difícil ganhar:

    1) O SESI é super rigoroso, reacionário mesmo.. então.. apelação para eles não resulta.

    2) O sistema de avaliação podemos considerá-lo inadequado, porém pela lei federal n.9394/96 a escola tem autonomia para adotar o sistema de avaliação que considere melhor e quando efetiva-se a matrícula está a concordar com ele.

    3) Reverter uma reprovação somente em casos que a escola descumpriu a legislação ou casos de inclusão não assistida.

    4) Se a morte de sua mãe tivesse sido este ano poderíamos usar esta justificativa, mas como faz um ano fica mais difícil. É terrível perder a mãe. A minha faleceu faz 10 anos e somente depois de 3 anos é que comecei a
    respirar novamente. E olha que eu tinha 47 anos naquela época … imagina um menino adolescente? Não é fácil. Mas infelizmente as escolas como o SESI não lidam com as questões subjetivas e emocionais de seus alunos, mas apenas as de ordem pragmática, afinal, estão formando gente para ir para a fábrica e ser um robo na linha de produção. Quando é que um industrial pensou em seu operário como gente? Eu não me lembro de ter visto isso durante toda a minha vida. De modo que que o SESI forma operários para serem excelentes tanto no
    comportamento de aceitar o que o industrial pede, como nas tarefas a serem executadas. Então, o padrão SESI de ensinar é assim, o que dificulta muito reverter uma reprovação.

    ok?

    Quando tiver ciência da reprovação vc terá 10 dias para entrar com Pedido de Reconsideração para a direção não pode perder o prazo, ok?

    Se precisar que eu escreva entre em contato comigo na ocasião, mas cobro honorários.

    Abraços!!

  90. Pedro Ricardo comenta,

    novembro 30, 2016 @ 14:53

    Olá, eu sou aluno do terceiro ano do ensino médio e fui retido por ficar de recuperação em mais matérias do que a minha escola permite e a maioria sendo matérias diversificadas da minha escola, gostaria de saber se a escola realmente pode limitar o número de recuperações e se as matérias diversificadas contam para retenção, agradeço desde já.

  91. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 30, 2016 @ 15:16

    Pedro Ricardo, pode porque deve constar em Regimento e a escola é autônoma para adotar o sistema avaliativo que quiser.

    Mas você pode recorrer.. não custa tentar.

    Você mora em qual Estado? Escola particular ou pública?

  92. Pedro Ricardo comenta,

    novembro 30, 2016 @ 17:39

    Eu moro no estado de São Paulo, estudo em escola particular

  93. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 3, 2016 @ 3:03

    Pedro Ricardo, recorra usando a Deliberação CEE-120/2013 com suas alterações 127/2014 e 128/2014, ok?

    10 dias corridos (e não úteis) para interpor o Pedido de Reconsideração na escola endereçado ao diretor.

    ok?

    abraços

  94. Viviane Espindola comenta,

    dezembro 7, 2016 @ 16:39

    Boa tarde Sônia. Minha filha estuda em uma escola particular no RJ. Ela ficou abaixo da média em 7 matérias
    Sendo a média 6,0
    Port 5,6
    Literatura 5,5
    Mat 5,4
    História 3,9
    Física 5,2
    Química 5,0
    Biologia 5,8
    Sem direto a ir para recuperação, foi reprovada direto.
    O que posso fazer para reverter isso?
    Ela tem déficit de atenção e desde que perdeu o pai ficou desinteressada pela escola.
    Pode me ajudar? Recebi a notícia dia 05/12/16
    Desde já agradeço

  95. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 7, 2016 @ 18:13

    Olá Viviane,

    No Rio de Janeiro não há ato normativo que discipline o processo de recurso, infelizmente.

    Eu pessoalmente fiz uma representação junto ao Ministério Público do Rio que acatou, notificou a Secretaria de Educação do Estado, enviaram uma Resolução que continha a norma mas disseram que teria que ser debatida com diretores. De modo que nada feito.

    Assim, aí não é fácil recorrer.

    O primeiro passo é você escrever um Pedido de Reconsideração para a escola endereçado a direção. Não há prazo determinado. Você usa a lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III

    Se a escola mantiver a reprovação você pode denunciar junto ao Ministério Público, área de educação dizendo que a sua filha que possui déficit de atenção não foi assistida pela escola.

    Você pode conseguir a reverter a reprovação se a escola tinha ciência do déficit de atenção, recebeu laudo médico e não assistiu a sua filha.

    Eu presto serviço de elaborar a defesa da aluna na área administrativa, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br – por e-mail não atendo gratuitamente,somente por aqui, ok?

    abraços

  96. KAROLINE comenta,

    dezembro 8, 2016 @ 1:02

    ola gostaria de saber se essa deliberaçao so vale para o estado de sao paulo e gostaria de saber se ela vale pra escola particular tambem

  97. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 9, 2016 @ 1:02

    Karolina, sim , só vale para o Estado de São Paulo.

    Sim, vale para escola pública e particular do Estado de São Paulo.

    abraços

  98. Kátia Rocha comenta,

    dezembro 21, 2016 @ 3:06

    Boa noite, minha sobrinha ficou retida na 1º série do ensino medio na escola anglo, ficou de exame de quatro matérias e não passou no exame.Matemática, física, química, história e sociologia.Durante o ano teve um desentendimento com o professor de história que a reprovou por 0,3.Gostaria de saber se existe a possibilidade de recurso mesmo se tratando de um sistema Anglo, visto que trata-se de um sistema de ensino totalmente voltado para vestibular sem nenhuma atenção para o ser humano, para a pessoa que tem como aluno.Na sua opinião. é possível reverter esse resultado?

  99. Marcelo comenta,

    dezembro 21, 2016 @ 10:52

    Primeiramente parabens pelo seu belíssimo trabalho aqui no blog!! A minha questão é a seguinte, minha filha possui 17 anos, estuda numa escola particular em Rio das Ostras – RJ, acabou de cursar o 3o. ano do ensino médio, passou em todas as disciplinas, porém possui 2 dependências em matemática, uma do primeiro ano, e a outra do segundo ano.

    A questão é que ela que ser Médica e ela já está inclusive aprovada e pré-matriculada para iniciar a Faculdade Pública de Medicina no primeiro semestre de 2017.

    Minhas dúvidas são as seguintes:

    1- Está correto reter o aluno no 3o. ano do ensino médio, se ele ficou em dependência somente na disciplina de matemática, sabendo que a vocação do mesmo é outra área de conhecimento? Fico pensando se está havendo bom senso e se essa “punição” vai trazer algum benefício para o aprendizado e prosperidade do aluno.
    2-outro ponto é que os conteúdos de matemática do 1, 2 e 3 anos são complementres, como ela pode ter sido aprovada no 3 ano sem ter bom conhecimento do conteúdo do primeiro e segundo?
    2-Há alguma instrução da secretaria estadual de educação quanto a isso?
    3- Minha filha é emancipada porem tem apenas 17 anos, fez o ENEM 2015 e 2016. Em 2015 ela obteve nota 517 em matemática e 660 no geral. Nesse ano de 2016 o resultado ainda não foi disponibilizado. É possível usar a nota do ENEM, de 2015 ou 2016, para eliminar essa retenção?

    Grande abraço!

  100. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 22, 2016 @ 19:20

    Marcelo, obrigada!

    Respondendo as suas dúvidas:

    1) Do ponto de vista pedagógico não, a pedagogia como na política, como na história, como em outras ciências humanas não tem um único ponto de vista. Há várias maneiras de pensar o sistema de avaliação. Dentro de uma visão mais humana, que prioriza os aspectos qualitativos em detrimento dos quantitativos sim, você tem razão, mas o problema é que a escola de sua filha adota uma outra visão de avaliação que prioriza o quantitativo. Então, se no Regimento Escolar estiver previsto que o aluno pode ficar reprovado em um único componente curricular a escola pode reprová-lo.

    2) O fato é que quando se chega no 3o ano já há um acúmulo de conhecimento matemático visto anteriormente o que facilita muito no entendimento. Eu diria que o conteúdo do 3o é o mais fácil dos três anos porque é um repeteco, em geral, dos anos anteriores. Não há uma novidade, como ocorreu no 1o ano e no 2o ano com trigonometria, por exemplo. Os conteúdos programáticos são sugeridos pelo MEC em seus Parâmetros Curriculares e nas suas Diretrizes Curriculares, mas a escola tem autonomia para compor o conteúdo programático como queira.

    3) Não. O ENEM não prevê o candidato emancipado. Para conquistar o certificado de conclusão do ensino médio é preciso ter 18 anos como diz o Guia do Certificado.http://download.inep.gov.br/educacao_basica/enem/certificacao/2015/guia_certificacao_enem_2015.pdf esta é da edição de 2015 mas está valendo este ano de 2016 também.

    O que eu entendo é que ela deveria ter sido aprovada no 3o ano Médio, mas sem poder concluir o Ensino Médio em função das duas dependências que ainda não foram eliminadas.

    Entre com um Pedido de Reconsideração solicitando a aprovação dessas duas dependências. Se ela atingiu os objetivos de todas as disciplinas do 3o ano ela foi aprovada no 3o ano, mas não concluiu o Médio. De modo que o Pedido de Reconsideração deve ser feito para a direção pedindo a aprovação das dependências em função dela já ter ingressado na faculdade.

    Se o Pedido de Reconsideração for negado, você entra com uma ação obrigação de fazer na Justiça alegando a aluna já cumpriu 90% do ensino médio , ingressou na faculdade de Medicina, tem boa pontuação no ENEM e não pode ficar impedida de concluir o Ensino Médio em função de duas disciplinas que a escola não quis aprovar por Conselho de Classe.

    É uma tentativa.

    No momento o Fórum está de recesso e eu poderia lhe indicar advogada do Rio mas também todos só voltam em janeiro.

    De modo que recomendo que faça o Pedido de Reconsideração , solicite uma devolutiva por escrito para ter este documento e depois se a escola indeferir você tenta a Justiça.

    Eu presto serviço de escrever a defesa do aluno para a escola, mas cobro honorários para fazer isso, caso precise entre em contato por e-mail : saranha@mpcnet.com.br E precisando de advogada posso indicar do Rio, ok?

    É isso! Abraço

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