Aluno tem direito.

Sim, deveres também.

Porém, é sobre os direitos que vou falar aqui.

Além disso, vou falar de um aluno especial, trata-se daquele aluno que possui um diagnóstico de Déficit de Atenção (D.A.) , ou de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) , de Hiperatividade,  de  Dislexia ou ainda com Síndrome do Pânico, Síndrome de Down, Autista, Síndrome de Asperger, surdez , cegueira, Distúrbio do Processamento Auditivo Central (DPAC), Altas Habilidades ou Superdotação, etc… o que significa dizer que vou discutir aqui o direito do aluno que possui algum tipo de necessidade educacional especial em função de sua característica ou de sua história de vida.

Este aluno específico , com uma característica singular, deve ser assistido pela escola não só por uma questão de humanidade (ops.. as escolas esqueceram isso? ) mas por uma questão legal, isto é, em função da lei federal n.13.146/2015, especificamente em seu artigo 28.

A lei federal n.13.146/2015 ,em seu artigo 2 diz:

Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Um aluno com déficit de atenção, por exemplo, tem um impedimento de longo prazo de natureza mental que obstrui sua participação no processo de aprendizagem , pois não possui foco suficiente, o que o impede participar de um ensino em igualdade de condições da de seus colegas de turma.

O mesmo podemos dizer do aluno com lesão cerebral ou com depressão.

No Artigo 28 destaco os incisos abaixo relacionados:

V – adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;

VII – planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;

IX – adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;

Direitos do Aluno com Deficiência ou com Necessidades Educacionais Especiais

De modo que a lei não diz para a escola expulsar o aluno com deficiência ou necessidade educacional especial.

Não diz também para a escola inviabilizar a permanência do aluno em sala de aula, ameaçando-o de reprovação. Não.

A lei diz que a escola  deve incluí-lo e ajudá-lo a encontrar caminho promissor para aprendizagem ao promover suas habilidades, ao aceitá-lo como  é ,  garantindo, com este procedimento, o princípio constitucional da isonomia.

De modo que a escola que inviabiliza a permanência de um aluno com deficiência ou com necessidades educacionais especiais reprovando-o sem tê-lo assistido, expulsando-o direta ou indiretamente, está descumprindo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

E se cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência é cometer crime previsto na lei federal n.7853/89, artigo 8o,punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa e se o crime for pratico for contra aluno menor de 18 (dezoito) anos, a pena   é agravada em 1/3 (um terço).

De modo que é importante que as escolas (professores, diretores, coordenadores pedagógicos e mantenedores) conheçam os direitos do aluno com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.

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68 Comentários »

  1. Carolina comenta,

    julho 29, 2016 @ 11:29

    Bom dia Sonia,
    Eu sou aluna do 3 ano em uma escola particular, e ano passado no 2 ano fiquei em recuperação final em 4 materias todas com 5,8 (a média é 6), esse ano acho que pode acontecer o mesmo. Fuu na coordenação pois estou com problemas emocionais que não estou conseguindo prestar atenção e a escola diz que não tenho qualitativo, logo não tenho a chance de ser aproximada.Porém a recuperação da escola ocorre em epoca de diversos vestibulares e prejudicaria meu estudo para os mesmos teria como recorrer a uma aprovação sem essa recuperação?

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 30, 2016 @ 18:16

    Carolina,

    Não entendi direito…

    1) Vá em um psicólogo para que ele possa lhe ajudar e dar-lhe um laudo para apresentar na escola.

    2) Não dá para não fazer a recuperação, exceto se conseguir ser atingir a média .. caso contrário é obrigada a fazer a recuperação ou ficar reprovada. Leia o Regimento Escolar, ok?

    abraços

  3. Luísa comenta,

    setembro 25, 2016 @ 3:32

    Eu sou estudante de uma escola particular e sou dislexia sem laudo o colégio deve pagar o fonoaudiologo conforme a nova lei de 2015?

  4. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 27, 2016 @ 21:48

    Luísa,

    Não. A lei federal n.13.146/2015 não diz que o colégio deve pagar tratamento para os alunos.

    ok? abraços

  5. Daniela Luciano comenta,

    outubro 4, 2016 @ 0:06

    Sonia a escola pode descontar nota da avaliação quando minha filha escreve errado, ela tem DPAC, eles querem que eu leve algo por escrito q comprove q não podem descontar.

  6. Daniela Luciano comenta,

    outubro 4, 2016 @ 0:13

    Oi Sonia minha filha tem DPAC, a escola pode descontar nota dela na avaliação porque ela escreveu errado. a escola quer q eu leve algo escrito q comprove q não pode descontar

  7. SHIRLANE comenta,

    outubro 4, 2016 @ 19:12

    Boa Tarde Sonia!
    Sou mãe de um menino de 8 anos que está cursando o 3° ano do ensino fundamental. Moro em Minas Gerais e com a mudança da data base em 2012 meu filho foi do 1° período da educação infantil para o 1° ano fundamental e isso acarretou danos ao seu desenvolvimento na escola. Hoje ele está fazendo acompanhamento com psicologa e psicopedagoga mas ainda não notei nenhuma evolução em seu quadro. Está sendo avaliado sobre D.A e Dislexia. Ele lê e escreve muito mal; não consegue interpretar o que lê e não consegue copiar a matéria passada no quadro ficando sempre com o caderno incompleto. A minha dúvida é se seria o caso de retê-lo no 3°ano tendo em vista a sua imaturidade e das diversas dificuldades que tem? E como posso me basear para solicitar essa retenção na escola?
    Aguardo retorno
    Atenciosamente

  8. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 6, 2016 @ 2:11

    Daniela, um aluno com necessidades educacionais especiais pode ser corrigido e ser submetido a avaliação como todos os demais alunos. Mas se a particularidade deste aluno não está sendo assistida daí sim não pode prejudicar o aluno.

    Leve a lei federal n.13.146/2015 , artigo 28 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm que determina que a escola ofereça:

    II – aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;

    VII – planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;

    dentre outros…

    A escola faz isso para a sua filha?
    A avaliação de sua filha leva em conta o DPAC que ela tem?

    Se faz tudo isso a escola pode fazer a correção, mas se não a escola precisa rever os seus métodos pedagógicos de acordo com a lei.

    ok? abraços

  9. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 6, 2016 @ 2:56

    Shirlane,

    Hummm a escola não tem retenção no 3o ano do ensino fundamental?

    Porque se ela não tiver não é muito fácil retê-lo , mas será preciso um laudo que ateste a importância desta reprovação ok?

    A legislação é toda para avançar e não para reter.

    Agora ele precisa de ser assistido pela escola. Tendo laudo que diz que é D.A ou se trata de dislexia ele terá que fazer a prova em separado dos demais alunos, com mais tempo e contar com um ledor para ler os enunciados para ele.

    Tem toda uma série de procedimentos a ser feitos, então, se ele reprova mas a escola não o assisti como determina a lei federal n.13.146/2015 , artigo 28, daí não resolve ok?

    abraços

  10. Daniela Luciano comenta,

    outubro 6, 2016 @ 15:38

    Obrigada Sonia, Deus te abençoe. A escola não tem nenhum trabalho de atendimento especializado, apenas oferece reforço do conteúdo q está sendo apresentado e não das dificuldades da minha filha, como ela não tem problemas com o conteúdo então nem no reforço ela vai. Eu pago fono pra ela uma vez por semana. Quando questionei pq estava descontando do que ela escrevia errado nas avaliações me disseram que por ser um erro tem q descontar e q descontam menos dela do que dos outros alunos.

  11. Beatriz comenta,

    novembro 23, 2016 @ 13:53

    Bom dia Prof. Sônia um aluno com tda tem direito a avaliações diclferenciadas na escola?
    Obrigada.

  12. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 23, 2016 @ 15:28

    Beatriz, sim com certeza , tem direito de avaliações diferenciadas, tempo de realização da prova estendido, fazer a avaliação separado da classe com a presença de um ledor que lerá para o aluno os enunciados dos problemas para que ele consiga manter o foco.

    abraços

  13. Rita comenta,

    novembro 26, 2016 @ 5:34

    Prof. Sonia, boa noite!
    Tenho um sobrinho diagnosticado, recentemente, com síndrome de irlen, a escola particular que estuda se demonstrou disposta a adaptações e ajudá-lo, contudo quer reprova-lo. Isso é permitido?
    Obrigada e abs.

  14. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 27, 2016 @ 0:30

    Rita, se a escola soube somente no final do ano a respeito da Síndrome de Irlen ela não foi neglicente.. então pode efetivar a reprovação.

    No entanto, se a escola soube da necessidade do seu sobrinho até agosto e nada fez para assisti-lo é possível recorrer de uma reprovação, sobretudo se ele mora no Estado de São Paulo.

    ok?

    abraços

  15. Rosane comenta,

    março 21, 2017 @ 21:52

    Prof. Sonia, boa tarde!
    Tenho uma filha de 8 anos surda usuária de implante coclear, está no segundo ano do fundamental pq repetiu o 1° a pedido da escola anterior, como eles queriam que ela fizesse pela 3° vez o 1° ano fui ver outras escolas. Após longa busca a matriculei no objetivo de Hortolândia, cidade que moramos. Informei sobre sua deficiência, eles foram muito receptivos, me disseram que todas as salas tinham professor auxiliar e que ajudariam minha fila.
    fiquei encantada pois pensei que não teria grandes problemas, porém após o início das aulas tudo foi diferente até mesmo a professora que disseram que ia ser, não tem professor auxiliar fixo para sala, já houve avaliação do 1° bimestre, não fizeram adaptações e ela precisará refazer todas as avaliações pq não conseguiu nota em nenhuma. Gostaria de saber se ela tem direito a professor de apoio, adaptação curricular e das provas.
    Estou muito aflita, sei que ela tem um potencial enorme e está sendo prejudicada…obrigada desde já

  16. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 22, 2017 @ 3:56

    Rosane,

    1) Não há reprovação no 1o , 2o anos e 3o anos do Ensino Fundamental – Resolução CNE/CBE n.07/2010 e Parecer CEE n.285/2014

    “Portanto, não é admitida a retenção do aluno, por falta de aproveitamento, nos três anos iniciais do Ensino Fundamental. A proposta de um plano individualizado de ensino necessariamente deverá ser feita para atender às necessidades especiais do estudante em questão, de forma a apoiá-lo no ano seguinte, sem afastá-lo da sua turma e dos colegas com quem iniciou o Curso.

    2) Ela tem direitos de ser assistida: lei federal n.13.146/2015, artigo 28, parágrafo 1o.

    3) Você vai precisar elaborar um documento para a escola para que faça a inclusão correta e que não aceitará reprovação este ano.

    Eu elaboro a defesa do aluno a fim de ajudar na inclusão , mas cobro honorários , caso precise, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    ok?

  17. Vanessa comenta,

    abril 25, 2017 @ 23:42

    Profa. Sônia, boa noite!
    Meu filho tem 8 anos está cursando o 3° ano do ensino fundamental ele tem relatório médico dizendo que ele tem TDAH e DPAC com prejuízos na aprendizagem.
    Ele também tem atraso na fala, na linguagem e comunicação.
    Ele está estudando em uma escola do Estado de SãoPaulo e nesse 1° bimentre foi com nota vermelha em português.
    Pedi para ver as provas porque na reunião de pais a professora não mostrou, a prova do meu filho estava quase toda em branco, a professora não direcionou meu filho.
    Eu disse que se ela tivesse direcionado ele teria conseguido fazer a prova inteira e ela disse que isso seria “camuflar”
    Eu disse q ele tem laudo q antes de começar deixei todos os relatórios com a coordenadora, eu também havia falado com a professora
    Ele ficou de “braços cruzados” e o resto da sala fazendo a prova
    Eu disse que ela não poderia ter deixado ele entregar em branco que agora ele vai achad que pode fazer isso sempre.
    Questionei ela e a mesma disse que ele tinha “travado”
    Se ela tivesse direcionado ele teria feito tudo.
    Achei injusto ele ter ido com vermelha, sendo que ele tem capacidade de fazer só precisava de mais orientações.
    A professora disse que bimentre que vem ele vai fazer a prova normalmente e que depois ela fará a mesma prova sentando com ele, que vai grampear e passar para a coordenação.
    Por favor, o que eu posso fazer nesses casos?
    Desde já agradeço sua atenção.
    Abs

  18. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 27, 2017 @ 15:54

    Vanessa,

    1) Você deve escrever um documento para a direção da escola comunicando que o seu filho é um caso de inclusão, com TDAH e DPAC e que precisa ser assistido conforme indica : lei federal n.13.146/2015, artigo 28 e a Deliberação CEE-SP 149/2016. Anexe o atestado médico com CID no documento.

    2) Você precisa registrar isso por escrito para pode acudir o seu filho caso precise no final do ano se houver uma reprovação. Este documento você faz em duas vias: uma entrega e a outra você protocola e guarda.

    Eu presto serviço de escrever a defesa do aluno e orientar a escola, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  19. Carlos Silva comenta,

    agosto 30, 2017 @ 15:51

    Gostaria de saber como fica a media de um aluno TDAH? que estuda em colegio publico e a media é 6

  20. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 4, 2017 @ 1:06

    Carlos Silva, é a mesma de todos os demais alunos. O que é diferente ou deveria ser são os procedimentos para com ele:

    1) mais tempo para elaborar a prova;
    2) fazer a prova em outra sala , separado dos demais para evitar distração;
    3) dentre outro procedimentos…

    Mas a média é a mesma, ok?

    abraços

  21. Rosângela comenta,

    novembro 1, 2017 @ 17:26

    Prezada Profa. Sônia,
    Um aluno com TDAH e Dislexia tem direito a um auxílio social que possa ajudar no tratamento multidisciplinar?
    Desde de já agradeço a atenção.

  22. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 2, 2017 @ 19:35

    Rosângela, não sei lhe informar, mas eu acho que não.
    Vou ficar lhe devendo esta.

  23. Elisabete Lasko comenta,

    novembro 25, 2017 @ 22:14

    meu filho tem dislexia,e laudoi de deficiencia intelectual, esta no 7 ano do ensino fundamental, nunca foi reprovado, e agora no fim do ano passado ele conseguiu aprender a ler, e apos varios esforços e cursos paralelo de alfabetização, este inicio de ano ele conseguiu escrever em letra de forma, acontece que a nova escola quer reprovar ele, mesmo ele tendo o laudo.e acho que isso seria extremamente prejudicial a ele, pois desistimularia ele, e o fato de ele aprender a escrever e ser reprovado seria como uma punição por ter aprendido.Ele chora muito e diz que se for reprovado ele nao vai mais para a escola.O que faço? eu gostaria que a escola o aprovasse.

  24. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 26, 2017 @ 18:02

    Elisabete, somente com esses dados é difícil eu compreender o caso, mas você pode recorrer da decisão da escola porque é um direito do seu filho dado pela lei federal n.8069/90, artigo 53,inciso III.

    Se ele tem laudo e se a escola não o assistiu da forma adequada você poderá contestar e tentar reverter esta reprovação.

    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno em recursos administrativos, caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  25. cristiano martins comenta,

    dezembro 10, 2017 @ 2:11

    Boa noite. Meu filho tem DPAC e foi reprovado , e a avaliação não foi de acordo com sua necessidade especial e a escola não fez adaptação curricular. O que posso fazer para reverter essa situação e quais leis dão embasamento para isso. Obrigado

  26. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 10, 2017 @ 2:45

    Cristiano, quando eu faço recurso contra reprovação porque é caso de inclusão não assistida eu utilizo a lei federal n.13.146/2015, artigo 38.

    Depois, depende do Estado há vários atos normativos do Conselho Estadual de Educação que também uso como fundamento, mas não sei qual Estado você mora.

    Se for do Estado de São Paulo mais fácil , usar a Deliberação CEE-SP 155/2017, primeiro passo é o Pedido de Reconsideração.

    Se for de outro Estado usar a lei federal 8069/90, artigo 53, inciso III.

    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  27. cristiano martins comenta,

    dezembro 10, 2017 @ 10:22

    Bom dia. Moro em Goiânia. Obrigado

  28. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 11, 2017 @ 18:11

    Cristiano,

    Bem , Goiás não tem ato normativo que discipline o recurso. Use a lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III que diz que a criança e o adolescente podem contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.

    Há também a questão da inclusão que não foi assistida, também há lei federal n. 13.146/2016, artigo 28 que dá respaldo.

    Entre com o Pedido de Reconsideração na escola e se for indeferido junto ao Conselho Estadual de Educação.

    Eu presto serviço de elaborar documento de recurso contra reprovação, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato informando se a escola é particular e qual é a escola ou se é pública, ok? saranha@mpcnet.com.br

    abraços

    —————————————
    Boa noite. Meu filho tem DPAC e foi reprovado , e a avaliação não foi de acordo com sua necessidade especial e a escola não fez adaptação curricular. O que posso fazer para reverter essa situação e quais leis dão embasamento para isso. Obrigado

  29. Cristiano M cunha comenta,

    dezembro 13, 2017 @ 22:37

    Boa noite professora. Td bm? Conversei com a coordenadora e veio alegar que o laudo DPAC está vencedo e veio mostrando leis. Esse necessidade especial por ser permanente precisa de renovação? Atualização?

  30. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 13, 2017 @ 22:40

    Cristiano, não… use a Nota Técnica 04/2014 do MEC/SECADI/DPEE que diz:

    “Durante o estudo de caso, primeira etapa da elaboração do Plano de AEE, se for necessário, o professor do AEE, poderá articular-se com profissionais da área da saúde, tornando-se o laudo médico, neste caso, um documento anexo ao Plano de AEE. Por isso, não se trata de documento obrigatório, mas, complementar, quando a escola julgar necessário.

    e ainda:

    “O importante é que o direito das pessoas com deficiência à educação não poderá ser cerceado pela exigência de laudo médico. A exigência de diagnóstico clínico dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, para declará-lo, no Censo Escolar, público alvo da educação especial e, por conseguinte, garantir-lhes o atendimento de suas especificidades educacionais, denotaria imposição de barreiras ao seu acesso aos sistemas de ensino, configurando-se em discriminação e cerceamento de direito. “

    ok?

    abraços

  31. Cristiano M cunha comenta,

    dezembro 22, 2017 @ 15:39

    Entreguei o laudo DPAC e a escola decidiu por manter retenção . Entrei em contato com o CONSELHO DO MUNICÍPIO , estou no aguardo e a avaliação neuropsicologica está a caminho. O conselho tutelar pediu pra procura-lo quando estiver pronto e buscará a mediação e se caso o resultado não for favorável ao meu filho , será encaminhado ao PROMOTOR PÚBLICO. Caso terei que contratar um advogado.

  32. Andréa Silva Borges comenta,

    dezembro 22, 2017 @ 17:01

    Oi sou mãe de um aluno com laudo de um retardo leve pois ele não consegue aprender nem a ler e nem a escrever não consegue se consentrar tem 13 anos está no 6 ano é este ano recebi a conclusão descola q ele reprovou pois o q a escola diz q ele não se ajuda só q oq eu noto q em vez dele aprender a ler e escrever ele cada vez está menos ele diz pra mim q não consegue é q oq ele consegue ele esquece só q ele estuda numa escola no RS estadual e não tem sala de recursos nem professores apoiadores oq fazer ??? Dizem q não existe exclusão mais não é isto q vejo com meu filho e muitas crianças q precisam precisamos de ajuda????

  33. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 23, 2017 @ 6:10

    Andréa tem que denunciar a escola junto ao Ministério Público do Estado do RS … tente com eles , explique o que está acontecendo e peça providência para que o MP acione a Secretaria de Educação.

    ok?

    abraços

  34. Elisangela comenta,

    janeiro 2, 2018 @ 22:56

    Pode haver a retenção de alunos com deficiência, ou eles tem que ser sempre promovidos para as séries seguintes, mesmo quando feito uma análise de caso e a retenção ser uma alternativa pensada para aquele cado específico?
    Existe alguma lei que ampara esse aluno para que nåo possa ser reprovado?

  35. Romildo gomes comenta,

    janeiro 2, 2018 @ 23:18

    Boa noite,meu filho sefreu 3 reprovações em escola pública militar,ele possui hemiplegia e a escola apesar de noticada no início do ano, só atendeu no último semestre. é possível reverter.ele está com 17anos e bem desanimada devido a bomba.

  36. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 3, 2018 @ 2:01

    Romildo, escola militar tudo é mais difícil.

    Mas recorra, tente, porque quem não tenta não tem nenhuma chance.

    Se você não é do Estado de São Paulo é mais complicado, use a lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III

    E a lei federal n.13.146/2015 que trata da pessoa com deficiência e se tem uma lesão cerebral que é a hemiplegia está dentro.

    Eu presto serviço de elaborar documento de defesa, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  37. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 3, 2018 @ 2:08

    Elisangela,

    Pode reprovar, desde que a escola tenha cumprido todas as exigências legais de assistir o aluno.

    Sim há lei sim lei federal n.13.146/2015, artigo 28.

    Se a escola assistiu o aluno como deveria, mas mesmo assim a reprovação é uma alternativa, pode reprovar.

    O que não pode é reprovar o aluno sem tê-lo assistido em suas necessidades educacionais especiais.

    ok?

    abraços

  38. PRYSCILLA JUST comenta,

    janeiro 17, 2018 @ 14:00

    Gostaria de saber se nas atividades extracurriculares é permitido a escola cobrar uma valor a mais do aluno com necessidade especial. Por exemplo: aula de natação; mensalidade + taxa adicional (pelo fato de precisar ter alguém com a criança exclusivamente, dentro da piscina com ela).

  39. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 17, 2018 @ 15:59

    Pryscilla, a escola não pode cobrar taxas nenhuma que seja se estas atividades forem oferecidas pela escola e se constarem da Matriz Curricular lei federal n.9870/99, Art.1 , parágrafo 7o.

    Se as atividades extra-curriculares são oferecidas por outra empresa, são por fora e a escola intermedia e é opcional daí sim pode cobrar mas são boletos inclusive separados porque não faz parte da anuidade.

    Com relação ao adicional, à luz da lei federal n.13.146/2015, não é possível cobrar taxa adicional:

    Art. 9o A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

    III – disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

    Art. 23. São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

    Por analogia pode-se dizer que não se pode cobrar nenhuma taxa adicional para atividades extra-curriculares.

    Artigo 28

    XV – acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;

    XVII – oferta de profissionais de apoio escolar;

    § 1o Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

    ok?

    abraços

  40. Maria elizabeth comenta,

    janeiro 25, 2018 @ 12:45

    Bom dia! Eu gostaria de esclarecer uma dúvida. Estou prestando o Sisu e a UFS ( universidade federal de Sergipe) adicionou vagas de ação inclusivas dentro da instituição para Portadores de necessidades educacionais especiais. Eu gostaria de saber se Portadores de deslexia ou TDAH estão inclusos . Obg

  41. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 27, 2018 @ 20:41

    Maria Elizabeth, sim, dislexia e TDAH ou pelo menos deveria estar.

  42. Rosa Romão comenta,

    fevereiro 4, 2018 @ 16:37

    Minha filha a 4 anos, foi diagnosticada com depressão, síndrome do pânico e ansiedade, ela acabou entrando em uma Etec, onde logo começou a piorar os medos, chegando a ficar afastada por dois meses. Ano passado por ser uma escola técnica, ela era obrigada a realizar varios tipos de eventos, o que piorou muito a sua situação, ela tinha que falar com diferentes tipos de pessoas, fazer qualquer tipo de trabalho que pedissem, e estar disponível a qualquer momento, sendo mandada por qualquer aluno, que logo começaram a desfazer dela, e aproveitar de sua doença para brigar com ela, sabendo que a mesma não iria responder, chegou a ficar internada. Não demorou muito pra não querer voltar de jeito algum, dizendo que sofre preconceito dos colegas, e que não consegue acompanhar as matérias, que por sinal, tem dias que tem 6 provas de uma vez. Tem professores que não entende sua situação e já chegaram a rir.
    Esse ano as aulas estão para começar, e tanto a psicóloga, como psiquiatra, acham que ela não tem condições de voltar a escola dessa forma, chega a um quadro de pânico agudo.
    Teria como eu falar com a escola para ajudá-la ?, diminuindo essa carga de trabalhos e provas, e de preferência afastando as colegas que fazem mal a ela, ou até mesmo deixando ela continuar somente com o ensino medio ?
    Ela está no último ano do ensino médio, a escola nunca reclamou dela ficar afasta por um tempo, mandavam trabalhos, que mesmo assim eram difíceis para ela.
    Com essa situação acabou desenvolvendo gastrite..
    Posso pedir tratamento especial ou atendimento pedagógico domiciliar ?
    Esses tratamentos, são mais fáceis da escola aceitar?, ela pode acabar reprovando por faltas com eles ?

  43. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 5, 2018 @ 13:18

    Rosa Romão,

    Você deve interpor um Pedido de Atendimento Pedagógico Domiciliar esse é um expediente que
    não gera ausência de frequência e mesmo sem frequentar escola ela não fica reprovada por faltas.

    Mas precisa de laudos médicos ou psicológicos que atestem o problema apresentando o CID.

    http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/livro9.pdf

    http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Educacao/ensino_fundamental/textos_educacao_fundamental/Monografia_Atendimento_Alunos_Enfermos_P%C3%A1gina070514.pdf

    Eu presto serviço de elaborar o documento para entregar na escola, mas cobro honorários para fazê-lo. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  44. Silvânia Maria Rezende Vieira comenta,

    março 15, 2018 @ 16:32

    Gostei muito!!!
    Pretendo acompanhar seu trabalho mais de perto!
    Sou Pedagoga do AEE (Atendimento Educacional Especializado) de uma escola municipal de Uberlândia – MG
    Abraços

  45. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 15, 2018 @ 16:42

    Silvânia, Obrigada!
    Abraços

  46. Èrika Amaro comenta,

    março 26, 2018 @ 16:37

    Olá tenho um filho com T.D.A.H e Autismo leve ele está no 5° ano em uma escola regular (Sesi), ele está com essa sala desde o seu primeiro ano e está muito adaptado com os amigos, a classe é muito prestativa com ele e sua socialização é ótima com os amigos, porém esse ano logo no começo a Diretora chegou em mim e me disse que está considerando uma reprovação, ela alega que ele não está acompanhando a sala e é imaturo para ir pro 6° ano, ele tem uma estagiaria de pedagogia que o acompanha em sala nas atividades, mais ainda não vi o currículo que deveria ser adaptado pra ele, e as professoras da sala não estão preparadas para receber um aluno assim, percebo que esse ano elas não estão avaliando ele por ele, mais sim ele pela sala, pois ele lê e escreve porém não consegue interpretar o que lê e as professoras acham que pelo fato de ele saber ler ele tem que acompanhar a sala, mais como eu disse ele tem 2 patologias e isso dificulta muito o aprendizado dele. Não estou de acordo com a retenção por que acho que a escola não está incluindo ele como deveria, o fato dele ter uma estagiaria de pedagogia não quer dizer que eles estão oferecendo o melhor pra ele, não sei como funciona mais acho que ele devia ter aulas de contra turno e um currículo adaptado que fosse apresentado pra mim, estou chocada pela conduta da diretora pois em 3 anos que ela dirige a escola ela não sabia que o aluno dela fazia uso de Ritalina dentro da escola dela, confesso que estou assustada pois sei que se ele for retido sem motivo justo ele vai perder muito em termos de socialização, poderia me dizer como eu devo proceder ou como argumentar com a escola?. Desde á agradeço

  47. Èrika Amaro comenta,

    março 27, 2018 @ 18:11

    Olá meu nome é Érika sou de São João da Boa Vista -S.P. tenho um filho de 10 anos com T.D.A.H e Autismo leve ele está no 5° ano em uma escola regular (Sesi), ele está com essa sala desde o seu primeiro ano e está muito adaptado com os amigos, a classe é muito prestativa com ele e sua socialização é ótima com os amigos, porém esse ano logo no começo a Diretora chegou em mim e me disse que está considerando uma reprovação, ela alega que ele não está acompanhando a sala e é imaturo para ir pro 6° ano, ele tem uma estagiaria de pedagogia que o acompanha em sala nas atividades, mais ainda não vi o currículo que deveria ser adaptado pra ele, e as professoras da sala não estão preparadas para receber um aluno assim, percebo que esse ano elas não estão avaliando ele por ele, mais sim ele pela sala, pois ele lê e escreve porém não consegue interpretar o que lê e as professoras acham que pelo fato de ele saber ler ele tem que acompanhar a sala, mais como eu disse ele tem 2 patologias e isso dificulta muito o aprendizado dele. Não estou de acordo com a retenção por que acho que a escola não está incluindo ele como deveria, o fato dele ter uma estagiaria de pedagogia não quer dizer que eles estão oferecendo o melhor pra ele, não sei como funciona mais acho que ele devia ter aulas de contra turno e um currículo adaptado que fosse apresentado pra mim, estou chocada pela conduta da diretora pois em 3 anos que ela dirige a escola ela não sabia que o aluno dela fazia uso de Ritalina dentro da escola dela, confesso que estou assustada pois sei que se ele for retido sem motivo justo ele vai perder muito em termos de socialização, poderia me dizer como eu devo proceder ou como argumentar com a escola?. Desde á agradeço

  48. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 27, 2018 @ 18:36

    Olá Èrika , enviei e-mail para você mas voltou.. talvez o e-mail que deixou aqui não esteja correto

    Enfim…. Sesi é uma escola bem difícil e provavelmente reprovarão o seu filho porque não lidam com inclusão, muito menos no ensino fundamental II.

    O que dá para fazer é um documento para a direção apresentando os fundamentos legais, incluindo receita e atestados e solicitando um PDI – Plano de Desenvolvimento Individual, alegando que você não aceitará uma reprovação no 5o ano do Ensino Fundamental, porque deve ter outra alternativa sem ser a reprovação.

    É preciso documentar porque, se houver reprovação, você poderá recorrer da decisão, mas só poderá recorrer se:

    a) tiver provas que a escola saiba que se tratava de um caso de inclusão e que não foi assistido a contento

    b) se não solicitar a transferência de escola.

    Eu presto serviço de elaborar os documentos, caso precise, mas cobro honorários.Caso queira contratar os meus serviços entre em contato com saranha@mpcnet.com.br que eu lhe passo o que é necessário para entrar com o documento na escola.

    ok?

  49. Andreia comenta,

    março 28, 2018 @ 20:04

    Boa tarde, no início desse ano meu filho de 14 anos passou mal com crises de ansiedade e não consegue ir pra escola, levei ele ao psicólogo que iniciou o tratamento, a escola não quer liberar as atividades pra ele fazer em casa, a psicóloga emitiu um papel dizendo que ele está em tratamento e possivelmente é uma síndrome do pânico pra escola colaborar, mas a escola alega que ela não afastou ele e não pode liberar as atividades, já marquei psiquiatra pra ele pois a Dra. Falou que vai ter que tomar remédio, como devo proceder com a escola para meu filho não perder o ano? Com essa situação ele já teve algumas crises por ficar preocupado à escola é particular

  50. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 3, 2018 @ 15:23

    Andreia,

    1) Ir ao médico para obter laudo constando o CID como também indicando atendimento pedagógico domiciliar.

    2) Encaminhar cópía do laudo com um documento para a escola solicitando um atendimento pedagógico domiciliar

    Eu presto serviço de elaborar o documento para a escola, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  51. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 3, 2018 @ 17:43

    Olá Èrika ,

    Sesi é uma escola bem difícil e provavelmente reprovarão o seu filho porque não lidam com inclusão, muito menos no ensino fundamental II.

    O que dá para fazer é um documento para a direção apresentando os fundamentos legais, incluindo receita médica e atestados e solicitando um PDI (lei a respeito:http://www.soniaranha.com.br/plano-de-desenvolvimento-individual-pdi/) porque não aceitará uma reprovação.

    É preciso documentar porque se houver reprovação você poderá recorrer da decisão, mas só poderá recorrer se:

    a) tiver provas que a escola saiba que se tratava de um caso de inclusão e que não foi assistido a contento
    b) se não solicitar a transferência de escola.

    Eu presto serviço de elaborar os documentos, caso precise, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    ok?

    Att

  52. Cristiane comenta,

    abril 7, 2018 @ 2:42

    Boa noite, estou cursando nível superior e tenho depressao. Já venho me trata do a um ano e meio e eu não consigo me co centrar , esqueço tudo q li ou estudo ,tenho dificuldade de conclusão de frases e ainda tenho insônia. No q posso solicitar de ajuda na faculdade?

  53. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 9, 2018 @ 19:19

    Cristiane,

    1) Primeiro tem que ter diagnóstico médico, constando o CID e alegando a sua incapacidade de concentração.

    2) Tendo o diagnóstico, escreva documento para a faculdade para que seja assistida pedagogicamente.

    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno, caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

  54. Sara comenta,

    maio 9, 2018 @ 23:16

    Boa noite!
    Minha filha foi reprovada no 1 ano do ensino médio mesmo o colégio tendo uma cópia do resultado do exame do Dpac positivo e não ter sido oferecido na época nenhum auxilio.
    Hoje ela está no segundo ano do ensino médio, tem Dpac, estuda em um colégio particular em São Paulo, gostaria de saber se tem direito ao AEE e como funciona para o caso dela? Atualmente no colégio ela tem feito a prova em sala separadamente e com 1 hora a mais, mesmo assim ela continua com muita dificuldade.
    Gostaria de saber também se ela tem direito a fazer o Enem com atendimento especial e como proceder.
    Desde já agradeço!

  55. Adriana comenta,

    maio 10, 2018 @ 11:58

    Bom dia Sonia

    Minha filha está no 6 ano fund 2, foi diagnóstica co.com déficit processamento auditivo. A maior dificuldade dela e compreender matemática . A prova dela não deveria ser diferente dos outros alunos ??? Mais objetiva??? E em relação ao tempo de realizar ela teria direito de mais tempo???? Como posso questionar isso com a escola????? Obrigada

  56. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 11, 2018 @ 18:30

    Adriana,

    1) Escreva documento para a escola , formal, editado em computado e não à mão, explicando o que é DPAC e as necessidades especiais que a sua filha precisa. Fundamente com a legislação de inclusão e peça que a sua filha seja atendida de acordo com essa deficiência. Anexe laudo médico comprobatório (cópia). Faça o documento em duas vias uma protocola e guarda e a outra entrega.

    2) Este procedimento é necessário para que vc tenha prova de que a escola sabia que sua filha é um caso de inclusão e que não assistiu se porventura houver uma reprovação no final do ano. Antes prevenir do que remediar.

    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno elaborando o documento,mas cobro honorários. Caso precise entre entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  57. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 11, 2018 @ 18:46

    Sara,

    1) Que pena que você não me encontrou antes porque já reverti alguns casos de reprovação de aluno com DPAC. Este ano mesmo (2017/2018 – na 1a série do Ensino Médio) consegui reverter um caso.

    2) O Estado de São Paulo é um Estado que a Diretoria de Ensino é bem atenta a reprovação de casos de inclusão não assistidas.. bem.. nem todas .. na capital há aquelas mais favoráveis ao cumprimento da legislação e outras não, mas de qualquer forma são bem melhores do que outros Estados para garantir a legislação de inclusão.

    3) A escola atual está agindo corretamente quanto a separação de sala e mais tempo concedido, mas o aluno com DPAC precisa também de ledor ou sala com fone de ouvido. Precisa ainda de marcadores coloridos e trabalho com mapa mental.

    4) O AEE não é destinado para alunos com DPAC , pelo menos é este o entendimento da Secretaria de Educação Especial (SEESP/ MEC) que não os classificada no Censo Escolar como destinatários deste atendimento. No entanto, pesquisadores do assunto dizem que é necessário. O problema é fazer a escola particular assumir este procedimento.

    5) ENEM, sim, leia o edital do Enem atualizado .. parece que as inscrições já iniciaram e lá consta o procedimento a ser seguido.

    ok?

    abraços

  58. Nilza Garcia Parrra comenta,

    maio 15, 2018 @ 12:31

    Bom dia!
    Gostaria de saber se uma aluna com síndrome de down que está no 2º ano do E.F. pode reprovar por faltas injustificadas? Ela é acompanhada pela professora do AEE e conta com uma cuidadora na sala de aula, porém vem de uma família desestruturada.

  59. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 15, 2018 @ 16:28

    Nilza, pode reprovar por frequência.

    Mas, para reprová-la tem um processo a ser feito:

    1) A aluna pode faltar 25% da carga horária total do ano. Se o ano tem 1.000 horas, ela pode faltar 250 horas, o que significa 50 dias letivos sucessivos ou esparsos ao longo do ano.

    2) Mas antes que a aluna estoure a sua cota permitida de não frequência, a escola tem o DEVER legal de encaminhar para a família orientação e informe que a reprovação poderá ocorrer e que as faltas devem ser justificadas. Isso deve ser feito por telegrama por A.R.

    3) Após três encaminhamentos sem resposta, a escola tem o DEVER de comunicar o Conselho Tutelar para que este intervenha.

    Todo este processo deve ocorrer 20% do previsto, isto é, 10 dias letivos de faltas.

    Se a família não está conseguindo manter a aluna na escola algo está ocorrendo e a escola deve investigar:
    1) a aluna está sendo bem aceita na classe ?
    2) a aluna teve uma boa adaptação junto a professora do 2o ano?
    3) a aluna tem se adaptado no AEE?
    4) a família tem dificuldade de enviar a aluna por qual motivo?

    Enfim… analisar o caso.

    Mas tentar não chegar a ultrapassar os 50 dias letivos de falta se a escola tiver 1.000 horas/aula.

    Se a escola nada fizer e a aluna e não cumprir a frequência legal, fica reprovada, mas a escola tem que antes disso proceder de forma correta porque poderá ser questionada a respeito.

    ok?

    abraços

  60. CASSIA DE ALMEIDA FURLANI comenta,

    maio 23, 2018 @ 10:52

    Bom dia. Meu filho tem Asperger e está com 18 anos, incluído em escola regular de ensino médio. Cursa o 1 ANO DO ENSINO MÉDIO. A PERGUNTA É: EXISTE ALGUMA LEI QUE PREVÊ A NÃO RETENÇÃO DO ALUNO ESPECIAL EM QUALQUER ANO DO ENSINO MÉDIO, OU SEJA, A ESCOLA PODE REPROVAR? APROVEITO PARA DIZER QUE A ESCOLA TEM OS LAUDOS MÉDICOS ATUALIZADOS E TEM ATENDIMENTO COM MONITORIA. MAS MESMO ASSIM, MEU FILHO APRESENTA DIFICULDADES.

  61. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 23, 2018 @ 13:06

    Cassia,

    O fato de ser um aluno com necessidades especiais não retira dele a possibilidade de reprovação. Aluno com necessidade educacional especial pode sim reprovar. Mas para isso a escola tem que tê-lo incluído em um programa de inclusão , assisti-lo em suas necessidades de forma correta.

    Como ele tem 18 anos, cursando o 1o ano Médio (já deveria ter finalizado o Ensino Médio) e é aluno com necessidades educacionais especiais, você poderia solicitar para a escola a terminalidade do Ensino Médio neste ano de 2018 assim finaliza esta etapa de ensino em função da defasagem idade x série.

    O problema da idade é que vai ficando cada vez mais distante da idade dos demais alunos e por outro lado há o problema da obrigatoriedade de ensino que cessa aos 17 anos.

    Sendo maior de idade já é capaz. O que também dificulta, porque você não seria mais a responsável legal por ele, exceto se judicialmente for considerado incapaz.

    O aluno com asperger é muito inteligente, porém em algumas áreas do conhecimento a avaliação deve ser feita oralmente. Em geral tem mais dificuldades em língua portuguesa e é muito competente na área de ciências, por exemplo. Então, é preciso apresentar a ele um outro modo de avaliação porque alguns são cinestésicos.

    Segue um relato da Dra.Temple que é autista e que explica bem como ela aprende. O espectro de autismo é bem amplo, incluindo o asperger e tem que ser tratado de forma diferenciada, caso contrário, o aluno não consegue atingir os objetivos pretendidos.

    E isso continua na faculdade. Quando ele ingressar na faculdade é preciso também fazer a inclusão dele no ensino superior.

    Eu presto serviço para a defesa do aluno e ajudar a pensar como evitar a reprovação no ano letivo de 2018 e propor para a escola uma terminalidade caso haja concordância, mas cobro honorários para isso. Entre em contato caso precise: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  62. Nilza comenta,

    junho 5, 2018 @ 14:22

    Bom dia! Duas perguntas:

    * O WISC feito pela psicóloga é considerado LAUDO e pode ser usado em defesa de possível retenção do aluno com TDAH?

    * se o laudo do neurologista consta como HIPÓTESE DIAGNÓSTICA, este será válido em defesa de retenção do aluno?

  63. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 6, 2018 @ 19:14

    Nilza, sim pode sim.

    Veja, não há em lei nenhuma restrição ou prescrição do que seja relatório, laudo, etc.

    Então, a escola tem que aceitar sim atestado, relatório ou seja lá o nome que o médico ou o psicólogo der para o diagnóstico descrito em um papel. Não cabe a escola indeferir nenhum tipo de documento porque não é prerrogativa da escola fazer isso.

    E , por outro lado, há uma Nota Técnica do MEC que diz que inclusão de alunos com necessidade especial não se faz por causa de laudo médico. O laudo, relatório, atestado, declaração médica não é precondição para que a inclusão seja realizada, ok?

    abraços

  64. Angela Barbosa comenta,

    junho 8, 2018 @ 19:27

    Boa tarde, gostaria de um esclarecimento, minha neta tem 11 anos está cursando 6º ano do Fundamental II e foi diagnosticada com DPAC, no qual o laudo foi entregue a escola. Ficou em seis recuperações bimestrais. Está realizando as mesmas e todas que fez conseguiu. A escola pode aplicar duas extensas provas no mesmo período sem intervalo, terminando uma e logo em seguida realizando a outra? Pois nesse dia não conseguiu realizar a segunda. A escola disse que trabalha com a inclusão.

  65. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 12, 2018 @ 16:34

    Angela,

    1) Eu recomendo que a responsável legal por sua neta escreva documento para a escola bem formal, escrito em editor de texto computador, solicitando um trabalho de inclusão mais específico para a sua neta.

    2) Este documento deve ser feito em duas vias , uma entrega a outra protocola e guarda.

    3) Se você é do Estado de São Paulo, já pode fazer também um Pedido de Reconsideração das avaliações que foram feitas neste momento (2o bimestre ou meio de 2o trimestre) Há um ato normativo para isso CEE_SP n.155/2017.

    4) Eu presto serviço de elaborar documento de defesa do aluno solicitando um adequação a inclusão de acordo com a necessidade especial do aluno, mas cobro honorários. Caso precise, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br … Abraços

  66. Nathan comenta,

    junho 15, 2018 @ 4:05

    Olá, me chamo Nathan e estou no 3o ano do ensino médio numa escola particular,sempre tive problemas com ausência na escola mas somente este ano, no fim do primeiro bimestre fui atrás de ajuda psiquiátrica, onde fui afastado com o cid 41.2, tendo histórico de síndrome de pânico na escola desde a quinta série. Eu faltei bastante no período do primeiro bimestre e fiquei com notas baixíssimas por não ter presença em sala de aula.
    Estou recebendo os trabalhos para fazer em casa mas tenho muita dificuldade pois não consigo assistir as aulas e sendo assim não consigo realizar as atividades sozinho, piorando meu quadro ansioso e depressivo.
    Minha dúvida é: Eu posso ser reprovado mesmo sem ter aulas e estando afastado? Por quais motivos podem me reprovar? Eu posso ser reprovado por não fazer os trabalhos por causa da dificuldade? Posso ser reprovado por notas baixas devido à dificuldade dos trabalhos e da incapacidade de realizá-los por não ter aulas sobre os conteúdos? Não consigo de maneira alguma entender as questões e meu quadro ansioso só piora, tenho insônia e quadros de ansiedade frenquentes.
    Quais opções eu tenho para terminar este último ano do ensino médio? Agradeço desde já.

  67. Nathan comenta,

    junho 15, 2018 @ 9:50

    Olá, me chamo Nathan e estou no 3o ano do ensino médio numa escola particular,sempre tive problemas com ausência na escola mas somente este ano, no fim do primeiro bimestre fui atrás de ajuda psiquiátrica, onde fui afastado com o cid 41.2, tendo histórico de síndrome de pânico na escola desde a quinta série. Eu faltei bastante no período do primeiro bimestre e fiquei com notas baixíssimas por não ter presença em sala de aula.
    Estou recebendo os trabalhos para fazer em casa mas tenho muita dificuldade pois não consigo assistir as aulas e sendo assim não consigo realizar as atividades sozinho, piorando meu quadro ansioso e depressivo.
    Minha dúvida é: Eu posso ser reprovado mesmo sem ter aulas e estando afastado? Por quais motivos podem me reprovar? Eu posso ser reprovado por não fazer os trabalhos por causa da dificuldade? Posso ser reprovado por notas baixas devido à dificuldade dos trabalhos e da incapacidade de realizá-los por não ter aulas sobre os conteúdos? Não consigo de maneira alguma entender as questões e meu quadro ansioso só piora, tenho insônia e quadros de ansiedade frenquentes.
    Quais opções eu tenho para terminar este último ano do ensino médio? Agradeço desde já.

  68. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 15, 2018 @ 18:33

    Nathan, respondendo:

    1) Eu posso ser reprovado mesmo sem ter aulas e estando afastado? Pode.

    2) Por quais motivos podem me reprovar? É preciso incluí-lo em um programa de atendimento pedagógico domiciliar. Formalizar isso, daí a sua frequência não é computada e você terá que ter assistência pedagógica em casa para ajudá-lo a estudar e a vencer os objetivos.

    3) Eu posso ser reprovado por não fazer os trabalhos por causa da dificuldade? Pode.

    4) Posso ser reprovado por notas baixas devido à dificuldade dos trabalhos e da incapacidade de realizá-los por não ter aulas sobre os conteúdos? Pode.

    5) Quais opções eu tenho para terminar este último ano do ensino médio?

    5.1) Se você é menor de idade um responsável legal seu deve solicitar da escola de modo oficial o atendimento pedagógico domiciliar que fará com que não seja computado a frequência e que você tenha a distância um acompanhamento domiciliar. Por exemplo, as aulas dos professores poderão ser gravadas e encaminhadas para você entender o conteúdo. As avaliações deverão ser levadas em sua casa para que possa realizá-las.

    5.2) Veja que a questão é o seu deslocamento, incapacidade de deslocamente e não o comprometimento de seu cognitivo, de sua inteligência. Então, a escola deverá contribuir para sanar o problema de deslocamento, mas tem que estudar para poder ser aprovado.

    5.3) Se a escola não lhe der assistência adequada e você reprovar poderá recorrer , por isso, precisa ficar registrado por escrito em documento protocolado na escola a solicitação do seu atendimento domiciliar.

    5.4) Se você mora no Estado de São Paulo e ainda este ano fizer 18 anos ou no início do ano de 2019 , poderá parar os estudos e fazer o CEEJA – supletivo em escola pública que é flexível, basta fazer as avaliações para conquistar o certificado de conclusão do ensino médio.

    Caso precise, eu elaboro o documento para atendimento pedagógico domiciliar, mas cobro honorários para isso. Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

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