Direitos do Aluno e a indisciplina

11/ago/2016 às 22:42 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Posto aqui para os leitores deste blog um artigo do Procurador de Justiça do Estado do Paraná, Murillo José Digiácomo, acerca dos procedimentos escolares que devem ser seguidos  diante de condutas de indisciplina dos alunos .

Ato de Indisciplina: como proceder

Murillo José Digiácomo[1]

Em encontros realizados com professores, é comum o questionamento sobre como proceder em relação a alunos – notadamente crianças e adolescentes, que praticam atos de indisciplina na escola, assim entendidas aquelas condutas que, apesar de não caracterizarem crime ou contravenção penal[2], de qualquer modo tumultuam ou subvertem a ordem em sala de aula e/ou na escola.

Tais questionamentos não raro vêm acompanhados de críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente que teria, supostamente, retirado a autoridade dos professores em relação a seus alunos, impedindo a tomada de qualquer medida de caráter disciplinar para coibir abusos por estes praticados.
Ledo engano.

Em primeiro lugar, importante registrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao contrário do que pensam alguns, procurou apenas reforçar a idéia de que crianças e adolescentes também são sujeitos de direitos como todo cidadão, no mais puro espírito do contido no art.5º, inciso I da Constituição Federal, que estabelece a igualdade de homens e mulheres, independentemente de sua idade, em direitos e obrigações.

Sendo crianças e adolescentes sujeitos dos mesmos direitos que os adultos, a exemplo destes possuem também deveres, podendo-se dizer que o primeiro deles corresponde justamente ao dever de respeitar os direitos de seu próximo (seja ele criança,adolescente ou adulto), que são exatamente iguais aos seus.

Em outras palavras, o Estatuto da Criança e do Adolescente não confere qualquer “imunidade” a crianças e adolescentes, que de modo algum estão autorizados, a livremente,violar direitos de outros cidadãos, até porque se existisse tal regra na legislação ordinária,seria ela inválida (ou mesmo considerada inexistente), por afronta à Constituição Federal, que como vimos estabelece a igualdade de todos em direitos e deveres.

No que concerne ao relacionamento professor-aluno, mais precisamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi extremamente conciso, tendo de maneira expressa apenas estabelecido que crianças e adolescentes têm o

direito de ser respeitados por seus educadores “ (art.53, inciso II,verbis).

Essa regra, por vezes contestada e, acima de tudo, mal interpretada, sequer precisaria ter sido escrita estivéssemos em um país do chamado “primeiro mundo”[3], haja vista que o direito ao respeito é um direito natural de todo ser humano, independentemente de sua idade, sexo, raça e condição social ou nacionalidade, sendo que no caso específico do Brasil é ainda garantido em diversas passagens da Constituição Federal, que coloca (ou ao menos objetiva colocar) qualquer um de nós a salvo de abusos cometidos por outras pessoas e mesmo pelas autoridades públicas constituídas.

Seu objetivo é apenas reforçar a idéia de que crianças e adolescentes, na condição de cidadãos, precisam ser respeitados em especial por aqueles encarregados da nobre missão de educá-los, educação essa que obviamente não deve se restringir aos conteúdos curriculares mas sim atingir toda amplitude do art.205 da Constituição Federal,notadamente no sentido do “…pleno desenvolvimento da pessoa…” da criança ou adolescente e seu “…preparo para o exercício da cidadania…” (verbis), tendo sempre em mente que, no trato com crianças e adolescentes devemos considerar sua “…condição peculiar...” de “…pessoas em desenvolvimento…” (art.6º da Lei nº 8.069/90 -verbis).

O dispositivo em questão, portanto, de modo algum pode ser interpretado como uma espécie de “autorização” para que crianças e adolescentes de qualquer modo venham a faltar com o respeito a seus educadores (ou com qualquer outra pessoa), pois o direito ao respeito e à integridade física, moral e psíquica destes é garantido por norma Constitucional, de nível, portanto superior, que como vimos não poderia jamais ser violada por uma lei ordinária.

Feitas estas ponderações, que me pareciam pertinentes para o início da exposição, a resposta sobre o que fazer quando da prática de um ato de indisciplina por parte de um aluno, seja ele criança, adolescente ou adulto, passa por uma análise conjunta da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, é claro, do regimento escolar do estabelecimento de ensino, devendo este último por óbvio se adequar às disposições legais e constitucionais específicas ou de qualquer modo afetas à matéria que pretende regular.

Como impossível saber o conteúdo e forma de elaboração de cada regimento escolar, parto do princípio que este, além de respeitar as normas acima referidas, foi elaborado e/ou adequado a partir de uma ampla discussão com toda a comunidade escolar, em especial junto aos pais dos alunos, que nos termos do art.53, par. único do Estatuto da Criança e do Adolescente, têm direito não apenas a tomar conhecimento do processo pedagógico da escola (pública ou particular), mas também de participar diretamente da própria definição de suas propostas educacionais.

E no contexto do que deve ser entendida como “proposta educacional” da escola, por óbvio,deve estar incluída a forma de lidar com autores de atos de indisciplina, pois são estes seguramente indiciários de falhas no processo educacional do aluno que precisam ser melhor apuradas e supridas através de ações conjuntas da escola, da família e,eventualmente, mesmo de outros órgãos e autoridades, como é o caso do Conselho Tutelar,que em situações de maior gravidade, em que se detecta estar o aluno criança ou adolescente em situação de risco na forma do disposto no art.98, incisos II e/ou III da Lei nº 8.069/90, pode intervir para fins de aplicação de medidas de proteção previstas nos arts.101 e 129 do mesmo Diploma Legal, destinadas ao jovem e à sua família.

Também é recomendável que o processo de discussão, elaboração e/ou adequação do regimento escolar seja estendido aos alunos, que devem ser ouvidos acerca das dinâmicas que se pretende implementar na escola bem como tomar efetivo conhecimento de suas normas internas, pois se o objetivo da instituição de ensino é a formação e o preparo da pessoa para o exercício da cidadania, é de rigor que se lhes garanta o direito de, democraticamente, manifestar sua opinião sobre temas que irão afetá-los diretamente em sua vida acadêmica.

Um dos pontos cruciais dessa discussão diz respeito à definição das condutas que caracterizam, em tese, atos de indisciplina e as
sanções (ou “penas”disciplinares a elas cominadas[4].

Importante registrar que, tomando por base a regra de hermenêutica contida no art.6º do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus princípios fundamentais, e ainda por analogia ao disposto no art.5º, inciso XXXIV da Constituição Federal, que estabeleceu o princípio da legalidade como garantia de todo cidadão contra abusos potenciais cometidos pelo Estado (em seu sentido mais amplo), deve o regimento escolar estabelecer, previamente, quais as condutas que importam na prática de atos de indisciplina, bem como as sanções disciplinares a elas cominadas , sendo ainda necessária a indicação da instância escolar (direção da escola ou conselho escolar, por exemplo) que ficará encarregada de apreciação do caso e aplicação da medida disciplinar respectiva (em respeito à regra contida no art.5º, inciso LIII também da Constituição Federal).

Evidente que as sanções disciplinares previstas não podem afrontar o princípio fundamental – e constitucional, que assegura a todo cidadão, e em especial a crianças e adolescentes, o direito de ” acesso e PERMANÊNCIA na escola “, conforme previsão expressa do art.53, inciso I da Lei nº 8.069/90, art.3º, inciso I da Lei nº 9.394/96 e, em especial, do art.206,inciso I da Constituição Federal[5], nem poderão contemplar qualquer das hipóteses do art.5º, inciso XLVII da Constituição Federal, onde consta a relação de penas cuja imposição é vedada mesmo para adultos condenados pela prática de crimes. De igual sorte, não poderão acarretar vexame ou constrangimento ao aluno, situações que além de afrontarem direitos constitucionais de qualquer cidadão insculpidos no art.5º, incisos III, V e X da Constituição Federal (dentre outros), em tendo por vítima criança ou adolescente, tornará o violador em tese responsável pela prática do crime previsto no art.232 da Lei nº 8.069/90.

De igual sorte, ainda por respeito a princípios estatutários e, acima de tudo, constitucionais afetos a todo cidadão sujeito a uma sanção de qualquer natureza,a aplicação da sanção disciplinar a aluno acusado da prática de ato de indisciplina não poderá ocorrer de forma sumária, sob pena de violação do contido no art.5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que garantem a todos o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, mais uma vez como forma de colocar a pessoa a salvo da arbitrariedade de autoridades investidas do poder de punir.

Nesse contexto, é elementar que o aluno acusado da prática da infração disciplinar, seja qual for sua idade  não apenas tem o direito de ser formalmente cientificado de que sua conduta (que se impõe seja devidamente descrita), caracteriza, em tese, determinado ato de indisciplina (com remissão à norma do regimento escolar que assim o estabelece), como também, a partir daí, deve ser a ele oportunizado exercício ao contraditório e à ampla defesa , com a obrigatória notificação de seus pais ou responsável , notadamente se criança ou adolescente (para assistí-lo ou representá-lo perante a autoridade escolar), confronto direto com o acusador, depoimento pessoal perante a autoridade processante e arrolamento/oitiva de testemunhas do ocorrido.<

Todo o procedimento disciplinar, que deve estar devidamente previsto no regimento escolar (também por imposição do art.5º, inciso LIV da Constituição Federal), deverá ser conduzido em sigilo, facultando-se ao acusado a assistência de advogado.

Apenas observadas todas essas formalidades e garantias constitucionais é que se poderá falar em aplicação de sanção disciplinar, cuja imposição, do contrário, será nula de pleno direito, passível de revisão judicial e mesmo sujeitando os violadores de direitos fundamentais do aluno a sanções administrativas e judiciais, tanto na esfera cível (inclusive com indenização por dano moral eventualmente sofrido -ex vi do disposto no citado art. 5º, inciso X da Constituição Federal), quanto criminal, tudo a depender da natureza e extensão da infração praticada pela autoridade responsável pela conduta abusiva e arbitrária respectiva.

Evidente também que a decisão que impõe a sanção disciplinar precisa ser devidamente fundamentada, expondo as razões que levaram a autoridade a entender comprovada a acusação e a rejeitar a tese de defesa apresentada pelo aluno e seu responsável, inclusive para que possa ser interposto eventual recurso às instâncias escolares superiores e mesmo reclamação ou similar junto à Secretaria de Educação.

Embora as cautelas acima referidas pareçam excessivas, devemos considerar que seu objetivo é a salvaguarda do direito do aluno/cidadão (criança, adolescente ou adulto) contra atos abusivos/ arbitrários da autoridade encarregada da aplicação da sanção disciplinar, que para o exercício dessa tarefa não pode violar direitos fundamentais expressamente relacionados na Constituição Federal e conferidos a qualquer um de nós , consoante acima mencionado.

Também não podemos perder de vista que todo o processo disciplinar, com a cientificação da acusação ao aluno e garantia de seu direito ao contraditório e ampla defesa, possui uma fortíssima carga pedagógica , pois vendo o aluno que seus direitos fundamentais foram observados, e que foi ele tratado com respeito por parte daqueles encarregados de definir seu destino, a sanção disciplinar eventualmente aplicada ao final por certo será melhor assimilada, não dando margem para reclamos (em especial junto aos pais) de “perseguição” ou “injustiça”, que não raro de fato ocorrem (ou ao menos assim acredita o aluno), e que acabam sendo fonte de revolta e reincidência ou transgressões ainda mais graves.

Em suma, se formos justos com o aluno acusado do ato de indisciplina, mostrando-lhe exatamente o que fez, dando-lhe a oportunidade de fornecer sua versão dos fatos e, se comprovada a infração, dizendo a ele porque lhe estamos aplicando a sanção disciplinar, tudo dentro de um procedimento sério, acompanhado desde o primeiro momento pelos seus pais ou responsável, teremos muito mais chances de alcançar os objetivos da medida tomada, que se espera sejam eminentemente pedagógicos (e não apenas punitivos), evitando assim a repetição de condutas semelhantes e ensinando ao jovem uma impagável lição de cidadania , como a instituição escolar, consoante alhures ventilado, tem a missão constitucional de ministrar.

Ao arremate, vale apenas reforçar a afirmação por vezes efetuada que a sistemática acima referida deve ser adotada em relação a os alunos, independentemente de sua idade ou nível escolar, pois a obrigação do respeito a direitos e garantias constitucionais de parte a parte não tem idade , sendo direito - e também dever, de todo e qualquer cidadão, seja ele criança, adolescente ou adulto.
[1] Promotor de Justiça no Estado do Paraná

[2] os chamados “atos infracionais” definidos no art.103 da Lei nº 8069/90, que devem ser apurados pela autoridade policial e, em procedimento próprio instaurado perante o Conselho Tutelar (no caso de crianças) ou Justiça da Infância e Juventude (no caso de adolescentes), resultar na aplicação de medidas específicas já relacionadas pelo mesmo Diploma Legal citado.

[3] daí porque não há que se admitir as críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente por ser supostamente uma “lei de primeiro mundo”, portanto “inadequada à realidade brasileira”, pois regras como a transcrita somente têm lugar em países de “terceiro mundo”,onde se tem por hábito violar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como senão fossem eles também cidadãos.

[4] deixamos de relacioná-las expressamente pois isto deve ficar a cargo de cada regimento escolar, que como vimos deve ser discutido e aprovado junto a toda comunidade escolar.Relacionamos apenas os princípios a serem observados e aquilo que não deve ocorrer quando da devida regulamentação.

[5] razão pela qual não se admite a aplicação das sanções de suspensão pura e simples da freqüência à escola (uma eventual suspensão deve contemplar obrigatoriamente, a realização de atividades paralelas , nas próprias dependências da escola ou em outro local, desde que sob a supervisão de educadores, de modo que o aluno não perca os conteúdos ministrados – ou mesmo provas aplicadas – no decorrer da duração da medida), e muito menos a expulsão ou a transferência compulsória do aluno, que em última análise representa um “atestado de incompetência” da escola enquanto instituição que se propõe a educar (e não apenas a ensinar) e a formar o cidadão, tal qual dela se espera.

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39 Comentários »

  1. Daniela Santos comenta,

    agosto 25, 2016 @ 0:33

    Olá Sônia, a minha dúvida é sobre uma dependência (vi um post seu de 2013 e acho que pode me ajudar). Então, eu fiquei de dependência no sétimo ano em Geometria, só que quando fui para o oitavo ano me mudei de colégio. Esse colégio novo não tinha Geometia, mais o diretor disse que eu podia fazer a dependência em Matemática. Mais será que tinha necessidade ainda de eu fazer a dependência? Pq esse colégio novo não tem Geometria. Não daria como matéria “eliminada”? Estou no terceiro ano do ensino médio, e estou correndo atrás dos históricos, eu até esse ano só pegava declaração pra me matricular nos colégios. Infelizmente na época eu não me informei direito, e agora estou preocupada. Agradeço desde já!

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 25, 2016 @ 1:44

    Daniela, que confusão…

    Dependência significa que você vai terminar o 3o ano do ensino médio, mas não conclui o ensino médio, enquanto não resolver essa pendência de Geometria.

    Eu não acho que a informação do diretor esteja correta porque Matemática é uma disciplina e Geometria outra no caso de sua Matriz Curricular. Mesmo que Geometria esteja incluída em Matemática na escola nova , não sei se é possível fazer o que o diretor diz que podia.. acho que não pode.

    Para resolver isso recomendo que busque a Secretaria de Educação do seu Estado e veja com eles o que você tem que fazer para se livrar dessa Geometria, ok?

    Sem ela você não recebe o certificado de conclusão do ensino médio.

    ok? abraços

  3. uwe stenner filho comenta,

    setembro 3, 2016 @ 2:09

    Ola Sonia, gostaria de uma orientação:

    Meu filho de 5 anos, estuda num colégio partícula em período integral.

    Ele já recebeu 03 advertência sobre o seu comportamento escolar, sendo uma diferente da outra, com isso no comunicado esta informando se ele receber mais uma advertência, ele será suspenso e perder o direito de fazer os simulado.
    E certo uma criança de 5 anos ser suspenso,sendo que pagamos uma escola integral, por que temos que trabalhar e nao temos onde deixar no caso de ser suspenso?
    sendo que sempre nos conversamos e explicamos a ele para nao desobedecer ele melhora um pouco depois de um tempo ele volta a desobedecer novamente, mais fazendo outra coisa errada.
    O que devemos fazer?
    A escola esta certa em fazer isso?

  4. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 3, 2016 @ 19:54

    Uwe!!
    Santo deus!! Não, não é certo! Que raios de escola é essa que tem a punição enquanto método pedagógico!

    1) Mesmo que o Regimento da Escola diga que há suspensão após 3 advertência não pode ser sumária.

    Leia o que diz duas advogadas:

    http://blog.centrodestudos.com.br/regimento-escolar-e-as-sancoes-disciplinares/

    http://www.soniaranha.com.br/aluno-suspenso-nao-pode-ser-proibido-de-fazer-provas/

    http://www.soniaranha.com.br/direitos-do-aluno-e-a-indisciplina/

    2) Imagina que para uma criança de 5 anos ficar o dia todo fora de casa em uma instituição não é fácil. Claro que ela ficará cansada e claro que ela irá agir muitas vezes de forma inadequada, sobretudo em uma escola que não entende quais são os objetivos da Ed.Infantil. Uma escola integral tem que ter muito cuidado porque a criança sente falta dos pais ficando tanto tempo longe deles. Ela é muito pequena.

    3) De modo que seria importante para escola entender o motivo pelo qual o seu filho está agindo desta forma. O que está incomodando ele. É preciso averiguar e ajudá-lo e não suspendê-lo.

    4) Do ponto de vista da legalidade a criança é prioridade, então, ela deve ser assistida e no artigo 206, inciso I da Constituição Federal (se é que ela ainda está a valer) diz que I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    Veja garantir a permanência … suspender é retirá-lo da escola.

    O que fazer:

    1) Escrever um documento para a direção da escola explicando a situação e dizendo que mesmo que fosse permitido a suspensão o seu filho não teria com quem ficar. Eu escrevo documento de defesa do aluno, mas cobro honorários para fazer isso. Caso precise de auxílio me avise: saranha@mpcnet.com.br

    2) O documento é feito em duas vias, uma entrega e outra via protocola e guarda.

    Se mesmo assim a escola não repensar o procedimento daí você deve buscar um advogado para intervir ou o Conselho Tutelar , ou a Promotoria da Infância ou mesmo o Ministério Público do seu Estado, ok?

    abraços

  5. Diane Silva comenta,

    setembro 6, 2016 @ 22:52

    Olá, tenho um sobrinho que estuda o 7°ano em uma escola pública, e ele já foi posto pra fora da sala de aula por diversas vezes pelo professor, que alega que ele conversa demais, e ainda que ele só poderá entrar na aula no dia seguinte se for acompanhado de um responsável, mas ele mora com a minha mãe avó dele que é professora em outra escola e trabalha o dia todo e não pode ir sempre que ele for posto pra fora da saladsala de aula. Esse professor pode tá colocando ele pra fora da sala por conta disso?

  6. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 9, 2016 @ 6:26

    Diane,

    O professor pode pedir para o aluno se retirar e pode solicitar a presença dos responsáveis legais pelo aluno, mas sempre é abusivo.

    No entanto, é preciso que quem for o responsável legal por ele (juridicamente falando) deve agir junto a direção da escola por escrito e explicando a situação da família que não tem condições de periodicamente comparecer a escola.

    abraços

  7. Diogenes Fiorezi comenta,

    setembro 14, 2016 @ 17:29

    Olá, tenho 17 anos e estou cursando o terceiro ano do ensino médio em uma escola estadual no turno matutino e tenho uma dúvida.
    O horário para entrar na escola é 7:00 hrs, porém ontem eu cheguei até o portão as 7:01 hrs, foi o único dia que cheguei atrasado na escola, e por chegar 1 minuto atrasado eu tive que assinar uma ocorrência e um bilhete foi mandado para meus pais assinarem. Queria saber se isso pode ser feito e se há algo em que eu possa fazer para me defender dessa ocorrência ?

  8. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 14, 2016 @ 21:25

    Diogenes ,

    Hummm… a escola foi muito rigorosa, porém não há nada que você possa fazer.

    Há um horário determinado.. embora a cultura do brasileiro é o de atrasar, a escola pode determinar um horário e adverti-la a este respeito.

    O que a escola não pode fazer é impedir o aluno de assistir a 2a aula e despachá-lo para casa.

    Se isso ocorreu daí sim você poderá agir por intermédio de seus pais que deverão escrever um documento para a direção da escola a respeito ou mesmo acionando o Conselho Tulera.

    Mas se você pode assistir as aulas , advertência é cabível, ok?

    abraços

  9. Daniela comenta,

    setembro 16, 2016 @ 16:46

    Professora..sou professora eststutsria do municipio de Barra Mansa..tenho uma matricula e faço dupla regencia. Com a crise o sr. Prefeito esta tirando os profesdores de dupla e colocando no lugar professores de aula extra ou contratados. Minha.pergunta é.. a preferencia da vaga(no caso de dupla) é para o efetivo ou contratado?

  10. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 21, 2016 @ 3:40

    Daniela, sempre o concursado que é efetivo é aquele que tem prioridade

    Pedir auxílio ao sindicato dos funcionários públicos ou verificar direitos junto a um advogado,ok?

    abraços

  11. Anderson Oliveira comenta,

    outubro 19, 2016 @ 12:17

    Bom dia. Tenho um filho de 15 anos, que gosta muito de política, e lê muito sobre o assunto. Dentro da sala de aula ele é muito contestador, principalmente naquelas em que o professor tenta doutrinar os alunos de acordo com sua ideologia política. De uns tempos pra cá, ele está sofrendo algumas perseguições dos professores, por ter argumentos suficientes para refutá-los em seus argumentos. Fui até a escola e o problema diminuiu bastante, mas agora voltou de outra forma, onde meu filho vai, sempre tem um inspetor de olho nele, e ontem (18/10/16) fui chamado ao colégio, pelo fato de meu filho rir do inspetor, quando este foi abrir uma porta, a maçaneta sai na mão dele. Eu também daria muitas risadas, assim como meu filho e seus colegas de escola também fizeram, mas somente meu filho foi penalizado. Gostaria de saber como proceder, o que tenho que fazer à respeito desta situação. Desde já agradeço.

  12. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 20, 2016 @ 2:44

    Olá Anderson,

    1) Você poderá escrever um documento para a direção explicando a situação e pedindo uma mediação do conflito. Os professores não mudarão a forma que pensam e o seu filho , neste momento, também não, de modo que é importante que ambos os lados respeitem o modo de pensar de cada um para que não se resvale em perseguição. Ainda temos uma Constituição , em frangalhos, é verdade, mas temos que respeitá-la e na democracia opiniões políticas contrárias devem coexistir.

    2) Neste documento você poderá solicitar que o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório não deve ser negligenciado pela escola e que no caso do inspetor o seu filho deve ser ouvido para relatar o ocorrido do ponto de vista do seu filho. O deboche é uma forma de desrespeito, sobretudo se se tratar de uma autoridade com mais idade, de modo que todos os alunos deveriam ser acionados e não apenas o seu filho.

    Neste clima de conflito no qual o país está mergulhado, evitar colocar mais fogo na lenha é dever de todos nós e acredito que seja isso que você deva ponderar no seu documento endereçado ao diretor da escola,alertando ainda que se trata de adolescente e que nosso dever constitucional é de assisti-lo.

    Final de ano todos estão esgotados e os ânimos estão exaltados, falta tão pouco para terminar o ano que uma trégua deve ser o melhor caminho.

    Legalmente parece que não está configurado uma perseguição ou um bullying, razão pela qual não há nada a ser feito de mais contundente pelo menos por hora,ok?

    abraços

  13. Gabriel sena comenta,

    novembro 5, 2016 @ 2:27

    Sonia boa noite, eu sei que não estou no assunto correto é porque não encontrei o artigo, queria saber se 75% das frequências valem para todas as escolas publicas? eu estudo no ensino médio na 3° serie, escola estadual bahia.

  14. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 7, 2016 @ 13:55

    Gabriel, sim , vale para todas escolas públicas ou privadas de todo o país porque é lei federal n.9394/96, artigo 24, inciso VI que diz:VI “o controle de frequencia fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu
    regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;”

    abraços

  15. Maria Clara comenta,

    dezembro 15, 2016 @ 23:53

    Olá! Boa noite, Professora. Estou com um probleminha, é que fiquei retida na disciplina de espanhol, dai minha professora de filosofia me pediu que eu procurasse meus direitos, pq na minha escola o que prioriza é a língua inglesa, eu tenho o direito de recorrer sobre esse assunto ? COMO?

  16. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 22, 2016 @ 2:02

    Maria Clara sim tem direito a recorrer, mas dependendo do Estado é mais fácil ..

    Entre com um Pedido de Reconsideração endereçado a diretora de sua escola solicitando reconsideração desta reprovação por uma disciplina.

    Mas para eu dar mais detalhes preciso saber onde você mora, ok?

    aguardo

  17. Maria comenta,

    fevereiro 5, 2017 @ 12:33

    Bom dia_ urgente

    Existem leis que regem atroca de aluno de uma sala para outra? Ou isso é regulado pela equipe dá escola.

  18. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 6, 2017 @ 20:39

    Maria, regulado pela equipe da escola porque a escola tem autonomia para efetivar sua organização ok?

    abraços

  19. Gabriel Henrique comenta,

    fevereiro 9, 2017 @ 3:40

    Olá! Tenho 16 anos e estou no segundo ano do ensino médio em uma escola estadual.

    A escola exige o uso o uniforme (somente a camisa) e argumenta que é para identificação do aluno fora dá escola e para evitar a entrada de quem não estuda lá. Obs.: O uniforme é vendi na porta da escola por ambulante sendo possível a compra por qualquer um. Mas não é exatamente está minha dúvida.

    Meu professor de educação física exige e ameaça não pontuar aluno que estiver sem o vestimento determinado por ele (roupas específicas para educação física), ou seja, o professor “obriga” o aluno a usar roupas além do uniforme descrito nas regras dá escola.

    Queria saber se o professor pode mesmo exigir vestimento além do descrito nas regras dá escola e se não, qual argumento devo usar ao debater com o mesmo ou até mesmo com a direção.

  20. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 10, 2017 @ 3:26

    Gabriel Henrique, sim porque Educação Física tem uma série de exigências.

    Por exemplo.. casaco com ziper.. perigoso pode enroscar em alguém .. uso de brinco pode enroscar em alguém
    o calçado tem que ser tênis.. não dá para ser sandália por exemplo…

    De modo que para fazer Ed.Física precisa usar a vestimenta correta.

    Ele pode sim para proteger o aluno de acidente.

    abraços

  21. Miriam Eliza Goulart comenta,

    fevereiro 16, 2017 @ 22:44

    Olá Profª Sonia Aranha,

    Meu filho de 12 anos estuda no mesmo colégio particular desde o pré-escolar com a mesma turma. No ano passado ele ingressou no ensino fundamental II e a escola começou a aplicar provas de simulados. Ele foi o aluno destaque com melhor pontuação de todas as turmas. Existem duas turmas de alunos da sua série, a que ele sempre estudou e a outra que tem um índice de notas menores, que apresenta mais problemas no aprendizado. No ano passado quando recebemos a ficha de rematricula através do nosso filho, percebemos que a turma para o próximo ano estava trocada, então meu filho foi até a secretaria do colégio para perguntar a respeito e eles informarão que havia sido um engano, erro de digitação que seria corrigido quando fosse repassado ao sistema. Só que além dele haviam feito isso com outros quatro alunos, que por coincidência também haviam obtido as melhores notas do simulado, os melhores alunos da sala.
    Fazem quatro dias que iniciaram as aulas e a escola realmente passou o meu filho e os demais alunos para esta outra turma sem nenhuma conversa com os pais, apenas trocando-os por outros alunos medianos.
    Meu filho tem chegado em casa todos os dia chorando, dizendo que ninguém gosta dele na sala que está excluído da turma e que isso foi o que ele recebeu de prêmio por ser o melhor da escola.
    Meu esposo foi na escola para conversar e eles disseram que já haviam informado para a mãe (no caso eu) no ano passado na reunião de pais, o que é uma mentira.
    Até porque a rematrícula também só foi preenchida nas condições de que eles eles corrigiriam o possível erro no sistema. Estamos nos sentindo enganados. Disseram que não poderaõ fazer nada porque tem outros pais reclamando também e que a troca foi decidida em unanimidade pelos professores, e que vai ser melhor para nosso filho, só não explicam o porquê.
    Achei uma falta de ética a escola tomar esta decisão sem antes conversar conosco e explicar os motivos.
    E depois como vão ser exemplo de ética para o meu filho, se estão agindo a base da mentira? Perdemos a confiança, já que a escola não está agindo com transparência. Se eles acreditam que nosso filho poderá ajudar de alguma forma a outra turma, poderiam ter aberto conosco que para a integração social e amadurecimento do nosso filho temos certeza que seria uma experiência positiva. Agora como tirar de dentro do coração de uma criança a sensação de que foi enganado por aqueles que representam a autoridade? Ele está totalmente decepcionado, afirmando que não tem mais vontade de estudar, que não vai mais participar dos simulados. Conheço meu filho, e ele não é assim, está realmente decepcionado.

  22. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 17, 2017 @ 1:24

    Miriam,

    Bem, posso escrever a defesa do seu filho. Isso é discriminação. Não se pode fazer turmas de alunos bons e outros menos .. isso é segregação e discriminar é crime.

    ” Discriminação – Diferentemente do preconceito, a discriminação depende de uma conduta ou ato (ação ou omissão), que resulta em viola direitos com base na raça, sexo, idade, estado civil, deficiência física ou mental, opção religiosa e outros. A Carta Constitucional de 1988 alargou as medidas proibitivas de práticas discriminatórias no país. Algumas delas como, por exemplo, discriminação contra a mulher, discriminação contra a criança e o adolescente, discriminação contra o portador de deficiência, discriminação em razão da idade, ou seja, a discriminação contra o idoso, discriminação em razão de credo religioso, discriminação em virtude de convicções filosóficas e políticas, discriminação em função do tipo de trabalho, discriminação contra o estrangeiro e prática da discriminação, preconceito e racismo. A propósito, segundo o jurista constitucionalista José Afonso da Silva:

    “A discriminação é proibida expressamente, como consta no art. 3º, IV da Constituição Federal, onde se dispõe que, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, está: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Proibi-se, também, a diferença de salário, de exercício de fundações e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil ou posse de deficiência (art. 7º, XXX e XXXI).” (Curso de Direito Constitucional Positivo, 2003, p. 222).
    http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2652/Igualdade-e-discriminacao
    Se caso se baseia no cognitivo do aluno os melhores alunos em uma classe e os piores em outra.

    Uma das mais graves discriminações ocorre quando o direito de ser educado de uma pessoa é atingido, porque o direito à educação é um direito social fundamental para o ser humano:

    “O termo discriminação abarca qualquer distinção, exclusão, limitação ou preferência que, por motivo de raça, cor, sexo, língua, opinião pública ou qualquer outra opinião, origem nacional ou social, condição econômica ou nascimento, tenha por objeto ou efeito destruir ou alterar a igualdade de tratamento em matéria de ensino”. (Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino – adotada pela conferência Geral da Unesco em Paris, 1960 – promulgada pelo Decreto nº 63.223, de 6 de setembro de 1968) [3].

    Então, vocês poderão entrar com uma Notificação Extra-Judicial e se mesmo assim a escola insistir, constituam um advogado.

    Posso escrever a Notificação, mas cobro honorários para fazer isso.Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

  23. Marcinha santos comenta,

    março 15, 2017 @ 1:14

    Boa noite Meu nome é Marcinha e teria como mim ajudar por favor ?meu filho tem 07 anos e levou uma advertencia na escola porque esqueceu o CADERNO..GOSTARIA DE SABER SE ISSO É CERTO…

  24. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 16, 2017 @ 21:01

    Marcinha, a criança pequena está sob as regras da escola e pode receber advertência..

    Agora eu particularmente acho mais pedagógico outro tipo de procedimento, mas do ponto de vista da legalidade pode, desde que no Regimento Escolar desta escola esteja previsto este tipo de advertência (esquecer o caderno).

    Agora é ficar de olho na mochila dele para que não ocorra mais ok?

    abraços

  25. Bruna comenta,

    março 24, 2017 @ 12:26

    Prof a Sônia Bom dia
    Me ajude, minha filha estuda em uma escola particular porém ela é
    tem Bolsa 50% lá
    No valor de 630 reais mensais com
    devido a bolsa pago 320 reais.
    No começo do ano atrasei o pagamento devido a isso ela ssó começou às aulas três dias após começar as aulas , logo após paguei e ela começou mas vai dar agora começo de abril dois meses que começou o ano letivo né eu vou tira lá dessa escola porque vou mudar de bairro
    então em fevereiro paguei a mensalidade mais 500 matricula porque não divide a matricula
    comprei o material escolar pra mandar pra escola no valor de 330 reais
    Paguei a taxa de material coletivo 240 reais mais 35 reais da agenda mais
    260 dos livros que na verdade esse valor no total de 535 foi dividido de 3 vezes paguei a primeira faltando que 50 reais que irei pagar agora é abril
    aí vem minha ddúvida eu tenho que pagar a mensalidade de abril junto com esse valor dividido mesmo ela saindo da escola dia 4 eu pago tudo dia 7

    Eu tenho algum direito de devolução
    pelo menos o material que comprei e mandei pra escola que é um absurdo de tantas coisas que pedem
    ela ainda não usou nada vai começar as atividades próxima semana

    obrigado..Agurdo

  26. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 25, 2017 @ 2:18

    Bruna,

    1) A escola não poderia ter cobrado material coletivo, agenda, livros…

    Denuncie a escola ao PROCON.

    Lei federal n.9870/99, artigo 1o , parágrafo 7o –

    Venda casada.. não pode vender sobretudo se o objeto da escola não tiver comércio.

    2) Precisa verificar o Contrato que você assinou. Em geral, não devolvem depois do início das aulas. Mas como há irregularidades eu recomendo que vá ao PROCON e verifique com eles, ok?

    abraços

  27. Fabiana comenta,

    março 25, 2017 @ 19:45

    Boa tarde! Sou do estado do Paraná e preciso tirar uma dúvida por favor! Meu filho está no Pré e fica integral em uma escola particular, essa semana todos os dias tive reclamação dele, porque desobedeceu, depois porque bateu no coleguinha, aí não queria fazer atividade e por último chamou a professora de chata e idiota por não poder brincar naquele momento. Não consegui entender ao certo esse comportamento, nunca agiu dessa forma, abomino palavras “feias” e cuidamos bastante em casa de tudo que ele possa ouvir desde a uma conversa a televisão, assim como tais comportamentos. Fui na escola na primeira reclamação tentar entender, depois liguei e falei com a direção a qual conversamos sobre a demissão da professora do meu filho, onde a própria diretora mencionou que com a saída dela possívelmente ele iria melhorar, falei que desconhecia esse comportamento dele e perguntei se seria algum problema na escola e a mesma falou que observássemos. Assim ontem devido essas palavras levou uma advertência assinada pelo inspetor da escola, gostaria de saber se é legal a criança de quatro anos e oito meses levar advertência e como devo proceder?

  28. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 25, 2017 @ 22:49

    Fabiana, a criança de qualquer idade pode levar uma advertência desde que esteja no Regimento Escolar.

    Advertência significa um aviso de que um comportamento não é socialmente adequado.

    A escola tem a tarefa de educar e educar é ensinar,dentre outras coisas,as regras sociais.

    Então, pode advertir criança de 4 anos.

    Agora é preciso saber o que ocorreu … em geral quem adverte é a professora da classe que tem mais contato com a criança.

    Está havendo um problema de relacionamento entre o seu filho e a escola.

    1) Verifique com o seu filho o que para ele não está legal na escola;

    2) Leia o Regimento da Escola e Projeto Pedagógico (são dois documentos distintos que se complementam) para entender o que a escola propõe..

    De repente a escola quer uma Ed.Infantil parecida com um Fundamental, cheia de atividades e tarefas e regras e o seu filho está mais propenso a brincar que de fato seria o foco da Ed.Infantil.

    ok?

  29. Fabiana comenta,

    março 26, 2017 @ 13:33

    Agradeço muito pelo retorno!
    Professora Sônia, entendo, pensei que por estar acompanhando de perto essa semana e um dia anterior ter conversado com a diretora, não teria a necessidade da advertência. Mesmo porque na conversa foi falado de fazer um teste com ele, pois iniciou esse ano no Pré I e agora está no Pré II porque a própria escola achou melhor. É permitido o inspetor aplicar medida, não seria a direção para fazer isso? Nós temos que assinar?

  30. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 27, 2017 @ 0:14

    Fabiana, se o inspetor de aluno for graduado em pedagogia e tiver uma relação próxima com o aluno pode advertir,caso contrário, não, caberia melhor para a direção fazer isso.

    Sim, deve assinar a advertência para que tenha ciência. veja.. é importante fazer o seu filho compreender que você está de acordo com a escola, mesmo que você desconfie do procedimento. Se ele perceber que você não aceita as regras da escola, ele não as cumprirá.

    Agora, é preciso observar … o motivo pelo qual o seu filho não está cumprindo certas regras. Será que as regras são muito rigorosas para ele? Qual o motivo? Enfim.. analisar e propor para a escola esta parceria de juntos encontrar o melhor caminho de lidar com ele.

    Porque em geral as escolas tem uma visão punitiva do processo educativo e não resolve advertir , suspender enfim… sem que ocorra entendimento do que está ocorrendo.

    ok?

    abraços

  31. Fabiana comenta,

    março 27, 2017 @ 9:17

    Ok, é verdade!
    Muito obrigada mais uma vez!
    Abraços e sucesso!

  32. sandra comenta,

    março 28, 2017 @ 18:08

    boa tarde!
    tenho um filho de 10 anos ,ótimo aluno notas boas mas por ele na hora do intervalo do recreio corre brincando com os amigos, estão me mandando advertencia como indisciplinado no intervalo o que devo fazer isto é certo ? Por favor me ajude ……

  33. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 29, 2017 @ 21:55

    Sandra, um aluno com boas notas não significa que está livre de receber advertência por comportamento no recreio.

    É preciso acatar o que a escola diz e verificar com o seu filho o que aconteceu.

    É muito comum alunos no recreio extrapolarem as brincadeiras e fazer pequenas travessuras. Afinal são crianças. E educar é isso .. dizer não pode .. não faça isso .. enfim…

    Então, converse com o seu filho para saber o que houve e verificar se a escola não está correta em fazer esta correção, ok?

    Agora se houver um erro da escola, relatar para a direção e pedir que o seu filho tenha o direito da ampla defesa e do contraditório garantidos.

    certo.

    abraços

  34. Eliene comenta,

    maio 4, 2017 @ 15:52

    Bom dia!
    Meu filho tinha uma experiencia de ciências para fazer e responder algumas perguntas sobre ela, ele fez mas nao obteve resultados para responder o questionamento então pedi para que ele explicasse para a professora que havia dado certo e como ele poderia fazer. Mesmo ele conversando com ela veio uma advertencia em sua agenda como devo resolver esse impasse tendo em vista que meu filho nunca teve nenhum problema no colégio. Ele ficou bem chatiado pois faz de tudo pra que nao reclamem dele.

  35. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 5, 2017 @ 18:34

    Eliene, que situação!!

    1) Marcar reunião com a professora

    2) Relatar a ela que você acompanhou a experiência

    3) Que faz parte da experiência (tentativa e erro) dar resultados inesperado ou porque o procedimento não foi feito de forma correta ou porque a premissa não estava adequada. Faz parte da experiência de ciência errar.

    4) Que o seu filho merecia uma explicação para o resultado da experiência obtido e não uma advertência.

    5) Que você discorda da advertência que desestimulou o seu filho que tinha feito a atividade com tanto empenho.

    ok?

    Abraços!!

  36. Santos comenta,

    maio 8, 2017 @ 0:49

    Boa noite! Excelente blog e ótimas explicações muito bem fundamentadas.

    Gostaria de expor um caso que ocorreu na instituição de ensino que faço parte. Um aluno acessou o sistema de notas descobrindo a senha de um dos professores. Em seguida alterou a nota de vários alunos. O aluno assumiu o erro e se prontificou a esclarecer como realizou o acesso ao sistema e as pessoas com notas alteradas. No momento, a direção de ensino está analisando a expulsão conjunta de todos os alunos, mesmo aqueles que alegam não ter participado do processo de altreção das notas, mas foram informados pelo aluno que alterou as notas. É legal que a instituição expulse todos os alunos, mesmo que apenas um deles tenha dito que foi apenas ele que modificou as notas e notificou os colegas posteriormente? Como são alunos de nível médio no último ano é permitido que eles sejam expulsos no meio do ano letivo, correndo o risco de ficarem sem ter onde estudar?

    Grato pelos esclarecimentos!

  37. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 8, 2017 @ 16:51

    Santos, obrigada!

    Respondendo:

    1) É legal que a instituição expulse todos os alunos, mesmo que apenas um deles tenha dito que foi apenas ele que modificou as notas e notificou os colegas posteriormente? Não é legal.

    princípio da presunção de inocência
    princípio da ampla defesa e do contraditório

    No entanto, no momento que vivemos o STF jogou no lixo, além do juiz de Curitiba, o princípio constitucional da presunção da inocência, isto é, no momento, infelizmente, todos somos culpados até que seja provado a inocência mesmo que você nem imaginava que algo criminoso fosse ocorrer.

    De modo que a direção pode usar esta jurisprudência, mas, por outro lado, os juízes de infância poderão contestar e o tiro sair pela culatra.

    2) Como são alunos de nível médio no último ano é permitido que eles sejam expulsos no meio do ano letivo, correndo o risco de ficarem sem ter onde estudar? O importante não é o ano que estudam, mas a expulsão propriamente dita.

    Com relação ao ano não há nada legal que impeça, porque serão expulsos de uma escola e irão para outra, assim o direito ao ensino não está suspenso e sim estudar em uma determinada escola.

    Primeiramente a expulsão é um expediente de caráter de exceção e mesmo assim tem que seguir um rito democrático.

    3.1) Deve constar no Regimento Escolar;

    3.2) O princípio da ampla defesa e do contraditório devem ser garantidos para todos os alunos.

    3.3) Isso significa que todos os alunos devem ser ouvidos pelo Conselho de Escola ou Classe e como são menores de idade ouvido seus pais ou advogados para que possam se defender de forma justa.

    O que o aluno confesso cometeu é crime porque violou uma documentação de uma instituição. Sendo crime pode ser acionado criminalmente se tiver 18 anos …. se tiver menos, a escola poderá responsabilizar os responsáveis legais e sim, se o rito democrático for seguido, poderá expulsar o aluno.

    Os alunos devem ter advogados para defendê-los porque é uma situação que foge do campo pedagógico e vai para o jurídico e eles devem poder contar com defesa isenta para auxiliá-los.

    Que situação!!!

    Leia um caso que repercutiu na imprensa http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/03/vazamento-de-fichas-de-alunos-gera-protesto-e-punicao-no-bandeirantes.html

  38. Leilson Oliveira comenta,

    maio 14, 2017 @ 2:01

    Cara professora,
    Estou como gestor de uma escola, logo muito tenho lido vários documentos a respeito de indisciplina de alunos. Ainda assim, tenho dúvidas de como agir em determinados casos, considerando que tais documentos não me deram propriedade e/ou segurança em uma eventualidade de indisciplina, porque esses, mostram visões diferentes e contrárias ao mesmo tempo, mesmo citando artigos de leis que falam sobre. em fim, pergunto a colega de profissão: afinal, pode suspender e chegar até a transferir um aluno por indisciplina (lembrando que a escola já tem evitado de todas as formas o possível ocorrido)?

  39. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 15, 2017 @ 20:14

    Leilson Oliveria,

    Pode suspender e pedir a transferência, mas esta última de forma excepcional.

    Suspensão: lei a respeito dois artigos de advogadas:

    http://www.soniaranha.com.br/aluno-suspenso-nao-pode-ser-proibido-de-fazer-provas/

    http://blog.centrodestudos.com.br/regimento-escolar-e-as-sancoes-disciplinares/

    Transferência:

    Para poder solicitar a transferência do aluno ou a expulsão é preciso montar um processo

    - seguir uma hierarquia – advertência oral, advertência por escrito, suspensão
    - direito ao contraditório e a ampla defesa
    - convocar o Conselho de Classe ou de Escola para ouvir a família e o aluno
    - deliberação é do Conselho de Classe ou Escola e nunca do diretor sozinho.
    - envolver o Conselho Tutelar é bem importante para ajudar na condução do caso.

    A infração do aluno deve ser bem grave e a transferência para outra escola benéfica para o aluno, porque temos que lembrar que não a transferência não é jogar o aluno para fora e sim buscar uma outra escola que lhe atenda melhor do que esta que ele está no momento porque a Constituição Federal impede que o aluno fique sem escola.

    ok?

    Aproveito para convidá-lo para fazer um curso on-line que estou ministrando Judicialização das Relações Escolares: como evitar http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=53

    Vale a pena para você que está como gestor. Há desconto se você for de escola pública.

    abraços

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