Perguntei para a Dra. Claudia Hakim* se após o êxito do mandado de segurança e , portanto, a efetivação da matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental, com 6 anos incompletos ou fora da data-corte na Ed.Infantil, os pais devem ficar preocupados com a possibilidade da criança ser obrigada a voltar para a série anterior em caso da ação ser julgada não favorável a ela. E se todos os anos terão que entrar com mandado para garantir a matrícula.

Ela me respondeu o seguinte:

“Na teoria do processo civil, toda decisão é passível de ser modificada e, em tese, a criança deveria, sim, retroceder de série. Todo processo judicial implica em riscos. Mas, a minha prática e experiência, nesta área, tem me demonstrado que as decisões referentes às liminares e que permitem a matricula da criança seja no pré ou no primeiro ano acabam sendo ratificadas pelo Tribunal de Justiça e não são modificadas, até porque, depois que a criança começa a cursar a série, garantida pela matricula, cria-se um direito adquirido em favor dela.

O Tribunal de Justiça tem apresentado uma postura favorável a questão da progressão de série / pré / primeiro ano e sempre pensa no bem estar da criança, que favorecida por uma liminar, já encontra-se adaptada na série em que passa a cursar e seria prejudicada com um eventual retrocesso.

A preocupação dos pais tem sentido, mas, deverá ser vista com reservas, já que a prática tem indicado que estas decisões não costumam ser modificadas.

Também já ouvi que todo ano as crianças teriam que entrar com o mandado de segurança, mas, juridicamente acho estranha esta postura, pois, pelo menos, nos andados que impetrei, em seu final, eu peço que a decisão valha para as séries posteriores. Espero que a Secretaria da Educação não crie estas dificuldades para as crianças que foram beneficiadas com a liminar, para que sejam matriculadas, normalmente, nas séries posteriores.”

De modo que os pais e mães envolvidos nesses mandados de segurança terão que ficar atentos e lutar um pouco mais porque precisaria ser garantido a modificação da data –corte de 31/03 das Resoluções do CNE/CBE n.1/2010, n.6/2010 e n.7/2010 e a data corte 30/06 da Deliberação n.73/08 para que esse problema seja eliminado e não mais tenhamos que nos envolver com ações na justiça.

__________________________
* Dra.Claudia Hakim, impetrou 75 mandados de segurança para efetivar a matrícula de alunos . Leia a entrevista feita com ela aqui. Contato: Av.Pacaembu, 1976- São Paulo – fone: (11) 3511 3853 – (11) 9910 5070

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7 Comentários »

  1. Carla Fonseca comenta,

    janeiro 27, 2012 @ 0:26

    Profª Sonia Aranha, entrei com mandato de segurança para minha filha cursar o 1º ano, por completar 6 anos em 07/07/2012, porém o mesmo foi indeferido. Na justificativa a juiza usou a data de corte em 30 de março. O que fazer agora??? Moro no interior de São Paulo.

    Aguardo ansiosa sua resposta.

    Obrigada,
    Carla

  2. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 27, 2012 @ 2:39

    Carla querida , vou lhe dar um e-mail de uma advogada que entrou com 80 mandados e teve êxito em todos (salvo engano) de modo que ela poderá lhe orientar melhor. Pena que ela é da capital paulista … envie e-mail dizendo que você obteve o contato por intermédio da Profa. Sônia Aranha tenho certeza de que lhe dará um caminho, ok? E-mail claudiahakim@uol.com.br .
    Abraços e boa sorte…
    Ah! Obrigada por ter assinado o abaixo-assinado!!
    Já estamos com 155 e precisamos de um pouco mais . Obrigada!!

  3. Carla Fonseca comenta,

    janeiro 27, 2012 @ 18:52

    Obrigada…

    Já entrei em contato com ela… Valeu mesmo.
    Mandei o abaixo-assinado para toda minha lista….

    Abraços,
    Carla Fonseca

  4. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 27, 2012 @ 19:06

    Carla obrigada!! Temos que agir mais rápido porque o MEC orientou a todos os Secretários de Educação dos Municípios que não haverá flexibilização na data-corte .
    Dê uma lida http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

    Portanto, no domingo estarei encaminhando o abaixo-assinado… temos urgência e precisamos de 200 assinaturas.

    Até o momento estamos com 171!

    Abraços!!

  5. Encaminhamento do Abaixo-Assinado comenta,

    janeiro 31, 2012 @ 21:30

    [...] http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/ [...]

  6. Patricia Thomaz comenta,

    março 20, 2012 @ 13:18

    Bom dia, Sônia!
    Queria tirar um dúvida… Minha filha foi matriculada no 1º ano em uma escola particular em 2012, faz aniversário em 04/07/06. Agora a escola me disse que devo entrar com um mandado de segurança. Gostaria de saber como faço isso? E quais os custos? Obrigada! Patricia Thomaz.

  7. Profa. Sônia Aranha comenta,

    março 20, 2012 @ 14:36

    Olá Patrícia,

    Na verdade a escola errou em matrícular a sua filha no 1o ano . Por lei ela deveria estar no Infantil . Como ela errou e não dá para ela retroceder a sua filha nesta altura do campeonato sem prejudicar o emocional de sua filha, ela lhe informou do mandado de segurança.

    Para lhe ajudar mais precisaria saber de que lugar você fala. Tenho indicação de advogado em São Paulo, mas não no resto do país.

    As custas do advogado são mais ou menos R$ 3.000,00 a R$ 3.500,00.

    A escola deve dividir esse custo com você já que ela errou em matricular a sua filha no 1o ano.

    Quero alertá-la que a luta será grande. É o que está enfrentando inúmeros pais em todo o Brasil. Por isso estamos com um abaixo-assinado. Peço que assine e ajude a divulgá-lo entre seus parentes. Semanalmente enviamos o abaixo-assinado para os procuradores da república para que entrem com ações visando derrubar a data-corte. Temos também um grupo no facebook Anistia para crianças de 5 anos . O grupo é aberto , você também pode participar. Fazem parte do grupo mães e pais com o mesmo problema que o seu mas que já entraram com mandado e conseguiram liminar. No grupo também há duas advogadas: uma é mãe e entrou com mandado e a outra tem 90 mandados de segurança em São Paulo. Então informações de como fazer o procedimento você consegue com o grupo, ok?

    Abaixo-assinado: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Grupo no Facebook: http://www.facebook.com/groups/200508020020685/

    Links para você ler a respeito:

    http://www.soniaranha.com.br/2012/03/11/as-criancas-estao-nas-maos-do-superior-tribunal-federal/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/03/09/pais-em-luta-pelos-seus-filhos/

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/dispositivo-16-uma-pedra-no-meio-do-caminho/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/11/matricula-de-criancas-com-5-anos-a-completar-6-anos/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

    http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-polemica-da-matricula-do-1%C2%BA-ano-no-ensino-fundamental
    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/11/matricula-para-o-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental-de-9-anos-data-de-corte/ ( 31 depoimentos de pais)

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    O que saiu na impressa:

    Correio Popular http://www.rac.com.br/noticias/especiais/educacao/119799/2012/03/07/pais-querem-revogar-data-corte-escolar.html

    Revista Crescer http://revistacrescer.globo.com/Revista/Crescer/0,,EMI281442-15153,00.html

    Programa Hoje em Dia da Record com a advogada Claudia Hakinhttp://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    Tribuna de Indaiatuba http://www.soniaranha.com.br/2012/03/17/pais-continuam-em-luta-para-garantir-os-direitos-de-seus-filhos/

    Processos

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/11/matricula-de-criancas-com-5-anos-a-completar-6-anos/ (processo, liminar e constestação do MPF de Pernambuco)
    anexo os do Superior Tribunal Federal

    Abraços Profa. Sônia Aranha

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