Evitar reprovação escolar = prevenção

07/jun/2018 às 18:19 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Em tempos de crise financeira na qual o Brasil está mergulhado, crise real e não aquela inventada pelos meios de comunicação  em 2015/2016, ao contrário, crise real iniciada em 2017 e  sendo aprofundada em 2018 (ao  gerar alta do dólar, bolsa de valores despencando, mercado interno estagnado, desemprego subindo a cada dia e salários em demanda declinante em função da destruição da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho)  é preciso encontrar caminhos para se proteger, assim como faz o morador que protege a sua casa na passagem de um furacão.

Diante deste quadro manter o pagamento de anuidade escolar em dia é uma tarefa  que muitos não conseguirão cumprir e dar continuidade no próximo ano letivo. Se isso é um fato, imagina enfrentar uma reprovação escolar em 2018 que além de provocar um prejuízo acadêmico, em tempos de crise financeira, joga no lixo uma anuidade de valor  mínimo de R$ 19.500,00 .

De modo que prevenir uma reprovação em todo tempo é importante, mas em tempo de crise financeira é imperativo.

Pois bem, já chegamos no final do 1° semestre e se o seu filho ou sua filha está com nota muito abaixo da média em pelo menos três disciplinas , já pode ficar alerta, porque a probabilidade de reprovação será alta.  E o que fazer?

Se você é pai ou responsável legal  de aluno do Estado de São Paulo:

O ato normativo do Conselho Estadual de Educação de n. 155/2017 (ver aqui)  concede o direito de solicitar para a escola NO MEIO DO ANO  (ou a qualquer tempo) um Pedido de Reconsideração, isto é, a cada avaliação. Então, você não precisa aguardar uma REPROVAÇÃO para solicitar uma Reconsideração. Não é bom isso? Então, USE!!

Vejamos do que se trata:

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DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA AVALIAÇÃO DURANTE O PERÍODO LETIVO

                  PARA CADA AVALIAÇÃO DURANTE O ANO LETIVO

Art. 21 Após cada avaliação, o aluno, ou seu representante legal, que dela discordar, poderá apresentar pedido de reconsideração junto à direção da escola, nos termos desta Deliberação.

§ 1º O pedido deverá ser protocolado na escola em até 05 dias da divulgação dos resultados.

§ 2º A direção da escola, para decidir, deverá ouvir o Conselho de Classe/Ano/Série ou órgão colegiado que tenha regimentalmente essa atribuição, atendidas as seguintes condições:

I – o Conselho de Classe ou o órgão colegiado será constituído por professores do aluno e integrantes da equipe pedagógica;

II – a decisão do Conselho deverá ser registrada em Ata.

§ 3º A decisão da direção será comunicada ao interessado no prazo de 10 dias.

§ 4º A não manifestação da direção no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará o deferimento do pedido.

§ 5º O prazo a que se refere o § 3º ficará suspenso no período de férias.

§ 6º Da decisão da direção da escola não caberá recurso

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Então, ATENÇÃO:

Escola bimestral – teve ciência das notas das avaliações do final do 2° bimestre, o responsável legal poderá protocolar  Pedido de Reconsideração, questionando e pedindo esclarecimento do processo de aprendizagem e de ensino que está incidindo em notas abaixo da média.

Escola trimestral – teve ciência das notas de avaliação do final do 2° trimestre (que ocorrerá no final de agosto) o responsável legal poderá protocolar  Pedido de Reconsideração, questionando e pedindo esclarecimento do processo de aprendizagem e de ensino que está incidindo em notas abaixo da média.

Não deixe para elaborar o documento de Pedido de Reconsideração apenas no final do ano. Inicie o processo de recurso AGORA!!

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Se você é pai ou responsável legal  de aluno de outro Estado:

Mesmo que no seu Estado não haja ato normativo que permite protocolar Pedido de Reconsideração no meio do ano, não espere o final do ano para questionar a escola sobre uma reprovação.  Inicie o processo baseando-se na lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III que determina que crianças e adolescentes podem contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.

De modo que é preciso agir antes  que o ano letivo seja finalizado para tentar reverter uma reprovação escolar.

ok?  Abraços

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Caso precise, elaboro a defesa do aluno junto a escola. Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br.

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7 Comentários »

  1. Leonardo comenta,

    junho 11, 2018 @ 14:59

    Sonia, bom dia!

    Encontrei seu blog sobre educação na internet e gostaria de lhe dar os parabéns pelo trabalho.

    Tenho uma dúvida que talvez você consiga me orientar.

    Tenho um afilhado que acompanhou a mãe no exterior este ano de janeiro a junho, portanto perdeu este período escolar ele está na 3ª série do primário.

    Você saberia dizer se existe alguma forma de recuperar este período e retornar a escola no mesmo ano letivo que ele estava ao viajar ?

    Ele estudava em escola pública da rede municipal de Belo Horizonte – MG.

    Informações complementares:

    1) O seu afilhado fez matrícula na escola pública no início do ano? Não
    2) Ele chegou a frequentar escola pública alguns dias letivos antes da viagem? Não
    3) Quantos dias ele ficou a viajar (preciso saber para ter ideia de quantos dias letivos ele faltou) de 26/01 à 07/06 (132 dias)
    4) Tem como provar que ele esteve viajando para o exterior ? Por qual motivo? Sim. Casamento da mãe no exterior.
    5) Tem algum dos responsáveis legais morando no exterior? Não. Já retornaram.
    6) Quantos anos ele tem? 10 anos.

    Obrigado

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 11, 2018 @ 16:53

    Leonardo,

    Temos alguns problemas aí…

    1) Não ter sido matriculado no ano letivo de 2018, porque há uma obrigatoriedade na escolaridade de 4 anos até 17 anos. Então o correto seria ter feito a matrícula e depois justificado a viagem, ele teria falta, mas teria matrícula, isto é, vaga.

    2) Como ele faltou 132 dias e se a escola iniciou as aulas no início de fevereiro, deve ter uns 63 dias letivos o que ultrapassou a exigência de 75% de frequência determinada pela lei federal n.9394/96. Precisa verificar quantos dias letivos a escola teve.. excluindo os dias parados de greve. Se a escola tem 1.000 horas/aula/ano , poderá faltar 25% = 250 horas/aula = 50 dias letivos.

    3) De modo que a situação é difícil :

    3.1) É preciso colocá-lo na escola ainda este ano em função da obrigatoriedade da lei. Caso contrário poderá ter problemas junto ao Conselho Tutelar.

    3.2) Imagino que a escola não terá vaga neste momento, ainda mais em BH que a rede pública municipal , salvo engano, está em greve. Mas é preciso ir para a escola e verificar se é possível efetivar a matrícula dele na 3a série mesmo com esta questão de frequência.

    3.3) Se a escola não tiver vaga ou não puder matriculá-lo em função da frequência, buscar o Conselho Tutelar e informar o que está ocorrendo e a obrigatoriedade da lei para efetivação da matrícula e pedir intervenção do CT.

    3.4) Junto a Secretaria de Educação Municipal verificar se a frequência pode ser computada a partir da matrícula e não do início do ano letivo. (acho que tem algum ato normativo a este respeito, mas é preciso fazer a busca para confirmar)Resolveria aí a matrícula.

    3.5) Também verificar junto a Secretaria de Educação do Município se a avaliação é feita, neste caso, a partir da matrícula. Por exemplo, o curso é bimestral, então, a avaliação será feita apenas dos dois últimos bimestres e não dos quatro bimestres, assim é o único jeito do aluno não perder este ano letivo.

    ok?

    Se houver necessidade de elaborar documento fundamentado na legislação em defesa da matrícula eu tenho competência para fazer, mas cobro honorários bem superiores ao valor da consulta, ok?

    abraços !!

  3. Leonardo comenta,

    junho 11, 2018 @ 17:31

    O link do pag seguro não está funcionando…

    Att,
    Leonardo

  4. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 11, 2018 @ 17:44

    Leonardo… obrigada por avisar…
    Segue o link recuperado






  5. Roberta Lopes comenta,

    junho 15, 2018 @ 10:57

    Profa. Sônia, bom dia:
    Minha filha tem alteração no processamento auditivo e a neuro pediu exames para entrar com ritalina. Porém, a escola nao me ajuda muito. Mesmo tendo os relatórios da fono, psicopedagoga, eles enviam recado do tipo que ela as vezes fica dispersa em sala de aula.
    Vi no seu blog que tem a escola tendo o laudo deveria ter um Plano de Desenvolvimento Individual. Posso cobrar esse plano da escola? Pq pelo q vejo nao tem nada disso la, é um colégio particular com ensino COC.

  6. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 15, 2018 @ 16:09

    Roberta Lopes,

    1) O pressuposto para que a escola inclua o aluno com necessidade educacional especial em um programa assistido é ter um laudo, relatório ou atestado de algum profissional da área de saúde, mas isso não é suficiente para que a escola atue de modo a incluir os seus alunos por intermédio de um Plano de Desenvolvimento Individual.

    2) Muito embora a lei federa n.13.136/2015, Lei da Pessoa com Deficiência, diz em seu artigo 28 que é preciso ter um PDI, a maioria das escolas não atende a legislação.

    3) Uma criança com DPAC ou DA ou TDAH não é uma criança com deficiência, mas ela pode se valer da lei federal n.13.146/2015 artigo 28.

    4) Pode cobrar da escola o PDI.

    5) Eu recomendo que faça o pedido por escrito, fundamentando pela lei e anexe os exames que atestem a necessidade especial educacional de sua filha porque é preciso ter um registro formal, mesmo que você já tenha apresentado os laudos. Inclua também cópia da receita da medicação. Faça o documento em duas vias, uma entrega e outra protocola e guarda. E por qual motivo? Porque se houver uma reprovação você poderá recorrer desta reprovação a partir desse documento alegando que sua filha não foi assistida de acordo com a sua necessidade educacional, mesmo a escola tendo ciência do caso.

    Recomendo que faça isso logo e não aguarde o final do ano. Se a sua filha já tiver com notas abaixo da média em três disciplinas no 1o e 2o bimestre é hora de agir para não enfrentar o processo de recurso em dezembro,ok?

    Eu presto serviço de elaborar o documento de defesa da aluna, caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br, mas cobro honorários para isso.

  7. Reprovação? O que fazer? comenta,

    novembro 7, 2018 @ 19:05

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