Mães e pais, cariocas e fluminenses, de crianças com 5 anos a completar 6 anos até o 31/12 de 2013  DEVEM  matricular seus filhos no 1º ano do Ensino Fundamental de acordo com a Lei Estadual N.5488 /2009 sancionada pelo Governador Sérgio Cabral.

Veja a Lei Estadual aqui

De modo que as escolas fluminenses e cariocas , públicas ou privadas, não devem  seguir  as Resoluções N.01, n.06 e n.07/2010 que determinam a data-corte de 31/03 porque ato normativo é hierarquicamente inferior a uma lei estadual.

Qual procedimento a seguir?

1) Imprima esta lei;

2) Leve na escola e apresente-a visando esclarecer que o procedimento a ser seguido é o que determina a lei e não o  ato normativo do Conselho Nacional de Educação;

3) Peça para a escola entrar em contato com a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro alegando que diante de uma lei estadual não há como atender o Conselho Nacional de Educação;

4) Se a escola não tomar providências  você deve buscar um advogado ou a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude e explanar o que está acontecendo na educação no Estado do Rio de Janeiro pedindo providências.

Faça valer os direitos de seus filhos!

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170 Comentários »

  1. Assis Ribeiro comenta,

    julho 30, 2012 @ 19:23

    Espero que esta excelente lei não seja só para “figurar” e que seja devidamente cumprida.
    Sônia esta semana em meu blog postei algumas ideias sobre educação:
    http://assisprocura.blogspot.com.br/
    “A Escola dos Meus Sonhos”
    “Ensina a teu Filho”
    “Alteridade”
    Um forte abraço e mais uma vez parabéns pelo blog.

  2. Profa. Sônia Aranha comenta,

    julho 30, 2012 @ 19:37

    Olá Assis!
    Esta lei é válida mas para as escolas cariocas e fluminenses ela está a figurar sim! Que péssimo isso, heim?
    Dei uma passada em seu blog … maravilha o Frei Betto, não? Eu também sonho com aquela escola dos sonhos dele … quem sabe eu consigo concretizar este sonho!
    Forte abraço e boa semana!! A gente se encontra na blogosfera!

  3. Matrícula 2013 e a data-corte comenta,

    agosto 11, 2012 @ 21:17

    [...] do Rio de Janeiro: possui lei estadual (aqui) que determina a data-corte em 31/12 sem nenhum tipo de [...]

  4. Luisa comenta,

    agosto 15, 2012 @ 16:14

    No caso do meu filho ele estará sim com 6 anos até 31/12/2013, porém se as matrículas forem até outubro ele ainda não terá 5 anos completos, pois faz em 1 de novembro. Será que eu posso fazer a matrícula dele mesmo ele ainda tendo 4 anos de idade?

  5. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 15, 2012 @ 16:20

    Olá Luisa,

    Não tem nada a ver uma coisa com a outra.
    O que importa é ele aniversariar até a data-corte estabelecida pela lei estadual do Rio de Janeiro, independente do período de matrícula ter sido determinado pela escola em outubro. Na verdade, o período de matrícula é longo … caso contrário, nenhuma escola receberia transferência no meio do ano.
    Sem problemas…

  6. Priscila comenta,

    agosto 26, 2012 @ 23:58

    Olá Sônia,

    Moro interior do Estado do Rio de Janeiro.Meu filho irá completar 6 anos em 14-04-2013,e está desde 2011 no jardim II.Nenhuma escola quer matriculá-lo no primeiro ano em 2013,nem fazendo um teste pedagógico.Como devo proceder?Se eu pedir um mandado de segurança,vai sair a tempo?

  7. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 27, 2012 @ 2:10

    Olá Priscila,

    O Estado do Rio de Janeiro tem uma lei estadual que determina que a data-corte é 31/12, portanto, seu filho pode ser matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental em 2013.

    Lei Estadual é hierarquicamente superior a ato normativo do Conselho Nacional de Educação.

    Você não precisa de mandado de segurança porque há esta lei valendo em todo o Estado do Rio de Janeiro.

    Faça o seguinte:

    1) Leia a lei;
    2) Imprima a lei;
    3) Leve a lei de baixo do braço para a escola que você deseja que seu filho seja matriculado. A escola se recusando, peça para escrever um documento dizendo: “não podemos matricular a criança tal no 1o ano porque seguimos o ato normativo do CNE Resolução CNE/CBE N.07/2012 cuja data-corte é 31/03.”
    4) Pegue a lei (aqui) e mais o documento de recusa da escola e aí sim constitua um advogado para que ele possa resolver a questão. Ou procure a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude , ou até mesmo, a Ordem dos Advogados. Alguém irá lhe ajudar a fazer com que a escola cumpra a lei fluminense ok?
    Abraços

  8. Andrea comenta,

    setembro 6, 2012 @ 14:43

    Olá Sônia,
    Fui matricular minha filha de 5 anos para fazer prova p o primeiro ano no Santo Agostinho e não pude fazer, me falaram q a data do corte é 31/03 e minha filha faz aniversário em 26/05/2013, o q posso fazer?
    Obrigada,
    Andrea.

  9. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 6, 2012 @ 15:13

    Prezada Andrea, vou responder para você de igual tamanho que respondi para uma outra comentarista com mesmo problema que o seu:

    O Estado do Rio de Janeiro tem uma lei estadual que determina que a data-corte é 31/12, portanto, sua filha pode ser matriculada no 1o ano do Ensino Fundamental em 2013.

    Lei Estadual é hierarquicamente superior a ato normativo do Conselho Nacional de Educação.

    Você não precisa de mandado de segurança porque há esta lei valendo em todo o Estado do Rio de Janeiro.

    Faça o seguinte:

    1) Leia a lei;http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/c42b13863704b8ea832575de006f83ef?OpenDocument

    2) Imprima a lei;

    3) Leve a lei de baixo do braço para o Santo Agostinho e peça para falar com a direção e informe que você deseja que sua filha seja matriculada. A escola se recusando, peça para escrever um documento dizendo: “não podemos matricular a criança tal no 1o ano porque seguimos o ato normativo do CNE Resolução CNE/CBE N.07/2012 cuja data-corte é 31/03.”

    4) Pegue a lei e mais o documento de recusa da escola e aí sim constitua um advogado para que ele possa resolver a questão. Ou procure a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude , ou até mesmo, a Ordem dos Advogados. Alguém irá lhe ajudar a fazer com que a escola cumpra a lei fluminense ok?

    Se precisar de indicação de advogado com expertise neste assunto , entre novamente em contato.
    Abraços

  10. Bianca comenta,

    setembro 12, 2012 @ 2:45

    Meu filho esta no Jardim II e tem 4 anos. Gostaria de mudar de escola em 2013, mas as escolas dizem q ele terá que repetir o Jardim Ii tendo em vista ser a data de corte em 31 de marco uma vez que a data de seu aniversario e 16 de junho. Serei obrigada a permanecer com o meu filho nessa escola sob pena de repetir o ano se muda-lo? O que faço?

  11. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 12, 2012 @ 3:23

    Bianca, se você mora no Rio de Janeiro use a lei estadual n.5488/2009.

    Agora , pergunte para a direção da escola atual de seu filho como é que ela fará para matricular o seu filho na série seguinte, porque o problema da data-corte não é só da escola que receberá o seu filho mas também da escola que ele está atualmente.

    Se vc não for do Rio de Janeiro me diga de onde é para que eu possa informá-la melhor , ok?

    Abçs

  12. Bianca comenta,

    setembro 13, 2012 @ 1:18

    Sou do Rj. Pelo o q a escola informou, não irão mexer c os alunos antigos ( ele esta desde o antigo maternal Ii) mas somente com os q estão entrando agora. Todas as escolas q procurei para matriculá-lo falaram que usavam a data de marco. Como faço, então?

  13. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 13, 2012 @ 1:30

    Bianca, algumas alternativas:

    1) Vá até a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude dizendo que no Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5488/2009 (imprima a lei e leve-a consigo) que determina data de corte 31/12 para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental, mas que a escola X (aquela que vc quer matricular seu filho) está a praticar data de corte indicada pelo Conselho Nacional de Educação que é um ato normativo. E como lei estadual é superior hierarquicamente a um ato normativo , a escola está descumprindo uma lei prejudicando o seu filho;

    2) Denuncie o que está ocorrendo para o Ministério Público Estadual via internet dizendo que a lei estadual não está sendo cumprida pelas escolas;

    3) Manter seu filho na mesma escola que ele esta e que não irão mexer com ele;

    4) Escolher a escola que você deseja matricular o seu filho e impetrar mandado de segurança para efetivar a matrícula na série correta derrubando a data-corte.

    São essas opções que você poderá fazer algumas concomitantemente, ok?

    Abraços

  14. Joao Berchmans iorio de araujo comenta,

    setembro 15, 2012 @ 0:49

    Boa noite Sônia,
    fui tentar matricular minha filha para fazer a prova para o primeiro ano nas escolas Santo Agostinho e Cruzeiro no Rio de Janeiro, e ambas se recusaram a sequer fazer a sua inscrição para a prova, alegando que ela fará seis anos dia 18 de abril, e a data limite seria dia 31 de marco.

    Como devo proceder? Entrar com liminar judicial, o que garante que as escolas reprovariam a minha filha nas provas, mesmo que a justiça as fizessem acatar a liminar, de propósito? Quem avaliaria se as provas seriam realmente justas e não contra ela?

    Muito boa noite e obrigado por nos ajudar, pois sou Medico e não advogado!

  15. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 15, 2012 @ 2:11

    Boa noite João, ontem, salvo engano, esclareci a respeito do mesmo problema e no mesmo colégio para outra comentarista carioca.

    Vou passar para você o que eu disse para ela:

    1) O Conselho Nacional de Educação em Parecer CNE/CBE n.26/2003 diz expressamente: “a avaliação para acesso à Educação Infantil e à primeira série do Ensino Fundamental não pode ter efeito classificatório, não se admitindo a reprovação ou os chamados ‘vestibulinhos’.”

    E diz : “Quando a escola particular tiver uma procura de vagas maior do que a sua capacidade de atendimento, é muito importante que as famílias estejam perfeitamente cientes dos critérios que serão adotados no preenchimento das vagas existentes e, sempre que possível, é recomendável que sejam utilizados sistemas de sorteio, ordem cronológica de inscrição e outros do mesmo tipo, de modo a se evitar que uma criança pequena seja submetida, ainda que com a concordância dos pais, a qualquer forma de ansiedade, pressão ou frustração”.

    O MPF de São Paulo impetrou ação civil pública contra União e o Estado de São Paulo por não terem difundido a contento para as escolas particulares que o vestibulinho é proibido.

    Leia : http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/17-04-12-2013-uniao-e-estado-de-sao-paulo-sao-condenados-por-nao-terem-difundido-que-vestibulinho-e-proibido

    Esta questão do vestibulinho nas escolas cariocas eu mesma já denuncie para o MPF do Estado do Rio de Janeiro que encaminhou a minha denúncia para o 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. Recebi e-mail hoje me avisando.

    Então, o colégio não pode fazer o tal vestibulinho.

    2) Com relação a data de corte. O Estado do Rio de Janeiro possui Lei Estadual N.5488 /2009 sancionada pelo Governador Sérgio Cabral que determina a data-corte em 31/12. A lei é curta e clara, crianças com 5 anos a completar 6 anos até o 31/12 podem ser matriculadas no 1o ano do ensino fundamental.

    Portanto, estas duas escolas de renome estão descumprindo a lei , uma vez que fazem vestibulinho e porque desconhecem a lei estadual que é superior hierarquicamente a um ato normativo do Conselho Nacional de Educação. São duas irregularidades.

    Se você for bom de briga será bem-vindo, porque infelizmente será preciso brigar.

    1) Escolha o colégio que você considera o melhor deles.
    2) Vá até o colégio com o Parecer CNE/CBE n.23/3006 você pega neste link http://www.soniaranha.com.br/vestibulinho-em-escola-e-proibido/ e diga que é proibido fazer vestibulinho. Eles podem fazer um sorteio ou ter um critério cronológico de chegada ,mas não podem submeter as crianças a qualquer tipo de avaliação classificatória. Diga isso para eles.
    3) Depois apresente a lei estadual n.5488/2009 e peça a inscrição de sua filha.
    Não aceitando , você peça para que declarem por escrito que não podem nem inscrever sua filha por conta da data de corte 31/03.

    Nada sendo alterado não há outra alternativa para se fazer justiça do que impetrar o mandado de segurança.

    A mãe comentarista carioca disse que iria no Santo Agostinho com a imprensa. Não sei se fez isso , mas disse também que buscaria o mandado de segurança.

    Se precisarem e formarem um grupo de pais com o mesmo problema, indicar um advogado que está a par deste assunto, vocês poderiam impetrar mandado coletivo e denunciar as escolas pelo vestibulinho.. indico advogado para fazer isso . Aqui estamos desde novembro enfrentando problemas assemelhados , cada Estado tem a sua especificidade, mas as crianças estão sendo prejudicadas porque o princípio da isonomia garantidos por nossa Constituição está sendo violado tanto pela data-corte quanto com o tal vestibulinho.

    Veja que no Rio o problema já foi resolvido com a lei estadual e mesmo assim as escolas desconhecem a lei e seguem o CNE.

    Com relação as suas perguntas específicas: é proibido o vestibulinho com provas para avaliar as crianças para o ingresso. Este procedimento é discriminatório, portanto, ninguém garante nada já que as escolas estão a separar as crianças que apresentam algum tipo de dificuldade de aprendizagem daquelas que não apresentam e estão a aceitando/matriculando apenas as que estão em prontidão, razão pela qual o procedimento não é aceitável do ponto de vista legal e do ponto de vista moral.

    qualquer dúvida entre em contato novamente. Abraços

    Abraços

  16. Joao Berchmans iorio de araujo comenta,

    setembro 15, 2012 @ 13:27

    Bom dia Sonia,

    Realmente voce esta certa que sou bom de briga, o que inclusive já acionei meu advogado ontem mesmo a noite repassando para o mesmo seus esclarecimentos , comentários e a lei do governador.

    O que me preocupa demasiadamente e o fato de mesmo que consiga o mandato de segurança, e acho que conseguirei, tenho medo de que minha filhote amada fique então reprovada ou até mesmo não classificada neste vestibulinhos.

    Entrei na faculdade de medicina com 19 anos e até hoje aos 49 ,quase 50 , não parei de estudar e me aprimorar.

    Fui Marista minha vida toda e pena que o ensino da instituicao Marista tenha caído muito ao longo destes anos.

    Só fico feliz e orgulhoso de ter certeza de que nos Brasileiros com B maiúsculo ainda encontramos pessoas como voce.

    Parabéns pela sua atitude Cidadã !

  17. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 15, 2012 @ 16:44

    Prezado João, agradeço !

    Um última sugestão: você pode pedir para seu advogado impetrar mandado de segurança com duas questões: a da data-corte e a do vestibulinho.

    De modo que quando o juiz conceder liminar para a matricula de sua filha está será realizada automaticamente, sem passar pelo tal vestibulinho.

    Por isso, que eu lhe disse para escolher qual escola você quer que ela estude porque o mandado de segurança é específico para a escola, entende.

    A escola é obrigada a efetivar matricula já que é uma determinação da Justiça.

    O seu advogado poderá usar o mesmo argumento utilizado pelo MPF de São Paulo para combater o vestibulinho porque este procedimento é discriminatório.( as escolas fazem o vestibulinho porque querem apenas trabalhar com as crianças em prontidão , eliminando as crianças que apresentam algum tipo de dificuldade no processo de aprendizagem. Daí ser melhor no ENEM é sopa no mel.)

    Então, o mandado de segurança valerá para os dois problemas data-corte e vestibulinho.

    Eu também como você não paro de estudar (adoro!) e fico pasma com as irregularidades que as escolas cometem , ainda bem que há a internet e a gente pode se comunicar: de um lado posso transmitir meu conhecimento da área de educação e de outro os pais podem obter informação a respeito de seus direitos.

    Ô internet maravilhosa, não é mesmo?

    Democratizou o conhecimento e inibiu as arbitrariedades!

    Se o seu advogado precisar de qualquer informação a respeito de data-corte ele pode entrar em contato.

    Esta página http://www.soniaranha.com.br/matricula-data-corte-1o-ano-ensino-fundamental/ tem tudo que acompanhei a respeito do assunto.

    Temos abaixo-assinado que enviamos para os MPF pedindo que impetrassem ação civil pública contra a União visando flexibilizar a data corte.

    Participo também de um grupo de mães e pais no facebook (criado por uma mãe)local que trocamos informações porque para cada Estado é um problema.Chama-se Anistia para as crianças de 5 anos. As mães foram até no Supremo Tribunal de Justiça falar com o Ministro Ricardo (não pude ir..) que votará a respeito da constitucionalidade da data-corte (e esperamos , elas foram pedir isso, que o Supremo considere a data-corte tal qual o que é inconstitucional.)

    É a luta tem sido grande.

    E justamente no Rio de Janeiro que não há o problema de data-corte, porque o Estado resolveu essa parada, as escolas não seguem? É demais, não?

    Bom final de semana e fique na paz porque tem tudo para dar tudo certo com a sua filhinha,ok?
    Abraços

  18. roberta comenta,

    setembro 27, 2012 @ 1:05

    posso matricular meus (gemeos) com 5 anos ,pq eles fazem 6 em maio no dia 17/05/2007 .com a nova lei ..sou de petropolis rj aguardo resp …aq eles emplicam muito com as datas ,se nao tiver a idade certa nao querem matricular ..bjs obrigada

  19. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 27, 2012 @ 1:29

    Boa noite Roberta, pode sim com a lei estadual n.5488 . Imprima a lei e leve na escola, ok?

    Se a escola não quiser efetivar a matrícula, procure a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude.

    Abçs

  20. Lidiane Melo comenta,

    outubro 8, 2012 @ 0:27

    Prezada Sonia,
    Minha dúvida é como proceder com o colégio Pedro II no rio de janeiro. A seleção para o primeiro ano do ensino fundamental é por sorteio público e eles estão adotando a data de corte de 31 de março. Como a inscrição é até dia 11 de outubro qual seria a sua orientação de como devo proceder. Amanhã tentarei contato com a reitoria ou com o setor responsável pela seleção, mas como se trata de um edital público não sei como fazer.

  21. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 8, 2012 @ 5:27

    OLá Lidiane, o complicador neste caso é que eles tem um edital e em geral o que está no edital é o que vale.

    Bem, leve a lei estadual para eles.

    Provavelmente irão ignorar porque já saiu o edital e tudo o mais.

    Buscar a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude e/ou constituir advogado e impetrar mandado de segurança.

    Se precisar de mais esclarecimentos estou aqui.

    Abçs

  22. SABRINA comenta,

    outubro 15, 2012 @ 20:22

    Boa Tarde professora Sonia,
    Minha filha estuda desde de 2010, cursou o maternal 1, o pre 1 e está agora no pre2, por motivos particulares irei mudar de escola, sendo que fui fazer a inscrição pela internet e devido seu aniversário ser em 06/06/ foi inscrita na pre escola e não na 1ªserie, o colégio fica na cidade de sao joao de meriti, posso recorrer. gostaria que me ajudasse o que devo fazer. Parabéns pelo trabalho que faz
    Abraços
    Sabrina.

  23. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 15, 2012 @ 23:47

    Olá Sabrina, obrigada por visitar-me aqui no blog.

    O Estado do Rio de Janeiro possui uma lei estadual a de N.5488/2009 que diz que a criança com 5 anos a completar 6 anos até 31/12 deve ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental.

    Você deve imprimir esta lei que está no post que vc leu e levar para a escola ou denunciar junto a Procuradoria da Justiça da Infância e Juventude.

    Se não resolver, o único jeito é constituir um advogado para impetrar um mandado de segurança, ok?

  24. SABRINA comenta,

    outubro 16, 2012 @ 13:44

    Bom dia professora,
    Se o colégio tiver um edital determinando as idades para ingressar na escola, esse está acima da lei? o colégio é particular.
    att
    sabrina

  25. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 16, 2012 @ 15:33

    Bom dia Sabrina!

    Não, lei é hieraquicamente superior a um edital de escola. O edital da escola tem que estar alinhado e submetido a Lei Constitucional , Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e aos Pareceres , Deliberações e Indicações da Secretaria de Educação ou do Conselho de Educação Nacional ou Estadual.

    Portanto, lei é hierarquicamente superior a um edital e pode constestá-lo.

    Abrçs

  26. SABRINA comenta,

    outubro 19, 2012 @ 16:12

    Boa tarde professora sônia,
    Primeiramente quero agradecer pelo seu trabalho, em fornecer aos pais informaçoes que muitas vezes não são passadas como deveriam nas escolas.
    Fui até o colégio que pretendo matricular a minha filha em 2013 para o ensino fundamental com a Lei estadual 5488/2009 e também com um parecer CEE Nº 129/2009. O colégio contestou, mas depois de tanto que argumentei, foi marcada uma avaliação para saber se a minha filha possui capacidade para o 1º ano. Gostaria de saber como é feita essa avaliação, o que deve ser avaliado?
    Obrigada.

  27. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 19, 2012 @ 20:36

    Olá Sabrina,

    Veja bem, a lei estadual N.5488/2009 como você deve ter observado, não exige nenhum tipo de avaliação.

    Ela é curta e grossa: todas as crianças com 5 anos a completar 6 anos até 31/12 devem ser matriculadas no 1o ano ensino fundamental. É só isso e mais nada.

    Portanto, avaliação não cabe no caso do Estado do Rio de Janeiro.

    Mas quanto a avaliação: não há um modelo padrão de avaliação. Em geral, é feito provas piagetianos para verificar em qual estágio do desenvolvimento cognitivo a criança se encontrar: se no sensório-motor, se no pré-operatório, se nas operações concretas..

    As provas , em geral é feito para verificar a conservação de massa, conservação de quantidade, seriação e classificação.

    A avaliação também pode contar com a leitura de uma história e pedir para a criança recontá-la no intuito de observar se a criança compreende o fio condutor da história, a sequência das ações, o início, meio e fim.

    Pode pedir para a criança desenhar visando observar se a criança já possui uma noção topográfica do papel, isto é, ao desenhar sabe utilizar bem a folha , incluindo um solo ou piso no rodapé, um sol no alto representando o céu, enfim… possui uma compreensão de espacialidade que é representada no desenho..

    Há muito a ser investigado e não há um padrão.

    Abçs

  28. Rubens Manhães comenta,

    outubro 23, 2012 @ 18:23

    Prezados pais do Rio de Janeiro, este ano entrei na justiça para matricular meu filho por causa da data corte, consegui através de liminar, e ele está cursando atualmente.
    Vem ano que vem, a escola novamente quer impedir a progressão dele baseado na norma do conselho.
    Enviei um email no início deste ano para a conselho regional de eduação, atraves do site http://www.educacao.rj.gov.br (SEEDUC) e a resposta foi a seguinte à manifestação nº 42931:

    “Prezado sr(a) RUBENS MANHÃES

    A SEEDUC agradece seu contato!

    Em resposta à sua manifestação, informamos que:

    De acordo com a coordenação de inspeção escolar, o que recomendamos é que a escola siga o Lei Estadual n° 5488/2009, reforçada pelo Parecer CEE (N) n° 62 de 12 Abril de 2011, onde o aluno pode ser matriculado no 1° ano do Ensino Fundamental completando 6 anos até dia 31/12 do ano em curso.”

    Desta forma, vou conversar com a escola para conseguir a matricula através deste email, caso contrario, vou tentar novo contato com a SEEDUC para que a própria entre em contato com a escola e notifique a mesma a aceitar a matricula.

    Quem quiser entrar em contato comigo

  29. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 23, 2012 @ 20:33

    Obrigada Rubens por esta preciosa informação.

    Irei fazer um post com ela para ampliar a divulgação.

    Forte abraço

  30. Ana Pimentel comenta,

    outubro 23, 2012 @ 22:07

    Olá Sonia, boa tarde!

    Tenho uma filha de 3 anos e meio nascida em 03/04/2009, estudando no maternal 2 em creche particular. Gostaria de fazer a matricula pra pre escola em escola municipal na cidade do Rio, mas o sistema online nao aceita a sua inscrição.
    Fiz um teste usando a data 31/03/2009 e a inscrição prossegue, portanto estão usando a data corte.
    Por a diferença ser de apenas 3 dias fico ainda mais chateada!
    Como devo proceder? Como o procedimento é apenas via site, nao tenho como levar a lei impressa… Pensei até me fazer a inscrição usando a data de nascimento errada, mas acho que isso me causaria mais problemas na frente…
    Pode me ajudar?
    Obrigada!
    Ana

  31. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 23, 2012 @ 22:45

    Olá Ana,

    Acabei de receber um comentário no blog de um pai do Rio de Janeiro que recebeu a seguinte informação da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Acho que você deverá seguir o procedimento abaixo, ok? Abçs

    “Prezado sr(a) RUBENS MANHÃES

    A SEEDUC agradece seu contato!

    Em resposta à sua manifestação, informamos que:

    De acordo com a coordenação de inspeção escolar, o que recomendamos é que a escola siga o Lei Estadual n° 5488/2009, reforçada pelo Parecer CEE (N) n° 62 de 12 Abril de 2011, onde o aluno pode ser matriculado no 1° ano do Ensino Fundamental completando 6 anos até dia 31/12 do ano em curso.”

  32. A SEEDUC-RJ orienta os pais para matrícula 2013 comenta,

    outubro 23, 2012 @ 22:58

    [...] Leiam o comentário no final da página do linkhttp://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-do-rio-de-janeiro-garante-matricula-de-criancas-com-5-anos… [...]

  33. Ana Pimentel comenta,

    outubro 25, 2012 @ 14:26

    Obrigada, Sonia!
    Mas continuo com uma duvida! A lei de corte é ilegal apenas no caso de crianças de 5/6 anos ou a mesma regra tmabém vale para a pré escola?

  34. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 25, 2012 @ 15:19

    Olá Ana, a lei determina data-corte para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental do mesmo modo a Resolução CNE/CBE n.7/2010.

    Mas ocorre que a Ed.Infantil necessariamente acaba seguindo porque se ela matricular a criança sem observar a data-corte poderá ter que reter a criança.

    Então, se no Rio de Janeiro a lei (que é superior ao ato normativo do Conselho Nacional de Educação) determina data-corte 31/12 essa data regerá também o Infantil porque toda e qualquer criança com 5 anos a completar 6 anos até o 31/12 não pode ficar no Infantil e necessariamente terá que seguir para o 1o ano.

    Por isso que a lei fala do ingresso no 1o ano mas acaba influenciando a Ed. Infantil.

    Se ainda não ficou claro , pode perguntar que eu tento explanar de outro modo.

    Abçs

  35. silvana nascimento comenta,

    outubro 31, 2012 @ 10:07

    a minha filha tem 4 anos e eu queria matricular ela numa das escolas aqui no Rio de Janeiro municipal sendo que ela vai fazer 28 de abril 5 anos, eles irão aceita-lá com eu faço? obrigada.

  36. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 31, 2012 @ 23:41

    Olá Silvana, veja este link http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/ imprima o que o SEEDUC disse e leve na escola porque no Rio de Janeiro há a lei estadual n.5488/2009 que garante a matrícula da sua filha, ok?
    Abçs

  37. roberta comenta,

    novembro 4, 2012 @ 16:31

    oi sonia ,estou com o mesmo problema meus filhos e do dia 17 /5 2007 ja estudam e fui matricular em outra escola eles nao aceita a nova lei ..o q faço ?

  38. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 4, 2012 @ 18:00

    Olá Roberta, você deve imprimir a mensagem que está neste post http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/ e levar para a escola.

    Se mesmo assim a escola não aceitar , você entra em contato com o SEEDUC e diga o que está ocorrendo e peça uma intervenção na escola para que esta matricule seus filhos,ok?

    A lei estadual n.5488/2009 está valendo no Estado do Rio de Janeiro e lei é superior a ato normativo do Conselho Nacional de Educação.

    Seus filhos não estão submetidos a data=corte 31/03, ok?

    Abçs

  39. roberta comenta,

    novembro 4, 2012 @ 21:25

    oi sonia ,obrigada pela orientaçao ,vou tomar as providencias cabives vou imprimir a lei e leva-lo ..e se a escolar for publica posso matricula-lo ?eles sao do dia 17.05.2007 abçs..

  40. roberta comenta,

    novembro 4, 2012 @ 21:35

    a lei serve para escola publica? meus filhos sao do dia 17 .05.2007 abçs..

  41. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 4, 2012 @ 22:14

    Roberta, a lei estadual n.5488/2009 é para escola pública e privada. A lei é sempre para todos, ok?
    Abçs

  42. Erika comenta,

    novembro 8, 2012 @ 20:21

    Boa noite Profa Sonia,

    Minha filha tem 4 anos (ela é de julho de 2008), na escolinha que ela estuda só vai até o 1o ano do ensino fundamental. Estou pensando em trocá-la de escola (já escolhi) e gostaria já de matricular de acordo para que ela esteja cursando o 1o ano do ensino fundamental em 2014.
    A escola escolhida (particular) limita data corta em 31/03 com edital de matrícula. Como faço para conseguir matricular minha filha?

    Grata

  43. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 8, 2012 @ 23:50

    Boa noite Erika!
    Veja bem, você não disse mas parece que você é do Estado do Rio de Janeiro.

    Se assim é , o edital da escola nada vale diante de uma lei estadual. E no Rio de Janeiro há uma lei estadual de n.5488/2009 que diz que a criança com 5 anos a completar 6 anos até 31/12 deve ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental.

    Então, vc deve levar esta lei que está neste blog para a escola , como também levar a mensagem que a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro enviou para um pai que perguntava a mesma coisa que você. Abaixo o link da mensagem.
    Link: http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/
    Com esses dois documentos a escola deverá fazer matricula.
    Se mesmo assim ela se recusar, peça para que ela apresente esta recusa por escrito. Daí com este documento de recusa você vai até a SEEDUC-RJ e na Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude e denuncie a escola,ok?

    Qualquer outra informação estou a disposição.

    Abçs

  44. Thais Marmo Modesto comenta,

    novembro 16, 2012 @ 12:57

    Bom dia !
    Profa Sônia

    Minha filha tem 3 anos faz 4 anos dia 30 de Maio 2013 hoje ela estuda na escola de Ed. Infantil com a data de corte 30/06 na cidade Campinas São Paulo esta cursando Jardim I mas no ano de 2013 estamos mudando para Rio de Janeiro Capital porém estive ligando nas escolas do Rio e todas me fala que a data de corte e 31/03 sendo a minha filha vai ter que voltar para trás e fazer o jardim I novamente eu nao concordo com tudo isso essas regras de data de corte deveria ser igual para todos estados. Gostaria da sua ajuda a escola e Notre Dame Leblon o que devo fazer se for acaso me indique advogado pois nao conheço ninguém no rio de janeiro.

    Obrigada deste já,

    Thais M Modesto

  45. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 16, 2012 @ 13:41

    Thais no Rio de Janeiro está uma confusão perfeita!! Lá há uma lei estadual n.5488/2009 que diz que a data-corte é 31/12, portanto sua filha estaria prosseguindo nos estudos sem problemas.

    Ocorre que as escolas particulares insistem em não utilizar esta lei , orientando-se pelo MEC. A Secretaria de Educação de lá também informou que deve ser utilizada a lei estadual , mas mesmo assim elas não estão cumprindo.

    Tenho recebido vários pedidos de orientação de pais cariocas e já li de tudo até de juiz que indeferiu mandado de segurança.

    Não será fácil para você , acho que só com mandado de segurança.

    Eu passo por e-mail indicação de advogados experientes nesta causa, ok?

    Abçs

  46. Juliana comenta,

    novembro 16, 2012 @ 21:05

    Poderia me esclarecer se no estado do Rio Grande do Sul existe alguma resolução ou jurisprudência referenta a data-corte 31 de março? Meu filho completa 6 anos no dia 06 de abril do ano em curso e mesmo assim não querem aceitar nem no público e muito menos privado devido a Resolução CNE nº 05. Pode me ajudar? Obrigada abraços.

  47. adriana comenta,

    novembro 20, 2012 @ 23:09

    Boa noite!
    Profa. Sônia
    meu filho está com 4 anos cursando o jardim 1, eu pedi para eles colocarem ele para o jardim 2 no ano de 2013. não deixaram, porque ele faz aniversário em 13/05 e só pode ser feito até 31 de março. Agora eu andei fuxicando achei essa lei do governador Sergio Cabral o que eu faço eu não queria tirar ele do colégio.

  48. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 20, 2012 @ 23:42

    Adriana, é isso mesmo. No Rio de Janeiro há a lei estadual n.5488/2009 que determina data-corte em 31/12.

    Leia o que a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro recomenda aqui

    Imprima a lei e a recomendação da SEEDUC e leve na escola e se mesmo assim eles não efetivarem a matrícula de seu filho busque a SEEDUC , como também, a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude.

    Brigue porque no Rio há a lei estadual que é maior , isto é, vale mais do que um ato normativo do Conselho Nacional de Educação, ok?

    Abraços

  49. aline gama comenta,

    novembro 23, 2012 @ 17:37

    Qual é a lei da data corte para 2013 no Rio de Janeiro, pois a escola do meu filho que é particular diz que é 31/03 e que passou a ser vigora em 2010 e aqui vc diz que é 31/12 que foi de 2009.

    Meu problema é que meu filho está no pré III e já é alfabetizado com capacidade de cursar ano que vem o 2ºano do ensino fundamental mais diz que a lei não permite pular o 1º ano independente da data do aniversario dele que faz 7 anos em 28/08 ou seja seriam 2 problemas me oriente de alguma forma pois tenho medo dele perder o interesse pelos estudos ja q ele sabe mais do que seus amiguinhos de classe obrigada e boa tarde!!

  50. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 23, 2012 @ 22:03

    Olá Aline, a data de corte do Rio de Janeiro é 31/12 porque há uma lei estadual de n.5.488/2009 que estabelece isso.

    As escolas do Rio de Janeiro teimosamente descumprem esta lei e seguem um ato normativo do Conselho Nacional de Educação que hierarquicamente é inferior a uma lei estadual. Está errado, já denunciei e não há como as escolas cariocas e fluminenses cumprir a lei.

    Mas o seu filho, pelo que entendi, já fez 6 anos e fará 7 anos em 2013 é isso?

    Então, ele segue para o 1o ano . Não há como pular o 1o ano , este é um ano de ingresso no ensino fundamental e mesmo que ele fosse um gênio teria que cursar o 1o ano, infelizmente.

    O que ocorre é que tudo está baseado na data de aniversário e não no cognitivo e por mais absurdo que possa parecer a legislação da educação está ancorada na idade e infelizmente seu filho , como tantos outros, mesmo com capacidade, terá que iniciar o ensino fundamental pelo 1o ano.

    Abraços

  51. Rosana comenta,

    novembro 29, 2012 @ 2:43

    oi professora sonia minha filha nascida em 20/09/07 cursa o pre gostaria de matricula-la em 2013 no1° ano sou do rio de janeiro mais a escola que ela estuda não aceita matricula-la pois segue data corte de 31/03 .alegando que a escola segue as a deliberaçoes do município . falei como diretor mostrei a lei mais não adiantou nada . como devemos proceder ? me indique profissionais também.

  52. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 29, 2012 @ 4:51

    Infelizmente no Rio de Janeiro com lei e tudo e as escolas negando matrícula…

    Só mesmo com mandado de segurança!

    Indicação lhe envio por e-mail,ok?

    Abraços

  53. Katia dos Santos comenta,

    dezembro 5, 2012 @ 1:08

    Boa noite!!
    Gostaria de maiores informações sobre esta nova lei dos 5 anos para matrícula no primeiro ano do ensino fundamental.
    O aluno fará prova com 5 anos no primeiro ano?
    Mesmo sem maturidade o suficiente, ele conseguirá acompanhar o conteúdo que sabemos ser enorme?
    Não teremos mais o jardim 3?
    Então teremos: 5 anos primeiro ano, 4 anos jardim 3, 3 anos jardim 2 e 2 anos jardim 1?
    Qual l o objetivo desta lei?
    Se já é muito difícil uma criança com 6 anos acompanhar o primeiro ano. Como será com as de 5 anos, pois ansiedade vai
    acontecer, ela terá pressão e provavelmente ficará frustrada.
    As escolas do Estado estão super lotadas, não conseguem resultados com as crianças que muitas vezes chegam ao quinto ano muito mal alfabetizadas. O que o Estado quer com isso?
    Responda-me por favor!!!!!!
    Perdoem -me pois a minha realidade é outra!!!

  54. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 5, 2012 @ 1:55

    Katia, infelizmente o 1o ano não deveria ter “prova”… deveria contar com uma outra proposta pedagógica , muito mais lúdica. Por isso, não confundir 1o ano do ensino fundamental de 9 anos com antiga 1a série.

    É disso que se trata e, a meu ver, é a favor disso que temos que lutar!

    Abçs

  55. Katia dos Santos comenta,

    dezembro 5, 2012 @ 1:56

    Gostaria também que me enviassem o conteúdo para ser trabalhado com crianças de 5 anos no primeiro ano.
    O que aconteceu com a classe de alfabetização?
    Está tudo muito confuso!!!!!!
    Ajudem -me!!!!!!!!

  56. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 5, 2012 @ 2:04

    O 1o ano é um ano lúdico.
    Penso que o MEC tem a proposta
    http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12624%3Aensino-fundamental&Itemid=1152

    O 1o ano é um introdutório , apresenta as letras por intermédio de muita brincadeira, jogos , enfim… é um ano que está mais próximo do antigo pré do que da antiga 1a série.

    É um ano de exploração e não deveria haver prova no sentido tradicional, mas avaliação do processo de ensino/aprendizagem do aluno.

    Conteúdo:

    - apresentação das letras e das sílabas simples,
    - apresentação dos números e de contas;
    - apresentação do mundo animal;
    - apresentação do mundo físico;
    - apresentação da história próxima de todo o dia;
    - apresentação dos espaços sociais.

    Por intermédio de exploração, música, brincadeiras, jogos, imagens ..

    Abçs

  57. Hellen comenta,

    dezembro 7, 2012 @ 18:49

    Boa tarde, Professora, minha filha fez 4 anos em agosto e está na escola desde 2011 e a escola disse que ela teria que ficar este ano no pré I por causa da idade, só que a minha filha deveria ir em 2013 para o pré III pois ela estar super desenvolvida, lê palavras simples, conhece as sílibas e os numerais até 20, escreve nomes proprios e até o nome das coleguinhas e a diretora se recusa a avaliar ela para colocá-la na série adequada. O que devo fazer?

  58. Katia dos Santos comenta,

    dezembro 10, 2012 @ 22:57

    Sonia, obrigada por responder-me!!!
    Eu não estou confundindo o primeiro ano com a antiga primeira série, só gostaria de saber aonde foi parar a classe de alfabetização?
    Na primeira série antiga, as crianças entravam com 7 anos após serem alfabetizadas com 6 anos . Agora está tudo muito diferente
    Eu continuo muito confusa sem entender nada.
    Vc pode passar- me a nova nomenclatura começando no maternal com dois anos até o quinto ano?
    Atenciosamente!!

  59. Katia dos Santos comenta,

    dezembro 10, 2012 @ 22:59

    Sonia, obrigada por responder-me!!!

    Vc pode passar- me a nova nomenclatura começando no maternal com dois anos até o quinto ano?
    Atenciosamente!!

  60. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 11, 2012 @ 3:30

    Hellen, você é do Rio de Janeiro? SE for

    No Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5488/2009 que garante o ingresso do ensino fundamental com 31/12, isto é , a criança que aniversaria até o 31/12 pode ingressar no 1o ano e como esta data acaba regendo o Infantil , então sua filha pode ser matriculada na data correta.

    Leia: http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    Leve a mensagem do SEEDUC para a direção da escola ou vá diretamente ao SEEDUC e faça a denúncia da escola que não quer matricular a sua filha na série correta, ok?

  61. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 11, 2012 @ 3:34

    Katia, a nomeclatura é Educação Infantil – maternal e pre-escolar segundo o MEC e cada escola adota uma terminologia e tem de tudo.. depois o 1o ano , 2o ano ,3o ano , 4o ano , 5o ano , 6o ,7o , 8o e 9o ano.
    Abçs

  62. thamiris abreu comenta,

    janeiro 2, 2013 @ 15:46

    Boa tarde, eu moro em nova iguaçu, eu quero mudar meu filho de escola ,ele estudou em uma escola particular mas nao é legalizada . Mas ele vai completar agora em fevereiro 5 anos e gostaria de saber se eu posso matricular ele em uma escola pública. desde já agradeço .

    aguardo respostas.

  63. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 2, 2013 @ 16:40

    Olá Thamiris, não vejo motivo pelo qual não possa matricular seu filho de 5 anos (a completar em fevereiro) na pre escola pública, sem problemas.

    Para o 1o ano do ensino fundamental só para alunos com 5 anos a completar 6 anos até 31/12/2013 que não é o caso do seu filho que fará 5 anos agora em fevereiro de 2013. Então somente em 2014 com 5 anos a completar 6 anos em fevereiro que será matriculado no 1o ano do ensino fundamental, ok?

    Abraços

  64. Reinaldo comenta,

    fevereiro 6, 2013 @ 17:55

    Oi Sonia, Estou tentando matricular meu filho também com 5 anos em uma escola do municipio de Teresópolis e eles estão alegando que tem um lei própria aqui do municipio e que não podem aceitar meu filho no 1º ano do fundamental. O que devo fazer, você pode me ajudar?

    ainda não vi essa tal lei municipal, mas mesmo que ela exista seria a mesma superior a lei estadual?

    no aguardo e obrigado por tudo

  65. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 6, 2013 @ 18:26

    Olá Reinaldo,

    A princípio não há subordinação da lei municipal para com a lei estadual, ambas não podem ferir a Constituição e supondo que em Teresópolis há uma lei municipal que determine uma data-corte (o que eu duvido) como não há consenso se a data-corte fere ou não a Constituição deverá prevalecer a lei municipal.

    Em geral a escola usa o termo lei para quaisquer atos normativos. A escola provavelmente está se referindo ou ao ato normativo do Conselho ou ao ato normativo da Secretaria de Educação ao dizer lei. E daí sim, um ato normativo não é superior a uma lei estadual , então , prevalece a lei estadual, mesmo que a Secretaria de Educação do Município deliberou ser a data-corte 31/03.

    Então, você deve imprimir a lei n.5488/2009 do Estado do Rio de Janeiro e levar na escola e pedir para ver a lei municipal.

    Vá até o Secretario Municipal,se for o caso, se a escola for municipal.

    Se a escola for particular e tiver o ensino fundamental ela terá necessariamente que seguir a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro e segue a lei estadual.

    Tente de tudo porque seu filho tem direito.

    Mas se não conseguir resta-lhe impetrar um mandado de segurança para garantir a matricula de seu filho no 1o ano, ok? Você pode constituir um advogado ou apelar para a Defensoria Pública.

    Leia outros posts a este respeito
    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    Abraços

  66. Reinaldo comenta,

    fevereiro 6, 2013 @ 18:41

    grato

  67. Aline de Azevedo comenta,

    fevereiro 12, 2013 @ 13:40

    Bom dia, tenho uma dúvida… Segundo a legislação, é obrigatório a criança estar na escola dos 6 aos 14 anos. Então, eu não sou obrigada a matriculá-lo antes disso. Quando eu colocar aos 6 anos completos minha filha, então, ela entrará no 1º ano do ensino fundamental?

    Desde já agradeço pelo esclarecimento,

    Aline

  68. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 12, 2013 @ 14:51

    Boa tarde Aline!

    A Emenda Constitucional nº 59, que, entre outras coisas, alterou o art. 208 da Constituição Federal, tornou obrigatória a educação básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

    Com a alteração promovida, a Constituição passou a determinar a idade que o aluno é obrigado a ingressar e a permanecer na escola. Com isso, acabou por tornar compulsória, além da freqüência no ensino fundamental, parte da educação infantil (pré-escola) e até mesmo, dependendo da idade que o aluno concluir o ensino fundamental, o ensino médio.

    Não se trata de uma opção, um direito da família (colocar na pré-escola). É obrigatório! Posso deixar meu filho em casa? Não.

    Pelo texto da Constituição, a matrícula e a permanência na educação básica são obrigatórias dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

    A implantação desta determinação está sendo progressiva até 2016. A partir de 2016 é obrigatório a criança com 4 anos estar frequentando a pré-escola.

    Abraços

  69. Elaine Santos comenta,

    fevereiro 21, 2013 @ 3:13

    Boa noite,ainda estou um pouco confusa, a minha filha tem 04 anos e faz aniversário dia 26/10 em qual turma devo matricular,no jardim II no III ,ano que que vem ela já pode ir para o 1° ano (antiga alfa)?

    Desde já agradeço.

  70. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 21, 2013 @ 16:24

    Olá Elaine Santos,

    Em 2013 – jardim II
    Em 2014 – jardim III
    Em 2015 – 1o ano do ensino fundamental .

    Mas se você vive no Rio de Janeiro daí é assim:

    Em 2013 – jardim III
    Em 2014 – 1o ano

    Porque no Rio de Janeiro há uma lei estadual a n.5.488/2009 cuja data-corte é a 31/12.

    Abraços

  71. Mariana Firmino Martins comenta,

    fevereiro 26, 2013 @ 2:19

    Olá Prof. Sônia, meu filho completa 4 anos em maio/ 2013. Ele estuda de manhã e sua turma de jardim 1 é mista com o maternal, tem muitos bebês. Pensando em seu desenvolvimeto pedagógico, conversei com a diretora sobre avançar ele para o jardim 2. Ela me informou que ele pode ficar como ouvinte na turma do jardim 2, e sua documentação matriculada no jardim 1 devido a frequente fiscalização da escola, segundo ela. Disse também que ele terá que repetir o jardim 3 por causa de sua idade em exercício da lei. Fiquei curiosa sobre essa lei estadual. Valerá para os nos recorrentes?

  72. Mariana Firmino Martins comenta,

    fevereiro 26, 2013 @ 2:27

    Moro no interior do Estado do Rio de Janeiro. E quanto a matrícula do meu filho nesse ano. Seria jardim 1 ou Jardim 2 já que ano passado ele foi matriculado no maternal. Obrigada pela atenção.

  73. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 26, 2013 @ 3:09

    Mariana , precisa avisar a diretora da escola de sua filha que no Estado do Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5488/09 que determina a data-corte em 31/12 e não em 31/03. Portanto, o seu filho não precisará ficar retido em jardim 3 não.

    Ela está seguindo um ato normativo do Conselho Nacional de Educação que diz que a data é 31/03, mas lei é superior hierarquicamente a um ato normativo , então, a escola tem , necessariamente que seguir a lei estadual.

    Segue a lei: http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-do-rio-de-janeiro-garante-matricula-de-criancas-com-5-anos-no-1o-ensino-fundamental/

    Imprima e leve para a diretora da escola.

    Leia também: http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    Ok? Abraços

  74. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 26, 2013 @ 3:14

    Mariana, vejamos o seguinte:

    maio/2013 – 4 anos – jardim 2
    maio/2014 – 5 anos – jardim 3
    maio/2015 – 6 anos – 1o ano do ensino fundamental

    Porque no Rio de Janeiro há uma lei estadual que determina a data-corte em 31/12 isso significa que seu filho em 2015 poderá ingressar no 1o ano e em 2013 ser matriculado no jardim 2 supondo que em 2014 há o jardim 3 e depois o 1o ano do ensino fundamental.

    Ok!

    Siga a lei e exija os direitos de seu filho porque a lei é curta e clara , no Rio data-corte é 31/12.
    Abraços

  75. Tatiana comenta,

    fevereiro 27, 2013 @ 17:34

    Gostaria de saber se o “pai” Joao Berchmans iorio de araujo deu algum retorno, pois estou tendo o mesmo problema….

  76. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 27, 2013 @ 18:42

    Olá Tatiana, não infelizmente. Muitos me dão feedback mas o João não deu.

    Abraços

  77. Suzana comenta,

    fevereiro 28, 2013 @ 0:04

    Olá Profa. Sonia, meu filho tem 2 anos e 8 meses e irá completar 3 anos em junho deste ano, moro no interior do Estado do Rio de Janeiro e estou com dificuldades para fazer a matricula dele em escola publica pois na minha cidade nao tem particular, eles alegam que so poderao fazer a matricula de criancas que fazem 3 anos até o dia 31/03, o que eu posso fazer para pode conseguir matricular ele, na minha cidade so tem esta escola municipal. Desde já agradeço sua resposta.

  78. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 28, 2013 @ 1:25

    Suzana, vou lhe responder da mesma maneira que fiz para uma outra mãe fluminense:

    Você , precisa avisar a diretora da escola e o Secretário de Educação do Município de seu filho que no Estado do Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5488/09 que determina a data-corte em 31/12 e não em 31/03. Portanto, o seu filho não precisará ficar retido em jardim 3 não.

    A escola e a Secretaria de Educação do seu município estão seguindo um ato normativo do Conselho Nacional de Educação que diz que a data é 31/03, mas lei é superior hierarquicamente a um ato normativo , então, a escola tem , necessariamente que seguir a lei estadual.

    Segue a lei: http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-do-rio-de-janeiro-garante-matricula-de-criancas-com-5-anos-no-1o-ensino-fundamental/

    Imprima e leve para a diretora da escola ou para o secretário municipal de educação.

    Leia também: http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    Ok? Abraços

  79. Suzana comenta,

    fevereiro 28, 2013 @ 11:45

    Muito obrigada. Me ajudou muito com essas informaçoes. Abracos.

  80. solange comenta,

    março 1, 2013 @ 22:59

    Moro em Duque de Caxias, estou encontrado dificuldade para matricular ele faz 6 ano em maio estive na secretaia de eduaçao onde informou do corte 31/03, ele fez maternal, jardim I II, mas a escola nao era legalizada. sem nenhuma soluçao fui no conselho tutelar mas nao tive uma boa resposta fui cortada no corte 31/03. A escola da qual eu gostei e municipal nao deu para fazer a matricular para o 1 ano o que eles fizeram, foi colocar o nome dele na espera de desistencia para o pre escolar. Eu estava desanimando mas agora vejo uma luz no final do tunel.Por favor preciso de um orientaçao. um abraço

  81. Profa. Sônia Aranha comenta,

    março 2, 2013 @ 0:27

    Solange, infelizmente no Estado do Rio de Janeiro as escolas e suas Secretarias não estão a cumprir a lei estadual que determina data-corte em 31/12.

    Veja bem, lei estadual é superior a qualquer ato normativo , portanto, seu filho deve ser matriculado no 1o ano este ano de 2013.

    1o Passo: imprima a lei
    2o passo: busque a Defensoria Pública , leve a lei e diga que precisa de um mandado para matricular o seu filho.
    3o passo: denuncie ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que as escolas não estão cumprindo lei estadual.

    Por incrível que possa parecer não será fácil mas vc terá que tentar ok?

    Abraços

  82. solange comenta,

    março 2, 2013 @ 1:45

    Tudo bem, vou correr atrás dos meus direitos, obrigada pela orientação quando conseguir resolver entro em contado abraços!

  83. Rio de Janeiro: lei estadual x Secretarias de Educação comenta,

    março 2, 2013 @ 21:36

    [...] Recebo inúmeros pedidos de ajuda de pais cariocas e fluminenses impedidos de matricular seus filhos no 1°ano do ensino fundamental ou de progressão dentro da própria Ed.Infantil porque as Secretarias de Educação dos Municípios fluminenses não estão seguindo a lei estadual n.5488/09. [...]

  84. Suzana comenta,

    março 5, 2013 @ 11:53

    Prof. Sonia, fui no secretario de educacao e ele me disse que na lei municipal a data-corte é 31/03 e a municipal é a que vale e nao a estadual. Está correto?

  85. Profa. Sônia Aranha comenta,

    março 5, 2013 @ 12:10

    Olá Suzana, de qual cidade você fala? Do Rio de Janeiro mesmo? Eu não sei lhe dizer, mas vou me informar e depois eu posto aqui ,ok? abraços

  86. Suzana comenta,

    março 5, 2013 @ 12:56

    Sou de Sao Jose de Uba interior do estado do Rio de Janeiro. Abraços

  87. Profa. Sônia Aranha comenta,

    março 6, 2013 @ 2:28

    Suzana, eu acho que o Secretario de Educação do município de São José de Uba se refere a um ato normativo do Conselho Nacional de Educação que defende a data-corte 31/03.

    Acho muito difícil a câmara de vereadores de São José do Uba ter aprovado lei municipal de data-corte.

    Tentei encontrar mas não dá para eu fazer esta busca , segue o link http://rj.diariooficialeletronico.org/prefeitura/saojosedeuba/

    Vá até a Câmara dos Vereadores e peça para ver esta lei.

    Se não há como suponho a lei estadual está valendo.

    Faça denúncia no MPF do Rio de Janeiro dizendo que o Secretário de Educação do município não está a cumprir a lei,ok?

    Veja o que uma colega advogada respondeu:

    Eu entendo que não é Sonia. Mas, note.. caímos no mesmo caso daquele outro que vc já nos trouxe.. a consulta daquele outro pai. O fato é que , se a escola se recusa a dar cumprimento da lei, ou melhor dizendo, se a escola se recusa a matricular a criança, vc só vai conseguir resolver isto na Justiça, aonde o advogado irá levantar vários questionamentos.. o último destes argumentos, será o desta questão de hierarquia. Até porque não se trata de LEI municipal,mas de RESOLUCÃO MUNICIPAL, que nao term a mesma força de lei. Então, se estamos discutindo questão de hierarquia das leis, as leis são mais fortes hierarquicamente do que as resoluções municipais que regem estas escolas. Acima das leis municipais e estaduais, temos a lei federal, que é a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Acima da LDB e do ECA temos a Constituição Federal e tanto LDB, quanto ECA, quanto garantem direitos previstos em nossa Constituição que foram violados com a promulgação destas Resoluções dos Conselhos de Educação. Então, a questão não vai se resolver discutindo a hierarquia das leis, porque AINDA QUE A LEI MUNICIPAL FOSSE MAIOR DO QUE A ESTADUAL (o que não é) ELA ESTÁ A VIOLAR ARTIGOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS FEDERAIS. Então, minha amiga.. o buraco é mais embaixo.. Espero ter me feito entedida !

  88. Marisa Batalha comenta,

    março 16, 2013 @ 18:16

    Boa tarde, sou do município Rio de Janeiro, meu filho ficou na Creche municipal durante três anos na educação infantil, ao mudar a idade data-corte foi transferido direto para a escola que eu escolhi, e está na mesma durante dois anos na educação infantil, e este ano deveria cursar o 1º ano do ensino fundamental, mas tive uma surpresa querem que ele continue na educação infantil, alegando que ele não tem idade data corte, ele irá fazer 6 anos dia 08/04 pois ele nasceu em 2007.
    Gostaria de saber como proceder neste caso, se ela continuar insistindo em fazer + um ano na educação infantil. Já que eu pude ver que existe uma lei.

  89. Profa. Sônia Aranha comenta,

    março 17, 2013 @ 2:40

    Olá Marisa,

    A situação não é fácil.

    No Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5488/09 que garante a ida de seu filho para o 1o ano porque a data corte é 31/12, ocorre que como ele está na escola municipal eles alegam que seguem um ato normativo do município.

    De modo que seu filho tem direito garantindo mas vc terá que brigar e é aí que está o problema se não tiver condições financeiras para constituir um advogado.

    Vc pode buscar a Defensoria Pública para impetrar um mandado de segurança baseado na lei n.5488/09.

    O SEEDUC também é opção para denúncia mas provavelmente alegarão que em se tratando de rede municipal segue a data 31/03.

    1) Busque a Defensoria Pública e impetre mandado de segurança
    2) Denuncie ao Ministério público
    3) Se tiver condições financeiras para constituir advogado e impetrar mandado de segurança é o caminho mais rápido e garantirá a matrícula no 1o ano.

    Abraços

  90. Érika Machado comenta,

    março 26, 2013 @ 4:41

    Profa Sônia, bom dia!

    Como disse antes minha filha tem 4 anos (ela é de Julho de 2008, ou seja fará 5 anos este ano e 6 anos em 2014), na escolinha que ela estuda atualmente só vai até o 1o ano do ensino fundamental. Estou pensando em trocar de escola, tenho algumas em mente, e gostaria de matricular ela no ano que vem(2014) no 1o ano.

    A maioria limita data corte em 31/03, que é o caso onde ela estuda atualmente, ela faz o Jardim II e para o ano se continuasse nesta iria para o jardim III, como faço para conseguir matricular no 1o ano em outra escola em 2014, e caso não consiga, ela esteja no 1o na escola onde estuda em vez de Jardim III?

    Sou do Rio de Janeiro.

    Grata,

    Érika Machado

  91. Érika Machado comenta,

    março 26, 2013 @ 4:54

    Oi Profa Sônia,

    Esqueci de perguntar mais uma coisa: para ela cursar o 1o ano do ensino fundamental ano que vem, seja na escola que está, ou em nova escola, ela precisa estar matriculado no Jardim III este ano? Como faço em relação a atual escola, já que as aulas começaram e ela está fazendo o Jardim II? Apenas mudar de turma para Jardim III? E quanto ao material escolar já comprado e utilizado?
    Grata,

    Érika Machado

  92. Profa. Sônia Aranha comenta,

    março 26, 2013 @ 14:38

    Érika , a situação no Estado do Rio de Janeiro é esdrúxula porque há aí lei estadual n.5.488/09 que determina a data-corte em 31/12 , mas as escolas não estão cumprindo esta lei.

    Como a escola é particular e parece que vc é da capital Rio de Janeiro, faça o seguinte.

    Imprima a lei estadudal e demais informações dos posts abaixo e leve para a direção da escolinha da sua filha.

    Ela deverá cursar este ano o último ano da Ed.Infantil que é na escola atual o Jardim III, é isso?

    Então, a direção terá que mudá-la de turma e no próximo ano matriculá-la no 1o ano.

    Abraços

    Seguem os links:

    http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-do-rio-de-janeiro-garante-matricula-de-criancas-com-5-anos-no-1o-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/

  93. Érika Machado comenta,

    março 26, 2013 @ 19:21

    Olá Profa Sônia,

    Obrigada pelas orientações! Eu entendo que ela deverá cursar este ano o Jardim III na atual escola, ou será que não interfere?
    Simplesmente como ela está cursando o Jardim II no ano que vem ela deverá ir para o 1o ano independente de continuar na mesma ou ir para outra? Não é exigido cursar o Jardim III? Eu acho que não precisa né? É só ela ano que vem ir para o 1o ano, independente deste ano estar no Jardim II? Ou deverá para facilitar a troca de escola estar no Jardim III este ano?

    Abraço,
    Érika Machado

  94. Érika Machado comenta,

    março 26, 2013 @ 22:53

    Olá Profa Sônia,

    Obrigada pelas orientações!

    Sim, o último ano da Ed.Infantil na escola atual é o Jardim III (Pré-III como eles chamam).

    Então caso ela continue nesta escola, ou mude para outra ela deverá ir para 1o ano em 2014 correto?

    Eu fico um pouco confusa, pois eles fazem avaliações semestrais, e se no final do ano eles quiserem que ela faça novamente o Jardim III, alegando não estar “apta” como escuto falar em outras escolas? O que fazer?

    Ví os links e decidi escrever para SEEDUC, espero a resposta deles.

    Grata

    Érika Machado

  95. Profa. Sônia Aranha comenta,

    março 27, 2013 @ 5:17

    Érika eu acho que sim. Como a Ed.Infantil ainda não é obrigatória, isto é, já saiu legislação a respeito mas está no prazo de ajustes, para ingressar no 1o ano não é pre-requisito ter feito o último ano da Ed.Infantil, mas não lhe dou 100% de certeza porque na área de educação cada Estado faz de uma maneira e cada sistema de outra,ok?

  96. Profa. Sônia Aranha comenta,

    março 27, 2013 @ 5:18

    Érika, sim correto.

    Leia este post que escrevi e que lhe dará mais argumentos. Ele é do Conselho de Educação do Estado do Rio de Janeiro.

    http://blog.centrodestudos.com.br/2013/03/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

  97. Maria Vitória comenta,

    agosto 4, 2013 @ 0:56

    Olá Querida Professora Sônia

    E o seguinte: Meu filho foi da creche diretamente pra escola pública antes mesmo de fazer 4 anos… pois ele completa em 20 de abril, e na creche não iia aceita-lo mais. Pois bem… Agora ele tem 6 anos já. Ele está na educação infantil. Morávamos no Rio agora moramos em Duque de Caxias. Outra criança do lado de minha casa, entrou na escola publica no 1° ano fundamental ele completa dia 18 de abril, e meu filho que já estuda na educação infantil, eu não posso passar ele pra o 1° anos pois na lei diz que até 31 de março. Acho tão injusto. Seria melhor ele nunca ter estudado, pra poder não perder um ano? Pode me tirar essa dúvida, por favor?… E verdade que não podem passar ele pra o 1° ano ? só os novatos.
    Obrigada, sou sua fã!!!

  98. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 5, 2013 @ 0:18

    Maria Vitória, não, não é verdade.

    1) O seu filho é do Estado do Rio de Janeiro e aniversaria em 20 de abril e no Estado do Rio há uma lei estadual n.5488/09 cuja data-corte é 31/12!! Então, seu filho pode ser matriculado no 1o ano do ensino fundamental. Na verdade ele já deveria estar em 2013 no 1o ano se completou 6 anos em abril deste ano.

    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

    http://blog.centrodestudos.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/

    2) Seu filho estuda em escola pública municipal de Duque de Caxias? Se ele tem 6 anos este ano completos e está na ed.infantil em 2014 necessariamente terá que ser matriculado no 1o ano, pois já terá 7 anos é isso?

    Se for isso ok, não há mais o que fazer, porque estamos em agosto e não dá para ele vencer o 1o ano em 4 meses.

    Se estão negando a matrícula dele para o 1o ano em 2014, daí você deverá buscar a Justiça por intermédio da Defensoria Pública ou contratando um advogado, ok?

    Quaisquer outras dúvidas me avise.

    Abraços e obrigada!!!

  99. Brenda Cristina comenta,

    agosto 11, 2013 @ 22:06

    Olá Profa. Sônia, Dizem que a LDB está modificando muitas vezes e fiquei sabendo que agora um professor com o curso normal do nivel medio, não poderá mais se inscrever nos concurso publicos para o Magistério se caso ele não possuir um curso superior completo a Pedagogia. Gostaria de saber, se isso é uma verdade ou é só apenas uma historinha das pessoas. Eu possuo o curso normal do nivel medio, para justamente poder me inscrever em qualquer concursos que abrisse para Magistério, exceto a Prefeitura Municipal do Rio que já exige uma formação superior para o Magistério e ano que vem estava determinada para fazer faculdade de Ed. Física para dar aula na SEEDUC a noite. Mas se caso essa historia for verdade, eu tenho que fazer Pedagogia mesmo. Aguardo sua resposta. Bjks!

  100. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 11, 2013 @ 22:53

    Boa noite Brenda!

    Segundo o Plano Nacional de Formação de Professores todos os professores deverão ter ensino superior, mesmo os que já estão trabalhando nas redes públicas ou privadas e ainda possuem o magistério terão que fazer um curso que o próprio MEC está oferecendo.

    http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/livro.pdf

    Veja que o governo federal tem todo o empenho para que os professores formados no magistério façam ensino superior.http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13585&Itemid=973 inclusive financiando pelo Fies 100% o curso de graduação.

    O Plano Nacional de Educação 2011-2020 diz

    Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

    Este é um projeto de lei que está ainda em tramitação

    Mas tudo indica que você terá que fazer curso superior para substituir o seu magistério.

    Caso contrário ou não conseguirá ingressar em escolas públicas (porque as privadas acham que não estão mais aceitando) ou ingressando terá que cursar o ensino superior durante a sua prática docente.

    Ok? abraços

  101. Brenda Cristina comenta,

    agosto 12, 2013 @ 1:59

    Muito obrigada por responder Profa. Sônia, me tirou de uma grande dúvida. Agora estarei apta a cursar Pedagogia. Beijos!

  102. liliana comenta,

    agosto 16, 2013 @ 15:09

    Por favor gostaria de saber como eu faço para matricular minha filha no 1o ano .ela está com 5 anos, porem praticamente já está alfabetizada, é muito responsável para a idade , além disso ela começou no pre desde os 2 anos. Eu decidí levar para outra escola agora no meado deste ano sendo que a direção se recusa a coloca-la no 1o ano devido á menina estar com 5 anos, apesar que a professora relata que está em condições de estar nessa série porem devido á famosa lei que impede que crianças menores de 6 anos não podem ser colocadas no primeiro ano, estou sendo obrigada á mantela no jardim III,agora já estamos no médio do ano será que ainda vale á pena entrar na justiça por favor me ajudem estou desesperada.

  103. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 16, 2013 @ 20:03

    Olá Liliana,

    1) Estamos praticamente entrando em setembro. De modo que há apenas 90 dias para finalizarmos este ano letivo. Então, uma mudança agora não é viável e não é permitido porque o ingresso no 1o ano do ensino fundamental necessariamente tem que ocorrer no início do ano letivo já que ela perdeu 110 dias letivos, além do conteúdo estudado nos dois primeiros bimestres.

    Então, mesmo que vc entre na Justiça agora sua filha ficaria retida no primeiro ano o que não é conveniente.

    Infelizmente Liliana, o melhor neste momento é a permanência dela no Infantil e em 2014 o ingresso no 1o ano observando a data de nascimento.

    Se ela aniversaria no meio do ano, isto é , completa 6 anos no meio do próximo ano, daí sim vc deve buscar um advogado para impetrar o mandado neste final de ano com vistas a matrícula no 1o ano em 2014, mas a ação tem que entrar neste final de ano.

    Se precisar de indicação de advogado entre em contato novamente, ok?

    Abraços

  104. Silvia Abreu comenta,

    setembro 1, 2013 @ 16:26

    Olá Profa. Sonia!
    Estou precisando de ajuda.
    Meu filho fez quase toda a pré escola no Rio de janeiro, em abril de 2011 precisei ir para Inglaterra e imediatamente foi matriculado em uma escola britânica onde estudou até julho deste ano,no ano 1(creio que seja nosso 1o ano do ens. Fundamental). Completou 6 anos em fevereiro ,está totalmente alfabetizado de acordo com sua idade ,inclusive no nosso indioma . Esta semana tive que vir ao Brasil em uma emergência e a primeira coisa que fiz foi tentar matriculá-lo em uma escola particular mais próxima a minha residência, ao menos até dezembro que é quando devemos retornar ao Reino Unido. O problema é que a no reino unido eles não avaliam esta série com notas em boletins e o que tenho é um relatório de 10 páginas sobre o aproveitamento e freqüência dele,durante o período em que foi atendido lá.
    A escola procurada agendou uma reunião com o diretor e marcou uma avaliação com meu filho para segunda-feira ( detalhe que foi dito pela pedagoga na presença do meu filho) , e me alertou de talvez mesmo que ele passe nesta avaliação talvez não seja possível a matricula por não haver notas referentes aos bimestres anteriores.
    E onde fica o direito de toda criança freqüentar a escola ?? Lembrando que meu filho e eu somos brasileiros.
    Como posso garantir que meu filho seja matriculado no Brasil o mais rápido possível ,já que estamos em setembro??
    Grata pela atenção .
    Silvia Abreu

  105. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 2, 2013 @ 1:12

    Olá Silvia, recomendo que você entre em contato com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Regional Metropolitana que supervisiona a escola que você foi buscar a matricula porque eles saberão lhe dizer de que forma regularizar a vida estudantil de seu filho.

    Aqui em São Paulo o que costumamos fazer em casos assim é efetivar a matrícula e submeter o aluno a uma avaliação que entra como uma compensação de ausência para que substitua as notas que ele não tem nos bimestres anteriores.

    É um procedimento relativamente simples a compensação de ausência que deve constar do Regimento Escolar da escola. Em São Paulo significa: “São atividades programadas para que os alunos possam compensar ausências ao longo do ano letivo, com a finalidade de suprir as faltas e sanar as lacunas de aprendizagem provocadas pelas mesmas.”

    As notas podem ser conquistadas mediante atividades que depois são avaliadas.. enfim.. é possível sim efetivar a matrícula e depois regularizar a vida escolar dele.

    Acho engraçado a escola colocar barreiras … preguiça de pensar em possibilidades , só pode ser.

    Abraços

  106. Silvia Abreu comenta,

    setembro 2, 2013 @ 12:19

    Muito obrigado professora Sônia. Ao menos agora sei onde recorrer. Tudo que quero é que meu filho continue sendo assistido ,principalmente em seu próprio país.
    Um abraço e tenha uma maravilhosa semana.

  107. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 2, 2013 @ 13:02

    Abraços!

  108. Silvia Abreu comenta,

    setembro 2, 2013 @ 20:38

    Oi prof. Sônia!
    Hoje tive mais uma decepção na tentativa de matricular meu filho para esse ultimo bimestre.
    A escola na qual agendamos a avaliação nos recebeu as 10 da manhã,meu filho,que não sabia que seria avaliado foi guiado por uma professora de informática até uma sala .Depois de quase 2 horas ,a professora desceu com ele e disse que ele fez tudo mas estava bem tenso. Expliquei que era a primeira vez em que ele fora submetido a este tipo de avaliação . Pedi para ver a prova ,não por querer saber suas respostas mas para saber a que tipo de avaliação o mesmo estava sendo submetido. Ela sem graça disse que precisava de autorização para que eu pudesse ver e disse que voltaria logo .
    A pedagoga chegou e disse que a prova já estava sendo entregue ao diretor da escola e que eu aguardasse uma resposta.
    Então veio a mim e disse que ele tinha se saído muito bem em matemática ,mas que havia precisado da professora para ler as algumas das questões expostas ,que todos os alunos desta turma já liam suas provas sozinhos e que o ideal seria que eu procurasse uma escola menor.
    Não aceitei esse argumento ,principalmente porque tenho absoluta certeza de que embora José se enrole com algumas palavras em português ele já lê absolutamente tudo ,com alguma interferência ,sotaque do inglês ,mas lê sem grandes problemas livros em português .
    Também me dispus a providenciar aulas extras caso tivesse realmente dificuldade em acompanhar as matérias que estão sendo estudadas na turma, já que ele estaria passando por uma readaptação em todos os níveis .
    Sequer consegui falar com o diretor . A pedagoga disse que teriam uma reunião importante e que só mais tarde poderia abordar o assunto novamente ,expondo meus argumentos ,já que deixei claro não ter aceitado a recusa da matricula baseada nesta prova ou forma de avaliação .
    Enfim! Me ligou agora a tarde dizendo que o diretor vai me “dar uma chance” , de amanhã as 14:30 conversar novamente sobre uma possibilidade de matricula.
    Minha preocupação é que esta é realmente a escola mais próxima ,inclusive a menor que conheço e não posso perder tempo.
    Entrei em contato com a secretaria de Educação , falei com 5 pessoas diferentes e ninguém consegue me ajudar.
    Ufaaaa! Como a senhora citou . Total falta de boa vontade e preguiça de pensar.
    Triste e perdida.
    Bjssss

  109. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 2, 2013 @ 21:43

    Olá Silvia, que difícil, heim?

    Bem, eu estou me informando com uma advogada que me socorre para saber o que é possível fazer.

    Na minha opinião não se pode recusar matricula tendo vaga a partir de uma avaliação seletiva em criança de 6 anos.

    Mas estou verificando melhor isso, ok?

    Retorno por e-mail.

    Abraços

  110. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 3, 2013 @ 1:58

    Fiz uma consulta com a Dra. Claudia Hakim que confio especialista em direito educacional e ela me orientou no seguinte:

    1) A documentação que você trouxe da escola inglesa está traduzida por tradutor público juramentado e registrado no cartório de títulos e documentos ?

    Se estiver, ok?
    Se não estiver precisa fazer isso, certo?

    2) Qual é o mês e ano do nascimento de seu filho?

    3) Se ele não conseguir matrícula para o 1o ano é possível pelo artigo 24 da LDB ele ser reclassificado para o 2o ano, mas sempre é bom esses três meses finais de ano letivo para ele se adaptar.

    4) Você não pensou em verificar uma escola americana ou inglesa ou mesmo internacional para a matrícula dele?

    Seguimos conversando…

  111. Silvia Abreu comenta,

    setembro 3, 2013 @ 2:47

    Olá Sônia ! Antes de tudo quero agradecer muitíssimo por toda sua atenção .
    Nós chegamos na ultima quinta-feira(29) , já estou providenciando
    a tradução juramentada do relatório da escola britânica .
    Ele completou 6 anos em 2 de fevereiro . Eu realmente procurei a escola mais próxima da minha residência já que ficaremos só até dezembro e vim resolver problemas que me tomarão muitíssimo tempo.
    Se por acaso não conseguir realizar a matricula amanha vou ter que realmente buscar uma escola britânica, que infelizmente aqui no Rio custa muitíssimo caro , nem sei ainda se terei essa condição financeiramente falando.
    De qualquer forma me sinto triste em ter este tipo de problema em meu próprio país.
    Um abraço e uma boa noite!

  112. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 3, 2013 @ 3:37

    Silvia,

    Como se trata de apenas 3 meses eu penso que você poderia ir pessoalmente a um Regional Metropolitana que supervisiona a escola que você pretende matricular seu filho e dizer que você está de posse de documentação da escola londrina e que ele precisa ser matriculado apenas para esses 3 meses e que deve haver um modo legal de matriculá-lo.

    A data de aniversário dele está de acordo, ainda bem, porque a data-corte mais usual no Rio de Janeiro é março e ele está certinho.

    Infelizmente eu desconheço a legislação específica no Rio de Janeiro. Em São Paulo seria mais fácil eu encontrar um procedimento legal para atender o seu filho.

    Mas se eu tiver uma luz eu lhe aviso.. abraços e muito boa sorte na reunião com a direção da escola!

  113. Silvia Abreu comenta,

    setembro 3, 2013 @ 14:34

    Obrigada Profa Sônia.

  114. Silvia Abreu comenta,

    setembro 4, 2013 @ 1:34

    Oi Sônia !
    Só para concluir .
    Graças a Deus consegui efetuar a matrícula do José .Depois de muito argumentar ,inclusive chegando a chamar a visão do diretor de arcaica e pedir uma declaração explicando o por quê da recusa de matricula ,decidiram receber meu filho.
    Agora realmente estou disposta a fazer de tudo para que este bimestre seja proveitose e sua readaptação o mais tranqüila possível .
    Muito obrigada por todo seu apoio.
    Abraços

  115. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 4, 2013 @ 2:06

    Silvia, folgo em saber!
    Ainda bem que o diretor teve bom senso!
    Parabéns !
    E precisando sabe onde me achar.
    Abraços!

  116. Patricia comenta,

    setembro 9, 2013 @ 0:03

    Boa profa Sônia, preciso de ajuda.
    Moro no Rio de Janeiro, meu filho fará 5 anos em 9 de maio e estou tentando inscreve-lo para o sorteio do colégio Santo Inácio na Pre-Escola II, porém o edital da escola usa data de corte de 31/03.

    Tenho pouco tempo pois as inscrições terminam esta semana mas gostaria de tentar alguma ação esta semana para tentar efetivar esta inscrição (liminar, lei, etc).
    A lei estadual do corte no RJ em 31/12 continua valendo?
    O que posso fazer neste curto espaço de tempo?

    Muito obrigada e abraços.

  117. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 9, 2013 @ 16:26

    Patrícia, o Rio de Janeiro é um problema grande porque há uma lei estadual que diz que a data-corte é até 31/12 mas as escolas particulares estão insistindo em manter a 31/03.

    Acho que o único caminho é mesmo o mandado de segurança , porém é impossível fazer ação e ter a decisão do juiz em tão curto espaço de tempo.

    Você pode neste curto espaço de tempo buscar o SEEDUC via Regional Metropolitana que atende esta escola e pedir uma intervenção é o único caminho neste momento mas não sei se será suficiente mas é um caminho.

    O SEEDUC tem sido favorável as crianças leia estes posts:

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    Entre no site do SEEDUC e busque por Regional Metropolitana encontra aquela que supervisiona a escola e vá até lá pedir ajuda, ok?

    O outro caminho é o mandado de segurança, indico-lhe a advogada Dra.Claudia Hakim claudiahakim@uol.com.br ela tem atendido pais aí no Rio de Janeiro, ok?

    Abraços

  118. Antonio José comenta,

    outubro 2, 2013 @ 3:34

    Boa Noite Prof.Sonia,
    Meu filho esta com 4 anos cursando o Jardim III, faz 5 em NOV13 e pretendo inscreve-lo no sorteio do Pedro II aqui no RJ. As inscricoes sao entre 10 e 25/out/13 e está claro no edital que como meu filho nasceu em NOV ele nao poderia participar esse ano, o que acarretaria em ter que refazer 1 ano (pois seguem a diretriz do CNE).
    Quais seriam meus passos corretos para que acatem a lei estadual, visto que a inscricao é somente via internet e o edital está claro quanto ao periodo de nascimento ? Tenho q. impetrar mandado de seguranca previo ? Realmente nao sei como iniciar o processo, mas de antemao sei que terei problema.
    Muito grato pela sua ajuda

  119. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 2, 2013 @ 4:31

    Antonio, o melhor caminho infelizmente é o mandado de segurança, porque embora a lei estadual exista a interpretação dela pelas escolas é que a lei só fala sobre o ensino fundamental e mesmo assim diz que até o 31/12, então , pode ser interpretada que antes disso é possível também fazer a data-corte.

    Então, embora a lei exista , as escolas fazem de tudo para descumprí-la.

    Os pais cariocas estão impetrando mandado para garantir a matrícula das crianças.

    Eu recomendo que você entre em contato com a Dra. Claudia Hakim. claudiahakim@uol.com.br , ela tem centenas de mandados com liminar e desde 2011 está nesta luta. Ela tem vários clientes no Rio de Janeiro embora seja de São Paulo, mas os mandados dela no Rio também obtiveram êxito, de modo que a recomendo para que você não perca tempo.

    Caso precise de mais informações entre em contato, ok? Abraços

  120. Fernando Gagno comenta,

    outubro 2, 2013 @ 12:26

    Dra. Sonia bom dia e obrigado pelo excepcional trabalho.

    Entrei em contato com algumas escolas do Rio de Janeiro e foram taxativos na data de 31/03.

    Dessa forma somente com o Mandado as escolas receberão nossos filhos, mesmo que seja para participar do sorteio.

    A questão que me preocupa é: E depois? A criança poderá ser perseguida e até mesmo reprovada.

    Seria interessante se algum responsável puder nos dizer o que houve depois de impetrado o Mandado. A Dra. tem alguma informação?

    Obrigado!

  121. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 2, 2013 @ 13:38

    Olá Fernando, o caminho é esse mesmo, o mandado de segurança.

    E o que acontece depois do mandado?

    Escrevi a respeito. Leia aqui http://blog.centrodestudos.com.br/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    Estamos trabalhando nesta causa desde 2011: fizemos abaixo assinado para os Ministérios Públicos Federais para que entrassem com ações civis públicas, fomos ao Supremo Tribunal Federal conversar com o Ministro Ricardo Lewandowski para que ele não vote a favor da constitucionalidade da data-corte solicitada pelo Estado de Mato Grosso, há um grupo de pais no facebook enfim… a luta tem sido grande.

    De modo que eu sugiro que impetre o mandado e indico-lhe a Dra. Claudia Hakim claudiahakim@uol.com.br que está nesta luta desde o início incansavelmente e obtido apenas êxito com seus mandados. Foram centenas até o momento. É a melhor opção para não se perder tempo e dinheiro. Abraços!

    Leia mais a respeito:


    http://www.soniaranha.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/


    http://blog.centrodestudos.com.br/dra-claudia-hakim-e-o-nao-cumprimento-da-lei-estadual-do-rio-de-janeiro/

    http://www.soniaranha.com.br/ministro-ricardo-lewandowski-recebe-dra-claudia-hakim/

    http://www.soniaranha.com.br/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

  122. Tatiana Roque comenta,

    outubro 24, 2013 @ 10:28

    Bom dia, Sônia!

    Preciso de uma ajuda.
    Meu filho tem 1 ano e 6 meses e está no berçário II. A pedagoga da creche me chamou e falou que em 2014 ele continuará no berçário II pois só irá completar 2 anos no dia 18/04/2014.
    Essa informação tá correta?

  123. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 24, 2013 @ 15:49

    Olá Tatiana,

    Pois então, se você é do Rio de Janeiro, esta informação está correta porque a rede de educação municipal está usando a data-corte 31/03.

    Eles alegam que a lei estadual cuja data corte é 31/12 é apenas para o ingresso no Ensino Fundamental.

    A questão é que há dupla interpretação da lei.. eu por exemplo acho que a data-corte da Ed.Infantil só existe em função do ingresso no ensino fundamental então se a lei estadual diz que é 31/12 a Ed.Infantil deveria por lógica seguir esta data e não outra.

    Mas aí está uma baita confusão.

    Você só conseguirá matricular seu filho em série que pretende se for buscar a Justiça ou via advogado ou via Defensoria Pública ou Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude.

    Ok? Abraços!

  124. Vanessa Eloy comenta,

    novembro 18, 2013 @ 18:24

    Meu filho estuda numa escola não cadastrada desde os 4 anos. entrou no pré 2 e esse ano 2013 está no pré 3 com 5 anos. Ele faz aniversário dia 04/02. Vou matriculá-lo em uma nova escola, agora sim cadastrada e particular. Ele cursará o 1° ano sim ou não? Pergunto porque não entendi muito dessa lei, e já li muitas vezes e não entra na minha cabeça de jeito nenhum, então por via das dúvidas resolvi me certificar.

  125. nadia da silva pereira comenta,

    novembro 18, 2013 @ 18:37

    Boa tarde Prof.Sonia,
    Minha filha esta matriculada na escola particular no pré-II, tem 5 anos e completa 6 anos em 6 /04 /2014. Pretendo matriculá-la na escola pública no ano próximo ano, estou entendendo que a lei que se refere o artigo se encaixa no caso dela, para ingresso no 1 ano, essa lei está sendo respeitada? eu poderia matricula-la e impedir que fique atrasada por causa de 6 dias em relação a data de corte que “vigora” para a escola? obrigada

  126. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 18, 2013 @ 20:25

    Vanessa, no Rio de Janeiro a data-corte é 31/12 para o ingresso no 1o ano, então, seu filho será matriculado no 1o ano já que em fevereiro ele completa 6 anos.

    Abraços

  127. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 18, 2013 @ 20:34

    Olá Nadia, você é do Rio de Janeiro?

    Então, pela lei estadual n.5488/09 a data-corte é 31/12 e modo que se a sua filha fará 6 anos em abril ela deveria ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental.

    Mas como você pretende matriculá-la na escola pública (não sei se municipal ou estadual) você deve entrar em contato com o SEEDUC – e perguntar para eles para ter certeza.

    A escola pública estadual certeza que aceita a matricula, mas não sei a escola municipal . Deveriam seguir a lei, mas não sei lhe dizer se estão cumprindo a lei,ok?

    Leia outros post que escrevi sobre a recomendação do SEEDUC, mas é bom você se certificar.

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

  128. Vanessa Eloy comenta,

    novembro 27, 2013 @ 22:46

    Obrigada, fiquei aliviada e consegui matriculá-lo.

  129. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 28, 2013 @ 2:03

    Vanessa, que boa notícia!!
    Brindemos!
    Tin-tin!!

  130. carolina comenta,

    novembro 28, 2013 @ 19:56

    Boa tarde gostaria de sabe como agir em relação a minha filha q tem 3 anos e esta no jardim tenho uma reunião com a orientadora da escola dela terça feira e sei q o assunto vai ser q eles vão repeti la por causa da idade so q ela esta sendo bem cobradas nas atividades e desenvolvida não entendo pq repeti la imprimo a lei e levo na reunião?Devo processar a escola pois desde o inicio falaram q ela pra passar tinha q escrever seu nome e conjunções o q elas ja faz e bem ,tenho um relatório de todos os bimestres so elogiando minha filha não quero repeti la por causa de 10 dias.

  131. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 28, 2013 @ 20:13

    Olá Carolina,

    Existe em todo o Brasil a data-corte que limita o ingresso no ensino fundamental e em função disso limita também a sequência na Educação Infantil.

    Muitas escolas desavisadas matricularam as crianças sem se darem conta da data-corte e daí são obrigadas a reterem a criança para regularizar.

    Ocorre que no Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5.488/09 que determina a data´-corte 31/12 para o ingresso no ensino fundamental.

    O que você poderá dizer é que diante da lei estadual ele não precisam barrar a sua filha porque quando chegar o momento dela cursar o 1o ano ela poderá porque a lei estadual garantirá este direito.

    Veja o que já escrevi a respeito. Imprima a lei e tente negociar a continuidade de estudos de sua filha.Abraços

    http://www.soniaranha.com.br/tag/lei-estadual-n-5488/

    http://www.soniaranha.com.br/no-rio-de-janeiro-juiza-usa-a-lei-n-548809-e-determina-matricula-na-ed-infantil/

    http://www.soniaranha.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/

    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

  132. Sabrina comenta,

    dezembro 2, 2013 @ 17:48

    Olá Profa. Sônia,
    Moro em São Gonçalo – RJ. Meu filho tem 3 anos e 4 meses (23/08/2010), o boleto da escola dele veio constando que no ano que vem vai para o jardim I, sendo que esse ano ele já cursou o jardim I. Na escola me informaram que ele estava no maternal e isso é porque o jardim I e o maternal é junto. O jardim I e o maternal sendo cursado junto está correto (detalhe tem 25 alunos na sala)? Eu poderia colocá-lo no jardim II amparada pela lei nº. 548809? A pessoa que conversei na escola me disse que eles trabalham conforme a lei municipal e e não estadual e que em momento algum eu ouvi da boca deles que o jardim I e o maternal seriam cursado em salas separadas (já acho um erro por omitirem isso) e só descobri que ele estava no maternal há 2 meses atrás conversando com a professora. Todos os trabalhos dele vem escrito Educação Infantil I, quer dizer não tem nada que comprove que ele está no maternal. Sai da escola furiosa com a ignorância e arrogância da pessoa com quem conversei. Aguardo sua resposta! Obrigada!

  133. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 3, 2013 @ 1:18

    Olá Sabrina,

    1) Maternal e jardim juntos, há problemas pedagógicos?

    Não, não há. Na verdade pela recomendação do MEC não há separações por ano e sim creche e pré-escolar que é a partir dos 4 anos. As escolas é que utilizam estas terminologias que em cada escola, cada rede de ensino e em cada cidade mudam. Há escolas que usam:

    maternal I, maternal II, jardim I, jardim II
    ou
    maternal I, maternal II , infantil I e infantil II
    ou
    agrupamento I, agrupamento II, agrupamento III, agrupamento IV
    ou
    1o período , 2o período

    De modo que não há uma exigência de seriação e de nomenclatura.

    A tendência é a Educação Infantil ser vista como um único bloco pedagógico , com atividades fornecidas de diferentes formas para atender as diferentes idades.

    Então, as crianças estudarem juntas não é ilegal. A professora pode ter na mesma sala crianças com atividades diferentes que para distinguí-las usa-se jardim I ou maternal I.

    2) O número de alunos na sala de aula.

    Não há um ato normativo ou lei que limite o número de alunos por sala. Há tramitando um Projeto de Lei, de número 4731/2013 que limita o número de alunos para 25 na pré-escola.

    3) A lei estadual n.5488/09 só vale para o ingresso no ensino fundamental.

    4) As Escolas Infantis seguem a data-corte 31/03 da rede municipal de ensino, de modo que São Gonçalo deve utilizar a 31/03.

    Se você não reparou nesta união de crianças com diferentes idades ao longo do ano é provável que o trabalho da professora tenha sido bom pois não gerou problemas entre as crianças.

    O que deve ter acontecido é que fizeram a matrícula no jardim I e perceberam que estava errada porque seu filho nasceu em agosto e agora para corrigir estão a matricular novamente no jardim I.

    Há algumas alternativas:

    1) Ele ficar nesta escola e cursar o jardim I novamente, mas desde que a proposta pedagógica seja diferenciada

    2) Você constituir advogado para impetrar mandado de segurança e matriculá-lo no jardim II nesta mesma escola.

    3) Você mudá-lo de escola para uma que ofereça tanto a educação infantil, como o ensino fundamental, daí esta escola seguirá a Secretaria de Educação Estadual e a lei estadual, cuja data-corte é 30/06 e você poderá matriculá-lo no jardim II,ok?

    Abraços

  134. Viviane comenta,

    dezembro 9, 2013 @ 15:46

    Ola Sonia
    Sou do interior de Minas Gerais fui hoje fazer a matricula da minha filha que esta com cinco anos, no ensino fundamental, a diretora nao aceitou disse que a data corte que a escola esta seguindo é 30/06/13 que ela so poderia ser matriculada no pre de cinco anos. Poderia me informar se em Minas houve alguma mudança na lei. obrigada Viviane

  135. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 9, 2013 @ 15:59

    Olá Viviane, houve sim mudanças.

    Em agosto foi sancionada lei estadual que determina a data-corte 30/06.

    Lei n.20.817/2013 http://www.soniaranha.com.br/data-corteminas-gerais-retrocede-e-governador-sanciona-lei-que-decreta-data-corte-3006/

    Mas em Minas Gerais há uma confusão porque depois desta lei o Conselho Estadual de Educação publicou um Parecer CEE-MG n.729/2013 leia http://www.soniaranha.com.br/parecer-cee-mg-7292013-data-corte-e-minas-gerais/

    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-minas-gerais-parecer-cee-n-7292017/

    Se a escola for particular você poderá usar o Parecer para questionar a direção da escola e matricular a sua filha porque daí é usada a data-corte 31/03 com a sentença judicial.

    Mas se a escola for pública só impetrando o mandado de segurança ok?

    Abraços

  136. WILLIAM FS comenta,

    dezembro 17, 2013 @ 18:20

    Boa Tarde,

    Sou do interior do Rio de Janeiro, estou matriculando o meu filho com 2 anos e 2 meses no maternal II da educação infantil (particular), sendo, a escolinha tem o maternal I e II, jardim I, II e III e o 1 ano.
    Quero que meu filho comece o 1 ano com 5 anos e falei com escola a respeito da Lei 5488/09 e me falaram que a partir do ano de 2014 a Lei não será valida, isso é verdade ou estão tentando me enganar.
    Se a Lei ainda estiver valendo posso matricular meu filho no jardim I?

    ABRAÇOS.

  137. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 17, 2013 @ 18:34

    OLá William , acho que estão tentando lhe enganar porque não sei de nenhuma ação ou movimento do Legislativo do Rio de Janeiro que pudesse alterar esta lei ou mesmo suspendê-la.

    A lei está vigorando desde 2009 e a Secretaria de Educação ,bem como o Conselho de Educação do Estado do Rio a reconhecem e a apoiam.

    http://www.soniaranha.com.br/no-rio-de-janeiro-juiza-usa-a-lei-n-548809-e-determina-matricula-na-ed-infantil/

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    Agora se a escola infantil que você está querendo matricular seu filho for só escola infantil ela é supervisionada pela Secretaria de Educação do Município e provavelmente o município está a seguir a data-corte 31/03, por isso que a escola não conseguirá fazer a matricula .. escola infantil com ensino fundamental segue a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro daí sim seguem a lei estadual .

    Abraços

  138. veronica mello comenta,

    janeiro 7, 2014 @ 1:15

    boa noite,meu filho entrou com 2 para 3 anos no maternal,e ele foi para o jardim 1 com 3 para 4,foi quando eu descobri que na sala dele tinha crianças com 2 para 3 no jardim 1 ,reclamei no colegio porque meu filho entrou no maternal e as outras crianças com a mesma idade entrou no jardim 1 me explicaram que quando ele tivesse 5 para 6 ele iria para a 1 serie e os outros de 4 para 5 irão para o jardim 3,hoje fiquei sabendo que eles tambm iram para 1 serie,entao meu filho ficou para traz crianças um ano mais nova ta na mesma serie dele ,isso e certo o que eu posso fazer,meu filho nao repetiu para estar um ano atras posso colocar na justiça,o que eu devo fazer,obrigada.

  139. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 7, 2014 @ 6:21

    Veronica,

    De qual Estado você é?
    A escola é pública ou privada?
    Se privada tem apenas a educação infantil?

    Aguardo

  140. Poliana comenta,

    janeiro 7, 2014 @ 11:45

    Olá Sônia!
    Venho novamente solicitar a sua ajuda. No final do ano passado, matriculei a minha filha, que completará 3 anos em dezembro de 2014, no Maternal II. Nesta semana, depois de eu ter comprado todo o material da lista do Maternal II, a diretora me informou que a matrícula estava irregular, pois a série correta seria o Maternal I. Falei com ela sobre a Lei Estadual N.5488 /2009, porém ela me disse que a escola segue a DELIBERAÇÃO E/CME Nº 21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Segundo essa deliberação, minha filha só ingressaria no 1º ano do ensino fundamental no ano em que completará sete anos e não no ano em que completaria seis anos, como garante a lei. Essa deliberação é superior a Lei? Preciso de ajuda para saber como proceder.
    Obrigada por sua atenção de sempre,
    Poliana

  141. veronica mello comenta,

    janeiro 7, 2014 @ 15:18

    boa tarde ,sou do rio de janeiro,a escola e privada e tem ate o ensino medio.

  142. veronica mello comenta,

    janeiro 7, 2014 @ 19:55

    boa tarde,sou do rio de janeiro,nova iguaçu,a escola e particular e vai ate o ensino medio.Se eles colocar as crianças mas novas na primeira serie,posso colocar o meu na segunda,eu so quero que ele fique certo nao atras ja que ele nao repetiu nenhum ano,obrigada

  143. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 7, 2014 @ 22:36

    Poliana, a escola é municipal?

    Hierarquicamente a lei estadual é superior a um ato normativo do Conselho Municipal de Educação.

    Mas infelizmente eu não sei o motivo que os Municípios estão adotando a data-corte 31/03 com anuência da Secretaria de Educação.

    Enfim.. recomendo que você busque a Defensoria Pública ou constitua um advogado porque infelizmente só na Justiça que conseguirá fazer valer a lei estadual,ok?

    Se eu souber de alguma brecha eu lhe informo.Abraços

  144. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 7, 2014 @ 22:50

    Olá Veronica,

    No Rio de Janeiro as escolas particulares que oferecem além da Ed. Infantil o Fundamental e Médio seguem orientação do SEEDUC , de modo que estão seguindo a data-corte 31/12 lei estadual n.5488/09. O que pode ter acontecido é que a escola começou com a data-corte 31/03 depois verificou que estava errada e passou para a lei estadual.

    O modo mais rápido para resolver o problema é impetrar mandado de segurança.

    Vou lhe dar uma indicação ok?

  145. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 7, 2014 @ 22:53

    Ok! Verônica , enviei e-mail com uma indicação de advogado para você.
    Abraços

  146. Poliana comenta,

    janeiro 8, 2014 @ 1:33

    Muito obrigada pela atenção Sônia! A escola na qual eu matriculei a minha filha é particular e oferece turmas da educação infantil até o quinto ano do ensino fundamental.
    Sobre o caso que eu lhe consultei há alguns meses, minha afilhada foi sorteada para uma escola estadual da rede Faetec no Rio de Janeiro, que, ao contrário das escolas municipais, respeita a Lei Estadual N.5488 /200 e ela vai cursar o primeiro ano no ano em que completa seis. Então para ela, tá tudo resolvido.
    Agora quanto ao caso da minha filha eu realmente não sei o que fazer. A diretora me informou que segue a DELIBERAÇÃO E/CME Nº 21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, que determina que crianças entre 2 anos e 2 anos e 11 meses devem cursar o Maternal I, mas só que desta forma, minha filha vai cursar o primeiro ano do ensino fundamental só no ano em que completa sete anos e não no ano em que completa seis, como garante a lei. Eu falei que a lei está acima desta deliberação e enviei o link da posição da SEEDUC que consta em seu blog e não houve uma mudança de posição da parte dela.
    Minha sogra fez uma denúncia no site do Ministério Público mencionando não somente esta instituição, mas todas as escolas do bairro que constatamos utilizar a data-corte de 31/03.
    Sinceramente, se o litígio for a única forma de ingresso da minha filha nesta escola no ano correto, eu prefiro mudar de colégio, pois trata-se de uma instituição familiar, bem conceituada no bairro, mas com poucos alunos. Eu tenho medo de que qualquer dificuldade de aprendizado que minha filha possa apresentar, comum a todas as crianças de todas as idades, seja atribuído ao fato de ela aniversariar depois do dia 31/03.
    Estou pensando em cancelar a matrícula e solicitar a restituição de todos os valores pagos, inclusive os materiais, o livro e as peças de uniforme. Já que todo esse transtorno foi causado por um erro da escola. Você pode me orientar a respeito?

  147. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 8, 2014 @ 2:29

    Poliana, leia o Contrato que você assinou e verifique a cláusula que diz sobre restituição.

    O Procon-SP entende que, se ainda não houve a prestação de serviço – início das aulas – não há justificativa para o valor não ser devolvido integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato. A retenção integral do valor pago pela matrícula é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

    Pais ou estudantes devem efetuar o cancelamento o mais rápido possível, antes que inicie o período letivo. Se a instituição de ensino se negar a entrar em acordo, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP. Na Grande São Paulo e interior, você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.

    http://educaproconsp.blogspot.com.br/2012/01/devolucao-de-matricula-saiba-quais-sao.html

    Ok! Abraços

  148. Regina Maria Santos da Cruz comenta,

    janeiro 17, 2014 @ 2:00

    Oi Sônia, Moro em Santos/SP e meu marido foi transferido para o RJ minha filha tem 05 anos e completa 06 em 17/06/14 ao fazer a matricula a escola particular do RJ disse que ela não pode cursar o primeiro ano pois completa 06 anos após março, em Santos ela começou no berçário e já sabe escrever seu nome e já conhece o abecedário e deveria cursar agora o primeiro ano para alfabetização porém na escola do RJ não houve acordo, o que devo fazer???como proceder???por onde começar??? Help!!!

  149. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 17, 2014 @ 4:10

    Ai Regina!

    No Rio de Janeiro é bem confuso esta questão de data-corte.

    Você terá que entrar em contato com o SEEDUC e verificar com eles porque informações que tivemos era que o SEEDUC (Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro) estava seguindo a lei estadual n.5.488/09 cuja data de corte é até 31/12. Lei http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/c42b13863704b8ea832575de006f83ef?OpenDocument

    Mas alguns pais comentaram aqui que o SEEDUC estava dizendo que a escola é autônoma para definir a data-corte..

    Estamos sem saber ao certo.

    Leia os seguintes posts que escrevi a este respeito :

    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    http://www.soniaranha.com.br/no-rio-de-janeiro-juiza-usa-a-lei-n-548809-e-determina-matricula-na-ed-infantil/

    http://blog.centrodestudos.com.br/dra-claudia-hakim-e-o-nao-cumprimento-da-lei-estadual-do-rio-de-janeiro/

    O procedimento seria entrar em contato com o SEEDUC e pedir orientação.

    Eu recomendo se você tiver condições financeiras o caminho mais fácil é o mandado de segurança via Justiça.
    Foram centenas de pais que usaram desta instrumento para garantir a matricula dos filhos fora da data-corte.
    Se quiser indico advogada que fará isso no Rio de Janeiro.

    É o caminho mais fácil infelizmente. Abraços

  150. ailton comenta,

    janeiro 29, 2014 @ 22:22

    meu filho tem 3 anos e faz 4 em 20/04/14
    qual ano pode ser matriculado, maternal I II ou III

  151. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 30, 2014 @ 4:31

    Olá Ailton, suponho que você é do Rio de Janeiro.

    Não sei porque cada escola e Estado utiliza uma terminologia , mas eu uso o critério do 1o ano usando a lei estadual n.5.488/90 cuja data-corte é 31/12.

    2014 – 4 anos – maternal II
    2015 – 5 anos – maternal III
    2016 – 6 anos – 1o ano do ensino fundamental

    Esta lei estadual é uma polêmica porque algumas escolas utilizam e outras não mas o SEEDUC (Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro) parece que sim.

    Se a escola for municipal ou particular que só oferece a Ed.Infantil ela segue a data-corte 31/03 e seu filho nasceu em abril ,fora da data-corte daí muda:

    2014 – 4 anos maternal I
    2015 – 5 anos maternal II
    2016 – 6 anos maternal III
    2017 – 7 anos 1o ano do ensino fundamental

    De modo que dependerá da escola ok?

    Abraços

  152. Gilvania comenta,

    fevereiro 4, 2014 @ 23:01

    Olá, Sônia. Gostaria de saber se a escola pode avaliar a minha filha para ingresso na mesma ?? Falei com o diretor pedagógico e o mesmo quer que ela faça uma avaliação. Como devo proceder ? permito que ela faça a prova e ignoro o resultado ? Ou simplesmente não deixo que faça nada? Ele me mencionou sobre um parecer CEE de Nº 129. Por favor me ajude ?

  153. Gilvania comenta,

    fevereiro 4, 2014 @ 23:05

    Olá Sônia. Gostaria de saber se a escola pode avaliar minha filha , baseada no parecer do CEE 129/2009.Ela tem 5 anos a completar 6 em junho. O que devo fazer ?? Obrigado

  154. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 5, 2014 @ 1:31

    Gilvania,

    O Parecer CEE n.129/2009 é favorável a lei estadual n.5.488/09, mas ele no seu finalzinho diz:

    Em face do exposto, opino pela autonomia de cada Sistema de Ensino ou instituição escolar, de acordo com seu Regimento e sua Proposta Pedagógica, estabelecer os critérios para que seja admitida a matrícula, no primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos, de alunos com seis anos completos ou a completar no decorrer do ano letivo.

    De modo que cada escola ou rede poderá estabelecer critérios para o ingresso e esta escola resolveu fazer a avaliação.

    A avaliação não é de todo ruim porque a maioria das sentenças judiciais solicitam uma avaliação psicopedagógica visando atestar a capacidade da criança menor de 6 anos para o ingresso no 1o ano.

    Eu acho que vc deve deixar que a apliquem uma avaliação em sua filha porque mesmo que vc fosse impetrar o mandado o juiz considera mais favorável com avaliação.

    O melhor caminho é deixar, ok? Obrigada pela dica do Parecer n.129/2009.

    Abraços

  155. alessandra comenta,

    fevereiro 7, 2014 @ 13:41

    Boa tarde, minha filha está matriculada em escola particular no rio de janeiro no maternal 1. Ela vai fazer 3 anos em 27 de maio de 2014. Gostaria que ela ficasse na maternal 2, mas a escola argumentou que ela deve completar 6 anos até 31 de março para estar no 1 ano. Lá após o maternal , tem o pré 1 e 2 e vem o 1 ano. Não quero que ela tenha 7 anos no 1 ano. Está certa a escola? A escola tem educação infantil, fundamental e ensino médio. Obrigada.

  156. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 7, 2014 @ 19:53

    Alessandra, no meu entendimento a escola deveria seguir a lei estadual n.5.488/09 cuja data-corte é até o 31/12.
    Significa que a criança que completar 6 anos de idade até o 31/12 daquele ano pode ingressar no 1o ano.

    De modos que eu considero que a escola não está correta.

    O que você pode fazer:

    1) Impetrar um mandado de segurança e garantir a vaga dela no maternal 2 agora de imediato.

    2) Como ela é pequena ainda você poderá deixá-la onde está e aguardar as mudanças já que há pela frente ainda 3 anos. No ano final de 2016 ou início de 2017 você impetra mandado de segurança conseguindo a matrícula no 1o ano quando ela estiver com 5 anos a completar 6 em Maio.

    3) Você pode questionar a Secretaria de Educação , enviando uma consulta para dizer que a escola não está a cumprir a lei estadual n.5.488/09 e porque a SEEDUC permite que isso ocorra solicitando uma mudança de acordo com o que foi dito anteriormente

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/no-rio-de-janeiro-juiza-usa-a-lei-n-548809-e-determina-matricula-na-ed-infantil/

    Se quiser impetrar mandado de segurança agora e quiser indicação de advogado me avise, ok?

    É isso! abraços

  157. Gilvania comenta,

    fevereiro 10, 2014 @ 16:54

    Olá Sônia. Desculpa estar te incomodando novamente. Mas Lei deixa brecha para que seja aplicado testes para ingresso no 1º ano ? Se for , que tipo de teste eles podem aplicar? E podem reprova-la ?

  158. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 10, 2014 @ 17:14

    Olá Gilvania,

    A lei estadual n.5.488/09 para o ingresso no 1o ano com data-corte em 31/12 não deixa brecha. Não há menção de avaliação.

    O Parecer que indiquei sim.

    É matéria muito controvertida esta aí no Rio de Janeiro, infelizmente.

    Não é um teste e nem há reprovação. É uma avaliação que tentará identificar se ela tem capacidade cognitiva de suportar o 1o ano. Se eles considerarem que não ela fica na Ed.Infantil.

    Para você conseguir a matrícula impetre o mandado de segurança constituindo um advogado. Posso indicar um que já conquistou várias liminares favoráveis aos alunos, ok? Entre em contato por saranha@mpcnet.com.br

    Abraços

  159. camilla comenta,

    fevereiro 14, 2014 @ 23:04

    Boa noite, dra Sonia, sou moradora de Tres rios, interior do estado do rio de janeiro. Matriculei meu filho este ano no 1º período da ed infantil a muito contra gosto, pois ele irá completar 4 anos em 14/05/14 e sua turma fará 3anos até 31/03/14, Quando questionei a escola sobre essa lei me informaram que esta desatualizada e que as escolas particulares do municipio firmaram um acordo perante a juiza responsavel de nao aceitar alunos que fizessem aniversário apos essa data. Como devo proceder? A lei está desatualizada? aguardo ansiosa uma resposta. muito obrigada! Att camilla

  160. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 15, 2014 @ 14:28

    Oi Camilla,

    Nunca ouvi dizer que lei fica desatualizada! Essas escolas tem cada uma, heim?

    Lei não desatualiza. Lei pode ser revogada ou substituída.

    A meu ver a lei estadual n.5.488/09 está vigorando em todo o Estado do Rio de Janeiro.

    Nunca vi também um juiz fazer acordo com escola particular!

    Peça para a escola o documento do juiz firmando este acordo.

    Olha Camilla o único jeito é você buscar a Justiça constituindo um advogado posso indicar um ótimo ou buscando a OAB e Defensoria Pública . Não sei se há em Três Rios, mas talvez via Rio de Janeiro .. não sei…

    É o caminho mais fácil e rápido é impetrar um mandado de segurança garantindo a matrícula de seu filho.

    Se precisar de advogado em avise saranha@mpcnet.com.br

    Abraços

  161. Eduardo Damasio comenta,

    fevereiro 26, 2014 @ 20:54

    Boa tarde, meu filho tem 4 anos e completa 5 em 1 de agosto. Fui à escola dele para pedir para troca-lo de turma e a diretora está oferecendo muita resistência. Ano que vem gostaria de está matriculando ele no primeiro ano do fundamental, mas pelo jeito está muito difícil. A diretora e a instituição estão seguindo a resolução municipal e chegaram até alegar que a Lei 5488\2009 não foi revogada. Nosso contato já está ficando muito desgastado. O que devemos fazer para que ele possa trocar de turma ainda este ano afim de que no ano vindouro quando irá completar 6 anos em agosto nós possamos inseri-lo no primeiro do fundamental? Moramos no Rio de Janeiro, precisamente em Campo Grande.

  162. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 27, 2014 @ 0:49

    Eduardo, a situação é de fato difícil. Não deveria ser porque há uma lei estadual que diz que a data-corte é 31/12 , porém eu não sei o motivo da Secretaria de Educação Municipal não cumprir e fazer cumprir uma lei estadual.

    Não há o que fazer , exceto você impetrar o mandado de segurança.

    Com o mandado de segurança o juiz determina e a escola tem que cumprir a decisão.

    Então , há dois modos:

    1) Constituir um advogado: indico-lhe um especialista neste tipo de causa e já impetrou mais de 200 mandados de segurança com êxito.

    2) Ir na OAB e pedir auxilio para um mandado gratuito via Defensoria Pública. Neste caso você deverá levar algum material , tipo a lei estadual , alguma sentença judicial sobre data-corte (neste blog faça a busca em rio de janeiro e SEEDUC) para instrumentalizar o defensor, às vezes eles não sabem do que se trata este assunto.

    É isso! Abraços

  163. Leane Nascimento comenta,

    março 20, 2014 @ 20:06

    Olá Sonia, encontrei seu blog, com uma duvida que tenho, e espero que vc possa me esclarecer…
    Me mudei de Estado…onde estava minha filha entrou na escola antes dos 3 anos, ela faz 26 de abril, fez maternal e ano passado com 4 anos fez o 1º período, esse ano ela faria o 2º período, que seria com os 5 anos de idade,s´que me mudei pro RJ, e na ressalva escola dizia que ela estava apta para cursar o 2º período.
    Quando fui matricular ela em uma escola particular num município aqui do rio, tinha essa data-corte de 31/03, quer dizer, ela ficou na turma de 4 anos… no Jardim II
    só que eu realmente acho que isso ta atrasando ela, pois ela deveria estar na turma de 5 anos, no jardim III… digo isso pelo conteúdo escolar, todo dever de casa que vem pra ela, ela ja viu antes, ano passado…então realmente acho que ela ta na turma errada.
    Tem algo que eu possa fazer? Você acha que ela deveria estar onde estar ou na turma de 5 anos, jardim III
    A diretora poderia dar um jeito nisso
    Não sei mais o que fazer? Obrigada.

  164. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 21, 2014 @ 17:12

    Olá Leane,

    Infelizmente esta é uma questão que a diretora nada pode fazer porque ela cumpre ordens da Secretaria de Educação do Município cuja data-corte é 31/03.

    O único modo de você mudar a sua filha de turma e série é impetrando mandado de segurança.

    Ou constitui um advogado ou busque a OAB e peça auxílio para junto da Defensoria Pública para impetrar mandado de segurança.

    Não há outra saída, infelizmente e isso ocorre em todo o país. Lutamos contra desde 2011 e estamos aguardando que sentenças favoráveis derrubem esta data mas está bem difícil isso ocorrer, ok?

    Forte abraço

  165. Elaine Santos comenta,

    julho 11, 2014 @ 12:14

    Ola, Profa. Sônia R.Aranha me ajude por favor estou mudando de estado moro em salvador e estou mudando para o rio de janeiro como faço para matricular minha filha em uma escola municipal lá ela esta estudando aqui em salvador em uma escola municipal esta fazendo o 1º ano como eu matriculo ela no meio do ano em outro estado? por favo me de uma orientação se for possivel ,minha irmã me disse que o existe uma lei que a escola é obrigada a matricular minha filha pq ela esta matriculada aqui é verdade isso me oriente por favor?

  166. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 11, 2014 @ 16:02

    Elaine, qual é a data de nascimento de sua filha? Aguardo

  167. roberta marçal comenta,

    julho 20, 2014 @ 4:15

    Meu filho tem 5 anos e completa 6 anos 13/12/14 ainda posso inscrevê-lo para 2015? Ele é autista não verbal,mas tem a forma branda do autismo gostaria de saber se posso fazer a inscrição dele no Pedro II?

  168. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 20, 2014 @ 17:44

    Olá Roberta,

    Com relação ao autismo, toda escola é obrigada a receber o seu filho porque a lei de inclusão as obriga,ok?

    Quanta a data de nascimento… no Rio de Janeiro há a lei estadual n.5488/09 cuja data de corte é 31/12, porém muitas escolas não estão cumprindo esta lei. De modo que não sei se o Pedro II está a cumpri-la.

    Se não estiver constitua um advogado para impetrar mandado de segurança ou busque a Defensoria Pública, ok?

    Abraços

  169. Marlene Lemos comenta,

    julho 24, 2014 @ 23:26

    Boa noite! Minha neta completa 3 anos no dia 19 de agosto, e a escola nos obrigou a fazer a matricula no maternal I, alegando que ela não poderia ir nem para o Jardim e nem para o maternal II, devido ter nascido em agosto e não em março.
    Com isso, ela está convivendo com crianças muito bebês. Fazendo com que ela tenha uma regressão grande.
    E, o pior está chegando em casa toda mordida, o que está fazendo com que ela nem esteja dormindo bem, pois está muito sentida. E, não querendo mais para o colégio.
    O que você pode me ajudar, esclarecendo algumas Leis, que podem me fazer a Diretora colocá-la em uma turma de crianças de 3 anos.
    Moramos no Rio De Janeiro, e ela diz que a data de corte é em março.
    Estou desesperada com a bochecha dela mordida e inchada, assim como marcas de unhas no pescoço.
    Atenciosamente,
    Marlene

  170. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 28, 2014 @ 0:41

    Olá Marlene, escola infantil pública municipal ou particular que não oferece ensino fundamental no Rio de Janeiro data-corte 31/03.

    Não há como a diretora matricular fora da idade porque isso é uma determinação do Conselho Nacional de Educação.

    Alternativas:

    1) Verifique se há escolas que tenham educação infantil particular, mas também o ensino fundamental e se eles não estão usando a lei estadual n.5.488/09 que determina data-corte até 31/12. Se você encontrarem façam a transferência porque daí aceitarão a matrícula.

    2) Se não encontrarem nenhuma escola seguindo a lei estadual ou tiverem que matricular em escola municipal daí o único modo é impetrar mandado de segurança. Constituam um advogado (posso indicar um especialista neste assunto específico) ou busquem a Ordem dos Advogados do Brasil para auxiliar junto a Defensoria Pública.

    Não outra alternativa exceto a Justiça para efetivar a matrícula se a escola for particular sem ensino fundamental ou pública municipal,ok?

    Abraços

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