A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a LDB n. 9394/96,  diz que as crianças com 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil.

Com isso, a Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica e, em função disso, terá que se organizar de uma outra forma:

- frequência - não era uma exigência, mas agora é .  A criança deverá frequentar 60% do total de horas .

De modo que a escola de Educação Infantil terá que sistematizar o controle de frequência a partir de agora.

- calendário escolar – A carga horária mínima de 800 horas e no mínimo   200 dias letivos,  como já ocorre no ensino fundamental e médio.

- Período – Para turno parcial 4 horas no mínimo e 7 h para período integral.

Aqui cuidado com os arranjos que algumas escolas fazem de pacotes de número menor de horas/dia para crianças a partir de 4 anos.

-Avaliação -  A criança será avaliada, mas a recomendação é a da não retenção. As avaliações deverão ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Documentação -  a Lei n.12.796/2013 solicita a expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.

Portanto, as exigências aumentam para a educação infantil e os prontuários dos alunos deverão ser melhor sistematizados.

Como as escolas de Educação Infantil são supervisionadas pelas Secretarias de Educação dos Municípios, cada secretaria certamente saberá orientar as diretoras pedagógicas e suas secretárias para que atendam estas exigências a contento.

Leia a lei aqui

 

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273 Comentários »

  1. rosimeire comenta,

    setembro 20, 2013 @ 13:23

    Olá, tenho uma dúvida. A criança que têm, na época da matricula 03 anos e somente fará 04 anos em abril, deverá ser matriculada sobre a orientação da nova lei? Há algum questionamento sobre isso?
    Desde já, obrigada.

  2. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 20, 2013 @ 13:58

    Olá Rosimeire,
    Dei informação erra… fiz confusão com outra lei …desculpas!
    Eu entendi o seu questionamento….
    Com a nova lei a criança com 4 anos deve ingressar na Ed.Infantil , isto é, na pré-escola , mas se ela completar os 4 anos em abril e na ocasião da matrícula tiver ainda 3 anos como será o procedimento.
    Dependerá da data-corte de cada rede , município, Estado.
    ok! Abraços

  3. Luana Rizzo comenta,

    setembro 21, 2013 @ 5:24

    No meu caso eu sou do Interior de Sp,e não aceitaram a fazer a matricula dela,pois ela completa 4 anos em 28 de abril,o que posso fazer

  4. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 21, 2013 @ 15:58

    Bom dia Luana, pois então, no Estado de São Paulo escolas particulares e públicas estaduais estão a seguir a data-corte 30/06. Mas as escolas municipais continuam seguindo a data-corte 31/03.

    Se o seu caso é de escola pública municipal é possível tentar o seguinte…

    Há uma sentença judicial no Estado de São Paulo dizendo que as crianças podem ser matriculadas, mas à luz de uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade cognitiva e intelectual para seguir os estudos.

    O problema é que diante da sentença judicial a rede tem se recusado a fazer a avaliação e daí a criança não consegue gozar de seu direito.

    O que vc pode fazer :

    1) Levar a sentença judicial na escola e verificar qual será a reação. Se a escola não fizer a matrícula você pode procurar a Defensoria Pública ou a Procuradoria da Justiça da Infância.

    2) Na Defensoria Pública ou na Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude você leva a sentença e pede a intervenção para que a escola faça a avaliação e a matrícula.

    O problema consistirá que se a criança for avaliada e o atestado não der favorável a matrícula você perde porque a sentença judicial condiciona a matricula na avaliação.

    Para fugir disso só com mandado de segurança. O mandado pode ser feito na Defensoria Pública ou constituindo advogado.

    Se precisar de indicação de advogado tenho uma ótima que impetrou centenas de mandados com êxito.

    É isso! Abaixo alguns links para você compreender melhor a situação ok?

    http://www.soniaranha.com.br/utimas-noticias-data-corte-no-estado-de-sao-paulo/

    http://blog.centrodestudos.com.br/mandato-de-seguranca-para-matricula-no-estado-de-sao-paulo/

    http://maedecriancassuperdotadas.blogspot.com.br/2013/05/mandado-de-seguranca-data-corte.html

    http://blog.centrodestudos.com.br/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

  5. romilda comenta,

    setembro 27, 2013 @ 12:59

    com a nova lei quando efetuar a matricula na escola ate 30 de março estado de Rio Claro RJ.

  6. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 27, 2013 @ 13:37

    Bom dia Romilda,

    Não compreendi a sua pergunta. Refaça para que eu possa lhe dar a informação, caso eu saiba, ok?
    Abraços

  7. daniel ribeiro teles comenta,

    setembro 27, 2013 @ 13:39

    tenho duvidas sobre quem pode ministrar as aulas de educaçao fisica nas séries iniciais, se é o professor da área ou outro professor.

  8. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 27, 2013 @ 15:03

    Olá Daniel,

    Segundo a Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental de 9 anos esta questão ficou em aberto porque dependerá da escola ou rede : contratar um licenciado em educação física para assumir o conteúdo programático de educação física ou deixar a cargo da professora pedagoga da turma.

    Tudo dependerá da escola, ok? Abraço

  9. MARIA CONCEIÇÃO F.DIAS comenta,

    outubro 4, 2013 @ 2:41

    MUITO BOM! GOSTEI DO CONTEÚDO,É INFORMAÇÃO DE PRIMEIRA….

  10. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 4, 2013 @ 15:33

    Obrigada!

  11. edson comenta,

    outubro 15, 2013 @ 11:26

    Dúvida – a aplicaçao dos 200 dias já vale para 2013, ou não se aplica pelo fato da lei ter sido aprovada no decorrer desse a no letivo?

  12. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 15, 2013 @ 13:06

    Olá Edson,

    A lei foi sancionada em abril de 2013 após o ano letivo iniciar , de modo que eu acho que estará valendo, a meu ver, em 2014.

    Eu penso que as Secretaria de Educação Municipal a partir de 2014 fiscalizarão as escolas infantis que são da responsabilidade do município, exceto aquelas que possuem ensino fundamental , daí a responsabilidade de fiscalização será da Secretaria de Educação do Estado.

    Abraços

  13. Ana Lucia alvarenga de Sousa comenta,

    outubro 24, 2013 @ 7:10

    A escola SESI esta desfazendo de salas de aula,ou seja pedindo que seus alunos que não que não são alunos notas dez a se retirarem das unidades,fazendo que cada unidade fique so com uma sala de aula para cada ano escolar,isso e permitido ,para cada sala 32 alunos ,desdo do primário ate o colegial.
    Gostaria de saber se isso e permitdopois sera 50 alunos por serie a se retirar da escola.

  14. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 24, 2013 @ 14:01

    Olá Ana Lúcia,

    1) O recomendável é ter 25 alunos no 1o e 2os anos do ensino fundamental, 35 no restante dos anos.

    2) Não há, que eu saiba, uma legislação que determine o número de alunos, há apenas recomendação, mas o Estado de São Paulo determina que na sala de aula seja reservado 1 m2 por aluno.

    3) Se você tiver provas que o SESI está impedindo a continuação de estudos de alunos porque possuem problemas na aprendizagem , eu lhe recomendaria entrar em contato com uma advogada que já teve uma ação contra o SESI e ganhou. Se for isso me envie e-mail para eu passar o contato da advogada, ok?

    Abraços

  15. Andréa comenta,

    outubro 24, 2013 @ 19:20

    Olá tenho uma duvida, quanto a essa data corte? Meu filho vai a creche e esta com 03 anos e 4 meses, ele completa 4 em 03/06/14, se fosse conforme a lei desse ano 2013, ele iria para o jardim. Fui ate a escola e secretaria da Educação, e me informaram que ele vai permanecer na creche por mais um ano, devido a data corte, porem como fui informada, as crianças da creche não serão alfabetizadas com essa idade, que eles so irao permanecer na creche, pois la n tem professoras para poder fazer um ensino, e a creche n comporta. Gostaria de saber, se posso tambem ir atras de adv, para ser feito a avaliação, pois a educadora da sala diz que tem alguns alunos como ele, que ja aprendeu tudo que a creche pode oferecer que eles estao apto para ir para o jardim.???

  16. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 24, 2013 @ 19:32

    Olá Andréa,

    Qual Estado você mora? Estou perguntando porque em cada Estado há um procedimento.

    Sim, você pode constituir um advogado e impetrar o mandado de segurança.

    Para eu poder lhe informar melhor informe o seu Estado ,ok? Fico aguardando.

    Abraços

  17. kelly cristina comenta,

    outubro 27, 2013 @ 3:02

    vou fazer um concurso publico e gostaria de saber se ja esta em vigor

  18. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 27, 2013 @ 4:21

    Olá Kelly, sim, a lei já está vigorando.

    Abraços

  19. VALÉRIA DIAS comenta,

    novembro 5, 2013 @ 0:03

    Gostaria de saber se o artigo 24 inciso I É só a educação básica no níveis fundamental e médio a carga horaria e de 800 horas e 200 dias letivos ou essa lei 12.796 ja esta em vigor para educação infantil qual seria a resposta certa para um concurso .

  20. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 5, 2013 @ 1:24

    Olá Valéria

    “Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

    II – carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

    III – atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

    IV – controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

    V – expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.” (NR)

    Ed.Infantil (a partir de 4 anos), Ensino Fundamental e Médio tem que contar agora com mínimo de 200 dias letivos e no mínimo de 800 horas.

    Abraços

  21. Adrielle Gondim comenta,

    novembro 7, 2013 @ 21:07

    Olá tenho uma dúvida em relação a essa Lei. Moro em Maués-AM, aqui as crianças são matriculadas no 1° ano com 6 anos completo até 31/03, só que quando informados no EDUCACENSO os alunos que completam 7 anos somente em outubro o sistema aponta como distorção de idade. Então se formos seguir a Lei sempre dará distorção de idade no futuro, pois o sistema já arredonda a idade até a data do fechamento do CENSO, em outubro no caso. Tipo assim: uma criança que fará 6 anos no início de abril não poderá se matricular no 1° ano por não ter 6 anos completos até dia 31/03, mas já entrará para a lista de distorção de idade quando fizer o 1° ano. É meio contraditório o SISTEMA DO EDUCACENSO com A LEI.

  22. Paulomcm comenta,

    novembro 8, 2013 @ 1:37

    Boa noite. Minha filha completará 4 anos em 5/6/2014. No ano que vem irá para o Jardim I. Segundo a lei, deveria ir ao Jardim apenas em 2015, mas a escola abriu exceção em função de já ser aluna desde 2012. No entanto, essa flexibilidade poderá trazer algum prejuízo à progressão no futuro? Ou seja, A alfabetização dela será reconhecida? E depois de alfabetizada, se optar por mudar de escola no futuro, ela terá que repetir o ano? Obrigado e parabéns pela manutenção deste esclarecedor espaço.

  23. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 8, 2013 @ 14:44

    Olá Adrielle,

    Não sei lhe dizer porque não estava a saber desta questão do Educacenso.

    Terei que me informar para entender do que se trata, ok?

    Agradeço compartilhar esta dúvida porque assim poderei buscar a informação.

    Abraços!

  24. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 8, 2013 @ 15:11

    Olá Paulomcm

    Vejamos , a escola da sua filha é:

    maternal I
    maternal II
    Jardim I
    Jardim II
    1o ano do ensino fundamental ?

    Se for isso (porque não há uma convenção de terminologia na Ed.Infantil, cada escola opta por uma) vejamos

    maternal II – 3 anos a completar 4 anos
    Jardim I – 4 anos a completar 5 anos
    Jardim II – 5 anos a completar 6 anos
    1o ano – 6 anos a completar 7 anos

    Esse seria o de acordo com a legislação , isto é, provavelmente na sua cidade ou Estado a data-corte é 31/03 e daí a sua filha nasceu após a data-corte.

    Se for isso, a escola não pode matriculá-la no Jardim I porque ficaríamos assim:

    Jardim I – 3 anos a completar 4 anos
    Jardim II – 4 anos a completar 5 anos
    1o ano – 5 anos a completar 6 anos em junho

    De modo que quando chegar em 2016 para ela ingressar no 1o ano ela não poderá e terá que ficar retida na Ed.Infantil.

    Aconselho a você não aceitar nenhum exceção porque a data-corte não tem exceção. Não há exceção neste caso da data-corte , razão pela qual os pais impetram mandado de segurança porque não há exceção nenhuma que a escola tenha o poder de fazer,ok?

    Para você ter certeza do que eu estou a falar aconselho a ligar para o órgão competente de educação de seu Estado e cidade para pedir informações quanto a data-corte, porque em cada Estado há uma data… Rio de Janeiro é 31/12 , Paraná é 31/12 , Minas é 30/06 , São Paulo é 30/06 em escolas públicas estaduais e particulares, municipais é 31/03 enfim… é uma loucura .. mas tenha certeza porque há escolas que não estão sabendo lidar com isso de forma correta, ok?

    Abraços

  25. janaina oliveira comenta,

    novembro 11, 2013 @ 23:26

    Qual seria a data corte para o Rio de Janeiro? Minha filha faz aniversario dia 18/06/2008, a diretora disse que ela vai para o 1° ano, ja a professora diz que nao. Qual a verdade? Obrigada.

  26. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 12, 2013 @ 0:50

    Olá Janaina,

    O Rio de Janeiro possui lei estadual n.5488/09 que determina a data-corte em até 31/12.
    De modo que sua filha tem 5 anos e completará 6 anos em junho/2014, portanto, segue para o 1o ano no Rio de Janeiro.
    Abraços

  27. ivanilda fogaça machado comenta,

    novembro 13, 2013 @ 13:49

    gostaria de saber se tem algum inciso na nova lei LDB que estabelece o numero de alunos nas etapas I e II ( 3 a 4 anos e 5 a 6 anos) ou seja educação infantil. que leve em conta a qualidade do ensino e não só a capacidade da sala de aula ou seja 1 aluno por metro quadrado.

    O que uma professora pode fazer quanto fica sabendo que sua sala de aula do próximo ano, terá 31 alunos para uma etapa II, levando em conta a qualidade do ensino e a valorização do professor……? Obrigada aguardo uma resposta.

  28. ivanilda fogaça machado comenta,

    novembro 13, 2013 @ 13:50

    idem ao comentário anterior….

  29. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 13, 2013 @ 15:00

    Olá Ivanilda,

    Não conheço lei ou ato normativo que fixe o número de alunos por sala de aula.

    Há no Senado tramitando um projeto de lei Nº 504 de 2011 que quer fixar 25 alunos para a pre-escola, no 1o e 2o anos.

    A Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovou 15 alunos para Ed.Infantil, 20 para o ensino fundamental e 25 para o Ensino Médio , mas não tem força de lei e pretende introduzir esta deliberação no Plano Nacional de Educação.

    Há Coletivas de Trabalho (trabalhadores de escola particular) que também limitam o número.

    Mas lei não há pelo menos desconheço.

    O que uma professora poderá fazer?

    Penso que redigir documento para as instâncias de poder de sua rede de ensino ou acionar direto o Ministério Público do Estado, na área de educação, argumentando que o ensino e , portanto, a aprendizagem ficarão comprometidos com um número de alunos elevado para a Ed.Infantil ferindo , portanto, o princípio da razoabilidade de nossa Constituição Federal.

    “A razoabilidade é um conceito jurídico indeterminado, elástico e variável no tempo e no espaço. Consiste em agir com bom senso, prudência, moderação, tomar atitudes adequadas e coerentes, levando-se em conta a relação de proporcionalidade entre os meios empregados e a finalidade a ser alcançada, bem como as circunstâncias que envolvem a pratica do ato

    De modo que talvez, digo talvez porque não conheço caso assemelhado, isto é, de uma denúncia ao Ministério Público em função do número elevado de alunos em sala de aula, possa ser um procedimento que o professor individualmente ou professores , em conjunto, possam denuncia junto ao MP e solicitar que este impetre ação civil pública contra a Secretaria de Educação de tal município.

    Só tentando. Abraços

  30. Grazielle Polli comenta,

    novembro 14, 2013 @ 17:37

    Boa tarde
    Minha filha completa 5 anos em 22 de abril de 2014, estou tentando uma vaga na pré-escola e não consigo porque a data corte é 31/03. A informação que recebo nas escolas é que aqui em Colombo-PR (Região metropolitana de Curitiba)não consigo a matrícula, mas que em Curitiba-PR (a capital do Estado) consigo matricular ela sem problema…queria saber se isso está certo, pq essa diferença entre uma cidade e outra, e se isso não vai prejudicar minha filha, que vai acabar entrando no primeiro ano com 7 anos e terminando o nono ano com 15 anos… Aguardo resposta…

  31. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 14, 2013 @ 22:57

    Grazielle, que eu saiba há uma lei estadual cuja data-corte é 31/12, porém ela se refere apenas ao ensino fundamental. http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-no-parana-determina-data-corte-de-3112/

    Daí que as escolas da Ed.Infantil e de rede pública municipal acabam seguindo a data-corte de 31/03.

    Veja que há uma discussão a respeito mas apenas do ensino fundamental.

    Leia a respeito http://www.soniaranha.com.br/no-parana-e-a-data-corte-para-a-matricula-no-1-ano-do-ensino-fundamental/

    imprima

    http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Pareceres%202012/CP/pa_cp_03_12.pdf

    Acho que só com mandado de segurança que você conseguirá matricular a sua filha,ok?

    Se precisar de ajuda para compreender melhor a respeito de mandado de segurança me avise.

    Abraços

  32. Grazielle Polli comenta,

    novembro 15, 2013 @ 2:58

    Boa noite
    gostaria sim de saber mais sobre o mandado de segurança e aproveitar saber também se a pré-escola é obrigatória ou não (se ela pode entrar no primeiro ano sem fazer o pré).
    Agradeço desde já
    abraços

  33. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 15, 2013 @ 19:17

    Olá Grazielle,

    É obrigatória a escolarização das crianças de 4 anos até 17 anos.

    Como a sua filha já tem 4 anos, então, é obrigatório de acordo com esta nova lei n.12.796/2013.

    O mandado de segurança é uma ação específica que se entra na Justiça para garantir a matrícula da criança. O juiz determina a matrícula via liminar e daí a escola é obrigada a aceitar a matrícula.

    Para isso você tem que constituir um advogado.

    Caso queira uma indicação tenho uma excelente. Me contate via e-mail, ok? contato@soniaranha.com.br

    abraços

  34. Lucia Costa comenta,

    novembro 21, 2013 @ 16:26

    Oi,minhas filhas gêmeas estão na educação infantil nível I completam 4 anos em maio de 2014,mas qdo fiz a matricula fui informada q era 30/06 a idade mas agora querem q elas repitam o nível I,estou no RS RIO GRANDE gostaria de uma orientação,pois disseram q elas vão travar no nível III não vão ir para o primeiro ano,obrigada

  35. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 21, 2013 @ 16:52

    Lucia Costa ,

    1) No Rio Grande do Sul a data-corte é 31/03, há uma sentença judicial, mas não sei se está a vigorar em todo o Estado.

    2) De modo que a escola cometeu um erro de dizer que a data-corte é 30/06 , porque no Estado do Rio Grande do Sul é 31/03

    Como seus filhos foram matriculados de forma irregular se continuarem é claro que serão barrados para ingressarem no 1o ano do ensino fundamental.

    3) Para corrigir o erro da escola há duas alternativas :

    3.1) suas filhas assumirem o erro da escola e repetirem na Educação Infantil ( o que é um absurdo a escola propor isso, mas é o que ela fez e vocês pagarão duas vezes as mensalidades ….)

    3.2) ou você, juntamente com outros pais desta escola com o mesmo problema, se unirem e juntos constituírem um advogado para que ele possa regularizar a vida escolar das crianças e os honorários do advogado vocês assumem e depois descontam das mensalidades da escola, porque não é justo que vocês paguem por um erro que não cometeram, ok?

    Se precisar de um advogado aí me avisem que indico um que tenho mantido contato por conta deste tipo de causa, ok?

    Abraços

  36. leia bueno comenta,

    novembro 22, 2013 @ 11:56

    Olá!
    Necessito esclarecer uma dúvida. Meu filho completará 6 anos em 6 de abril de 2014,e há 2 anos está na pré escola. meu filho poderá entrar no 1°ano com essa idade? Aguardo resposta e muito obrigada.

    LÉIA!!!!!!!

  37. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 22, 2013 @ 15:09

    Léia, só posso lhe passar informação se souber em qual Estado você mora, ok?

    Aguardo!

  38. camila lustosa comenta,

    novembro 27, 2013 @ 15:49

    minha filha tem 2 anos e 9 meses só faz 3 anos no dia 24/04/2014 qual o certo de ela ser matricula maternal I ou maternal II. moro no valparaiso de goias. desde de ja agradeço.

  39. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 28, 2013 @ 1:00

    Olá Camila,

    Em Goiás há uma Resolução CEE-GO n.11/11 que diz :

    Art.2 A matrícula na pré-escola e no ensino fundamental nas unidades escolares jurisdicionadas ao Conselho Estadual de Educação, sejam públicas estaduais e municipais, sejam particulares, deve ser efetivada , respectivamente, na data de aniversário de 4 (quatro) e de 6 (seis) anos, não importando o período do ano letivo em que ocorra.”

    Portanto, matriculada na série correspondente a 3 anos que não sei lhe dizer se é a maternal I ou II porque em cada cidade, Estado e escola a terminologia muda, mas será aquela que não é barrada pela data-corte, porque com esta Resolução em Goiás a data-corte 31/03 foi derrubada.

    Imprima a Resolução e leve na escola e se a escola não quiser matricular entre em contato para denunciar com o Conselho de Educação Estadual.

    Acesse: http://www.soniaranha.com.br/goias-e-data-corte/

    Abraços

  40. ANA KARLLA comenta,

    novembro 28, 2013 @ 14:53

    Bom Dia,

    Moro em Manaus/AM e minha filha tem 2anos e 5meses e completará 03 anos em 06/06/2014, qual maternal ele deve ser matriculada I ou II.

  41. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 28, 2013 @ 16:12

    Ola Ana Karlla,

    Em Manaus a data-corte é 31/03 e portanto acredito é será matriculada no maternal I.

    Abraços

  42. Mara Quintela comenta,

    dezembro 1, 2013 @ 14:42

    Bom Dia,

    Moro na Bahia e minha filha tem 3 anos e 2 meses e completará 4 anos em 13/09/2014,tenho uma duvida ela seria matriculada no Jardim I??? Por que aqui na Bahia o corte e “o aluno tem que completar idade 01 de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano.

  43. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 1, 2013 @ 15:28

    Olá Mara,

    Na Bahia há uma sentença judicial que permite as crianças com menos de 4 anos serem matriculadas na Ed.Infantil. Portanto, a meu ver, ela poderá ser matriculada no jardim I , para que em 2015 esteja no jardim II e em 2016 no 1o ano do ensino fundamental desde que tenha comprovação de sua capacidade cognitiva para tanto. Abraços

    Leia:

    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-mpf-da-bahia-em-defesa-dos-direitos-dos-alunos-da-ed-infantil/

    http://www.soniaranha.com.br/mpf-da-bahia-quer-garantir-acesso-de-criancas-com-menos-de-quatro-anos-na-pre-escola/

  44. eliane comenta,

    dezembro 1, 2013 @ 15:35

    bom dia!
    meu filho estuda em poços de caldas(mg) faz 6 anos em 21/5, e quando ele entrou na escola no meio do ano(por que a idade dele era 3 anos, quando fez 4 então consegui matricula-lo). no ano seguinte era para ele ir para a serie seguinte (turma de 5 anos),mas por causa da data-corte ele permaneceu na mesma serie(turma de 4), agora gostaria de saber se ele entra nessa nova lei de 6 anos no 1°,e se isso for possivel, ele então vai pular a fase de 5, isso pode acontecer ou deve acontecer? por favor tire essa dúvida, porque vou fazer a rematrícula dele e não sei como fazer!

  45. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 1, 2013 @ 18:53

    Eliane, em Minas Gerais está a maior confusão.

    Preciso saber se a escola que ele estuda é particular ou pública para poder lhe responder,ok?

    Aguardo.. Sônia

  46. eliane comenta,

    dezembro 1, 2013 @ 22:26

    particular

  47. eliane comenta,

    dezembro 2, 2013 @ 0:08

    a escola é particular

  48. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 2, 2013 @ 3:40

    Olá Elaine,

    Segundo o Parecer n.729/2013 publicado em 14/12 a lei estadual é para ser usada pela escola pública e a escola particular estaria utilizando o 31/03.

    O Parecer é muito confuso também então certamente a escola está atrapalhada com tantas mudanças .

    Eu liguei para o Ministério Público Federal e eles também não sabem me informar … enfim…

    Então, se você quiser que seu filho não pule nenhuma etapa da Ed.Infantil diga para a escola usar a data-corte 31/03 e pronto justificando com o Parecer n.729/2013.

    Você pergunta… isso pode ou deve acontecer… difícil resposta .. acho que pode acontecer o que eu disse acima, agora deve já tenho dúvidas em função da complexidade que se instaurou em Minas Gerais.

    Imprima o Parecer aqui http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-minas-gerais-parecer-cee-n-7292017/ e leve na escola, ok?

    Abraços

  49. Mara Quintela comenta,

    dezembro 2, 2013 @ 17:06

    Boa tare!!!

    Profa Sônia Aranha obrigada por seus esclarecimentos,agora vou junta a escola para garantir os direitos de minha filha,pois a mesma quer que ela repita o maternal por causa de sua idade.

    Grata Mara Quintela

  50. Flaviane comenta,

    dezembro 5, 2013 @ 19:13

    Ola ,sou de Minas Gerais , e tenho uma duvida, minha filha de três anos completara 04 anos em maio de 2014,realizei cadastro dela em um escola da prefeitura que só tem educação infantil ,porem não teve vagas por que ela vai para 1 período, pois a lei agora e ate 30/06,a escola mandou o cadastro dela onde tem crianças bem maiores,diante disto resolvi colocar em uma particular,fiz o cadastro ,escolhi uma escolinha que tem mais ou menos uns dez anos ,todas as pessoas que me indicou falou muito bem ,porem descobri que a escola não tem registro,ela iria ficar la no 1 e 2 período depois ia para escola da prefeitura,gostaria de saber se quando ela for para outra escola caso da particular não ter registro teria alguma dificuldade? a escola publica exigiria algum documento?

  51. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 5, 2013 @ 19:29

    Flaviane,

    A Lei 12.796/2013 obriga as crianças de 4 anos a escolaridade, então, elas necessariamente terão que estudar em escola regularizada, se a escola não tem registro como fica a documentação escolar de sua filha?

    Eu sugiro que você vá até a Secretaria de Educação Municipal que é a responsável pela supervisão desta escola e pergunte o que você deve fazer porque uma escola, a meu ver, não pode abrir suas portas sem estar devidamente regularizada na prefeitura, mas quem precisa lhe dizer isso é a própria Secretaria de Educação Municipal, ok?

    Abraços

  52. Antonio Bussolo comenta,

    dezembro 10, 2013 @ 14:02

    Bom dia! Moro em Curitiba e tenho um filho com 4 anos. Ele na parte da manhã esta em uma escola especial (ele tem Down) e a tarde frequente uma escola particular. Na escola especial falaram para minha esposa que teremos que optar entre uma escola ou outra. Na nossa opinião a escola especial é muito boa e a escola particular que vai a tarde é com o objetivo de socializa-lo. Estamos perdidos em relação a obrigatoriedade de termos somente uma matricula. Qual sua opinião sobre esta obrigatoriedade?

  53. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 10, 2013 @ 17:11

    Olá Antonio Bussolo,

    Esta questão é super polêmica e está a causar um verdadeiro reboliço. As APAES estão em pé de guerra.

    Vou lhe passar um link com a fervura da discussão no blog do jornalista Luis Nassif. http://www.jornalggn.com.br/comment/147937#comment-147937

    Lá eu também coloquei a minha opinião segue o link http://www.soniaranha.com.br/a-inclusao-dos-alunos-com-necessidades-especiais-e-irreversivel/

    O melhor dos mundos seria manter as duas instituições (uma especial e outra regular) porque se complementam, mas se for obrigado a optar,na minha opinião, opte pela escola particular regular.

    É a opção mais difícil ,certamente, mas muito importante para o seu filho.

    A minha pesquisa de mestrado foi sobre jovens surdos e não sobre downs ,mas estudei um pouco a respeito da inclusão e eu diria que os ganhos na escola regular são muito significativos porque o nosso cérebro é constituído socialmente e é plástico. Isto quer dizer que na interação com o Outro é que vamos nos constituindo porque a plasticidade do cérebro vai encontrando adaptações e avanços.

    Diante disso é muito positivo seu filho estar em contato com os colegas que não possuem down.

    Mas é claro que é um grande desafio para todos a diversidade.É também para a escola que está a aprender como lidar com a diferença. Há hoje um leque grande de legislação em defesa da inclusão e um enfrentamento com as escolas para que entendam o que é um Plano de Desenvolvimento Individual , isto é, para a criança com necessidades educacionais especiais há um programa específico de estudo com avaliações específicas mesmo quando a criança está inserida em uma turma regular.

    Não há também cobrança de taxas extras para este atendimento, o que é proibido. A escola é obrigada por lei a atender todas as especificidades, sem cobrar nada a mais dos pais das crianças com necessidades especiais.

    Estamos rumando para novas conquistas neste campo da diversidade, mas ainda temos um longo caminho a percorrer.

    De modo que não temos respostas certeiras para esta situação .. o mais confortável é seu filho ficar na escola especial e o maior desafio é ele seguir na escola regular. A escolha de vocês dependerá muito também de como é a recepção da escola particular, como é que eles compreendem a educação de necessidade especial, como fazem a inclusão, o que pensam a respeito e o quanto vocês estão preparados para enfrentar vários obstáculos.

    Precisando compartilhar ou debater estou sempre à disposição.

    Abraços

  54. Eubars comenta,

    dezembro 11, 2013 @ 14:54

    Profa. Sônia, boa tarde!

    Moro no Distrito Federal e meu filho completará 5 anos em 09/07, e a escola efetuou a matrícula no Jardim I, mas gostaria que ele cursasse o Jardim II.

    Qual a data-corte no DF? Não consegui localizar em pesquisa na internet.
    E caso a escola tenha procedido de forma correta, como posso recorrer judicialmente?

    Agradeço o apoio e quero elogiar o fantástico serviço de auxílio prestado a nós, “pais desesperados”!

  55. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 11, 2013 @ 16:02

    Olá Eubars, a data-corte no Distrito Federal é 31/03 razão pela qual a escola não pode matricular seu filho fora da data-corte.

    O único caminho é via Justiça com mandado de segurança. Para isso você tem que constituir um advogado , ele impetra o mandado de segurança em nome de seu filho por seu intermédio e o juiz concede liminar que você leva na escola e assim a matrícula é feita.

    Se precisar de indicação de advogado para impetrar o mandado me avise por e-mail contato@soniaranha.com.br.

    Mas faça isso rápido porque em função das festas de final de ano os fóruns entrarão em recesso e daí só para 2014,ok?

    Abraços

  56. Maria comenta,

    dezembro 16, 2013 @ 4:28

    Bom dia Professora Sônia,

    Minha filha já esta matriculada para o ano de 2014 na escola, mas no nosso município só podemos matricular nossas crianças no período parcial.
    Minha duvida é como que eu vou fazer no outro período com a minha filha se na creche não aceitam mais crianças a partir de quatro anos, pois trabalho o dia todo e não tenho com quem deixar minha filha e estou muito preocupada com esta situação.
    Eu moro no município de Treze Tílias SC.

  57. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 16, 2013 @ 12:25

    Olá Maria,

    Infelizmente não há ainda uma obrigatoriedade dos município assumirem a educação integral, isto é, escolas em período integral.

    Busque o Conselho Tutelar de seu município explique sua situação e veja se conseguem encontrar alguma solução para este seu problema,ok?

    Abraços

  58. Anônimo comenta,

    dezembro 16, 2013 @ 17:27

    Olá Profª Sonia,

    Quais os riscos, a nível de seguimento escolar, de matricular meu filho em uma creche escola que ainda não tem o alvará de funcionamento da prefeitura?
    Hoje ele tem 2 anos e 6 meses, mas logo estará na idade de matricular-se no ensino básico agora obrigatório aos 4 anos. É preciso uma documentação tipo histórico escolar a partir dos 4 anos para que ele possa dar continuidade a educação obrigatória? Uma creche escolar que não tem autorização certamente não poderá emitir documentos certo?

  59. Roberta Luz Gomes comenta,

    dezembro 16, 2013 @ 17:37

    Olá Profª Sonia,

    Quais são os riscos de matricular meu filho em uma creche-escola que ainda não possui autorização/alvará de funcionamento da prefeitura?
    Meu filho tem 2 anos e 6 meses e logo estará na idade obrigatória para matrícula no ensino básico – 4 anos.
    Minha dúvida é se a partir dos 4 anos o aluno é obrigado a ter documentação tipo histórico para dar seguimento ao ensino obrigatório.
    A secretaria de educação do meu município falou que uma instituição de ensino infantil que não tem autorização não pode emitir documentos.

  60. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 16, 2013 @ 17:45

    Olá Roberta, correto o seu raciocínio.

    O melhor sempre é buscar uma escola legalizada e , sobretudo, supervisionada pela Secretaria de Educação Municipal que é a responsável por cuidar das Escolas Infantis,ok?

    Abraços

  61. Ana Cláudia comenta,

    dezembro 18, 2013 @ 20:25

    Sonia parabéns pelo espaço esclarecedor e super útil, não farei minha pergunta porque no decorrer da leitura encontrei minha resposta. Queria apenas parabeniza-la

  62. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 19, 2013 @ 3:45

    Obrigada Ana Cláudia!! bjs

  63. gisele meira comenta,

    dezembro 19, 2013 @ 23:54

    Olá Profª Sonia

    Meu filho vai fazer 4 anos em janeiro de 2014 ele vai para o pré ou creche?

    grata
    sao paulo / sp

  64. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 19, 2013 @ 23:56

    Olá Gisele,

    Em São Paulo as escolas municipais e estaduais estão usando a data-corte 31/03.

    Então em janeiro com 4 anos ele irá para o pré.

    2014 – pré – 4 anos
    2015 – pré – 5 anos
    2016 – 1o ano do ensino fundamental.

    Abraços

  65. Giselle da Silva Souza comenta,

    janeiro 2, 2014 @ 12:23

    Olá, meu filho foi matriculado no ano de 2013 no jardim 1, com 2 anos de idade pois ele faria 3 em 17 de maio, fui fazer a matricula dele hoje dia 02/01/14, e me foi informado que ele continuaria na mesma turma pois só faz 4 anos em maio.
    Ou seja, praticamente toda a turma dele vai pro jardim 2 e ele ficará no jardim 1 novamente o que posso fazer para que ele possa ir para o jardim 2. sabendo que a lei foi publicada em 2013, pode haver retroação para benefício e ele estudar no jardim 2? Pois na data da matricula no ano passado não me foi avisado que ele repetiria o jardim 1, se eu soubesse disso não tinha matriculado ele no ano passado.

  66. Giselle da Silva Souza comenta,

    janeiro 2, 2014 @ 12:26

    Lembrando que sou do estado do rio de janeiro

  67. Giselle da Silva Souza comenta,

    janeiro 2, 2014 @ 13:31

    Moro no Estado do Rio de Janeiro, aqui qual é a data corte.

  68. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 2, 2014 @ 15:22

    Giselle, a lei deste post e que você se refere não tem nada a ver com a sua pergunta, ok?

    O post correto para você compreender do que se trata é sobre data-corte http://www.soniaranha.com.br/no-rio-de-janeiro-juiza-usa-a-lei-n-548809-e-determina-matricula-na-ed-infantil/


    http://www.soniaranha.com.br/a-data-corte-e-as-matriculas-irregulares-em-2014/


    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    1) Seu filho foi matriculado erroneamente pela escola em 2013 porque desde 2010 é que há uma restrição de data de nascimento x matrícula na escola.

    2) Se a escola de seu filho é apenas de Educação Infantil e é particular ela está a seguir a data-corte de 31/03 que a Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro está a adotar. Por isso que seu filho foi barrado porque ele não poderia ter sido matriculado no ano de 2013 em função de sua data de nascimento ser em maio, portanto, for da data-corte.

    3) Se você matricular seu filho em uma escola particular que tenha tanto educação infantil como também o ensino fundamental ele poderá ser matriculado no jardim 2 porque esta escola está a seguir a lei estadual n.5.488/09 cuja data-corte é 31/12.

    Infelizmente é uma confusão porque os sistemas de educação são autônomos entre si, isto é, a rede particular e pública estadual seguem a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro que por sua vez cumpre a lei estadual n.5488/09 , mas a rede particular de Ed.Infantil e a rede municipal de ensino são supervisionadas pela Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro que por sua vez segue o ato normativo do Conselho Nacional de Educação por intermédio da Resoluções n.01/2010, n.06/2010 e n.7/2010 que determinam a data-corte 31/03.

    Não há o que fazer nesta escola, mas você pode:

    1) Mudar de escola para uma que siga a SEEDUC – Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro ;
    2) Impetrar o mandado de segurança

    O mais viável é mudar de escola para que seu filho estude no jardim 2.

    Peça orientações junto ao SEEDUC, ok ?

    Abraços

  69. Fabi comenta,

    janeiro 5, 2014 @ 1:01

    Por favor, a parte diversificada tratada na LDB – Art 26, deve ser trabalhada através de disciplina, como por exemplo Educação ambiental?
    Desde já< obrigada!

  70. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 5, 2014 @ 16:18

    Oi Fabi, sim, mas a LDB entende a parte diversificada e comum não como instâncias separadas , ao contrário, integradas visando contemplar a diversidade das culturas de cada região do país , bem como a autonomia da escola.

    Veja que neste link tem uma explicação a respeito http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ceb006_2001.pdf

    Abraços

  71. shayene garcia comenta,

    janeiro 7, 2014 @ 18:28

    Ola gostaria de saber minha filha faz 5 anos em fevereiro quero saber se tenho q matricular ela eate ano de 2014?

  72. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 7, 2014 @ 22:54

    Olá Shayne Garcia, você quer matriculá-la em 2014 em qual ano?
    Aguardo.

  73. Daniel comenta,

    janeiro 8, 2014 @ 11:25

    Olá Sônia, estou tentando matricular meus dois filhos em alguma escila aqui no Rio de Janeiro, seguindo a mesma data de corte que eles sofriam no Espírito Santo, mas tá difícil. Lá a data era até 30 de junho, aqui no Rio é em março. Moravamos em Vila Velha e meus filhos estavam no pré 1 e no mat 1. Gabriel é de 03.04.2009 e o Guilherme de 06.06.2011. E agora teria que coloca-los, aqui no Rio, no Pré 2 e Mat 2 respectivamente. Mas aqui todas as escolas particulares, usam uma data de corte de março. Ou seja, eles teriam que retornar aos mesmos pperíodos de antes. O que eu faço? Hoje consegui deles fazerem uma avaliação, para saber se deixam ou não “burlar” a lei, mas ainda não sei.

  74. shayene garcia comenta,

    janeiro 8, 2014 @ 12:42

    E que vi q e obrigatorio agora estou no rio grande do sul quero saber se tenho de matricula-la na escola este ano acredito q seja no pre

  75. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 8, 2014 @ 13:53

    Daniel,

    Para resolver o problema entre com mandado de segurança para os dois filhos.

    Resolve.

    Você pode constituir um advogado e posso lhe indicar um expert nesse assunto ou buscar a Defensoria Pública ou a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude.

    Foram milhares de pais que entraram com mandado de segurança.É o jeito mais rápido e seguro de resolver a questão,ok?

    Leia aqui post que escrevi a respeito em 2011. Estamos nesta luta desde 2011.

    http://blog.centrodestudos.com.br/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    http://blog.centrodestudos.com.br/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    É isso! Abraços

  76. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 8, 2014 @ 14:01

    Shayene, no Rio Grande do Sul a data-corte é 31/03 se a sua filha aniversaria em fevereiro você poderá matriculá-la,ok? Abraços

  77. Flavia Marques comenta,

    janeiro 9, 2014 @ 21:35

    Sonia fui matricular minha filha de 3 anos e 7meses em um colégio particular em Magé no Rio de Janeiro, e fui informada q ela teria q ser matriculada no jardim 1, porqq ela faz aniversario em 13 de maio. Como devo fazer? Em qual lei devo me respaldar pra argumentar com diretora do colégio? Já q la me disseram Q por lei só pode entrar no jardim 2 a criança q completar 4 anos ate 31 de março.

  78. Flavia Marques comenta,

    janeiro 9, 2014 @ 21:38

    Já q nesta escola tem educação infantil, ensino fundamental, ensino médio.

  79. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 10, 2014 @ 1:49

    Olá Flávia,

    Você pode usar a lei estadual n.5488/09.
    Mas é aquela briga de foice.
    Leia abaixo para ficar mais por dentro ok?
    Se puder impetrar mandado de segurança é o caminho mais fácil para resolver o problema, mas terá que constituir um advogado. Se precisar de indicação me avise. Abraços

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/c42b13863704b8ea832575de006f83ef?OpenDocument

    http://www.soniaranha.com.br/no-rio-de-janeiro-juiza-usa-a-lei-n-548809-e-determina-matricula-na-ed-infantil/

    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

    http://blog.centrodestudos.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/

  80. alex sandro comenta,

    janeiro 10, 2014 @ 2:13

    gostaria de saber se tem alguma sentença para mudar a data de corte ,porque minha filha tem 4 e faz aniversario dia 9/4 ela vai fazer 5, ela tem que fazer duas vezes o pre,isso e um absurdo,obrigado pela atençao

  81. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 10, 2014 @ 3:26

    Olá Alex,
    Você mora em qual Estado? Preciso saber porque em cada Estado é uma situação e procedimento,ok?
    Aguardo

  82. Flavia Marques comenta,

    janeiro 11, 2014 @ 20:39

    Obrigada.

  83. Mariana Cabrera comenta,

    janeiro 16, 2014 @ 12:30

    Sonia, tenho uma dúvida.
    Minha filha completa 2 anos em abril, e me informaram que somente após completar os 2 anos ela iria para o maternal, e que concluiria esta etapa em dez/2015.
    Isto está certo? Isto Não iria atrasá-la a entrar na educação infantil?

  84. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 16, 2014 @ 19:16

    Olá Mariana,

    Na verdade a Ed.Infantil só tem obrigatoriedade a partir dos 4 anos. Antes não há escolarização.

    Mas a escola está seguindo a data-corte 31/03 que é um ato normativo do Conselho Nacional de Educação.
    Qual Estado você mora?
    Aguardo

  85. Erica comenta,

    janeiro 17, 2014 @ 12:57

    Bom dia tenho um filho de 04 anos e que vai completa 05 em 07/09/2014 + a escola n quer matricula ele na pré-escola por que ele tinha que completa 05 anos antes de 31/06/ o que eu faço. sou do Tocantins.

  86. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 17, 2014 @ 14:46

    Erica, infelizmente não há o que fazer no campo da educação porque a escola não pode matriculá-lo em função da data-corte.

    O único modo é com mandado de segurança via Justiça.

    Caso queira mais informações a este respeito entre novamente em contato, ok?

    Abraços

  87. vanessa comenta,

    janeiro 18, 2014 @ 22:11

    Ola,no meu município há creche 3,onde as crianças são matriculados com 3 anos completos.A minha filha completa 3 anos em junho,gostaria de saber se com a nova lei ela pode ser matriculada neste ano de 2014.obrigada.

  88. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 19, 2014 @ 21:39

    A Lei n.12.796/2013 diz que a escolarização obrigatória é com 4 anos.

    Então, com 4 anos sua filha deverá estar na escola. Fora isso não há obrigatoriedade.

    Além disso há a data-corte , isto é , dependendo do Estado que você mora a escola pode não aceitar porque sua filha aniversaria em junto. Então ela tem 2 anos e apenas em junho completa os 3 anos.

    Abraços

  89. KATIA comenta,

    janeiro 20, 2014 @ 16:10

    Olá, em 2009 fiz um concurso prestei para educação infantil, falta três para me chamar; mas a secretaria alega que não esta precisando de professor. Mas acredito que esta sim, pois ja li e estou lendo tudo sobre o assunto ed infantil e na lei LDB e outros fala que o professor de ed infantil deve estar prenente em sala de aula desde o maternal com profissão, ou seja cuso de magisterio ou superior e nunca o monitor só. a secretaria esta correta nesse sentido.

  90. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 20, 2014 @ 16:35

    Katia,

    Neste caso tudo depende , infelizmente, da prefeitura.
    Há prefeituras que fazem concurso apenas para angariar dinheiro e nem chamam os candidatos.
    Mas você pode fazer uma denúncia junto ao Ministério Público alegando que a prefeitura não está chamando os candidatos do concurso e talvez dependendo dos seus argumentos o MP entra com uma consulta junto a prefeitura para saber o motivo pelo qual não estão chamando os candidatos.
    Mas o que vc está vivendo infelizmente não é raro. As pessoas prestam concursos são classificadas e nunca são chamadas.
    Att

  91. KATIA comenta,

    janeiro 20, 2014 @ 16:45

    Muito obrigado pela dica, acredito que só assim para dar certo do contrario não vai acontecer. vou correr atrasn no caso tenho que ligar no ministério público de Minas Gerais, pois moro em Planura Minas Geais

  92. Shirley santos comenta,

    janeiro 22, 2014 @ 9:14

    Gostaria de parabenizar pelo blog pois, é notório que as pessoas ainda sentem dificuldade em entender e acompanhar o ingresso de seus filhos na escola e buscam ajuda.

  93. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2014 @ 18:28

    Obrigada Shirley! Abraços

  94. Danubia Ferreira comenta,

    janeiro 23, 2014 @ 19:45

    Olá, gostaria que você me ajudasse a entender essa nova lei. Minha filha tem 04 anos, fará 05 anos no dia 13/05/14. No ano passado ela estava no Maternal II, pq aqui em Uberlândia – MG a data de corte 31/03. Este ano ela fará o Jardim I segundo a escola. A escola dela é particular. Mas e o ano que vem? Ela fará 06 anos e vai estar ainda no Jardim II? Mas ela já vai ter idade para iniciar o 1º ano.. Dessa forma, ela ficará atrasada 01 ano na escola. Será que vou poder pular o Jd II? E outra dúvida, uma diretora de uma outra escola particular me informou que a lei para MG agora mudou novamente. Que a data de corte é 30/06. Essa informação procede? Pq se sim, minha filha já tem que ir para o Jd II esse ano para não ficar atrasada na escola.

  95. flavia comenta,

    janeiro 24, 2014 @ 19:09

    Boa tarde!
    To perdida.Minha filha completa 4 anos dia 16 de maio de 2014 tenho que fazer matricula dela na escola – pré ?

  96. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 25, 2014 @ 3:06

    OLá Flávia, no Paraná há uma lei estadual nº 16.049/2009 cuja data-corte é 31/12 , de modo que não há impedimentos para você matricular a sua filha,ok?

    Leia http://www.soniaranha.com.br/no-parana-e-a-data-corte-para-a-matricula-no-1-ano-do-ensino-fundamental/

    Abraços

  97. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 25, 2014 @ 3:12

    Olá Danubia,

    Em Minas Gerais é esta confusão mesmo.

    Havia um ato normativo o de 31/03 que foi derrubado por uma sentença judicial conquistada pelo Ministério Público daí veio uma lei estadual que determina data de corte de 30/06.

    Porém também há um Parecer n.479/2013 que diz que a lei estadual é válida para escola pública e a particular deverá seguir a 31/03 que tem a tal sentença judicial.

    Saiba mais a respeito:

    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-bahia-e-mais-um-pai-buscando-seus-direitos/

    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-minas-gerais-parecer-cee-n-7292017/

    http://www.soniaranha.com.br/minas-gerais-e-a-data-corte/

    Abraços

  98. tayane comenta,

    janeiro 28, 2014 @ 5:04

    ola .. to meio perdida minha fiha tem 1 ano e 7 meses e sou do estado do rio de janeiro matriculei ela no maternal 1 em escola particular q tem esnino fundamental e ensino medio ela tera algum problema futuro com 4 anos ou 6 anos de idade ? ela faz aniversario em 28/06 data de nascimento é 28/06/12.

  99. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 29, 2014 @ 1:44

    Tayane,

    Provavelmente não haverá problemas porque o SEEDUC parece estar seguindo a lei estadual n.5.488/09 cuja data-corte é 30/06.

    E até lá muita água rolará debaixo da ponte.

    Veja que hoje mesmo eu postei uma ação civil pública que o MPF de Santa Catarina impetrou e está aguardando a decisão. Esta ação quer abranger todo o território nacional derrubando a data-corte.

    Por enquanto fique tranquila, ok?
    Abraços

  100. tayane comenta,

    janeiro 29, 2014 @ 2:42

    ola profa.sonia
    hj fui a escola da minha filha eles me informaram que ela terá q repetir o maternal 1 em 2015 por conta da data corte , mas q eles tbm estavam pesquizando sobre essa lei 31/12 ate aonde eles poderam ultiliza-la por ser uma escola q contem educaçao infatil fundamental e medio .. minha filha realmente tera q repetir o maternal 1 ?mesmo tendo os 3 anos compeltos 31/12 em 2015?

  101. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 29, 2014 @ 2:50

    Tayane, você é de qual Estado?

  102. tayane comenta,

    janeiro 29, 2014 @ 4:08

    sou do rio de janeiro

  103. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 29, 2014 @ 14:28

    Ola Tayane,

    No Rio de Janeiro a confusão é grande quando a esta questão porque há a lei estadual n.5.488/09 que determina uma data-corte até o 31/12 mas há a data 31/03 que muitas escolas continuam usando inclusive as municipais.

    Então é muito difícil eu dizer para você se a sua filha irá para o maternal 1, ok?

    Aguarde o pronunciamento da escola e se a sua filha for barrada você poderá apelar para a OAB que a conduzirá na Defensoria Pública visando impetrar um mandado de segurança via Justiça garantindo a matrícula dela, ok?

    Abraços

  104. Andreia comenta,

    fevereiro 5, 2014 @ 20:24

    Olá Profa. Sônia. Tenho muitas dúvidas quanto a faixa etária na Educação Infantil. Moro em Manaus/AM e por exemplo, em uma escola privada de Educação infantil com Maternal I, Maternal II, Jardim I e II sendo que a data de corte aqui é 31/03, qual seria a idade equivalente para cada etapa nessa escola? A criança precisaria ter dois anos completos para fazer o Maternal I?
    Obrigada.

  105. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 6, 2014 @ 2:30

    Olá Andreia,

    Para você não se perder você sempre faz a baliza com a idade de 5 anos a completar 6 anos até o 31/03 no 1o ano do ensino fundamental e segue a sequência:

    1 ano a completar 2 anos até 31/03 – Maternal I
    2 anos a completar 3 anos até 31/03 – Maternal II
    3 anos a completar 4 anos até 31/03 – Jardim I
    4 anos a completar 5 anos até 31/03 – Jardim II
    5 anos a completar 6 anos até 31/03 = 1o ano do ensino fundamental

    Abraços

  106. liduina comenta,

    fevereiro 7, 2014 @ 13:57

    Quero saber qual a data-corte no estado do Ceará.

    ANTES ERA 31-03, MUDOU O CONTINUA?

    Obrigada e parabéns por ter esta disponibilidade de tirar dúvidas que nos causa muitos problemas.

  107. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 7, 2014 @ 19:54

    Olá Liduina,

    Não que eu saiba.
    Não recebi nenhuma informação contrário, por enquanto parece que continua 31/03.
    Abraços

  108. Carla Ramos comenta,

    fevereiro 7, 2014 @ 22:14

    Boa noite professora Sônia.
    Estou com a cabeça fervendo com essa questão de matrícula no pré-escolar.
    Minha filha fará 4 anos dia 03/06 e ano passado não consegui matricular de maneira nenhuma pq me informaram que ela teria que ter 3 anos até 31 de março;então no segundo semestre a coloquei como ouvinte no Jardim I e fiquei surpresa pq nesse período a escola aceitou a transferência de uma menina mais nova que a minha 4 dias. Fui conversar e me disseram que como tinham uma vaga eles aceitaram;mas que quando a criança fosse para o 1º ano ela teria que repetir o Jardim III e como eu não queria que minha filha repetisse deixei pra lá.
    Só que esse ano fui até a escola e matriculei minha filha no Jardim I e hoje fiquei sabendo que a escola está aceitando matrículas de crianças de 2 anos que completem 3 até 30 de junho no Jardim I pq a lei mudou.
    O que posso fazer já que minha filha será de 10 a 11 meses mais velha que outras crianças da sala e aquela mais nova que ela continuará normalmente sem nenhum problema
    Meu esposo foi a escola hoje e eles falaram que vão ver o que pode ser feito e depois nos comunicam. Disseram em talvez fazer uma avaliação pedagógica com minha filha.
    Agora professora por favor me esclareça:
    *Minha filha poderá ser matriculada na Jardim II? ( a escola tem Jardim I,II,III ; primeiro(alfabetização) ao nono ano e o segundo grau e é uma escola particular)
    * O que posso fazer para que minha filha não seja prejudicada,visto que está matriculada numa turma com uma diferença enorme de idade( até 11 meses de diferença)?
    * Qual lei a escola precisa acatar para as matriculas?
    * Como que a escola pode manter uma criança mais nova que a minha no Jardim II se não me permitiu fazer a matrícula em tal série?
    * Quais são os direitos da minha filha?

    Por favor me oriente onde buscar ajuda.
    Moro em Varre-Sai , interior do estado do Rio de Janeiro.
    Att.
    Carla

  109. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 9, 2014 @ 18:42

    Olá Carla, respondendo as suas questões:

    *Minha filha poderá ser matriculada na Jardim II? ( a escola tem Jardim I,II,III ; primeiro(alfabetização) ao nono ano e o segundo grau e é uma escola particular)

    Veja, no Estado do Rio de Janeiro , desde 2009, há uma lei estadual n.5.488/09 que diz que a criança pode ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental até 31/12. De modo que se a sua filha aniversaria em junho em tese pode ser matriculada no jardim II:

    2014 – jardim II – 3 anos a completar 4 anos em junho
    2015 – jardim III – 4 anos a completar 5 anos em junho
    2016 – 1o ano do ensino fundamental 5 anos a completar 6 anos em junho

    * O que posso fazer para que minha filha não seja prejudicada,visto que está matriculada numa turma com uma diferença enorme de idade( até 11 meses de diferença)? Você deve imprimir a lei estadual e mostrar para a escola dizendo que uma lei estadual é hierarquicamente superior a qualquer ato normativo, portanto, que em 2016 a sua filha poderá ingressar no 1o ano , consequentemente poderá ser matriculada no jardim II este ano de 2014.

    * Qual lei a escola precisa acatar para as matriculas? A lei estadual n.5.488/09

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/c42b13863704b8ea832575de006f83ef?OpenDocument

    http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-do-rio-de-janeiro-garante-matricula-de-criancas-com-5-anos-no-1o-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/no-rio-de-janeiro-juiza-usa-a-lei-n-548809-e-determina-matricula-na-ed-infantil/

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    * Como que a escola pode manter uma criança mais nova que a minha no Jardim II se não me permitiu fazer a matrícula em tal série? Não sei lhe responder. Seria preciso analisar a matrícula desta outra aluna. Pode ser um erro da secretaria ou pode ser que a data-nascimento não seja essa. Não é possível responder esta questão.

    * Quais são os direitos da minha filha? Todos. Você poderá usar a lei estadual n.5.488/09 que há no Estado do Rio de Janeiro, como também se não der resultado impetrar um mandado de segurança para garantir a vaga de sua filha no Jardim II. Para isso terá que constituir um advogado, caso queira indicação entre em contato por e-mail: saranha@mpcnet.com.br , ok?

    Abraços

  110. Angelita comenta,

    fevereiro 10, 2014 @ 18:02

    Boa tarde, meu filho vai fazer 4 anos no dia 23 de maio e não consegui fazer a matricula dele na escola por matricularem criança que fazem 4 anos até o dia 30 de março, então fui a creche e não consegui fazer a matricula por eu não estar trabalhando, o que fazer? moro em Ipiranga do Norte MT.

  111. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 11, 2014 @ 2:20

    Angelita, o seu filho no atual momento tem 3 anos a completar 4 anos em maio e está em casa porque nem a escola de Ed.Infantil o quer e tampouco a creche?

    É duro não é mesmo?

    O único modo de conseguir a vaga dele na Ed.Infantil é via Justiça porque no MT a data-corte é 31/03.

    Envie e-mail para a Ouvidoria da Defensoria Pública em Cuiabá ouvidoria@dp.mt.gov.br e verifique como você faz para impetrar mandado de segurança via Defensoria Pública e em qual cidade já que na sua cidade não há este orgão público,ok?

    Você também pode constituir um advogado para impetrar o mandado de segurança, se precisar eu indico um advogado daqui de São Paulo já que sabe como elaborar o mandado para este caso específico, ok?

    É isso! Abraços

  112. Daiane comenta,

    fevereiro 12, 2014 @ 17:47

    Olá, tenho filhos gêmeos que completam 4 anos em agosto. Aqui na minha cidade no Paraná a lei para ingressar na educação infantil é até 31/03. Então matriculei meus filhos em uma escola particular em uma cidade vizinha, mas tá muito difícil o transporte e as mensalidades. Se eu pedir transferência para a escola publica da minha cidade eles tem que aceitar? Desde já muito obrigada.

  113. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 12, 2014 @ 18:41

    Olá Daiane,

    Infelizmente não aceitarão matricula fora da data-corte 31/03!

    É incrível, mas verdade.

    No Paraná há uma lei estadual cuja data-corte é 31/12, mas apenas para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental

    Porém, a escola pública utiliza outro critério que é do ato normativo das Resoluções CNE/CBE n.01 e 06/2010…31/03

    O que você pode fazer é buscar na sua cidade a OAB para auxiliar a entrar com mandado de segurança gratuitamente e garantir as vagas na escola pública ou constituir advogado para que faça isso para você. Se precisar de indicação de advogado posso lhe passar.

    É isso! Abraços

  114. wanderson figueiredo comenta,

    fevereiro 13, 2014 @ 15:40

    pois bem, meu filhote tem 4 anos pois completou no dia 10 de agosto de 2013 e entrou na escola em agosto do ano passado. Ele vai fazer 5 anos dia 10 de agosto de 2014 e a turma que ele estava no ano passado (2013) passaram para o próximo nível e fui falar com a diretora sobre meu filho ela me disse que meu filho não tem idade para seguir no próxima serie disse que ele é imaturo para isso , só que a professora dele falou que ele tem capacidade para ir para o próximo nível, mas a pedagoga que parece um poço de ignorância disse que não vai fazer uma prova com ele porque não quer pegar esta responsabilidade. Me ajude, meu filho chegou em casa e eu perguntei se ele gostou e ele disse que eu so tem bebe. escola augustinho municipal eme ararauama rio de janeiro.

  115. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 13, 2014 @ 15:51

    Olá Waderson,

    Infelizmente ele foi barrado pela data-corte e não pela capacidade dele. Ocorre isso em todo o país. Há duas Resoluções n 01 e n.06/2010 que diz que a criança poderá ingressar no 1o ano do ensino fundamental completos até o 31/03.

    Esta data corta portanto os alunos que aniversariam depois porque se o seu filho seguir adiante neste ano em 2015 não poderá seguir para o 1o ano porque só fará 6 anos em agosto, por isso é que a escola segurou ele.

    Como a escola é municipal é mais difícil porque a rede municipal segue esta data-corte 31/03.

    Porque no Estado do Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5.488/09 que determina a data-corte para o ingresso em 31/12 o problema é que a Secretaria de Educação dos Municípios não seguem esta lei.

    Minha recomendação: busque a OAB de sua cidade para que ela o auxilie junto a Defensoria Pública a entrar com mandado de segurança contra a data-corte visando garantir a vaga de seu filho ,ok?

    Se você precisar que eu lhe ajude a instruir o advogado da Defensoria Pública entre em contato .

    Ou você pode constituir um advogado para impetrar o mandado de segurança , também posso indicar um.

    É o único caminho , a menos que você encontre na sua cidade escola pública estadual que esteja usando a lei estadual com data em 31/12 daí no próximo ano 2015 ele já poderá cursar o 1o ano , mas se em sua cidade todas as escolas estiverem descumprindo a lei estadual o jeito será impetrar o mandado, ok?

    Abraços

  116. IRANA ROCHA E SILVA comenta,

    fevereiro 25, 2014 @ 16:57

    olá Sônia! minha filha já estudou os 03 anos tem ela de direito entrar no primeiro ano este ano? por essa lei diz q ela terá de repetir novamente o infantil 3. tem 5 anos e completará 6 em 026\14 não acho justo ela repetir a mesma serie já que teve excelente desempenho. O Q DEVO FAZER??? MORO EM JUAZEIRO BAHIA. GRATA!

  117. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 25, 2014 @ 21:08

    Olá Irana,

    Na Bahia há uma sentença judicial que flexibiliza a data-corte 31/03. Leia:

    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-bahia-e-mais-um-pai-buscando-seus-direitos/

    http://www.soniaranha.com.br/mpfba-recomenda-que-colegio-mendel-vilas-matricule-crianca-menor-de-quatro-anos/

    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-mpf-da-bahia-em-defesa-dos-direitos-dos-alunos-da-ed-infantil/

    http://www.soniaranha.com.br/mpfbahia-e-a-recusa-das-escolas-particulares-na-matricula-das-criancas/

    Abraços

  118. sâmya comenta,

    fevereiro 26, 2014 @ 11:16

    Profa Sônia sou da Cidade do Rio de Janeiro- RJ e tenho uma dúvida. Meu filho estuda em uma escola particular que colocou em uma única sala alunos do pré 1 e 2 somando um total de 31 alunos. Isso é correto? Existe uma auxiliar.

    Existe uma quantidade correta de alunos por turma?
    Obs: Essa semana dividiram as turminhas e o pré 2 voltou a estudar numa sala pequena e em carteiras diferentes das que eles usavam. já que sempre usaram as mesas redondas. Confesso que estranhei. Não fiquei muito satisfeita pois eles estudavam numa sala onde o banheiro, pias e todo o espaço físico era novinho e integrado a sala. Meu filho havia ficado satisfeito com o ambiente novo.
    É claro que houve por parte dos responsáveis uma pressão para que as turmas fossem divididas. Pré 1 e prè 2. Porém o pré 1 ficou com 8 alunos e pré 2= 23. Os pais se sentiram enganados pela escola pq não informaram no ato da rematrícula e admissões de alunos novos que existiria essa união entre as duas turmas. Pois a estrutura anterior acomodava-os em salas diferentes. Agora apenas uma professora dá aula e ficou preocupada de não haver uma auxiliar para levar as crianças ao banheiro. E por perceber que essa sala não apresenta característica de alunos do pré 2.

    Então fica a pergunta tb. Pode colocar crianças do pré 2 estudando em carteiras em filas? e num espaço que parece tão pequeno?

  119. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 26, 2014 @ 19:00

    Olá Sâmya,

    1) Número de alunos em sala de aula: não há um número preciso determinado por lei. Há um projeto de lei que indica números mas trata-se apenas de um projeto de lei. Há uma metragem, isto é 1,5m2 para cada aluno. Então, 1,5m2 x 23 a sala de aula deverá ter 34,5m2 mais um pouco para a área da professora e circulação. Acho que 40 m2 para comportar 23 crianças.

    2) Idades: Na verdade o que existe por lei é a Ed.Infantil dividida apenas em creche e pré-escola . Não há , legalmente, estas divisões que as escolas utilizam (maternal I, jardim I, período 2, pré 1 e pré 2).

    De modo que não há problema do ponto de vista pedagógica ter em um grupo crianças de diferentes idades o que é até interessante para que seja promovido uma interação bem rica em conhecimentos distintos.

    Mas , quando se trata de um grupo com idades heterogêneas é preciso saber organizar as atividades de modo que todos sejam beneficiados e claro é preciso contar com uma auxiliar de classe para ajudar quando as atividades educativas são dirigidas para cada idade.

    O que eu estou querendo dizer que é possível ter um grupo de 23 crianças com diferentes idades, desde que , ocorram momentos de atividades específicas para cada grupo de idade que compõe o maior grupo.

    3) Disposição da sala de aula: em geral recomenda-se que a sala de aula de crianças da Ed.Infantil sejam organizadas com mesas coletivas visando um trabalho em grupo, mas nada impede da escola adotar carteiras individuais. Não há lei que proíba a escola de fazer isso porque cada escola é, perante a lei, autônoma para escolher o seu projeto pedagógico que também reflete no modo como a escola organiza os seus móveis no espaço.

    A meu ver, mesas coletivas favorecem o trabalho em grupo e as interações interpessoais até mesmo no ensino fundamental, mas não há lei que proíba a escola de escolher carteiras individuais.

    É isso! Abraços

  120. claudia comenta,

    fevereiro 28, 2014 @ 2:06

    Esse calendário deveria ser igual em todos os estados brasileiros, pois se uma família mudar de estado a criança fica prejudicada.

  121. adriana monteiro mota comenta,

    fevereiro 28, 2014 @ 14:25

    Amei saber mais sobre a Educação Infantil… Estou na Função da Coordenação Infantil no Município de Itacoatiara – Am
    e ter este contato com estas informações me ajudaram muito.

  122. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 28, 2014 @ 14:39

    Olá Adriana, volte sempre!!
    Abraços!

  123. Neuza comenta,

    março 6, 2014 @ 3:08

    Oi Sônia estou precisando de ajuda. Sou professora da rede municipal de educação, no município de Santana, estado do Amapá. Trabalho a 2 anos com maternal onde cada sala contém 25 ou 26 alunos (crianças com 3anos) e 2 professores. Agora a direção da escola alega que o gestor maior (prefeitura e secretaria) não vai mais manter as duplas de professores, irá ficar 1 professor com 1 monitor (contratado) te a mesma quantidade de crianças. A creche é pequena, tem duas salas, funcionando em dois turnos (manhã e tarde). A questão é: são 8 professoras e 4 vagas para continuar na escola. Então, pode a direção fazer devolução de funcionários sem nenhum critério específico, sem justificativa, como se estivesse fazendo escolhas por afinidade, sem levar em consideração princípios da administração pública? Isto pode ser caracterizado como assédio moral?obs.: algumas professoras ainda não foram devolvidas oficialmente mas, já estão lotadas em outra escola. Há a possibilidade deste ato ser irregular haja vista que existe permutas e professores que trabalham na creche à 15, 17 anos. Essas pessoas tem preferência em relação as que estão a pouco tempo. Professores efetivos podem ser tirados de sala de aula e substituídos por contratos, uma vez que teremos pleito eleitoral este ano e, este ato pode ser considerado com fim eleitoreiro? Como posso brigar pelos meus direitos. Estou revoltada como a situação.
    Obrigada.

  124. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 6, 2014 @ 21:26

    Olá Neuza,

    Tudo depende de:

    - Edital do concurso que você prestou
    - Estatuto do Magistério (se houver em sua cidade)

    Em tese não pode piorar a situação de trabalho, mas é preciso que a situação anterior esteja escrita em algum documento para que os procedimentos atuais possam ser considerados abusivos ou ilegais.

    Com relação a diretora, se ela estiver tomando esta atitude de forma arbitrária e isolada é uma coisa , mas se está seguindo a orientação da Secretaria de Educação é outra.

    Eu recomendo que você pegue o máximo de documentos tiver e constitua um advogado. O sindicato dos funcionários públicos não tem um setor jurídico que possa ajudar?

    É isso! Abraços

  125. TATIANA comenta,

    março 10, 2014 @ 18:40

    Boa tarde, gostaria de saber se há alguma lei especificando o limite máximo de crianças por sala para o JD-I e se há uma obrigatoriedade com relação a auxiliar fixa dependendo da quantidade de alunos.

  126. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 11, 2014 @ 5:51

    Olá Tatiana, o MEC diz que:

    “O número de crianças por professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e interação com as crianças e suas famílias. Levando em consideração as características do espaço físico e das crianças, no caso de agrupamentos com criança da mesma faixa de idade, recomenda-se a proporção de 6 a 8 crianças por professor (no caso de crianças de zero a um ano), 15 crianças por professor (no caso de crianças de dois a três ano) e 20 crianças por professor (nos agrupamentos de crianças de quatro e cinco anos).”

    Abraços

  127. ana paula roza moreira lopes comenta,

    março 14, 2014 @ 22:58

    Boa noite, professora Sônia,
    Tenho uma filha que completará 04 anos no dia 12 de abril, e gostaria muito de matriculá-la no pré I. Como devo proceder, sou de Marataizes, uma cidade do interior do ES, quais caminhos devo percorrer para conseguir a matricula da minha filha?

  128. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 16, 2014 @ 3:00

    Olá Ana Paula,

    Você é do ES e no ES a data-corte é 31/03 e não há o que fazer exceto impetrando mandado de segurança.

    Para fazer isso você deve constituir um advogado (posso indicar um) ou buscando a OAB para auxiliá-la junto a Defensoria Pública.

    Esse é o único caminho para o Espírito Santo, ok? Abraços

  129. Elizabete Maria da Silva comenta,

    março 19, 2014 @ 2:02

    Olá boa noite,
    Estou cursando Licenciatura em Pedagogia na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho, estou no segundo período. E gostaria de saber se eu poderia abrir uma escolinha pra mim. Do jardim ao quinto ano? E o que eu devo fazer para ter minha escolinha?

  130. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 19, 2014 @ 18:19

    Elizabete , o melhor lugar para você se informar em como abri uma escola é no SEBRAE. Eles tem um ótimo material lá a este respeito com todas as dicas inclusive para a formação de preços que é super importante.

    Do ponto de vista da área da educação para você não ter que contratar pedagoga você terá que se formar primeiro para ser a diretora pedagógica da escola.

    Você pode ser dona sem ser formada, mas terá que contratar profissional habilitada para ser responsável pela diretoria o que elevará os seus custos.

    De modo que recomendo que termine a faculdade e depois com conhecimento teórico mais firme você poderá abrir a sua escola. Recomendo ainda que faça estágios, além dos propostos pela faculdade para que tenha mais conhecimento prático do que lhe espera ok?

    Abraços e boa sorte!

  131. Edna comenta,

    março 21, 2014 @ 1:55

    Boa noite, gostaria de saber se uma escola particular do infantil 2 ter 26 alunos com uma professora e uma auxiliar está certo conforme a lei? Se não estiver o que posso fazer? Obrigada pela atenção.

  132. Fabiola comenta,

    março 21, 2014 @ 16:36

    Olá, minha filha estuda em uma escola particular de educação infantil, e não me dão nota fiscal de nada, são apenas carnes frios,o material e livro são comprados lá e tb não tenho nota, eles me disseram que eram extensão de uma escola maior que tem aqui no bairro, mais até o nome é diferente, no ano passado construiram uma quadra dizendo que era pra cumprir uma portaria que fala sobre a divisão de espaço da escola. A quadra foi dividida por um muro está sendo usada para outra finalidade que não tem nada haver com a escola, e agora eles dizem que uma vez na semana minha filha vai ter que sair duas horas e meia mais cedo que é lei…me ajude sobre essas questões…O que posso fazer?

  133. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 21, 2014 @ 17:14

    Olá Edna, a escola está correta.
    Abraços

  134. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 21, 2014 @ 17:22

    Fabíola,

    Faça duas cartas e protocole na escola e aguarde um prazo de 7 dias para a devolutiva.

    1) uma para a tesouraria exigindo as notas fiscais correspondentes as mensalidades já pagas e as que serão ainda emitidas nos próximos meses.

    2) uma para a direção da escola dizendo que há irregularidades com o uso da quadra e que você aguarda providências.1) Pegue o seu Contrato de Prestação de Serviço que você deve ter assinado e ficado com uma cópia e leve no PROCON e faça denúncia de que seus direitos de consumidor estão sendo violados ,pois a escola não fornece nota fiscal.

    Se no período de 7 dias não houver resposta e solução (as notas emitidas e entregue para você) e uma resposta formal sobre a quadra você denuncia a escola.

    1) Pegue a cópia de seu Contrato de Prestação de Serviço que você deve ter assinado e leve ao PROCON e faça denúncia a respeito da nota fiscal.

    2) Denuncie a escola para a Secretaria de Educação de seu município que fiscaliza a escola se a escola for apenas escola infantil. Se a escola for infantil e ensino fundamental a denúncia deve ser feita junto a Secretaria de Educação do seu Estado,ok?

    Abraços

  135. jane comenta,

    março 25, 2014 @ 23:43

    olá, gostaria de saber se há alguma lei em que diz o numero máximo de alunos em uma sala de aula em escola particular!!! na educação infantil mas precisa no 3º ano..

  136. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 26, 2014 @ 3:43

    Olá Jane, não há. Há um projeto tramitando, mas ainda não foi aprovado.

    Consensualmente o número utilizado pelas escolas é: até 20 para pré na Ed.Infantil,até 25 para 1o ano e 2o ano e até 30 para o 3o até o Ensino Médio.

    Abraços

  137. Tatiana Dorr comenta,

    março 26, 2014 @ 20:01

    Olá,minha filha vai completar 3 anos no dia 18/04,a data corte aqui no RS é 31/03(informado pela diretora da escola)!Por isso,ela teve que repetir o Maternal I,sendo que ela já o fez no ano passado.Fiquei sabendo que ela repetiria o MI na hora da matrícula e fiquei mto triste,pois ela foi a única da turminha a ficar!Fui questionar a diretora e ela me informou que qdo a minha filha entrou na escolinha,colocaram na turma errada,e como em outubro/2013 o promotor resolveu cobrar o cumprimento desta lei ,neste ano minha filha terá que repetir o MI!Mas são 18 dias de diferença,e conforme a professora e as tias,minha filha poderia ir pro MII tranquilamente!Minha filha nunca teve problemas em ir pra escolinha,desde que começou com coleguinhas novos,não quer ficar ,chora muito!Tem alguma coisa que eu possa fazer pra ela poder ir pro MII?

  138. Josi comenta,

    março 27, 2014 @ 6:21

    Olá gostaria de saber se meu filho de 4anos que vai fazer 5anos em 27 de maio, se ele pode entrar na escola cursando o pré 2, já que a escola querem coloca-lo no pré 1, isso não ira atrasa-lo para fazer o 1 ano. Obrigada.

  139. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 28, 2014 @ 3:56

    Tatiana, no RS há uma sentença judicial que diz que a criança poderá ser matriculada com qualquer data de nascimento, mas para 2015.

    De qualquer forma em sua cidade você poderá constituir um advogado (posso lhe indicar um) ou buscar a Defensoria Pública e impetrar mandado de segurança baseando-se nesta sentença neste ano ou aguardar 2015 que pela sentença a data-corte cairá em todo o Estado , salvo se houver recurso do Estado do Rio Grande e houver suspensão da sentença.

    Leia http://www.soniaranha.com.br/rio-grande-do-sul-santa-catarina-e-parana-e-a-data-corte-sentenca-judicial/

    Mas infelizmente o caso terá que ser resolvido na Justiça e isso está acontecendo em todo o país.

    Abraços!

  140. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 28, 2014 @ 4:11

    Olá Josi, o problema é a data-corte que na sua cidade e Estado deve ser 31/03, por isso seu filho é barrado por ela. Se for Minas Gerais a sua cidade é que está com esta data e só é possível alterar isso via Justiça impetrando mandado de segurança indo na Defensoria Pública ou constituindo advogado.

    Leia a respeito: http://www.soniaranha.com.br/parecer-cee-mg-7292013-data-corte-e-minas-gerais/

    Abraços

  141. Tatiana Dorr comenta,

    março 28, 2014 @ 11:27

    Prof Sônia,foi um prazer te conhecer!!Me ajudou muito a esclarecer minha dúvida!Obrigada ,bjos

  142. Mirian comenta,

    março 28, 2014 @ 15:10

    Gostaria de saber se mudou algo em relação à formação do professor, é verdade que pode-se admitir professor com magistério, sem a pedagogia? Mudou algo nesse sentido?

  143. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 29, 2014 @ 2:54

    Mirian, não que eu saiba… o professor deve ter pedagogia, ok?

    Abraços

  144. ana paula roza moreira lopes comenta,

    abril 4, 2014 @ 0:16

    Boa noite, eu coloquei minha filha, q irá completar 04 nos agora no dia 12 de abril, numa escolinha particular. E fui conversar com a responsável pelo setor da Educaçao Infantil no meu município, e a pessoa me respondeu que eles não irão aceitar a transferencia da filha para uma sala de pre IV. Isso é correto, o que eu devo fazer para resguardar o direito da minha filha, já q foi essa a resposta q obtive, ou se eu quisesse poderia colocá-la na creche.

  145. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 4, 2014 @ 7:46

    Olá Ana Paula,

    Qual é o seu município e de qual Estado?

    Provavelmente a data-corte é 31/03 e como a sua filha aniversaria em abril ela é barrada pela data-corte.

    Este é um problema que todo o país está enfrentando e estamos lutando para mudar isso desde 2011.

    Por isso eu lhe pergunto a cidade e Estado porque há Estados que contam com sentença judicial que flexibiliza esta data, ok?

    O problema não é com a escola mas com a lei e infelizmente terá que ser resolvido na Justiça dependendo do Estado.

    Aguardo.

  146. ana paula roza moreira lopes comenta,

    abril 5, 2014 @ 22:42

    Eu sou de Marataizes, uma cidade do interior do Espírito Santo, e gostaria da sua orientação para que eu possa encontrar uma solução, q não seja ter quer pagar para que minha filha estude.
    Desde já agradeço.

  147. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 8, 2014 @ 16:50

    Ana Paula,

    Leve o seu caso ao Conselho Tutelar ou a OAB e peça uma vaga em escola pública próximo de sua casa, ok?

    Abraços

  148. George Salvador comenta,

    abril 10, 2014 @ 13:24

    Olá, Meu filho estuda numa escola municipal em Vespasiano – MG (grande BH), ele se encontra no 5º ano e faz 10 anos em maio. Porém na sala de aula dele (que é o único 5º ano da escola) possui crianças de até 14 anos, são adolescente repentes por várias vezes, tenho uma preocupação pela grande diferença etária que está ocorrendo, pois estão misturando crianças e adolescente na mesma turma. Que tal fato ocorre em influencias negativas não só para meu filho mas para crianças da mesma idade. Gostaria de saber se há alguma legislação vigente que regula um limite de diferença de idade entre alunos da mesmo turma. Agradeço desde já, George Salvador

  149. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 10, 2014 @ 13:53

    Olá George, não há exatamente uma legislação proibitiva, mas eu recomendo que faça o seguinte:

    1) Escreva um documento para a direção da escola informando de sua preocupação e que em função das diferenças óbvias que existem entre uma criança de 10 anos e outra de 14 anos que você solicita que a direção da escola use do expediente de aceleração de série para corrigir a distância entre idade x série , expediente que consta da LDB – lei federal 9394/96.

    A aceleração de série é um expediente previsto em lei para fazer correção deste distanciamento. O Conselho da Escola se reuni e acelera o aluno para séries mais avançadas de acordo com a idade. O adolescente com 14 anos deveria estar estudando no 9o ano do ensino fundamental.

    2) Se conseguir mais adesões de pais para o seu documento melhor ainda.

    3) Faça o documento com cópia e protocole uma delas na secretaria da escola e aguarde a devolutiva da direção.

    Se a não houver devolutiva ou se não houver concordância com a sua solicitação , você encaminha outro documento , com este anexado, para a Secretaria de Educação do seu município , fazendo a solicitação.

    Não é fácil conseguir este tipo de arranjo porque provavelmente estão sem vagas , isto é, sem salas para acomodar as crianças … mas não custa tentar.

    Quando a escola é municipal é ruim porque você fica circunscrito as regras do município e há poucas instâncias para recorrer. Quando a escola é estadual ou particular daí é melhor porque trata-se de Estado, então, é possível recorrer inclusive para o Conselho Estadual de Educação.

    Enfim.. comece tentando pela direção da escola.

    Presto este serviço de elaboração de documento, mas cobro honorários. Caso queira contratar meus serviços estou à disposição pelo e-mail saranha@mpcnet.com.br

    Abraços

  150. Ivone comenta,

    abril 14, 2014 @ 13:29

    Bom dia! Srª. Sonia,
    Tenho dúvida com essas mudanças que houveram, quanto ao conteúdo a ser ensinado. Como ficou?, o que ensinar para as crianças de 4, 3, 2, e 1 ano? Tenho pesquisado na internet, mas não encontro nada neste sentido. Será que sairá um novo parâmetro curricular? Qual é a instrução neste sentido.

  151. Ivone comenta,

    abril 14, 2014 @ 13:31

    Só complementando minha duvida, os conteúdos podem ser organizado por exemplo, ensinar para a criança de 04 anos o mesmo conteúdo que ensinava para a criança de 05 anos? qual é o respaldo legal que teria para esse fim, se agisse assim?

  152. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 14, 2014 @ 14:47

    Ivone,

    O conteúdo programático para a pré-escola dependerá do Projeto Político/Pedagógico da escola.

    O MEC possui uma série de publicações que você poderá utilizar:

    http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12579%3Aeducacao-infantil&Itemid=1152

    Brinquedos e Brincadeiras

    Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

    Abraços

  153. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 14, 2014 @ 15:02

    Ivone, eu penso que não haverá um novo Parâmetro, porque parâmetro , significa uma característica geral que serve de comparação. Então, a característica geral já foi dada, o que é preciso é adotar um linha pedagógica para se apoiar no construtivismo, no sócio-histórico, no tradicional depende da escola.

    A escola pode escolher trabalhar com projetos interdisciplinares envolvendo todos as áreas do conhecimento, enfim.. depende da visão de mundo e de educação que cada escola adotar.

    Entenda que o conteúdo que ensinamos ou que aprendemos é o mesmo em todas as séries/ano da Ed.Básica, o que muda é a complexidade, é a abrangência.

    Por exemplo:

    conceito de animal

    na Ed.Infantil o trabalho com o conceito animal fica restrito a observação de diferenças e semelhanças entre nós humanos (animais) com outros animais tipo gato , cachorro, passarinho…

    no Ensino Fundamental o trabalho é o mesmo mas a complexidade amplia e a abrangência… diferenças e semelhanças entre nós , e o gato, baleia, formiga, plantas etc…ampliando na classificação de animal, vegetal, mineral e ser vivo.

    no Ensino Médio o trabalho é o mesmo, mas a complexidade amplia e a abrangência diferenças e semelhanças que construiram a matriz classificatória de seres vivos,compostos por felinos, aracnídeos, insetos, etc…

    no Ensino Superior , na Biologia, o conceito de animal é mais complexo apresentado com nomes científicos…

    Enfim… o conteúdo programático no fundo é o mesmo mas a diferença está na complexidade , nas relações …

    De modo que a sua pergunta sobre respaldo legal não cabe… não há uma determinação via ato normativo ou lei do conteúdo específico a ser lecionado na Ed.Infantil, o que há são diretrizes , princípios, indicativos que cada escola trabalhará a seu modo ok?

    Abraços

  154. Adriana Monteiro Mota Rocco comenta,

    abril 22, 2014 @ 17:30

    Olá. ..Gostaria de saber sobre como ficará a organização do tempo integral na creche. ..com a lei 12.796 que diz até 7h para tempo integral. ..as crianças sairão mais cedo. Como fica??? e comenta um pouco sobre o que significa base nacional comum . um abraço

  155. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 23, 2014 @ 8:30

    Oi Adriana, ainda não consegui pensar a respeito… vou ter que pegá-la novamente e estudar para poder lhe responder ok? Ainda ninguém discutiu estas alterações… mas assim que eu fizer isso eu posto aqui.. abraços

  156. darlim silva godinho comenta,

    abril 24, 2014 @ 2:22

    boa noite prof: Sonia tenho uma duvida acho q a senhora pode me esclarecer
    minha filha tem oito anos e peguei a transferencia dela na escola onde ela estava estudando porque estou me mudando de cidade mais aconteceu uns problemas e ainda nao viajamos e ela esta perdendo aula gostaria de saber quanto tempo tenho para fazer a matricula dela novamente e se ela corre o risco de perder esse ano ela esta na segunda serie..e estou preocupada se ela vai perder o anovc pode me explicar por favor quanto tempo ainda tenho pra matricular ela sem q eka perca esse ano

  157. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 24, 2014 @ 3:15

    Olá Darlim,

    O aluno precisa frequentar 75% do total de horas letivas. Por exemplo, 800 horas é em geral o mínimo de horas adotado pelas escolas, então, sua filha terá que frequentar 600 horas e poderá faltar 200 horas. Se em um dia de aula são 5 horas – fazemos a conta= 200 :5 = 40 dias. Então ela poderá faltar 40 dias sem reprovar por falta, mas se faltar 41 dias reprova por falta, ok?

    Se ela não faltou durante este início de ano , basta ficar atenta , pois agora você sabe a média de faltas que ela poderá dar em um ano letivo.

    Ok? Abraços

  158. darlim silva godinho comenta,

    abril 24, 2014 @ 9:56

    obrigada pela ajuda beijao

  159. Wellington comenta,

    abril 25, 2014 @ 14:31

    Bom dia Professora, minha filha completará 4 anos em 02/05/2016 quando deverá ingressar na educação infantil? Moro em Praia Grande-SP. Verifiquei nos comentários acima que diversos pais enfrentaram dificuldades quando da matrícula ou da continuidade dos estudos dos filhos nascidos no mesmo período, que medidas preventivas posso adotar? Desde já agradeça a atenção e presteza.

  160. Wellington comenta,

    abril 25, 2014 @ 14:54

    Apenas uma correção, 4 anos em 02/05/2015.

  161. Wellington comenta,

    abril 25, 2014 @ 15:23

    Apenas uma correção, Bom dia Professora, minha filha completará 4 anos em 02/05/2015. Grato.

  162. Ana Maria comenta,

    abril 27, 2014 @ 1:44

    Boa noite, Prof. SÔNIA
    Meu filho tem 6anos e frequenta a escola, mas estou com um problema quanto ao periodo da tarde pois ele não tem direito a creche e eu não deixo ele sozinho pois ele não tem idade para isso, mas também não tenho como pagar alguem pois o salario de uma pessoa ou a mensalidade de uma creche é o mesmo que eu ganho. Sera que teria alguma chance de entrar com uma ação. obs moro no estado de Santa Catarina.

  163. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 27, 2014 @ 22:37

    Olá Wellington,

    Sua filha fará agora em Maio 3 anos.
    Em Maio de 2015 – 4 anos – pré
    Em Maio de 2016 – 5 anos – pré
    Em Maio de 2017 – 6 anos – 1o ano

    Depende, se a escola for de Educação Infantil particular ou municipal ela é supervisionada e segue as orientações da Secretaria de Educação do Município de Praia Grande que, por sua vez, deve (não tenho certeza) seguir a data-corte 31/03 do Conselho Nacional de Educação.

    Se a escola for de educação infantil, mas também oferece o ensino fundamental e for particular ou estadual a data-corte é 30/06 de modo que a sua filha já está dentro do 1o ano do pré-escolar em 2015 e em 2017 já estará cursando o 1o ano do ensino fundamental.

    É isso! Abraços

  164. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 27, 2014 @ 22:46

    Olá Ana Maria,

    Recomendo o seguinte processo:

    1) Escrever uma documento de solicitação de vaga para o período da manhã (enfim… solicitar o que você precisa) esclarecendo o motivo pelo qual há esta necessidade . Faça o documento em duas vias , uma entrega na Secretaria de Educação do seu município ou se houver na Ouvidoria da Prefeitura. E o outro protocola e guarda.

    2) Não havendo resposta ao seu pedido em um período de 15 dias ou havendo uma negativa, faça um outro documento e anexe este primeiro solicitando ao Conselho Tutelar que intervenha nesta situação para que resolvê-la. Não havendo solução busque a OAB da sua cidade.

    3) Busque a OAB de sua cidade para que auxilie junto a Defensoria Pública para que esta impetre obrigação de fazer para conseguir a vaga no período adequado. Outra opção é constituir um advogado para impetrar uma ação de obrigação de fazer.

    Ok! Abraços!

  165. Cristhiane comenta,

    abril 28, 2014 @ 3:15

    Olá, boa noite! Tenho uma dúvida e se puder aguardo sua resposta.

    Li em alguns sites que a nova lei só passará a ser obrigatória a partir de 2016 e que Estados e Municípios tem até 2016 para se adequar.

    A minha dúvida é a seguinte:

    moro em Porto Velho/RO e meu filho faz 4 anos em outubro/2014. Com base no ano fixado para obrigatoriedade (2016), posso matriculá-lo somente em 2016 já com 5 anos e 3 meses? Ou tenho que matriculá-lo já em 2015, com 4 anos e 3 meses?

    Att.

    Cristhiane

  166. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 28, 2014 @ 3:46

    Olá Cristhiane,

    Eu penso que apesar da obrigatoriedade para as escolas se adequarem tenha um prazo máximo de até 2016 a lei já está valendo de modo que recomendo que matricule seu filho em 2015,ok?

    Abraços

  167. giselle comenta,

    abril 30, 2014 @ 14:28

    TENHO UMA DUVIDA, MEU FILHO É AUTISTA , JA ESTA NA ESCOLA DESDE OS DOIS ANOS, NO CASO ELE AINDA NAO ESTA ALFABETIZADO POIS TEM ALGUMAS DIFICUDADES TANTO NA FALA COMO NA AREA SOCIAL, ELE RECONHECE ALGUMAS LETRAS , MAIS NAO SABE LER E NEM ESCREVER, ELE TEM 5 ANOS, A DIRETORA DISSE QUE ELE NAO PODERA DEIXAR DE PASSAR PARA O PRIMEIRO ANO. BOM AI ESTA MINHA DUVIDA ! MAIS PRA IR PARA A PRIMEIRA SERIE NAO TEM QUE ESTAR ALFABETIZADO???? OBRIGADO DESDE JA.

  168. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 30, 2014 @ 15:15

    Giselle,

    Não. Qualquer criança não tem que estar alfabetizado para ingressar no 1o ano do ensino fundamental. É no 1o ano , 2o ano e 3o ano que o início da alfabetização ocorrerá e se prolongará durante todos os outros anos do ensino fundamental.

    É obrigação da escola alfabetizar nos três primeiros anos e não só no 1o ano. O 1o ano é um introdutório , afinal as crianças estão com 5 a 6 anos de idade e a complexidade dos estudos aumenta no 2o e 3o ano. Vamos pensar que estamos falando de conteúdos que eram ministrados no pré, na 1a série e na 2a série antigas.

    Abraços

  169. simone perdomo comenta,

    maio 13, 2014 @ 18:58

    boa tarde,prof olha só,hoje mesmo fui ao colegio,pois fiquei sabendo na quinta feira passada,que meu filho no2 periodo,esta com o 3 período,e com 24 alunos e sem auxiliar e certo.estou desesperada pois o ano passado meu filho entrou no colégio o ano pssado e abrendeu o alfabeto inteiro,o nome dele achei o máximo,mais esse ano ate pintar ele esta pintando mau.obligada

  170. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 13, 2014 @ 19:33

    Simone, você fala de Minas Gerais? A escola é pública da rede municipal?

    Veja, em Minas Gerais há duas data-cortes 30/06 e 31/03 e dependerá da escola e da data de nascimento de seu filho ele estar no 2o período ou no 3o período, mas de qualquer forma você deveria ter sido informada. De modo que você deverá compreender o motivo pelo qual ele está em uma turma diferente daquela que vc fez matrícula e ao saber o motivo leve o caso para instâncias superiores,ok?

    Abraços

  171. crislaine das dores silva comenta,

    maio 22, 2014 @ 20:32

    boa tarde queria saber o que devo fazer pois nao consegui matricular meu filho de 2 anos no emei proximo de minha residencia e procurei ajuda judicial certo consegui uma ordem judicial para matricula_lo mas a secretaria municipal de educacao nao acatou a ordem do juiz e meu filho esta sem creche e eu preciso muito dessa vaga pra poder trabalhar pois nao tenho com quem deixa_lo o que faco?pois procurei a promotoria e eles dizem nao ha o que fazer moro em uberlandia mg obrigada

  172. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 22, 2014 @ 22:47

    Olá Crislaine, e o que o seu advogado ou Defensoria Pública lhe orientaram?

    Denuncie no Ministério Público

    Envie e-mail para o Dr. Diego Escobar Francisquini – assessor jurídico -Mat. 22643
    -dfrancisquini@prmg.mpf.gov.br ou ligue para o número (31) 2123-9207.

    Relate o que está acontecendo com detalhes e peça ajuda.

    A Constituição Federal diz que a criança é prioridade e ela tem direito a frequentar uma creche ao lado de casa,ok?

    É o que eu posso lhe recomendar. Estou pasma com a Secretaria de Educação do Município de Uberlândia não acatar uma ordem judicial.
    Abraços

  173. Josiana Mendes Melo comenta,

    maio 27, 2014 @ 18:14

    Boa Tarde.
    Gostaria de saber se tenho direito de ter aula para minha filha de 6 anos que esta no 1º ano .E aqui na minha cidade Kaloré PR só tem uma escola municipal e nessa escola tem 3 turma de 1º ano matutino com opção do integral e gostaria de saber se tem como eu conseguir uma turma vespertino,conversei com mais 2 pais,que também queria por seu filhos no período vespertino. Fico no Aguardo .Obrigada

  174. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 27, 2014 @ 20:09

    Josiana, junte os pais ,escrevam um documento explicando o motivo pelo qual vocês pleiteiam aulas no período vespertino , todos assinam e você procurem o Secretario de Educação do Município e também vereadores que possam ajudá-los nisso. Não é fácil abri outra sala de aula em outro período mas não custa tentar, ok?

    Abraços

  175. Davi Silva comenta,

    maio 28, 2014 @ 13:40

    Olá!
    Moro no Estado de São Paulo, capital.
    Minha filha completa 4 anos em 30/09/14.
    A escola particular que gostaria que ela entrasse não possui maternal, apenas jardim e não quer aceitar sua entrada este ano alegando que ela precisa ter 4 anos completos.
    Como não senti firmeza nas palavras da secretária da escola, gostaria de saber se a nova lei permite ou não matricula de crianças para o segundo semestre com 4 anos incompletos.

  176. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 28, 2014 @ 21:40

    Olá Davi,

    Sim, a escola particular que oferece apenas a Educação Infantil é supervisionada pela Secretaria de Educação do Município de São Paulo que segue a data-corte 31/03.

    A escola que oferece Ed. Infantil e Ensino Fundamental é supervisionada pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e segue a data-corte 30/06.

    De modo que a sua filha está sendo barrada por ambas data-corte e de fato precisará completar os 4 anos para ingressar no jardim.

    Esse problema de data-corte não tem relação com a nova lei n.12.796/2013 ela tem a ver com uma Deliberação no Conselho Estadual de Educação no caso de 30/06 e com uma Resolução do Conselho Nacional de Educação no caso da data-corte 31/03.

    Bem, há uma sentença judicial que ganho numa segunda instância que é bem recente e estamos aguardando posicionamento. Então há algumas saídas se a escola for particular com ensino fundamental e não for apenas de Ed. Infantil porque se for ela seguirá o município que não entra nesta sentença.


    http://www.soniaranha.com.br/mp-obtem-decisao-valida-para-rede-estadual-e-particular-de-ensino/

    Estamos aguardando posicionamento dos órgãos oficiais.

    Mas há também o caminho da Justiça que muitos pais optaram com mandado de segurança . Os juízes concedem liminar para garantir a matricula , mas para isso é preciso constituir um advogado, caso precise de indicação me avise.

    Abraços

  177. Elena comenta,

    junho 3, 2014 @ 13:37

    Olá, sou professora efetiva trabalho com crianças de creche 3 anos, integral na rede municipal de ensino no estado de Santa Catarina, gostaria que vc esclarecesse uma duvida que tenho sobre o funcionamento do recesso escolar em julho, pois a secretaria de educação do meu município nos repassou que conforme a lei º 12.796/2013. A creche é um serviço que deve ser oferecido de forma ininterrupta, como de utilidade pública. quero saber porque nos não temos o mesmo direito que os demais profissionais da educação e se existe uma forma de de sermos reconhecidos e termos direito ao recesso escolar de julho?
    Desde já agradeço o esclarecimento.
    Obrigada.

  178. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 3, 2014 @ 14:17

    Olá Elena,

    Como se trata de rede municipal a luta de vocês é com a Secretaria de Educação do seu município.

    Por exemplo, em Campinas , que é a cidade em que vivo, anos atrás os profissionais da creche estavam ligados a Secretaria de Assistência Social e não na da Educação. Daí não tinham os mesmos direitos dos professores do Ensino Fundamental. Só quando houve a transferência da creche para os cuidados da Secretaria de Educação é que houve paridade de direitos. Mas foram anos de luta para conseguirem isso.

    De modo que esta é uma luta que terão que travar junto ao sindicato dos servidores municipais e com a Secretaria de Educação para alinhar um plano de carreira e um estatuto do magistério incluindo as creches.

    No Brasil cada Estado e município pode legislar como bem compreender, desde que não fira a Constituição e leis federais.

    Assim , os vereadores poderão resolver este problema juntamente com a categoria,ok?

    Abraços

  179. CLEIDIMAR GABRIEL comenta,

    junho 3, 2014 @ 21:40

    olá, sou professora de pré l, gostaria de saber, quem deverá aplicar avaliação com as crianças de 4 anos de idade, se é o professor ou a coordenadora?.

  180. CLEIDIMAR GABRIEL comenta,

    junho 3, 2014 @ 21:42

    agradeço a atenção desde já! abraços!

  181. CLEIDIMAR GABRIEL comenta,

    junho 3, 2014 @ 21:45

    Gostaria saber também, se a criança de pre 2 deverá chegar ao 1º ano com todos os conhecimentos orais e escrita?
    agradeço desde já.
    BOA VISTA-PB

  182. Thaís comenta,

    junho 4, 2014 @ 1:54

    Olá,

    a creche se enquadra na obrigatoriedade dos 200 dias letivos?

    Trabalho na rede pública e a creche escola em qual trabalho inaugurou em março desse ano, momento que me transferi de outra unidade para esta. A Supervisão esta alegando que teremos que complementar os dias letivos completando 200 dias. É isso mesmo? Posso perder meu recesso de 15 dias em julho? Aguardo resposta e desde de já agradeço!

    Thaís

  183. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 5, 2014 @ 4:43

    Cleidimar , o professor que é o responsável pela sala de aula. A função da coordenação não é aplicar avaliação mas sim orientar o trabalho do professor.

    Abraços

  184. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 5, 2014 @ 4:55

    Cleidimar, aí é que está. O que é todos os conhecimentos orais e escrita? Veja que a palavra todos engloba muita coisa. Até um adulto de formação média não construiu todos os conhecimentos orais e tampouco da escrita.

    Então, eu não usaria esta palavra todos, pois possui um significado genérico.

    Mas segue um parâmetro que achei interessante http://www.escolamobile.com.br/web/plano_diretor/cp_ei-linguagem.asp

    Indico a leitura da Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Esta publicação busca contribuir para disseminação das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. , não há o link, mas está no site do MEC , Educação Básica, Educação Infantil e publicações.

    Abraços

  185. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 5, 2014 @ 4:59

    Thaís, não tenho como lhe responder isso porque depende da rede que você atua. Se for municipal você terá que verificar junto a Secretaria de Educação e com o sindicato da categoria.

    CLT , que rege as escolas particulares, é orientado pela Convenção Coletiva de Trabalho que determina 30 dias de recesso e 30 dias de férias.

    As redes públicas municipais em geral o recesso é de 15 dias.

    Veja como é diferente.

    A Lei n.12.796/2013 diz que a Ed.Infantil terá que ter 200 dias letivos , mas isso não poderá afetar um questão trabalhista porque uma coisa é uma coisa e outra é outra.

    De modo que sugiro que verifique junto ao RH da rede que atua , mas eu suponho que não perderá o recesso pois ele faz parte de seu contrato de trabalho.

    Abraços

  186. Adriana comenta,

    junho 5, 2014 @ 19:10

    Boa tarde!

    Senhora Sônia, será um prazer receber uma resposta sua para com a minha pergunta. Minha filha está estudando em uma escola que, desde o início parecia ser excelente para ela. No entanto, ela estuda na sala do 1º ano(Alfabetização), onde a professora ensina duas turmas ao mesmo tempo, e, é também diretora da mesma escola. Isso é correto? O que faço?

  187. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 6, 2014 @ 4:39

    Olá Adriana,

    Como assim leciona em duas turmas ao mesmo tempo? Tem duas turmas na mesma classe?

    Bem, ela ser professora e diretora não tem problema se ela conduzir de forma adequada a sala de aula. Não é ilegal assumir sala e ser professora desde que no período em que leciona seja apenas professora e em outro exerça a função de direção.

    Você está sentindo que sua filha está sendo prejudicada? Em que exatamente?

    Você já considerou mudá-la de escola?

    Aguardo.

  188. joelia comenta,

    junho 11, 2014 @ 19:38

    Boa tarde profª Sônia
    Sou Joelia Santos moro no estado do Pará e tenho muito duvidas em relação a matricula das crianças na pré escola pois segundo a liminar que define” em todas as Instituições de Ensino do estado do Pará,publicas e particulares, das crianças que completarem quatro anos de idade no ano letivo a ser cursado, abstendo se,desse modo, de exigir que a idade de quatro anos seja completada até 31 de março do ano de matricula”, a fim de garantir o direito de matricula de qualquer criança na educação infantil. Minha pergunta é as crianças de três anos e alguns meses devem ser matriculadas na pré escola uma vez que o nosso município não tem atendimento em creche e também atendendo a liminar expedida pela juiza federal do estado.

  189. Aline comenta,

    junho 17, 2014 @ 0:37

    Por favor, gostaria de saber o horário correto de funcionamento da Creche período integral, RJ, alunos a partir de 1 ano a 3…

  190. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 17, 2014 @ 17:26

    Olá Joelia,

    Então, as crianças de 3 anos a completar 4 anos no ano letivo , isto é, em 2014, poderão ser matriculadas no pré-escolar segundo a liminar.

    É assim que eu entendo!

    Abraços

  191. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 17, 2014 @ 17:46

    Olá Aline,

    O horário de funcionamento a escola escolhe pois a lei federal 9494/96 confere a escola autonomia para organizar seu currículo e seu funcionamento.

    O que deve ser observado é que pela nova lei 12.796/2013 é preciso:

    II – carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

    III – atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

    Então, no mínimo a escola de tempo integral terá que contar com 7 horas de atendimento diários isso dará 1.400h em 40 semanas que cobrem os 200 dias letivos.

    A escola poderá abrir às 7h e fechar às 14 horas. Ocorre que uma escola de período integral quer atender os pais trabalhadores, então, fechar às 14 horas suponho ser pouco provável. De modo que uma escola de período integral poderá receber as crianças às 7h e devolvê-las aos pais às 18h, daí ela terá uma carga horária diária de 11h, carga horária total de 2.200h.

    De modo que não há um padrão de organização, porque a escola de educação infantil é autônoma para fazer a sua escolha desde que a escola cumpra os 800 horas, os 200 dias letivos e no mínimo 4 horas para meio período e 7h para período integral, ok?

    Abraços

  192. Aline comenta,

    junho 17, 2014 @ 19:42

    Obrigadaaaaaa ameiii a explicação!!!!!! Muitoo bom… abraços!!

  193. joelia comenta,

    junho 20, 2014 @ 14:31

    Obrigada profª Sonia tirei minhas duvidas

  194. Aletéia comenta,

    junho 23, 2014 @ 12:29

    Profa. Sônia gostaria de saber sobre a obrigatoriedade de 60% de frequência das crianças da Educação Infantil. Caso apresente frequência inferior, qual medida deve ser tomada?
    Atenciosamente,

  195. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 23, 2014 @ 14:47

    Aletéia, até o momento eu não encontrei nenhum ato normativo dos Conselhos Estaduais disciplinando esta matéria, mas eu recomendo para a escola constar no Regimento Escolar compensação de ausência que é um expediente utilizado no ensino fundamental e médio.

    Porque se nada houver e se essas faltas forem aplicadas o que resta a ser feito? Reter o aluno.

    Ai que está o problema e que a direção da escola juntamente com a secretária terão que observar , caso contrário a criança ficará retida,ok?

    Este é o meu entendimento, mas ainda os Conselhos, que eu saiba, não se pronunciaram.

    Abraços

  196. Ana Ramos comenta,

    junho 24, 2014 @ 21:47

    Sou formada em pedagogia, mas estou contratada como Atend. de Berçário só trabalho na parte da manhã. Fico com crianças de 5 meses até 2 anos completos. Gostaria de saber o número de crianças que posso atender se 5 crianças ou 12 crianças, onde me encaixo???

  197. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 25, 2014 @ 15:53

    Olá Ana Ramos , há um projeto de lei que ainda não foi sancionado que diz que crianças com menos de 1 ano devem ser agrupadas em 5 para um profissional responsável.

    Mas ainda não é obrigatório.

    Você deve buscar informações junto ao sindicato de professores se a escola for particular que eles informam se você pode ser contratada como atendente mesmo tendo pedagogia, ok?

    Abraços

  198. maricelia comenta,

    junho 26, 2014 @ 20:02

    Oi profa. Sônia , tenho um filho que vai fazer 3 anos dia 20 ,10 , 2014 eu devo matrícula ele pro ano de 2015 no jardim ou é creche ou se eu não quiser por ele na escolinha não têm ploblemas obrigado maticelia.

  199. Aline comenta,

    junho 26, 2014 @ 21:08

    Olá Moro em MG e minha filha completará 4 anos em abril, ela já deve ser matriculada na pré escola? O município é obrigado a oferecer pré escola em 2015?

  200. Aline comenta,

    junho 26, 2014 @ 21:10

    obrigada!!!

  201. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 27, 2014 @ 16:41

    Olá Maricelia, você poderá não matriculá-lo porque a obrigatoriedade é de 4 ano completos para a matrícula no pré-escolar e como ele em 2015 só completará 4 anos em outubro você poderá adiar a matricula para 2016.

    Mas, recomendo que peça orientação na secretaria da escola que você pretende matriculá-lo porque depende da rede de ensino, da cidade que você mora e do Estado ,ok?
    Abraços

  202. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 27, 2014 @ 18:47

    Aline, Minas Gerais é um problema e tanto…

    Se a escola que pretende matricular a sua filha for municipal dependerá da data-corte do município.

    Se for escola particular daí você poderá usar a liminar que há no Estado de Minas Gerais que derrubou a data=corte …

    Mas a briga é grande porque há muitos desentendimentos sobre este assunto em Minas Gerais.

    Abraços

  203. Loren Pavanelli comenta,

    junho 30, 2014 @ 14:08

    Bom dia Sônia,
    minha filha esta no maternal II e completou 4 anos no dia 20 de junho/2014. Várias pessoas tem me questionado dizendo que deveria estar no jardim I. Moro em São Paulo – capital.
    Questionei com a escola e me disseram que utilizam a data de corte 30/03 lei municipal e federal.
    Gostaria de um esclarecimento, pois não deveriam utilizar a data de 30/06?
    grata,
    Loren

  204. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 1, 2014 @ 3:55

    Oi Loren! Conversamos por telefone! Respondido! Abraços

  205. Roseli São Paulo comenta,

    julho 3, 2014 @ 14:22

    Bom dia
    Minha filha estuda em uma escola de Ed. Infantil no período integral no Jardim I ( que seria Pré I ) pois ela tem 04 anos e vai completar 05 em agosto/2014, na reunião bimestral e professora dela disse que em sala de aula ela fica somente dás 09 ás 10:40 (ela entra dàs 08 às 18) ela almoça das 10:40 ás 11horas e que o restante do dia ela fica com recreacionista fazendo algumas atividades como desenho, parque, sala de TV e video, informática 01 vez por semana e balé uma vez por semana, ela sabe todos os desenhos que passa na TV, pois assiste muita TV é correto isto?
    adorei o site de vcs

  206. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 3, 2014 @ 15:33

    Roseli, não é correto desde que o tempo de exposição na TV seja exagerado.

    Quando se usa TV ? Para criança pequena não se usa. Usa-se DVD, CD e a TV como equipamento para assistir um filme ou um desenho animado educativo. Mas isso deve ocorrer eventualmente. Não deve ser estratégia pedagógica corrente.

    Elabore um documento solicitando da direção e professora o cronograma de atividades diárias, indicando o tempo de cada atividade e o objetivo de cada atividade. A professora deve ter isso em seu Plano de Trabalho ou Diário de Classe, diga que você quer ter ciência dele.Solicite ainda que quer uma reunião para tratar deste assunto. Assine , faça em duas cópias e protocole uma secretaria da escola e guarde este documento.

    Tudo que é escrito tem mais relevância,ok?

    Atividade da Educação Infantil deve contar com:

    Brincadeiras de faz de conta : brincar de casinha, de escolinha, etc…
    Jogos: passar anel, ciranda, etc..
    Jogos com regra: pular corda, pular elástico, amarelinha, pega-pega etc…
    Pintura em papel
    Desenhar livre ou letras e sílabas
    Contar histórias, ouvir histórias
    Teatro de fantoches, teatro

    Tem que ser bem lúdico e ativo porque essas brincadeiras estão construindo habilidades e competências cognitivas muito importante para as crianças.

    Abraços e obrigada por ter vindo me visitar!

  207. Roseli São Paulo comenta,

    julho 3, 2014 @ 16:14

    ok
    Muito Obrigado
    Só uma dúvida aula mesmo 1h e 20 minutos para portugues e matemática e ciências não é pouco tempo

  208. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 3, 2014 @ 16:29

    Roseli, em geral na Ed.Infantil não há divisão de hora/aula, mas uma hora/aula equivale a 50 ou 60 minutos depende da escola. Em geral adota-se 60 minutos relógio.

    Veja, um período , em geral, tem 5 horas/aula de 60 minutos = 5 ou 4 componentes curriculares. Na semana serão 25 horas/aula e são distribuídas mais ou menos 8 horas/aula de português, 7 matemática, 2 de ciências, 2 de história, 2 de geografia, 2 de educação física, 1 ou 2 de artes ou 1 de inglês.

    Mas isso é para os anos iniciais do ensino fundamental.

    Na Ed.Infantil a distribuição não é desta forma porque o foco maior são brincadeiras que levam ao desenvolvimento físico e cognitivo das crianças de uma forma mais eficiente.

    Reservar 80 minutos diários para desenvolver atividades de português, matemática e ciências dependerá de como é realizada a atividade porque seriam apenas 26 minutos para cada um deles. De forma muito superficial(porque eu teria que conhecer a atividade) eu diria que é pouco. Mas é pouco se há negligência de atividades lúdicas como as brincadeiras que mencionei em comentário anterior.

    Agora o tempo não é determinante para um bom trabalho pedagógico , há longos períodos enfadonhos e períodos curtos muito significativos para a criança, tudo depende de como o trabalho pedagógico está sendo desenvolvido.

    É isso! Abraços

  209. Vanessa comenta,

    julho 4, 2014 @ 1:08

    Ola, tenho uma dúvida
    Tenho 15 alunos em sala de aula, trabalho no RS
    Gostaria de saber se existe, uma portaria, ou lei a diz quando alunos na educação infantil pode ser em sala de aula
    Essa turma fica em turno integral, d manha possui professora e de tarde sao juntadas as duas turma uma do pré A e a do pré B ,,,

  210. gisieli das neves de souza comenta,

    julho 4, 2014 @ 3:10

    ola!!preciso de ajuda,pois quero saber com as novas mudanças, nas creches emei ,para crianças de 3 anos o certo é por turma 1 professora com atendente??na turma de meu filho tem 1 prof para 9 crianças.sou do rs.parabens pelo seu trabalho!desde ja sou grata!

  211. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 4, 2014 @ 14:01

    Olá Vanessa,

    O que sei é que há um projeto de lei, mas que ainda não foi sancionado. Neste projeto há o número de alunos por sala de aula, mas como não foi sancionado não está ainda em vigor.

    a)Creche / pré-escola:
    5 crianças de até 1 ano, por adulto
    8 crianças de 1 a 2 anos, por adulto
    13 crianças de 2 a 3 anos, por adulto
    15 crianças de 3 a 4 anos, por adulto

    Como poderá notar dependendo da idade de seus alunos está dentro da faixa que é proposta do prpjeto de lei.
    http://fepesp.org.br/sites/default/files/noticias/anexos/LIMITE%20DE%20ALUNOS%20quadro%20comparativo%20projetos%20NOV%202013.pdf

    Abraços

  212. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 4, 2014 @ 14:16

    Gisieli, está dentro do que um projeto de lei que está para ser sancionado,ok?

    Creche / pré-escola:
    5 crianças de até 1 ano, por adulto
    8 crianças de 1 a 2 anos, por adulto
    13 crianças de 2 a 3 anos, por adulto
    15 crianças de 3 a 4 anos, por adulto

    http://fepesp.org.br/sites/default/files/noticias/anexos/LIMITE%20DE%20ALUNOS%20quadro%20comparativo%20projetos%20NOV%202013.pdf

    Abraços

  213. RUTE SANTANA comenta,

    julho 13, 2014 @ 20:59

    Boa noite,! Sou prof ( jardim II) . Minhas dúvidas: Meus alunos já são alfabetizados ( escreve, ler,fazem continhas ) 5anos a completar 6anos. Será que estou prejudicando eles? Quando forem pra o 1 ano (alfabetização) É necessário fazer as 4 avaliações?Essa série será avaliados com Notas ou Conceitos ( Ótimo, Bom, Parabéns) Sou uma pró muito divertida, e a maneira que ensino eles aprendem rápidos com brincadeiras e responsabilidades.Muito obrigada por vc existir nessa jornada de poder ajudar próximo… Deus abençoe!! Espero ansiosa a resposta. Ensino numa Escola Particular (pequena) Salvador-Ba

  214. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 14, 2014 @ 21:57

    Rute querida! Parabéns pelo trabalho!

    Não, você não está a prejudicar seus alunos. As crianças de hoje em dia são muito espertas e com 5 anos a completar 6 anos já estão a compreender o conceito de letra, sílaba e palavras.

    No 1o ano será dado a continuação da introdução da alfabetização e dependendo da escola poderá haver sim notas em diferentes componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia, além de artes e educação física.

    Como é bom ser professora quando se gosta não é? Fica tudo muito divertido mesmo!! Avante! Abraços

  215. Fernanda Borges comenta,

    julho 16, 2014 @ 0:20

    Boa noite, tenho uma filha que completará 4 anos em 18 de julho deste ano de 2014. Ela estuda no maternal III em uma escola particular da região metropolitana de Bh. Ela tem muita facilidade de aprendizagem, já sabe o alfabeto, escreve seu nome, sabe cores em inglês, formas geométricas além das básicas (como trapézio, pentágono, semicírculo, dentre outras). Já me disseram que ela tem qi acima da média. Gostaria de saber se é possível adianta-la de turma já que seu aniversário é só 18 dias após a data de corte e creio que não teria dificuldades no aprendizado. Percebo que ela se sente diferente de sua turma pois descreve seus amiguinhos como “bebês”. Se for possível, como proceder?

  216. Thábata comenta,

    julho 16, 2014 @ 12:47

    bom dia, meu filho tem 5 anos completará 6 dia 21 de outubro, ano passado ele fez o pré 1 e esse ano com a nova lei foi encaminhado ao primeiro ano, mais sem nenhuma base , ele estuda em um colégio do município , fui até uma colégio particular onde vou matricula- lo ano que vem e perguntei se ele pode fazer novamente o primeiro ano , pois não tem nenhuma base para ingressar no segundo ano e fui informada que não pois ele sairá do atual colégio com uma declaração para ingressar no segundo ano. temo que ele não acompanhe pois no colégio que ele estuda passa a criança mesmo que não esteja apto, meu filho escreve se ditarmos as letras e lê as silabas com dificuldade, você acha que assim ele tem condições de cursar o segundo ano. Não sei se estou subestimando a inteligência dele ou se estou certa. fico com medo dele não acompanhar a nova turma, uma vez que o novo colégio tem o ensino , digamos mais rígido. estarei aguardando. obrigada.

  217. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 16, 2014 @ 15:53

    Fernanda, infelizmente a data-corte não tem nada a ver com a capacidade da criança e sim e apenas com a data de nascimento.

    De modo que não há como avançá-la sem um mandado de segurança.

    Se você impetrar um mandado de segurança daí sim com uma avaliação psicopedagógica atestando a capacidade da aluna ajuda o juiz conceder uma liminar garantindo a matrícula de sua filha na série que você considera adequada, mas sem o mandado você não consegue porque as escolas estão impedidas e principalmente aí em Minas Gerais que os professores acham que o melhor lugar para as crianças é na Educação Infantil.

    Se precisar de indicação de advogado posso indicar um especialista neste caso de data-corte, ok?

    Abraços

  218. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 16, 2014 @ 16:09

    Olá Thábata,

    De fato não há como reprová-lo se a escola aprová-lo.

    Ele terá que, necessariamente, ir para o 2o ano do ensino fundamental e se for o caso ficar retido no 2o ano.

    O que você poderá fazer é na época da matrícula você reunir-se com a coordenação ,levando consigo um documento em duas vias, uma você protocola e guarda e a outra você dá para a coordenação , dizendo que seu filho completará 6 anos em outubro (quase no dia do meu aniversário.. eu faça em 24/10) e que você acha que ele não construiu os conceitos de sílaba e de palavras e que precisará de um apoio da escola com aulas de reforço paralelas conforme determina a lei federal n.9394/96.

    Assim você tem documentado que a coordenação pedagógica desde o início do ano já sabe da real situação de aprendizagem do seu filho.

    Além disso, bem no início do ano você marque reunião com a professora para alertá-la e pedindo que:

    1) Ele sente na primeira fileira de carteiras e próxima da professora;
    2) Que ela indique na agenda qual tarefa ele deverá fazer em casa para que você possa acompanhá-lo;
    3) Qualquer dificuldade que ela encontre marcar reunião com você e avisá-la pela agenda.

    Enfim… marcação serrada no seu filho e seguir… a criança aprende muito rápido e as mudanças cognitivas ocorrem em saltos qualitativos e em poucos meses há diferenças grandes, ok?

    É isso! Abraços

  219. Thábata comenta,

    julho 17, 2014 @ 19:26

    Obrigada, farei isso.
    Meu filho é muito esperto , gosta de livros , gosta de ver as figuras e criar sua própria historinha, enfim acho que o seu colégio atual é que não lhe deu a base necessária , eu em casa ajudo faço os deveres com ele , quando não tem eu levo alguma coisa que compro nas papelarias com exercícios para que ele pratique , mais só passo a ele o que o colégio passa pra não o confundi. Enfim estarei na marcação cerrada e vou ajuda-lo ao máximo , e espero que ele consiga se adaptar bem e acompanhar o ensino. Mais uma vez obrigada.

  220. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 17, 2014 @ 19:40

    Ok Thábata!
    Precisando estou aqui!
    Abraços

  221. Aparecida Figueiredo comenta,

    julho 18, 2014 @ 18:52

    Algumas considerações;
    - a mantenedora da rede pública deverá colocar em prática a partir de quando essas novas normas?

  222. Aparecida Figueiredo comenta,

    julho 18, 2014 @ 18:56

    Uma questão que não foi completa no comentário acima:
    - o pré-escolar será requisito para o ingresso no Ensino Fundamental?

  223. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 18, 2014 @ 19:05

    Olá Cida Figueiredo!

    Isso mesmo, a Ed.Infantil já faz parte da Ed.Básica porém com a Lei n.12.796/2013 ela ganha um novo caráter.

    A Lei já está vigorando, mas parece que há uma lambuja até 2016. Verifique com o órgão que supervisiona a sua escola, porque dependendo da Secretaria de Educação pode haver um ato normativo que discipline esta matéria.

    Com relação do pré-escolar ser pre-requisito não estou sabendo disso. Não li nos Conselho de Educação Estadual nada a respeito por enquanto.

    Na verdade ainda não li manifestação dos órgãos estaduais de educação nada a respeito … talvez o próximo ano em 2015 para se preparar para o 2016 é que haverá orientações de como organizar a documentação, a frequência, as avaliações enfim… há muito a ser feito.

    É isso! Obrigada de visitar o blog e participar contribuindo com a reflexão ok?

    Forte abraço!

  224. joseane comenta,

    julho 18, 2014 @ 23:08

    ola prof. Sonia moro no interior de São Paulo e gostaria de saber qual é o limite de alunos para uma sala de jardim 2 (educação infantil) sendo que existe um aluno portador de necessidades educacionais especiais????? seria uma lei municipal ou nacional????

  225. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 19, 2014 @ 0:01

    Olá Joseane,

    Não há lei nem ato normativo que discipline o número de alunos por sala.

    O que há é um projeto de lei que ainda não foi transformado em lei.

    Segue abaixo, ok?

    http://fepesp.org.br/sites/default/files/noticias/anexos/LIMITE%20DE%20ALUNOS%20quadro%20comparativo%20projetos%20NOV%202013.pdf

    Abraços!

  226. joseane comenta,

    julho 20, 2014 @ 14:45

    obrigada pela atenção …. abraços

  227. Georgina Rodrigues comenta,

    julho 24, 2014 @ 19:42

    Boa Tarde,

    Minha filha tentou matricular minha neta com 5 anos e dois meses em uma escola do estado do RS, na cidade de Torres. Disseram que não, porque são duas turmas de 20 alunos e não tem mais vagas. Eles se mudaram agora em virtude de vaga de emprego para meu genro e a escola em questão fica mais perto da casa dela.
    Como podemos interceder?

    Obrigado

    Georgina Rodrigues

  228. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 28, 2014 @ 0:33

    Olá Georgina,

    1) Se a questão for somente vaga busque a intervenção do Conselho Tutelar ou da Procuradoria da Justiça da Infância e Juventude http://www.mprs.mp.br/tac/mostra?seq=622

    2) Se o problema for data de nascimento de sua netinha daí vocês terão que apresentar a sentença judicial que derruba a data-corte ou tentar impetrar um mandado de segurança constituindo um advogado para isso,ok?http://www.soniaranha.com.br/rio-grande-do-sul-santa-catarina-e-parana-e-a-data-corte-sentenca-judicial/

    Se vocês não conseguirem a vaga via Conselho Tutelar ou Procuradoria poderão também impetrar um mandado porque a Constituição garante direito a educação e a escola tem obrigação de ter vaga.

    É isso! Abraços

  229. Cristina comenta,

    julho 29, 2014 @ 14:01

    Bom Dia professora!

    Tenho uma dúvida sobre a frequencia na educação infantil.
    A criança poderá ser retida por falta, já que a obrigatoriedade agora é de 60% de frequencia?Como fica as diretrizes para a educação infantil, pois por ela a única coisa que pode reter o aluno na EI é a idade.

  230. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 29, 2014 @ 21:48

    Olá Cristina, a recomendação de que não se retenha aluno na Ed.Infantil mas há o problema da frequência. De modo que para não reter a criança será preciso monitorar as ausências com muito rigor, avisar os pais que com esta nova lei muda a flexibilidade de frequência e acredito que será importante constar no Regimento Escolar compensação de ausência.

    Esta matéria ainda, que eu saiba, não foi objeto de discussão dos Conselhos Estaduais , penso que estão dando o tempo do ajuste que será 2016, mas até o momento não vi ninguém se debruçar sobre este assunto.

    Para não ter surpresas desagradáveis eu colocaria no Regimento Escolar a compensação de ausência e faria um trabalho de acompanhamento severo para não haver problemas.

    Abraços

  231. Celene Maria Cardoso comenta,

    julho 30, 2014 @ 14:16

    Bom dia, Profa. Sonia

    Meu filho faz aniversario dia 07/04/2010, atualmente ele esta matriculado em uma escola municipal no Maternal II, estou precisando mudar ele de escola por questão financeira, devido a distancia, e a escola que preciso é a partir do Pre-I, só que pelo que fui informada pela diretora, ela tem a vaga pro Pre-I, mas que devido o data de aniversario dele ser por 7 dias apos o data base e ele estar no maternal pro pre-I ela nao consegue transferir.
    Existe um outra forma de conseguir essa transferencia do maternal II para o Pré-I?
    Pode me ajudar?
    Desde já agradeço!
    Celene

  232. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 30, 2014 @ 16:22

    Olá Celene,

    Infelizmente não há modo de matriculá-lo fora da data-corte exceto impetrando mandado de segurança via Justiça.

    A escola não pode matriculá-lo mesmo que ela assim o deseje. Ela não pode ir contra um ato normativo do CNE.

    Em que Estado você mora? Dependendo do Estado pode haver uma sentença judicial que auxilie.

    Aguardo.

    Abraços

  233. Celene Maria Cardoso comenta,

    julho 30, 2014 @ 19:34

    Oi, Sonia
    Moramos no estado de SP, cidade de Birigui.

  234. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 30, 2014 @ 20:51

    Celene, é difícil a situação de São Paulo porque :

    escola de educação infantil particular(mas que não oferece o ensino fundamental) segue o município com data-corte 31/03

    escola municipal segue a data-corte 31/03

    escola de educação infantil particular (mas que oferece o ensino fundamental) segue o Estado data-corte 30/06.

    De modo que é uma confusão total.

    Como a escola só recebe o pré I e a data-corte é 31/03 não pode efetivar a matrícula. Se fosse uma escola particular que oferece o ensino fundamental ele poderia seguir para o pré I por causa da data-corte 30/06.

    Há uma sentença judicial, mas não para rede municipal de ensino, infelizmente.

    O único jeito é impetrar mandado de segurança. Tente a Defensoria Pública de Birigui e veja se é possível impetrar este mandado de forma gratuita, ok?

    É o que eu posso lhe dizer a este respeito. Forte Abraço!

  235. naty soares comenta,

    agosto 1, 2014 @ 17:43

    Olá prof. Sonia, gostaria de saber a respeito dos 200 dias letivos p/ o calendário da ed. infantil, trabalho em uma EMEB (escola municipal de educação básica), o município tem apenas um calendário p/ toda a rede de ensino, porém as EMEBs não seguem o recesso por atender crianças de 0 a 3 anos. E aí, como fica se tbém fazemos parte da ed. infantil e tbé da ed. básica. Nós profªs queremos nossos direitos de sermos tratadas com igualdade… por fv me oriente qto a isso, temos uma reunião agendada com a equipe da secretaria da educação nesta semana. Aguardo orintações e adorei o seu espaço, mto esclarecedor. PARABÈNS

  236. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 1, 2014 @ 18:25

    Olá Naty, obrigada por elogiar o blog!

    Leia a Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério dos
    Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1997/pceb010_97.pdf

    III – aos docentes em exercício de regência de classe nas unidades escolares deverão ser
    assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, distribuídos nos períodos de recesso,
    conforme o interesse da escola, fazendo jus os demais integrantes do magistério a 30 (trinta) dias
    por ano;

    IV – a jornada de trabalho dos docentes poderá ser de até 40 (quarenta) horas e incluirá uma
    parte de horas de aula e outra de horas de atividades, estas últimas correspondendo a um percentual
    entre 20% (vinte por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do total da jornada, consideradas como
    horas de atividades aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração
    com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao
    aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola;

    http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0397.pdf

    Recomendo a leitura da página http://portal.mec.gov.br/index.php?id=12896:planos-de-carreira-e-remuneracao-do-magisterio&option=com_content

    Abraços

  237. evy comenta,

    agosto 5, 2014 @ 21:18

    Oi , sou de Parana…eu queria saber se e obligatorio uma crianca de 5 anos ficar numa creche ou pode ser tirada dela sem ainda ter finalizado o ano escolar??… Muito Obrigada.

  238. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 5, 2014 @ 21:33

    Olá Evy,

    Veja bem a lei federal n.12.796/2013 diz que é obrigatório a partir de 4 anos a criança estar na escola, mas parece que há um período de adaptação até 2016 mas que você deverá se informar na Secretaria de Educação do seu município.

    Então, se houver esse período de adaptação em 2014 pode tirar a criança antes de finalizar o ano escolar, mas é preciso saber se a lei federal já está sendo aplicada em seu município,ok?

    Se estiver não pode.

    Mas esta criança de 5 anos completa 6 anos quando? Não há lei estadual no Paraná diz que criança de 5 anos a completar 6 anos até o 31/12 já deve ingressar no 1o ano? Verifique isso, ok?

    Abraços

  239. Bruna Caroline comenta,

    agosto 7, 2014 @ 10:21

    Ola bom dia tenho uma duvida e gostaria de ajuda,por lei qiantos KM posso percorrer ate a creche da minhq filha?

  240. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 8, 2014 @ 18:25

    Bruna, não sei lhe informar.

    O que sei é a criança tem prioridade de estudar próximo de sua casa mas não conheço a quilometragem desse próximo.

    Abraços

  241. Jaqueline comenta,

    agosto 10, 2014 @ 0:58

    Olá , Boa noite
    Quantos alunos da pré escola devem ter por sala com apenas um professor? Grupo 4 e grupo 5?

  242. janaina comenta,

    agosto 11, 2014 @ 1:09

    Olá, tenho uma dúvida, por exemplo, se meu filho tem 6 anos e não fez a educaçao infantil poderá enrar na pré escola ou terá que fazer a educaçao infantil para ter acesso ao ensino fundamental?

  243. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 14, 2014 @ 19:33

    Olá Jaqueline,

    Não há ainda um critério definido. Há vários projetos de leis tramitando mas nenhum ainda transformou-se em lei.
    Veja aqui http://fepesp.org.br/sites/default/files/noticias/anexos/LIMITE%20DE%20ALUNOS%20quadro%20comparativo%20projetos%20NOV%202013.pdf
    abraços

  244. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 14, 2014 @ 19:39

    Janaina, não vejo que haja impedimento no momento.

    Em 2016 entra pra valer a lei n.12.796/2013 que obrigará as crianças com 4 anos estarem na escola daí sim fará sentido isso mas para a matrícula de 2015 acredito que não,ok?

    Abraços

  245. kely comenta,

    agosto 15, 2014 @ 11:49

    bom dia tenho uma dúvida, o meu filho começou a frequentar a creche da minha cidade, mas ele já sabia o conteúdo que iria aprender então a diretora me disse que a professora ia entrar de férias, e se eu poderia deixar ele sem ir por 2 meses pois seria ruim para ele pois ele não teria o que fazer em sala, e quando eu voltei o levar ela me disse que não tinha mais vaga e que ele dava trabalho na sala por saber o conteúdo e que isso dificultava o trabalho da professora, quando questionei sobre o direito da criança ela alegou que a creche tem até 2017 para se adequar, pesquisei mas encontrei que a lei já vigorou agora estou com dúvida

  246. kely comenta,

    agosto 15, 2014 @ 11:51

    muito obrigado!

  247. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 15, 2014 @ 19:27

    Kely ,

    1) A escola não pode pedir para a mãe deixar a criança em casa porque a professora está em férias. Se isso de fato ocorreu e você tem alguma prova denuncie,ok? Não há como perder a vaga … houve cancelamento da matrícula? Você procure a Procuradoria da Justiça da Infância e Juventude ou o Conselho Tutelar de sua cidade e denuncie.

    2) A lei n.12.796/2013 está em vigor, porém de fato há um prazo para implementação que vai até 2016 !! A partir de 2016 toda criança a partir dos 4 anos terá obrigatoriamente que estar na escola.
    Então se seu filho tem menos de 3 anos ou está com 4 anos pode ficar em casa até o final de 2015, em 2016 seu filho tem necessariamente que ser matriculado na escola ,ok?

    É isso! abraços

  248. eliziane alves comenta,

    agosto 17, 2014 @ 20:55

    meu filho vai completar 4 ANOS DIA 23 de janeiro de 2015 ele ja pode frequentar a educacao infantil MORO NO PARANA >OBRIGADO

  249. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 19, 2014 @ 19:08

    Eliziane, sim pode sim, sobretudo no Paraná.

    ABraços

  250. LUZ MARINA ROCHA MARQUES ALCANTARA comenta,

    agosto 22, 2014 @ 18:17

    olá !! Sônia, Gostaria de saber se uma Creche modelo que o governo federal está impalantando no Brasil afora, se a clietela poderá ser somente de o a tres anos ou poderá ter crianças de pré escola juntamente????

    Essas crianças não deveriam está em oum outra escola? isto é em um outro prédio???

    Abrços Luz Marina Coordenadora Pedagogica- Graduada em Pedagogia com enfase em educ. infantil.

  251. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 22, 2014 @ 20:01

    Prezada Luz,

    Não estou sabendo que o Governo Federal está se responsabilizando por escola da Ed.Infantil. O que eu sei é que esta responsabilidade são dos Governos Municipais. De qual programa você está falando?

    Se o Governo Federal construiu prédio escolar em municípios caberá as Secretarias Municipais de Educação organizar a estrutura e funcionamento da escola ..

    Não sei lhe responder.. se me der mais detalhes…

    Abraços!

  252. Emilly Araujo comenta,

    agosto 28, 2014 @ 21:21

    Oi,Sonia gostaria de tirar uma dúvida,trabalho como educadora infantil em CMEI,em Pontal do Paraná,aqui a Secretária de Educação esta cortando o ensino integral de todas as crianças,eles querem que a partir de 2015,nenhuma criança esteja no ensino em tempo integral os pais estão desesperados pois como farão para trabalhar e deixar seus filhos,desde o berçário até o pré e sempre perguntam para nós mas não sabemos o que responder,isso é possível,muito obrigado.

  253. Cristina comenta,

    agosto 28, 2014 @ 22:42

    Professora!

    Gostaria de saber se existe alguma lei que determine o máximo de carga horária para o Ensino médio.

    Obrigada
    Cristina

  254. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 1, 2014 @ 4:37

    Cristina, a lei federal n.9394/96 diz que a carga horária em um ano letivo é no mínimo de 800 horas e nos três anos no mínimo de 2.400h , sendo que a hora é de 60 minutos.

    O máximo é de acordo com o período.

    Digamos que a escola inicie a aula às 7h e termine às 12h – são 5h x 5h= 25 x 40 semanas = 1.000h/ano

    Outra escola inicia a aula às 7h e termina às 13h – são 6 h x 5h = 30 x 40 semanas = 1.200h/ano

    E outra ainda inicia a aula às 7h e termina às 18 com parada de 2 horas para almoço = 1.600/ano.

    Então, penso que o máximo seriam 1.600h porque o tempo de aula período integral, mas a lei fala de mínimo e não de máximo.

    Abraços

  255. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 1, 2014 @ 4:44

    Emilly, acho que professores e pais devem fazer denúncia junto ao Ministério Público Federal do Estado do Paraná.

    A denúncia pode ser feita por telefone: 41. 3219-8754 Procuradora regional dos Direitos do Cidadão
    Antonia Lélia Neves Sanches Procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto João Akira Omoto.

    Liguem para lá e peça para falar no gabinete desses Procuradores e expliquem o que está ocorrendo e como poderão fazer a denúncia. Escrevam exatamente o que está acontecendo , consigam várias assinaturas do pais e enviem para o MPF . O MPF moverá uma ação civil pública e o juiz concederá um sentença e impedirá que as crianças fiquem sem o horário integral.

    É o que eu recomendo, ok? Abraços

  256. rita de cassia comenta,

    setembro 2, 2014 @ 3:05

    Gostaria d saber minha filha tem 4 anos mas não quer ir mas pra escola ,e como o ano ta mas q no meado gostaria d respeitar a vontade dela pois não sei oq ouve porque ela tomou pavo do colégio q ate ano passado ela chorava pra ir ,pode ser mil coisas pra evitar o pior prefiro espera com ela em casa e deixar pra ano q vem colocar ela em outro colégio??oq posso fazer???

  257. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 4, 2014 @ 4:51

    Olá Rita, olha este ano ainda as escolas e redes de ensino estão se adaptando a lei n.12.796/2013 e a obrigatoriedade da criança estar na escola ao 4 anos não está tão severa mas a partir de 2016 não haveria a menor possibilidade.

    Você terá que ir na escola informar o que está acontecendo e dizer que ela não quer mais e que está com pavor.

    Precisa avisar porque se ela simplesmente não for mais às aulas a escola poderá informar o Conselho Tutelar e você ser chamada e poderá ser inclusive responsabilizada criminalmente por abandono intelectual.

    Então,

    1) Precisa ir até a escola e informar o que está acontecendo e que você não consegue que ela vá para a escola e está pensando em deixá-la em casa por este motivo. Faça isso por escrito, com duas cópias , protocole na secretaria da escola,ok?

    2) Precisa saber o que aconteceu na escola para ela ter sido tomada de pavor. A escola tem que investigar o motivo

    3) Muito embora tenhamos ainda uns 90 dias de aula não é possível não ir mais porque a escola poderá denunciá-la ao Conselho Tutelar.

    Abraços

  258. Antonia comenta,

    setembro 8, 2014 @ 1:29

    Olá,
    Minha dúvida é a respeito da creche em que trabalho, lá atendemos crianças até os cinco anos completos até meados de julho… a pedagoga que coordena o lugar disse que apenas no final do ano de 2015 é que iremos deixar de atender as crianças com mais de quatro anos de idade. Até mesmo os pais estão se programando para a mudança de escola apenas em 2016. Somos um Centro de convivência Infantil, não uma escola normal… minha dúvida é, se estamos agindo em conformidade com a lei e se não, qual o procedimento para regularizarmos essa situação.
    Antonia, São Paulo, SP.

  259. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 8, 2014 @ 2:34

    Olá Antonia,

    A lei n.12.796/2013 tem um tempo de adaptação que é 2016.

    Então a informação que você tem é correta.

    Em 2016 as escolas serão assim:

    0 a 3 anos creche
    4 a 5 anos pré-escola

    Porque a partir de 4 anos de idade a criança obrigatoriamente estará em uma escola regular de Ed.Infantil.

    Até então não havia obrigatoriedade, mas a partir de 2016 haverá e a escola terá que contar com controle de frequência, escrituração de igual valor que ocorre no ensino fundamental.

    Pelo seu relato vocês estão agindo de acordo com a lei.

    Abraços

  260. Sara Cristina comenta,

    setembro 10, 2014 @ 14:40

    Minha filha tem 1 ano e 4 meses e na escola em que fui fazer a matrícula me disseram que não podia ser feita porque ela não tem a idade mínima que é 1 ano e 6 meses.Perguntei se poderia fazer a matrícula qdo ela completasse a idade exigida e fui informada que não. Não entendo o por que, sendo que no ano que vem quando iniciar o ano letivo ela já terá 1 ano e 9 meses. Então ela não poderá frequentar a escola ano que vem? Já que não posso fazer agora no período das matrículas e nem quando ela completar a idade?

  261. Giselle Guedes comenta,

    setembro 11, 2014 @ 22:27

    Sou da cidade de Sumaré, estado de São Paulo. Tenho um filho que completa 4 anos em 12/2014. Entendi que tenho o direito de colocá-lo na escola já no 1º semestre em 01/2015, correto? Porém gostaria de saber se posso colocá-lo só no 2º semestre de 2015, quando ele estará c/ 4 anos e meio, ou se isso me acarretará alguma multa ou coisa parecida. Pode?

  262. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 12, 2014 @ 17:19

    Giselle, no próximo ano 2015 ainda é admitido a não matrícula de seu filho, então, você pode, mas a partir de 2016 toda criança é obrigada estar matriculada a partir de 4 anos, ok?
    Abraços

  263. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 12, 2014 @ 17:31

    Sara Cristina,

    1) escola pública ou privada?
    2) município e Estado?
    Aguardo essas informações ok?
    Abraços

  264. Rhayssa comenta,

    setembro 13, 2014 @ 17:22

    Ola. Moro em Manaus. Estou com uma.duvida, minha filha no ano de 2015 estara com 2 anos e 9 meses em fevereiro quando ira estudar. Ela completa 3 anos dia 31 de maio. Em qual maternal que devo coloca-la? No maternal I ou II?

  265. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 14, 2014 @ 1:01

    Rhayssa, como ela completa 3 anos em maio será no maternal I em função da data-corte 31/03, ok?

    Abraços

  266. Zilfa Braz comenta,

    setembro 15, 2014 @ 20:45

    Prezada Professora Sonia
    Sou voluntária em uma ONG desde 1979.
    Temos uma creche que atendia crianças até 6 anos. hoje estamos atendendo somente até 3 anos. Estávamos inseridos na Assistência Social e depois de algumas legislações fomos para a Legislação da Educação.
    Minha pergunta: As pessoas para tratarem as crianças tem que ser pedagogas ou podem ter o nível médio? Qual nível médio?
    Temos uma voluntária que é a coordenadora pedagógica. Pergunto: A diretora pode ser uma voluntária com curso superior de administração ou terá que ter especialização em gestão escolar?
    Nossa instituição está no MS e estamos com muita dificuldade financeira pois todo o recurso está indo para pagar pessoal. Grata por sua resposta e parabéns pelo site. Atenciosamente Zilfa

  267. Janilma Felipe do Nascimento comenta,

    setembro 16, 2014 @ 17:47

    Olá! Sou da cidade de João Pessoa, estado da Paraíba. Meu filho irá completar 5 anos no dia 02 de Abril de 2015. Já frequentou maternal e está no jardim I em rede privada. gostaria de saber se ele poderá entrar no jardim II na Fundação Bradesco. Obrigada.

  268. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 16, 2014 @ 20:15

    Zilfa,

    1) respondendo primeira pergunta recorro a lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm
    :

    “Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

    É o antigo magistério.

    para a 2a pergunta.

    Pedagogia com especialização em gestão escolar.

    Verifique junto a Secretaria Municipal de Educação qual é a exigência deles,ok?

  269. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 16, 2014 @ 22:07

    Janilma .. salvo engano na Paraíba a data-corte é 31/03, então, a matrícula deverá ser feita no jardim I, porque em 2016 será o jardim II e em 2017 com 6 anos a completar 7 anos no 1o ano.

    Para ser diferente só impetrando mandado de segurança,ok?

    Abraços

  270. Thaís borges comenta,

    setembro 16, 2014 @ 22:39

    Boa noite professora, sou de Niterói – RJ. Como fica agora com esse mínimo de 60% de freqüência, questões referentes a saúde. A criança está de atestado em casa por orientação médica. Com a liberação do médico a criança volta e leva o atestado, as faltas desse período são abonadas ou só justificadas com a apresentação do atestado??? A escola pode ser flexível quanto a essa questão? O que diz realmente a lei? Obrigada e aguardo um esclarecimento.

  271. MARIA CÉLIA comenta,

    setembro 17, 2014 @ 19:41

    OLÁ SOU DA CIDADE DE MATINHOS PARANÁ

    GOSTARIA DE SABER QUANTOS ALUNOS DE MATERNAL I E II DEVE SER POR PROFESSOR? QUAL O METRO QUADRADO POR ALUNO? NA MINHA ESCOLA TEM DEZESSEIS METRO EM CADA SALA.
    MUITO OBRIGADA, VOCÊ É DEZ

  272. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 19, 2014 @ 19:14

    Thaís,

    1) A lei não tece detalhes , quem irá orientar a este respeito são as respectivas Secretarias de Educação dos Estados e seu Conselhos Estaduais.

    2) Não, não pode ser flexível se não tiver constando em seu Regimento Escolar um artigo de compensação de ausência.

    3) Você deve ter um Regimento Escolar. Se se trata apenas de escola de educação infantil, faça um Regimento porque daqui pra frente precisará ter um.

    4) No R.E. insiram um item de compensação de ausência que ajuda muito … diz o seguinte:

    Artigo XXXXX – É facultado ao aluno a possibilidade de realizar atividades para compensar ausência no decorrer do período letivo, toda vez que o registro trimestral indicar frequência inferior a 75%.

    Parágrafo Único – Cabe a Direção ouvida a Coordenação Pedagógica e o professor do componente curricular ou da classe,decidir quanto à oportunidade e conveniência de proporcionar ao aluno a atividade de compensação de ausência.

    5) Verifique se a sua supervisão está de acordo com a introdução de um artigo deste tipo em seu Regimento Escolar, ok?

    Abraços

  273. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 19, 2014 @ 20:48

    Olá Maria Célia, obrigada !!

    Não há ainda um ato normativo ou lei que regule o número de alunos por professor, o que há é projetos de lei com sugestões, mas nada ainda sancionado,ok?

    Passo aqui o que foi aprovado na Câmara dos Deputados .. um substitutivo do Projeto de Lei 597/97

    cinco crianças de até um ano, por adulto, na creche;

    oito crianças de um a dois anos, por adulto, na creche;

    treze crianças de dois a três anos, por adulto, na creche;

    quinze crianças de três a quatro anos, por adulto, na creche ou pré escola;

    vinte alunos de quatro a cinco anos, por professor, na pré-escola;

    vinte e cinco alunos por professor, nos cinco primeiros anos do ensino fundamental;

    trinta e cinco alunos por professor, nos quatro anos finais do ensino fundamental e no ensino médio ”

    Isto é uma sugestão porque ainda não é lei , trata-se de apenas um Projeto de Lei já aprovado na Câmara, mas ainda falta o Senado.

    Qual é o metro quadrado por aluno? Não sei em Minas Gerais , mas em São Paulo é 1 metro quadrado por aluno com dimensão mínima de 20 m quadrados e pé-direito de 2,50 m.

    Abraços!

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