Nesta página você encontra todos os posts a respeito da restrição das datas de corte 31/03 e 30/06 para o ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental de 9 anos.

 Caiu a exigência da data-corte em Minas Gerais-23/11/2012
No Paraná e a data-corte para a matrícula no 1° ano do ensino fundamental
 Lei Estadual no Paraná determina data-corte de 31/12
Data corte de 31/03 caiu no interior paulista
Matrícula e corte etário x Mandado de Segurança
Caiu a abrangência da data-corte da sentença de MPF de Pernambuco
Data-corte: MPF em São Paulo interpõe recurso de apelação

Histórico do Ensino de 9 anos e a data-corte
Sem eliminar todos os problemas, a Justiça Federal de Pernambuco consegue liminar para todo o território brasileiro e flexibiliza a data-corte para o ingresso no 1º ano do E. F.
Pais continuam em luta para garantir direito de seus filhos
A data-corte de 30/06 do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo está a separar pais e filhos
Nossas crianças estão nas mãos do Superior Tribunal Federal
Salvador e alguns municípios conseguem derrubar a data-corte de 31/03 para o ingresso no 1º ano E.F.
CEE de Goiás derruba a data-corte
Encaminhamento de abaixo-assinado
Abaixo assinado para derrubarmos a data-corte
O poder judiciário é favorável ao mandado de segurança para garantir a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental – 31/12/2011

 

Mandado de Segurança para matrícula no Estado de São Paulo
E depois do Mandado de Segurança o que acontece?
Matrícula para o 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos: data de corte novembro
Ensino Fundamental com crianças de 5 anos
A polêmica da matrícula de 6 anos do Ensino Fundamental

 

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142 Comentários »

  1. roberta comenta,

    setembro 27, 2012 @ 0:43

    ola,gostaria de saber se 2013 meus filhos(gemeos) pode entrar na escola .desculpe eles ja estuda ..a duvida e ,eles tem 5 anos fazem aniversario em maio no dia 17 .gostaria de saber se eles pode entrar no 1 ano .e qual e a nova lei ..aguardo resp..

  2. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 27, 2012 @ 1:29

    Boa noite Roberta, pode sim com a lei estadual n.5488 . Imprima a lei e leve na escola, ok?

    Se a escola não quiser efetivar a matrícula, procure a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude.

    Abçs

  3. Glicia comenta,

    outubro 11, 2012 @ 1:27

    Gostaria de saber se aqui, no Ceará, e permitido o ingresso no ensino fundamental de crianças que só completariam seis anos em junho de 2013. E, em caso afirmativo, qual a lei em que posso me respaldar e levar para a escola

  4. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 11, 2012 @ 1:46

    Olá Glicia,

    No Ceará a data-corte é 31 de março. 30 de Junho somente em São Paulo.

    Abçs

  5. Erlene Alves comenta,

    outubro 15, 2012 @ 17:34

    Gostaria de saber se em Manaus existe alguma movimentação sobre este assunto pois estou preocupada, precisei trocar meu filho de escola e ele foi retido ou seja voltou para o jardim II ele completou 4 anos em 08/04.

  6. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 15, 2012 @ 19:39

    Olá Erlene, não sei se em Manaus há movimentação neste sentido porque são poucas pessoas daí que me procuram.

    O único caminho aqui ou aí é o mandado de segurança, mas você pode fazer denúncia junto do MPF do Amazonas.

    Eu mesma já enviei, mas não recebi nenhum comunicado deles. Mas você pode tentar.
    A denúncia consiste em pedir que façam o mesmo que o MPF de Pernambuco fez , isto é, impetrar ação civil pública contra a União para flexibilizar a data-corte de 31/03.

    Pernambuco conquistou uma sentença e, portanto, lá as crianças com laudo psicopedagógico favorável podem efetivar matrícula no 1o ano.

    Quaisquer outras informações entre em contato caso resolva fazer a denuncia, ok?

  7. Erlene Alves comenta,

    outubro 16, 2012 @ 19:44

    Ola Professora. Obrigada pela resposta.
    Gostaria muito de fazer a denuncia junto ao MPF do Amazonas, como devo proceder.
    Obrigada.

  8. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 17, 2012 @ 4:04

    Envio-lhe a orientação por e-mail, ok?
    Abçs

  9. MARISA comenta,

    novembro 6, 2012 @ 0:36

    OI SONIA,SOU DE MINAS,GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO ESTA DENÚNCIA,QUE É DE IMPETRAR A AÇAO CIVIL PÚBLICA PARA FLEXIBILIZAR A DATA CORTE,AINDA ESTOU COM ESPERANÇAS,ABRAÇOS!

  10. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 6, 2012 @ 9:46

    Olá Marisa, eu já fiz denúncia mas não resolveu. Em Minas a coisa é bem difícil.

    Mas não custa tentar. Denuncie no Ministério Público Federal de Minas http://www.prmg.mpf.gov.br/ Envie para o procurador da república .Dependendo da sua região há uma procuradoria específica com um procurador. Envie para todos eles.

    Assine o nosso abaixo-assinado http://www.soniaranha.com.br/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/ e envie para o MPF.

    O que conseguir nos avise para podermos avisar os outros pais e mães ,ok?
    Abçs

  11. Regiane comenta,

    dezembro 11, 2012 @ 19:26

    Boa tarde, Sônia!

    Tenho um Filho que ira completar 4 anos no dia 07/05/2012, e a data de corte na resolução e de 31/03, fui comunicada pela a escola que eu não poderia matricula o meu filho na pré-escolar, que ele teria que repetir o maternal III de novo devido a data de corte. me informou que meu filho tem capacidade plena para ir curso o pré-escolar. qual ação devo tomar?

  12. Regiane comenta,

    dezembro 11, 2012 @ 19:33

    Moro na cidade de Ourilândia do Norte estado do Pará.

    Aguardo breve retorno

    Para que eu possa tomar as devidas ações.

  13. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 11, 2012 @ 23:45

    Olá Regiane,

    Só com mandado de segurança , não há outro modo, infelizmente.
    Lei tudo a respeito…http://www.soniaranha.com.br/matricula-data-corte-1o-ano-ensino-fundamental/

    Constitua um advogado ou vá até a Defensoria Pública .. somente na Justiça você consegue matricular seu filho no pre-escolar … no Pará está valendo a data-corte 31/03, infelizmente.

    Abçs

  14. Camila comenta,

    janeiro 4, 2013 @ 13:19

    Oi bom dia!!!
    Gostaria de saber se meu filho pode entrar na educação infantil ele tem 3anos e 8meses ele faz ano dia 28/05/09, estou cansada de ligar nas escolas falam que é só quem completa 4 ate março, mas por causa de 2meses ele vai ficar atrasado sempre um ano….
    você pode me dar algum auxílio….obrigado

  15. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 4, 2013 @ 14:05

    Olá Camila, depende do Estado que você mora , porque em cada Estado a data-corte é diferente.

    Mas a princípio a escola está correta.

    Me informe o Estado para eu poder lhe dar orientação mais adequada, ok?

    Abraços

  16. maria de fatima comenta,

    janeiro 8, 2013 @ 12:34

    minha filha vai fazer 6 anos em maio ,tenho que pega autorizacao pra ela estudar ,ou ela vai estudar so com 7 anos

  17. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 9, 2013 @ 0:13

    Maria de Fatima, não sei de onde você fala. A data de corte depende do Estado que você mora, ok?

  18. Adriana Santos comenta,

    janeiro 11, 2013 @ 17:29

    Estou com problema para matricular meu filho de 03 anos no G4 aqui em Salvador-/Bahia, sendo que ele fará 04 anos em 24/04, e já estudou o G2 e G3. E as escolas particulares só querem matricular ele no G3 (DE NOVO). E com isso não concordamos, pois é uma criança bem desenvolvida. Qual é o procedimento para entrar “com recurso ou …” aqui em Salvador?

    Agradecida desde já!

  19. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 11, 2013 @ 21:10

    Adriana, porque as escolas querem matricular seu filho no G3 e não no G4? Você sabe o motivo?

    Se for por causa da data de corte estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação que é 31/03 não há motivo, porque Salvador tem liminar da Justiça concedendo flexibilidade na data-corte.

    Leia aqui : http://www.soniaranha.com.br/salvador-e-alguns-municipios-conseguem-derrubar-data-corte-de-3103-para-o-ingresso-no-1o-ano-ensino-fundamental/

    Abraços

  20. Margareth dos Reis Silva comenta,

    janeiro 23, 2013 @ 2:08

    Professora Sônia,

    A decisão da Justiça Mineira não deve ser estendida à Educação Infantil, por analogia?

  21. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 24, 2013 @ 1:51

    Margareth a resposta a sua pergunta é sim , certamente!

  22. Regiane comenta,

    janeiro 25, 2013 @ 17:31

    Boa tarde, Sônia!

    Houve alguma alteração na data de Corte na Pré-escola no estado do Para?

  23. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 25, 2013 @ 21:32

    Infelizmente Regiane não.
    O MPF do Pará está mortinho com relação a este assunto!
    Tivemos boas notícias recentemente do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais mas o Pará ainda nada.
    Abraços

  24. BRASIL comenta,

    fevereiro 14, 2013 @ 0:40

    Gostaria de saber se a lei n.5488 serve apenas para o estado do rio de janeiro

  25. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 14, 2013 @ 1:24

    Boa noite BRASIL, a lei n.5488/09 é uma lei estadual, razão pela qual só atende o Estado do Rio de Janeiro.

    Abraços

  26. Fabrício comenta,

    fevereiro 22, 2013 @ 13:58

    Bom dia Profa. Sônia Aranha, sou do RS, vi no seu comentário de 25/01/13 que tiveram boas notícias daqui do estado, quais seriam ? alguma mudança na data corte ?

  27. Fabrício comenta,

    fevereiro 22, 2013 @ 15:19

    Profa. Sônia, eu li a liminar e em seguida liguei para o colégio particular onde pretendo matricular minha filha, onde uma funcionária me disse que esta decisão só era válida para escolas públicas, e que eles só aceitam matrícula de quem tenha liminar nominal , não entendo o motivo para este entendimento, pois a rede particular segue as mesmas regras das escolas públicas que são definidas pela sec. da educação não é ?

  28. Profa. Sônia Aranha comenta,

    fevereiro 22, 2013 @ 15:45

    Boa tarde Fabrício,

    A escola particular segue a orientação do Estado e a decisão do juíz vale para todos.

    De modo que vc deve ligar novamente para a escola e pedir uma reunião com a direção. Se lhe negarem dizer que vc está com a liminar e que denunciará a escola ao MPF.

    Só resolve a base de ameaça tamanha é a falta de informação das escolas e isso não é só no RS é em todo o Brasil, ok?

    Imprima a liminar http://s.conjur.com.br/dl/inicial-mp-rs.pdf

    Denuncie a escola é o único modo de fazer valer os seus direitos.

    Abraços

  29. Roseli ramos de santiago comenta,

    março 8, 2013 @ 19:08

    Boa tarde! sou de Santiago RS o meu filho tem 2 anos de educacao infantil tem vaga enao pode por causa da data corte que foi prorrogada para10/04 e ele faz 5 anos 29/04 e ele consegue acompanhar eu acho uma disigualdade pois q/ nunca foi a escola tendo a idade vai direto para o pre.muito Obrigada! aqui me falaram q/ sou ansiosa.

  30. Profa. Sônia Aranha comenta,

    março 8, 2013 @ 21:32

    Olá Roseli, eu já havia lhe respondido , mas segue novamente:

    O Rio Grande do Sul está com uma liminar que flexibiliza a data de corte. Mas na região norte do Estado (e não sei se a sua cidade fica próxima de Getúlio Vargas) a liminar foi suspensa.

    Leia tudo a respeito aqui: http://www.soniaranha.com.br/criancas-do-rs-podem-se-matricular-antes-dos-6-anos/

    http://blog.centrodestudos.com.br/2013/02/tj-cassa-liminar-em-getulio-vargas-norte-do-rio-grande-do-sul/

    Corra atrás e faça denúncia porque a liminar garante a matricula do seu filho.

    Abraços

  31. Bruna comenta,

    junho 27, 2013 @ 17:58

    Boa tarde Sônia,
    No inicio do ano entrei em contato com a Sra. sobre data corte aqui no interior. Entrei em contato com uma escola particular aqui em Limeira, e conversei com a diretora. Ela disse que meu filho poderia cursar o primeiro ano sim, e que eles estavam aceitando matriculas para crianças que completassem 6 anos até 30/06. (Meu filho fez 6 anos dia 22/06). Agora, ontem fui na reunião e ela disse ” Tem crianças que serão reprovadas pela idade” e antes disso ela disse ”…eles (crianças) tem que ter responsabilidade pois a maioria esta completando 7 anos”. Então o meu filho é o mais novo da sala, porém sabe ler perfeitamente e escrever! Gostaria de saber se prossegue ela repetir meu filho por causa da idade, mais sendo que meu filho é um excelente aluno e desenvolve tudo o que a professora propõe. Além disso, tem várias crianças cursando pelo 2º ano consecutivo o Primero ano do ensino fundamental, na qual ano passado foram reprovadas pela idade. Alguns pais tiveram que pagar não sei o que para transferir as crianças para o segundo ano do ensino fundamental, e os outros pais que não tiveram como “bancar” isso com o advogado os filhos reprovaram e estão cursando novamente o primeiro ano.
    Desculpe por esse texto enorme, mais estou aflita.. Ela me disse que ele estaria apto a cursar o primeiro ano, e agora diz que “alguns” irão reprovar pela idade (e meu menino é o mais novo). Meu marido e eu pensamos que talvez com ela dizendo isso estaria adiantando o “golpe=susto” do final do ano. E o que a Sraª acha sendo que meu filho já le e escreve? Reprova-lo pela idade, prossegue?

  32. Profa. Sônia Aranha comenta,

    junho 27, 2013 @ 18:20

    Olá Bruna!

    Não procede.

    Seu filho está na idade correta, 6 anos completados no dia 22/06, portanto, antes da data-corte.

    Agora que ele está cursando o 1o ano o critério de reprovação é o mesmo de todos os demais alunos matriculados em quaisquer anos do ensino fundamental: o desempenho acadêmico.

    Não há legalmente como a escola reter o seu filho por idade. Então, proceda da seguinte forma:

    1) Marque reunião com a Professora e Coordenação para apresentar por escrito os seguintes pedidos:

    1.1) Notas do 1o ou 2o bimestre ou do 1o trimestre (depende da escola);
    1.2) As avaliações (provas);
    1.3) Os objetivos ou conceitos que seu filho não atingiu;
    1.4) O motivo pelo qual ele não atingiu;
    1.5) O que a escola (professora e coordenação) fará para recuperá-lo caso os objetivos não forem atingidos.

    Diga que quer estas respostas por escrito. (para vc ter uma prova em caso de solicitar recurso junto a Diretoria de Ensino)

    2) Peça cópia do Regimento Escolar da escola ou link do Regimento para ser baixado em seu computador.

    Ao ter ciência do Regimento Escolar fique atenta ao sistema de avaliação para compreender quais são os critérios para aprovação.

    3) Peça também o Plano de Trabalho do 1o ano

    Para você saber quais são os objetivos do 1o ano em cada componente curricular e verificar se está de acordo com o que seu filho tem estudado e para saber se ele não está alcançando os objetivos propostos.

    4) Diga que você não aceitará retenção por idade, já que seu filho está dentro da data-corte e , se isso ocorrer, você entrará com Pedido de Reconsideração e Recurso conforme a Deliberação N.120/2013.

    São procedimentos Bruna para você se preparar para o final do ano e se houver retenção vc entra com o pedido de reconsideração de acordo com a Deliberação N.120/2013 .

    Leia aqui http://blog.centrodestudos.com.br/nova-deliberacao-n-1202013-reconsideracao-e-recurso-de-avaliacao-final/

    Quaisquer outras dúvidas entre novamente em contato.
    Abraços

  33. Alexandra Confessor comenta,

    agosto 19, 2013 @ 20:54

    Boa Noite, Sônia,

    Meu filho tem 4 anos e está no pre-1, ano que vem pretendo mudá-lo de escola, contudo a nova escola informou a obrigatoriedade de repetir o pre-1 pelo fato de completar 5 anos em 22/05(após o corte de 31/03). Isto procede? Eles não poderiam pelo menos fazer uma avaliação dele.
    Grata,
    Um abraço,
    Alexandra.

  34. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 19, 2013 @ 21:14

    Olá Alexandra,

    Informe o Estado que você mora porque em cada Estado é um procedimento ,ok?
    Informe ainda se a escola é privada ou pública municipal ou estadual.

    Com esses dados poderei lhe auxiliar

    Abraços

  35. Alexandra Confessor comenta,

    agosto 20, 2013 @ 21:25

    Boa Noite, Sônia,

    Obrigada pelo pronto-atendimento.
    É em Jacarepaguá no RJ e a escola é privada.

    abraços,

    Alexandra.

  36. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 21, 2013 @ 3:00

    Boa noite Alexandra!

    No Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5488/09 que diz que a data-corte é 31/12. Ocorre que a lei ela é específica para o 1o ano não mencionando a Ed.Infantil, daí a escola pode ter esse argumento.

    Mas o argumento é questionável porque só há data-corte na Ed.Infantil em função do ingresso no 1o ano.

    Enfim é uma grande polêmica.

    Leia os posts abaixo:

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/c42b13863704b8ea832575de006f83ef?OpenDocument

    De modo que você deve entrar em contato com o SEEDUC ou a Regional Metropolina que supervisiona a escola para pedir esclarecimentos ou mesmo denunciar a escola.

    O fato é que repetir a criança por causa de data-corte é anti-pedagógico e você pode buscar os seus direitos, ok?

    Abraços

  37. Alexandra Confessor comenta,

    agosto 22, 2013 @ 12:35

    Bom Dia, Sônia,

    Muito Obrigada pelos esclarecimentos. A informação da obrigatoriedade da repetição foi me dada pela secretaria da escola, vou marcar uma reunião com a orientadora pedagógica para me tentar uma avaliação dele.
    Estou com outro dilema!!! Qual a melhor metodologia de ensino a sócio-interacionista ou a tradicional?? Sei que a construtivista é questionável… pesquisei na web mas não estou certa se compreendi…
    Poderia me orientar?
    Um abraço,

    Alexandra.

  38. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 22, 2013 @ 14:45

    Olá Alexandra,

    Não há a melhor metodologia. O que há é aquela que se adequa a sua maneira de ver o mundo. Vai depender em que você e seu marido acreditam.

    Vou dar um exemplo bem simples: há escolas que no final do ano quando há formatura já dos maiores a viagem é para a Disney. Esse é um valor. E outras escolas que fazem um acampamento ecológico. Este é outro valor. O que está correto? Depende da maneira como queremos viver o mundo e acreditamos nele.

    Do ponto de vista teórico, segue uma explicação:

    Escola tradicional: enfatiza a transmissão de conteúdos e a assimilação passiva. É ainda
    intuitivo, baseado na estimulação dos sentidos e na observação. Através da memorização, da repetição e da exposição verbal, o educador chega a um interrogatório (tipo socrático), estimulando o individualismo e a competição. Envolve cinco passos que, segundo Friedrich Herbart, são os seguintes: preparação, recordação, associação, generalização e aplicação. O ensino é centrado no professor que expõe e interpreta o conhecimento. Às vezes, o conteúdo de ensino é apresentado com auxílio de objetos, ilustrações ou exemplos, embora o meio principal seja a palavra, a exposição oral. Supõe-se que ouvindo e fazendo exercícios repetitivos, os alunos “gravam” o assunto para depois reproduzi-lo quando forem interrogados pelo professor ou através das provas. Para isso, é importante que o aluno “preste atenção” para que possa registrar mais facilmente, na memória, o que é transmitido. Desse modo, o aluno é um recebedor do conteúdo, cabendo-lhe a obrigação de memorizá-lo. Os objetivos das aulas, explícitos ou não no planejamento dos professores, referem-se à formação de um aluno ideal, desvinculado da sua realidade concreta. O professor tende a encaixar os alunos num modelo idealizado de homem que nada tem a ver com a vida presente e futura.

    Sócio-interacionista = aqui há um problema conceitual porque com este conceito não posso lhe dizer se a escola está querendo com isso associar o Piaget a Vygostky (dois autores distintos) ou se ela está dizendo que os fundamentos teóricos da proposta pedagógica se apoiam apenas no Vygotsky. Digo isso porque do ponto de vista científico este termo caiu.

    O correto seria sociocultural = Esta teoria remete a Vygotsky, mas põe ênfase na explicação da atividade humana enquanto processo e resultado das vivências em atividades socioculturais com par tilhadas, mais do que nas questões do conhecimento e da apro priação da cultura social. Com preende as práticas de aprendizagem como atividade sem pre situada em um contexto de cultura, de relações, de conhecimento.

    Ou
    teoria histórico-social apóiam-se em Vygotsky e seguidores. Nessa orientação, a aprendizagem resulta da interação sujeito-objeto, em que a ação do sujeito sobre o meio é socialmente mediada, atribuindo-se peso significativo à cultura e às relações sociais. A atividade do sujeito supõe a ação entre sujeitos, no sentido de uma relação do sujeito com o outro, com seus parceiros. Mais especificamente, as funções mentais superiores (linguagem, atenção voluntária, memória, abstração, percepção, capacidade de comparar,diferenciar etc.) são ações interiorizadas de algo socialmente mediado, a partir da cultura constituída. Essa abordagem está focada na estrutura do funcionamento cognitivo em suas interações com as mediações culturais (Daniels, 2003). Nos últimos anos, dentro dessa mesma orientação, tem se destacado a teoria histórico-cultural da atividade.

    Agora, observar bem porque antes uma tradicional do que uma sócio-interacionista que não aplica a teoria. Digo isso porque muitas vezes a escola diz que é sócio-interacionista ou sociocultural ou construtivista mas não aplica esta metodologia ,acaba aplicando estratégias pedagógicas tradicionais, daí é melhor uma que assume que é tradicional.

    Eu particularmente não compartilho das ideias da teoria tradicional, minha linha teórica é vygotskyana e sistêmica, mas o problema é encontrar escolas que de fato praticam estas teorias que estudo e defendo.

    Então, não há verdadeiro ou falso, há escolas, comprometimentos, conhecimento e visão de mundo de cada um,ok?

    Abraços

  39. Alexandra Confessor comenta,

    agosto 23, 2013 @ 18:51

    Boa tarde, Sônia,

    Mais uma vez obrigada pelos esclarecimentos, foram muitos proveitosos, e concordo totalmente com a metodologia sócio-interacionista. Estou pensando em colocar meu filho na escola adventista por causa do ensino cristão que eles dão. A orientadora informou a adoção do método sócio-interacionista mas ao visitar a sala de aula do pre II vi uma relação no quadro de B-A B-E B-i B-O B-U posso deduzir que na prática é a forma tradicional de letramento que está sendo utilizada? Como descobrir se na prática estão adotando o sóciocultural?

    Muito grata pela atenção,

    Um abraço,

    Alexandra.

  40. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 23, 2013 @ 22:49

    Olá Alexandra,

    Escola adventista 100% de certeza que é tradicional.
    B-A B-E B-i B-O B-U é uma forma tradicional de alfabetização.

    Eu só conheci uma escola religiosa que tinha um trabalho pedagógico progressista, o restante todas são tradicionais.

    Então, se a sua opção é religiosa tudo bem, mas o ensino será tradicional, o que não é ruim, ao contrário.

    Agora escola construtivista, sócio-interacionista em geral não são religiosas.

    Mas se a coordenadora diz que a metodologia é sócio interacionista… também tanto faz se o seu critério primeiro é a religião.

    O que é importante é saber o motivo pelo qual se opta por esta ou pela aquela escola.

    É isso! Forte abraço!!

  41. Alexandra Confessor comenta,

    agosto 24, 2013 @ 23:26

    OK Muito Obrigada!!!
    Um abraço,

    Alexandra.

  42. Gisele comenta,

    agosto 26, 2013 @ 20:52

    Prof. Sônia, boa noite. Ao contrário da maioria das mães, venho questioná-la acerca de possibilidade de retardar a ida da minha filha para o primeiro ano.
    Minha filha possui um atraso no desenvolvimento global e faz 6 anos no dia 16 de maio de 2014, o que, a priori, na cidade de SP, significa a obrigatoriedade de matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental. Assim gostaria de saber se existe meio legal para que, por mais um ano, ela possa permanecer na pré-escola.
    Grata, Gisele – SP

  43. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 26, 2013 @ 21:33

    Olá Gisele,

    Então, esse é o grande problema da data-corte que tenho lutado junto ao Ministério Público Federal em flexibilizar esta data, porque ela impede não só o ingresso, como também a decisão de retenção.

    Em atos normativos e na legislação não há nada que indique o não avanço, tampouco o avanço.Por exemplo, crianças superdotadas que podem avançar para séries acima daquelas que estão matriculadas, também não conseguem sem o mandado de segurança, porque toda a legislação se pauta na data de aniversário e não na capacidade cognitiva do aluno, por incrível que isso possa parecer.

    De modo que a meu ver (mas vou dar uma investigada com mais profundidade) não há como sua filha ficar retida na Ed. Infantil em função da data-corte.

    Você já conversou com a escola neste sentido? O que disseram? Foram eles que disseram que ela tem um atraso no desenvolvimento global? Isso significa o que exatamente? É o transtorno global de desenvolvimento (autismo atípico, asperger, síndrome de rett)? A escola não considerou a hipótese de sua filha seguir para o 1o ano, mas com um programa específico de aluna com necessidade especial?

    Veja, uma criança com necessidades especiais (superdotados, autistas, hiperativos, etc…) possuem um amparo legal incrível e a escola tem, necessariamente, que elaborar um programa específico para aquela criança com necessidades especiais, isto é, que esteja do tamanho da capacidade daquela criança, portanto, o conteúdo é de acordo ,bem como as avaliações, desse modo ela segue adiante junto com seus coleguinhas, mas com um estudo personalizado.

    Além disso, o 1o ano não deve ser uma antiga 1a série , mas um trabalho introdutório considerando que a maioria das crianças terão 5 anos a completar 6 anos durante o ano.

    A meu ver, o melhor caminho do que a retenção seria ela seguir para o 1o ano, já que ela poderá ficar retida e mesmo assim, quando ingressar no 1o ano, ter dificuldades, porque a repetição de conteúdos não garantem a aprendizagem.

    Pense nisso e me diga o que a escola lhe falou, daí há dois caminhos de luta (sim, porque é só na luta que se consegue direitos para crianças especiais) impetrar mandado de segurança (vou verificar se é possível isso..)para mantê-la na Ed. Infantil (mas penso que não haverá argumentos objetivos para isso) ou exigir da escola (formalmente) que ela assuma a sua filha em um programa de necessidades especiais ( que se faz entre aluno-pais-professora, não é aparente para os outros alunos) contribuindo com o aprendizado dela no 1o ano do ensino fundamental,ok?

    Abraços

  44. Gisele comenta,

    agosto 26, 2013 @ 22:02

    Sônia, boa noite. Obrigada pelo retorno.
    Minha filha tem epilepsia (G 40), com crises convulsivas controladas, e um atraso no desenvolvimento como sequela deste quadro neurológico.
    Conversei na escola sim e o pedido de retenção na pré-escola foi meu. A escola tentou junto à supervisão de ensino, que negou o pedido (não o fiz formalmente, foi apenas “de boca”). Além disso, a escola que ela está é particular e eles têm sistema apostilado, o qual ela não acompanha. E hoje a diretora falou que não tem estrutura pedagógica para que a Bia fique lá o ano que vem, em período integral. Ou seja, eu trabalho o dia inteiro, e não poderei contar com a escola pois eles não ficarão com minha filha o dia todo, se eu quiser, eles podem ficar em turno regular de escola com ela.
    Me decepcionei, pois não vi a escola muito “interessada” em fazer algo “a mais” por ela. Aí minha grande dúvida tem a ver com o Atendimento Educacional Especializado se ele acontece apenas na rede pública. E as escolas privadas? Legalmente elas também tem responsabilidades, não é? Como posso exigir esta adequação de material pedagógico, por exemplo? Você tem alguma informação, Sônia? Agradeço novamente sua ajuda! Abraços, Gisele.

  45. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 27, 2013 @ 1:15

    Olá Gisele!

    Sim, a escola particular tem obrigação de atender a sua filha em função da lei.

    Escrevi a respeito. Leia aqui:

    http://www.soniaranha.com.br/inclusao-custos-e-as-matriculas-2014/

    http://blog.centrodestudos.com.br/inclusao-de-alunos-com-necessidades-especiais/

    De modo que você poderá verificar que não é uma opção da escola, mas uma obrigação determinada legalmente.

    Algumas perguntas para eu pensar como você poderá encaminhar esta problemática:

    1) Há alguma possibilidade de vc mudar de escola a sua filha?

    2) Se sim, vamos procurar uma escola mais acessível, sem apostilões e viés tradicional, o mais próximo de sua casa?

    3) Se não, há hipótese de mudar de escola, a recomendação é você elaborar um documento explicando que em função de sua filha não poder ser retida na Ed.Infantil por conta da data-corte do 30/06 e por ela necessitar de uma atenção especial e respaldada pelas leis tal, tal, tal e tal , você está solicitando que a escola cumpra a legislação de ensino , sem cobrar nada extra com um programa pedagógico de necessidades especiais específico para a sua filha e você requerendo matrícula para 2014. Documento feito em duas vias , endereçado a diretora pedagógica e em duas vias , um protocolado na secretaria da escola (data e assinatura) para ficar com você e outro entregue. O documento solicitará uma devolutiva por escrito.

    Por que esse procedimento? Porque vc formalizará a solicitação de matrícula para criança com necessidades especiais e se a escola se recusar formalmente confere prova de recusa e daí você poderá entrar com ação de danos morais junto a escola ou mandado de segurança para garantir a vaga de sua filha.

    É desgastante o processo, mas é o único jeito de fazer valer o direito de sua filha.

    Se você quiser manter a sua filha nesta escola e a escola se recusar a matricular e o caminho a ser percorrido será o da Justiça, indicarei (caso queira) uma advogada ótima de São Paulo que teve que impetrar mandado de segurança para garantir a matrícula de seus filhos superdotados na série correspondente a sua capacidade cognitiva. Ela luta muito pela causa das crianças com altas habilidades e acabou se especializando em direito educacional por conta disso. Tem ajudado muitas mães e seus filhos em diferentes situações.

    Abraços

  46. andre costa comenta,

    agosto 28, 2013 @ 18:59

    Inicialmente parabenizo-a pelos esclarecimentos a gama de pais e/ou representante legais envolvidos no processo escolar no Brasil.
    Fui surpreendido nesta semana em colégio particular na minha cidade, digo Rio Grande no Rio grande do Sul, onde recebi comunicação da direção da escola que meu filho, hoje cursando o pré 5, com idade de 5,2 anos {nasc. 06.06.08} que não poderá ser matriculado na 1ª série do fundamental, visto data corte ser 31.05.14, faltando 06 dias para completar 06 anos. Saliento que quando da matricula no pré, não fomos informados da referida lei 11.274, e inclusive tivemos a garantia que já estaria pré-matriculado para próxima série. Diante do fato estou buscando informações que confirme a referida data base de corte e suas liminares aqui no RS para matrículas em 2014. Caso seja necessário acessar judicialmente, qual o caminho mais eficaz e rápido para retorno para não perder o ano letivo.

  47. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 28, 2013 @ 20:41

    Olá André,

    Folgo em saber que em visita a este blog apreciou o trabalho que realizo de informação/orientação para pais que como você estão sofrendo com a inconstitucionalidade da data-corte.

    Bem, no Rio Grande do Sul há pouco movimento do MPF: uma liminar que beneficia os municípios de Erval Grande, Faxinalzinho, Entre Rios do Sul e Benjamin Constant http://www.soniaranha.com.br/criancas-do-rs-podem-se-matricular-antes-dos-6-anos/

    Em Getúlio Vargas a liminar foi cassada : http://blog.centrodestudos.com.br/tj-cassa-liminar-em-getulio-vargas-norte-do-rio-grande-do-sul/

    De modo que eu tenho pouca informação para lhe passar sobre o Rio Grande especificamente. Você diz que aí a data-corte é 31/05 eu não sabia , porque em geral é 31/03, mas o município deve ter adotado esta data.

    Enfim, sem uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público e a concessão de liminar feita pela Justiça não há o que fazer, exceto se você impetrar mandado de segurança.

    O mandado é feito e ,pelo menos por aqui, a Justiça tem dado ganho para as crianças por entenderem que a data-corte determinada por um ato normativo (e não pela lei que você indicou em seu comentário) Resolução CNE/CBE n.06/2010 do Conselho Nacional de Educação é inconstitucional por ferir o princípio da isonomia garantidos por nossa constituição.

    Então, o caminho é o do mandado de segurança. Não é 100% garantido, mas pelo menos pela nossa experiência é de 99%.

    Aconselho a você entrar logo porque estamos em setembro e demora uns 40 dias daí você não fica no sufoco de final de ano com juiz saindo em recesso por conta das festas natalinas.

    Se precisar indico uma advogada excelente que impetrou mandado para centenas de crianças. Ela é de São Paulo para atende o Brasil todo em parceria com advogados das cidades.

    Eu a recomendo porque ela já sabe como apresentar para o juiz e tem muitos casos ganhos desde 2011 que eu a conheci porque fiz uma entrevista com ela para o blog, justamente no momento que entrei em contato com este assunto: http://www.soniaranha.com.br/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    Dra.Claudia Hakim claudiahakim@uol.com.br

    Precisando entre novamente em contato.
    abraços

  48. Tatiana comenta,

    setembro 4, 2013 @ 16:06

    Acabei de ler o edital para ingresso no Colégio Santo Agostinho (unidade Barra), aqui no RJ. Eles acabaram com o “Vestibulinho”, me parece que o MEC se pronunciou sobre isso e as escolas que tinham essa prática não farão mais esse tipo de seleção. O que me deixou triste foi ver que a data de corte continua sendo 31.3 (6 anos) ou completar 07 a partir de 01/04 de 2014. O colégio Cruzeiro vai seguir essa mesma lógica. A Sra tem alguma informação de como está esse processo no RJ (capital)? Muito obrigada.

  49. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 4, 2013 @ 16:23

    Olá Tatiana, no Rio de Janeiro é um verdadeiro inferno essas escolas tradicionais, católicas!!

    O Rio de Janeiro tem lei estadual n.5.488/09 que diz claramente que a data é 31/12 e as escolas descumprem esta lei na cara dura.

    O único modo aí é com mandado de segurança,infelizmente. Impetrando o mandado de segurança se garante a matrícula da criança na data certa.

    Repito, as escolas particulares cariocas , tradicionais , católicas estão contra a lei.

    Então, com o mandado de segurança a criança é matriculada porque é direito delas.

    Caso queira fazer isso indico a advogada Claudia Hakim claudiahakim@uol.com.br que está com alguns casos ai no Rio de Janeiro , ok?

    Eu vou denunciar essas escolas. Só acabaram com a pouca vergonha dos vestibulinhos depois de muita denúncia.

    Abraços

  50. Andrea comenta,

    outubro 3, 2013 @ 0:19

    Sônia, boa noite. Sou de Recife e estou tentando matricular minha filha para estudar no maternal em 2014, ela faz dois anos em 14 de abril de 2014 e as escolas que eu fui me alertaram que como ela é de abril em 2015 ela terá de repetir o maternal novamente . Isto procede? O que posso fazer?

  51. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 3, 2013 @ 3:28

    Olá Andrea, em Pernambuco há uma sentença judicial que derruba a data-corte 31/03 diante de um laudo que ateste a capacidade da criança.

    Leia a sentença http://www.centrodestudos.com.br/artigos/liminar1.pdf

    Veja, a abrangência caiu, mas está valendo para todo o Estado de Pernambuco. Ela se refere ao ingresso do ensino fundamental, porém a data-corte na Educação Infantil só existe em função do ensino fundamental.

    Eu recomendo que você entre em contato com o MPF de Pernambuco – 1º OTC Procurador da República, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, assessora Sandra Rabelo, secretário Francisco Gondim -(81) 2125-7345 para informar que você não está conseguindo matricular a sua filha em função da data-corte, ok? Faça denúncia e veja qual será a orientação que eles darão, ok? Explicite que trata-se da Educação Infantil.

    Se puder compartilhar o resultado aqui agradecemos porque cada informação ajuda outros pais.

    Se a orientação demorar muito a ser feita ou você não obtiver êxito o caminho é impetrar o mandado de segurança. Para isso você precisa constituir um advogado ou buscar a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude ou a Defensoria Pública.

    Com o mandado via advogado o processo é bem mais rápido porque o juiz concede liminar e você faz a matrícula.

    Caso precise de um advogado me avise que indico uma que obtive êxito em seus mandados,ok?

    Abraços

  52. Bruna comenta,

    outubro 16, 2013 @ 13:35

    Sônia, bom dia!

    Tenho uma filha que irá completar 2 anos em abril de 2014, tentei matriculá-la em duas escolas, no entanto, escutei o seguinte:

    1ª Escola: “ela terá que fazer o maternal por dois anos, pois a matrícula do 1º só é realizada com crianças com 6 anos completos até 31 de março”.

    2ª Escola: “nós só realizamos a matrícula de alunos com 2 anos completos até 31 de março, pois não temos turmas para crianças menores”.

    Gostaria de saber sua opinião sobre e como devo agir nos dois casos.

    As escolas referidas são de Recife-PE.

    Cordialmente,

    Bruna

  53. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 16, 2013 @ 14:51

    Olá Bruna,

    Em Pernambuco há uma sentença judicial que flexibilizou a data-corte, isto é, não importa a data de nascimento mas a capacidade atestada por um laudo psicopedagógico.

    Então, essas duas escolas estão descumprindo esta decisão judicial.

    Leia: http://www.soniaranha.com.br/em-pernambuco-as-criancas-de-5-anos-a-completar-6-anos-estarao-no-1-ano/

    http://www.prpe.mpf.mp.br/internet/Ascom/Noticias/2012/Sentenca-garante-acesso-de-criancas-menores-de-seis-anos-ao-ensino-fundamental

    De modo que você deve denunciar ao Ministério Público Federal de Pernambuco para que ele intervenha

    Procurador é Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.
    1º OTC
    assessora Sandra Rabelo
    Secretário Francisco Gondim
    Telefone: (81) 2125-7345

    Ligue para lá e diga o seguinte:

    “Eu sou mãe de uma criança de 2 anos nascida na data tal que não está conseguindo vaga em escola porque as escolas alegam que a data-corte é 31/03. Soube por intermédio do blog da Profa.Sônia Aranha que há uma sentença judicial ganha por este gabinete que diz que por intermédio de um laudo psicopedagógico que ateste a capacidade da criança é possível matriculá-la independente de data de nascimento.

    Preciso que os senhores me orientem porque desejo denunciar as escolas e desejo usufruir da sentença que dá a minha filha o direito de ingressar na escola.”

    Abraços e sucesso!

  54. janaina oliveira comenta,

    novembro 12, 2013 @ 12:27

    Prof. Sônia, Bom dia,

    Gostaria de confirmar a data corte para a matricula no ensino fundamento no Rio de janeiro. Minha filha faz 06 anos dia 18/06 de 2014, esta na educação infantil e vamos muda-la de escola, sendo que não sabemos em que série devemos matricula-la, já que a diretora diz que pela data de aniversário dela ela irá para o 1º ano, já a professora deiz que ela irá permanecer na EI. Procuramos algumas escolas, uma se dispôs a fazer um teste de nivelamento com ela, visto que ela já lê e escreve e outras se recusaram dizendo que ela não tem idade para ir para o 1º ano.
    Apesar da professora dizer que ela ficara na EI ela acredita na capacidade da minha filha em acompanhar o 1º ano.
    Quem está certo? Tenho certeza como mãe que ela iria ficar muito bem no 1º ano.
    Obrigada.

  55. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 12, 2013 @ 13:42

    Olá Janaina, já lhe respondi em post anterior, segue novamente:

    O Rio de Janeiro possui lei estadual n.5488/09 que determina a data-corte em até 31/12.
    De modo que sua filha tem 5 anos e completará 6 anos em junho/2014, portanto, segue para o 1o ano no Rio de Janeiro.
    Se você não conseguir a matrícula, denuncie junto a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro,ok?

    Seguem os links:

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/

    Abraços

    Abraços

  56. Renata comenta,

    novembro 28, 2013 @ 19:34

    Prof Sonia Minha filha entrou no maternal 2 com 1 ano e 8 meses e cursou em 2013, agora para fazer a matrícula dela no jardim 1 não estão aceitando porque ela irá fazer 3 anos dia 06 de junho, ela terá q fazer o maternal de novo? Ou seja tudo oq fez 1 ano fazer de novo? Meu Deus!! Sou do Rio de Janeiro
    Agradecida.
    Renata

  57. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 28, 2013 @ 19:47

    Olá Renata,

    Isso mesmo, infelizmente.

    A escola está utilizando a data-corte 31/03 porque está a seguir a prescrição do Conselho Nacional de Educação e a bem da verdade nem poderia ter aceito a matrícula dela em 2013.

    Não há o que fazer exceto via Justiça impetrando mandado de segurança,ok?

    Abraços

  58. Ana comenta,

    dezembro 9, 2013 @ 1:58

    Sou da Bahia e tenho dúvidas quanto a retenção no 1º e 2º anos de alunos com dificuldades de aprendizagens. Tenho dois colegas com filhos em cada um dos anos (1º e 2º respectivamente) e querem assumir a responsabilidade de deixarem o seu filho(A) ficar retido(a). Isso é possível? A escola pode fazer isso já que são os pais que estão se responsabilizando, já que a escola disse que não poderá fazer isso?
    Beijos

  59. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 9, 2013 @ 3:46

    Olá Ana, não compreendi direito a situação.

    A escola está a jogar a responsabilidade da retenção nos pais?

    Aguardo.

  60. Wanneida Resende comenta,

    janeiro 1, 2014 @ 17:13

    Olá Professora Sônia,
    Acompanho seu blog e tiro muito proveito nos seus esclarecimentos. Sou do interior de Minas Gerais e tenho dúvidas quanto a enturmação para o ano de 2014. Aqui em Minas vale a lei 10817 – corte 30/06. É obrigatória esta data ou os pais dos alunos de creche que estão entre as datas 31/03 e 30/06 podem optar em adiantar ou não?
    Desde já agradeço a atenção,

  61. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 2, 2014 @ 15:10

    Olá Wanneida,

    Em Minas Gerais a confusão é grande.

    Se a escola for pública estadual está usando a lei estadual n.20.817/2013 que diz que a data-corte é 30/06.

    Se a escola for pública municipal terá que observar o que a Secretaria de Educação do Município determina.

    Se a escola for particular poderá usar a sentença proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal em novembro de 2012 , autorizando a matrícula, na primeira série do ensino fundamental, das crianças que completassem seis anos no decorrer de 2013, independentemente da data-limite de 31 de março prevista na Resolução CNE/CBE n.01/2010.Para isso deve-se efetivar uma avaliação que ateste a capacidade da criança em cursar o 1o ano ou a série seguinte na Ed.Infantil.

    Esta confusão é devido o Parecer n.729/2013.

    Para o Parecer :

    “Segundo as Resoluções CNE/CEB nºs 1 e 6 de 2010, os alunos então matriculados, com observância da data de corte ( 31 de março), no 2º período da Pré-Escola e no 1º ano do Ensino Fundamental, em 2013, darão prosseguimento em sua escolaridade.
    .
    Somente os alunos que estiverem matriculados no 1º período da Pré-Escola e tenham completado 05 (cinco) anos de idade no decorrer do Fundamental completarão idade própria no decorrer do ano letivo em que se matricularem.”

    Então, acredito que os pais não podem optar pela data.

    Recomendo que entre em contato com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e peça orientação para organizar a escola dentro dos parâmetros legais do Estado de Minas, ok?

    Abraços

  62. VANDERLI COUTO comenta,

    janeiro 30, 2014 @ 17:45

    BOA TARDE GOSTARIA DE TIRAR UMA DUVIDA MINHA FILHA FAZ 6 ANOS DIA 26 DE JUNHO E ELA ANIDA ESTA NA PRE-ESCOLA E EU ACHO QUE ELA DEVERIA SER MATRICULADA NO 1 ANO DA EDUCAÇÃO INFATIL POIS ACHO QUE ELA FICAR EM 2014 NA PRE-ESCOLA VAI ATRASA-LA EM UM ANO.

    VANDERLI RIO DE JANEIRO

  63. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 30, 2014 @ 20:53

    Olá Vanderlei, no Rio de Janeiro há uma lei estadual cuja data-corte é 31/12, mas as escolas e redes municipais teimam em adotar a 31/03.

    Recomendo que você busque a OAB e junto com ela uma intervenção na Defensoria Pública para que esta impetre mandado de segurança ou constitua um advogado e brigue por isso, ok?

    Abraços

  64. Alethéa comenta,

    fevereiro 6, 2014 @ 11:55

    Bom dia!!!

    Sou de Joinville, Santa Catarina e estou passando pela seguinte situação:

    Meu filho cursou a Ed. Infantil, tem 5 anos e faz aniversário (6 anos) dia 08/04. Estou tentando matricular ele na escola municipal e eles não o aceitam, alegando a data corte 31/03. O que devo fazer? Qual a lei aqui para o meu Estado?

    Obrigada!

  65. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 6, 2014 @ 18:49

    Olá Alethéa,

    Em Santa Catarina é 31/03, como ele aniversaria em abril fica impedido de seguir para o 1o ano.

    Eu fiz uma representação ao Ministério Público Federal de Santa Catarina e eles acataram impetrando uma ação civil pública para derrubar esta data-corte com pedido de urgência em função do início do ano letivo, mas ainda saiu a decisão do juiz.

    Segue para a sua leitura: http://www.soniaranha.com.br/rrubada-em-todo-territorio-nacional-pela-acao-civil-publica-do-mpf-de-santa-catarina/

    Então, enquanto não sai a decisão do juiz que derrube a data-corte em Santa Catarina, seu irmão não conseguirá ser matricular no 1o ano, exceto se vocês família impetrarem mandado de segurança.

    Para impetrar o mandado de segurança vocês poderão constituir um advogado, caso queiram eu indico um ótimo de São Paulo, ou buscar a OAB e a Defensoria Pública levando com vocês a ação civil pública (que está no link acima) para que a Defensoria saiba do que se trata, ok?

    Abraços

  66. alessandra comenta,

    fevereiro 7, 2014 @ 11:27

    Bom dia. Sou do rio de Janeiro. Minha filha está matriculada
    Na escola particular no maternal 1 e vai fazer 3 anos dia 27 de
    Maio de 2014. Solicitei que ela ficasse no maternal 2 mas
    Alegaram que ate 31 de marco ela deve ter 6 anos para estar
    No 1 ano. Esta certo? Queria ela no maternal 2.

  67. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 7, 2014 @ 17:58

    Alessandra,

    A data-corte no Rio de Janeiro é complexa.

    As escolas particulares que oferecem só Ed.Infantil seguem orientação da Secretaria de Educação Municipal que por sua vez segue a data-corte 31/03 estabelecida pelas Resoluções n.01 e 06/2010 do Conselho Nacional de Educação.

    As escolas particulares que oferecem a Ef.Infantil e Ensino Fundamental, de modo geral, estão seguindo a lei estadual n.5488/09 que diz que a data-corte até 31/12.

    Então, se a escola que vc vir a matricular a sua filha no 1o ano seguir a lei estadual então sua filha estará dentro da data-corte.

    De modo que a escola está fazendo isso porque segue outra orientação.

    Caminhos :

    1)Mudar de escola para uma que esteja usando a lei estadual cuja data-corte é 31/12

    2)Impetrar mandado de segurança para conseguir a vaga no maternal 2 constituindo um advogado para isso ou
    buscando a OAB que a auxiliará para impetrar mandado via Defensoria Pública.

    Também vale enviar um consulta para a Secretaria de Educação do Estado – SEEDUC e aguardar o que eles dizem a respeito.

    Segue links a respeito deste assunto :

    http://www.soniaranha.com.br/no-rio-de-janeiro-juiza-usa-a-lei-n-548809-e-determina-matricula-na-ed-infantil/

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-do-rio-de-janeiro-garante-matricula-de-criancas-com-5-anos-no-1o-ensino-fundamental/

  68. simone comenta,

    fevereiro 12, 2014 @ 15:13

    Olá.

    Tenho um filho que irá completar oito anos neste ano,e no ano passado ele cursou o 1º ano fundamental ate o mês de setembro pois mudei de cidade e achei que não seria necessário matricular ele já que faltavam apenas dois meses para terminar o ano letivo e para minha surpresa neste ano de 2014 fui matricula-lo mas não permitiram matriculá-lo no segundo ano ,pois me disseram que ele não tinha concluído o ano anterior,só que ele lê e escreve sem dificuldades o que faço ???é correto ele repetir o 1º ano ??
    se possível gostaria que me respondesse no meu email urgentemente .

  69. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 12, 2014 @ 17:53

    Olá Simone,

    Veja o 1o ano do ensino fundamental é oficial , isto é, é todo regulamentado do mesmo modo que é o 2o , o 3o ano ,o 6o ano ou o 9o ano.

    Ele faz parte de uma matriz curricular e há uma série de normas a serem seguidas.

    Diferentemente da Ed.Infantil que é mais light , com menos regras impostas.

    Então, se ele faltou na escola por 60 dias isso conta porque o aluno do 1o ano do ensino fundamental assim como o do 9o ano do ensino fundamental são regidos por uma única regra expressa na lei federal 93.94/96 que o aluno tem que frequentar 75% das aulas podendo faltar 25%.

    O que ocorreu ele pode ter ficado retido por falta ou por nota porque não terminou o ano letivo.

    Como resolver isso?

    Não tem como resolver , ele terá que ser matriculado no 1o ano novamente porque ele ficou retido por abandono de escola = sem a nota suficiente e sem presença suficiente.

    O que você pode fazer é voltar na escola do ano passado para saber exatamente em que ele reprovou e verificar se há um modo da escola reconsiderar , mas é muito difícil você conseguir isso.

    O Conselho Nacional de Educação recomenda que não ocorra a reprovação no 1o ano mas no sentido de ver os três primeiros anos como um bloco pedagógico único, mas não prevê um caso de abandono de série ok?

    É isso ! Abraços

  70. fabricia comenta,

    fevereiro 19, 2014 @ 14:26

    Bom dia,sou do Rio de Janeiro, tenho uma filha de 5 anos que fará 6 anos 20/12/2014 está matriculada no pre II, tenho 2 sobrinhas também do RJ que também estão no pré II sendo que elas fazem 5 ,20/05/2014 e 17/08/2014 quem esta matriculado errado minha filha ou sobrinhas? li também que faz 6 dia 31/12/2014 poderia esta por lei no ensino fundamental? é possível?

  71. fabricia comenta,

    fevereiro 19, 2014 @ 14:32

    Li em um dos seus artigos que a criança que tem 5 anos e completa 6 anos até o dia 31/12/2014 pode sim entrar no 1º ano, isso vale para o RJ? lí e entendi certo?

  72. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 19, 2014 @ 15:39

    Ola Fabricia,

    Depende. Sua filha estuda em escola pública municipal, escola pública estadual ou particular?
    E suas sobrinhas?
    Aguardo

  73. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 19, 2014 @ 15:40

    Fabricia, no Estado do Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5.488/09 que diz que a criança com 5 anos a completar 6 anos até o 31/12 pode ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

    Mas o problema é que as escolas fluminenses e cariocas não estão cumprindo esta lei, infelizmente.

    Abraços

  74. Paula comenta,

    fevereiro 19, 2014 @ 17:49

    Olá…meu filho completa anos em 13/04, moro no RS, estou chateada pq ele irá perder um ano por apenas 13 dias, gostaria de saber se existe a possibilidade de mudarem ainda essa lei de corte, sei q cada criança teu seu próprio desenvolvimento, trabalho na educação e podemos ver nitidamente q tem crianças bem atrás dele e pela data poderão usufrir da série q ele não. No caso ele vai fazer 4 anos neste ano, mas já me preocupo quanto ao 1º ano/6 anos. Grata, abraço. Paula.

  75. Paula comenta,

    fevereiro 19, 2014 @ 18:08

    Esqueci de dizer meu filho estuda numa escola infantil particular e no 1º ano também irá para outra escola particular.

  76. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 19, 2014 @ 20:25

    Olá Paula,

    Olha não sei lhe responder.

    O MPF de Santa Catarina impetrou ação civil pública para derrubar a data corte em Santa Catarina e também em todo o país mas ainda não houve decisão do juiz e não sabemos. Pernambuco tentou mas não conseguiu e o Estado do Rio Grande do Sul está acordando para este problema. http://www.soniaranha.com.br/rrubada-em-todo-territorio-nacional-pela-acao-civil-publica-do-mpf-de-santa-catarina/

    Mas o mais provável é que continue a data-corte 31/03 para o RS tanto para escola pública como para particular.

    Para você conseguir matriculá-lo no 1o ano até o momento só com o mandado de segurança que tem resolvido aqui no Estado de São Paulo.

    Aí no RS há juízes que não estão concedendo liminar por incrível que possa parecer , mas é a única tentativa.

    Abraços

  77. Luciana comenta,

    abril 9, 2014 @ 3:27

    Boa noite Sônia, td bem? Já saiu alguma decisão no estado de Santa Catarina? Minha filha faz 4 anos em outubro e consegui matricula-la na turma das crianças de 4 anos, porém não é a escola que ela estudava o ano passado, gostaríamos que ela retornasse para essa escola, porém é uma escola particular, concorridissima com vagas, as matrículas são on lines, e vc só consegue vaga no primeiro minuto, coisa de outro mundo, e mesmo que eu consiga vaga, por ser online não consigo matriculá-lá na série correta pois a data de aniversário não permite selecionar a série que ela está hj. O que posso fazer? Gostaríamos muito que ela voltasse para essa escola, por ser a mais conceituada da cidade e por ser do lado da minha casa. Obrigada desde já.

  78. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 10, 2014 @ 13:03

    Olá Luciana,

    A ação civil pública de Santa Catarina que eu saiba ainda não houve decisão.

    O que houve decisão é de uma outra ação impetrada no Rio Grande do Sul mas que também será válida para Santa Catarina e Paraná.

    Até o momento o que sabemos é que em 2015 a criança nascida fora da data=corte 31/03 poderá ser matriculada mas os Estados poderão recorrer e eu acredito que o farão.

    De modo que se eu tiver outra informação estarei postando aqui.

    Veja o problema … mesmo que a sentença seja válida para 2015 esta informação tem que chegar na escola e para isso, infelizmente, os pais estão imprimindo as sentenças e levando para a escola, daí a secretaria da escola não aceita, e é uma maratona fazer cumprir a determinação da Justiça.

    Tenho casos que a escola não aceitou a determinação do MPF imagina você e outra que não aceitou o mandado de segurança…

    De modo que esta escola que vc pretende matricular a sua filha de tão rígida será difícil conseguir vaga porque você terá que mentir para o sistema on-line e depois ir até lá com a papelada…

    O mais fácil para você é impetrar mandado de segurança para esta escola daí ela será obrigada a matricular a sua filha de qualquer jeito.

    Eu posso indicar uma advogada que é ótima nesta causa específica e se a escola não aceitar a matrícula ela impetra mandado de prisão para a direção.

    Acho que é para você o melhor caminho é constituir um advogado e impetrar mandado de segurança.

    Me informe se quer consultar esta advogada assim o seu drama termina, ok?

    Abraços

  79. Luciana comenta,

    abril 11, 2014 @ 3:53

    Sônia, primeiro muito obrigada pelo retorno rápido.
    Agora Tenho outras dúvidas, se vc puder me ajudar novamente, agradeceria muito!

    Minha filha está matriculada no infantil IV, ou seja é a mais nova da turma, se eu pedir transferência para qualquer outra escola, ela deve se manter no infantil IV, ou a escola pode não aceita-la?
    E se minha filha continuar nessa escola até o infantil V e eu pedir transferência apenas para o primeiro ano, corro o risco de não conseguir matricula-la?
    Outro ponto é sobre mandado de segurança, ano passado antes de fazer a rematricula na escola desejada, conversamos com a direção após sermos orientados por um advogado experiente no assunto, e a direção e até o advogado da sinep de SC, nos falaram que a escola está respaldada pelo PPP da escola, e só aceita criança até 31/07, que mesmo com mandado de segurança não aceitariam em hipótese alguma. Isso procede?
    Tenho interesse sim em impetrar um madado de segurança, porém tenho medo de represália na escola.

    Caso não consiga matricula-lá no primeiro ano em 2016, posso matricula-la em Curitiba e após um mês lá, pedir transferência?

    Sei que nas escolas do estado de SC se forem requisitados pelos pais, a criança pode ingressar no primeiro ano com 5 anos completos. Mas a maioria dos pais não sabem disso. :/

    Acho insano o estado vizinho, no caso o Pr, aceitar crianças até 31/12 e o nosso estado não, ao meu ver estamos um ano atrasados do que eles. Por ex, minha sobrinha é 1 ano e 1 mês mais nova que minha filha, mas eles moram no Paraná, se eu aceitasse e não corresse atrás elas estariam estudando na mesma série. Isso não é insano?

    Obrigada novamente e me desculpe por tantas perguntas.

  80. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 11, 2014 @ 13:14

    Olá Luciana, respondendo:

    1) Minha filha está matriculada no infantil IV, ou seja é a mais nova da turma, se eu pedir transferência para qualquer outra escola, ela deve se manter no infantil IV, ou a escola pode não aceita-la?

    Veja bem, a data-corte em Santa Catarina é 31/03 e é válida para todas e quaisquer escolas, públicas ou privadas. Se o infantil IV representa uma sala para crianças com 4 anos, a matrícula está irregular e outra escola não aceitará a transferência.

    Tirando a prova dos nove:

    4 anos completando em outubro – 2014 – Jardim IV
    5 anos completando em outubro – 2015 – Jardim V
    6 anos completando em outubro – 2016 – 1o ano.

    Repare que se nesta escola tiver o jardim V e em seguida o 1o ano a sua filha não poderá ser matriculada porque não terá 6 anos completos para o ingresso e terá que ficar na Ed.Infantil

    Esse foi o erro da escola que ela está. Nenhuma outra escola, suponho, vai aceitar a transferência e ficar com esse pepino na mão.

    Só há três modos de sua filha seguir em 2016 para o 1o ano : a ação civil pública em Santa Catarina tiver decisão favorável,a ação civil pública impetrada no Rio Grande do Sul extensiva para Santa Catarina que já tem sentença favorável não ser contestada pelos Governos dos Estados e você impetrar mandado de segurança.

    2) E se minha filha continuar nessa escola até o infantil V e eu pedir transferência apenas para o primeiro ano, corro o risco de não conseguir matriculá-la? Sim. Certamente porque a matrícula atual está irregular, isto é, fora da data-corte.

    3) Outro ponto é sobre mandado de segurança, ano passado antes de fazer a rematricula na escola desejada, conversamos com a direção após sermos orientados por um advogado experiente no assunto, e a direção e até o advogado da sinep de SC, nos falaram que a escola está respaldada pelo PPP da escola, e só aceita criança até 31/07, que mesmo com mandado de segurança não aceitariam em hipótese alguma. Isso procede? Não. Não procede. O advogado não deve ser experiente nesta área específica. Quando um juiz determina a matricula por meio de liminar a escola é obrigada a aceitar, caso contrário, o advogado da parte pode impetrar mandado de prisão contra a direção da escola. A Justiça determina e o cidadão tem que cumprir. Por isso é que se vc pensar em impetrar mandado de segurança faça com quem já tem essa experiência , razão pela qual posso indicar uma ótima com mais de 200 mandados com êxitos.

    4) Tenho interesse sim em impetrar um madado de segurança, porém tenho medo de represália na escola. É um risco que se corre. Por isso que na última 2a feira estávamos reunidos no II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares com mantenedores de escolas para orientá-los a cumprir decisões judiciais, não haver discriminação enfim… Se a escola fizer represália você entra com ação por danos morais. Ela não pode ir contra a Justiça.

    5) Caso não consiga matricula-lá no primeiro ano em 2016, posso matricula-la em Curitiba e após um mês lá, pedir transferência? Não, infelizmente. Estamos lutando contra a data-corte desde 2011, com abaixo-assinado, enviando e-mails para o MPF dos Estados porque uma criança de Curitiba não pode estudar em São Paulo, por exemplo. Tivemos um caso assim. Segue o link http://www.soniaranha.com.br/a-data-corte-3006-do-conselho-estadual-de-sao-paulo-separa-pais-e-filhos/ Não resolve transferir de cidade porque o outro Estado não aceita. Por isso que estamos imbuídos nessa luta e promovendo encontros com advogados e escola. Para você ter um ideia , a ação civil de Santa Catarina só saiu em função de uma representação feita por mim.

    6) Sei que nas escolas do estado de SC se forem requisitados pelos pais, a criança pode ingressar no primeiro ano com 5 anos completos. Mas a maioria dos pais não sabem disso. Não estou sabendo disso, nos conte para eu disponibilizar esta informação para outros pais. O que eu sei é que há uma data-corte para todo o Estado que é 31/03 para escolas estaduais e particulares. Exceto para as que são municipais onde há Conselho de Educação Municipal, caso contrário deverão seguir a data-corte 31/03. Não há exceção. Não pode matricular em nenhuma hipótese fora da data-corte, se a escola fizer isso a criança está com a matricula irregular e se a Secretaria de Educação souber volta a criança para série anterior visando corrigir o erro.

    Leia a respeito de matricula irregular: http://www.soniaranha.com.br/a-data-corte-e-as-matriculas-irregulares-em-2014/

    A ação de Santa Catarina é bem clara. Leia: http://www.centrodestudos.com.br/Artigos/00_inicial_acesso%20preescola%20e%20fundamental_idade-assinado.pdf

    A ação do Rio Grande do Sul extensiva a Santa Catarina: http://www.soniaranha.com.br/rio-grande-do-sul-santa-catarina-e-parana-e-a-data-corte-sentenca-judicial/

    Em 2015 , se não houver recurso dos Estados, está valendo a sentença judicial do Rio Grande do Sul daí você pegará a sentença e levará na escola para regularizar a matrícula em qualquer escola que queira. Vai ter briga, sim… porque a maioria das escolas estão muito mal informadas a respeito deste assunto específico.

    Ou você impetra mandado de segurança e corre todos os riscos.

    Ou a Secretaria de Educação sabendo da irregularidade volta com a sua filha ou a impede em 2016 de cursar o 1o ano.

    De qualquer modo neste assunto você tem tempo porque até 2016 muita coisa muda ,ok?

    Abraços

  81. Luciana comenta,

    abril 16, 2014 @ 1:10

    Wow, que pais atrasado! Como pode um estado conseguir ensinar mais cedo e outro não? Minha indignação é tanta que tenho vontade de mudar para curitiba para que ela siga corretamente. Deixa eu te contar, aqui varias escolas usam uma resolução que diz que pode ser matricula depois de 31/03, por exceção, foi a própria coordenadora da escola que me apresentou a resolução e por isso, a minha filha estaria matriculada, e a escola não corre risco algum. Levei essa resolução no final do ano passado a uma outra escola e eles aceitaram matricula- la, porém só havia vaga matutina. Também fui em outra escola que não aceitaram, a data corte deles era maio, ” aqui cada escola escolhe a data de corte, pelo que tenho entendido”, e nessa escola eles me falaram que com transferência eles aceitariam pq a criança não pode retroceder.
    E agora José? Estou tão perdida!! Ah, uma amiga foi morar no Paraná, e foram bem no ano que o filho iria para o último ano da educação infantil aqui em SC, mas no parana eles matricularam ele direto no primeiro ano, pois fazia 6 anos em dezembro.
    Vc sabe onde eu vejo ou posso acompanhar o resultado dessa ação civil publica? Tem idéia quando ela sairá?
    Eu fico tão indignada que nem lhe agradeci no início, muito obrigada pela resposta!

  82. Luciana comenta,

    abril 16, 2014 @ 2:25

    Resolução 227/2012.

  83. Luciana comenta,

    abril 16, 2014 @ 2:50

    Sônia, então a maioria das as escolas da minha cidade estão irregulares, pois todas as escolas que eu visitei tinham uma data de corte diferente de 31/03. A escola que eu quero que minha filha estude aceita até 31/07, e segundo o advogado das escolas particulares, a escola pode definir a data de corte. :/
    Estou realmente confusa, parece que estamos cometendo crime! E na verdade queremos que nossa filha tenha o mesmo direito das primas que moram no Paraná. É justo uma criança ter 1 ano e 2 meses a menos que sua filha e estar na mesma série? Certamente farei de tudo para que ela fique na série em que está. Quero muito saber onde acompanhar ou para onde ligar sobre essa ação civil publica, pois se até julho não sair nada, teremos que contratar um advogado especialista. Ela fará 4 anos em outubro, já sabe escrever o nome, reconhece a maioria das letras, com toda certeza não deixarei ela retornar 1 ano.

  84. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2014 @ 20:43

    Ok Luciana, a Resolução CEE-SC 227/2012 é um ato normativo do Conselho Estadual de Educação que garante a excepcionalidade da matricula fora da data-corte 31/03 o que é ótimo se comparado com outros Estados.

  85. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2014 @ 20:48

    Olha Luciana,

    As escolas são autônomas garantia dada na LDB , lei federal 9394/96. Além disso, cada Estado federativo é autônomo e pode legislar por conta própria por intermédio de seu Conselho Estadual de Educação ou de sua Secretaria de Educação.

    Então, se você está informando que em Santa Catarina, em especial em sua cidade cada escola utiliza uma data-corte é possível. Ou estão todas irregulares ou seguindo algum ato normativo local seja da Secretaria de Educação do município ou do Estado.

    O que complica muito mais ainda a situação. A data-corte é compreendida pelos procuradores da república como inconstitucional , de modo que deve ser abolida porque trata iguais como diferentes. Fere o princípio da isonomia garantidos pela nossa Constituição Federal.

    É isso!!

  86. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2014 @ 21:11

    OLá Luciana,

    Você pode entrar em contato com pessutto@prsc.mpf.gov.br gabinete do Procurador da República Maurício Pessutto e perguntar se há um decisão da Justiça sobre a ação civil pública impetrada pelo MPF de Santa Catarina da qual sou representante,ok?

    Abraços

  87. Luciana comenta,

    abril 16, 2014 @ 23:25

    Muito obrigada Sônia, entrarei em contato com o procurador, espero conseguir boas novas, te aviso se conseguir algo.
    Tenho só mais uma pergunta, se essas escolas estão seguindo um ato normativo, como vc mencionou, minha filha poderá ser transferida e dar continuidade na série em que está?
    Muito obrigada desde já!

  88. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 22, 2014 @ 14:43

    Luciana, não compreendi bem a pergunta…

    1) Em Santa Catarina as escolas particulares que possuem ensino fundamental e educação infantil deveriam seguir ato normativo do Conselho Nacional de Educação que é 31/03. De modo que a sua filha que nasceu em outubro é barrada pela data-corte.

    2) Se a escola que ela está matriculada é apenas de Educação Infantil pode estar utilizando data-corte que a secretaria de educação do seu município que deve ser diferente do 31/03.

    3) De qualquer modo a matricula de sua filha está irregular porque mesmo que a data-corte seguida pela escola que ela está matriculada seja diferente da de 31/03 não há outra data exceto no Paraná e Rio de Janeiro que seguem uma lei estadual cuja data de corte é 31/12.

    4) Veja como é a tabela:

    2014 – a completar 4 anos
    2015 – a completar 5 anos
    2016 – a completar 6 anos
    2017 – a completar 7 anos – 1o ano do ensino fundamental

    Usando a matricula oficial a sua filha só poderá seguir para o 1o ano em 2017.

    Se pelos seus cálculos ela ingressar no 1o ano em 2016 a matricula dela está irregular.

    Como regularizar a matricula dela nesta escola :

    1) Direito adquirido que pode ser solicitado via Justiça com mandado de segurança ou via secretaria da escola solicitando para o Conselho de Educação do Estado de Santa Catarina a regularização já que a escola errou ao matricular a sua filha.

    Regularizando a matrícula via Justiça ou via Educação sua filha passa a manter esta continuidade , caso contrário, nenhuma outra escola aceitará a transferência, ok?

    Abraços

  89. Luciana comenta,

    abril 22, 2014 @ 23:34

    Boa noite Sônia, acho que não me expliquei direito.
    Eu havia comentado que eu percebo que cada escola aqui parece ter sua própria data de corte, e quando matriculei a coordenadora me explicou que estava amparada pela 227, então vc comentou:

    A Resolução CEE-SC 227/2012 é um ato normativo do Conselho Estadual de Educação que garante a excepcionalidade da matricula fora da data-corte 31/03 o que é ótimo se comparado com outros Estados.

    Nesse caso, minha filha não se enquadra como exceção da 227? Se sim, ela está matriculada corretamente ou teria que ser feito algo? Isso é algo muito sério, pois mais de 50% da turma da minha filha fazem aniversario após a data corte.

    Obrigada por tudo e me desculpe por fazer tantas perguntas.

  90. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 23, 2014 @ 8:26

    Oi Luciana, desculpe!! São tantas as perguntas de vários comentaristas que acabo esquecendo ou confundindo.

    Sim, você está correta.

    A Resolução CEE-SC n.227/2012 diz que há uma excepcionalidade e que se configura “avaliada a conveniência pedagógica, resulte da decisão conjunta dos pais e da escola, devidamente formalizada em Ata assinada pelas partes.”

    De modo que pais e escola estando de acordo e a criança apresentando capacidade configura, a meu ver, a tal excepcionalidade.

    Para que não tenha irregularidade a escola terá que fazer o procedimento descrito por esta Resolução , feito isso sua filha estará regular. Veja que isso é o que eu entendi da leitura que fiz da Resolução.

    Agora, 50% da classe ser considerada exceção … não sei como o CEE-SC verá isso, mas daí são outros quinhentos, não é ?

    Ah! acabei de saber por um comentarista que a sentença judicial de Santa Catarina foi indeferida. Vou tentar encontrar dados e depois posto aqui no blog, ok?

    Agora o que está a valer , a meu ver, é a sentença do Rio Grande do Sul extensiva a Santa Catarina.

    Abraços!!

  91. Luciana comenta,

    abril 24, 2014 @ 5:48

    Obrigada sonia! Estou um pouco mais tranquila agora, embora a coordenação tenha me tranquilizado no ato da matricula.
    Eu não sei o que acontece em SC, mas na minha cidade, a maioria das escolas particulares que vistei tinha suas próprias datas de corte e o próprio advogado das escolas particulares me falou que cada escola pode sim escolher sua data de corte. :/ não entendo certas coisas.
    Na turma da minha filha só no mês de abril foram 4 aniversários, sei mais 4 que ainda vai fazer aniversário de um total de 15 alunos, ou seja mais de 50% dos alunos estão fora da data de corte.
    Espero que todas as crianças consigam ter o direito de estudarem com outras crianças da mesma idade.

  92. camila comenta,

    outubro 23, 2014 @ 0:40

    Olá , gostaria de saber como está a flexibilização da data-corte em brasilia. Meu filho faz aniversário em 17 de abril.

  93. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 23, 2014 @ 12:37

    Olá Camila, não tenho esta informação.

    O que tenho é bem antiga

    http://www.soniaranha.com.br/mpf-do-distrito-federal-recomenda-divulgacao-das-regras-para-matricula-do-1o-ano-do-ensino-fundamental/

    Dei busca no MPF e só há notícias antigas também.

    Infelizmente vou ficar lhe devendo esta,ok? Abraços

  94. mileni ruanis comenta,

    outubro 29, 2014 @ 3:07

    Ola..estou com uma duvida cruel p tomar uma decisão. .
    minha filha tem 4 anos esta no jardim III…faz 5 dia 02/12
    Sou de MS e conforme a resolução ela podera ir p primeira serie…
    ela ja esta lendo e faz continhas simples de + e -…mas me flaram
    que se eu colocar ela na primeira estarei forçando ela..pois tera q ter
    mais responsabildades e criancas com essa idade nao
    Estao prontas p essa cobranca..pq ja nao e mais brincadeira…nao quero forca ela..mas repitir
    o jardim III acho q ela nao ira gostar…o q devo fazer…

  95. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 30, 2014 @ 15:07

    Mileni,

    A data-corte do MS é 31/12?

    Qual é esta Resolução? Vc tem? Tem como me enviar? contato@soniaranha.com.br

    Eu não sabia disso não.

    Eu não sei se vc pode escolher entre matriculá-la no 1o ano ou deixá-la na Ed.Infantil? Vc verificou se há esta possibilidade de forma legal?

    Se houver acho que poderia deixá-la na Ed.Infantil porque ela só fará 6 anos em dezembro de 2015… a menos que a escola que vc pretende matriculá-la compreenda o 1o ano como um introdutório , sem muitas exigências, caso contrário, e se vc puder legalmente deixá-la na ed. infantil deixe-a.

    Abraços

  96. Lidiane Lima comenta,

    novembro 10, 2014 @ 20:02

    Profª Sônia qual a data corte aqui em Natal/RN? Porque algumas escola adotam 31/03 e outras 30/0.

  97. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 11, 2014 @ 14:57

    Lidiane, infelizmente eu não tenho está informação. Em geral é 31/03 por causa da Resolução CNE/CBE n.06/2010 .

    Abraços

  98. ana carolina comenta,

    dezembro 2, 2014 @ 1:44

    Prof Sonia,
    gostaria de saber como esta a legislação em SP para 2015, existe alguma nova resolução. Meu filho nasceu em 26 de julho de 2012, o corte continua sendo 31 de junho para escolas particulares?
    grata ana carolina

  99. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 2, 2014 @ 5:02

    Olá Ana Carolina, há uma sentença judicial mas o CEE orientou as escolas a adotarem a data-corte 30/06 para escolas particulares que tenham infantil e ensino fundamental e públicas estaduais. Escolas infantis seguem a data-corte 31/03 porque são supervisionadas pela Secretaria Municipal de Educação.

    Abraços

  100. Cléia comenta,

    janeiro 7, 2015 @ 15:48

    Professora Sonia,
    Moro em Manaus/AM, minha filha vai completar 4 anos em 06/04 quero matricular ela em escola particular.
    Gostaria de saber em qual série coloco ela no maternal ou jardim I? Para que no futuro não prejudique ela ingressar 1 ano do fundamental.

  101. Cléia comenta,

    janeiro 7, 2015 @ 15:53

    Tenho também dois sobrinhos que completa 4anos em 23/06, em qual série eles devem ser matriculados no maternal ou jardim I.

  102. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 8, 2015 @ 20:05

    Cléia, é preciso saber qual é a data-corte que a Secretaria de Educação do Estado do Amazonhas que supervisiona escola pública e particular do ensino fundamental está adotando.

    Depende da data-corte e vc será obrigada a matriculá-la provavelmente no maternal.

    Abraços

  103. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 8, 2015 @ 20:06

    Cléia, se a data-corte for 31/03 que acho que é todos terão que ser matriculados no maternal ,ok? abraços

  104. ricardo comenta,

    janeiro 13, 2015 @ 11:58

    Sonia bom dia, aqui no MT o MP consegui derrubar a data de corte que era 30/04, porem as escolas estão se negando a matricular alunos alegando que está em votação uma lei Federal que vai estipular a data de corte em 30/03 isso é verdade? existe este projeto de lei para votação?

  105. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 21, 2015 @ 4:19

    Ricardo desconheço. O MT pediu uma Ação para o STF para considerar a data-corte 31/03 constitucional.. e ainda não foi votada .. se o STF disser que é constitucional daí os mandados de segurança não poderão ser mais pedidos..

    Então eu não sei .. mas denuncie a escola junto ao Ministério Público Federal que ele atuam junto a escola, ok?

    Abraçõs

  106. Iranda Camilo comenta,

    janeiro 21, 2015 @ 12:34

    Olá Sonia, aqui em Goiânia ta valendo a data de 31/ 03, minha filha tem 3 anos faz 4 anos em 26/04 cursou maternal em 2014 e agora vai fazer maternal de novo aff! Minha preocupação é; ela ira regredir? Isso pode desestimular uma vêz q ela já viu todo o conteúdo do maternal o ano passado, o q VC acha deixo ela onde esta ou entro com mandato de segurança? Já pensei em entrar com mandato quando ela completar 6 anos.

  107. Rizia comenta,

    janeiro 21, 2015 @ 15:04

    Aqui em Brasília a Secretaria de Educação informou que caiu a data de corte mas estão aguardando orientação do MEC sobre a operacionalização. Ou seja, os pais tem que providenciar um laudo psicopedagógico do filho para ele ingressar na série. Como é isso? Preciso de ajuda. Já matriculei meu filho no maternal III que faz 4 anos em 16/04 sendo que era pra estar ingressando no infantil I.

  108. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 21, 2015 @ 18:05

    Iranda, não acredito que sua filha regredirá por conta disso, mas a escola errou na matrícula lá atrás, heim? Comeu bola e a criança que paga o pato…

    É isso que fico super enfurecida porque desde 2012 que todos sabem que não pode matricular a criança fora da data-corte ,caso contrário ocorre esse problema… dá vontade de acionar judicialmente a escola por danos..

    Mas enfim.. sim você pode entrar com mandado de segurança agora e fazer a escola pagar o erro que cometeu precisando indico advogado, ok? abraços

  109. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 21, 2015 @ 18:07

    Rizia, desconheço esta informação e não entendo o motivo pelo qual estão aguardando o MEC .. estranho isso… uma coisa nada tem a ver com a outra… Não sei lhe responder porque não tenho esta informação, vou ficar lhe devendo esta.. abraços

  110. marisa comenta,

    janeiro 25, 2015 @ 2:39

    oi sonia minha filha tem 5 anos e faz 6 em maio e já fez jardim 2 duas vezes esse ano d 2015 a escola disse q ela tem q fazer jardim trez isso ta certo sou do paraná.

  111. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 26, 2015 @ 3:10

    Marisa, não, não está certo.
    O Paraná tem uma lei estadual cuja data-corte é 31/12

    No Estado do Paraná além de ação civil pública de 2007, há lei estadual nº 16.049/2009 que assegura o direito dos pais ou responsáveis de matricularem seus filhos no ensino fundamental, com idade inferior a 6 (anos), desde que o completem esta idade até a data de 31 de dezembro do ano em curso.

    O Poder Público Municipal ou Estadual ficam obrigados a efetuar sua matrícula, sem impor quaisquer condições ou restrições, nem mesmo a justificativa de inexistência de vagas.

    http://www.soniaranha.com.br/no-parana-e-a-data-corte-para-a-matricula-no-1-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-no-parana-determina-data-corte-de-3112/

    Abraços

  112. azenilda comenta,

    fevereiro 11, 2015 @ 18:25

    Gostaria de saber como fica o Estado de Pernambuco em relação a data-corte
    Segundo informações em Pernambuco foi suspensa a liminar que garantia o ingresso de crianças no 1o ano mesmo fora da data-corte se comprovado por laudo psicopedagógico competência cognitiva. Gostaria de saber se é verdade

  113. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 11, 2015 @ 22:36

    Azenilda, pois é… estou para escrever a respeito, mas ainda não tive tempo…

    De fato há uma suspensão.. então, volta ao que era antes data-corte 31/03,ok?

    Pela informação que consta do STJ o recurso Especial impetrado pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO foi julgado em 16/12/2014 e foi DADO PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO, e foi aí que a data corte de Pernambuco caiu. A decisão foi publicada no DOE em 19/12/2014 e o acórdão segue em anexo.

    Site do STJ para consulta do Recurso Especial : https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/

    REsp nº 1412704 / PE (2013/0352957-0) autuado em 08/10/2013
    30/01/2015(15:03hs) Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002466-2014-CORD1T com ciente em 19/01/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)

    29/01/2015(13:30hs) Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15526/2015 (85)

    29/01/2015(13:19hs) Ato ordinatório praticado (Petição 15526/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)(11383)

    29/01/2015(12:32hs) Protocolizada Petição 15526/2015 (CieMPF – CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2015 (118)

    07/01/2015(15:00hs) Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal. (30023)

    07/01/2015(13:18hs) Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002468-2014-CORD1T com ciente em 19/12/2014 (UNIÃO) (30019)

    19/12/2014(09:41hs) Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2014 (92)

  114. Anônimo comenta,

    março 12, 2015 @ 1:22

    boa noite morro em joinville santa catarina minha filha tem 4 anos e meio faz aniversari dia 30/08 faz 5,queria saber se tem direito de entra no primeiro ano ano que vem ou sò com 6 anos e meio obrigada!

  115. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 13, 2015 @ 18:12

    Anônimo Joinville Santa Catarina a data-corte é 31/03, de modo que não porque ela aniversaria em agosto. Ela ingressa em 2017 no 1o ano se nada for alterado.

    2015 – 4 anos a completar 5 anos em agosto
    2016 – 5 anos a completar 6 anos em agosto
    2017 – 6 anos a completar 7 anos em agosto – ingressa no 1o ano do ensino fundamental

  116. Karine comenta,

    abril 7, 2015 @ 1:33

    Sra Sonia
    Moro em Manaus. Minha filha estar no jadim 3 , nivel q na escola dela antecede
    o 1ano fundamental. Ela completara 6 anos dia 01/07.
    Ela aprendeu a ler com 4 anos , em casa. Agora esta desmotivada em ir a escola
    pois ja consegui ler e fazer sozinhas suas tarefas. Nao quer mais ir a escola, pous acha muito facil todas as tarefas q ainda incluem as familias silabicas. Gostaria, por favor, de saber se ha alguma maneira legal de passa-la p o 1 ano fundamentsl ainda este ano. Fomos a uma outra escola onde ela foi avaliada e considerada apta p o 1 ano fundamental. Apenas pela questao da Lei a escola sugeriu q eu procurasse o conselho estadual de educacao p que permitam legalmente a escola matricul-la no 1 ano fundsmental. Poderia por favor como devo proceder. Desde ja agradeco a sua atencao.

  117. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 7, 2015 @ 19:40

    Karine, só via Justiça impetrando mandado de segurança com dois argumentos: data-corte já que ela é de julho e a data-corte em Manaus é 31/03 e tentar avaliação de altas habilidades/superdotação. Mas de qualquer maneira terá que fazer isso via Justiça.

    Constitua um advogado (posso indicar um especialista em direito educacional) ou buscar a Defensoria Pública.

    abraços

  118. Camila pereira da silva comenta,

    novembro 5, 2015 @ 21:27

    por favor me tire uma duvida, suo do ceará e na escola que eu trabalho ainda não sabemos a certeza sobre a data corte para a matricula no ensino fundamental vigente aqui. gostaria que você me respondesse e mandasse também a fonte da resposta. Obrigada.

  119. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 6, 2015 @ 3:47

    Camila, depende a escola é pública estadual ou municipal ou particular?

    Aguardo

  120. ilma barbosa de matos comenta,

    novembro 11, 2015 @ 14:34

    Ola!Sonia,

    Quero saber se o diretor de uma escola estadual pode apenas comunicar aos pais que as turmas de 1 ao 5 serão a tarde e 6 ao 9 de manha. Pois tenho duas filhas uma vai para o 3 e a outra para 7 gostaria que fossem juntas para escola.

  121. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 11, 2015 @ 14:50

    Ilma, pode… houve uma reorganização da escola. É correto? Não. É legal? É.

    abraços

  122. ilma barbosa de matos comenta,

    novembro 11, 2015 @ 17:01

    Não gostei prejudica muito minha vida como mãe.

  123. camila Cabral comenta,

    novembro 18, 2015 @ 19:01

    olá boa tarde minha filha entrou na escola em 2014 no jardim 1 e concluirá neste ano de 2015 em dezembro o jardim 2 quero mudá-la de escola mas a escola que escolhi não quer matricular ela para o ano que vem no jardim 3 pois falam que sequem a data corte de 31/03 e ela faz aniversario dia 20 de maio 2016 ..completa 5 anos, sou obrigada a manter minha filha na atual escola para não ser retrocedida de serie ? posso entrar com mandado para escola aceitá-la ? sou do Rio de janeiro

  124. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 19, 2015 @ 13:18

    Camila Cabral,

    Vejamos:

    2014 – jardim I
    2015 – jardim II
    2016 – jardim III – 4 anos a completar 5 anos em maio

    O que acontece no Rio de Janeiro.. as escolas infantis seguem a data-corte da Secretaria da Educação Municipal que é 31/03, porém no Estado do Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5.488/09 que determina que os alunos para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental a data-corte é 31/12.

    Então, eis a confusão … porque quando o seu filho estiver com 5 anos a completar 6 anos em maio ele necessariamente deverá ser matriculado no 1o ano do ensino fundamental e isso ocorrerá em 2017 segundo lei estadual.

    Recomendo o seguinte:

    1) Busque uma escola maior que já tenha o ensino fundamental esta deve seguir a lei estadual 31/12 e assim você poderá efetivar a matrícula dele no jardim III.

    2) Se não conseguir você pode impetrar mandado de segurança e eu posso lhe indicar advogado no Rio de Janeiro para fazer isso para você. Se optar por este expediente você deve fazer isso rápido em função de férias forenses, ok? Se for essa a sua opção entre em contato: saranha@mpcnet.com.br para que eu possa lhe indicar advogado.

    abraços


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    depósito no Banco Itaú – 341-ag.0546- c/c 69960-4-Centro de Estudos Prospectivos de Educação e Cultura-CNPJ 03.579.977/0001-01


  125. Damião Almeida comenta,

    janeiro 13, 2016 @ 23:00

    Boa noite

    Sonia, com o limite de alunos por professor, posso colocar 38 crianças de 4 anos em sala de ampla e confortável com 2 PROFESSORES, levando em conta que paramento de qualidade da educação infantil/MEC diz que para cada grupo/turma de 4 anos requer um professor, porém a quantidade máxima de alunos pode variar dependendo do tamanho físico da sala. No caso exposto aqui a proporção por educador está dentro da média, Já que são dois professores habilitados na sala.

    Aguardo retorno!
    Desde logo muito obrigado!

  126. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 14, 2016 @ 16:56

    Olá Damião…

    Não há ainda uma lei que diga a quantidade de crianças por sala.. o que temos são projetos de lei ainda tramitando.

    Projeto de lei http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7368C94108F12566E0BD3FDEB243A44D.node2?codteor=689371&filename=Avulso+-PL+597/2007

    Neste projeto a proposta é : IV quinze crianças de três a quatro anos, por adulto, na creche ou pré – escola;

    Então, não há nada para impedir a sua proposta, está próxima do Projeto de Lei..

    Não vejo problemas, pelo menos antes de se ter uma lei que discipline esta questão, ok?

    1 metro quadrado por aluno e mais a parte de circulação..

    No Estado de São Paulo a metragem é pé direito de 3,0m a 2,5m ; dimensão mínima de 20 m quadrados.

    É isso! abraços


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  127. Juliana Rustici Athayde comenta,

    janeiro 23, 2016 @ 9:10

    Sonia, por favor me ajude!
    Minha filha completa 6 anos no dia 26/05/2016.
    Em 2015 fez o Pré, e, teoricamente poderia ir para o primeiro ano agora, em 2016.
    Ela estudava em uma escola particular do interior de SP r decidimos mudar de escola (tb parrticular). Manifestei meu desejo de mantê-la na Educação Infantil por mais este ano, de forma que ela faria o pré novamente, pois não acho que ela tenha maturidade para o fundamental.
    Para minha surpresa e tristeza a escola disse não ser possível, visto que a data de corte é 30/06 e ,portanto, minha filha deve ir para o 1 ano, além de dizerem que isto é uma lei Federal, que não há possibilidade de repetência na Educação Infantil.
    É assim mesmo que funciona??
    Não há nada que eu possa fazer por ela??
    Grata!

  128. Elaine Villela comenta,

    janeiro 27, 2016 @ 17:12

    Boa tarde Prof.a,

    Minha dúvida é em relação à data de corte, sou do RJ e temos a lei 5488/09 que não faz menção a data estipulada pela resolução de 31/03, porém a lei se refere apenas ao 1º ano.
    Como fica em relação ao maternal e pré-escola?
    Minha filha completa 2 anos em 17 de abril, às escolas querem realizar sua matrícula para o berçário e não para o maternal, porém ela só irá ingressar no 1º ano com 7 anos.
    Para o cumprimento da lei estadual ela “pularia” o pré II ?
    Se a não houvesse essa data de corte de 31/03 não haveria “conflitos “…
    Maternal I – 2 anos
    Maternal II – 3 anos
    Pré I – 4 anos
    Pré II – 5 anos
    1º ano – 6 anos (completos até 31/12 de acordo com a lei 5488/09)

    Att,
    Elaine Villela.

  129. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 30, 2016 @ 0:15

    Juliana,

    Sim, está correto, mas não é um lei federal, e sim um ato normativo do Estado de São Paulo.

    Deliberação CEE-SP n.73/08

    Art. 2º – O Ensino Fundamental é direito público subjetivo e a ele tem acesso todas as crianças a partir dos 6 anos de idade, completados até 30 de Junho do ano do ingresso.

    O único modo de reter a sua filha é impetrando mandado de segurança e ao fazer isso apresentar uma avaliação psicopedagógica que atesta a incapacidade dela de seguir para o 1o ano

    O juiz concedendo liminar vc poderá efetivar a matrícula.

    Caso precise de indicação de advogado entre em contato saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  130. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 30, 2016 @ 2:20

    Elaine, infelizmente é isso mesmo..

    A lei estadual diz respeito apenas ao ingresso do ensino fundamental

    As escolas infantis são supervisionadas pela Secretaria Municipal de Educação, então, adotam a data de corte 31/03.. Infelizmente a SME não adotou a mesma que da lei estadual daí fica esta confusão..

    Mas a escola não pode fazer diferente porque segue a determinação da SME..

    Exceto se você encontrar escola que tem Ed.Infantil e ao mesmo tempo Ensino Fundamental a tendência é que adotem a data-corte do SEEDUC.. que é 31/12.. da lei estadual ,ok?

    Fora isso só com mandado de segurança..

    abraços

  131. HELLINSSON comenta,

    março 30, 2016 @ 0:24

    BOA NOITE, MINHA FILHA TEM 2 ANOS E NOVE MESES, ELA COMPLETA 3 ANOS NO DIA 11 DE JUNHO DESDE ANO DE 2016.
    FIZ A MATRICULA DELA NO PRE ESCOLAR PARTICULAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COLOCARAM ELA NA CRECHE III, PASSOU 2 MESES ELA ESTUDANDO A DIRETORA ME CHAMOU E FALOU QUE TINHA QUE ESTAR NA CRECHE II. FIQUEI MUITO DECEPCIONADA. QUAL É O CERTO , POIS ELA JÁ VAI FAZER 3 ANOS E A SALA DE AULA QUE ELA ESTAR E DE CRIANÇA COM 2 ANOS. ESTOU COM DUVIDA PODE ME ESCLARECER.

  132. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 31, 2016 @ 4:37

    Hellinsson,

    No Estado do Rio de Janeiro há duas datas de corte vigorando:
    31/03 para escolas de educação infantil
    31/12 para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental

    Então, como a sua filha aniversaria em junho ela terá que estudar na creche II , mas quando ela completar 5 anos ela irá para o 1o ano do ensino fundamental em função da lei estadual n.5488/09.

    ok? abraços

  133. HELLINSSON comenta,

    abril 1, 2016 @ 0:02

    BOA NOITE, SÓ ME ESCLARECER , NO COM 6 ANOS QUE PODE IR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL?

  134. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 3, 2016 @ 1:39

    Hellinsson, no Estado do Rio de Janeiro a criança com 5 anos a completar 6 anos no ano até 31/12 pode ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental de acordo com a lei estadual n.5.488/09, ok?

    abraços

  135. tamiris comenta,

    dezembro 9, 2016 @ 14:57

    Ola boa tarde, estou tentando matricular a minha filha em uma escola do estado, porém ela tem 5 anos e faz 6 somente dia 28/04, na escola me informaram que em nenhuma escola da rede estadual eu conseguiria matricular ela devido a data de aniverssario dela, a senhora saberia me informar como proceder ?
    ela estuda no colégio adventista (particular) e lá ela iria para a primeira série.

    Obrigada

  136. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 10, 2016 @ 12:11

    Tamiris,

    Onde você mora?

    Se a data de Corte do seu Estado for 31/03 somente com mandado de segurança conseguirá matricular a sua filha fora da data.

    Você pode buscar a Defensoria Pública ou constituir um advogado, ok?

    abraços

  137. ISABELA VALE comenta,

    janeiro 31, 2017 @ 18:12

    Boa tarde, Sonia!

    A minha dúvida é em relação às escolas particulares. Se os pais requisitam a matrícula para o 1° ano do ensino fundamental e a criança só completará os 06 anos em julho, seria um crime passível de punição para a Instituição atender ao apelo dos pais? Compreendo que a resolução (já virou Lei? Digo, a tramitação foi realmente finalizada? ) vale para o ensino público e privado, mas há excessões ou justificativas que permitam uma flexibilidade nessa data de corte no caso das instituições privadas?

    Muito grata pela atenção e ajuda.

  138. Rosana comenta,

    fevereiro 21, 2017 @ 0:53

    Boa noite, meu filho completará 5 anos em 07-08-2017, estuda em escola particular em SP/SP, a escola me passou que esse ano 2017 ele está no jardim II e ano que vem 2018 estará no pré, em seguida em 2019 estará no 1o ano. Esta correto? Qual a data=corte para SP capital?sendo escola particular? Se for para rede publica isso muda?Muito obrigada!

  139. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 4, 2017 @ 6:05

    Rosana, a data-corte é 30/06 para escola particular.

    Escola pública municipal e estadual na capital paulista é 31/03.

    Sim, está correto seja a data-corte que for 30/06 ou 31/03. Só ingressa no 1o ano em 2019.

    abraços

  140. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 21, 2017 @ 3:51

    Isabela Vale, não… a escola está a cumprir uma determinação do MEC/Conselho Nacional de Educação

    A Resolução é uma norma com ação legal.

    Não há exceções, justificativas ou flexibilização.

    O único modo é acionar a Justiça, impetrando mandado de segurança e o juiz concedendo liminar daí sim é possível fazer a matrícula na série pretendida fora da data-corte, ok?

    abraços

  141. Ana Paula Xavier comenta,

    maio 25, 2017 @ 12:41

    Bom dia, tenho uma grande duvida. Minha filha completou 4 anos no dia 01/04 e ainda está no maternal II, no dia das maes na festinha fiquei muito triste porque minha filha enorme com criancas de 02/03 anos. NA parte da manha ela fica na Escola da Prefeitura e está no 1º Periodo la e a tarde pago particular e ainda está no maternal .Fui questionar a dona da escola e ela falou que a supervisora não aceita por causa da data corte. Mina pergunta : por causa de 01 dia vale a pena atrasar a etapa da criança? Sou de Volta Redonda RJ

  142. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 26, 2017 @ 15:20

    Ana Paula, sim.. por conta de 1 dia.

    Para reverter isso somente via Justiça com mandado de segurança.

    Você pode constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública.

    Posso lhe indicar advogado da cidade do Rio de Janeiro.

    abraços

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