Meu filho foi reprovado, como recorrer?

25/fev/2015 às 16:43 por Profa. Sônia R.Aranha em: Normas Escolares

 

Estamos em final de fevereiro e nesta altura do campeonato, não é mais possível reverter uma reprovação pelo menos no Estado de São Paulo que possui a Deliberação CEE n.120/2013 , alterada pelas Deliberações CEE n.127/2014 e CEE n.128/2014 que determina prazos rigorosos para efetivar o recurso.

Excetuando Santa Catarina que também possui ato normativo que disciplina o recurso contra resultado de avaliação final, os demais Estados seguem a lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III que concede o direito de crianças e adolescentes contestarem critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.

O recurso deve ser iniciado lodo após a ciência da reprovação e deve começar pela direção da escola, seguir para a Secretaria de Educação, via diretoria de ensino ou coordenadoria (dependendo do Estado há uma nomenclatura: superintendência, Coordenadoria Regional de Ensino, Diretoria Regional etc…) e por último seguir até o Conselho Estadual de Educação.

É possível também recorrer a Justiça, no entanto, as decisões judiciais em geral não são favoráveis aos alunos e sim a escola. Os juízes não gostam de interferir nos processos escolares, exceto, quando se tratam de inclusão não atendida.

O mais importante é evitar a reprovação porque revertê-la é bastante difícil.

Dos 32 recurso que fui contrata a fazer , soube que ganhamos 50% deles e ainda faltam alguns sem resposta porque seguiram para o Conselho Estadual de Educação.

A dica é : começo de   ano letivo e os pais devem ficar atentos ao processo de ensino/aprendizagem de seus filhos, cobrando da escola processo de recuperação e apoio e ajudar os filhos a terem disciplina de estudos, o que evitará dores de cabeça no final do ano.

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13 Comentários »

  1. Robson Candiani comenta,

    fevereiro 27, 2015 @ 12:49

    Prezada Sônia, agradeço a atenção dispensada ao email que lhe enviei.
    Conforme solicitado, estendo a dúvida para este espaço.

    O que aconteceu foi o seguinte:

    1 – O recurso foi interposto pelo aluno no prazo correto, em janeiro. Estávamos cientes de que os docentes estavam em recesso/férias.

    2 – O ano letivo iniciou-se, conforme calendário escolar da unidade no dia 09 de fevereiro, a data do conselho que discutiu o assunto realizou-se no dia 12 de fevereiro e a ciência ao aluno foi dada apenas no dia 26 de fevereiro.

    3 – Portanto, consideramos que este prazo foi expirado em todos os sentidos, conforme as resoluções apresentadas – 120, 127 e 128.

    Estou correto na apreciação?

    Att.

    Robson

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 2, 2015 @ 14:53

    Robson,

    Em janeiro foi feito o Pedido de Reconsideração. A devolutiva da escola estava suspensa até o retorno do recesso ou férias de professores que ocorreu 9 de fevereiro…

    Ok.. é isso mesmo decurso de prazo…

    Entre com decurso de prazo junto a Diretoria de Ensino…

    Ilma Sr.a

    Dirigente de Ensino Regional – DE

    DECURSO DE PRAZO

    Eu __________ portador RG _______ brasileiro , residente à rua _____________________ responsável legal pela aluna _________________do Colégio ______________localizado a rua ___________________ município _____________ venho solicita de V.Sa. decurso de prazo, solicitando aprovação de meu filho para a série do __________/2015 conforme determina a Deliberação CEE n.120/2014, alterada pelas Deliberações CEE n.127/2014 e CEE n.128/2014.

    Histórico:

    Ciência da Reprovação : (coloque a data)
    Interposição do Pedido de Reconsideração : (coloque a data)
    Devolutiva da Escola:

    Sem mais subcrevo-me na presente data

    ______________ , março de 2015.

    abraços

  3. Fatima Rubem comenta,

    março 10, 2015 @ 17:58

    Cara Profª Sonia Aranha, poderia me indicar um profissional no R.Janeiro para atuar no caso do meu filho que foi reprovado no 2º ano do EM por 3 décimos em geografia. O resultado foi dado em 23/01/2015 porém até agora não me apresentaram a copia da prova que solicitei no ato do resultado. Este resultado é um pouco tardio pois se trata da escola do Estado do R.J o calendário é diferenciado devido a greves.
    At

  4. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 10, 2015 @ 18:09

    Fatima, eu mesma presto serviço de elaborar o processo de Recurso na área administrativa/educação.

    vou lhe enviar e-mail para orientação. abraços

  5. Alison Lopes Carneiro comenta,

    março 21, 2015 @ 13:43

    Bom dia. Gostaria de agracer a você Profa. Sonia, por colocar a disposição informações sobre os direitos dos alunos e pelas orientações muito úteis. Em 2014 eu cursei o 3° ano do ensino médio na rede das escolas do estado de São Paulo, mas neste mesmo ano fiquei doente e perdi uma boa parte do primeiro bimestre, mas entreguei meus atestados, fiz reposição e compensação de faltas, e inúmeros trabalhos, mas mesmo assim me reprovação.
    Então fiz o pedido de revisão e como tinha lido aqui a escola tinha os 10 dias para me responder, sendo que mesmo em periodo de férias dos docentes a escola aceitou meu pedido, a escola perdeu o prazo ultrapassando os 10 dias, como o ultimo iria cair no sábado sabia q então seria até segunda-feira, e mesmo assim a escola não me respondeu e fizeram a reunião de conselho na terça-feita, neste mesmo dia eu levei uma declaração informando a lei e q a escola perdeu o prazo, fui reprovado na reunião de conselho, e então a diretora me disse q eu ti ha que entrar com um advogado. Então depois descobrimos q ela tinha falsificado a data da declaração de conselho para um dia antes fazendo a entender q a escola estava no prazo, e que eu não tinha sido reprovado coisa nenhuma na segunda reunião e também que a escola tinha reconhecido seu erro dos dez dias e me aprovarão com os dois direitos.
    Resultado fiquei 2 meses esperando uma coisa q tinha sido resolvida, mas q eu soube resolver graças as suas orientações. Agradesço desde já, e que Deus te abençoe muito.

  6. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 23, 2015 @ 18:55

    Alison! Obrigada!
    Abraços e sucesso!

  7. Maria comenta,

    maio 19, 2015 @ 1:52

    Boa noite prof, gostaria de saber se tem algum órgão que defende os alunos, na minha faculdade em algumas matérias a reprovação de mais de 60% dos alunos, tem um limite de reprovação? Me preocupo por ser uma faculdade particular muito cara curso de osontogia onde custa 2560,00 a mensalidade, já disseram que fazem isso para ganharem mais em nossas custas!!! O que podemos fazer? Por onde recorrer!!!! Estamos desesperados abraço

  8. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 20, 2015 @ 3:22

    Maria, o procedimento deve ser passos … em um primeiro momento o mais próximo é o professor e não resolvendo seguindo para instâncias superiores.

    1) Os alunos devem marcar uma reunião com o professor da disciplina que está reprovando 60% da turma e pedir uma mudança na metodologia de ensino;

    2) Não havendo mudanças passe para o próximo passo

    3) Os alunos devem se reunir e elaborar documento apresentando dados dos 60% de reprovação na disciplina e dizendo que o ensino deve ser modificado para que esse índice decaia.

    4) O documento deve ser endereçado ao coordenador do curso e ao diretor da faculdade e deve pedir providências tais como: mudança de metodologia por parte do professor da matéria ou até mudança do professor.

    Quanto maior o número de alunos que aderir melhor.

    5) Não resolvendo a faculdade deve ter representantes de alunos como um Centro Acadêmico pedir ajuda para eles, como também, para o Diretório Acadêmico.

    É conveniente que o problema ocorra no âmbito da faculdade.

    Se não resolver você poderão constituir um advogado (façam uma vaquinha para pagar os honorários) para que ele os represente junto a direção da faculdade invocando o Direito do Consumidor , além do ensino.

    Caso precisem de advogado posso indicar um.

    abraços

  9. Nilzo Felisberto comenta,

    junho 30, 2015 @ 13:16

    Olá Profª Sonia,

    vc fala de um direito inalienável do aluno que enseja uma revisão de sua avaliação final em face de sua reprovação (o direito a ampla defesa e ao contraditório)… Esse mesmo direito se encontra albergado para as avaliações intermediárias (bimestrais, p. ex)?
    Isso ajuda ou tumultua o processo pedagógico de ensino/aprendizagem?
    Aguardo por retorno

  10. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 30, 2015 @ 15:30

    Olá Nilzo,

    O artigo 53, inciso III da lei federal 8069/90 diz que “ III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;”

    De modo que é lei o direito do aluno solicitar uma revisão dos critérios avaliativos.

    Além disso, dependendo do Estado há um ato normativo para disciplinar o assunto. No Estado de São Paulo temos as Deliberações CEE-SP n.127 e 128/2014 e no Estado de Santa Catarina também há uma normatização a este respeito.

    Por outro lado o que é avaliação?

    Se eu entender avaliação como um processo e não como um produto e que diz respeito a um momento de parada reflexiva do ensino e da aprendizagem , visando saber como é que está sendo o encaminhamento do processo de ensino/aprendizagem, não vejo motivo algum para que professores ou escola fiquem aborrecidos do aluno que não compreender o critério avaliativo a que foi submetido,solicitar esclarecimento a respeito. Afinal, ele aluno é a motivação da escola e o objeto de estudo da escola. Se ele não compreende o porquê , o como, e o para quê foi avaliado daquele jeito, a escola perde a sua razão de ser.

    O problema da avaliação é ser compreendida apenas no âmbito da aprendizagem, do produto com caráter punitivo. O que se avalia é o produto (a prova, o trabalho), se pune ao reprovar por décimos (o que significa esses décimos em termos de conhecimento não construído) e não se avalia o ensino que gerou aquela aprendizagem que não atingiu os objetivos pretendidos.

    Concepção esta absolutamente obsoleta, nem é estudada nas academias, mas é amplamente praticada nas escolas de Educação Básica.

    De modo que do meu ponto de vista e sob a ótica da minha concepção de avaliação os alunos recorrerem a um direito que lhes pertencem ajuda inclusive a consolidar nossa frágil democracia.

    Abraços

  11. Carla Demeneck comenta,

    julho 16, 2015 @ 22:46

    Olá gostaria de saber se o aluno pode ou não ser reprovado em uma matéria de língua estrangeira??

  12. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 19, 2015 @ 1:36

    Carla, pode sim dependendo do Regimento Escolar. Se no Regimento Escolar estiver expresso que o aluno reprova em um único componente curricular .. pode… lembre-se que língua estrangeira é um componente do currículo e tem a mesma importância que os demais ok? abraços

  13. soeli comenta,

    dezembro 26, 2016 @ 9:45

    Olá!
    Gostaria de saber como faço para recorrer uma disciplina a qual fui reprovada no curso superior, pois sou formanda, paguei toda a cerimônia de colação e no entanto não posso me formar pela reprovação.
    Tem algum recurso legal do qual posso me apoiar para entrar com com uma revisão de avaliação.

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