Minas Gerais e a data-corte

21/nov/2013 às 4:47 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

A lei estadual mineira de n.20.817/2013 que determina o ingresso no ensino fundamental a partir da data-corte em 30/06, tem atordoado as escolas e os pais dos alunos.

child-at-play-1401173-m

Explico:

1) A criança nascida em abril, por exemplo, está em 2013 no 2º período da Educação Infantil, retida que foi com a data-corte anterior a 31/03, agora diante da data-corte 30/06, as escolas estão matriculando ,em 2014, as crianças no 2º ano e não no 1º ano do ensino fundamental , o que , a meu ver, é um absurdo e eu não saberia dizer apoiado em qual argumento a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais está permitindo tal façanha.

2) A criança nascida em abril está em 2013 matriculada no 1º período da Educação Infantil , retida que foi com a data-corte anterior a 31/03, agora em função da lei estadual, a escola pretende matricular a criança no 1º ano do ensino fundamental, pulando o 2º período da Educação Infantil.

Os pais estão atônitos porque uma hora não podia e agora pode e pula um ano?

Fui buscar algum respaldo jurídico junto a Dra. Claudia Hakim e ela me disse o seguinte:

Os pais que estiverem nesta situação e que não pretendem permitir que seu filho siga para o 2º ano, pulando o 1º ano do ensino fundamental, bem como aqueles que não querem que seus filhos que hoje estudam no 1º período da Educação Infantil siga para o 1º ano do ensino fundamental, pulando o 2º período da Educação Infantil em 2.014 e as escolas obrigarem a isto, terão que entrar com um mandado de segurança provando que é melhor para a criança dar continuidade aos estudos sem “pular” nenhum ano valendo-se do artigo 208 da Constituição Federal que diz que o aluno deve ter acesso ao nível mais elevado de ensino, segundo a sua capacidade.

Esta premissa tanto vale para cima, quanto para baixo e para ajudar a instruir o processo é necessário um laudo psicopedagógico que ateste que o melhor para a criança é dar continuidade aos seus estudos, isto é, a criança está no 1º período que siga para o 2º período na Educação Infantil e se estiver no 2º período da Educação Infantil que siga para o 1º ano do ensino fundamental sem queimar nenhuma etapa.”

Orientou ainda que :

“Os pais poderão também elaborar um requerimento administrativo perante a Diretoria de Ensino, pedindo a classificação para a série seguinte, sem que a criança tenha que pular uma série, caso os pais não queiram. Mas, se os pais não tiverem tempo, vão ter que se valer do remédio judicial, que é o Mandado de Segurança.”

É premente que a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais oriente as escolas e que o Conselho de Educação de Minas Gerais faça uma Indicação a este respeito.

Tags: , , , ,

Veja Também: Sem assuntos relacionados.

15 Comentários »

  1. Bruna comenta,

    novembro 21, 2013 @ 21:47

    Sônia, boa noite!

    A partir do próximo ano crianças com 4 anos terão que estar matriculadas na Educação Infantil. Por este motivo, a escola quando for matricular uma criança com cinco anos terá que solicitar o relatório de desenvolvimento da criança do ano anterior?
    Se não for incomodar, teria com me explicar como deve ser feito o relatório? Deve abordar todos os eixos descritos nos RCNEI (movimento, música, linguagem, matemática, natureza, sociedade, autonomia e identidade, artes visuais)?

    Desde de já muito obrigada!

    Abraços,

    Bruna

  2. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 21, 2013 @ 23:12

    Olá Bruna,

    1) Por este motivo, a escola quando for matricular uma criança com cinco anos terá que solicitar o relatório de desenvolvimento da criança do ano anterior?

    Sim, certamente.

    2) Deve abordar todos os eixos descritos nos RCNEI (movimento, música, linguagem, matemática, natureza, sociedade, autonomia e identidade, artes visuais)?

    Isso mesmo. A meu ver é um relatório global da criança explanando quais foram os conceitos construídos de cada eixo e aqueles que ainda estão em formação. Constando o nome completo da professora, o da criança, a turma , com data e assinado pela professora.

    É isso mesmo que você está a pensar! Abraços

  3. Lina comenta,

    novembro 22, 2013 @ 18:53

    Boa tarde, Pofessora Sônia!
    Uma escola poderá então negar a matricula de uma criança com 5 anos que não cursou o primeiro periodo?
    Como vai funcionar essa questão a partir de agora?

  4. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 23, 2013 @ 0:44

    Lina, não sei lhe responder…

    Eu estou atrás de documentos oficiais da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, bem como, do Conselho de Educação de Minas Gerais e não encontro nenhuma orientação. Sem esta orientação fica difícil dizer qual é o procedimento correto.

    Eu recebo diariamente inúmeros pedidos de pais mineiros e cada um me dá notícias:

    1) a escola vai pular de ano
    2) a escola não vai pular e diz que só em 2016 é que cumprirá a lei

    Então, o que dizer diante desta confusão sem o pronunciamento dos órgãos competentes?

    Acho que não é o caso da escola recusar a matrícula porque a criança antes da lei ser sancionada seguia o ato normativo do Conselho Nacional de Educação , a lei foi sancionada em agosto de 2013.

    Mas é preciso verificar a orientação dos órgãos competentes.

    Abraços

  5. Rogério Bernardo da Silva comenta,

    novembro 25, 2013 @ 16:23

    De acordo com o parecer 729/2013, publicado na imprensa oficial de Minas Geral – diário executivo, pag. 19 e 20, sobre as dúvidas apresentada pela diretora da Escola Infantil Casa da gente, relativas à lei estadual de nº 20.817/2013, onde o relator Faiçal David Freire Chequer, em respostas as perguntas apresentadas considerou que:

    2ª – A liminar que permitiu que a matrícula se estendesse a todas as crianças que completassem seis anos até 31 de dezembro está valendo? Se sim, apenas para a rede pública?
    RESPOSTA: Veja-se que o provimento decorrente de liminar que suspendeu os efeitos das debatidas Res. CNE/CEB nºs 1 e 6/2010 abrangendo todo o Estado de Minas Gerais, facultou aos estabelecimentos de ensino, quer da rede pública, quer da rede particular, a matrícula de crianças na Pré-Escola e no 1º ano do Ensino Fundamental, independentemente da data de aniversário.
    4ª – Os alunos matriculados na vigência da resolução de 31 de março devem seguir a vida escolar considerando essa data? (sic)
    RESPOSTA: Segundo as Resoluções CNE/CEB nºs 1 e 6 de 2010, os alunos então matriculados, com observância da data de corte ( 31 de março), no 2º período da Pré-Escola e no 1º ano do Ensino Fundamental, em 2013, darão prosseguimento em sua escolaridade. Somente os alunos que estiverem matriculados no 1º período da Pré- Escola e tenham completado 05 (cinco) anos de idade no decorrer do ano de 2013 poderão, se assim o entender seus responsáveis, ser matriculados, em 2014, no 1º ano do Ensino Fundamental.
    5ª – Os alunos novatos, que estiverem se matriculando pela primeira vez na Educação Infantil devem seguir qual data?
    RESPOSTA: Em observância da decisão judicial, os alunos da Pré-Escola e 1º ano do Ensino Fundamental completarão idade própria no decorrer do ano letivo em que se matricularem.

    Assim, gostaria que você me ajudasse e desse uma opinião sobre as seguintes questões:

    No caso dos alunos que hoje estão matriculados no 1º período da pré-escola e que vão completar 6 anos em 2014 a passagem para o 1º ano é automática?

    A escola ou a secretaria estadual ou municipal podem exigir uma avaliação psicopedagógica para estes alunos, tendo como base a liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte, para a Ação Civil Pública nº 50861-51.2012.4.01.3800.

    Em relação à avaliação psicopedagógica em que nível de dificuldade e aprendizagem você entende que a mesma deve contemplar, tendo em vista o grau de desenvolvimento da criança no 1º período da pré-escola?

    Se estes alunos necessitam passar por uma avaliação seletiva, como fica a situação dos novatos?

    Eles podem ser matriculados independentes da idade ou deve também ser aplicada a avaliação psicopedagógica isonomicamente? Neste caso existiria uma data de corte, como a utilizada com os demais da situação acima?

    Em ambos os casos, a lei esta adequando a faixa etária ou antecipando a entrada da criança na escola?

    Atenciosamente, Rogério Bernardo da Silva.

  6. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 26, 2013 @ 1:56

    Olá Rogério,

    Encontrei o Parecer CEE-MG n.729/203.
    Ele é de 31/10/2013 e publicado em diário oficial em 14/11.

    Ok! Vou ler.

  7. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 26, 2013 @ 4:10

    Rogério, peguei o Parecer CEE-MG n.729/2013 que não conhecia, dei uma estudada rápida , achei-o muito confuso e tentei responder os seus questionamentos, ok? Espero ter contribuído. Agradeço você pela informação do Parecer.

    No caso dos alunos que hoje estão matriculados no 1º período da pré-escola e que vão completar 6 anos em 2014 a passagem para o 1º ano é automática?

    Eu acho que deverão continuar a sequência da escolaridade, isto é, seguir para o 2º período porque segundo o Parecer CEE-MG n.729/2013 foi respondido no 4º item.

    A escola ou a secretaria estadual ou municipal podem exigir uma avaliação psicopedagógica para estes alunos, tendo como base a liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte, para a Ação Civil Pública nº 50861-51.2012.4.01.3800.

    Parece que sim, porque segundo o Parecer CEE-MG n.729/2013 a sentença judicial resultado da ação civil pública está valendo e a lei estadual só vale para as escolas públicas (eu discordo do entendimento do relator do Parecer, mas estou apenas tentando interpretar o que ele disse)

    Em relação à avaliação psicopedagógica em que nível de dificuldade e aprendizagem você entende que a mesma deve contemplar, tendo em vista o grau de desenvolvimento da criança no 1º período da pré-escola?

    Se for com vistas ao o 2º período sim.

    Se estes alunos necessitam passar por uma avaliação seletiva, como fica a situação dos novatos?

    Segundo o Parecer CEE-MG n.729/2013 a sentença judicial está valendo, então a criança poderá ser matriculada a qualquer tempo se um laudo psicopedagógico atestar a capacidade da criança.

    Então, todas as crianças nascidas até o 31/03 que possuam capacidade cognitiva para se matriculada adiante ok
    Eles podem ser matriculados independentes da idade ou deve também ser aplicada a avaliação psicopedagógica isonomicamente? Neste caso existiria uma data de corte, como a utilizada com os demais da situação acima?

    No entendimento que estou tendo deste Parecer CEE-MG n.729/2013 que , convenhamos, está bem mal explicado, eu diria que se a escola é particular está valendo a data-corte 31/03 e a sentença judicial.

    Em ambos os casos, a lei esta adequando a faixa etária ou antecipando a entrada da criança na escola?

    Você quer saber a minha opinião? Eu acho que a data-corte deveria ser apenas um parâmetro mas flexível porque cada criança é uma criança. Há muitas crianças que possuem completa capacidade para ingressar no 1º ano e são barradas e retidas no Infantil , outras devem seguir para o 1º ano mas ainda não são maduras. De modo que se houver flexibilidade diante de um laudo psicopedagógico ou do parecer dos pais seria o mais recomendável de modo a não ferir o princípio da isonomia garantidos pela Constituição.

  8. Fabiana comenta,

    dezembro 4, 2013 @ 11:13

    Bom dia, Sonia

    Diante de tudo que está acontecendo, serei obrigada a pular meu filho que hoje tem 5 anos de idade, (fez aniversário dia 25 de junho de 2013) e frequenta o Primeiro Período e passa-lo para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental? Sou obrigada a passar? Por favor aguardo uma resposta, porque sinceramente eu não queria deixar pular.

  9. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 4, 2013 @ 11:30

    Olá Fabiana, se o seu filho estuda em escola particular não há necessidade de pular a meu ver. Você pode usar o recente Parecer CEE-MG n.729/2013

    http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-minas-gerais-parecer-cee-n-7292017/

    http://www.soniaranha.com.br/parecer-cee-mg-7292013-data-corte-e-minas-gerais/

    Se seu filho estuda em escola pública daí você será obrigada a usa a lei estadual cuja data-corte é 30/06.

    Abraços

  10. CARLOS ROBERTO BARBOSA comenta,

    dezembro 6, 2013 @ 10:57

    BOM DIA SONIA.

    ABAIXO A SITUAÇÃO DO MEU FILHO, COM O NOVO CORTE ETÁRIO. O QUE DEVO FAZER PARA INGRESSA-LO EM 2014 NO SEGUNDO ANO, POIS ELE COMPLETA SETE ANOS EM 29/04/2013 E JÁ ESTUDA DESDE OS 3 ANOS.

    INICIOU NO MATERNAL (3 ANOS) NASCIDO EM 29/04/2007

    1º PERIODO 5 ANOS
    2º PERIODO 6 ANOS
    1 7 ANOS
    2 8 ANOS
    3 9 ANOS
    4 10 ANOS
    5 11 ANOS
    5ª 12 ANOS
    6ª 13 ANOS
    7ª 14 ANOS
    8ª 15 ANOS
    1 16 ANOS
    2 17 ANOS
    3 18 ANOS

    O SEU PRIMO QUE NASCEU EM 27/06/2008 SEM NUNCA TER IDO EM ESCOLA ALGUMA, PODERÁ ENTRAR NA MESMA TURMA DE MEU FILHO.

    ISTO ESTÁ CORRETO?
    O QUE DEVO FAZER PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO MEU FILHO?

    SEGUE MEU AGRADESCIMENTO

    ATT:
    CARLOS ROBERTO BARBOSA.

  11. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 6, 2013 @ 14:11

    Olá Carlos, para eu lhe aconselhar me informe se ele estuda em escola pública ou particular, ok?

    Aguardo

  12. CARLOS ROBERTO BARBOSA comenta,

    dezembro 9, 2013 @ 14:02

    BOM DIA SONIA.

    ELE ESTA ESTUDANDO NO 2º PERIODO EM ESCOLA PÚBLICA.

  13. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 9, 2013 @ 14:45

    Carlos Roberto,

    Segundo o Parecer CEE-MG n.729/2013 a lei estadual n.20.817/2013 é para ser usada pela escola pública.

    Então, o problema é que seu filho está dentro da data-corte 30/06 pois aniversaria em abril.

    Ocorre que se ingressa no ensino fundamental pelo 1o ano e não pelo 2o ano , mas como este ano 2013 Minas usava a data-corte 31/03 ele ficou retido na Ed.Infantil.

    Para tentar resolver este problema Carlos ,só via Justiça tentando um mandado de segurança. Para isso você terá que constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública.

    Como ele está na rede pública eu não sei como é que a Secretaria da Educação está resolvendo este problema porque é um problemão…

    Você precisa buscar a Secretaria de Educação para saber dela como é que ela está a resolver esta questão.

    Infelizmente é um caso bem difícil porque a lei estadual o prejudicou , se fosse apenas a data-corte 31/03 ele já tinha sido retido na Ed.Infantil e 2014 ele ingressaria no ensino fundamental e vocês estariam conformados.

    Ocorre que com a lei estadual em tese ele poderia seguir para o 2o ano, mas como ingressar no ensino fundamental sem o 1o ano? Como regularizar a vida escolar dele ?

    Não há como. A Lei Federal LDB 9394/96 não permite a reclassificação do aluno no 1o ano do ensino fundamental então eu não vejo maneira para regularizar a vida escolar dele se ele ingressar no 2o ano.

    Por isso você terá que encontrar um bom advogado de direito educacional para ele analisar o caso e ver se é possível encontrar alguma brecha mas eu estou achando difícil;

    Alguns pais aqui no blog disseram que algumas escolas mineiras particulares estavam pulando o 1o ano eu não sei como. Este tipo de pirotecnia fica difícil depois de corrigir e a criança sofrerá as consequências no futuro , por exemplo, para ingressar no Ensino Médio ou mesmo na Faculdade.

    Se você encontrar uma solução para o seu caso peço que volte aqui para nos contar que eu posto para outros pais,ok?

    Veja o que eu escrevi a respeito: http://blog.centrodestudos.com.br/data-corte-em-minas-pular-o-1o-ano-pode/

    Abraços

  14. eloa comenta,

    março 23, 2014 @ 20:49

    meu filho faz aniversario em maio,tentei fazer sua matricula para este ano mas nao consegui porque a lei do corte era 30/03 e agora as aulas ja comecaram.Sera que eles sao obrigados a aceitarem meu filho agora que a lei mudou ou eu perdi a vaga para este ano

  15. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 25, 2014 @ 20:55

    Olá Eloa,

    Você é de qual Estado e cidade?

    Abraços

Por favor, Deixe um comentário aqui !