Atenção todas as escolas e pais de alunos somente do Estado de São Paulo!

As  Deliberação CEE nº 120/2013, a Indicação CEE nº 128/2014 e a Deliberação CEE nº 127/2014 e Indicação CEE nº 121/2013   foram revogadas pela DELIBERAÇÃO N.155/2017.

Abaixo na íntegra sobre o Recurso contra Resultado de Avaliação Final:

TÍTULO IV

DA RECONSIDERAÇÃO E DOS RECURSOS CONTRA AS AVALIAÇÕES

Art. 20 No início de cada período letivo, a escola comunicará aos alunos e seus responsáveis legais:

I – o calendário escolar, com informações sobre o direito de pedido de reconsideração ou recurso, nos termos do Regimento, incluindo prazos e procedimentos;

II – o fato de que tais pedidos serão apenas considerados, caso o aluno interessado mantenha-se matriculado na escola em questão.

DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA AVALIAÇÃO DURANTE O PERÍODO LETIVO

               PARA CADA AVALIAÇÃO DURANTE O ANO LETIVO

Art. 21 Após cada avaliação, o aluno, ou seu representante legal, que dela discordar, poderá apresentar pedido de reconsideração junto à direção da escola, nos termos desta Deliberação.

§ 1º O pedido deverá ser protocolado na escola em até 05 dias da divulgação dos resultados.

§ 2º A direção da escola, para decidir, deverá ouvir o Conselho de Classe/Ano/Série ou órgão colegiado que tenha regimentalmente essa atribuição, atendidas as seguintes condições:

I – o Conselho de Classe ou o órgão colegiado será constituído por professores do aluno e integrantes da equipe pedagógica;

II – a decisão do Conselho deverá ser registrada em Ata.

§ 3º A decisão da direção será comunicada ao interessado no prazo de 10 dias.

§ 4º A não manifestação da direção no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará o deferimento do pedido.

§ 5º O prazo a que se refere o § 3º ficará suspenso no período de férias e de recessos escolares (acrescentado pela Deliberação CEE-SP n.161/2018)

§ 6º Da decisão da direção da escola não caberá recurso

CAPÍTULO II

DA RECONSIDERAÇÃO E DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO

                       PARA RESULTADO DE  AVALIAÇÃO  FINAL

Art. 22 O aluno, ou seu representante legal, que discordar do resultado final das avaliações, poderá apresentar pedido de reconsideração junto à direção da escola, nos termos desta Deliberação.

§ 1º O pedido deverá ser protocolado na escola em até 10 dias da divulgação dos resultados.

§ 2º A direção da escola, para decidir, deverá ouvir o Conselho de Classe/Ano/Série ou o órgão colegiado que tenha regimentalmente essa atribuição, atendidas as seguintes condições:

I – o Conselho de classe ou o órgão colegiado será constituído por professores do aluno e integrantes da equipe pedagógica;

II – a decisão do Conselho deverá ser registrada em Ata.

§ 3º A decisão da direção será comunicada ao interessado no prazo de 10 dias.

§ 4º A não manifestação da direção no prazo estabelecido facultará ao interessado impetrar recurso diretamente à respectiva Diretoria de Ensino.

§ 5º O prazo a que se refere o § 3º ficará suspenso nos períodos de férias escolares de recessos escolares (acrescentado pela Deliberação CEE-SP n.161/2018)

Art. 23 Da decisão da escola, caberá recurso à Diretoria de Ensino à qual a escola está vinculada, ou quando for o caso, ao órgão equivalente de supervisão delegada, adotando os mesmos procedimentos, com as devidas fundamentações.

§ 1º O recurso
de que trata o caput deverá ser protocolado na escola em até 10 dias, contados da ciência da decisão, e a escola o encaminhará à Diretoria de Ensino ou ao órgão de supervisão delegada em até 05 dias, contados a partir de seu recebimento.

§ 2º O expediente deverá ser instruído com cópia do processo de que trata o pedido de reconsideração, contendo os fundamentos da decisão adotada pela escola e os seguintes documentos:

I – regimento escolar;

II – planos de ensino do componente curricular objeto da retenção;

III – instrumentos utilizados no processo de avaliação ao longo do ano letivo, com indicação dos critérios utilizados na correção;

IV – atividades de recuperação realizadas pelo aluno, com a explicitação das
estratégias adotadas e dos resultados alcançados;

V – proposta de adaptação e de seu processo de realização (quando for o caso);

VI – avaliações neuropsicológicas ou psicopedagógicas, quando for o caso;

VII – histórico escolar do aluno;

VIII – diários de classe do componente curricular objeto da retenção;

IX – atas do Conselho de Classe ou Série em que se analisou o desempenho do aluno, ao longo e ao final do período letivo;

X – análise de cada um dos pontos argumentados no pedido de reconsideração ou recurso especial feito pelo aluno ou responsável para a reversão da decisão da escola;

XI – declaração da situação de matrícula do aluno;

XII – relatório informando sobre os pedidos de reconsideração apresentados pelo aluno, ou seu representante legal, durante o período letivo.

§ 3º A Diretoria de Ensino, ou órgão equivalente de supervisão delegada, emitirá sua decisão sobre o recurso interposto, no prazo máximo de 15 dias, contados a partir de seu recebimento.

§ 4º O Dirigente de Ensino deverá designar uma Comissão de, no mínimo, 02 (dois) Supervisores de Ensino, um dos quais o supervisor da respectiva Escola.

A Comissão fará a análise do expediente que trata do pedido de reconsideração, a partir da presente Deliberação,do Regimento Escolar e da legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.394/96 e a Resolução CNE/CEB Nº 7/2010; bem como da existência de atitudes discriminatórias contra o estudante.

§ 5º Na análise do recurso deverá ser considerado:

I – o cumprimento dos fundamentos e pressupostos da presente Deliberação, do Regimento Escolar da escola, da legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.394/96 e a Resolução CNE/CEB Nº 7/2010;

II – a existência de atitudes discriminatórias contra o estudante;

III – apresentação de fato novo.

§ 6º O relatório da análise da Comissão de supervisores deve ter uma conclusão detalhada a respeito da solicitação do aluno e ou de seu responsável, bem como apontar eventuais recomendações à escola, sempre que o Regimento não atenda as determinações legais ou quais as providências pedagógicas e administrativas que eventualmente não tenham sido observadas.

§ 7º O Dirigente de Ensino emitirá sua decisão sobre o recurso interposto, no prazo máximo de 15 dias, a partir de seu recebimento.  (REVOGADO PELA DELIBERAÇÃO  DELIBERAÇÃO CEE-SP N.161/2018)

§ 8º A decisão do Dirigente de Ensino, ou responsável pelo órgão de supervisão delegada, será comunicada à escola dentro do prazo previsto no § 3º, e dela a escola dará ciência ao interessado, no prazo de 5 dias.

Art. 24 Da decisão do Dirigente de Ensino, ou do órgão equivalente de supervisão delegada, no prazo de 5 dias, caberá recurso especial ao Conselho Estadual de Educação por parte do estudante, seu representante legal ou da escola, mediante expediente protocolado na Diretoria de Ensino.

§ 1º A Diretoria de Ensino e o órgão de supervisão delegada terão o prazo de 5 dias , a contar de seu recebimento, para encaminhar o recurso ao Conselho Estadual de Educação,informando, no expediente, se o aluno continua na mesma unidade escolar.

§ 2º Em caso de divergência entre a decisão da escola e da Diretoria de Ensino, com relação à retenção do estudante, protocolado o recurso no Conselho Estadual de Educação, a decisão da DER prevalecerá até o parecer final do Conselho.

§ 3º O Recurso Especial será apreciado em regime de urgência no Conselho Estadual de Educação.

§ 4º O recurso especial será apreciado no CEE mediante a análise dos seguintes aspectos:

I – o cumprimento dos fundamentos e pressupostos da presente Deliberação, do Regimento Escolar da escola, da legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.394/96 e a Resolução CNE/CEB Nº 7/2010;

II – a existência de atitudes discriminatórias contra o estudante;

III – a apresentação de fato novo.

Art. 25 A documentação do pedido de reconsideração ficará arquivada na Escola e a do recurso na Diretoria de Ensino, devendo constar do prontuário do aluno cópias de todas as decisões exaradas.

———————————————————————————–

Presto serviço de elaboração de documento de defesa do aluno em recurso contra a reprovação e o acompanho todo o processo, mas cobro honorários,ok? Caso precise,entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

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  16. lilian comenta,

    outubro 22, 2017 @ 9:38

    E no caso da Ed. infantil 5/6 anos?( aqui onde moro é chamado de 2° estágio. MG) é uma série antes do 1° ano do Ens. Fundamental. Há reprovação por falta?? tem amparo legal??

  17. lilian comenta,

    outubro 22, 2017 @ 9:40

    Olá bom dia!! Gostaria de saber se há reprovação na ed. infantil por falta?? série que antecede ao 1° ano do ens. fundamental. Tem amparo legal?

  18. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 23, 2017 @ 2:40

    Lilian, há um controle de frequência determinado pela lei federal n. 12796/2014, mas não soube de nenhuma Secretaria de Educação que tenha disciplinado que não atingir a frequência de 60% de frequência implicaria na retenção da Ed.Infantil.

    Até então não havia reprovação na Ed.Infantil.

    Se você é escola ou mãe, recomendo que peça informação para junto a Secretaria que supervisiona a sua escola.

    ok?

    abraços

    http://www.soniaranha.com.br/lei-n-12-7962013-o-que-muda-na-ed-infantil-para-2014/

  19. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 25, 2017 @ 17:04

    Lilian, a lei federal n.12.796/2013 prevê o controle de frequência mas não diz em retenção. Este controle tem a ver com a ideia de conversar com os pais para levarem a criança na escola e em caso de estar próximo de passar o limite dos 60% de frequência comunicar o Conselho Tutelar, mas não ter caráter de reter o aluno.

    No entanto, recomendo que peça informação junto a Secretaria de Educação que supervisiona a escola.

    att

  20. Evelyn Mariano Dias comenta,

    outubro 31, 2017 @ 16:39

    Boa tarde Sonia

    minha filha esta no 2° ano do Ensino Médio, e fazem 1 ano e 3 meses que vem apresentando convulsões frequentes, faz uso de medicação controlada que esta afetando seu rendimento escolar, a maior parte do tempo dorme na sala, não entende as liçoes, não memoriza nada, suas notas estão todas vermelhas. Desde o inicio do ano letivo, vou a escola converso, exponho a situação, mas sem sucesso eles falaram que iriam passar trabalhos pra nota e pras faltas, mas não fizeram, agora falaram que ela vai repetir o ano. que eu tinha que ter pedido um laudo pro medico, pra que ela não frequentasse as aulas e só entregasse trabalhos, não acho isso correto cade a inclusão.
    o que posso fazer pra ela não repetir o ano, eles querem um laudo que informe a donça da minha filha, mas ate agora os medicos não descobriram, já levei a escola um papel da neuro informando os problemas e que o caso dela esta em processo de investigação pela neuro.

  21. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 2, 2017 @ 21:02

    Evelyn, difícil, mas ela tem direito de recorrer.

    Se você mora no Estado de São Paulo fica um pouco mais fácil, mas de fato o laudo médico seria essencial
    para que ela fosse colocada em um programa de inclusão que tem vários procedimentos dentro da própria escola

    Mas daí você terá que provar que esteve na escola e explanou a situação e que a escola não agiu em defesa
    da aluna.

    Esse documento da neuro está a valer.

    Pode levar na escola , em documento formal , solicitando a não reprovação. Acho melhor levar agora antes de fecharem o ano letivo.

    Bem, eu presto serviço de elaborar a defesa da aluna, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  22. Sonia comenta,

    dezembro 6, 2017 @ 15:07

    Olá Sonia, boa tarde!
    Estou muito angustiada! Meu filho está terminando o 3o. ano do Ensino Médio, já fui chamada no colégio pois ele estava com notas vermelhas em 6 matérias e em outubro ele já estava em recuperação em 4 matérias, mais de 6 matérias em recuperação o colégio reprova! É colégio particular, meu filho é inteligente, fez o TPI e foi elogiado pela banca de professores, conversei com os professores na última reunião e assim, ele ficou nervoso nas provas, errou por distração e etc, quero saber se ele pode ser reprovado! Penso nesse ano de estudo e investimento, é colégio particular, ele já passou no vestibular e pretende fazer o curso, o que fazer? Posso recorrer? No ensino fundamental, nesse mesmo colégio, fomoschamados pois suspeitavam de TDHA, fizemos tratamento e acompanhametno com psicólogo por 1 ano, tendo bons resultados! Enfim, me oriente por favor!
    Grata, Sonia.

  23. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 6, 2017 @ 15:50

    Sonia, sim pode ficar reprovado… mas depende do colégio.. em geral aprovam por Conselho, mas infelizmente eu atendo muitos casos de reprovação no 3o ano Médio.

    Sim, pode recorrer, se você for do Estado de São Paulo é mais fácil porque há a Deliberação CEE-SP n.155/2017 http://www.soniaranha.com.br/tag/deliberacao-cee-sp-n-1552017/ que discipline o processo de recurso. Tem que ficar atenta aos prazos.

    O TDAH é algo que prejudica bem o desempenho escolar. Se vocÊ levou um laudo médico em 2017 para a escola e ela não o assistiu você tem um bom argumento para o recurso.

    Se o laudo foi apresentado anos atrás e depois não mais.. a escola poderá alegar que não o assistiu porque não sabia que deveria pois não houve laudo médico. Dá para rebater, mas é mais difícil…

    Caso precise, eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno, mas cobro honorários para isso. Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br abraços

  24. Márcio comenta,

    dezembro 6, 2017 @ 16:52

    Meu filho tem 6 anos e está no primeiro ano. Ele sofre com desmaios, tem hipoglicemia e está passando por várias especialidades médicas e realizando vários exames. A Escola dele foi informada dos problemas dele no ato da matrícula, mas mesmo assim trataram o meu filho muito mal. Tanto que duvidaram de relatórios médicos, chegando até a solicitar mais relatórios, nunca acreditaram nos recados que nós escrevíamos na agenda, pois muitas vezes ele ficou doente e com o término dos atestados médicos, e devido ao uso de antibióticos, ele tinha dores de barriga e não tinha condições de ir à escola. E aí elas davam faltas para ele. Muitas vezes ele pedia aos responsáveis pela escola para nos chamar, pois ele estava passando mal, mas elas duvidaram dele e não chamaram, contrariando os nossos pedidos e pedidos médicos que solicitavam que a escola entrasse em contato conosco imediatamente, caso o meu filho apresentasse algum sintoma, pois ele pode entrar em coma, mas elas não nos chamaram por várias vezes. Elas achavam que ele queria só ir para casa porque queria brincar. Ele teve 4 pneumonias só neste ano, sendo uma recaída. Depois ficou internado, dentro do hospital contraiu uma infecção hospitalar e agora está afastado. Mas a escola enviou muitas, muitas lições mesmo para a compensação de ausência e ele fez todas, e todas foram entregues à escola e protocoladas, assim como toda a documentação que entregamos a esta escola. Mas mesmo assim, meu filho foi para o conselho. O que fazemos, por favor?

  25. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 6, 2017 @ 17:12

    Márcio,

    1) Não há reprovação no 1o ano do Ensino Fundamental.
    ———————————————-
    2) Este é o entendimento da Resolução CNE/CBE n.07/2010, artigo 30

    http://www.soniaranha.com.br/resolucao-cneceb-n-07-14122010-novas-diretrizes-curriculares-para-o-ensino-fundamental-de-9-anos/
    ——————————————————
    2) Este também é o entendimento do Parecer CEE-SP n.258/2014 do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo

    http://www.soniaranha.com.br/perguntas-e-respostas-sobre-retencao-no-1o-ano-do-ensino-fundamental/

    http://blog.centrodestudos.com.br/parecer-cee-sp-n-2852014/
    ————————————————
    3) Este também é o entendimento do Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia

    http://www.soniaranha.com.br/conselho-estadual-de-educacao-da-bahia-aprova-aluno-do-2o-ano-do-ensino-fundamental/

    Se a escola reprovar o seu filho entre com recurso.
    Não sei qual o Estado, mas se for de São Paulo é mais fácil reverter esta reprovação
    Se for de outro e a escola indeferir o seu Pedido de Reconsideração, denuncie junto ao Ministério Público

    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  26. Luciana comenta,

    dezembro 12, 2017 @ 12:07

    Bom Dia!

    Quantas vezes o aluno pode repetir na mesma série?

  27. Luciana comenta,

    dezembro 12, 2017 @ 13:51

    Oi minha filha precisava de 4 pontos em port. Mar.hist mas tinha muito boa frequência já a amiga dela estava estourada em falta desde agosto e não tinha nota como pode a que não frequentava a escola passar e a minha filha não

  28. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 13, 2017 @ 15:03

    Luciana, você pode contestar os critérios avaliativos por intermédio de um Pedido de Reconsideração, ok??

    abraços

  29. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 13, 2017 @ 15:41

    Luciana, não há nenhuma lei que prescreva a quantidade de vezes. O ideal é apenas uma vez. Se o aluno ficar reprovado mais de uma vez temos que reprovar a escola, porque a lei maior do ensino, a n.9394/96- LDBN indica caminhos para promover, recuperar, reforçar, acelerar e não reprovar.

    ok? abraços

  30. leandro comenta,

    dezembro 14, 2017 @ 13:48

    Boa tarde, fui informado que meu filho reprovou o 4°ano por conta de 3 matérias, porém o mesmo vem fazendo acompanhamento com a Psicopedagoga indicada pela escola, não achei justo com a criança, tem alguma forma delr não repetir o ano. Obrigado

  31. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 14, 2017 @ 22:16

    Leandro depende do Estado que mora é mais fácil entrar com recurso.

    Se for Estado de São Paulo há a Deliberação CEEn.155/2017 a ser seguida. Cuidado que há prazos.

    Se for de outro Estado , terá que usar a lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III.

    Recorra, é direito de sua filha… ok?

    abraços

  32. Thais comenta,

    dezembro 16, 2017 @ 16:12

    Olá boa tarde!

    Meu irmão tem 14 anos já reprovou a 6°série, estava cursando a 7° série e também foi reprovado. Causando grande desmotivação pelos estudos. Mas tem ciência que são consequências dos atos dele, falta de interesse pelos estudos, etc.

    Existe algum método que ele faça alguma prova e consiga passar para a 8° série? Ou será necessário cursar a 7° novamente?

    Minha preocupação é quanto ao atraso escolar, já que ele reprovou 2 vezes.

    Obrigado.

  33. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 16, 2017 @ 20:03

    Thais,

    1) Reclassificação. É um expediente legal, mas a escola precisa ter expresso no Regimento Escolar.

    Tem muita escola que não faz , mas é legal..

    2) Pode também aceleração de estudo em função da defasagem idade x série.

    ok?
    abraços

  34. Thaís Ribeiro comenta,

    dezembro 21, 2017 @ 15:12

    Boa tarde,

    Em primeiro lugar, obrigada por compartilhar tantas informações conosco.
    Recebi no dia 15/12 a notícia de que meu filho havia sido reprovado no 3º ano (fundamental). A criança apresenta transtornos de aprendizagem e a escola ciente da situação aceitou seguir as orientações dos profissionais que o acompanham. Infelizmente as adaptações não foram feitas e chegamos a esse desfecho.
    No dia 19/12 entreguei o pedido de reconsideração. Agora me resta uma duvida: o prazo de 10 dias vence no dia 29/12 ou, por conta do recesso e das férias ele estende um pouco mais? Outra coisa, meu filho já está matriculado no 4º ano em outra escola. Como não tenho a resposta da escola em que foi reprovado, como devo proceder?
    Agradeço desde já

  35. Matheus comenta,

    dezembro 21, 2017 @ 18:52

    Olá boa tarde.

    Eu me chamo Matheus e gostaria de saber o correto a fazer a essa altura da situação atual.
    Estou cursando o terceiro grau do ensino medio, porem neste ultimo ano fiquei retido devido a grandes erros cometido por professores e coordenação pedagógica. Ao longo do ano escrevi alguma cartas esclarecendo meu descontentamento quanto a metodologia de certos professores e a conduta apresentada frente aos alunos…. e mesmo anexando tudo isso junto a atividades que alguns professores vistaram ( ainda sim, não registraram em seus diarios), minha situação ainda é retido e estou sendo obrigado a solicitar um “RECURSO”.
    OQ EU FAÇO?
    Desde ja muito obrigado

  36. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 23, 2017 @ 6:37

    Matheus, primeiro tente o Pedido de Reconsideração endereçado a direção da escola e se indeferido tente o Recurso junto ao …. Não sei porque você não disse onde mora porque cada Estado tem um procedimento…

    Tente..

  37. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 23, 2017 @ 6:40

    Thaís Ribeiro, obrigada!

    1) Você entregou dia 19/12 agora a escola está com o processo em suspensão porque há o recesso, só após o recesso é que lhe darão uma devolutiva do seu Pedido de Reconsideração .. final de janeiro.

    2) Ele fica matriculado na série da reprova até ter o deferimento , quando isso ocorrer daí sim a escola atual o matriculará na série seguinte.

    ok?

    abraços!!

  38. EUZENI ROSADO comenta,

    dezembro 27, 2017 @ 14:33

    PROFA. SONIA PARABENS PELO BLOG, MUITO AUXILIADOR NAS DUVIDAS DOS PAIS.
    GOSTARIA QUE ME AJUDASSE NA MINHA DUVIDA:

    MINHA FILHA ESTUDOU ESSE ANO NO SESI DE BRAGANÇA PAULISTA, ONDE POR CONTA DE MUDANÇA DE RESIDENCIA E DE OUTRA ESCOLA QUE ELA NAO DE ADAPTOU ACABOU COMECANDO NO SESI JA NO COMEÇO DO 2 BIMESTRE ( REDE SESI SÃO APENAS 3 BIMETRES) ELA ACABOU SENDO PREJUDICADA POIS MEDIA E 7,00 E ELA AINDA EM FASE DE ADAPTÇÃO POR SEMPRE TER ESTUDADO EM REDE PUBLICA SENDO MAIS FRACO ENSINO ELA ACABOU SENDO REPROVADA EM 3 MATERIAS, O SESI ONDE ELA ESTUDA NÃO TEM RECUPERAÇÃO, PROFESSORES DÃO PROVA ASSIM QUE ALUNO TIRA VERMELHO NAS PROVAS COMO FORMA DE RECUPERAÇÃO PARALELA, PROVA FINAL DE RECUPERAÇÃO NÃO TEVE, ENTREI COMO CARTA DE RECONSIDERAÇÃO DE PROPRIO PUNHO NO DIA QUE SOUBE NA REUNIAO DA REPROVAÇÃO POR RECOMENDAÇÃO DA SECRETARIA DA ESCOLA DIZENDO QUE SENÃO NÁO DARIA TEMPO. FOI PROTOCOLADO DIA 14/12, ATÉ QUANDO TENHO QUE TER ESSA RESPOSTA? ELES TEM OBRIGAÇÃO DE TER DADO PROVA FINAL DE RECUPERAÇÃO NAS MATERIAS QUE FICOU ? NÃO TENDO RESPOSTA DA ESCOLA EM 10 DIAS POSSO CONSIDERAR DEFERIDO OU ISSO MUDOU ?
    VC ACHA QUE ELA TEM CHANCE DE PASSAR COM ESSA CARTA NA REDE SESI ?
    NO AGUARDO E MUITO OBRIGADA.

  39. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 29, 2017 @ 2:17

    Euzeni

    Respondendo:

    1) FOI PROTOCOLADO DIA 14/12, ATÉ QUANDO TENHO QUE TER ESSA RESPOSTA? 10 dias corridos, 24/12, porém a escola e professores entraram em recesso. A Deliberação CEE n.155/2017 que disciplina o processo de recurso diz que o processo no recesso é suspenso. Então, você só receberá a resposta após o retorno dos professores que deve ocorrer a partir do dia 20/01.

    2) ELES TEM OBRIGAÇÃO DE TER DADO PROVA FINAL DE RECUPERAÇÃO NAS MATERIAS QUE FICOU ? Assunto polêmico porque pela lei federal n.9394/96 dirá que sim, a recuperação deve ser feita o que não é prova e sim aulas de recuperação preferencialmente paralelas. Mas ao mesmo tempo a lei dá autonomia para a escola escolher o seu sistema de avaliação.. Enfim.. é um argumento a ser usado em Recurso, mas nem sempre funciona.

    3) NÃO TENDO RESPOSTA DA ESCOLA EM 10 DIAS POSSO CONSIDERAR DEFERIDO OU ISSO MUDOU ? Mudou, mas como disse antes o processo está em suspensão em função do recesso de professores.

    4) VC ACHA QUE ELA TEM CHANCE DE PASSAR COM ESSA CARTA NA REDE SESI ? O SESI é terrível. Provavelmente vão indeferir e você terá que entrar com Recurso que é outro documento (não é carta,ok?) endereçado para a Diretoria de Ensino que analisará o caso.

    ok?

    abraços

  40. Renata comenta,

    janeiro 1, 2018 @ 17:38

    estou no 3º ano do ensino medio, que era pra ter terminado em 2017. A escola decidiu pela minha repetência em 4 matérias sendo que uma delas faltou menos de 0,1. Entrei com recurso na escola e eles mantiveram a decisão, gostaria de saber como posso fazer para enviar um novo recurso à Delegacia de Educação. Tenho vestibular marcado para o dia 28/01/2018, e junto com o recurso mandei todo meu histórico medico do ano q passei varias vezes pelo hospital me fazendo ir mal na escola. Por favor me ajuda, estou desesperada, existe alguma forma de eu não reprovar?

  41. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 3, 2018 @ 2:26

    Renata,

    Você não disse qual Estado você mora e estuda.. o que dificulta eu dar uma orientação mais detalhada…

    Mas entre com o Recurso e tente.

    Eu presto serviço de elaborar o documento de defesa do aluno, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato com urgência porque se for do Estado de São Paulo tem prazo (10 dias corridos para interpor o Recurso a partir da devolutiva da escola) e não pode perder: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  42. Thaís Ribeiro comenta,

    janeiro 3, 2018 @ 21:10

    Boa noite,

    Recebi hoje o comunicado da escola mantendo a decisão de reprovar o meu filho no 3º ano fundamental. Agora, gostaria de algumas informações de como dar início ao recurso. Como já mencionei anteriormente, a criança apresenta transtornos de aprendizagem.
    Agradecendo desde já,

    Thaís

  43. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 3, 2018 @ 21:28

    Thaís Ribeiro,

    Elabore um documento de nome Recurso. Ele será endereçado ao Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino que supervisiona a sua escola se você é do Estado de São Paulo.

    Você tem 10 dias corridos para interpor o Recurso na escola e a escola encaminha para a D.E. se você for do Estado de São Paulo.

    Anexar os laudos que atestam os transtornos de aprendizagem e indiquem quando foram apresentados na escola.

    ok?

    Eu presto serviço de elaborar o documento de Recurso,mas cobro honorários. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br.

  44. angelo ary comenta,

    janeiro 8, 2018 @ 19:24

    Boa tarde Sonia, minha filha foi reprovada no Anglo em 4 matérias, duas faltando 0,4 e 0,5 para fechar, mas outras duas 2,1 e 2,2.
    Minha filha tem Transtorno do Processamento Auditivo Central e um déficit moderado de atenção. Nunca faltou. Foi em todas as aulas de recuperação, mas realmente tem grande dificuldade e a escola é muito puxada.
    Nunca deram nenhuma relevância ou atenção ao seu Transtorno, o que acha?
    A resposta negativa da escola foi dia 28.
    A duvida que fica é que você colocou na outra enquete da CEE N° 120/2013, Artigo 3º , § 1º prazo até 5 dias úteis.
    Entendo que se era assim , se o próprio CPC, dita como uteis, não seria também agora uteis, já que não está expresso, corridos? Entendeu?
    Se puder responder agradeço,

  45. Giovana Almeida comenta,

    janeiro 9, 2018 @ 12:55

    Olá, gostaria de saber como funciona o recurso, fiz o pedido de reconsideração endereçado ao colégio, e hoje no prazo, recebi a decisão deles referente a minha filha, em que ficou retida no 2ºAno do Ensino Médio, o colégio é muito exigente e tem algumas matérias criadas pelo próprio diretor escolar, esse ano referente a grandes motivos familiares, minha filha ficou desmotivada mas não justifica seu rendimento escolar, enfim, com o recurso endereçado a delegacia de ensino, mesmo ela não tendo atingindo a média é possível a aprovação? em apenas um dia foi colocado a ela 10 provas de recuperação, mais atividades paralelas de recuperação. Muito obrigada e sou do Estado de São Paulo.

  46. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 16, 2018 @ 3:00

    Giovana, depende.. Reverter uma reprovação no Estado de São Paulo só ocorre se a escola cometeu falhas regimentais, se descumpriu a legislação de ensino e descumprir a Deliberação CEE-SP n.155/2017.

    Então, a Diretoria de Ensino diante de algum tipo de arbitrariedade aprova o aluno.

    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno e tenho conseguido obter êxito em 70% dos casos que faço,mas cobro honorários, caso precise, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  47. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 16, 2018 @ 3:15

    Olá Angelo, peço desculpas pela demora .. mas infelizmente não consigo atender a todos em tempo …

    1) A escola informou no dia 28/12 indeferindo o seu Pedido de Reconsdieração.

    2) Se você é do Estado de São Paulo seguirá o que diz a Deliberação CEE-SP n.155/2017. Você teria 10 dias corridos… não são úteis, ok?
    Dia 7/01 (caiu domingo.. então o dia correto seria dia 05/01) deveria interpor o Recurso.

    3) Porém, como o processo de recurso está em suspensão em função de férias escolares (podemos entender assim) o seu prazo a priori está também
    suspenso, então, pode interpor ainda, no meu entendimento.

    4) A Deliberação usa dias , não diz que são úteis, se não diz , no meu entendimento serão corridos.

    Caso ainda não tenha interposto o Recurso, eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno, mas cobro honorários para fazê-lo. Tenho feito isso desde 2013 e consigo 70% de êxito, mas 30% naõ consigo

    Caso precise , mesmo para recorrer da decisão da Diretoria de Ensino que também cabe recurso para o CEE, entre em contato.

    O caso é de inclusão não assistida se a escola tinha ciência da necessidade educacional especial de sua filha e nada fez. Anexe os atestados médicos que comprovem a DPAC ,ok?

    abraços

  48. Viviane comenta,

    janeiro 19, 2018 @ 19:05

    Olá Sônia, preciso de sua ajuda ..!! Minha filha
    Reprovou o terceiro ano por causa do TCC, segundo ela estava bem nas notas, mais infelizmente ele venha tendo problemas com o grupo dela que ficou responsável por apresentar o TCC sobre química. Enfim ela acabou fazendo td sozinha e no dia da apresentação os outros 2 alunos que era do grupo dela pediu para colocar eles renovo que eles iriam ajudar na apresentação e então finalmente, eles acabaram não índio e deixou ela mão. E ela vem explicando isso para o professor, mais até então eles não fizerem nada nem mesmo dar ela de grupo disseram que não podia fazer nada ..!! Estou muito frustada com isso por ver que ela correu atrás p ver se conseguia fazer algo. Mais mesmo assim o professor não quiz entender a situação do momento e disse que o TCC dela estava Uma………! O que eu faço paguei a formatura e estou muito triste com td isso .

  49. Viviane comenta,

    janeiro 22, 2018 @ 23:20

    Aguardo minha resposta

  50. Virgínia freitas comenta,

    janeiro 23, 2018 @ 18:01

    Boa tarde ,meu filho ficou de recuperar e não passou ele está no 2 ano do médio, pedi o recurso para a escola e eles mantiveram a decisão, agora como faço para encaminhar para a secretaria de educação, uma professora de outra escola me falou que no 2 ano médio não podem reprovar é verdade ? E tenho o direito de impor que ele vá para o 3 medio? Sou do estado de São Paulo

  51. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 29, 2018 @ 15:40

    Virgínia,

    1) Na 2a série do Ensino Médio pode reprovar sim. Não pode no 2o ano do Ensino fundamental.

    2) Não, não tem direito de impor.

    3) Você pode recorrer da decisão da escola junto a Diretoria de Ensino, mas tem prazo
    10 dias corridos da ciência da reprovação. Se houver falha na escola, a Diretoria aprova o aluno,

    ok?

    abraços

  52. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 29, 2018 @ 15:52

    Viviane,

    1) Onde mora?
    2) Escola pública ou particular …? Escola técnica?
    3) Quando soube da reprovação?

    Aguardo

  53. Viviane comenta,

    janeiro 31, 2018 @ 0:50

    Boa Noite Prof. Sonia, sou da cidade de São Paulo, minha filha. Estuda da escola publica José cheduak e faz uns 20 dias que ela soube que reprovou o Terceiro ano por causa do TCC.

  54. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 1, 2018 @ 0:03

    Viviane,

    Puxa Viviane, 20 dias perdeu o prazo…
    De qualquer modo tente .. escreva documento Pedido de Reconsideração endereçado para a direção da escola e verifique se consegue.
    Se pertencer ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza daí acho que não tem prazo, mas corra e recorra.
    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno, caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  55. Viviane comenta,

    fevereiro 1, 2018 @ 1:14

    Ok obrigada

  56. Fabiana comenta,

    novembro 27, 2018 @ 22:05

    Olá boa noite.
    Minha filha estuda no objetivo e foi muito mal nos bimestres. Ela foi diagnosticada como TDAH final de outubro e está tomando remédios..percebo que este bimestre ela foi bem melhor .. mas a escola disse que se ela não levar nota 10 em 6 matérias vai reprovar ..ela levou 7 ..8 ..agora estamos com muito medo de ela reprovar

  57. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 28, 2018 @ 14:47

    Fabina, recorra da decisão da escola…

    Recomendo que elabore um documento agora, antes do resultado de reprovação oficial, solicitando a aprovação dela em função do TDAH que não foi assistido pela escola.

    E se a escola, mesmo assim, reprovar, entre com Pedido de Reconsideração solicitando a reconsideração do resultado.

    Tem que brigar!!

    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno,mas cobro honorários.. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  58. DIRCEU comenta,

    novembro 28, 2018 @ 19:53

    MEU FILHO FOI REPROVADO NO TCC CURSO DE ELETROTECNICA DA ETEC, PROTOTIPO NÃO FUNCIONOL DEVIDO TER ESCAPADO UM FIO.QUERO SABER SE TEM ALGUMA LEI DIREITO DE PEDIR PARA REAPRENTAR O TRABALHO?

  59. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 29, 2018 @ 2:04

    Dirceu… se ele for menor de idade você poderá recorrer a partir da lei federal n.8069/90,(ECA) artigo 53, inciso III que diz que a criança e o adolescente pode contestar o critérios avaliativos em instâncias superiores.

    Se ele for maior .. já complica.

    Mas se for menor, você poderá recorrer desta reprovação.

    Acho difícil de conseguir reverter a reprovação, já que a avaliação era justamente a de saber se o aluno sabe montar um circuito ou coisa que o valha, afinal se o fio escapar na vida real, o que pode acontecer? Então, este, a meu ver, era a intenção da avaliação… mas pode recorrer .. ok?

    abraços

  60. Alicia comenta,

    dezembro 12, 2018 @ 12:58

    Olá, eu gostaria de saber se é possível, se sim como, reverter uma reprovação com três matérias sendo que uma delas foi por uma questão, sou maior de idade e terceiro ano do médio.obg.

  61. Cristiane comenta,

    dezembro 12, 2018 @ 13:03

    Bom dia!!! Minha filha está no 1EM, ficou de exame em matemática e física! Precisa atingir nota 5 para passar! Gostaria de saber se cado ela não atinja a nota em uma das matérias, podem reprova-la e se cabe recurso? Lembrando que ela está fazendo tratamento com psicóloga por apresentar um quadro de ansiedade acentuado. Obrigada

  62. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 12, 2018 @ 17:33

    Alicia, depende do caso.. depende onde você mora… depende de muitos fatores, mas a priori é possível. Eu já conseguir reverter várias reprovações, porque presto este serviço, mas cada caso é um caso.

    Quem tem que fazer o Pedido de Reconsideração é você porque tem 18 anos. O documento é endereçado para a Direção da escola. E se for indeferido pode continuar a recorrer em instâncias escolares superiores,

    ok?

    abraços

  63. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 12, 2018 @ 17:35

    Cristiane, depende do que está escrito no Regimento Escolar. Se no Regimento Escolar estiver dito que reprova em um único componente curricular, pode reprovar, caso contrário não.

    Se a sua filha ficar reprovada você pode interpor junto a escola um Pedido de Reconsideração que endereçado para a direção da escola.

    Se indeferirem você poder ainda recorrer com novo documento Recurso endereçado para a Secretaria da Educação, mas depende onde você mora..

    ok?

    abraços

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