O contrato e a matrícula 2015

06/jan/2015 às 21:51 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola particular

Fonte: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Escolher a escola dos filhos não é nada fácil. É preciso aceitar o perfil da instituição e o método pedagógico adotado, e ainda adequar o custo da mensalidade às reais possibilidades do orçamento familiar. Porém, muitos pais, mesmo depois de uma seleção criteriosa ainda têm surpresas com a instituição.

Se a escola fizer alguma exigência que desrespeite o Código de Defesa do Consumidor, negocie ou denuncie. A escola não pode, por exemplo, incluir no contrato a possibilidade de rescisão em caso de inadimplência ou prever a inclusão do nome do consumidor devedor em cadastros como Serasa e SPC. Mas pode recusar a matrícula para o período letivo seguinte caso haja débitos.

O contrato deve poder ser avaliado por, pelo menos, 45 dias. Ele deve descrever:

1) o valor da anuidade (que pode ser dividida em 6 ou 12 parcelas);

2) o número de vagas por sala;

3) e detalhamento das condições da prestação do serviço, tais como horários de aulas, períodos, valores (integral e mensal), método de avaliação do desempenho dos alunos, sistema de reposição de provas, entre outros.

O texto deve fixar o valor da multa por atraso no pagamento, bem como descontos para membros da mesma família ou para pagamento antes do vencimento. O atraso no pagamento não pode gerar a não-entrega de documentos para transferência, o afastamento do aluno das aulas, a impossibilidade de fazer as provas ou outro tipo de restrição a atividade escolar.

É permitida a cobrança de taxa de material escolar, mas só pode ser obrigatória se os itens solicitados não forem encontrados em outros locais, como é o caso de apostilas e material pedagógico específico da escola.

A anuidade pode sofrer reajuste de um ano para outro, em função de dispêndios previstos para o aprimoramento do projeto didático-pedagógico e de aumento verificado nos gastos com pessoal e custeio. A escola deve justificar o índice de aumento das mensalidades, onde se leva em consideração a sua planilha de custos.

Se a escola adotar uniforme, devem ser dadas opções de locais de compra. Se oferece transporte escolar, deve ser feito um contrato em separado.

Atividades extracurriculares, como natação, música, e outras atividades esportivas, não poder ser obrigatórias. Se estiverem incluídos no valor da matrícula, devem ser detalhados em contrato.

O que deve ser observado no contrato:

Leia atentamente o contrato antes de assinar. Tenha especial atenção às condições e aos prazos.

- O texto deve prever a devolução de parte do valor pago, em caso de desistência da vaga, antes de começar o ano letivo.

- Fique atento aos prazos fixados para a devolução de parte dos valores pagos, em caso de desistência.

- Pode ser cobrada multa pelo cancelamento, desde que prevista no contrato, e com limite que não deve ultrapassar 20%, segundo entendimento recorrente dos Tribunais.

- É permitida a cobrança de taxa de reserva de vaga, desde que seja abatido do valor da primeira parcela da anuidade.

- A matrícula deve fazer parte do valor integral da anuidade, não podendo constituir uma parcela a mais, como uma 13ª mensalidade.

- Quem pretende renovar a matrícula e está com mensalidades atrasadas, deve procurar a instituição para renegociar o débito, evitando que seja negada a matrícula para o novo período letivo. A escola não está obrigada a aceitar o parcelamento da dívida, mas não pode reter qualquer documento, em caso de inadimplência, se o aluno decidir pedir transferência para outra escola.

- Se puder, indague sobre a possibilidade de conseguir uma bolsa de estudos.

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709 Comentários »

  1. Junior comenta,

    setembro 25, 2012 @ 19:25

    Boa Tarde!

    Sônia,

    Se a escola cobrar a matricula como se fosse uma 13ª mensalidade e os páis se recusarem a pagar e mediante a isso a escola negar a rematricula, quais providencias podem ser tomadas?

    Obrigado!

  2. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 25, 2012 @ 20:09

    Junior, vamos compreender como é o procedimento:

    1) A escola deve trabalhar com anuidade;
    2) Ela deve oferecer aos pais pelo menos 3 planos de pagamento desta anuidade;
    3) Planos:
    Plano 1: pagamento à vista (pode oferecer um desconto)
    Plano 2: pagamento em 12 parcelas
    Plano 3: pagamento em 13 parcelas.

    Se vc pegar a anuidade e dividir em 12 parcelas o valor da mensalidade será um pouco maior do que em 13 parcelas. E a primeira parcela será paga no 5o dia útil de janeiro.

    Se vc pegar a anuidade e dividir por 13 parcelas o valor das parcelas que acostumamos a chamar de mensalidade é um pouco maior do que o valor das 12 e em geral a 1a parcela destas 13 parcelas é cobrado agora, nos últimos meses deste ano letivo 2012. Há escolas que dividem esta 1a parcela para não pesar para os pais.

    A escola pode agir da forma como a descrita acima sem problemas porque ela ofereceu aos pais opções.

    O pai que quiser efetivar o pagamento da anuidade em uma única parcela pode.

    O pai que quiser iniciar o pagamento em janeiro em 12 parcelas pode.

    O pai que quiser pagar em 13 parcelas iniciando no final do ano terá essa opção.

    Por que para a escola é interessante as 13 parcelas? Porque ela precisa saber com antecedência e a título de planejamento , quanto será a sua receita no próximo ano , mesmo que de forma aproximada.

    A escola possui uma série de situações preocupantes no final do ano, por exemplo: ela tem que saber se no 2o ano do ensino fundamental terá no mínimo 15 alunos e ela não pode deixar para saber isso apenas em dezembro porque se em janeiro ela tiver matriculado 7 alunos ou 3 alunos ela terá que suprimir essa classe e para dispensar o professor tem uma data certa , caso contrário , ela terá que arcar com a semestralidade do professor…

    São tantas exigências que para sobreviver o ideal para a escola é iniciar sua campanha de matricula em outubro ,novembro e contar com o pagamento da anuidade em 13 parcelas.

    O que a escola não pode fazer é cobrar a matrícula, isto é, uma parcela a mais do valor total da anuidade.

    Valor de matrícula é ilegal diante do Procon e você poderá denunciar e a escola será chamada para explicar.

    Então, recapitulando com exemplo:

    Valor da anuidade : R$ 8.000,00
    Valor de 12 parcelas: R$ 666,67 (1a parcela paga no 5o dia útil de janeiro)
    Valor de 13 parcelas: R$ 615,40 (1a parcela paga em outubro, ou novembro, ou dezembro, ou 1/2 em outubro e 1/2 em dezembro)

    O procedimento acima é legal e o pai pode optar por planos de pagamento.

    Valor da anuidade com 12 mensalidades R$ 8.000,00
    Valor da anuidade com 13 mensalidades R$ 8.666,67
    isso é ilegal.

    abçs

  3. Junior comenta,

    setembro 26, 2012 @ 11:55

    Bom dia!

    Sônia,

    Muito obrigado pela explicação e parabéns pelo site, informações uteis, com texto claro e objetivo, muito bom mesmo.

    Obrigado!

  4. claudia pires comenta,

    outubro 25, 2012 @ 20:58

    Olá Sonia,

    A escola pode cobrar matricula para aluno que netra pela primeira vez na escola. Ex: em outubro resolvi matricular meu filho então paguei uma mensalidade (como matricula) mais a mensalidade de outubro proporcional (iniciou em 15/10) e ainda restam as mensalidades de nov e dez. Para o ano de 2013 a escola cobra só 12 mensalidades. A de janeiro poderá ser antecipada em dezembro (c0m desconto) e ai só vou pagar em fev/13. A escola disse que a matricula pode ser cobrada sempre que o aluno “entra” numa escola. Procede? É correto?
    Tem uma clausula no contrato que também me chamou a atenção. Caso eu deseje rescindir e não avisar com antecedência de 30 dias ou a criança frequenta mais um mês ou eu pago o mês seguinte por não ter avisado com essa antecedência. Isso também é possível?
    Agradeço sua atenção e Parabéns pelo seu blog…

  5. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 25, 2012 @ 22:11

    Claudia, não sei se a matrícula pode ser cobrada sempre que a criança entra…eu não sei.

    O que sei que o melhor jeito seria a escola trabalhar com anuidade. Então, estudar na Ed. Infantil custa R$ 8.500,00 (digamos) daí a escola poderá sugerir formas de pagamento: à vista, em 12 parcelas ou em 13 parcelas e o pai opta. Esta 13a parcela não é um a mais,ela faz parte da anuidade.

    Então, o correto é não ter matrícula no meu entendimento.

    Com relação ao contrato: o que está no contrato é o que está valendo. Em geral , todos os contratos tratam disso. Por exemplo:

    CLÁUSULA XII – O presente contrato tem a duração de um período letivo e poderá ser rescindido nas seguintes situações:
    1º – Pelo Contratante, através de requerimento protocolado na Secretaria da Escola, em duas vias por:
    a) desistência formal, com notificação prévia de 30 (trinta) dias, por escrito;
    b) transferência formal do aluno.
    2º – Pela Escola, através de comunicado formal ao Contratante, por:
    a) desligamento, nos termos do Regimento Escolar;
    b) nas hipóteses previstas na Lei federal nº 9.870 de 23 de novembro de 1999 e suas alterações posteriores.
    § 1º – Em todos os casos, fica o Contratante obrigado a pagar o valor da parcela do mês em que ocorrer a rescisão, além de outros débitos eventualmente existentes, corrigidos na forma do § 1º, da Cláusula X.
    § 2º – Os valores pagos na 1ª parcela, serão integralmente devolvidos em caso de cancelamento do contrato, desde que o Contratante requeira expressamente o cancelamento até 07 (sete) dias da data de sua assinatura.
    a ) serão descontados do valor a ser devolvido todos os custos referentes a materiais e serviços já desembolsados pela Escola para efetivação da matrícula.
    b ) após 07 (sete) dias da assinatura do contrato e até um dia antes do início das aulas, será devolvido 80% (oitenta por cento) do valor da 1ª parcela, aplicando-se a mesma regra do § 1º.

    Segue a Lei http://blog.centrodestudos.com.br/2012/10/reajuste-de-matricula-2013/

    Abçs

  6. claudia pires comenta,

    outubro 26, 2012 @ 13:11

    Então professora Sonia, é isso mesmo que está no contrato a minha duvida é a seguinte. Se eu chegar no dia 30 de outubro (ultimo dia do mês, certo?) e avisar que meu filho não vai mais estudar nessa escola eu terei que pagar o mês de novembro pois não avisei co 30 dias de antecedência conforme a letra a ou posso considerar que mesmo não tendo avisado não preciso pagar o mes de novembro que ele não vai estudar porque o mes de outrubro (mes que ocorreu a rescisão mesmo que no ultimo dia) já foi pago conforme o & 1º do nº 2.
    Agradeço a atenção

  7. claudia pires comenta,

    outubro 26, 2012 @ 15:50

    Boa Tarde professora Sonia.
    O contrato que tenho e praticamente identico ao exemplo que a Sra colocou.

    Mas, ainda tenho dúvida, talvez por não entender bem de lei…

    Caso eu comunique a escola semana que vem (dia 30/10) que meu filho não vai mais estudar nessa escola e que esse será o seu último dia eu tenho que pagar o mês de novembro pois não avisei com 30 dias de antecedência (conforme nº1 letra a) ou posso fazer isso sem pagar rescisão de contrato uma vez que o mês de outubro já foi pago (conf nº 2 atr 1º)?

    Muito obrigada por sua atenção.

    Claudia Pires

  8. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 26, 2012 @ 19:44

    Claudia, não sei lhe responder isso… teria que ler o contrato, mas eu lhe sugiro ir no PROCON. Eles lerão o contrato e orientarão qual é o procedimento correto, ok?

  9. claudia pires comenta,

    outubro 26, 2012 @ 21:01

    Muito obrigada pela atenção. Farei isso na segunda feira.

    abços

  10. Profa. Sônia Aranha comenta,

    outubro 26, 2012 @ 23:17

    Welcome!! bjs

  11. Liviane comenta,

    dezembro 13, 2012 @ 2:38

    Escola particular pode cobrar por atividade extracuuricular que é ministrada no mesmo horario da aula normal????
    pergunto porque minha filha estda em escola particular e acabmos nos vendo obigados a colocá-la n aula de ballet q é dada no periodo de aula normal, pois estava ficando tristedas colegas irem p a aula e ela nao.
    Pagamos caro pela mensalidade e mais outro valor tb alto(o mesmo cobrado por escolas de dança fora da instituição de ensino).
    Isso nao caracteriza venda casada??? essa cobrança nao é considerada abusiva por coincidir os hórários???

  12. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 14, 2012 @ 5:09

    Liviane, leia o seu contrato , se não constar nada do tipo , vá ao Procon e peça orientação a este respeito, ok?
    Abçs

  13. Joaquim Borges da Silva Filho comenta,

    janeiro 30, 2013 @ 19:31

    Professora,é um prazer termos alguém p/ nos orientar,se eu matriculei meu filho em uma escola particular e ele só frequentou até Março,não pedi o cancelamento de matrícula, a escola pode me cobrar como inadimplente os meses restantes,pois se eu não cancelei o contrato.obrigado Joaquim Borges.

  14. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 31, 2013 @ 0:56

    Pois então Joaquim , ela pode sim. Mas você pode brigar.
    Você precisa ler o contrato de prestação de serviço que deve ter assinado, para verificar se há alguma clausula que mencione esta possibilidade.
    Não havendo busque orientações no Procon.
    E de imediato cancele a matrícula.
    Abraços

  15. Bia comenta,

    fevereiro 8, 2013 @ 22:54

    Muito bom saber! a escola do meu sobrinho exige que os livros sejam comprados na propria escola,porem esses mesmos livros foram encontrados bemm mais baratos em outros locais,agora a escola ja avisou que os alunos que nao comprarem os livros da escola,nao poderao entrar.eles podem fazer isso? onde devemos reclamar se as crianças forem vetadas de entrar na escola por causa disso.

  16. Franciele comenta,

    maio 14, 2013 @ 13:45

    Bom Dia

    Visitei uma escolinha e me cobraram r$140,00 de taxa de matricula e 250 da mensalidade que tera que ser pago no primeiro dia de aula sendo que daqui 30dias terei que pagar novamente os 250 reais. E correto ser cobrado esses 2 valores

  17. Profa. Sônia Aranha comenta,

    maio 14, 2013 @ 14:38

    Franciele,

    É proibido ter taxa de matrícula.

    Você deve pagar apenas o valor da mensalidade, então, se você fizer a matrícula hoje que é dia 14/05 não deveria pagar nada e no 5o dia útil de junho pagar a 1a mensalidade e assim sucessivamente.

    Leia a lei a respeito: http://blog.centrodestudos.com.br/reajuste-de-matricula-2013/

    “§ 5o O valor total, anual ou semestral, apurado na forma dos parágrafos precedentes terá vigência por um ano e será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, facultada a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral apurado”

    Não há taxa de matrícula e sim parcelas de uma anuidade, ok?

    Abraços

  18. Luane comenta,

    maio 31, 2013 @ 18:59

    Em se tratando de faculdades, efetuando-se um trancamento de matricula, esta pode exigir que esse trancamento seja refeito a cada seis meses pagando-se novamente, a cada atualização de trancamento, uma taxa no valor de quase R$ R$400,00 sendo que no contrato consta apenas que para trancamento de matricula deve ser pago 50% do valor vigente da mensalidade para efetuar trancamento e mais 50% do valor vigente da mensalidade para reabertura de matricula?
    E no caso de cancelamento do curso, é legal ser cobrado um valor de 15% do valor total do curso(o que ficaria entre 10 mil e 20 mil reais) visto que a pessoa trancou justamente por não ter condições financeiras de prosseguir com o curso por período indeterminado?

  19. Profa. Sônia Aranha comenta,

    maio 31, 2013 @ 19:16

    Olá Luane,

    O que está no contrato é o que está valendo.

    Se essas condições que me falou não estão no contrato vá até o PROCON (caso tenha na sua cidade) leve o contrato e peça orientação.

    Se no contrato constar clausulas que indiquem o que me contou daí infelizmente se vc assinou estará valendo.

    Justo não é, porém se o contrato tiver sido assinado é o que vale oficialmente, ok?

    Abraços

  20. Erika comenta,

    agosto 2, 2013 @ 20:44

    Olá, Profa Sônia,

    Acho que estou virando “figurinha repetida” aqui no seu blog…
    Hoje quero falar com a senhora sobre a rescisão de contrato… Conforme a senhora colocou aqui, uma das Cláusulas existentes no contrato da minha filha é esta:

    “CLÁUSULA XII – O presente contrato tem a duração de um período letivo e poderá ser rescindido nas seguintes situações:
    1º – Pelo Contratante, através de requerimento protocolado na Secretaria da Escola, em duas vias por:
    a) desistência formal, com notificação prévia de 30 (trinta) dias, por escrito;”

    Então na data de hoje eu fui na escola, levei 2 vias do pedido de cancelamento do contrato e a funcionária leu, chamou a diretora Aline e ela não quis assinar, dizendo que a única pessoa que poderia assinar é do financeiro, que nem a secretaria está autorizada em protocolar nada.
    Disse que eu tenho que pagar o boleto, mandar uma cópia para eles, que na segunda somente o irá assinar.

    Eu pergunto, onde está esta pessoa no momento que faço o que está no contrato e não é cumprido? Pois para mim protocolar na secretaria, a secretária da escola pode fazer.

    Terei que pagar o valor referente ao mês inteiro? Queremos a baixa do contrato com a data de hoje e não ficamos com nenhum comprovante que foi pedido isto!

    Quem nos garante que iremos pagar esse boleto desta mensalidade e eles não vão alegar que não foi feito este pedido?

    Então gostaria que a senhora por favor me indicasse um advogado(a), pois além desta causa gostaria de pedir outras via judicial. Essas outras é referente a data corte como coloquei no outro post.
    Sou do RJ capital.

    Abraços,

    Érika

  21. Erika comenta,

    agosto 2, 2013 @ 20:47

    Olá, Profa Sônia,

    Esqueci de mencionar que o boleto é para pagar até o dia 05/08 e nossa filha já está matriculada em outra instituição. Ela tem 5 anos e está no Jardim. Por favor me responda com indicação.

    Abraços,

    Érika

  22. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 2, 2013 @ 23:54

    Olá Érika!

    1) A secretaria de fato é para assuntos acadêmicos, então, ela deveria ter acolhido o cancelamento da matrícula porque sendo uma secretaria que faz matrícula deve , ao mesmo tempo, cancelá-lo também.

    Ela deveria também tê-la encaminhado para a tesouraria da escola que é a responsável por contas a receber e a pagar. Mas se a escola é pequena, a secretaria acaba tendo dupla função a de secretaria e tesouraria. De modo que a escola falhou no atendimento ao cliente.

    2) O que reza em contrato é o que está valendo. De modo que penso que você deve enviar documento de cancelamento por escrito via carta registrada esclarecendo que vc esteve na escola no dia tal e que não quiseram protocolar o seu pedido de cancelamento. Com carta registrada ou telegrama vc tem comprovante de que fez o cancelamento.

    3) Vá ao Procon para ser orientado porque o vale é o contrato e se o cancelamento estiver dentro dos 30 dias não será necessário efetivar o pagamento do boleto, mas isso é o Procon que poderá lhe dizer.

    4) Entre em contato com a Dra Claudia Hakim claudiahakim@uol.com.br ela tem expertise na área de direito educacional e tem ajudado muitos pais com relação a data-corte. Ela tem mais de 160 mandado de segurança com êxito,ok?

    Abraços !

  23. Erika comenta,

    agosto 3, 2013 @ 0:55

    Olá Profa Sônia,

    Obrigada pela sua ajuda!

    1)Penso como a senhora colocou, ainda mais que a secretária não estava lá, falei pessoalmente com a diretora.
    Como coloquei no pedido o motivo pelo qual estava solicitando a rescisão dentre vários outros, foi da profa ter ensinado e feitos trabalhinhos em aula com o nome do pai errado (pasme!! como pode isto?), acho que ela ficou com medo de um possível processo. Que creio também posso fazer, pois ensinaram outro nome, não seguiram recomendações feitas pela pediatra, entre tantos outros!!!

    2)Mandei um e-mail para o financeiro da escola, com cópia para a diretora, relatei o ocorrido para a pessoa que ela diz ser a única que pode protocolar, afirmei que para efeito legal nós estamos fazendo o que reza o contrato e eles não.

    3)Achamos melhor pagar o boleto, como prova de que em momento nenhum nós queríamos dar “calote”.

    4)Vou mandar um e-mail para a Dra Claudia!! Obrigada!
    Será que ela poderia resolver isto também?

    Grata e abaços,

    Érika

  24. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 3, 2013 @ 1:53

    Olá Erika, acho que ela pode sim. Ela é muito boa , tem conseguido ajudar muitos pais e casos distintos.
    Ela é bem acessível, sei que gostará dela.

    Bom encaminhamento! Sucesso e precisando estou à disposição! Abraços

  25. erica pinheiro comenta,

    agosto 25, 2013 @ 13:47

    Em caso de aluno autista, a escola pode cobrar valor de mensalidade maior para que tenha um funcionário só para essa criança?
    É legal?

  26. Profa. Sônia Aranha comenta,

    agosto 26, 2013 @ 2:59

    Erica, não, não pode.

    Leia o que eu escrevi a respeito
    http://blog.centrodestudos.com.br/inclusao-seus-custos-e-a-matricula-2013/

    http://blog.centrodestudos.com.br/inclusao-de-alunos-com-necessidades-especiais/

  27. Hilber comenta,

    setembro 4, 2013 @ 6:52

    Bom dia!
    Apesar de no contrato com a escola de meu filho dizer em 12 parcelas, penso eu que seria uma cobrança ilegal pagar pelos meses de Janeiro e Julho. Já que em Janeiro pago por um serviço que não utilizo ou seja as aulas. E a mesma situação em Julho, pois a maioria das escolar particulares têm cursos de férias, não obrigatórios e que serva justamente para a receita da escola.

    E tb estamos em época de rematrícula, e meu contrato é de 12x e estaria pagando uma taxa a mais para manter meu filho na escola.

    Como proceder? pagar primeiro e depois levar ao Procon? ou ir primeiro ao Procon?

  28. Profa. Sônia Aranha comenta,

    setembro 4, 2013 @ 16:08

    Olá Hilber,

    Vou tentar explanar o meu entendimento do que se trata as 12 parcelas,porém é a minha leitura da questão e não a verdade, já que há outras interpretações e que poderaõ ser julgadas no Juizado de Pequenas Causas ou pela Justiça comum com um advogado.

    O que o consumidor paga na escola é a anuidade. Então,o investimento para um ano letivo , por exemplo, para o ensino fundamental é de R$ 12.000,00. Esse é o valor que cada aluno terá que pagar anualmente para manutenção do prédio, para a folha de pagamento dos professores e funcionários (13o , férias, INSS, FGTS etc), para água e luz, impostos.

    A escola é uma instituição que não para nos meses de férias escolares. Durante os meses de férias a escola está funcionando com manutenção em seus equipamentos e prédios, com planejamento de aulas, enfim… e tudo isso é custeado pela anuidade dos alunos.

    Esta anuidade que foi calculada/rateada para pagar todas as despesas que envolvem o ensinar e o aprender , além do evidente lucro , por se tratar de escola privada e de um sistema social capitalista , pode ser dividido em 1 parcela, 2 parcelas , 3 parcela, 10 parcelas , 12 parcelas ou 13 parcelas.

    Essa divisão cada escola escolhe a melhor opção para ela. Há, no entanto, uma convenção de praticar 12 parcelas, mas atualmente há escolas que estão optando por 1 ou 2 ou mesmo 10, sendo que 1 ou 2 com descontos significativos. Outras escolas optam por 13 parcelas por terem o valor mensal menor do que as 12.

    Vamos fazer uma simulação para o ano de 2014:

    Para manter a escola com seus serviços ela precisa contar com uma receita anual de R$ 1.200.000,00.
    Ela divide essa receita por 100 alunos que deverão lhe pagar R$ 12.000,00/ano.
    Formas de pagamento oferecido aos pais:
    R$ 12.000,00
    Em 1 parcela com desconto de 10% (vale a pena o desconto para a escola porque ela evita a inadimplência)
    Em 2 parcelas: uma no 1o semestre e outra no 2o semestre – com desconto de 5%
    Em 10 parcelas valor de R$ 1.200,00
    Em 12 parcelas valor de R$ 1.000,00
    Em 13 parcelas valor de R$ 923,07 – sendo que a 1a parcela paga em dezembro do ano letivo de 2013.

    Este procedimento é legal, porque o que o pai está pagando é uma anuidade de R$ 12.000,00 e ele poderá optar pela forma de pagamento que melhor lhe convém.

    E esta anuidade, repetindo, engloba o ano letivo como um todo inclusive as férias escolares , o que não significa que há férias para a escola. Os alunos estão em férias, mas a escola continua aberta e trabalhando, porque não é possível suspender o pagamento dos salários nos meses de janeiro e julho e tampouco o aluguel do imóvel, ou o IPTU, ou os impostos. Legalmente a escola tem que praticar as férias remuneradas de todos os seu quadro docente e de funcionários, uma das razões pela qual há as férias escolares.

    O que não pode ser feito e daí sim deve-se procurar o PROCON, é cobrança de taxa de matrícula.

    Como seria isso?

    O valor da anuidade de R$ 12.000,00 em 12 parcelas de R$ 1.000,00 e + a taxa de matrícula de R$ 1.000.000 ou outro valor qualquer.Porque daí o valor da anuidade passará a ser R$ 12.000,00 + a taxa de matrícula que é um plus e não faz parte da anuidade.

    A cobrança da taxa de matrícula é ilegal e a escola não pode cobrar.

    Pegue a circular da escola que informa como será a matrícula no próximo ano e junte com o contrato de prestação de serviço e leve no PROCON porque daí o PROCON entrará em contato com a escola. Não precisa pagar antes, a meu ver.

    Ou , na tesouraria da escola diga que é proibido cobrar a taxa de matrícula e que se isso for feito você irá no PROCON e aguarde o posicionamento da escola.

    Leia alguns posts a respeito:

    http://blog.centrodestudos.com.br/reajuste-de-matricula-2013/ (lei)

    http://www.soniaranha.com.br/o-contrato-e-a-matricula-2013/

    http://www.soniaranha.com.br/taxa-de-matricula-e-ilegal/

    Abraços

  29. Vanessa comenta,

    novembro 18, 2013 @ 13:39

    Olá bom dia, gostaria de saber, como as aulas nesse ano de 2013 só vai até 06/12/2013 na escola de meu filho, tenho q pagar a mensalidade de 12/2013?

  30. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 18, 2013 @ 17:40

    Olá Vanessa,

    Você está pagando a anuidade , isto é, para o seu filho cursar o ano X você tem que pagar um valor Y que pode ser pago em 12 parcelas, em 2 parcelas , em 13 parcelas.

    Independe da data que termina as aulas porque você não paga por hora/aula ou por dias letivos e sim por um período que inclui férias e recesso.

    A escola para ela funcionar na legalidade ela arcar com uma folha de pagamento e por lei todos os funcionários e professores recebem férias, 13o salário, recesso de 30 dias , horas-extras , FGTS, ISS, além dos impostos , aluguel , luz etc..

    Tudo isso você está pagando juntamente com os outros pais , por isso a anuidade é um valor que engloba tudo e pode ser parcelada.

    Ok! Abraços

  31. Roberio comenta,

    novembro 22, 2013 @ 23:26

    Boa noite. Tenho um filho de 13anos e sempre estudou em colégio particular , nunca paguei atrasado e ano passado tive um problema e fique com restrições com relação ao cartão, que não foi nada relacionada a escola. Fui matricular meu filho em uma escola que se negou a matricula-lo por uma restrição que a escola não tem nada com isso , mesmo tendo levado a declaração de quitação, fiquei muito constrangido pq sempre dei prioridade aos estudos do meu filho.

  32. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 23, 2013 @ 0:51

    Roberio, não havia impedimento da escola fazer a matrícula já que você levou declaração de quitação.

    Por outro lado , ela não agiu ilegalmente, porque as escolas particulares por serem empresas de prestação de serviços podem e fazem busca no SPC e no Serasa e não estão matriculando as crianças cujos responsáveis financeiros estejam com restrição.

    O que é possível fazer é matricular a criança sob a responsabilidade financeira de alguém da família (tio, avós, esposa) que não tenha nenhuma restrição, porque o contrato de prestação de serviço é firmado entre a escola e um responsável financeiro mas que pode não ser necessariamente os pais.

    Att

  33. Inajara Brasil comenta,

    dezembro 4, 2013 @ 21:11

    Boa, tarde estou com uma imensa dúvida?
    Gostaria de saber? se estou em dia com as mensalidades,pagadas com a escolinha certo?
    Mas minha filha entrou no meio do ano, ela ainda iria completar 3 anos ela entrou em julho, e paguei 100,00 da metade da matricula e adiantado o valor da mesalidade do valor de 490,00 ok, pois então, agora em novenbro minha menina se queixava de colegas…e perdeu o interesse de ir e achamos melhor não ir mais…mas sempre insistindo dia-dia q ela fosse, e parece que o encanto acabou, ai já tinha pago a mensalidade de novembro sem ela ir ai no final do mês ligaram e perguntaram o por que ai disseram q teria que fazer por inscrito de próprio punho a desistência dela na vaga…e hoje fui lá e levei e querem me cobrar a mensalidade de dezembro? Isso pode mesmo se ela não goi desde 4/11 praticamente a um mês…e dizem q terei q ver o que eu assineino contrato e sou deficiente e vou ter que fazer uma operação para refazer minha prótese…ex: causa de saúde minha que sou responsavél, Obrigado! Espero que possa me ajudar! De coração.

  34. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 5, 2013 @ 1:19

    Olá Inajara,

    Infelizmente dependerá do Contrato de Prestação de Serviço que você assinou. Em geral a escola cobra o mês corrido, por exemplo novembro que sua filha frequentou parcialmente mas se no contrato estiver expresso a cobrança do mês subsequente que seria dezembro, infelizmente você terá que arcar com esta despesa.

    Para você ter certeza recomendo que pegue o Contrato e vá até um PROCON eles saberão lhe orientar, ok?

    Abraços

  35. Andréa Rocha comenta,

    dezembro 16, 2013 @ 17:18

    Sônia,
    boa tarde.
    Por favor, preciso tirar algumas dúvidas…
    Fui a escolha de uma Escolhinha para minha filha de 3 anos e uma me chamou muito a atenção :

    Valores 2014

    carga horária: 4 horas e meia
    sinal de contrato : R$1500,00 / 2
    Mensalidade : R$1250,00
    Taxa de material semestral: R$610,00

    Estes valores cobrados estão corretos ? Dentro da lei ? Caso negativo, como fazemos para denunciar ?

    Obrigada.

  36. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 16, 2013 @ 17:43

    olá Andréa

    Recomendo a leitura do post http://blog.centrodestudos.com.br/procon-notifica-escolas-cariocas/

    Por esta sua informação o sinal de contrato , como se fosse uma matrícula, não pode haver. Ele tem que estar dentro da anuidade.

    Então, se anuidade for R$ 1.250,00 x 12 = R$ 15.000,00 não pode haver o plus do sinal de contrato.

    Cobrar a taxa de material não é ilegal mas deve constar do contrato ,agora se além da taxa houver mais a lista de material daí pode ser caracterizado como abusivo.

    Você poderá denunciar junto a um PROCON, ok?

  37. Paulo comenta,

    dezembro 19, 2013 @ 20:39

    Olá Profa. Sônia,
    Me matriculei no curso de Engenharia Mecânica no período da manhã no começo de 2013 e paguei a 1ª parcela para confirmação de matricula que era de R$1678,00. Feito isso, as aulas começaram em fevereiro e eu compareci em mais ou menos 20 aulas entre fevereiro e março. Chegando a conclusão de que eu não conseguiria levar o curso de Eng. Mecânica adiante, uma vez que eu já estava com um curso em andamento no período da noite e trabalhava no 3º turno da minha empresa ao mesmo tempo. Foi então que eu desisti do curso mas não fiz o trancamento da matricula. No momento me pareceu tudo certo, eu tinha pago quase 2 mil reais e não tinha cursado nem mesmo um mês de aula. Só que hoje eu recebi um email do setor financeiro dizendo que eu tenho um débito de R$22.000,00 junto a instituição. E agora, eu realmente estou devendo tudo isso ou somente a quantia referente ao tempo que eu estudei? Desde já agradeço.

  38. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 19, 2013 @ 20:49

    Olá Paulo,

    Quando desistimos de um serviço que contratamos, temos que necessariamente efetivar o cancelamento, caso contrário , o contrato continua valendo, mesmo você não frequentando as aulas.

    Bem, recomendo que vá até o setor financeiro e explique a situação. Não tendo acordo, constitua um advogado para brigar na Justiça,ok?

    Abraços

  39. Edson Ruiz comenta,

    janeiro 11, 2014 @ 2:52

    Paguei matricula e mensalidade de janeiro 2014 e saiu uma vaga na escola publica esse dinheiro tem que ser devolvido?

  40. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 11, 2014 @ 12:16

    Olá Edson,

    Vai depender do Contrato de Prestação de Serviço que você assinou que deve contar com uma cláusula a respeito de devolução em caso de desistência. Dê uma lida nele e verifique. Em geral, devolvem 80% do valor. Se a escola não quiser devolver nada, daí é abusivo e fere o direito do consumidor e você deve ir ao Procon fazer denúncia, ok? Abraços

  41. Lenice Meireles comenta,

    janeiro 13, 2014 @ 15:20

    Oi por favor, preciso de uma informação. Matriculei meu filho na mesma escola que estudou, em 10 de dezembro de 2013. Porêm meus planos mudaram e por motivos financeiros preciso cancelar a matricula. A escola se recusa a me devolver o valor pago, e o contrato também. O quê posso fazer?

  42. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 13, 2014 @ 17:42

    Lenice,

    Você terá que consultar e denunciar a escola junto ao PROCON , mas segundo os Tribunais de Justiça dos Estados as escolas podem reter 20% (vinte por cento) e devolver 80% (oitenta por cento) do valor pago , se a rescisão do contrato ocorrer com a comunicação escrita do cancelamento da matrícula antes do início das aulas.

    Mais do que isso é abusivo e caracteriza enriquecimento sem causa.

    Se no Contrato constar que não haverá devolução esta cláusula será nula,ok?

    Abraços

  43. Jéssica Ribeiro comenta,

    janeiro 15, 2014 @ 12:27

    Bom dia,
    tudo bem?
    meu filho estudou ano passado em uma escola particular, renovei o contrato para este ano. Porém, surgiu uma vaga na escola publica, gostaria de saber que como ainda nao venceu a mensalidade de janeiro (e nao foi paga) eu posso reincidir o contrato sem maiores transtornos?

  44. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 15, 2014 @ 19:12

    Olá Jéssica,

    Normalmente a escola fica com 20% do valor pago e devolve 80%, se a escola não quiser lhe devolver nada ou devolver um valor menor do 80% é caracterizado abuso e você pode denunciá-la ao PROCON, ok?

    Mas você precisa escrever uma carta com urgência para cancelar a matrícula. E tem que ser 30 dias antes do início das aulas, caso contrário eles poderão não lhe devolver nada.

    Por que? Por que seu filho está ocupando uma vaga . Digamos que não tenha mais vaga na sala do seu filho. Uma pessoa procura a escola para matricular, a escola diz não tem vaga, perde uma receita e depois você desisti e a escola fica no prejuízo.

    Então, é preciso escrever a carta o mais rápido possível para que você possa receber o que pagou,ok?

    Em geral este procedimento consta no Contrato de Prestação de Serviço que você assinou,ok?

    Abraços

  45. Cristiane Santos comenta,

    janeiro 31, 2014 @ 14:10

    Bom dia,
    por favor me responda na Lei,
    Fui fazer a matricula da minha filha para o 2 ano do ensino fundamental,levei todos os documentos e ate o protocolo da outra escola,mas so poderei fazer a matricula depois que fizerem a consulta ao SPC,isso procede? é legal uma vez que nao tenho divida no colegio antertior?Grata e espero a resposta.
    Cris

  46. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 1, 2014 @ 21:43

    Cristiane, parece que a escola pode fazer isso e inclusive recusar a matrícula se o nome do responsável financeiro estiver no SPC.

    http://www.campograndenews.com.br/cidades/apenas-inscricao-no-spc-ou-serasa-pode-restringir-matricula-esclarece-procon

    Abraços

  47. DANIEL MENDONCA comenta,

    fevereiro 11, 2014 @ 16:47

    Olá, boa tarde.

    Meu filho estudava em uma Escola de Música e para a continuação das aulas deste ano, pagamos a Matricula.
    A Matricula é considerada a primeira mensalidade pela escola.
    Resolvemos, por motivos particulares, não continuar com o curso e, com isso, pedimos a devolução do valor pago como Matrícula.
    Meu filho não frequentou nenhuma aula.

    A escola afirmou que não devolveria o valor da Matrícula e manteria este saldo como Crédito para um outro momento.
    O responsável pelo financeiro chegou a me dizer que de “Praxe” a escola, por não devolver o dinheiro, deixa os valores em crédito.

    O que me recomenda fazer para exigir o reembolso?

    Obrigado.

  48. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 12, 2014 @ 17:42

    Olá Daniel,

    Há um Contrato de Prestação de Serviço que vocês assinaram?

    Se houver Contrato verifique a cláusula que fala sobre cancelamento. Em geral nas escolas há uma devolução de 80% do valor mesmo não cursando porque o aluno ocupou uma vaga , a escola deixou de pegar outro aluno e depois há o cancelamento … então esses 20% é um modo de haver um ressarcimento , mas só.

    Não é de praxe ter crédito… e se nunca mais seu filho for estudar nesta escola? Não há como ter crédito. Terá que haver a devolução, se não do valor total pelo menos os 80% , este sim é um percentual de praxe.

    O que é de praxe:

    § 2º – Os valores pagos na 1ª parcela, serão integralmente devolvidos em caso de cancelamento do contrato, desde que o Contratante requeira expressamente o cancelamento até 07 (sete) dias da data de sua assinatura.

    a ) após 07 (sete) dias da assinatura do contrato e até um dia antes do início das aulas, será devolvido 80% (oitenta por cento) do valor da 1ª parcela

    Leve o caso no PROCON e peça orientação porque há um modo sim de obter a devolução,ok?

    Veja uma ação do Procon http://blog.centrodestudos.com.br/procon-notifica-escolas-cariocas/

    Abraços

  49. DANIEL MENDONCA comenta,

    fevereiro 14, 2014 @ 15:59

    Boa Tarde Profa. Sônia,

    No contrato está como segue:
    VI- DAS FORMAS DE PAGAMENTO E DA RESCISÃO ANTECIPADA PELO CONTRATANTE;
    ( X ) Pagamento à vista: A forma de pagamento pela CONTRATANTE é o plano semestral mediante pagamento à vista em espécie ou através de cheque, com entrega na tesouraria da Escola. Caso a CONTRATANTE venha a desistir do contrato terá direito ao resgate dos valores referentes aos meses posteriores ao aviso de desistência. A mensalidade do mês onde ocorreu a desistência será cobrada.

    Esta clausula de rescisão foi marcada e o contrato foi assinado.
    Como disse anteriormente, pedimos anteriormente ao início das aulas e continuam dizendo que não irão devolver o valor.
    Procurei informação com o PROCON de minha cidade e inicialmente estão me dizendo que o que vale é o que está no contrato.
    O que faço?

    Agradeço imensamente a ajuda.

  50. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 15, 2014 @ 14:23

    Puxa Daniel, entendo que o seu plano era semestral, portanto, você havia pago 6 meses, a escola devolverá os 5 meses, menos 1 mês que é o mês da desistência, é isso? Você conseguiu receber os do 5 meses?

    De fato o contrato é que rege tudo e se está no contrato e foi assinado …

    Certa vez perdi três mensalidades, acredite se quiser, porque assinei o contrato com um cursinho para uma sobrinha e havia uma cláusula dizendo que se houvesse desistência antes do término do contrato Março teria que ser pago as mensalidades exceto se minha sobrinha entrasse no vestibular . Eu assinei porque não imaginava que a minha sobrinha desistiria … pois bem, desistiu e daí fui obrigada a pagar as mensalidade de janeiro e fevereiro e março.

    Fui no PROCON e disseram o mesmo.. se esta em contrato.. imagina pagar três mensalidades sem minha sobrinha sequer colocar os pés no cursinho… bom eu quis era matar a minha sobrinha e a mim mesma de ter assinado um contrato tão leonino.

    Eu penso que para conseguir a restituição do valor do mês da desistência (se a escola lhe devolveu os 5 meses) só via justiça.

    Li

    Atualmente, os Tribunais de Justiça dos Estados vêm se pronunciando pela retenção de 20% (vinte por cento) e devolução de 80% (oitenta por cento) do valor pago, se a rescisão do contrato ocorre com a comunicação escrita do cancelamento da matrícula antes do início das aulas. Poucas são as decisões favoráveis à retenção de 30% e à devolução de 70%.

    Um fato é incontroverso: a retenção de percentual acima de 30% é abusiva e configura enriquecimento sem causa da instituição de ensino.

    Veja isso:

    As instituições de ensino devem tomar os seguintes cuidados:

    (1) o contrato não pode conter cláusula estipulando a não devolução dos valores pagos na hipótese de cancelamento da matrícula. Se contiver, tal cláusula será nula. A nulidade pode ser pleiteada pelo próprio aluno ou pelo Ministério Público Estadual;

    (2) o contrato deve prever a retenção de, no máximo, 20% do valor pago pelo aluno no ato da matrícula, para não ser considerada abusiva;

    (3) o contrato deve conter cláusula prevendo a necessidade, por comunicação escrita, do cancelamento da matrícula antes do início das aulas.”

    O problema maior , a meu ver , é o valor das custas advocatícias acabarem sendo maiores do que o valor da mensalidade em si.

    Mas o que eu posso recomendar é que consulte um advogado para saber se há possibilidade de reaver o valor da mensalidade.

    É o que eu posso lhe dizer no momento . Abraços

  51. veronica comenta,

    fevereiro 15, 2014 @ 22:02

    Matriculei meu filho em uma escola particular em dezembro, ele foi transferido de uma escola pública estadual (RS) e na escola antiga foi pissível matricula-lo no primeiro ano mesmo ele fazendo 7 anos em 25 de abril, nessa escola ele cursou primeiro e segundo ano do ensino fundamental. quando fui na escola particular falei da situação da idade pois ele está apto a frequentar o terceiro ano, mas a data limite p o ingresso no terceiro ano é 8 anos completos até 30 de março. Então tínhamos combinado que ele faria novamente o segundo ano porque na escola particular o ensino é bem mais difícil que na escola pública. Como isso ficou acertado fiz a matrícula do meu filho para o segunda ano no dia 26/12/13 e tudo ficou certo, contrato assinado e documentos entregues na secretaria da escola. Agora, a uma semana e meia de começar as aulas eles me chamam na escola p dizer que meu filho não pode estudar lá por motivo da idade e não poder repetir o segundo ano. pretendo entrar na justiça pois o meu filho está sem escola. acredito que por ter efetivado a matricula e pago 2 mensalidades meu filho já é aluno da escola visto que ele não pertence mais a escola anterior. Estou desesperada, acredito que eles não poderiam fazer isso tão encima da hora. O que me dizes, eu tenho chances de ganhar na justiça a garantia que meu filho estude na escola que foi matriculado?

  52. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 15, 2014 @ 23:04

    Oi Veronica,

    Que coisa …. !!

    Qual é a sua cidade no Rio Grande do Sul?

    Aguardo.

  53. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 17, 2014 @ 3:38

    Olá Veronica,

    Consultei um advogado que me disse que sim há uma ação aí e é possível que você consiga ganhar na Justiça.

    É isso! Abraços

  54. Vilmara Sousa comenta,

    fevereiro 27, 2014 @ 20:59

    Profª Sonia.

    Boa tarde.

    Por gentileza me tira uma dúvida , matriculei meu filho em uma escola paguei a matrícula e a parcela de fevereiro, agora devido a distância estamos transferindo o mesmo para outro colégio. è legal perante a lei este colegio me cobrar novamente matrícula e a parcela de fevereiro já que meu filho vai começar a estudar somente a partir do dia 06/03/2014. Agradeço a atenção.

  55. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 27, 2014 @ 21:29

    Vilmara, então , você deve ler o Contrato de Prestação de Serviço que você assinou , como também buscar informação junto ao PROCON porque eu não sei lhe dizer ao certo se é legal ou não. Eu penso que não mas eu teria que ler o contrato para ter certeza.

    O que eu sei:

    1) É proibido por lei cobrar matrícula. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    2) A escola tem que cobrar uma anuidade e pode parcelar esta anuidade em 12 parcelas, 6 parcelas ou até mesmo em 13 parcelas mas não pode cobrar um plus, um a mais como é a taxa de matrícula.

    Abraços

  56. viviane comenta,

    março 6, 2014 @ 22:52

    BOA NOITE….TENHO UMA DUVIDA E AGRADEÇO SE PUDESSEM ME ESCLARECER…..BOM NO DIA 29/01/2014 MATRICULEI MEU FILHO(DE 1 ANO) NUMA ESCOLA PARTICULAR E PAGUEI A MENSALIDADE JA….ELE FICOU ATE O DIA 17/02/2014 E POR MOTIVOS FINACEIROS PRECISEI CANCELAR A MATRICULA O PROBLEMA É Q A ESCOLA ESTA ME COBRANDO UMA MULTA NO VALOR DA MENSALIDADE.QUANDO QUESTIONEI SOBRE ISSO FUI INFORMADA PELA DIRETORIA DA ESCOLA Q PELO MOTIVO DE EU NAO TER PAGO A REMATRICULA EU PRECISO PAGAR A MULTA….MINHA DUVIDA É….TENHO MESMO Q PAGAR A MULTA JA Q ELE FICOU MENOS DE 1 MES NA ESCOLA E EU PAGUEI ANTES Q ELE COMEÇASSE?NO CONTRATO TA Q PODE SE REINCINDIDO EM ATE 30 DIAS…..AGRADEÇO A ATENÇAO!

  57. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 7, 2014 @ 2:52

    Viviane,

    1) Cancele a matrícula do seu filho por escrito e protocole na secretaria da escola. Se você não cancelar por escrito corre o risco de continuarem a lhe cobrar, ok?

    2) Pegue o Contrato de Prestação de Serviço que você deve ter assinado na época da matrícula leia a cláusula de cancelamento. Verifique se está dizendo que há multa ou coisa parecida.

    3) Leve o Contrato no PROCON de sua cidade e verifique a legalidade desta cobrança.

    Entenda que não há rematrícula. O valor é a anuidade que é dividida em parcelas. Não pode haver taxa de rematrícula, ok?

    Leia aqui http://blog.centrodestudos.com.br/procon-notifica-escolas-cariocas/

    Abraços

  58. viviane comenta,

    março 7, 2014 @ 22:04

    Obrigada pelo esclarecimento…..na segunda irei no Procon.

  59. Alessandro Almeida comenta,

    março 13, 2014 @ 23:33

    Boa noite prof. Sonia,

    A Escola que matriculei meu filho no ano passado prestou um serviço cheio de fatos inaceitáveis, vou te dar dois exemplos, meu filho de 1 aninho ficou com febre de 39 graus, e só ficamos sabendo depois do almoço porque minha namorada ligou na escola, e outro fato foi relacionado aos remédios que meu filho precisava tomar antes de todas as refeições, a agenda professora e a base dos Pais, e foi entregue pra gente vários dias sem as anotações do remédio, ficamos muito insatisfeito, porém fechamos o mês e pagamos a mensalidade, porém uma semana antes depois de ter demonstrado varias insatisfações com a escola, a secretaria deu o contrato para minha namorada assinar, alegando que era o mesmo de sempre, detalha professora, o contrato esta em meu nome e eles deram pra minha namorada assinar, desligamos nosso filho da escola no dia 20/02/2014, pagamos a ultima mensalidade, e quando agente foi buscar as coisas dele, veio dentro da caixa um boleto com vencimento pro dia 20/03/2014 alegando ser uma multa por cancelamento do contrato, preciso muito de uma opinião sua professora, pois acho que depois de tudo o que aconteceu com meu filho, durante o ano passado, e por terem dado o contrato pra minha namorada assinar e não pra mim, acho injusto ter que pagar mais uma mensalidade

  60. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 14, 2014 @ 3:22

    Olá Alessandro,

    1) O Contrato de Prestação de Serviço deve ser assinado pelo responsável financeiro da criança.

    2) Leia o Contrato para verificar se há alguma cláusula especificando a multa.

    3) Busque o PROCON e verifique com ele se há abuso na cobrança de uma multa. Eu penso que sim.

    4) Se no PROCON confirmar que é abusivo pergunta qual o procedimento para anular esta cobrança abusiva e indevida, ok?

    Abraços

  61. Bruna comenta,

    março 15, 2014 @ 14:08

    Olá,bom Dia,

    Matriculei a minha filha em uma escola aqui na zona oeste de são paulo,ocorreram alguns problema e terei que me mudar,porém terei que tira-la dessa escola,já estou pagando o material escolar didático(Anglo)em 6 parcelas e paguei também a rematricula,tenho direito de receber proporcionalmente o valor da rematrícula?e o material didático,posso pagar somente esse mes?

    Fico no Aguardo,

    Obrigada!

  62. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 16, 2014 @ 3:07

    Olá Bruna,

    1) Pegue o Contrato de Prestação de Serviço que você assinou e leia a cláusula de cancelamento de matrícula e veja as penalidades, multas para saber o que você tem direito de receber.

    2) É proibido por lei a escola cobrar taxa de matricula ou rematricula.

    3) Recomendo buscar o PROCON http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=2396 levar o Contrato de Prestação de Serviço e verificar com eles o que a escola tem direito e o que você tem direito, ok?

    Abraços!!

  63. veronica comenta,

    março 16, 2014 @ 18:56

    Gostaria de saber se a simples pré matrícula em uma instituição de ensino (no caso uma faculdade), gera obrigação contratual.
    A matrícula não foi efetivada e não existe contrato assinado. Qual o direto que tem essa instituição de emitir e enviar boletos de cobrança para minha casa e/ou ainda, me perturbar durante meu horário de expediente, via telefone, com insistentes cobranças.
    Em não sendo correto a atitude da instituição, gostaria de saber qual ação cabível e se posso pedir danos morais e materiais.
    Obrigada!!!

  64. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 16, 2014 @ 23:08

    Olá Veronica,

    Se não há contrato firmado e tampouco houve prestação de serviço não pode haver cobrança.

    Recomendo consultar o PROCON que poderá lhe orientar ou constituir um advogado, ok?

    Abraços

  65. Luciana Gomes Boetege comenta,

    março 18, 2014 @ 13:43

    Bom dia Profa. Sônia

    Estou abrindo uma escola infantil aqui na minha cidade. A dúvida é a seguinte:

    Se a data de inauguração da escola for dia 20 do mês, como proceder com a cobrança do mês, Sê integral ou proporcional?

    O valor do ano de 2014 será de R$ 4.080,00, como fazer para deduzir os meses passados. Se a criança entrou em março, quantos meses devo deduzir da anuidade , a idéia é ter uma
    renda em janeiro de 2015.

    Te agradeço a orientação, aguardo.
    Abraços

  66. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 18, 2014 @ 14:46

    Olá Luciana,

    Infelizmente você não poderá cobrar os meses que a escola esteve fechada porque isso é ilegal.

    Você terá que arcar com um ônus de inicio de atividade.

    Se a anuidade é R$ 4.080,00 , este valor significa o custo de uma criança por um ano letivo, isto é, por 12 meses.

    Formas de pagamento que você poderá adotar e que deverão constar no Contrato de Prestação de Serviços:

    1) R$ 4.080,00 em 13 parcelas a 1a paga em dezembro/2014 = R$ 314,00 (arredondando) (esta opção você poderá iniciar a campanha de matricula para 2015 em outubro e o pai pagar 50% R$ 157,00 e os outro 50% R$ 157,00 em dezembro, assim não pesa muito já que estará pagando a do mês do ano vigente.

    2) R$ 4.080,00 em 12 parcelas a 1a paga em janeiro/2015 = R$ 340,00

    3) R$ 4.080,00 em 2 parcelas – a 1a paga em janeiro/2015 = R$ 2.040,00 e a 2a de mesmo valor em junho/2015.

    4) à vista R$ 4.080,00 (esta é uma vantagem porque evita inadimplência e em geral é uma boa opção para pais que não tenham salário mensal. Corretores, vendedores em geral autônomos.

    O pai opta pela forma de pagamento que mais lhe for conveniente.

    Como você iniciará as atividades em Março/2014 você não pode cobrar uma parcela maior do que R$ 340,00 porque não pode jogar para os pais pagarem o período que a escola estava se preparando para abrir. Isso é uma despesa que cabe a você assumir.

    Por exemplo: você não poderá cobrar o valor de R$ 453,00 equivalente a R$ 4.080,00 dividido por 9 meses simplesmente porque o cálculo da anuidade foi feito para despesas de uma criança para 12 meses e não 9 meses.

    O único modo é cobrar o valor de R$ 340,00 que multiplicado por 9 meses dará um valor de R$ 3.060,00 , isto é, o valor das despesas para uma criança ficar em sua escola de abril a dezembro de 2014.

    Os pais deverão pagar no 5o dia útil de Abril/2014 o valor de R$ 340,00, então , essas primeiras matrículas o valor da anuidade será de R$ 3.060,00 correspondente a 9 meses que a criança está com você na escola.

    Em outubro você inicia uma campanha aumentando por volta de 8% + ou – (aqui é preciso fazer as contas de quanto será o reajuste pode chegar até 12%, mas não mais que isso) R$ 4.406,00 e se o pai optar pelo pagamento em 13 parcelas ele paga a 1a em outubro no valor de R$ 169,50 e a 2a parte da 1a parcela de 13 ele paga em dezembro no valor de R$ 169,50 o que equivale a R$ 339,00.

    Assim você contará com uma receita já em outubro e dezembro para pagar 13o salário se você não contar com o capital de giro.

    Lembre-se que é proibido cobrar taxa de matrícula, lista de material coletivo.Você pode arriscar, mas se for denunciada no PROCON poderá sofrer multa e se está iniciando é melhor começar corretamente. Existe uma lei federal que proibi .É a lei da mensalidade escolar , siga a lei.https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9870.htm

    Por isso que você terá que fazer as contas muito certas para saber se os RS 340,00 atuais cobrirão as suas despesas ok?

    É isso! Abraços e sucesso!

  67. Luciana Gomes Boetege comenta,

    março 18, 2014 @ 16:29

    Muito obrigada profa. Sônia.

    Ainda surge uma dúvida, qual o tempo de permanência da criança continuar frequentando a escola (Maternal), mesmo que pai esteja inadimplente, para constar no contrato?

    Como devo cobrar o mês em que a criança ingressa na escola, se não for no início do mês. ex. 1º. dia de aula no dia 21.
    Obrigada pela atenção.
    Abraços

  68. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 18, 2014 @ 16:46

    Olá Luciana,

    Há duas possibilidades…

    1) Você cobra no dia 21/03 à vista o pagamento da 1a parcela das 9 parcelas que o pai pagará e a 2a parcela cobra para o 5o dia útil de Maio.

    2) Ou você cobra todas as demais parcelas no dia 21 de cada mês. Esta opção é péssima porque no dia 21 é final de mês e vc terá, certamente , mais inadimplência porque o pai já pagou tudo e ficou sem dinheiro para pagar a escola.

    3) Por isso que todas as escolas cobram ou no 5o dia útil ou no dia 10 de cada mês evitando ampliar a inadimplência, ok?

    Como lidar com inadimplência…

    Se o pai não pagar a escola não tem como você retirar a criança da escola …só poderá fazer isso no final do ano recusando uma nova matrícula.

    Você deve contar com 10% de inadimplência nas suas despesas, porque haverá. Este é um problema das escolas porque não se pode impedir da criança entrar na escola se o pai estiver inadimplente mesmo que conste em contrato. Daí você receberá um ação de danos morais por constrangimentos. (vá ao II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares que estou promovendo em São Paulo no dia 07/04 para saber sobre ações judiciais).

    Se o pai não pagar você não pode impedir a criança de frequentar a escola. O que você pode fazer? Protestar o pai ou mãe , na verdade o responsável financeiro. Veja bem, os pais podem não ser o responsável financeiro. Responsável financeiro não é igual aos pais. O responsável financeiro pela criança poderá ser um avô, um tio, por exemplo.

    Você pode acionar judicialmente o responsável financeiro ou no final do ano fazer um plano de resgate de parcelas em atraso mas nunca impedir a criança de entrar na sua escola até o final do Contrato.

    É injusto? Sim, mas lembre-se que você está assumindo uma atividade privada com fins públicos, ok?

    Abraços

  69. Alessandro Almeida comenta,

    março 23, 2014 @ 20:03

    Boa tarde professora, o contrato deve ser assinado pelo responsável financeiro da criança, sendo assim ele não tem valor já que foi dado para a mãe da criança, e o contrato esta em meu nome. Eu não posso afirmar nada professora mas tenho minhas duvidas, se não foi um ato de má fé da administração da escola, ja que a mesmo perdeu varias crianças no final do ano por insatisfação dos pais.

  70. Alessandro Almeida comenta,

    março 23, 2014 @ 20:11

    Professora, o contrato não deve ser assinado pela pessoa que esta regido no mesmo? ou seja, se o contrato esta no meu nome, como pode mesmo sendo a mãe da criança assinar e ter valor judicial essa assinatura?

  71. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 23, 2014 @ 20:23

    Alessandro,

    O contrato de prestação de serviço está no nome de um responsável financeiro que pode ser mãe, pai, avô, tio enfim… qualquer pessoa que se responsabilizará pelo pagamento da anuidade.

    Se o contrato estava em seu nome e a mãe de seu filho assinou legalmente não é válido porque quem teria que assiná-lo seria você. Agora dá uma boa briga porque a escola poderá alegar que em confiança a mãe da criança assinou pelo responsável financeiro. A escola poderá alegar boa fé em confiança para facilitar a vida da família evitando que o pai tenha que ir na escola e tal e tal… por outro lado você poderá alegar que nada deve porque não assinou o contrato , sobretudo, se não estiver casado com a mãe de seu filho.. Enfim… é preciso aí buscar o PROCON e um advogado para saber o que é , o que é…

    Não considero má fé , considero uma prática infelizmente comum ,porque para minimizar a burocracia e para facilitar a vida da família (a mãe vai buscar a criança, o pai está trabalhando não tem tempo para ir .. enfim…) acaba que ocorrem essas irregularidades, razão pela qual há demanda declinante de matrícula.

    Abraços

  72. jessica comenta,

    março 25, 2014 @ 17:23

    Boa tarde

    estou com um problema com a escola da minha filha. no contrato fala que em caso de desistência tenho que pagar a multa de 50% do restante do contrato sendo em valores sem o desconto que ganhei… então no caso 9x o valor da mensalidade dividido por 2… isso não seria ilegal .. essa porcentagem?
    porque no caso minha filha chora todos os dias pra ir na escola, ela fala que um aluno bate nela, ninguem quer ser amigo dela, ela vem super suja embora, tem muita criança pra poucas pessoas cuidarem, ela chora só de ouvir falar no nome da escola.. eles não estão cuidando dela. se eles não cumprem a obrigação deles teria eu que cumprir?

  73. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 25, 2014 @ 21:17

    Jessica, eu recomendo que vc procure o PROCON para saber direito. Normalmente no cancelamento a escola devolver 80% do valor ,retendo 20% . Parece que no seu caso está havendo abuso do direito do consumidor , então, leve o seu contrato ao PROCON para que eles possam averiguar,ok?

    Abraços

  74. Renata kardoso comenta,

    abril 2, 2014 @ 17:31

    Olá queria que vc me tirasse uma dúvida, matriculei mwu filho no final do mes no dia 28 de fevereiro e paguei cem reais de matrícula mais cento e quarenta e oito de mensalidade ele começou a estudar dia sete de março quando foi no dia oito de março eles cobraram outra parcela isso pode? Tendo em vista que ele não estudou no mês de fevereiro me ajude ficaria muito grata !!!!!!

  75. Jenipher Tavares comenta,

    abril 2, 2014 @ 19:59

    Boa tarde,
    Gostaria de concluir meu entendimento. Vou fazer a matricula do meu filho dia 11/04 fazendo o pagamento de 275,00 (matricula) e no dia 25/04 irei fazer o pagamento da mensalidade. Tá certo isso?

  76. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 4, 2014 @ 7:37

    Olá Renata,

    Vejamos: 28/03 – matrícula + mensalidade (1a parcela) –

    O que está errado é ter cobrado a matrícula. É proibido cobrar taxa de matrícula.

    Pegue o valor da mensalidade e some , você verifica isso no Contrato de Prestação de Serviço que você assinou. Somando tudo tem que dar o valor da anuidade …O valor da anuidade pode ser dividido em 12 parcelas ou 6 parcelas ou mesmo em 13 parcelas mas não pode ultrapassar o valor da anuidade.

    Leia a respeito:http://blog.centrodestudos.com.br/procon-notifica-escolas-cariocas/

    Agora o que você paga não é o mês e sim parcela de uma anuidade e essas parcelas iniciais podem ficar mesmo muito próxima uma das outras.

    Na verdade pagando 12 parcelas deveria iniciar o pagamento em janeiro , mas como você entrou na escola em fevereiro acumulou o valor … nas próximas será sempre no 5o dia útil de cada mês.

    Mas o que não pode é a cobrança de taxa de matrícula se ela for um plus da anuidade, ok?

    Abraços

  77. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 4, 2014 @ 7:38

    Jenipher não pode ter matrícula.

    Leia: http://blog.centrodestudos.com.br/procon-notifica-escolas-cariocas/

    Abraços

  78. sabrina comenta,

    abril 13, 2014 @ 20:23

    Olá, Prof Sônia!
    Tenho um filho de 4 anos no maternal em escola particular, vou transferi-ló de escola, queria saber se tenho direito de pegar o material coletivo e individual entregues no começo do ano?
    Obrigada.

  79. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 13, 2014 @ 23:25

    Olá Sabrina, sim tem direito sim.

    1) O material individual é de seu filho e não há discussão quanto a isso.

    2) O material coletivo não poderia ser pedido porque a lei atual proíbe. http://blog.centrodestudos.com.br/lista-de-material-escolar-proibido-o-uso-coletivo/ De modo que você também poderá solicitá-lo de volta, ok?

    Abraços

  80. francisca comenta,

    abril 24, 2014 @ 12:17

    Prof. Sonia o que devo fazer o meu filho estuda em uma escola regular. Hoje ele tem 8anos começou com 2 anos nesta escola e desde quando começou que nos pagamos uma taxa alem da mensalidade. Eles colocam um contrato que obrigatoriamente vc assina hoje estamos pagando R$810,00 de taxa alem da mensalidade de R$295,00. O que devemos fazer o nosso filho gosta muito da escola?

  81. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 24, 2014 @ 12:56

    Olá Francisca,

    Não pode haver taxa.

    A escola , obrigatoriamente, tem que cobrar uma anuidade e nesta anuidade está incluído todas as necessidades da escola. Esta anuidade é dividida em parcelas comumente chamadas de mensalidades. Esta anuidade poderá ser dividida em 12, 13 , 6 parcelas ou mesmo em 2 ou 1 parcela, dependerá da escola.

    A taxa não pode ser um plus , então, o que você tem a fazer é denunciar no PROCON e o PROCON faz uma diligência na escola e constando a irregularidade irá solicitar que ocorram mudanças na política de cobrança.

    A cláusula do contrato que vai contra a lei é nula, nada vale.

    Leia http://blog.centrodestudos.com.br/procon-notifica-escolas-cariocas/

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12886.htm

  82. camila martins comenta,

    maio 5, 2014 @ 17:30

    Boa tarde!

    Fiz um contrato de prestação de serviço com uma escola de ensino infantil, porém, nos 10 primeiros dias minha filha teve pneumonia e ficoi internada por 15 dias e agora que recebeu alta deverá permanecer de repouso por mais alguns dias, porém, a escolinha que contratei me cobrou a 1º parcela mesmo ela frequentando apenas 7 dias e também me cobrou a proxima parcela mesmo sabendo que ela não poderá ir, solicitei um possivel trancamento da matricula porém fui informada de que esta possibilidade não existia.
    Gostaria de saber se essa cobrança é legal.

  83. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 5, 2014 @ 18:27

    Olá Camila,

    1) Você deve ter assinado um Contrato de Prestação de Serviço que diz o que deve ser feito.

    Pelo seu relato, a escola está ok.

    2) Para efetivar o cancelamento você deve fazer isso por escrito, em duas cópias e uma delas você entrega na secretaria e protocola a outra e guarda.

    O cancelamento é possível pois é um direito do consumidor, mas deve ser feito o mais rápido possível porque enquanto você não cancela a matrícula você terá que pagar a parcela da anuidade mesmo que sua filha não frequente.

    Dúvidas quanto ao Contrato busque o PROCON, ok?

    Abraços

  84. ALINE KIKUTA comenta,

    maio 28, 2014 @ 16:16

    Boa tarde, meu filho estuda integral em uma escola e nos meses de julho e janeiro (meses de férias) ele fica em casa, estão me cobrando o integral, esta certo? Eu aceito pagar a mensalidade porém não aceito pagar o período integral uma vez que não vou utilizar o serviço. Aguardo um retorno.

  85. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 28, 2014 @ 21:47

    Olá Aline, o que está escrito no Contrato de Prestação de Serviço que você assinou? A contratação dos serviços educacionais não se baseiam nas aulas dadas e frequentadas e sim em toda uma estrutura necessária para que os serviços possam ser oferecidos (folha de pagamento contínua , sem interrupção (professores, pessoal de limpeza, pessoal de escritório, equipe técnica pedagógica – salários, FGTS, férias, 13o salários, impostos, água e luz, aluguel do imóvel, enfim… tudo).

    O que você paga é uma anuidade que é dividida em 12 parcelas, mas poderia ser em uma única parcela, à vista, por exemplo.

    Mas leia o Contrato e o que nele estiver é o que deve ser cumprido, ok? Caso tenha dúvidas você poderá buscar o PROCON e se houver irregularidade eles tomarão as devidas providências.

    Abraços

  86. Tatiane Santos comenta,

    junho 4, 2014 @ 17:42

    Ola Sonia. Gostaria de saber se ha um percentual que escolas particulares podem cobrar pelo curso de ferias? Pois a escola onde minha filha estuda estão cobrando a mensalidade mais 80% do valor como curso de ferias agora em julho.

    Grata.

  87. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 5, 2014 @ 5:07

    Tatiane, em geral curso de férias é um outro contrato , com outros critérios , separado e distinto do Contrato de Prestação de Serviço que você firmou no início do ano para um determinado curso.

    De modo que são coisas distintas e a escola pode cobrar um outro valor .

    Veja , você fez um Contrato de Prestação de Serviço para que seu filho (por exemplo) lá estude por um ano letivo no pré escolar. Para isso há uma anuidade a ser paga que a escola parcelou em 12 parcelas. Uma dessas parcelas cai em julho que por acaso é o mês de férias escolares.

    Então, em julho você pagará normalmente a parcela da anuidade que convencionou-se chamar de mensalidade.

    Mas a escola além disso oferecerá um curso de férias , então , ao invés da criança ficar em casa , a escola está abrindo o espaço para atividades.

    Esse curso de férias não tem nada a ver com a anuidade do pré-escolar . É um outro serviço que provavelmente não é obrigatório.

    Para este outro serviço a escola cobrará 80% do valor da mensalidade.

    E qual o motivo da cobrança se você já está pagando a parcela de julho?

    Porque o que você está pagando não diz respeito a este curso de férias ,ok? É um outro serviço diferenciado.

    A escola pode cobrar o que quiser para este curso de férias pois é perfeitamente legal, ok?

    Abraços

  88. Ariel comenta,

    junho 21, 2014 @ 19:52

    Boa tarde, estou tirando o meu filho da escola, a dona disse que pra eu não pagar a mensalidade de julho, eu tinha que ter avisado um mês antes, que isso são regras, confere? Obrigada!

  89. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 21, 2014 @ 23:39

    Olá Ariel,Olá!

    O que está a valer é o que reza no Contrato de Prestação de Serviço que você assinou no ato da matrícula.

    Em geral há um cláusula disciplinando o cancelamento de matrícula.

    Veja um exemplo:

    CLÁUSULA 12a – O presente contrato tem a duração de um período letivo e poderá ser rescindido nas seguintes situações:

    1º – Pelo Contratante, através de requerimento protocolado na Secretaria da Escola, em duas vias por:

    a) desistência formal, com notificação prévia de 30 (trinta) dias, por escrito;

    b) transferência formal do aluno.

    2º – Pela Escola, através de comunicado formal ao Contratante, por:

    a) desligamento, nos termos do Regimento Escolar;

    b) nas hipóteses previstas na Lei federal nº 9.870 de 23 de novembro de 1999 e suas alterações posteriores.

    § 1º – Em todos os casos, fica o Contratante obrigado a pagar o valor da parcela do mês em que ocorrer a rescisão, além de outros débitos eventualmente existentes, corrigidos na forma do § 1º, da Cláusula X.

    § 2º – Os valores pagos na 1ª parcela, serão integralmente devolvidos em caso de cancelamento do contrato, desde que o Contratante requeira expressamente o cancelamento até 07 (sete) dias da data de sua assinatura.

    a ) serão descontados do valor a ser devolvido todos os custos referentes a materiais e serviços já desembolsados pela Escola para efetivação da matrícula.

    b ) após 07 (sete) dias da assinatura do contrato e até um dia antes do início das aulas, será devolvido 80% (oitenta por cento) do valor da 1ª parcela, aplicando-se a mesma regra do § 1º.

    Se no Contrato que você assinou tiver esta cláusula infelizmente o que vale é o que está no Contrato e você deverá pagar.

    Se você não assinou Contrato nenhum, daí não é preciso pagar nada.

    É isso! Abraços

  90. Paloma comenta,

    junho 25, 2014 @ 16:57

    Boa tarde,

    Estou com uma dúvida, meu filho tem 5 anos e estuda desde 2013 na mesma escola, esse ano estou com alguns problemas financeiros e atrasei algumas mensalidades, ele estuda em tempo integral, a escola pode proibi-lo de frequentar a escola em tempo integral? E em meio período?

    Grata

  91. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 25, 2014 @ 17:34

    Olá Paloma,

    Não, a escola está proibida de constranger o seu filho. Ele tem o direito de estudar da forma que foi tratado no Contrato de Prestação de Serviço até o final do ano. A escola pode não renovar a matrícula para 2015 ,mas este ano nada poderá fazer ok?

    Leia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    O que a escola pode cobrar o responsável financeiro judicialmente, mas não pode fazer nada contra o seu filho.

    Abraços

  92. Ana Cristina comenta,

    junho 26, 2014 @ 1:05

    Boa noite!
    Gostaria de saber se neste período de férias (julho) é correto que a escola cobre a mais pelo curso de férias (opcional) e cobre também, normalmente pelas aulas extracurriculares (ballet e capoeira) que estarão suspensas nesse período.
    Obrigada!

  93. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 27, 2014 @ 16:37

    Olá Ana Cristina,

    Depende do seu Contrato. Leia novamente e verifique o que diz a respeito de aulas extracurriculares e curso de férias.

    Normalmente há o seguinte: o valor que você está pagamento mensalmente diz respeito a uma anuidade referente a um ano de escolaridade. O curso de férias é um a parte , seria um outro contrato. Sendo um contrato a parte ela poderá cobrar o valor que precisa para cobrir os custos apenas desta atividade.

    Com relação as aulas extracurriculares se estão incorporadas na anuidade aí sim é igual as demais aulas que compõem a matriz curricular e são cobradas normalmente porque o Contrato não é feito por aulas frequentadas e sim por um valor que cobre as despesas e gera lucro. Se as aulas são frequentadas ou não, o contratante está sendo cobrado do mesmo jeito.

    Mas tudo depende do que reza o Contrato. Estando com dúvidas você procure o PROCON e leve com você o Contrato de Prestação de Serviço celebrado entre você e a escola ,ok?

    Abraços

  94. Karina Arce Mardones comenta,

    junho 27, 2014 @ 19:26

    Boa Tarde,
    gostaria de tirar uma duvida, pretendo transferir meus filhos de colegio, e vou pagar a mensalidade de 30/06; porém minha duvida é se vou pagar a mensalidade de julho/2014 para a outra escola não devo pagar a do colegio anterior…

  95. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 27, 2014 @ 19:44

    Karina, você terá que ler a cláusula de cancelamento de matrícula do Contrato de Prestação de Serviço.

    Em geral diz o seguinte:

    CLÁUSULA 12a – O presente contrato tem a duração de um período letivo e poderá ser rescindido nas seguintes situações:
    1º – Pelo Contratante, através de requerimento protocolado na Secretaria da Escola, em duas vias por:
    a) desistência formal, com notificação prévia de 30 (trinta) dias, por escrito;
    b) transferência formal do aluno.
    2º – Pela Escola, através de comunicado formal ao Contratante, por:
    a) desligamento, nos termos do Regimento Escolar;
    b) nas hipóteses previstas na Lei federal nº 9.870 de 23 de novembro de 1999 e suas alterações posteriores.
    § 1º – Em todos os casos, fica o Contratante obrigado a pagar o valor da parcela do mês em que ocorrer a rescisão, além de outros débitos eventualmente existentes, corrigidos na forma do § 1º, da Cláusula X.

    O que é preciso compreender é que uma escola não tem nada a ver com a outra. Uma você está rescindido um contrato e deve pagar o que está previsto em contrato e a outra você está iniciando um novo contrato,ok?

    Abraços

  96. Stephany comenta,

    julho 17, 2014 @ 14:13

    Dra. Sonia, boa tarde.

    Tenho uma dúvida. Meu filho está hoje em um berçário contratado pela empresa onde trabalho, e tenho desconto em folha de pagamento mensal para esse serviço. O meu filho sai agora dia 31 de julho da escola, porém o desconto ocorre até agosto. Uma das mães que está na mesma situação comentou comigo que há alguma lei que evita que eu pague 2 mensalidades nesse mês de agosto (o do berçário que meu filho não mais frequenta, e a nova escola onde irei matricula-lo), e o berçario entregou uma declaração com o valor que será descontado de minha folha de pagamento. Nesse caso, como devo proceder?

    Abraços e obrigada,

  97. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 17, 2014 @ 14:19

    Olá Stephany, infelizmente não sei lhe responder porque desconheço lei que proíbe o pagamento de duas mensalidades.

    Porque se são escolas distintas, uma você está encerrando um contrato e na outra iniciando, de modo que não vejo como não efetuar o pagamento de ambas por serem pessoas jurídicas diferentes e que prestam serviços distintos.

    Se souber com a sua amiga qual é a lei e se puder me informar agradeceria porque desconheço e seria bacana poder compartilhar esta informação com outros pais,ok?

    Vou ficar lhe devendo essa.

    Abraços

  98. João Henrique Barroso comenta,

    julho 22, 2014 @ 20:31

    Sônia,

    Adorei seu site, da melhor qualidade, tenho uma dúvida!

    Um colégio pode cobrar no contrato o material pedagógico que só se compra no colégio, ok, mas o aluno é OBRIGADO a comprar esse material, e se o aluno não adquirir o material que por sinal é extremamente caro, ele não pode assistir a aula e é posto pra fora do colégio(mesmo pagando a mensalidade), e eles também cobram atividades valendo as maiores pontuações, as quais só faz o aluno que tiver esse material, proibindo quem não tem o material de fazer e prejudicando é claro!

    Um colégio pode fazer isso? Mesmo que os pais tenham assinado o contrato, isso não vai contra alguma lei?

    Antecipadamente grato!

  99. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 23, 2014 @ 18:18

    Olá João, obrigada por ter gostado do blog! Volte sempre!

    Respondendo:

    1) O material pedagógico deve compor o valor da anuidade e não pode ser cobrado separadamente e ser um plus;

    2) A escola tem que dar opção de compra deste material pelos em dois fornecedores em função da livre concorrência;

    2) O aluno não pode ser constrangido e ser retirado da escola por não ter o material;

    3) O aluno não pode ser prejudicado e não pode ser impedido de realizar as atividades;

    LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 = lei da mensalidade.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias. aqui o aluno não é inadimplente, mas não comprou o material, de modo que eu entendo que cabe este artigo.

    Código de Defesa do Consumidor = CDC http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

    Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

    II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

    IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

    O CDC , art 39, inciso I estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

    É isso! Abraços!

  100. Lucimar comenta,

    julho 23, 2014 @ 18:53

    Olá Profa Sônia,
    Estava fazendo Faculdade EAD, terminei o semestre e fiz todos os pagamentos. Minha mãe adoeceu e não renovei minha matricula, recebi boletos e mensagens me cobrando o período que não renovei, enviei e-mail ao financeiro e ao coordenador do curso avisando que não renovei meu contrato e que tomassem as devidas providencias para retirar meu nome do sistema. Agora recebi uma carta avisando que meu nome foi para o SPC. É correto isto? O que devo fazer?
    Antecipadamente agradeço

  101. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 23, 2014 @ 21:30

    Lucimar, você terá que ler o contrato que firmou com a faculdade e saber o que diz a cláusula de cancelamento.

    Mas é de praxe que o não cancelamento na secretaria da faculdade mantenha a cobrança … embora sendo um EAD não sei como funciona esta parte..

    Eu acho que você dever procurar o PROCON e depois constituir um advogado, porque encaminhar o nome do aluno para ser negativo junto ao SPC é matéria controversa: há advogados que consideram ilegal e outros consideram legal.

    Eu considero ilegal porque “ao levar o nome de um aluno ao cadastro restritivo de crédito, a instituição de ensino estaria cerceando o direito à educação” o que é inconstitucional.

    Por isso é preciso fazer uma consulta com um advogado, ok?

    Abraços

  102. Mica comenta,

    julho 25, 2014 @ 12:54

    Olá Profa. Sônia
    Minha filha vai entrar agora na escola em agosto, e paguei a mensalidade em junho da matricula. Gostaria de saber se tenho q pagar o mes de julho, que ela nao esta na escola, ou irei pagar so o mes de agosto que é quando ela vai comecar??

  103. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 28, 2014 @ 0:45

    Olá Mica , depende do Contrato. Sempre atenta ao Contrato de Prestação de Serviço, será ele que regerá a relação entre você e a escola, ok?

    Em geral é pago meia anuidade. A escola não deveria cobrar a matrícula porque é ilegal. Ela deveria cobrar meia anuidade dividida em 6 ou 5 parcelas (agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro) Se a matrícula equivale a 1a parcela de 6 , daí sem problemas, o que não pode é ter um plus.

    Qualquer dúvida , pegue o contrato e vá ao PROCON,ok/

    A escola não pode fugir da lei da mensalidade escolar http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Abraços

  104. patricia comenta,

    julho 29, 2014 @ 21:40

    Boa noite, professora
    Por favor, poderia tirar uma dúvida?
    Meu filho estuda em um colegio particular e agora, antes do final do mês/começo do outro vai mudar para outro.
    Já paguei todo o material(apostilas). Posso pedir a devolução de parte deste valor? ( metade eis que ele recebeu o material referente a dois bimestres e ainda faltam dois para a conclusão do ano?)
    No contrato assinado, quando se trata de recisão, versa que poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: a) pelo Contratante, por desistencia formal ou transferencia formal ou pela escola por desligamento ou inadimplência.
    Paragrafo único: Em todos os casos, o contratane fica obrigado a pagar o valor da parcela do mês em que ocorrer o evento, além de outros débitos existentes ( a mensalidade vencida em julhom já foi paga e não há outros débitos).
    Não há previsão de multa

  105. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 29, 2014 @ 21:45

    Olá Patrícia, o que está a valer é o que consta no contrato de prestação de serviço.

    Se as apostilas faziam parte da anuidade penso que não há como ter restituição.

    Se as apostilas foram cobradas à parte, penso que é possível ter restituição, mas não tenho certeza.

    Recomendo que entre em contato com o Procon e verifique com ele o contrato,ok?

    Abraços

  106. kelly comenta,

    julho 30, 2014 @ 10:49

    Ola, estou precisando de ajuda.Minha filha estudou em 2013 numa escola ,agora em 2014 esta em outra ,deixei um debito la de 210 reais pois não tive como pagar. hoje preciso da transferência e a escola não quer dar.Esta me cobrando 300,00 e afirmou que me dará a transferência se eu pagar o valor total.
    O que fazer me ajude:

  107. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 30, 2014 @ 13:45

    Olá Kelly,

    Denuncie a escola no PROCON. Se na sua cidade não há PROCON, vá até a escola e apresente calmamente a lei federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    Informe para a escola que ela é proibida de prender os documentos de transferência e que se não providenciar os documentos você buscará na Justiça os seus direitos.

    Se mesmo assim a escola não der os documentos de transferência você constitua um advogado e mova ação contra a escola.

    Ok? Abraços

  108. Rafaella comenta,

    julho 31, 2014 @ 21:19

    Olá. Quero entrar na faculdade, vou me matricular amanhã dia 01/08. Sou obrigada a pagar o mês de Julho mesmo me matriculando em agosto? Porque vai acumular duas…

  109. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 1, 2014 @ 18:13

    Olá Rafaella,

    Você está a pagar uma semestralidade dividida em parcelas e que pode começar em julho.. tudo dependerá do Contrato de Prestação de Serviço, na dúvida leve o Contrato ao PROCON para ele saber se está correto, ok?

    Abraços

  110. Pedro Henrique comenta,

    agosto 3, 2014 @ 16:15

    Bom dia, Sra. Sônia!

    Sou o pai surdo de minha filha tem 3 anos,

    Gostaria de saber se e a matrícula deve continua a pagamento de mensalidade até em mês de JULHO também paga?
    Porque eu não entendo como a minha filha esta de férias de JULHO como todo mundo feriarão sem aula, voltara a aula normal no dia 4 de segunda-feira em mais duas juntas pagas de JULHO e AGOSTO da mensalidade.

    Por isso eu tenho uma grande dúvida a pergunta

    Obrigado e tenha bom dia!

  111. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 3, 2014 @ 17:24

    Olá Pedro Henrique!

    Veja , a base do contrato de prestação de serviço das escolas é a anuidade.

    De modo que para a sua filha estudar um ano letivo em uma escola o valor é uma anuidade

    Que será dividida em 12 vezes.

    É por isso que você paga julho que é período de férias.

    Você não está pagando aula frequentada, mas sim um valor geral para ter disponível professores, monitores e toda a infraestrutura para que o local funcione (aluguel, luz, água, impostos) que não cessam nas férias.

    Então, mesmo que a sua filha não frequente a escola a escola precisa ficar funcionando (folha de pagamento, dentre outros)

    A escola pode , se quiser, pegar o valor da anuidade e dividir por 10 parcelas , por exemplo, a 1a parcela a ser paga em fevereiro, março, abril, maio e junho – não cobrar julho – agosto ,setembro, outubro e novembro.

    Pode só que o valor da parcela ficará mais alto.

    Por exemplo:

    Para estudar um ano letivo ( que não é um ano porque um ano letivo tem 200 dias e um ano tem 365 dias, não é verdade?) a escola cobra R$ 5.000,00.

    Ela pega R$ 12.000,00 e divide em 12 parcelas = R$ 1.000,00

    Mas ela pode dividir em 10 parcelas (a 1a em fevereiro , não cobra em julho e a última em novembro) no valor de R$ 1.200,00.

    Os pais pagariam a mesma coisa só que o valor da parcela (que chamamos erroneamente de mensalidade) é maior.

    Deu para entender?

    É isso! Abraços

  112. Mara comenta,

    agosto 7, 2014 @ 12:54

    Olá

    Gostaria de saber se ao matricular em agosto, sou obrigada a pagar o mês de julho?

  113. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 7, 2014 @ 14:43

    Olá Mara, ocorre que o contrato de prestação de serviço não é por mês frequentado ou aula frequentada é por uma anuidade que implica o funcionamento daquele espaço para viabilizar o serviço pretendido.

    Então, o contrato deve estar dizendo que o valor é de um semestre, valor dividido em 6 parcelas = julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

    Se o contrato fosse por aula frequentada daí sim você não pagaria julho, mas o contrato é por funcionamento da estrutura toda para o aluno estudar (aluguel,água, luz, impostos, folha de pagamento, etc..e lucro) que forma um conjunto de semestralidade que será , repito, dividido em 6 parcelas.

    Você poderia pagar esta semestralidade em 5 parcelas, porém o valor da parcela seria um pouco maior porque a semestralidade é o mesmo valor.

    Por exemplo: a semestralidade é R$ 4.000,00 , dividido por 6 parcelas de R$ 666,67 ou 5 parcelas de R$800,00. Veja que o valor da semestralidade não mudou o que mudou foram os valores das parcelas.

    É isso! abraços

  114. Rosi comenta,

    agosto 15, 2014 @ 2:21

    Boa noite, escolhemos a escola para meu filho que irá para o primeiro ano do fundamental e para grande surpresa, recebemos uma ligação que não será possível aceitar o aluno pq estamos com restrição no nome. Isso é algo legal? Pois, devemos para o banco sim, mas a escola que meu filho estuda está paga e nunca deixamos de honrar. Me sinto desapontada. Abraço Rosi

  115. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 15, 2014 @ 3:50

    Olá Rosi, também acho um absurdo e me solidarizo com você.

    Eu acho que este procedimento não é legal, mas eu não estou encontrando informação a este respeito.

    Recomendo que você procure a OAB ou a Assistência Jurídica da Procuradoria da Infância e da Juventude porque eu acho que a escola não pode fazer o que fez.

    Uma outra alternativa é mudar o responsável financeiro. Veja, os pais não necessariamente precisam ser responsáveis financeiros do aluno. Os pais são responsáveis legais do aluno e irão se responsabilizar pela conduta e estudo do aluno, mas uma outra pessoa pode ser a responsável financeira, avô, avó, tio, que não tenha restrição no nome, daí evita este problema.

    Mas tente verificar se a escola pode agir desta forma junto a OAB ok?

    Abraços

  116. pedro lazaro andrade comenta,

    agosto 18, 2014 @ 21:55

    Professora- Sônia e legal que se cobra a matricula e no mesmo tempo se cobra a mensalidade, exemplo a matricula vence dia 15/08/2014 paguei com desconto de antecipação dia 31/07/2014 com a primeira mensalidade no mesmo vencimento, por favor me responda, obrigada

  117. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 19, 2014 @ 19:07

    Olá Pedro,

    Vamos compreender como deve ser :

    1) O seu contrato com a escola deve ser sobre uma anuidade.

    2) Não pode (é proibido) ter taxa de matrícula, isto é, um plus da anuidade. Lei da Mensalidade Escolar http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    3) Esta anuidade pode ser dividida em 13 parcelas, em 12 parcelas, em 6 parcelas, em 2 parcelas desde que não ultrapasse o valor da anuidade.

    4) Se a escola opta por 13 parcelas poderá oferecer para os pais a opção de pagar esta 1a parcela em agosto com desconto e a 2a parcela de 2015 em janeiro.

    Então, você pagou uma taxa de matrícula (proibido) e + a 1a mensalidade de 2015 e + a de agosto de 2014?

    Isso não está correto não.

    Verifique o seu contrato e faça a soma …se a matrícula for uma a mais pode denunciar no PROCON e rever o contrato porque está fora da lei ok?

    Veja se a anuidade for R$ 5.000,00 dividido por 13 parcelas R$ 384,00 então a matrícula tem que estar junto nesse valor se for R$ 5.000,00 e + R$ 384,00 a anuidade está em R$ 5.384,00 daí é ilegal, ok?

    Busque o PROCON e leve o Contrato. Se a escola não forneceu contrato peça .. não dá para ficar sem o Contrato.

    Abraços

  118. Laís comenta,

    agosto 22, 2014 @ 6:42

    Olá. Gostaria de saber se eu fizer a rematricula esse ano e ano que vem não for estudar na escola por ter conseguido vaga em uma outra escola gratuita tenho que pagar algum valor por ter feito a rematrícula?

  119. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 22, 2014 @ 16:18

    Olá Laís,

    Depende do Contrato. Você deve ler diretinho o Contrato porque é ele que rege a relação entre você e a instituição de ensino.

    Mas deve , sem sombra de dúvida, fazer o cancelamento formalmente , por escrito, com duas vias protocole uma delas para garantir. Se não fizer o cancelamento o Contrato continua vigorando e com suas mensalidades.

    Abraços

  120. Janayna comenta,

    agosto 26, 2014 @ 13:43

    Bom dia Sonia, se tratando de faculdade a srª pode me informar tenho um desconto de 20% na faculdade por se egresso de escola publica, estou no 5º semestre e no primeiro semestre perdir em duas matérias, inicialmente eu pagava, já no 2 semestre optei pelo fies, fiz minha matricula normalmente os outros semestre, so que aconteceu essa semana que eu fui recorrer a um credito que tenho na faculdade por ter sido contemplada no fies a faculdade acabou recebendo 1 mês o meu cheque e o mesmo mês recebeu do fies, emfim abrir um requerimento a exatamente um ano reivindicando esse credito e ate hj nada, agora vinheram me dizer q a faculdade vai abater pq eu não tenho mais 20% de desconto que agora são 14% pelo fato de ter perdido no 1 semestre o meu rendimento não foi bom, so que quando vc ganha o desconto e vai fazer a matricula eles não informam se o seu rendimento cair eles diminuem o desconto, também não vi isso no contrato, um atendente disse que tinha isso no manual do aluno, so que antes de se matricular eu não tinha acesso ao manual e eles também não informam ao aluno esses tipo de coisas, eles podem fazer isso? Desde já agradeço a ajuda.

  121. claudia lemos comenta,

    agosto 27, 2014 @ 20:55

    meu filho estuda em escola particular desde o maternal, nunca atrasei. Porém, houve alguns problemas financeiros e atrasei 2 meses, a escola mandou por meu filho, um comunicado de cobrança com os meses em aberto e o valor. Meu filho tem 10 anos e cursa o 5º ano do ensino fundamental, o comunicado foi dado ao meu filho aberto e ao ler, ficou constrangido achando que seus colegas sabiam do que se tratava. Gostaria de saber se a escola agiu certo.

  122. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 28, 2014 @ 3:39

    Olá Janayna,

    Eu entendo que o desconto é uma concessão e por sê-lo a faculdade pode cancelar dentro do critério de mal rendimento. Isso é meio que praxe. Todo mundo que oferece desconto atrela ao bom rendimento.

    Mas, para você tirar a sua dúvida entre em contato com o PROCON, ok? Leve o Contrato porque ele é que está valendo e se no Contrato não há esta expresso em nenhuma cláusula que o desconto é atrelado ao bom rendimento, acho que você tem o direito do desconto completo ,mas é preciso perguntar para o órgão competente que defende o consumidor ,ok?

    Abraços

  123. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 28, 2014 @ 4:27

    Olá Claudia,

    A escola não agiu certo.

    Não pode ocorrer cobrança que possa constranger aluno. Cobrança segue para os pais e não para o aluno.

    Código de Defesa do Consumidor.

    Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça
    Você pode :

    1) Escrever uma carta ao diretor da escola pedindo uma retração pelo ocorrido;
    2) Você pode também consultar um advogado caso queira mover ação contra a escola se for caracterizado dano moral o advogado entra com ação,ok?

    Abraços

  124. Veridiana comenta,

    agosto 29, 2014 @ 9:01

    Bom dia Sonia. Professora gostaria de tirar uma dúvida. Tenho uma filha de 6 anos matriculada desde janeiro em uma escola de ensino fundamental particular. Eu e o pai dela somos os contratantes, e o pai é o responsável financeiro, os boletos sempre vêm no nome dele. Porém eu e ele somos separados, e agora por alguns desentendimentos pessoais, ele resolveu parar de pagar a escola. Como ele não quer mais pagar, solicitou a escola que fizesse acordo para eu começar a me responsabilizar pelo pagamento da mensalidade, e caso não haja acordo comigo, então ele (o pai) pede transferência da minha filha de escola. Minha dúvida é se ele pode não pagar mais e/ou pedir transferência da minha filha mesmo eu não estando de acordo. Não temos nada em juízo pois não nos casamos, e ele não paga uma pensão formal, pois ficou combinado que ele pagaria a escola no lugar da pensão alimentícia. Muito obrigada, abraços.

  125. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 1, 2014 @ 4:21

    Veridiana, veja bem, o responsável financeiro é ele e caso ele não pague a escola entrará com cobrança sobre ele.

    Digamos que ele não pague a mensalidade de setembro, outubro e novembro , isto é , até o final do ano letivo, a escola nada poderá fazer contra a sua filha, porque a escola não poderá constrangê-la de nenhum modo.

    Isso está expresso na lei da mensalidade escolar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    - Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias

    Mas você terá que consultar um advogado porque se ele cancelar a matrícula formalmente (ele poderá fazer isso) sua filha terá que ir para outra escola .. com um advogado talvez seja possível inibir esta conduta até o final do ano letivo para não prejudicar a sua filha.

    Eu não entendo sobre direito de família, mas me parece que a responsabilidade dele como pai é certa e terá que pagar pensão alimentícia formalmente independente de ter se casado ou não com você ..

    Se você não tiver condições financeiras de constituir um advogado entre em contato com a OAB para conversar com um estagiário que lhe auxiliará ,ok?

    Se morar em São Paulo e precisar de indicação de advogado me avise.

    Abraços

  126. claudia lemos comenta,

    setembro 7, 2014 @ 13:40

    Sônia, obrigada por responder minha pergunta. Não conhecia seu Blog, agora pode ter certeza que duvidas com relação a educação, a perita é você!! Um forte abraço!!

  127. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 7, 2014 @ 23:34

    Claudia , obrigada! Abraços!

  128. michele comenta,

    setembro 9, 2014 @ 12:09

    Bom dia,

    meu filho está no 1 ano do fundamental numa escoal particular, as aulas vão ate 3/12, se eu tirar ele da escola para estudar em outra o ano que vem sou obrigada a pagar a mensalidade de dezembro?

    No aguardo.

  129. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 10, 2014 @ 0:07

    Michele,

    Sim. Porque você não fez um contrato de prestação de serviço de aulas dadas e sim de uma anuidade parcelada em 12 vezes.

    Então, se o seu contrato é 12 parcelas é de janeiro a dezembro.

    O que acontece é …

    Você pagará as 12 parcelas da escola atual.

    E na nova escola você pagará a 1a de 12 ou a 1a de 13 parcelas.

    Atenção, escola não pode cobrar matrícula , isto é, um extra.

    Se ela cobrou a matrícula e mais 12 parcelas está fora da lei da mensalidade e você pode denunciar a escola ao PROCON. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Abraços

  130. Fernanda comenta,

    setembro 16, 2014 @ 17:54

    Olá Sônia, queria tirar uma dúvida. Minha empregada tem uma filha de 13 anos que vinha tendo muitos problemas nas escolas públicas que frequentava. Para ajudá-la, resolvi matriculá-la em uma escola particular próxima a sua casa. Entretanto, a mãe vem tendo muitos problemas com ela, em relação ao seu comportamento e há meses ela não vem frequentando a escola. Já entrei em contato com a direção que informa que não pode cancelar a matrícula da menina pois ela tem menos de 14 anos e está no ensino fundamental, a não ser que ela fosse transferida para outra escola. A família já está sendo acompanhada pelo conselho tutelar da cidade.

  131. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 16, 2014 @ 22:04

    Olá Fernanda,

    Você peça o cancelamento formal da matrícula como responsável financeira.

    E peça para o Conselho Tutelar lhe fornecer um documento declarando que está acompanhando o caso.

    Recomende para a sua funcionária participar da reunião do Amor Exigente.

    É possível que tenha na sua cidade.

    http://www.soniaranha.com.br/amor-exigente-voce-conhece/

    http://www.amorexigente.org.br/

    Abraços

  132. Aloisio Mota comenta,

    setembro 24, 2014 @ 15:13

    Boa tarde Sônia, tenho uma dúvida.
    Estou para matricular o meu filho em uma nova escola, sendo que me cobraram uma matricula a ser pago no ato da matricula no valor de R$ 900,00 que seria agora em setembro/outubro e a partir de janeiro inclusive começar a pagar as mensalidades normais de R$ 1200,00.
    Pergunto: Sendo ele um aluno novo na escola é correto pagar essa matricula e mais os doze meses seguintes que ele vai estudar em 2015?
    Muito obrigado.

  133. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 24, 2014 @ 15:34

    Aloisio, o que a escola deveria fazer:

    1) O valor da anuidade desta escola tem que ser R$ 15.300,00.

    2) Forma de pagamento : 13 parcelas sendo que a 1a parcela paga em set/outubro valor de R$ 900,00 e 12 parcelas (iniciando no 5o dia útil de janeiro) R$ 1.200,00.

    Isso é correto e legal. A escola poderia, no entanto, lhe dar a opção entre 12 ou 13 parcelas ,claro que em 12 o valor das parcelas seria um pouco maior.

    O que não pode é o valor da anuidade ser R$ 14.400,00 (12 x R$ 1.200,00) e os R$ 900,00 é um plus, um extra.. isso é proibido por lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm ok?

    Sua pergunta: Sendo ele um aluno novo na escola é correto pagar essa matricula e mais os doze meses seguintes que ele vai estudar em 2015?

    Sim , se for do modo como expliquei acima.
    Não se este valor de matrícula for um plus.

    E como saber?

    Deve constar do Contrato de Prestação de Serviço que vc assinou e ficou com uma cópia.

    Trabalhe com unidade de medida anuidade e não mensalidade.
    O que você paga é uma anuidade dividida em parcelas que no seu caso parece que são 13 parcelas.
    Mas na dúvida pegue o contrato e vá ao PROCON, ok?

    Abraços

  134. Vania Santos comenta,

    setembro 25, 2014 @ 23:03

    Olá Sônia !!!
    Minha dúvida é sobre rematrícula por exemplo :

    O valor do contrato consta como anuidade de 8.175,62 (para 2015) , sendo que no contrato diz assim:
    Parágrafo 1º O valor da parcela inicial é de R$510,98, referente a 1ª parcela paga por ocasião de matrícula , e o restante será dividido em 12 parcelas de R$638,72.
    Minha filha já estuda há cinco anos na mesma escola, e sempre EU questiono essa rematrícula , teve ano que não me cobraram, porque coloquei meu outro filho , este ano querem me dar aproximadamente 40% de desconto em cima do valor da mensalidade , sendo para fazer a matricula ainda em setembro/2014.

    Ainda negociei e consta no contrato uma bolsa de 20% sobre a mensalidade , pagando até 5º dia útil .

    Está ocorre a posição da escola referente a rematricula ??

    No momento agradeço pela prestação e atenção , parabéns pela iniciativa .

    Abraços ,
    Vania

  135. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 28, 2014 @ 19:31

    Olá Vania,

    Anuidade= 8.175,62
    divididos em 13 parcelas
    1a parcela paga em 2014 = R$ 510,98
    Sobrou = R$ 7664,64
    12 parcelas restantes = R$ 638,72.

    Está correto.

    O que a escola poderia oferecer a opção dos pais em dividirem a anuidade em 12 parcelas iniciando no 5o dia útil = R$ 681,31.

    Então, haveria duas opções (ou pode haver mais) de pagar a anuidade em 12 parcelas ou em 13 parcelas.

    O erro da escola apenas é não dar esta opção assim:

    1) A anuidade é de R$ 8.175,98
    2) Os pais que quiserem optar pelo pagamento em 13 parcelas o valor é de R$ 628,89 – 1a parcela paga em outubro
    3) Os pais que quiserem optar pelo pagamento em 12 parcelas o valor é de R$ 681,31
    4) Os pais que optarem pelo pagamento no 5o dia útil gozarão de desconto de 20%

    Veja que são opções e não há obrigatoriedade.

    Eu daria até um desconto para o pai que optasse por 13 parcelas.

    Não há , a meu ver, ilegalidade da escola.

    O que é ilegal? Ilegal é ter taxa de matrícula um plus do valor da anuidade. Não pode cobrar os R$ 8.175,72 e + R$ 510,98 . Isso é proibido, mas a sua escola não está cometendo ilegalidade.

    quanto a bolsa … que seria o desconto é uma concessão, então, a escola oferece ou não e retira quando quiser , porque não é uma obrigação e uma concessão.

    Também é procedimento legal.

    Na minha leitura a escola de sua filha está dentro da lei.

    Mas na dúvida entre em contato com o PROCON e leve o contrato para que eles possa analisá-lo,ok?

    Abraços

  136. vanessa comenta,

    setembro 29, 2014 @ 2:25

    Olá,
    Gostaria de uma ajuda. A escola que minhas filhas estudam estão cobrando uma taxa de mecanografia no valor de R$ 180,00 para cada uma. entretanto lei alguns relatos dizendo que é abusivo esta cobrança já que eu entreguei o material escolar de ambas. Eles alegam que gasta luz, papel, manutenção da máquina… issó não é uso coletivo e não pode cobrar? Preciso de ajuda!
    Vanessa

  137. Marina Batista comenta,

    setembro 30, 2014 @ 11:51

    Não fiz a rematricula e por esse motivo também não frequentei as aulas. Ocorre que, agora, ao final do semestre, quando fui fazer minha rematricula para o próximo período a faculdade está me cobrando pelos meses que não frequentei. Se não fiz rematricula, eles podem me cobrar?

  138. Léia Aparecida Vinha Silva comenta,

    outubro 1, 2014 @ 18:14

    Boa tarde Prof. Sonia
    Muito bom o seu site, me ajudou muito em relação as mensalidades. Minha filha tem um escola de idiomas, e infelizmente, tem muitos pais que questionam o pagamento em julho e janeiro (às vezes é difícil, pois os pais acham que não tem aula não precisam pagar e eu explico (não tão bem como você faz, e a partir de agora vai me ajudar e muito) sobre as despesas para a escola funcionar mesmo não tendo aula. A minha pergunta ( e sempre fico em dúvida) eu divido em 12 parcelas, mas tem o aluno que entra em maio, como eu vou dividir o valor para que não fique tão caro.
    Por favor, me ajude para eu trabalhar corretamente.
    E mais uma vez parabéns,

    Obrigada

    Léia

  139. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 1, 2014 @ 18:38

    Olá Léia, que contente de que as minhas postagens no blog tenham contribuído.. essa é o nosso objetivo.

    Vejamos então:

    Se o aluno entrar em maio não é mais possível cobrar 12 parcelas porque ele não cursou os meses anteriores.

    É preciso fazer proporcional.

    Digamos que para um aluno que entra em janeiro a anuidade é R$ 5.000,00. e as parcelas em 12 será de $$ 416,50.

    Mas se o aluno ingressou em Maio são menos 4 parcelas , então, a anuidade do aluno ingressante em Maio é menor = R$ 3.333.00 : 8 parcelas = R$ 416,50

    Veja que ele pagará exatamente igual aos demais porque não pode pagar meses que não cursou, ok?

    É isso! abraços

  140. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 1, 2014 @ 18:45

    Olá Vanessa,

    Pegue o contrato e leve no Procon, a escola não pode cobrar taxa de material.. tudo de estar contido no valor da anuidade que é paga em parcelas durante o ano.

    Vá ao PROCON, ok?

    Abraços

  141. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 1, 2014 @ 19:02

    Olá Marina, porque você não fez o cancelamento.

    É incrível isso … também acho .. mas .. verifique o que está escrito no Contrato de Prestação de Serviço e se nada constar vá ao PROCON, ok?

    Abraços

  142. Léia comenta,

    outubro 1, 2014 @ 19:05

    Prof. Sonia, apenas agradecendo, muito obrigada pela ajuda

    Léia

  143. Léia comenta,

    outubro 1, 2014 @ 19:10

    Prof. Sonia, apenas uma dúvida que me ocorreu agora. Se o aluno entrar em fevereiro, e pegando o seu exemplo nos valores, cobro 11 parcelas de R$416,50 ou posso cobrar 11 parcelas de R$454,55.

    Obrigada
    Léia

  144. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 1, 2014 @ 19:41

    Léia fevereiro até dá para você fazer isso, mas depois não..
    abçs

  145. Léia comenta,

    outubro 1, 2014 @ 22:20

    Obrigada, mas é complicado. Pois você precisa da parcela de janeiro para os seus custos, e tem acontecido do aluno voltar para as aulas somente em março ( como normalmente em fevereiro tem carnaval, eles falam que só virão às aulas depois), acabo perdendo 2 parcelas.
    Como trabalhar com estes alunos que voltarem só em março, cobrar 10 parcelas de R$416,50?

    Léia

  146. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 1, 2014 @ 22:35

    Léia, a escola é de idiomas, não é isso?

    Deixa eu pensar…

    O aluno termina dezembro e só retorna em março é isso?

    Mas ele não perde conteúdo retornando em março ou é aluno avulso , 1 por professor? Módulos flexíveis?

    Recomendo consultar o Procon perguntando como você deve elaborar o contrato para que esteja dentro da legalidade, mas sem prejuízos financeiros.

    Outra possibilidade é consultar o sindicato patronal que sempre fornece dicas nesse sentido.

    Ou um bom contador.

    Eu não sei lhe dizer em casos de escola de inglês que não é uma escola de educação básica, e que ,portanto, tem a sua especificidade.

    Você pode jogar nesses dois meses mortos na anuidade …esse é um problemão porque de fato escolas de idiomas, natação, academia de ginástica sofrem com isso, porque todo mundo está em férias e só vai voltar a vida normal a partir de março.

    Então, este é o problema deste seu negócio. O ano letivo real é de março a dezembro e você poderá fazer a anuidade baseando-se nisso.

    Abraços

  147. luiz comenta,

    outubro 1, 2014 @ 23:51

    matriculei meu filho em um curso preparatorio e fui avisado em setembro que iria ser encerrado por falta de alunos e que as despesas estariam grande demais para para poucos alunos nao dando lucro assim ao curso, sendo que as primeiras provas são marcadas para começo de outubro. o curso alega ja ter dado toda carga horária e terminou o curso. isso pode ser feito com os alunos nas época das provas. obrigado

  148. Anna Lima comenta,

    outubro 7, 2014 @ 22:45

    Olá!!! No início do ano, fiz uma pesquisa entre escolas e , devido a grade curricular, matriculei minha filha de 4 anos em uma determinada escola. Simplesmente, no mês de julho, nao há mais aulas de Ballet pois a professora foi mandada embora. Não fui informada acerca de tal fato pela instituição. Minha filha ainda não fala direito e só fiquei sabendo através de uma vizinha q também tem a filha matriculada na mesma escola. As aulas de Ballet foram substituídas por aulas de capoeira, que já estavam na grade horária apresentada no início do ano. Essa conduta é legal? A escola não deveria dar algum desconto, já q a matriculei na escola pelas aulas de Ballet?

  149. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 8, 2014 @ 1:10

    Anna Lima,

    Depende do Contrato de Prestação de Serviço que você assinou.

    O que diz sobre as aulas de ballet?

    É o Contrato que rege a relação comercial. Se tiver dúvida recomendo que entre em contato com o PROCON, ok?

    Abraços

  150. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 8, 2014 @ 1:38

    Luiz

    O que consta do Contrato de Prestação de Serviço? Recomendo que verifique junto ao PROCON.

    A priori não há nada que ilegal na atitude e o que está em contrato é o que está a valer, ok?

    Abraços

  151. PAULO HENRIQUE comenta,

    outubro 17, 2014 @ 19:46

    OLÁ, BOA TARDE!
    EU ESTUDO NUMA ESCOLA TÉCNICA QUE ELE DIVIDIRÃO O CURSO EM 2 SEMESTRES SENDO QUE O CURSO DEU INICIO NO DIA 28/04/2014 SENDO PAGO UMA MATRICULA NO VALOR DE 605,00 REAIS E NOS MES SEGUITE VENHO A MENSALIADADE A TEM AI TUDO BEM AGORA ELES ELES TÃO COBRANDO OUTRA MATRICULA NO MES DE OUTUBRO. ISSO PODE SER FEITO? SENDO QUER UM CURSO TEM DURAÇÃO DE 1 ANO CORRIDO?

    GRATO!!

  152. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 20, 2014 @ 0:08

    Paulo na dúvida leia o Contrato de Prestação de Serviço, se não tiver contrato daí é fria heim?

    Tendo contrato leia e leve no Procon para saber se está tudo dentro da lei ,ok?

    Abraços

  153. Aparecida R S Bianchini comenta,

    outubro 24, 2014 @ 16:13

    matriculei meu filho em uma escola particular e me cobrarão a matricula e a mensalidade de janeiro e obrigatorio pagar a matricula

  154. Regilenne comenta,

    outubro 24, 2014 @ 16:31

    Profa. Sônia,

    Gostaria da sua ajuda na seguinte questão: Meu filho foi matriculado numa escola e não recebemos a lista de material pedagógico, mas a taxa para pagamento já incluída no boleto. Quando fui solicitar a lista, tive dificuldades, mas consegui. Considerei muitos itens com quantidades abusivas. Comprei apenas parte do material e entreguei à escola que primeiro se recusou a receber, mas ao falar com a diretora, a mesma recebeu com ressalva dos itens faltantes. Para justificar a quantidade do material, solicitei reunião no início do período letivo com a coordenação para conhecer o plano pedagógico. A reunião ocorreu em março, mas a coordenação informou que só em abril teria o plano pronto. Em vista disso, entendi que o material solicitado não era justificado. Agora no final do ano eles estão me cobrando o material e impediram a renovação da matrícula do meu filho, mesmo tendo todas as mensalidades pagas em dia. Isso é correto? O contrato só restringe a renovação em caso de inadimplência, mas não cita o material pedagógico… Obrigada por sua ajuda.

  155. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 28, 2014 @ 18:56

    Aparecida , não se o valor da taxa de matrícula não estiver incluído no valor da anuidade. Se for um extra é proibido a cobrança ok? abraços

  156. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 28, 2014 @ 19:02

    Regilenne, está incorreto todo o procedimento da escola.

    1) Não pode haver taxa de material coletivo e tampouco solicitação de material coletivo. Isso acabou com a lei federal n.12.886/2013, promulgada pela presidenta Dilma, que acrescenta a lei anterior…http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12886.htm#art1

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.” (NR)

    2) Com relação ao impedimento de matrícula é ilegal porque você não é inadimplente , então, você tem algumas atitudes a tomar: denuncia a escola no PROCON porque eles não estão cumprindo a lei e você pode constituir um advogado que intervenha e faça a escola a efetivar a matrícula, caso contrário você poderá entrar com uma ação por danos morais.

    Abraços

  157. Eduardo Agrella comenta,

    outubro 28, 2014 @ 21:33

    Dra. Sonia, boa noite!

    Me esclareca por gentileza.

    Mesmo sabendo que o contrato fala em anuidade, tentei reinscidi-lo pois há uma cláusula dizendo que o Contratante pode protocolar requerimento solicitando cancelamento da matricula com 30 dias de antecedência, desde que as mensalidades vencidas até o momento estejam pagas.

    Enviei a solicitação porém fui informado que não seria possível a rescisão, pois, como mencionado acima, o contrato prevê anuidade.

    Esta correto?

    Desde já agradeço pela atenção.

  158. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 29, 2014 @ 0:19

    Eduardo, há alguma cláusula que diga que não pode efetivar o cancelamento ?

    Dê uma lida e leve no PROCON… eu já passei por algo assim … mas havia no contrato cláusula que dizia que a minha sobrinha entrasse na faculdade o cancelamento seria permitido, mas se houvesse cancelamento antes de findar o contrato eu teria que pagar … e foi o que aconteceu… tive que pagar mesmo a minha sobrinha não estudando..

    O PROCON me disse que o que está no contrato é o que está valendo..

    De modo que recomendo que leve o contrato no PROCON para verificar se é possível efetivar o cancelamento ok?

    Abraços

  159. Nicolle Corrêa comenta,

    novembro 11, 2014 @ 17:15

    Olá!!

    Boa tarde!!

    Eu tenho duas filhas,elas estudam em escola particular,eu paguei a matricula das duas no mês de Outubro, mais uma delas vai sair,eu tenho o direito do reembolso da rematricula? Eu paguei o valor da mensalidade normal do mês passado,eu pago esse mês todo? Ela está saindo hoje da escola!

  160. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 11, 2014 @ 18:33

    Nicolle, faça uma notificação formal (por escrito) de cancelamento de matrícula para não ter cobrança a posteriore.

    Você terá que verificar no Contrato de Prestação de Serviço a cláusula de cancelamento para verificar o reembolso, ok?

    O que está no contrato é o que está valendo a menos que houver algo ilegal.

    Normalmente a escola devolve 100% quando ainda não iniciou as aulas, 80% quando está próximo do início.

    Dê uma olhada na lei da mensalidade e verifique se algo a respeito ok?

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Abraços

  161. Andreza comenta,

    dezembro 10, 2014 @ 10:45

    por favor me tire uma dúvida é legal em todas as apresentações escolares os pais terem que pagar para entrar e ver seus filhos nas apresentações escolares

  162. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 11, 2014 @ 1:22

    Andreza penso que não. A lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm dirá em seu artigo 1o e § 7o

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Abraços

  163. RENATA LOURENCO comenta,

    dezembro 11, 2014 @ 4:07

    Olá Profª Sônia! Gostaria de tirar uma dúvida: Matriculei minha filha em uma escola infantil, paguei a matrícula em dinheiro à vista no ato, mensalidade boleto à parte e fui comunicada que a escola não entrega uma via do contrato para os responsáveis pela criança, apenas uma cópia muito mal feita. Detalhe: o contrato tem as lacunas preenchidas a caneta. O valor da matrícula não é comentada no contrato, apenas o valor total da mensalidade acordada pelas partes e divido em 12 pagtos. O contrato não deveria ser totalmente digitado, carimbado e assinado pela direção da escola, sendo uma via do contratante? Minha filha iniciou no dia 01.12.2014, posso cancelar a matrícula, o contrato sem pagamentos adicionais, como multa? E se caso eu queira mudar para outra escola, qual seria a forma correta de agir?

    Muito obrigada pela atenção, seu site e esclarecimentos são ótimos!!! Parabéns pela iniciativa!!

  164. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 14, 2014 @ 1:24

    Renata, pode cancelar mas faça por escrito em duas vias e protocole uma na escola e guarde.

    Em geral a escola devolve 80% do valor pago se for antes do início do ano letivo. A multa refere-se a vaga que ficou ocupada, deixou de ser oferecida e com isso a escola perde dinheiro.

    Leia tudo na lei da mensalidade http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    O Contrato é um direito seu que deve ser entregue e nele deve constar como é a forma de cancelamento.

    Recomendo que vá ao PROCON e denuncie a escola ,ok? abraços

  165. Gerlane comenta,

    dezembro 16, 2014 @ 14:38

    Olá,

    Professora Sônia,

    A mensalidade da minha faculdade tem vencimento em todo dia 05 do mês, o valor integral da mensalidade é de R$ 490,00 reais eu tenho uma bolsa de 50%, por isso eu pago R$ 245,00 reais, sendo que esse mês não consegui pagar no dia 05, no dia seguinte, dia 06/12 quando fui pagar não foi mas aceito o boleto, pois havia passado 1 dia , entrei em contato com o coordenador do curso no mesmo dia e nada foi feito para me ajudar. Pode me explicar se é correto me cobrarem o valor cheio da mensalidade R$ 490,00 + 8,90 + 0,15 ao dia por atraso.

  166. Denilson ferreira comenta,

    dezembro 16, 2014 @ 21:11

    boa tarde, gostaria de saber como a instituição de ensino calcula a taxa de matricula, tentei matricular meus dois filhos em uma escola
    que pedia uma mensalidade de 470 reais, sendo que a escola em referencia as outras escolas do bairro não apresenta estrutura pra cobrar todo esse valor, pois bem como tenho dois filhos consegui um desconto e a mensalidade passou a ser de 260 para cada aluno mais segundo a escola a matricula que é referente a mensalidade do primeiro mês tem que ser pago integral e eles cobrarão por cada matricula o valor de quinhentos reais. a escola pode fazer isso?
    a impressão que se dar é que a escola ponhe a mensalidade mais alta, da o desconto para o preço justo o que deveria ser cobrado para poder receber uma taxa de matricula elevada como posso me protejer desse abuso, obg

  167. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 17, 2014 @ 5:35

    Olá Denilson

    Observe o contrato. Lá deve constar o valor da anuidade que será parcelado em 13 vezes nesta escola.

    Não pode ter taxa de matrícula … é a anuidade : em 13 parcelas se for anuidade e + as taxa de matrícula denuncie no PROCON

    Leia a LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 vulgo da mensalidade http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Abraços

  168. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 17, 2014 @ 5:41

    Gerlane, infelizmente deve constar de seu contrato este acordo, isto é, você tem uma concessão de bolsa mas desde que não atrase. Se estiver em seu Contrato não tem jeito..

    Infelizmente.. .abraços

  169. Halima comenta,

    dezembro 18, 2014 @ 12:43

    Bom dia!

    As aulas do meu filho foram até o dia 12/12.

    É permitido que a escola cobre o valor cheio do periodo integral durante as férias? Ou o valor teria que ser proporcional ao periodo em que o serviço foi prestado apenas?

    Obrigada!

  170. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 20, 2014 @ 14:06

    Halima, sim porque vc não está a pagar aulas frequentadas e sim uma anuidade cuja forma de pagamento e em 12 ou 13 parcelas

    Retomando: o valor pago na escola é uma anuidade então para estudar na escola X o valor é R$ 12.000,00. A escola pode oferecer formas de pagamento: à vista=1a parcela, em 2 parcelas, em 12 parcelas ou 13 parcelas.

    Normalmente as escolas oferecem 12 ou 13 parcelas.

    Então,o Contrato não é sobre aula frequentada. O Contrato é feito pelo custo que é manter uma escola para oferecer um ensino e o custo é , por exemplo, R$12.000,00 pagos em 12 ou 13 parcelas,ok?

    Abraços

  171. Dirlene comenta,

    dezembro 22, 2014 @ 12:32

    Bom dia, por favor me ajude a esclarecer uma dúvida: rematriculei meu filho que estava na pré-escola, no 1˚ ano do fundamental , hoje 22/12/14 , decidimos que vamos colocá-lo em outro escola por motivos pedagógicos, já pagamos a matrícula, e em 10 de Janeiro vence a 1˚ mensalidade, só que vou ter que esperar até dia 15 de Janeiro para cancelar formalmente porque é essa data que a escola retoma suas atividades, o que faço, tenho que pagar a mensalidade que vence em 10/01/15 ?

  172. Carina comenta,

    dezembro 22, 2014 @ 13:34

    Bom dia ,

    Gostaria de tirar uma duvida, foi feito a matricula do meu filho na escola particular de R$511,00 reais porem , optei em desistir da escola cancelando o contrato. A escola vai me passar os 80% do valor da matricula, mas disse que tem um prazo de 15 dias UTÉIS , porém os dias úteis não são contados com o recesso da escola agora final de ano ou seja eles voltam somente dia 05/01/2015, e disse que poderá ser contato somente a partir deste disto , isto correto. ??

  173. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 22, 2014 @ 15:02

    Carina, depende do que está em Contrato. Se estiver no contrato isso está correto, caso contrário, não.
    Procure o PROCON.
    Abraços

  174. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 23, 2014 @ 20:36

    Dirlene, se estiver no Contrato assinado sim.. infelizmente.
    abraços

  175. Jeane Mendes comenta,

    dezembro 27, 2014 @ 2:59

    A escola onde minha filha de 4 anos estudou em 2013e 2014,no RJ,seguiu argumentos distintos para organizar suas turmas,para uns afirmaram seguir a data de junho para outros a de Março.Minha filha que é de 16/04/2010,ficou totalmente desestimulada este ano,pelas atividades idênticas do Maternal I e II.Ela conhecendo todo o alfabeto foi limitada as vogais e aos numerais de 1 a 5.Informei a professora e tive reuniões com a Coordenadora Pedagógica,ao longo do ano,mas somente em Outubro a direção da escola concordou em fazer o acerto em 2015,com ela para o PRÉ II,ao invés do PRÉ I.Fiquei super chateada pois só tomaram essa decisão,devido ao receio da minha insatisfação pelo constrangimento que ela asofreu no dia 26/09/2014.(Ela faltou numa quinta,e na sexta houve festival de pipoca,tinha que levar R$2,como ela não levou e quis comer ,a professora espalhou pipoca sobre a mesa para ela aprender que quem não paga ,não ganha no saquinho,tem que dividir).Tirei da instituição que é particular e se vangloria pelos mais de 40 anos que possui.E de fato na outra instituição ela será do PRE II,só que agora ela tem que correr contra o tempo,pois a turma está quase alfabetizada.Tenho como entrar na justiça,alegando o prejuízo pedagógico e financeiro?Me sinto lesada,quase R$300 que para mim não é pouco ,e ela não recebeu o ensino adequado.

  176. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 27, 2014 @ 6:29

    Jeanne, você teria que fazer uma consulta em um advogado para saber se há possibilidade de vc impetrar uma ação por danos.
    Informo por e-mail ok?
    Abraços

  177. fernando comenta,

    dezembro 30, 2014 @ 23:18

    olá, gostaria de saber se é correto a creche do meu filho cobrar “aviso prévio”, para ele deixar a escolinha, avisei dia 15/12/14 q ele sairia da creche em 31/12/14 (15 dias)ok? pois eles querem cobrar que ele fique ate dia 15/01/15, cumpra 30 dias depois q avisei q ele ia sair, e pague meio mês de janeiro mesmo q não vá!!só q ja esta pago na nova escola o mes de janeiro, no contrato diz q tenho q avisar 30 dias antes, mas é certo isso???
    …desde ja agradeço a atenção

  178. fernando comenta,

    dezembro 31, 2014 @ 19:42

    olá..não fiz a matrícula do meu filho para 2015, pois ele nao ficará mais na creche atual, e mesmo assim eles querem que eu pague 30 dias a mais, por n ter avisado, é correto isso? desde já agradeço

  179. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 3, 2015 @ 13:00

    Fernando, depende do Contrato.

    Se não há Contrato ou se no Contrato entre você e a escola não constar este procedimento vc está isento de cumpri-lo, mas se estiver expresso no Contrato terá que fazê-lo ok?

    Infelizmente o que está no Contrato é o que está valendo… por isso que temos, necessariamente, que ler o Contrato ok?

    Abraços

  180. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 3, 2015 @ 13:33

    Fernando é correto se este procedimento estiver expresso no Contrato. SE estiver no Contrato e você assinou.. infelizmente terá que cumprir porque Contrato no nosso país vale…

    Se não estiver expresso em Contrato não tem que pagar nada,ok?

    Qualquer dúvida busque o PROCON.

    Abraços

  181. Emerson comenta,

    janeiro 4, 2015 @ 14:01

    Olá ,tudo bem ,estou com uma duvida , a escola dos meus filhos entrou de ferias em 20/12/2014 e eu paguei a mensalidade de Dezembro certo!? então ,eles vão voltar só agora em janeiro dia 15/01/2014 devo pagar a mensalidade desse mês de janeiro ou somente em fevereiro?

  182. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 8, 2015 @ 15:18

    Emerson, o que vc paga é anuidade dividida em parcelas.

    Então, para estudar no curso tal o valor é R$ 12.000,00 , a escola poderá dividir esse valor em 13 parcelas de R$ 923,00 iniciando a 1a parcela em dezembro ou em 12 parcelas de R$ 1.000,00 iniciando em janeiro…

    De modo que o que vc paga não é por mês e dias frequentados, você paga férias, recesso, dias frequentados , dias não frequentados.. porque a escola precisa de tudo isso para oferecer aula para o seu filho,ok?

    Leia o Contrato de Prestação de Serviço para verificar o acordo.. se a escola não lhe forneceu o Contrato peça-o porque é seu o direito, ok?

    Abraços

  183. Lorrayne comenta,

    janeiro 9, 2015 @ 13:14

    Fiz a matricula do curso em outubro de 2014 pra iniciar em janeiro de 2015.
    Por motivos pessoais, quero cancelar o curso. Liguei pra instituição hoje (09/01/15) pra cancelar o curso.
    Visto que no meu contrato só falo o mês que inicia o curso e não se refere o dia.
    A instituição pra cancelar o curso esta me cobrando a mensalidade de janeiro e fevereiro. Segundo atendente, o meu contrato que a cláusula pra cancelamento teria que pagar o mês vigente do cancelamento e o próximo. Só que não iniciei o meu curso e no meu contrato não tem um dia especifico para o inicio do curso.
    Tenho que pagar mesmo? Se não o que devo prosseguir?

  184. Amanda comenta,

    janeiro 9, 2015 @ 15:31

    Olá Sônia, boa tarde!

    Me matriculei em uma escola de inglês no dia 20/12/14, depositei metade da matrícula e passei o resto no cartão de crédito.
    Ainda não começou as aulas, e não fiz nem o nivelamento para identificar em qual módulo devo começar. Gostaria de cancelar minha matrícula agora, tenho direito ao valor integral da matrícula?
    Li muitos comentários sobre, porém ainda tenho dúvidas.

    Obrigada,

  185. Jaciara Santos Nobre comenta,

    janeiro 9, 2015 @ 20:42

    Olá Sônia! Achei ótimo esse espaço. Respostas muito esclarecedoras.
    Tenho uma dúvida que gostaria que me esclarecesse. Se uma Escola tem a mensalidade baixa, EX: R$250,00. Ela pode pedir alguns dos itens proibidos pelo Procon? EX: papel higiênico, copos descartáveis, sabonete, papel ofício, pincel para quadro branco…
    Tem algum paragrafo na lei que fala sobre isso??
    Atenciosamente,
    Jaciara Nobre

  186. rita comenta,

    janeiro 10, 2015 @ 15:05

    Olá, tudo bem?
    Estou com uma dúvida, meu filho estuda em escola particular, e estou em débito com a escola, no ato da matricula foi dito que eu não poderia optar pelo horário, teria que ficar no horário de menor procura, isto está correto?

  187. Vanessa comenta,

    janeiro 12, 2015 @ 17:32

    Boa Tarde Sônia, a pergunta é a seguinte: vou fazer a rematricula do meu filho amanhã na escola que ele já estuda e eles estão me cobrando uma rematricula no valor de 575,00 e mais a primeira mensalidade de 575,00 do m~es de jneiro… eles podem cobrar essa taxa de rematrícula ? pq na verdade sempre cobraram isso e ouvi falar que é errado… Procede isso?

    Outra pergunta é que o meu outro filho que vou matricular lá nessa escola tbm eles estão me cobrando uma taxa de matricula no valor de 287,00 e mais 12 parcelas no valor de 380,69… eles podem cobrar essa matricula de mim?

  188. Roberta comenta,

    janeiro 12, 2015 @ 19:34

    Boa tarde.

    A escola da minha filha descontou a matricula do ano de 2015 naa ultimas mensalidades do ano de 2014. Porem decidi trocar minha filha de escola e nem cheguei a assinar contrato deste ano, queria saber se tenho direito a reembolso?

    Obrigada desde já.

  189. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 12, 2015 @ 23:25

    Lorrayne, faça um consulta ao PROCON que poderá lhe ajudar a entender o seu Contrato e verificar se de fato vc terá que pagar ou não ok?

    Abraços

  190. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 12, 2015 @ 23:26

    Amanda , dependerá do seu Contrato mas em geral a devolução é de 80% do valor pago, ok?

    Abraços

  191. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 12, 2015 @ 23:32

    Jaciara, não, não pode.

    O que a lei federal n.9870/99 está a dizer é que a escola deve fazer os seus cálculos incluindo tudo o que precisa para atender com boa qualidade os seus alunos.

    Então, está proibido solicitar uso de material coletivo e isso desde 2013 e as escolas deveriam saber se adequar, isto é, o financeiro fazer um cálculo usando a planilha de custos para demonstrar para os pais o motivo que houve reajuste e só.

    Então, uma escola não pode cobrar R$ 250,00/mês porque não cobre todos os custos de um funcionamento que paga impostos, que paga folha de pagamento e que assumirá todos os materiais exceto os de uso coletivo, ok?

    Abraços

  192. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 13, 2015 @ 5:39

    Roberta , pergunte na escola pois sem Contrato se a escola não quiser reembolsar … não pode ficar sem Contrato porque quando é preciso recorrer a ele cadê ele?

    Então dependerá da escola… em geral a escola devolvem 80% do valor pago.

    Abraços

  193. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 13, 2015 @ 5:49

    Vanessa, o que vc pagará é uma anuidade dividida em parcelas.

    Então qual é o valor da anuidade ? 578,00 x 13 parcelas = R$7.514,00 . Este é o valor para estudar um filho seu nesta escola. A 1a parcela é a 2a parcelas estão cobrando no mesmo mês.

    Se o valor da anuidade for 7.514,00 e + R$ 575,00 referente esta pre-matrícula daí é proibido.

    Quanto ao seu outro filho eles estão dando um desconto de irmão. E podem cobrar desde que não seja um plus na anuidade.

    Então, pegue o Contrato que vc assinou e verifique o valor da anuidade.

    Leia a lei federal n.9870/99 e fique por dentro de seus direitos: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    abraços

  194. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 13, 2015 @ 6:22

    Rita, a escola por lei poderá negar-lhe a matrícula em função da inadimplência.. se eles estão aceitando a matrícula mesmo assim acho melhor aceitar o horário disponibilizado,ok?

    Lei da mensalidade http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 1o O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo quando a instituição adotar o regime didático semestral. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

    abraços

  195. Lorena Nunes comenta,

    janeiro 13, 2015 @ 13:05

    Olá Sônia, bom dia!
    Por favor me esclareça uma dúvida se puder, este ano de 2015 minha filha ficará no turno integral na escolinha, vou pagar 588,00 da mensalidade mais 624,00 do integral, na matrícula é certo eu pagar o o valor da mensalidade de janeiro e do integral? Já que ela só vai começar o integral em fevereiro? não tendo consumo de comida, nem água nem luz.
    Desde já obrigada.

  196. valeria comenta,

    janeiro 13, 2015 @ 21:02

    Dei baixa na matrìcula do meu filho em novembro e paguei até dezembro, transferi ele agora a escola cobra o mês de janeiro é correto isso?

  197. Aline Oliveira comenta,

    janeiro 13, 2015 @ 22:38

    Sônia, boa noite.

    Gostaria de tirar uma dúvida. Minha filha estuda na mesma escola e todo ano é cobrado x valor de rematricula que depois é descontado das mensalidades durante o ano letivo.
    Esse ano a escola quer me cobrar da seguinte forma: mensalidade + rematricula acrescidos dos 10% que anualmente eles aumentam. No ano passado o acréscimo foi só sobre a mensalidade e não sobre a rematricula. Eles podem fazer dessa forma?
    Agradeço desde já.

  198. Melissa comenta,

    janeiro 14, 2015 @ 2:15

    Cara, Sônia!
    Estou com 4 parcelas atrasadas da escola do meu filho, estou com o valor total pra pagar contando com multa e juros mora diários de acordo com o boleto da Escola, o qual está de acordo com o CDC com multa de 2% + juros de 1% ao mês. Como pesquisei está de acordo com o art.52 da lei 8078/90 e o item 11 da portaria nº3 da Secretaria de Direito Econômico. Só que eles se negaram a receber pois passaram minha dívida para uma empresa de assessoria de cobrança. O problema é que a empresa está me cobrando a mais que o que consta no boleto, isto é, extrapola os limites legais estipulados nas leis citadas acima. Isto é legal? O que devo fazer? A cobrança pode ser feito por outra empresa senão a própria Escola? E os juros e multas podem ser maiores do que os estipulados? Ao meu ver ele “venderam” minha dívida. Eu não me recuso a pagar um centavo devido e de acordo com as leis e o boleto. só não acho certo pagar mais porque eles repassaram para uma assessoria de cobrança.

  199. ANTONIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR comenta,

    janeiro 14, 2015 @ 2:47

    A Escola que minhas filhas estudam cobra uma taxa de $400,00 para cobrir materiais que serão utilizados e eventos durante o ano, tipo passeios e festas. Sendo que é obrigatório e não temos opção de comprar os materiais que nossos filhos irão usar. Sendo que tenho uma filha no terceiro ano do Ensino Fundamental e outra no segundo ano do Ensino Médio, então se eu for comprar os materiais com certeza pagarei menos e quanto aos eventos e passeios acho que deveriam ser cobrado no momento em que ocorrer e não antecipado. Gostaria de saber sua opinião. desde já agradeço….Júnior

  200. Katia comenta,

    janeiro 14, 2015 @ 11:48

    Prezada Professora Sônia,

    Minha filha estuda em uma creche que funciona em sistema de daycare, isto é, todos os dias do ano sem férias, com exceção de um recesso entre os dias 23 e de dezembro e 7 de janeiro. Na primeira matrícula nos foi cobrada uma “taxa de associação” e a seguir a s mensalidades, normalmente. O contrato prevê que qualquer alteração inclusive saída do aluno da escola, seja avisada com 30 dias de antecedência e, mesmo assim, há cobrança de 50% da mensalidade do mês seguinte. A renovação da matrícula se dá sempre em outubro, quando, segundo a escola, deveria ser cobrada já a primeira mensalidade do ano seguinte, mas para os que já são alunos da escola esta mensalidade é cobrada apenas em janeiro, para não sobrecarregar os pais com duas mensalidades.
    Pois bem. Em outubro de 2014, minha filha já era aluna da escola, fui obrigada a fazer a renovação pois ainda não havia confirmação de que a turma dela abriria na nova escola em que pretendíamos colocá-la. Foi nos cobrada novamente uma “taxa de associação”. Alguns dias depois a outra escola confirmou a turma e então tentamos cancelar o contrato 2015.Manifestamos nosso interesse de cancelar o contrato então. Nos foi informado que o contrato só poderia ser cancelado após o início das aulas, em 7 de janeiro, que seria o início da vigência do contrato. Que eu não poderia de nenhuma forma canceá-lo antes disso, nem em outubro nem no início de janeiro. Que se cancelássemos ainda assim teríamos que pagar 50% da mensalidade de janeiro. Qual não foi nossa surpresa, no dia 7 de janeiro, ao nos ser cobrada não somente a mensalidade, como um proporcional de uma semana em fevereiro, pois como o contrato estava a ser cancelado dia 7 (pois não permitiram que cancelássemos em outubro, pois o contrato, segundo eles, ainda não estava vigente). Quer dizer: ou eu cancelava dia 7, pagando 50% da mensalidade, mesmo manifestando o desejo de cancelar em outubro, ou não cancelava e pagava uma mensalidade inteira mais uma semana em fevereiro. Diante disso pergunto: tem fundamento a proibição de cancelamento do contrato antes de seu início, mesmo a escola já tendo me cobrado uma taxa de associação para reserva de vaga em outubro? Não são abusivos este termos do contrato de cobrança de 50% da mensalidade de janeiro + uma semana de fevereiro, tendo os pais manifestando a vontade de cancelamento em outubro do ano anterior?

  201. Derberth comenta,

    janeiro 14, 2015 @ 18:11

    Boa Tarde!

    Renovei a matricula do meu filho desse ano de 2015.efetuei o pagamento no dia 12/01 dia do vencimento. só que eu vou tira-lo da escola por motivos financeiros.tenho direito da devolução da quantia paga de volta?e ainda não assinei o contrato.

  202. Mara comenta,

    janeiro 14, 2015 @ 18:17

    Profa. Sônia, pago periodo integral para minha filha porque trabalho, e nos mês de janeiro o colegio começara atender somente em 26/01/15, até esta data não tenho onde deixar minha filha, o colégio tem alguma obrigação de atender estes alunos do periodo integral? Uma vez que o pagamento foi feito para este periodo?

  203. joelina comenta,

    janeiro 15, 2015 @ 0:40

    Boa noite Sonia ,gostaria muito que me ajudasse ,minha filha é levada pra escola à quatro anos na mesma perua escolar,mais este ano ela vai sair da perua pois estou sem condições de pagar,e ao informar isso a condutora da perua ,ela disse que eu teria que pagar este mês de janeiro,é certo eu pagar sendo que paguei todo o mes de dezembro sendo que ela entrou de ferias dia 28 de novembro?

  204. ana claudia lima comenta,

    janeiro 15, 2015 @ 15:37

    Ola.boa tarde.eu gostaria de tirar uma duvida.meu afilhado estar comigo aqui em ssao paulo.a mae dele precisou viajar urgente pra bahia .ele tem 16 anos.ela deixou comigo uma atestado de matricula.eu posso matricular ele.por favor mi tire essa duvida..obrigada

  205. Luciane Rocha comenta,

    janeiro 16, 2015 @ 2:18

    Boa noite Sônia!

    Me dê uma ajuda por favor. A escola do meu filho está cobrando uma TAXA DE CONTRATO no valor de 140,00. Pesquisei sobre essa taxa e não encontrei. Isso existe?

    Outra pergunta, desculpe minha ignorância, mas o que seria essa ANUIDADE? O valor da escola do meu filho esse ano está em R$ 337,00. Como calculo isso?

    Obrigada

  206. manu comenta,

    janeiro 16, 2015 @ 14:29

    Olá Sônia
    Tenho um dúvida, gostaria de obter uma ajuda.
    Meu ex conjuge é o responsável financeiro pela mensalidades da escola. Hoje a escola me ligou e disse que não poderão fazer a rematrícula do meu filho, pq as mensalidades do ano passado não foram pagas. Gostaria de saber se existe alguma previsão legal no seguinte sentido: gostaria de passar a responsabilidade financeira para o meu nome e realizar a matrícula. E a escola possa executar a dívida no ex conjuge.

    obrigada

  207. elaine comenta,

    janeiro 16, 2015 @ 18:58

    Professora,
    minha filha estuda numa escola desde 2010, e me foi concedido um desconto na matrícula de 20%, que permanece vigente até hoje.
    Como fiquei desempregada no 2º semestre de 2014, estou tentando negociar as mensalidades atrasadas de agosto a dezembro, mas agora a escola me nega o desconto de 20%, cobrando juros e multa sobre o valor integral.
    Ela pode fazer isso?

  208. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 18, 2015 @ 19:52

    Joelina,

    Vc tem um Contrato de Prestação de Serviço entre você e a perueira? Se tiver leia o Contrato para verificar se há previsto este pagamento. Se houver, sim tem que pagar.

    Se por outro lado vc não tem Contrato , não não tem que pagar, ok?

    Abraços

  209. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 18, 2015 @ 20:20

    Ana Claudia, na verdade a mãe de seu sobrinho teria que deixar uma procuração .. como ele é menor a responsável legal é ela.. ela vai voltar ou o seu sobrinho ficará com vc este ano? Você pode dar encaminhamento na matrícula mas quem deverá efetivar é ela, salvo engano, ok? abraços

  210. rosangela dias comenta,

    janeiro 19, 2015 @ 15:59

    Boa a tarde sonia,td bem?Gostaria de saber se eu posso matricular a minha filha em outra escola por 20 dias e depois retornar para a msm escola onde ela ira estudar,pq eu queria fazer um curso em outro estado e eu teria que levar a minha filha e para ela não perder as aulas eu teria que fazer isso.Sera que isso é possivel?ela esta no 5º ano!!
    Obrigada deste de ja!

  211. Leonardo comenta,

    janeiro 19, 2015 @ 19:31

    Olá, me matriculei e minha família realisou o pagamento por cheque pré datado até o final do ano. Porém estamos avaliando a possibilidade de cancelar o contrato e entrar em outra escola, com metodologia diferente, qual o valor cabível de multa se as aulas não começaram ainda?

  212. cristina comenta,

    janeiro 20, 2015 @ 0:28

    BOA NOITE.
    MINHA DÚVIDA É A SEGUINTE: MEU FILHO ESTÁ MATRICULADO EM UMA ESCOLA PARTICULAR. ESTE SERÁ O 4º ANO DELE LÁ. NO FINAL DO ANO PASSADO A ESCOLA MANDOU PARA CASA A CIRCULAR DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA INFORMANDO SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE RESERVA DE MATRÍCULA E QUE ESTA SERIA DEVOLVIDA AO LONGO DO ANO LETIVO DE 2015. SEI QUE PELA LEI 9.870/99 TEM UM ARTIGO QUE DIZ QUE SE O ALUNO ESTÁ ADIMPLENTE COM A ESCOLA E SE JÁ É VETERANO NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DE PAGAR ESSA TAXA. ESTIVE NO PROCON/RJ NO INICIO DE JANEIRO DE 2015 E OUVI DE UMA FUNCIONARIA DE LÁ QUE A ESCOLA PODE SIM COBRAR ESTA TAXA MESMO MEU FILHO SENDO ALUNO ANTIGO E EU ESTANDO EM DIA COM AS MENSALIDADES E QUE A ESCOLA PODE DEVOLVER ESTE VALOR AO LONGO DO ANO DE 2015 E NÃO NA 1ºMENSLIDADE DE 2015, OU SEJA NA MENSALIDADE DE JANEIRO. GOSTARIA DE UMA ORIENTAÇÃO. OBRIGADA. CRISTINA

  213. vanessa comenta,

    janeiro 20, 2015 @ 5:26

    Olá Sônia queria
    colocar minha filha né uma escolinha aqui perto de casa mais eles estão cobrando 400 de matrícula pagando esses400reais de matrícula entre 30dias eu teria que pagar a mensalidade eu gostaria de saber se isso está correto

  214. VANESSA comenta,

    janeiro 20, 2015 @ 20:31

    Olá profa.Sonia gostaria de saber uma coisa, passei no vestibulas e paguei a matricula de 1.442,90 no inicio de dezembro do ano passado, esse mes chegou em minha casa o boleto da mensalidade referente ao mes de fevereiro, a mensalidade veio no valor de 1.330,90 e no local de parcelas( no boleto) veio duas. o que significa essas duas parcelas? significa que terei que pagar a mensalidade duas vezes? obs meu curso é de 6 meses de duração

  215. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 21, 2015 @ 4:20

    Lorena, precisa verificar o Contrato ok? Busque o PROCON, leve o Contrato para eles auxiliarem você para saber se está ok ou não.. abraços

  216. Marizette Calciolari comenta,

    janeiro 21, 2015 @ 11:26

    Bom dia Profª Sônia, quero tirar uma dúvida, qual o prazo de férias de uma escolinha infantil sendo que a mesmo entrou em férias no dia 05 de dezembro e estaria voltando no dia 02 de fevereiro isso está correto? e ainda além da rematrícula caso minha filha tem que ficar na escolinha no período de férias tenho que pagar por cada semana que ela fique na escola.

    aguardo retorno

    Obrigada

  217. Rose Mary Santos comenta,

    janeiro 21, 2015 @ 16:18

    Ola, boa tarde professora. Profª Sônia minha filha terminal a educação infantil no ano de 2014. E este ano fiz uma proucura minuciosa de escolas particulares na região em que eu moro. E achei fiz a matricula, só que ao relatar que a minha filha faz acompanhamento psicologico, no exato momento a secretária que estava realizando a matricula chamou a coordenadora pedagogica, na sala em que eu encontrava. A minha filha e diagnosticada com transtorno de contuda,perto de mim ela quer agir como criança e chama atenção por esta lado infantil.E tem diagnostico de conduta alimentar. Sou pedagoga trabalhei 20 anos em sala de aula e ja tive alunos com sindrome de dow e autismo. E nada me impediu de fazer um ótimo trabalho em sala. A minha flha não tem deficit de aprendizado,de atenção ou intelectual, e nõ precisa de acompanhamento pedagogico.
    Só que a escola disse que só pode manter a matricla dela se eu pagar um profissional que me sairia uma mensalidade mensal de R$800,00 por mês além da matricula e da mensalidade, Este professor seria um profissinal de apoio acompanhando ela o tempo em que estiver em sala de aula. A busca da indepndência da minha filha e primordial,como posso aceitar tão situação se ela diagnosticada não tên necessidade desta acompanhamento que queirem me obrigar a fazer. Esta fase e a fase da transição da puberdade o começo da sua independencia não quero manter este profissional pois só iria estragar o tratamento dela,até mesmo por ela ficar morrendo de vergonha em relação aos amigos da turma com pratica de bulling chamando elea de doente ou coisa parecida.E imcabível as aulas aqui em Goiania começam segunda e não tem mais vagas nas redes privadas. O que fazer neste caso

  218. Mario Cesar comenta,

    janeiro 21, 2015 @ 16:57

    Boa Tarde!
    Gostaria de saber se obrigatório fazer o pagamento da mensalidade do mês de janeiro da aula de dança, por e extra curricular e terceirizado. Não faz parte do currículo escolar.

    Afinal minhas filhas estão de ferias

  219. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 21, 2015 @ 17:59

    Marizette, escola infantil não tem muito rigor e não é supervisionada pela Secretaria de Educação do Estado e sim pelo Município ..

    Sim, período de férias é um extra e não faz parte da anuidade, ok?

    Se a escola é particular procure outra que atenda melhor as suas necessidades.

    Abraços

  220. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 0:58

    Rose,

    1) A escola é proibida por lei de exigir que vc pague um profissional para acompanhar a sua filha.

    2) A escola tem que assumir toda a responsabilidade para atender sua filha da melhor maneira.

    3) Você pode pedir auxílio ao Conselho Tutelar para conseguir uma vaga, ok?

    Abraços

  221. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 1:02

    Mario, se é extra-curricular e tercerizado é algo a perguntar para o PROCON.. vc tem contrato com esta empresa de dança? Ou não.. é tercerizado mas o pagamento é feito na secretaria da escola? Acho que deve buscar o PROCON ok?

    Abraços

  222. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 1:20

    Vanessa, pela lei da mensalidade é proibido cobrar taxa de matrícula
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

    O valor é da anuidade dividido em 12 parcelas ou 13 parcelas.. depende do contrato ok?

    Abraços

  223. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 5:30

    Olá Rosangela, acho que sim.. não vejo impedimento legal..
    abraços

  224. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 5:47

    Leonardo,,, depende do Contrato de Prestação de Serviço.. em geral ficam com 20% do valor pago mas da primeira mensalidade . devolverão os cheques todos.

    Se não ocorrer desta forma pegue o Contrato e vá ao PROCON, ok?

    Abraços

  225. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 5:55

    Cristina,

    Se o valor da taxa é um plus, isto é, é mais do que o valor da anuidade não pode cobrar nem que devolva..

    Proibido e ponto. Processe a escola e o PROCON junto que informa errado.

    Se o valor dessa taxa faz parte da anuidade, compõem a anuidade então pode.

    Se a anuidade é R$ 12.000,00 dividido em 12 parcela vc pagará de janeiro a dezembro R$ 1.000,00.

    Se a anuidade é de R$ 12.000,00 dividido em 13 parcelas vc pagará de dezembro a dezembro R$ 923,03.

    Isso pode porque não é um a mais..

    O que não pode é cobrar R$ 12.000,00 mais R$ 1.000 de taxa ,por exemplo, somando daria R$ 13.000,00.

    É o que eu entendo.. claramente do que a lei diz http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    A escola nem pode pedir lista de material coletiva quanto mais taxa extra..

    Se tiver condições financeiras contrate um advogado para discutir o Contrato dentro da lei ok? Caso contrário tente a Defensoria Pública.

    E faça o advogado representar junto ao PROCON se o PROCON deu informação errada.

    Abraços

  226. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 6:10

    Vanessa, não sei lhe responder.. porque eu teria que ler o Contrato de Prestação de Serviço que vc deve ter assinado.. Pegue o contrato e verifique o que significa isso ok?

    Na dúvida busque o PROCON.

  227. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 6:13

    Elaine, infelizmente o desconto é uma concessão e não uma obrigação. Sendo concessão a escola pode retirá-lo.

    Em geral é assim: o valor da parcelas da anuidade são X , mas eu lhe concedo 20% de desconto, porém como não houve pagamento de 5 meses eu retiro a concessão e cobro os valor real.

    Infelizmente ela pode fazer isso.

    Abraços

  228. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 6:36

    Manu, pode sim.
    Você vai até a escola, peça para conversar com o responsável financeiro diga que não sabia da inadimplência e que quer alterar o responsável financeiro para efetivar a matrícula das crianças.

    Acho que não haverá problemas.

    abraço

  229. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 6:50

    Luciane,

    Anuidade no nosso contexto aqui, diz respeito ao ano, quantia paga no valor de um ano de estudo em uma determinada escola.

    Então o valor da escola de seu filho é R$ 4.044,00 pagos em 12 parcelas de R$ 337,00. Não pode cobrar taxa.

    O que a escola poderia fazer : o valor da anuidade é de R$ 4.184,00 pagas em 13 parcelas de R$ 321,94 sendo que a 1 parcela será paga em dezembro. Isso poderia.

    Ok? abraços

  230. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 7:04

    Mara, não sei lhe responder… teria que ver o Contrato de Prestação de Serviço o que consta, ok?
    abraços

  231. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 7:04

    Derberth, em geral devolvem 80% do valor pago.
    abraços

  232. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 7:15

    Katia,

    Eu acho que não pelo simples fato de que não podem obrigar a ninguém ficar em um lugar que não queira.

    Mas o que consta no Contrato afinal? Consta que sobre o cancelamento?

    Sim é abusivo no meu entendimento.

    Em geral, a escola fica com 20% do valor pago e devolva 80% e mais nada..

    Pode constituir um advogado e acionar a escola.. abraços!!

  233. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 7:18

    Melissa, com certeza venderam a sua dívida.

    Então… vc procurou o PROCON? Esta questão é de Direito do Consumidor, penso que o PROCON poderá lhe auxiliar

    E talvez tentar uma acerto junto a Justiça de Pequenas Causas que não precisa de advogado para intermediar.

    Abraços

  234. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 7:23

    Olá Antonio,

    Leia a lei federal n.9870/99 , imprima e leve na escola e diga que vc não irá comprar o material porque é proibido… http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Ok! abraços

  235. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 7:36

    Aline,

    Não sei lhe dizer… vc terá que pegar o Contrato e ir ao PROCON para ver se está correto ou um advogado.. está me parecendo que não é

    Eu lido com anuidade .. e esta anuidade é dividida em parcelas e o reajuste deve ser sobre a anuidade e a escola deve apresentar a planilha.. é o que eu penso mas as escolas fazem pirotecnias que eu não alcanço.

    Siga a lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Não existe rematrícula e mensalidade.. existe anuidade.. para estudar na escola durante um ano custa R$ 12.000,00 . Qual a forma de pagar esses 12.000,00 ? Pode ser em 12 parcelas ou em 13 parcelas e a 1a parcela paga em dezembro, por exemplo.. isso pode.. agora rematrícula separada de mensalidade .. não entendo isso..

    abraços

  236. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 7:38

    Valeria, não … mas vc cancelou? Faça um documento de cancelamento com cópia e leve no financeiro protocole..

    Verifique o que diz o Contrato na cláusula de cancelamente, ok?

  237. bruna comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 17:49

    Olá Sônia, gostaria de tirar uma dúvida.
    Pago 527,00 por mês para meu filho, 12 parcelas para o ano do Infantil. As aulas irão começar dia 2/fev. Porém como eu pago janeiro e trabalho gostaria que meu filho pudesse ir á escola.
    É dificil se esforçar e pagar a escola e meu filho não usar. Liguei na escola e disseram que estão com um ‘curso de férias’ por 10,00 meio periodo fora o lanche. Isso pode ser cobrado? Pois a mensalidade de janeiro esta paga, agora tenho que pagar mais 10,00 por dia ?Eles podem fazer isso?

  238. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 19:41

    Olá Bruna,

    A escola não tem obrigação de abrir em janeiro. Não é uma prerrogativa legal. A escola opta em atender período integral, meio período …

    Pode. Período de férias é um extra que não entra.

    Infelizmente recomendo que troque de escola que atenda melhor suas necessidades porque a escola está dentro da legalidade,ok?

    Abraços

  239. Daniele comenta,

    janeiro 22, 2015 @ 21:24

    Boa noite, sou d santa catarina meu filho estudou ate 2014 em escola publica novembro do mesmo ano fui fazer a rematricula nao fizeram e nao comunicaram nenhum dos pais ate hoje q nao haveria 9 ano denunciamos nao tivemos sucesso atraves d uma pessoa d dentro da escola soubemos sobre isso,agora este ano lutei por uma vaga no estadual exige uniforme,15 reais d uma agenda e para secretaria 500 folhas a4,3 cartolinas,fita adesiva,2 pinceis,2 pinceis p quadro branco recarregavel isso e justo?sou obrigada a entregar?obrigada

  240. REGINA comenta,

    janeiro 23, 2015 @ 1:59

    Boa noite Sônia
    meu filho será matriculado no maternal(educação infantil), e procuro uma escola q atenda minhas expectativas.Acontece que realizei a matricula (nova)em uma instituição privada…levei a documentação, bem como efetuei o pagamento da taxa de matricula(q parece ser ilegal?)e da primeira parcela das 12 e do material do ano. No dia seguinte a secretária me liga e alega q por conta das restrições no meu cpf e de meu marido não será possível a matricula, exceto se eu tivesse outra pessoa p ser o responsável financeiro. Pois bem, num primeiro momento achei tal situação absurda, até mesmo pq pagarei o semestre antecipado…afinal, nunca tive vinculo com outras instituições…meus problemas financeiros são alheios a este tipo de restrições…são problemas bancários. Liguei no procon PR e fui informada q essa exigência é ilegal e constrangedora. Li em perguntas anteriores a mesma duvida…e agora???é isso mesmo?segue uma legislação nacional ou estadual?podem fazer isso comigo?

  241. REGINA comenta,

    janeiro 23, 2015 @ 2:01

    segue um caso no procon pr
    http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2012/12/escolas-analisam-financas-da-familia-antes-de-aceitar-novos-alunos.html

  242. REGINA comenta,

    janeiro 23, 2015 @ 4:10

    estou super nervosa..até amanhã fiquei de retornar a escola p tentar regularizar a matricula…estou na duvida d q modo posso proceder em termos d segurança juridica..l,muito embora considere abusiva tal exigência não tenho mtas opções na região onde moro…parece-me q mesmo sendo uma prestação d serviço deve obedecer critérios sociais..como o próprio acesso a educação…garantia constitucional…tanto pela necessidade de aprendizado, mas principalmente pela aculturação….?????

  243. Daniele comenta,

    janeiro 23, 2015 @ 10:32

    Por q meu post foi excluido?Osite e so para ricos?

  244. cristinacavalcanti comenta,

    janeiro 24, 2015 @ 2:59

    Olá Sônia boa noite.
    Minha dúvida é, tenho dois filhos que estudam na mesma escola, só que fui renova a matrícula deles assinei o contrato e fui fazer o pagamento só que quando fui pagar, só recebia a vista e eu não estava com o dinheiro completo e ficou pra outro dia fazer o pagamento. Só que quando chegamos em casa formos refazer as contas e não deu no nosso orçamento será que quando for fazer outro contrato de um terei que pagar alguma multa por desfazer o outro contrato???

  245. katiane comenta,

    janeiro 25, 2015 @ 0:00

    Matriculei meu filho na esc infantil, maternal 1, 2 anos, paguei a matricula no dia em que começou a aula, ficou uma semana, mas, tenho motivos para nao levar mais.
    tenho direito a devoluçao desse dinheiro?

  246. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 26, 2015 @ 3:11

    Katiane, verifique o que diz o Contrato de Prestação de Serviço que vc assinou.

    Em geral a escola devolve 80% e fica com 20% , mas como as aulas já começaram pode ser que a porcentagem que a escola fica seja maior do que isso,ok?

    Abraços

  247. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 26, 2015 @ 3:17

    Cristina, vc deve ler o que está dito na cláusula de cancelamento de Contrato. O que estiver ali é o que está valendo ok?

    Em geral as escolas devolvem 80% do dinheiro pago e ficam com 20% 7 dias antes do início das aulas .. mas cada escola tem autonomia para estabelecer as regras desde que não seja abusivo. Se considerar abusivo procure o PROCON e faça denúncia, ok?

    abraços

  248. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 26, 2015 @ 3:40

    Olá Daniele, que ideia é essa a sua!! Estou pasma!! Contribuo gratuitamente e voluntariamente atendendo centenas de pais e vc diz isso?

    Sua pergunta foi feita no dia 22/01 hoje é dia 25/01 .. não tive tempo de responder a todos e pasme você é 1 hora da madrugada de domingo para segunda-feira e eu estou aqui a responder gratuitamente as perguntas que me fazem…e ainda há exigências dessa natureza.. que isso? Seja mais generosa para com os outros que seus caminhos abrirão .. pedradas na mão, garanto-lhe que não resolvem.

    De modo que não exclui sua pergunta .. ela está aí… pode ler…

    Quanto a sua pergunta não sei lhe responder porque desconheço as regras da escola pública de Santa Catarina.

    No entanto, a lei federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm diz que as escolas particulares não podem pedir material coletivo, suponho que isso é válido também para a escola pública.

    A escola pública do Estado de São Paulo entrega aos pais um kit contendo caderno, livros, lápis e etc.. e não pedem nada. Sei disso porque as minhas sobrinhas netas são alunas da escola pública do Estado de São Paulo.

    Vc precisa saber se este pedido veio da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina ou se foi feito pela diretora desta escola.

    E a propósito, eu não acho que estudar em escola pública é para pobre.

    Minhas sobrinhas estudam em escola pública, minha mãe foi professora de escola pública e eu mesma estudei em escola pública toda a minha vida, incluindo a minha graduação e pós graduação que fiz na Unicamp.

    O meu blog é para todos.

    Abraços

  249. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 26, 2015 @ 3:45

    Regina, eu não sei lhe dizer porque aí temos a relação comercial agindo ..

    O que a escola está dizendo comercialmente é que apresente um responsável financeiro que não tenha restrições que faremos a matrícula. Eu não sei se isso é ilegal. Vou consultar advogados para poder lhe responder melhor..

    Agora se o PROCON diz que é ilegal e constrangedora o PROCON irá atuar a escola?

    Eu terei que fazer uma consulta para lhe responder a contento. De fato eu não sei .. ok?

  250. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 26, 2015 @ 4:04

    Regina…sim e não… este assunto não é consensual.. terá juízes que serão favoráveis a escola e outros que não.
    Veja o que um advogado disse:

    “As instituições de ensino privadas, apesar de privadas como o nome diz, exercem munus publico mediante autorização do poder público. Desta feita, além do bônus (lucratividade) decorre o ônus da responsabilidade social e, a meta maior que é educar.

    Desta feita, não podem (e não devem) seguir unicamente uma prática capitalista, perseguindo apenas um interesse privado. A educação é uma necessidade e um direito fundamental do cidadão. Não pode e não deve ser o estudante, discriminado e tolhido de seu direito à educação por restrição de crédito que não esteja diretamente relacionada com a instituição em questão.

    Não pode a instituição de ensino, à exemplo do comércio em geral, pressupor o não pagamento. Lícito apenas (por dispositivo legal) recusar a matrícula caso haja débitos pendentes com a instituição.

    Quero por último lembrar que as instituições de ensino ao realizarem tarefa que compete primordialmente ao Estado mediante autorização, submetem-se ao princípio da reserva legal da administração pública (legalidade), onde lhe é apenas permitido fazer o que está previsto em lei (ao contrário da reserva legal em sentido amplo, onde é permitido fazer tudo o que a lei não proíbe e se abster de tudo que a lei não exija).”

    Leia mais: http://jus.com.br/forum/356671/escola-constrangedora#ixzz3Ptf80DQv

    Leia esta réplica:

    “Discordo em parte,

    A escola particular é uma empresa e somente consegue funcionar como empresa assim é regido tanto pela legislação referente ao serviço público quanto ao direito de consumidor.

    Retirar das escolas particulares a possibilidade de cobrar dívidas pela inclusão do nome do devedor nos bancos de dados de proteção ao crédito e negar o direito das escolas particulares de negar a matricula de criança cujo responsáveis tem o nome incluído nos bancos de dados de proteção ao crédito inviabiliza a prestação do serviço de educação pelo iniciativa privada.

    Ora, negar a matricula em instituição particular não impede a criança obter uma educação, pois ainda existe o serviço público. A pesar de ser um serviço público essencial, existe a possibilidade de escolher entre público e privado.

    Leia mais: http://jus.com.br/forum/356671/escola-constrangedora#ixzz3PtfOpmmi

    então.. eu não sei o que lhe dizer..

  251. Jessica comenta,

    janeiro 27, 2015 @ 5:46

    Gostaria de saber se a escola pode solicitar material que não estava na lista de material?
    Como por exemplo: Caderno

  252. REGINA comenta,

    janeiro 27, 2015 @ 15:02

    muito obrigada Sonia pelo interesse…realmente é um assunto polemico…hahah…pois bem, no meu caso conversei c a diretora (proprietária) e deu tdo certo…
    entendo as razões…realmente, sem o pagamento a escola não funciona… e como repassei a diretora, o meu compromisso é c o pagamento da mensalidade..e para mim, é prioridade…até mesmo pq se não pago, neste caso, não usufruo…é a própria qlidade de ensino e estrutura do eu filho em jogo…acho legal a consulta de vida estudantil pregressa…creio q é uma forma mais justa d observar se os pais, no meu caso, vão ou não arcar com essa responsabilidade. Eu, caso concreto, priorizo o ensino…por isso optei pela instituição particular…não migraria meu filho de escola na tentativa de frustrar os pagamentos.Pois bem, acho o posicionamento do procon coerente…qm procura a escola é pq tem um interesse singular no ensino ofertado…e acho q eles deveriam colocar uma placa bem moralista…do tipo “só aceitamos filhos de pais adimplentes”
    …veja, eu contribuo com 1/3 do salario destinado às despesas públicas…pagarei pelos próximos 35 anos 2.300 de prestação habitacional numa casa de 270 mil pq os juros são os mais elevados possíveis…pago 40,00 na lata de leite do meu caçulinha, no total são 6 ou 7 ao mes…o banco não negocia os juros do cheque especial, portanto desconta 380,0 de juros todo o mes, sem liquidar saldo devedor…pago 600,00, além da coparticipação, só de convenio medico p não deixar os meus filhos a merce da saúde pública…luz…agua..bem, esse é parte do quadro…pq nem seqer falamos do brócolis de custa de 3 a 5 reais o maço e mto menos da concessão d bolsa família aos Haitianos convidados a morar em nosso país ou dos aumentos das taxas…bem, desculpa pelo meu mero desabafo…mas dai pq concordo com o procon..acho um absurdo ser estigmatizada por não conseguir pagar as minhas contas em dia…Admiro quem consegue!Acho sim abusivo e desrespeitoso q pessoas de bem como eu, q trabalham todos os dias.. q não adquiriram estabilidade financeira de berço, q tem relevante interesse no futuro dos filhos sejam impedidas de matricular seu bem mais precioso pq o sistema é sim injusto…é claro q a prestadora de serviço não deve pagar a conta..Claro!e nem EU…pela péssima administração pública e a usurpação do meu sustento q inviabiliza minha qualidade de vida. O impedimento c aqueles q se tornam inadimplentes da escola é a própria privação da rematricula…ponto. Acho justo.
    Sonia, obrigada pela atenção…e peço desculpa pelo desabafo neste espaço…apenas qria demonstrar o pq da minha indignação qdo fui informada q, em tese, não poderia matricular meu filho…e escola púbica nem pensar, outras pessoas precisam mais do que eu…estudei mto (bolsas meritórias) e trabalhei muito na tentativa de ascender…por isso consequentemente p ter qualquer coisa PAGO MAIS CARO!!!Mais uma vez agradeço…

  253. Girlan comenta,

    janeiro 27, 2015 @ 23:27

    Boa Noite!

    Eu inscrevi meu filho numa creche, paguei a matricula e mensalidade correspondente ao mês. Mais ele nunca frequentou a creche já que a mãe cuida dele em casa. Mais o pessoal da creche esta de cobrando as mensalidades em aberto que são referentes a os últimos dois meses do ano de 2014. O que faço já que meu filho nunca usou os serviços da creche ? Tenho que pagar assim mesmo ou não ?

  254. Elaine comenta,

    janeiro 28, 2015 @ 0:26

    Boa noite,
    Estou matriculando o meu filho de 1 ano em uma creche que já está funcionando desde o início de janeiro e estão me cobrando uma “taxa de reserva”, a mensalidade de janeiro e fevereiro, sendo que ele só iniciará no dia 02 de fevereiro. Está correto isso? Devo pagar pelo mês que ele não frequentou também?

  255. Emerson Leandro comenta,

    janeiro 28, 2015 @ 13:41

    Sônia, bom dia.
    Gostaria que me tirasse uma dúvida. Fiz a matrícula do meu filho em outubro para período integral, porém por motivos financeiros tive que trocar para meio período e o valor da matrícula é metade do preço.
    A escola tem que me reembolsar ou abater nas parcelas por exemplo.
    P.S. Quando paguei por ser antecipado tinha desconto.
    ATT
    Emerson

  256. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 29, 2015 @ 0:49

    Jessica, caderno pode, sobretudo, caderno, exceto se for Ed.Infantil creche berçário.. enfim.. tem dessas loucuras.

  257. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 29, 2015 @ 1:01

    Girlan, não.. tem Contrato em relação a isso? Se o seu filho ingressou na creche em 2015 qual a razão de cobrar 2014? Denuncie no PROCON.

    Abraços

  258. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 29, 2015 @ 1:04

    Elaine, você está a pagar uma anuidade verifique no Contrato com é a anuidade , não pode passar disso e não tem taxa de reserva, ok?

    Lei da mensalidade http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    abraços

  259. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 29, 2015 @ 1:24

    Emerson, o que diz o Contrato que você assinou na cláusula de cancelamento?

    Por uma questão de contabilidade (porque o dinheiro entrou no caixa) tem escola que prefere abater das próximas parcelas, mas se vc não quiser peça para reembolsar.

    Em geral ficam com 20% do que foi pago e devolvem 80%. Mais do que 20% é considerado abusivo e vc poderá denunciar ao Procon, ok?

    Abraços

  260. lara cristina comenta,

    janeiro 29, 2015 @ 16:11

    Sonia boa tarde.

    Meu esposo fez uma matricula em uma faculdade só a matricula foi 808,00. Mas como a faculdade se encontra em outra cidade,e não teve vaga no onibus escolar pra ele ir, não vai ser possível ele começar mais esse ano. E eles não querem devolver o valor pago e nem trancar para o próximo ano, no caso vamos perder esse valor.
    E no entanto não assinamos nenhum contrato falando que o mesmo não podia ser ressarcido.
    sendo que ate o momento as aulas nem começarão.

    oque faço.

    desde já agradeço.
    att,Lara

  261. Girlan comenta,

    janeiro 30, 2015 @ 1:27

    Sônia, boa noite!

    Meu filho ingressou no mês 10/2014 na creche. Só que ele nunca frequentou se quer uma unica aula. Mais mesmo assim eles estão mim cobrando os meses 11/2014 e 12/2014. Nem o contrato ainda eu assinei só preenchi uma unica ficha de inscrição dele na creche.

  262. Girlan comenta,

    janeiro 30, 2015 @ 1:33

    Sônia, boa noite!

    Eu inscrevi meu filho na creche no mês 10/2014 mais ele nunca frequentou a creche mesmo assim estão me cobrando os meses 11/2014 e 12/2014. Pois eles alegam que meu filho tomou vaga de outra criança que poderia ter ido. E o contrato ainda nem assinei só preenchi uma ficha de cadastro do meu filho na creche. O que faço ?

  263. Rayane comenta,

    janeiro 30, 2015 @ 17:47

    Olá! Primeiramente parabéns pela iniciativa é pelo. blog. esclarece muito minhas duvidas!
    Estou com 2 problemas relacionados à escolas esses dias…
    1. Matriculei meu filho de 1 ano e 4 meses numa creche, paguei 390 de matrícula e 650 da mensalidade. Mas meu filho não se adaptou e quero cancelar o contrato. Gostaria de saber se a escola deve me devolver o valor pago (proporcional) já que a matrícula é paga referente aos 12 meses e ele só ficou um. Sobre materiais, entreguei os materiais já no meio do mes(uma lista imensa) o meu filho não usou nada ainda… Eles devem ser devolvidos?

    2. Meu irmão de 16 anos foi aprovado no vestibular (ainda no segundo ano) estava matriculado no 3 ano e a escola não quis fazer a prova que daria direito ao certificado caso ele tivesse uma pó tuacao satisfatória, fomos a seduc e lá mandaram uma notificação para a escola e a mesmA fez a prova, ele foi aprovado e recebemos o certificado do ensino médio. Quando fomos tentar cancelar o contrato a escola diz que temos que pagar o valor restante do contrato (11 messes restates de 2015!) isso pose ser feito?
    A guards resposta

  264. Filipe comenta,

    janeiro 31, 2015 @ 11:34

    Bom dia!

    Tenho 3 filhas, matriculei 2 agora em Janeiro e pretendo matricular a terceira no mês de Março por questão financeira, mas parece que mesmo matriculando em Março eu teria que pagar as mensalidades de Janeiro, Fevereiro, isso estaria certo? Terei mesmo que pagar pelos meses que ela não estudo?

    Espero que possa me ajudar.

    Desde já, muito obrigado!
    Filipe

  265. silvio luis marques comenta,

    fevereiro 1, 2015 @ 13:04

    bom dia . preciso de uma informação.

    estou matriculado em uma faculdade, paguei a rematricula, ja assiti aulas esse ano, mas nao paguei ainda a parcela de janeiro. a faculdade diz que vai travar a catraca aos alunos que nao fizerem o pagamento da parcela do mes janeiro e fevereiro.isso pode?

  266. silvio luis marques comenta,

    fevereiro 1, 2015 @ 13:07

    eles alegam que esta no contrato. mas o contrato da faculdade pode ir contra as leis vigentes ? de constrangimento e leis que regulamentam os serviços educacionais em que diz respeito a proibição de sanções pedagógicas?

  267. Fernando comenta,

    fevereiro 1, 2015 @ 16:50

    ola!!!Paguei uma mensalidade a mais em dezembro pq a escola não me avisou que caso meu filho fosse estudar em outra escola, eu estaria isento do pagamento referente a jeneiro mas com vencimento em dezembro…e agora não querem me devolver o valor pago…o que devo fazer???

  268. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 16:54

    Girlan, se vc não assinou o contrato não pague. Mude de creche.

    Se ficar na mesma creche solicite o Contrato para verificar o que está escrito.

    Você em outubro fez uma reserva de vaga e pagará anuidade (ano) dividido em 12 ou 13 parcelas.

    Se pagar outubro, novembro e dezembro diga que está a pagar 3 parcelas da anuidade de 2015..

    O que a escola está fazendo é abusivo..

    Eu se fosse vc mudava de creche.. abraços

  269. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 17:10

    Iara, busque um PROCON e verifique o que é possível fazer…

    Pense também que foi até bom acontecer isso porque se a faculdade age desta forma não deve ser boa heim?

    Como não tem contrato? Como não quer devolver? Furada.. vai saber se tem autorização de funcionamento?

    Não é fácil receber esse dinheiro de volta porque não há Contrato, mas para isso terá que ir ao PROCON ou buscar a Defensoria Pública, ok?

    Abraços

  270. lee mazoto comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 17:29

    Profa. Sônia R.Aranha minha duvida é a seguinte: Solicitei o desligamento da escola infantil na qual meu filho esta matriculado em 27/01/2015, no entanto ate esta data o contrato não me foi entregue pela escola e o ano letivo começou em 07/01/2015.Apenas agora (29/01/2015) recebi o contrato e nele consta que deveria ter solicitado o desligamento com 30 dias de antecedencia e eles incluiram na clausula a obrigatoriedade de pagamento da mensalidade do mes subsequente no caso, fevereiro. Como devo proceder? está correta a conduta da escola ,devo me negar a pagar tal valor?

  271. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 17:40

    Olá Rayane, respondendo:

    1. Matriculei meu filho de 1 ano e 4 meses numa creche, paguei 390 de matrícula e 650 da mensalidade. Mas meu filho não se adaptou e quero cancelar o contrato. Gostaria de saber se a escola deve me devolver o valor pago (proporcional) já que a matrícula é paga referente aos 12 meses e ele só ficou um. A devolução do valor é em geral 80% do valor pago. Mas é preciso saber o que está escrito em Contrato, ok?

    2) Sobre materiais, entreguei os materiais já no meio do mês(uma lista imensa) o meu filho não usou nada ainda… Eles devem ser devolvidos? Sim, com certeza. Aliás não deveriam ter pedido lista de material coletivo pois é proibido por lei federal.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    3) Quando fomos tentar cancelar o contrato a escola diz que temos que pagar o valor restante do contrato (11 meses restantes de 2015!) isso pose ser feito? Depende do que diz o Contrato. O que rege a relação comercial é o Contrato assinado. Na dúvida busque o PROCON.

    Abraços

  272. Carla Mattos comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 17:43

    Boa tarde!
    Sônia eu paguei a rematricula dos meus filhos em Dezembro mais meu marido foi transferido do trabalho e tive que pedir a transferencia, e a devolução do dinheiro da rematricula e a escola se negou a paga oque devo fazer diante desse caso?

    Obrigada desde já

  273. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 18:25

    Olá Filipe,

    Não. Eu entendo que não. O valor a ser pago é da anuidade (ano) que entende 12 meses. Vc pagará referente a 10 meses..

    Então, a escola não deve cobrar os meses de janeiro e fevereiro por se abusivo.

    Olhe o contrato de suas filhas para ver o que a escola diz.. e busque o PROCON..

    abraços

  274. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 18:31

    Silvio não , não pode.

    Segundo a lei da mensalidade http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    Denúncia no PROCON a ilegalidade caso ocorra, ok?

    Abraços

  275. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 18:32

    Silvio, não pode constranger aluno inadimplente.

    O que eles podem fazer é não aceitar a sua rematricula para o próximo semestre, mas não podem constangê-los.
    Busque o PROCON ou a Defensoria Pública.
    abraços

  276. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 18:35

    Fernando… não entendi direito seu filho está na mesma escola ou foi transferido para outra?

    O que está escrito no Contrato?

    Denuncie no PROCON ou busque a Justiça de Pequenas Causas.. abraços

  277. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 18:38

    Lee, você assinou o Contrato? Se assinou está a valer , se não assinou não.

    Sim.. deve se recusar a pagar .. a falha foi da escola que não entregou o Contrato no ato da matrícula visando a sua ciência em todas as cláusulas. O Contrato deve ser lido pelos pais e se aceito assinado. Depois de assinado fica difícil discutí-lo, mas antes disso sim.

  278. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 18:40

    Olá Carla,

    Depende do Contrato.

    O Contrato é que rege a relação comercial.

    Em geral os contratos dizem que até uma semana antes de iniciar as aulas é devolvido 80% do valor pago, mas depois de iniciar as aulas não mais.

    Por que isso ocorre?

    Por que aquela criança ocupou uma vaga e haverá portanto diminuição da receita prevista. É um prejuízo anual para escola já que ela recusou uma matrícula em função de todas as vagas estarem ocupadas.

    Abraços

  279. Vanessa comenta,

    fevereiro 3, 2015 @ 17:00

    Boa tarde, prof Sonia!

    Meu filho estuda em tempo integral e eu gostaria de saber se a
    escola pode oferecer atividades extracurriculares que não estejam incluídas no valor do integral? Por exemplo, a escola pode cobrar a mais pelas aulas de balé, natação, inglês etc ou essas atividades já precisam estar incluídas no valor do integral?

    Parabéns pelo site! Obrigada!

    Vanessa

  280. Marina comenta,

    fevereiro 4, 2015 @ 11:45

    Meu filho era bolsista e dentro dessas condições a Escola concedeu isenção em uma atividade extra curricular e também uma refeição feita escola.
    Ficamos inadimplentes e a escola cortou os benefícios que eram isentos, reduziu o horário de permanência dele na escola e continuou cobrando o mesmo valor da mensalidade com o desconto da bolsa.
    Quando reclamei da redução do horário e cobrança do mesmo valor, a pessoa me disse que estava no contrato que com a inadimplência nós perderíamos o desconto da bolsa.
    Pergunto:
    1. Pode a Escola reduzir o número de horas contratadas para que meu filho ficasse na escola durante o ano letivo em função da inadimplência?
    (O que me causou uma grande confusão pois o horário contratado para ele ficar na escola era o necessário para que eu pudesse trabalhar)
    2. Pode a Escola suprimir o direito do aluno de frequentar uma atividade extra e fazer uma refeição na escola que constam no contrato como sendo ISENTAS em função da inadimplência?
    (O que causou grande constrangimento a ele que estava participando de um campeonato)
    Desde já agradeço sua orientação.

  281. Priscila comenta,

    fevereiro 4, 2015 @ 15:01

    Ola, estou com uma duvida… rematriculei meu filho em uma escola que ja estudava,paguei a matricula, ele foi dois dias para a escola mas nao gostei das mudanças que ocorreram decorente a troca de diretora, resolvi mudar ele de escola, porem estou com a mensalidade de janeiro atrazada… tenho que pagar mesmo sem ele ficar na escola? e a matricula tenho direito em ter o valor devolvido?

  282. mariana comenta,

    fevereiro 4, 2015 @ 18:10

    Olá
    Gostaria de tirar uma duvida, quero matricular minha filha agora no mês de fevereiro e a escola quer que pague o mês de janeiro e a matricula mas se ela não fez nenhum uso da escola. GOSTARIA de saber se é correto e onde encontro amparo legal. Obrigada.

  283. Jonathas Vieira comenta,

    fevereiro 4, 2015 @ 18:17

    Boa tarde Sônia,
    Bom acredito que estas normas são válidas também para as escolas de cursos, e no caso, no dia em que dei entrada, não me foi cobrado nenhuma matricula, se quer foi falado nesta possibilidade, e nem foi em momento algum deixada uma data de validade, pois eu deixei claro que poderia acontecer alguns fatos nos quais eu não poderia estar se quer dando início no curso, embora tivesse interesse.
    No entanto quando fui até a escola avisar que realmente eu não poderia fazer o curso, me impuseram uma taxa que seria uma suposta matrícula a ser paga, e então ai eu poderia estar invalidando os documentos.
    Gostaria de saber quais providências são cabíveis a esta situação.
    Desde já agradeço muitíssimo pela a ajuda, muito obrigado!

  284. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 4, 2015 @ 18:21

    Jonathas, que curso? faculdade? supletivo?

    Você assinou algum Contrato? O que dizia ?

    Quais documentos que serão invalidados?

    Não dá para compreender .. aguardo…

  285. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 4, 2015 @ 18:28

    Mariana,

    Você vai perguntar para a escola quanto é a anuidade da escola, isto é, o valor para estudar na escola durante um ano letivo.

    Ela dirá que é X , pegue o X e some o valor da taxa de matricula cobrado + a parcela de janeiro + 11 parcelas do valor da mensalidade e verifique se bate com o valor da anuidade.

    Se bater , então, a escola pegou a anuidade e dividiu em 13 parcelas. E está propondo para você pagar as duas primeiras parcelas em fevereiro..

    Se for isso nada ilegal porque vc não paga a frequência e sim um valor anual para estudar na escola incluindo o período de férias, recesso , não ida na escola.. etc..

    Mas se o cálculo feito ultrapassar o valor da anuidade está errado.

    Leia o Contrato. Na dúvida faça uma consulta no PROCON ok?

  286. mariana comenta,

    fevereiro 4, 2015 @ 18:28

    Olá
    Gostaria de tirar uma duvida, quero matricular minha filha agora no mês de fevereiro e a escola quer que pague o mês de janeiro e a matricula mas se ela não fez nenhum uso da escola. GOSTARIA de saber se é correto e onde encontro amparo legal. Obrigada.

  287. mariana comenta,

    fevereiro 4, 2015 @ 18:29

    OBRIGADA

  288. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 4, 2015 @ 18:49

    Priscila, sim.. acredito que sim .. leia o Contrato ok?

    abraços

  289. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 4, 2015 @ 19:07

    Marina,

    1) Pode a Escola reduzir o número de horas contratadas para que meu filho ficasse na escola durante o ano letivo em função da inadimplência? Pode se não forem pedagógicas e não interferir no aprendizado dele.
    (O que me causou uma grande confusão pois o horário contratado para ele ficar na escola era o necessário para que eu pudesse trabalhar)

    Veja a bolsa é uma concessão .. pode ser dada e retirada sem resvalar na ilegalidade.

    2. Pode a Escola suprimir o direito do aluno de frequentar uma atividade extra e fazer uma refeição na escola que constam no contrato como sendo ISENTAS em função da inadimplência?(O que causou grande constrangimento a ele que estava participando de um campeonato)

    Acho que sim.. porque são atividade extra .. são concessões que a escola fez.

    O que não pode é não permitir que o seu filho entre na escola, não permitir que ele não faça avaliações, enfim..

    Isso vc poderá ficar o ano todo inadimplente que não poderão mexer mas concessões sim, pode.Só no próximo ano poderão não renovar a matrícula.

    Mas este é o meu entendimento… talvez um advogado possa achar diferente…

    abraços

  290. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 4, 2015 @ 19:21

    Olá Vanessa, obrigada!

    Se são atividades que não constam da Matriz Curricular da escola e são extras-curriculares e optativas pode cobrar.

    Abraços

  291. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 4, 2015 @ 19:42

    Mariana, quanto custa a anuidade da escola? A 1a parcela da anuidade é a de janeiro e tem que pagar porque o serviço contrato não é para aulas frequentadas mas pelo ano letivo e esse valor foi dividido em 12 parcelas.

    A escola poderia pegar o valor e dividir por 11 parcelas e o valor do mês seria um pouco mais caro.

    O que vale não é mensalidade mas anuidade dividida em 12 parcelas..

    Está correto. Agora a matrícula não pode ser o valor ultrapassar o valor da anuidade ok?

  292. Camila Vieira comenta,

    fevereiro 5, 2015 @ 15:36

    Boa tarde.

    Gostaria de um auxilio sobre a taxa de material.

    A Escola nos deu 3 opções para a compra do material:
    1 – Pagamento para a escola de taxa Unica.
    2 – Pagamento para a escola em 2 vezes sendo 1 em cada semestre
    3 – Fornecimento da lista e mais taxa de R$410,00 referente a taxa anual

    Optei por pegar a lista de material e minha surpresa foi que gastamos a metade do valro que a escola nos pediu.
    Minha duvida é: temos que pagar esta taxa anual mesmo entregando todo o material da lista?? Esta taxa anual pelo que me disseram era para livros, brinquedos, e diversos da escola…

    Verifiquei a Lei em vigor que diz ser proibidas as taxas mas estou com receio de dizer isso a escola..
    Além disso, posso pedir a escola que caso o material nao seja usado que me devolvam no final do ano letivo?
    MInah filha tem 2 anos, e a lista é imensa…

    Obrigada!!!

  293. Camila Vieira comenta,

    fevereiro 5, 2015 @ 15:40

    Boa tarde.

    Gostaria de um auxilio sobre a taxa de material.

    A Escola nos deu 3 opções para a compra do material:

    1 – Pagamento para a escola de taxa Unica.

    2 – Pagamento para a escola em 2 vezes sendo 1 em cada semestre

    3 – Fornecimento da lista e mais taxa de R$410,00 referente a taxa anual

    Optei por pegar a lista de material e minha surpresa foi que gastamos a metade do valro que a escola nos pediu.

    Minha duvida é: temos que pagar esta taxa anual mesmo entregando todo o material da lista?? Esta taxa anual pelo que me disseram era para livros, brinquedos, e diversos da escola…

    Verifiquei a Lei em vigor que diz ser proibidas as taxas mas estou com receio de dizer isso a escola..

    Além disso, posso pedir a escola que caso o material nao seja usado que me devolvam no final do ano letivo?

    MIna filha tem 2 anos, e a lista é imensa…

    Obrigada!!

  294. Jéssica Regina comenta,

    fevereiro 6, 2015 @ 13:40

    Bom dia Sônia;

    Gostaria de obter a seguinte informação:

    Minhas aulas iniciam em 04/03/2015, vestibular e matricula esta ok.

    Eu tenho a obrigação de pagar a mensalidade em fevereiro sendo que só utilizarei o serviço a partir de março?

    FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ COTIA.

  295. Jéssica Regina comenta,

    fevereiro 6, 2015 @ 13:41

    Só lembrando que a matricula foi paga em fevereiro..

  296. Roberta comenta,

    fevereiro 7, 2015 @ 15:00

    Prof Sonia.
    Na escola em que minha filha estuda, sempre pagamos em dia e as renovações de matriculas são sempre feitas entre os dias 30 de novembro a 10 de janeiro com os respectivos descontos. Nunca houve problema algum. Eu renovei a matricula no dia 30 de novembro de 2014, com o primeiro desconto concedido, no valor de 80,00 reais, porém não nos foi entregue o contrato com o valor da anuidade do ano letivo de 2015, no dia 06/02/2015, nos foi entregue o contrato com os respectivos valores. Quando eu vi o contrato quase cai da cadeira, no ano letivo anterior eu pagava 118,00 reais com o desconto até o dia 10 de cada mês eu pagava 113,00 reais. Agora lendo o contrato vi um cálculo que não entendi, está dizendo assim : Desconto na matrícula: quando é feita até o dia 05/12/14, o valor integral da 1° parcela foi concedido um desconto especial, como segue: ensino fundamental I… desconto de até 54,00. Então o valor integral da matrícula é 134,00 reais?. No contrato está dizendo que o valor da anuidade é de 2.628,00 em 12 parcelas de 219,00, no carnê que veio junto com o contrato o valor da mensalidade está 193,00, podendo pagar até o dia 10 de cada mês mo valor de 188,0101. Minha pergunta é seguinte, o valor que eu paguei na matrícula não é o valor que eu deveria pagar nas mensalidades seguintes? Pois foi isso que foi dito no anterior e eu sempre paguei assim, o valor da matricula é o mesmo valor das mensalidades seguintes. Por favor peço uma oorientação sobre o meu caso. Desde já agradeço a sua atenção. Sinto que estou sendo lesada, agora já começamos o ano e eu não tenho como colocar minha filha em outra escola.

  297. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 10, 2015 @ 2:50

    Camila três opções ilegais.

    Segue a lei da mensalidade

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Denuncie junto ao PROCON .

    Leve a lei na escola e diga que não comprará nada porque é proibido.

    Não precisa ficar com receio de nada.

    A escola não está cumprindo a lei e devemos denunciar ..

  298. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 10, 2015 @ 3:02

    Jéssica , tudo depende do Contrato de Prestação de Serviço que você assinou.

    O que diz o seu Contrato? Se diz que é para pagar e vc assinou .. não tem jeito..

    Vamos entender…

    Você não paga por aula frequentada.. vc paga por uma anuidade .

    O que significa que vc paga pela luz, água, folha de pagamento, impostos, aluguel, telefone etc.. etc.. então para que a faculdade possa lhe oferecer aulas ela cobra uma anuidade (ano) um valor que é dividido em parcelas e a 1a parcela começa em fevereiro, ok?

    abraços

  299. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 10, 2015 @ 3:22

    Roberta,

    Você deve levar o Contrato ao Procon para fazer o cálculo porque a escola não pode aumentar o valor da anuidade desse tanto..

    Você terá que pedir para a escola a Planilha de Custos para verificar a justificativa de aumento tão elevado..

    R$ 118,00 x 12 = R$ 1.416,00
    Em 2015 o valor a ser pago é de R$ 2.628,00

    Então houve um aumento de mais de 85%

    Isso não pode!!! O máximo de aumento seria 15% se justificável!

    Denuncie!

  300. Douglas Fortunato comenta,

    fevereiro 10, 2015 @ 10:28

    Profª Sonia, bom dia!

    Me matriculei em uma universidade, sendo que financiaria todo o curso pelo FIES. Como o site do FIES ainda está em manutenção, não poderia dar entrada no processo para o financiamento, mesmo assim, a universidade informou que eu poderia sim efetuar a matricula e que começasse a estudar (e posteriormente efetuar os processos que financiaria MATRICULAS + MENSALIDADES), porém no ato da assinatura do contrato, eles me deram uma declaração de ciência, onde dizia que caso eu não conseguisse realizar o financiamento, eu arcaria com todos os custos, assinei esse termo, realizei a matricula e aparentemente era só aguardar o financiamento.

    Dai me apresentaram outra universidades, com valores melhores, mais próximo da minha residencia e não é tão tumultuada quando a que eu havia me matriculado, sendo assim, decidi cancelar minha matricula na primeira universidade, para então cursar nessa segunda que seria mais vantajoso e proveitoso.

    Voltei na primeira universidade, para efetuar o cancelamento da matricula, quando fui atendido, me informaram que eu tenho que pagar o valor da mensalidade, e isso passaria por uma analise para que o cancelamento fosse deferido ou não.

    Minha dúvida é: Eu tenho mesmo que pagar o valor da matricula?

    Estou com receio de não ser deferida e ainda eles informar que eu tenho que pagar uma mensalidade.

    Observação, não assisti nenhuma aula, e as aulas começaram a uma semana.

    Desde já agradeço sua atenção e parabenizo pelo excelente site.

  301. Tatiane comenta,

    fevereiro 10, 2015 @ 15:55

    Olá,

    Coloquei meu filho na escola no começo do ano, ele não ficou nem um mês e eu já quis tira-lo de lá, na verdade tiraria na primeira semana, mas fui pedindo para alterar algumas coisas etc. (meu filho ainda está no berçario)
    Meu problema maior foi com a coordenadora que na verdade não coordenava nada. Primeiro notei o comportamento do meu filho que mudou. Começaram a ter casos de me ligarem me pedindo coisas que já haviam sido enviadas, sumiram a agenda dele, quando ainda estavamos olhando as escolas me enviaram o cardápio para olhar, como seriam as aulas, os livros e quando começou o ano a alimentação não foi a que me passaram e livros começariam apenas em março, disseram que havia camera mas nunca conseguimos entrar para ver, davam biscoito para ele a qualquer hora do dia mesmo depois de eu ter pedido para não dar.
    Então com menos de um mês falei que ele faltaria por uma semana para ver se o comportamento dele melhorava, e melhorou e então decidimos tira-lo com menos de um mês, a escola quer que pagamos a mensalidade porém quero saber se é devido já que estava em avaliação ainda, apesar de já ter feito o contrato, mas a escola também não cumpriu com seus deveres nos cuidados prometidos.

  302. Cris comenta,

    fevereiro 11, 2015 @ 21:26

    Olá professora Sônia,

    Os meus dois filhos estudam em uma escola particular. Quando fui realizar a matrícula do mais novo a escola exigiu que eu comprasse os módulos para que fosse efetivada a matrícula no sistema. Eu disse que não iria comprar porque eu tinha os módulos do irmão que estudou na mesma série no ano anterior, sendo que os módulos são iguais. Mas a escola alegou que se eu não comprar os módulos o aluno ficará sem cadastro da matrícula e não poderá realizar os simulados nacionais que a escola oferece e que não terá o cadastro e a senha do sistema on-line da escola. E ainda alegou que se eu não comprar os módulos, a escola terá que pagar um multa de dez mil reais. Portanto como posso comprar se já tenho esse material que ainda pode ser utilizado? O que posso fazer em relação a essa situação?

  303. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 11, 2015 @ 22:28

    Cris,

    1) Leia o Contrato de Prestação de Serviço

    2) A escola não pode fazer venda casada. Isto é, vende a matrícula e mais material didático.

    3) Busque o PROCON para lhe orientar e denunciar a escola.

    4) Constitua um advogado que conheça de Direito do Consumidor para intermediar a conversa junto com a escola.

    5) De fato a escola terá que pagar porque ela tem um contrato , por exemplo, a empresa de sistema de ensino faz um contrato e a escola compra os livros e repassa para os pais com 30% a mais do que comprou. Mas tem que pagar a empresa…isso no meu entendimento não pode porque os pais ficam amarrados … venda casada.. só há este fornecedor .

    É isso ok? abraços

  304. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 12, 2015 @ 0:11

    Tatiane,

    Provavelmente sim, mas depende do Contrato que você assinou.

    Não contratamos uma escola por dias frequentados de modo que será preciso a meu ver pagar o mês sim.

    Mas leia o Contrato a cláusula de cancelamento e faça o cancelamento formalmente, por escrito, duas cópias e protocole uma e guarde.

    Se não tiver contrato.. não pague nada e denuncie no PROCON.

    Abraços

  305. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 12, 2015 @ 0:20

    Douglas, as faculdades em geral tem um contrato bem leonino…

    Se estiver no Contrato e você assinou sim, terá que pagar.

    Mas na dúvida pegue o contrato e leve no PROCON para eles darem uma analisada.

    Infelizmente vc não contrata aulas frequentadas.. essa é a dúvida de muita gente..vc fecha o contrato pela anuidade dividida em parcelas e mesmo que vc não tenha ido em nenhuma aula tem que pagar.

    Então, verifique o Contrato, ok?

  306. Fabiane comenta,

    fevereiro 19, 2015 @ 1:27

    Olá professora. Minha dúvida é sobre o curso de ballet dentro dos colégios. É obrigatória a formação dos professores? Existe uma forma de denunciar caso a escola esteja colocando uma pessoa não qualificada (DRT de bailarina)? Em caso de lesão durante a uma aula de ballet a escola se responsabiliza? As perguntas são porque vejo que algumas escolas tratam o curso como recreação e ainda cobram por isso.

  307. Fernando comenta,

    fevereiro 19, 2015 @ 23:23

    Boa Noite Prof. Sônia
    Estou com uma dúvida, matriculei minha filha em um colégio particular no dia 04 de Fevereiro de 2015 e minha esposa veio agora falar q terei de pagar o colégio até o 20 de cada mês ( isso foi acertado ) mas entendo que como paguei dia 04/02/2015 a mensalidade está paga, mas minha esposa diz que não. A escola pode me cobrar essa mensalidade de fev/15 ?

  308. Daniele comenta,

    fevereiro 20, 2015 @ 13:23

    Bom dia,
    gostaria que a senhora me ajudasse com uma dúvida.
    Uma escolinhha inaugurou este ano. Matriculei minha filha no dia 3 de fevereiro, sendo que a dona disse que não seria cobrado matrícula, somente a mensalidade. Mas pra minha surpresa, no dia 10 do mesmo mês, fevereiro, ela já me cobrou a mensalidade.
    O pagamento no carnê está no mês 02. Está certo o que ela está fazendo? Esta cobrança está correta, devo pagar ou pagar somente a próxima mensalidade que seria a de março?
    Me ajude por favor.

  309. cristine comenta,

    fevereiro 21, 2015 @ 3:07

    Olá professora! Se uma criança fica no berçário apenas 4 dias e não consegue se adaptar, e no primeiro dia de adaptação a escolinha exige assinatura de contrato e pagamento de mensalidade. É possível solicitar a restituição integral do valor pago, visto que a criança ficou apenas 4 dias e tratava-se de período de adaptação?

  310. Thalita comenta,

    fevereiro 23, 2015 @ 12:34

    Olá, matriculei minha filha em uma escola, não gostei e pretendo mudá-la de escola, ela ficou somente o mês de fevereiro na escola. A nova escola me cobrou as 12 mensalidades, é certo, ou eu teria que pagar a partir de março, já que é uma transferência.

    Obrigada.

  311. marcia comenta,

    fevereiro 23, 2015 @ 17:18

    Boa tarde!

    Matriculei minha filha no dia 20/02 paguei anuidade e pedi para ter como meu dia de vencimento o dia 1 de cada mês. Quando o boleto chegou ele estava como referente ou mês 2, com o valor da mensalidade integral 430,00. É certo cobrar o mês referente sendo que ela começo a estudar só no dia 23?

  312. Claudia comenta,

    fevereiro 23, 2015 @ 17:53

    Meu sobrinho está sendo matriculado em uma escola hoje, última semana do mês de fevereiro. Além de ter de pagar o valor integral da mensalidade de fevereiro, foi cobrada a parcela referente a janeiro. Isso é legal?

  313. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 23, 2015 @ 18:55

    Claudia, sim, vcs estão pagando a anuidade dividida em 12 parcelas.
    Abraços

  314. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 23, 2015 @ 18:56

    Marcia, sim é certo. você não contratou serviços de aula frequentada e sim uma anuidade dividida em 12 parcelas. Se não frequentar nenhum dia terá que arcar com o pagamento mesmo assim ok? abraços

  315. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 23, 2015 @ 19:02

    Thalita, verifique o que diz o Contrato de Prestação de Serviço e vá ao PROCON, ok?

    abraços

  316. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 23, 2015 @ 19:10

    Cristine, não é de praxe a escola devolver o valor integral. A escola devolverá 80% do valor porque houve uma perda de vaga. Se a escola não quiser devolver nada daí busque o PROCON,ok?

  317. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 24, 2015 @ 0:07

    Fernando, tudo depende do Contrato de Prestação de Serviço. O que estiver nele e vc assinou é o que está a valer ok?

  318. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 24, 2015 @ 0:25

    Fabiane, não há um exigência, porém vc tem razão, se houver um lesão a escola é responsabilizada porque ela tem responsabilidade civil de guarda e vigilância.

    1) Escreva um documento endereçado ao diretor da escola solicitando esclarecimento quanto ao curso de ballet.

    2) Indique a respeito da responsabilidade da escola quanto a lesões que podem ocorrer durante a aula.

    3) Protocole o documento (isto é, faça em duas vias e uma delas peça para colocarem data e assinar) e guarde para se houver necessidade de acionar a escola.

    Abraços

  319. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 24, 2015 @ 0:37

    Daniele,

    O contrato de prestação de serviço deve reger uma anuidade dividida em 11 parcelas a ser paga no 5o dia útil.

    Então, não há matrícula mas parcelas cuja a primeira está sendo cobrada em fevereiro.

    Não vejo problemas, mas vc deve ler o Contrato. Se a escola não tem Contrato daí não pague nada e diga que quer o Contrato.

    abraços

  320. Franci comenta,

    fevereiro 24, 2015 @ 2:42

    Profa. Sonia, boa noite.
    No dia 19.01.15, matriculei minha filha no maternal II de uma escola próxima de minha residência. As aulas começaram em 03.02 e na semana seguinte minha filha sofreu 3 incidentes nas dependencias da escola (cortou o labio inferior, bateu as costas na mesa e por fim no dia 13.02 houve o fato mais grave, teve uma lesão na córnea CERATITE ABRASIVA) aonde ficou de repouso por dias e ainda teve 2 retornos ao oftalmo.
    Paguei os meses de janeiro e fevereiro, uniformes, deixei quase toda a lista de material e ainda fui cobrada o valor de R$22,00 para custear xerox. Devido aos fatos não tenho mais confiança em deixar minha filha de 3 anos estudar lá, só em falar na escola a criança chora e diz que não quer ir, está traumatizada. Pergunto: Tenho direito de ser ressarcida dos valores pagos? É correta a cobrança de taxa de xerox? Detalhe não houve assinatura de contrato, ainda estava providenciando….
    Obrigada!

  321. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 24, 2015 @ 14:42

    Franci,

    Não tem contrato assinado, não tem nada.
    Saia da escola e pronto. Não pague nada.
    Você pode solicitar o reembolso, mas acho difícil consegui-lo sem Contrato.
    Escreva um documento de cancelamento de matrícula em duas vias e um protocole na escola e guarde.
    Você poderá constituir um advogado e verificar a possibilidade de mover ação indenizatória contra a escola em função da responsabilidade civil que a escola tem na guarda e vigilância da criança,ok?

    abraços

  322. Luis Fernando comenta,

    fevereiro 24, 2015 @ 20:14

    Olá Professora, estudo no ensino superior, quando fui fazer a rematrícula em minha faculdade descobrir que tinha um ativo em aberto por outro curso que eu fiz na mesma instituição, na qual eu não sabia. Gostaria se teria como eu fazer a matrícula na faculdade de alguma forma pois não quero perder o semestre e posteriormente negociar a divida? pois a dívida quase que duplicou e não tenho condições de pagar no momento.

  323. Izabel comenta,

    fevereiro 24, 2015 @ 21:06

    Boa noite Profª Sônia,

    Gostaria de saber qual é o prazo para prescrição de dívida com a escola.

    Grata

  324. Maitê Poli comenta,

    fevereiro 24, 2015 @ 23:51

    Olá Sônia,

    Que bacana essa ajuda que vc dá aos pais. Aqui estou eu para tirar dúvidas tb.
    Em janeiro fiz a matrícula do meu filho, que iniciou a frequencia na escola dia 19/01 e assinei contrato que pagaria 12 x de $ 700 pela prestação de serviço da escola.
    Essa escola cobra “tudo a parte”, o que me irrita um pouco… qq data comemorativa pedem $ pra lembrança, enfim…
    Hoje (24/02), a escola enviou um comunicado que a mensalidade será reajustada em 10%, pois o sindicato dos professores aprovou o dissídio. Pode?????????!!!!!!!!! Não aguento mais esses “extras” dessa escola.
    Aguardo sua ultilíssima ajuda!
    Obrigada desde já!
    Maitê

  325. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 25, 2015 @ 14:19

    Maitê,

    1) A escola não pode solicitar nenhuma taxa extra. É proibida de fazer isso por lei federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    2) Você deve solicitar a Planilha de Custos da escola para saber a respeito deste aumento. O reajuste é feito também de acordo com a lei .

    Art. 1o O valor das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, será contratado, nos termos desta Lei, no ato da matrícula ou da sua renovação, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai do aluno ou o responsável.

    § 1o O valor anual ou semestral referido no caput deste artigo deverá ter como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo.

    § 3o Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1o montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

    § 4o A planilha de que trata o § 3o será editada em ato do Poder Executivo. (Regulamento) (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

    § 5o O valor total, anual ou semestral, apurado na forma dos parágrafos precedentes terá vigência por um ano e será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, facultada a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral apurado na forma dos parágrafos anteriores. (Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

    Então, a escola não pode aumentar a anuidade agora. Ela deveria ter feito isso quando da assinatura do Contrato.

    Denuncie a escola junto ao PROCON. Não pague. Faça um levante … constitua um advogado que conheça de Direito do Consumidor.

    Caso precise posso indicar um.

    abraços

  326. heliane comenta,

    fevereiro 25, 2015 @ 20:38

    olá, estou passando por uns dias difíceis aqui….matriculei minha filha de dois anos em uma escolinha particular, paguei 200 reais de matrícula e 190 reais de mensalidade para ela frequentar a escolinha apenas duas vezes por semana. eu levei o contrato para casa e não cheguei á assinar, pois no primeiro dia de aula minha filha contou q a tia colocou o vidrinho de cola na vagina dela, e q doeu…mas eu pensei q fosse coisa da imaginação dela, ( ainda acredito q tenha sido), depois disso ninguem tocou no assunto com ela, e 5 dias depois ela foi á escola e me disse a mesma coisa, disse ainda q chorou…. fiquei insegura, fui conversar com a dona da escola, não quis fazer acusação, mas disse q estava insegura , e ela riu dizendo q isso nunca aconteçeu, fiquei sem graça, não sou paranóica, mas não vou arriscar….daí eu não assinei o contrato, e não vou mais levar ela…. acho q a dona da escola devia me cobrar apenas pelos dias q minha filha estudou, visto q eu não tirei ela sem motivo….o q devo fazer, tb não quero prejudicar ninguém….obrigada!

  327. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 26, 2015 @ 1:25

    Luis Fernando , por lei a faculdade pode recusar a sua rematrícula por inadimplência. Tente negociar no financeiro da faculdade ok?

    abraços

  328. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 26, 2015 @ 1:25

    Izabel, não tem prazo que eu saiba…

  329. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 26, 2015 @ 1:32

    Heliane, fez bem de não voltar … escolas infantis são bem perigosas .. há muitas sem condição de funcionamento…

    Infelizmente o que foi pago não haverá restituição … ainda bem que não assinou nada para não ter que arcar com a próxima mensalidade.

    abraços

  330. pedro comenta,

    fevereiro 26, 2015 @ 13:24

    terminei o 3°ano mas to devendo uma matéria do 1°ano, queria saber como faço pra pagar essas matérias que devo mais rápido possível.

  331. Geovanacarvalhovga@hotmail.com comenta,

    fevereiro 26, 2015 @ 15:55

    Escolhi uma escola particular para minha filha estudar para ela ter mais ajuda na sala de aula, tipo na escola normal são mais alunos 25 até 30 alunos e pra professora ter mais atenção fica corrido, ai eu escolhi escola particular porque na escola e na sala dela são 6 alunos, na segunda semana de aula a professora me pediu uma professora particular para minha filha pelo menos 3 vezes na semana… eu não tenho como pagar no momento…ela disse que não pode parar para ajudar minha filha ler porque tem mais alunos(5). No caso a escola indico a propria professora como professora particular fora da escola,minha filha está na segunda seria e não sabe ler… e os outros alunos que ja eram da escola sabe ler texto…eu não tenho como pagar professora particular ja pago a mensalidade… eu optei por tirar minha filha da escola e volta ela de onde ela estava que também é particular mais tem o cantinho da leitura e a ajuda da professora eu só tirei ela de lá porcausa da distancia e essa nova escola onde ela esta atualmente e na rua da minha casa..ate pago a mais um pouquinho… falei com a diretora que vou tirar ela, mais tem um contrato que assinei na matricula, e em um paragrafo fala que o cancelamento faz com que tenho que pagar os meses que estão por vim…. total 400 pra tirar ela…eu não estando satisfeita mesmo assim tenho que pagar ?

  332. Cecília Chastinet comenta,

    fevereiro 26, 2015 @ 16:59

    Profª Sônia,

    A escola pode negar a matrícula de um aluno adimplente levando em consideração um irmão que está inadimplente e que ambos tem o mesmo responsável financeiro? Essas informações são válidas para cursos livres como curso de inglês em escola particular?

    Agradeço antecipadamente,

    Cecília Chastinet

  333. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 26, 2015 @ 19:58

    Cecília, não se o responsável financeiro do aluno está ok não pode negar de um em função de um outro Contrato.

    Leve o Contrato para o PROCON e verifique ok?

    Eu penso que não pode. abraços

  334. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 26, 2015 @ 20:00

    Geovana, pegue o Contrato e leve ao PROCON para verificar com eles a claúsula do cancelamento de matrícula, ok?

  335. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 26, 2015 @ 20:08

    Pedro, não tem como ser rápido a meu ver… é um ano letivo.. infelizmente terá que ser aprovado nesta matéria, caso contrário, não conseguirá concluir o ensino médio, ok? Não deixe de prestar o ENEM 2015 e indicar no ato da inscrição que quer o certificado de conclusão do ensino médio.. se já tiver 18 anos facilita para vc .. abraços

  336. maria comenta,

    fevereiro 27, 2015 @ 17:34

    Drª. Sonia, gostaria de tira uma dúvida tinha 3 flhos meus estudando em determinado colégio, os mais velhos já sairam estão na universiadade, o mais novo quie continuaria nesse colégio indo pro ensino médio agora em 2015, meu marido teve um problema de saúde grave e nós atrasamos 2 anos (de março a dezembro de 2011 e de março a dezembro de 2012), em 2013 eu paguei em diA SEM ATRASO ATÉ NOVEMBRO, FICOU SÓ DEZEMBRO QUE VOLTOU UM CHEQUE ( só que constava no sistema do colégio que eu não havia pago 2013) e em 2014 eu paguei até agosto, ficou de setembro a dezembro, eu chequei na escola pra matricular meu filho e ofereci 1200,00 por mês que 590,00 seria da mensalidade de 2015 e 610,00 pra ir abatendo da dívida, anteriormente eu havia tentado um parcelamento das mensalidades de 2011 e 2012 e não consegui pagar pela doença do meu marido, por isso ficou atrasadas estes meses de 2011 e 2012. Eu sei que a escola não é obrigada a receber parcelamento, mas resumindo tive que tirar meu filho e mudar pra outro colégio, só que agora o antigo colégio me manda cartas dizendo que eu não compareci nenhuma vez tentar um acordo, só Deus sabe quantas vezes eu fui lá tentar deixar meu filho lá, minha pergunta é eles podem fazer isso, agora eles mandam na carta dizendo que de 2013 é só dezembro mesmo, eu sofri muito de ter que tirar ele do colégio e ele então nem se fala como sofreu e ainda esta em fase de adaptação, pq a senhora veja bem foram 3 filhos estudando lá a vida toda!!o que me deixou chateada são estas cartas agora, e no final do ano passado so me mandaram uma carta dizendo que o histórico deles estava à disposição que NÃO o aceitariam mais no colégio, achei uma falta de consideração com o aluno, mesmo assim fui la tentei acordo e nada. Vou pagar a dívida que ficou eu disse isso pra eles, mas agora não posso pois tive um custo a mais novo colégio, uniforme , novo, mensalidade do outro colégio, material de universidade do outro filho, E outra coisa sempre foram ótimos alunos e atletas, jogavam pelo colégio.

  337. Priscila comenta,

    fevereiro 27, 2015 @ 21:21

    Minha filha não adaptou na nova escola, então eu voltei ela pra antiga, é particular todas as duas… eu comprei tudo que foi pedido na lista de material, e a direção me devolveu faltando alguns itens… mais deixa pra lá… o que quero saber se eu devo levar tudo pra escola que ela esta voltando… eu sei que minha filha não usa tudo o que pediram de folha e nem tinta guache e nem massinha…e um tubo de cola… eu fiquei sabendo o que é de uso coletivo eles não podem exigir… sei também que a criança que entra no meio do ano, eles nem pedem nada…ao não ser os cadernos..lápis… o que devo fazer levo tudo.. embora me devolveram faltando…

  338. Maria comenta,

    março 1, 2015 @ 18:31

    a escola que me deixou a disposiçãO o histórico do meu filho que já estudava lá Há 10anos, pode ficar me mandando cartas dizendo que não compareci pra tentar acordo, sendo que fui todas às vezes que fui chamada e oferici 600 reasi por mês de 2 anos que fiquei inadimplente por motivo de doença, os anos foram de 2011 e 2012, e os outros 2 filhos mais velhos tb estudaram lá, isto é vida toda estudaram la, e não tiveram a consideração com o aluno, mandaram uma carta dizendo pra eu transferí-lo, agora que ele esta começando a de adaptar na nova escola ficam me mandando cartas!!eles podem fazer isso

  339. Camila CBS comenta,

    março 2, 2015 @ 2:58

    Olá Sônia, matriculei meu filho numa creche e paguei o valor proporcional de janeiro que foram 5 dias (nos quais fizemos a adaptação deixando 1 h no primeiro dia, 2 no segundo…) mais taxa de material, no mês de fevereiro pagamos o mês inteiro, porém meu filho apresentou comportamentos nítidos que não estava adaptado a escola, chegava todo dia chorando muito, voltou mordido, no banho ficava desesperado, voltava da escola com muita sede, trocavam a fralda dele somente uma vez no dia… alguns comportamentos nunca apresentados antes (ele tem um ano e meio e frequentava outra escola desde 6 meses). Enfim decidimos tirá-lo da escola, fui na escola conversar e a coordenadora me disse que eu teria que pagar uma multa de 2 X a mensalidade que estava em contrato. Olhei o contrato e realmente tem esta cláusula, porém meu filho não se adaptou e só chegou a frequentar 3 semanas de escola… A escola tem o direito de cobrar a multa rescisória se a criança não adaptou, voltou mordida, tinha medo de ficar na escola, chorava, tinha sede??? … quero saber inclusive se eles não devem me devolver a taxa de material, visto que recém iniciou o ano letivo e eles tem como matricular outra criança no lugar do meu filho. Att Camila

    obs: meu e-mail anterior foi digitado errado este está correto

  340. barbara comenta,

    março 2, 2015 @ 9:51

    Ola Sonia meu filho estudava no colegio particular paguei janeiro fevereiro e o valor da renovaçao da matricula .sendo que sempre a escola tinha a nossa disposiçao o carro que levava e trazia meu filho que também era pago ..agora em fevereiro foi informada que nao haverá mais o transporte então retirei meu filho dela por que se eu soubesse que não teria o transporte nem teria renovado a matricula ne …E AGORA TENHO DIREITO A SE RESSARCIDA DOS VALORES PAGOS ???

  341. rosane comenta,

    março 2, 2015 @ 12:24

    Matriculei meu filho wm uma escola mas devido a minha separação conjugal naovvou conseguir pagar o valor atual quero uma escola mas em conta posso cancela a matricula estou em duvida pois a escola nao mim deu a segunda via do contrato ai nao sei se a multa pelo cancelamento . Att rosane por favor mim mande a resposta informando o que posso fazer desde ja grata

  342. graciele comenta,

    março 2, 2015 @ 13:26

    Olá vou colocar minha de 4 meses no berçário e para garantir a vaga tô pagando a metade da mensalidade que 200,00 que ela volta eu tenho direito em ter os desconto?Fiz a matrícula no final do mês que seria 23 de fevereiro devo pagar próxima mensalidade em marco ?

  343. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 2, 2015 @ 13:50

    Graciele o direito está no Contrato de Prestação de Serviço firmado entre escola e você. Não há um direito universal aí e sim o que você e escola celebraram no Contrato.

    Verifique o que está escrito no Contrato e na dúvida entre em contato com o PROCON de sua cidade ,ok?

  344. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 2, 2015 @ 13:53

    Rosane, pode cancelar e deve cancelar com carta escrita para não ter problemas futuros. Faça um documento de cancelamento em duas vias e uma delas protocole na secretaria da escola e guarde.

    Agora, certamente terá que pagar alguma coisa . Em geral paga-se o valor da mensalidade do mês do cancelamento e isso está expresso na cláusula do cancelamento da matrícula.

    E nunca deixe de ter uma cópia do Contrato… o Contrato é tudo ok?

  345. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 2, 2015 @ 13:59

    Bárbara, como sempre digo… tudo depende do Contrato de Prestação de Serviço que vc assinou na escola.

    Leia o que diz a cláusula de cancelamento.

    Em geral, a escola não devolve os valores pagos depois do início das aulas ou devolve uma parcela do valor , mas certamente todo o valor ela não devolve.

    Não devolve porque houve uma ocupação de vaga.. digamos que na sala de seu filho não havia mais vaga e a escola deixou de atender um outro aluno e agora há essa vaga, então, a escola terá prejuízo, por isso que não devolvem o que foi pago..

    Mas como disse tudo depende do que estiver escrito no Contrato que você assinou.. na dúvida entre em contato com o PROCON de sua cidade, ok?

    abraços

  346. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 2, 2015 @ 14:12

    Camila, infelizmente o que está em Contrato está a valer, por isso que temos sempre que analisar o Contrato para verificar se não se trata de um trato leonino…

    Mas eu recomendo que você pegue o Contrato e leve ao PROCON de sua cidade para que este o analise.

    A taxa de material dá para ser devolvida porque a cobrança da taxa é ilegal e mesmo constando em contrato é nula.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Quanto as mordidas e tudo o mais se vc tem como provar poderá constituir um advogado e acionar a escola já que é responsabilidade civil da escola guardar e vigiar a criança que está sob a sua guarda,ok?

    abraços

  347. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 2, 2015 @ 14:24

    Maria, a princípio (pelo seu relato) podem fazer cobrança de inadimplência sim. Se você está devendo, eles podem cobrar.

    O que não podem é reter histórico escolar de seus filhos. Se já liberaram o histórico podem cobrar. Podem passar a cobrança para uma empresa de cobrança que ligará para vc duas vezes ao dia .. esta é a estratégia.. enlouquecer o inadimplente até ele liquidar a dívida.

    att

  348. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 2, 2015 @ 14:38

    Priscila, só leve o que for de uso individual porque é proibido por lei a escola pedir material coletivo.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

  349. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 2, 2015 @ 14:48

    Maria, é isso mesmo infelizmente…

    A relação é comercial entre escola e consumidor…

    Eles podem cobrar e cobrarão porque certamente passaram a sua dívida para uma empresa de cobrança que fará esse serviço para eles.

    Muitas escolas vendem a dívida .. enfim…

    Terá que aguentar a cobrança, pois farão isso duas vezes ao dia.. porque a estratégia é esgotar a paciência do devedor…

    O que a escola não podia fazer é não liberar o histórico escolar de seu filho.. se liberou pronto ela está dentro da legalidade.

    Ela podia também não aceitar a matrícula o que ela fez …

    É Maria .. o sistema capitalista (que todo mundo adora) é assim.. enquanto temos dinheiro temos tudo .. mas se não tivermos somos arrastados sem dó nem piedade… esse é o sistema que todo mundo acha ótimo e que poucos combatem…

    Valemos a quantia de dinheiro que temos .. dinheiro acabou? daí sim veremos o quanto é cruel o sistema…

  350. sandra Godoi comenta,

    março 2, 2015 @ 18:20

    Boa tarde, me tira uma duvida fiz a rematricula da minha filha e no documento de rematricula acertei um valor e dividi em 13 vezes o pagamento.
    Agora chegou o contrato para assinar, só que o valor que consta no contrato é R$ 5.000,00 a mais do que em combinei na rematricula, sendo que nos boletos vem com o desconto para chegar no valor combinado. Não vai me dar problema o valor do contrto?

  351. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 2, 2015 @ 19:10

    Sandra a escola fez assim … R$ 10.000,00 é o valor da anuidade dividida em 13 parcelas de R$ 769,23, por exemplo.

    Daí a escola diz que concederá um desconto de 50% , então, consta no Contrato que o valor é R$ 10.000,00, mas com 50% de desconto de modo que o boleto é de R$ 384,61.

    Pois bem, entenda que ela está concedendo desconto de 50% e poderá retirá-lo no próximo ano.

    Então, entenda que em 2016 o valor da anuidade poderá ser menos os 50% ou menos 25% de desconto.. enfim… fique alerta porque no próximo ano o desconto pode ser retirado integralmente ou uma parcela dele e a escola pode fazer isso ok?

    O valor da anuidade é o que está no Contrato.

    abraços

  352. Laura comenta,

    março 2, 2015 @ 23:08

    Olé boa noite, preciso de um socorro!!!!!! sou uma mãe desesperada que talvez eu tenha feito uma escola insensata, mudei minha filha de escola depois de muito procurar um colégio de período integral, esse colégio que se encaixou em nosso orçamento nos ofereceu aula de música, ballet, judo e acompanhamento das tarefas de casa, isso não vem acontecendo já liguei no colégio e fui informada que estão em adaptação, mas já estamos em março… achei a escola bastante desorganizada, crianças de várias faixas etárias ficam juntas e isso vem me desmotivando ainda mais a troca minha filha de colégio novamente, gostaria de saber se com isso posso pedir o ressarcimento do que paguei há mais… até pq vou ter vários gastos de uma única vez se muda-la de colégio nesse momento. se puder me dar uma luz ficaria agradecida…

  353. Eliane comenta,

    março 3, 2015 @ 3:55

    Professora Sonia,

    Minha filha estudava em uma determinada escola. Dai levei-a para uma outra escola mas nao houve adaptação. Retornei para a escola antiga coma a declaração de transferencia, hoje, dia 02 de março. a escola quer cobrar a anuidade completa em 10 parcelas, ou seja, de março a dezembro. É correto? se ela chega em março deve pagar a anuidade completa? ou deve pagar proporcional?

  354. Eliane comenta,

    março 3, 2015 @ 4:16

    complementando o questionamento anterior: quando digo anuidade completa digo o valor dos 12 meses que hj em março esta sendo dividido em 10 parcelas. Pode?

  355. Rafael ss comenta,

    março 3, 2015 @ 12:30

    Ola. gostaria de saber se é correto a escolar cobrar mensalidades de meses anteriores ao qual ele não era aluno da escola. exemplo.:
    matriculei meu filho em uma escola no mês de março e eles estão cobrando os meses de janeiro e fevereiro mais a matricula isto é correto. grato!

  356. Junior comenta,

    março 3, 2015 @ 16:57

    Se minha sogra for responsável financeira do meu filho na escola, quem a escola tem que cobrar? e se eu não tiver o dinheiro pra pagar as dividas da escola a escola pode me processar sendo minha sogra a responsável financeiramente?

  357. Luana comenta,

    março 4, 2015 @ 13:24

    Oi, bom dia! Então, estou com um problemão com a instituição da Estácio de Sá..paguei a primeira mensalidade mas desistir do curso e quero o reembolso do cartão.E quero todo o dinheiro R$ 648,06, sem retenção alguma pois nem começou as aulas e não tive nenhuma prestação de serviço com a instituição.Liguei para a atendente e ela disse que foi efetivado a matrícula e que para cancelar a matrícula tenho que no Campus mas moro no interior, fico impossibilitada de ir pra capital. Mas eu me pergunto: Que matrícula? Não levei os documentos, não assinei nada e nem tenho o número dessa tal matrícula. Não consigo entrar em acordo com a faculdade. Vou perder o meu dinheiro? Isso tá me desgastando de uma forma, que só Deus! Preciso de ajuda ! Fico no aguardo.

  358. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 4, 2015 @ 16:39

    Olá Laura, não … você deve ter assinado um Contrato de Prestação de Serviço que consta uma cláusula de cancelamento de matrícula. Leia para verificar como é este cancelamento.

    Em geral, quando ocorre o cancelamento em Março o que foi pago não é devolvido e tem que tomar cuidado para não ter que pagar o mês.

    Se tiver dúvidas procure o PROCON de sua cidade, ok?

  359. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 4, 2015 @ 16:42

    Eliane, pode a escola trabalha com uma anuidade e não com mensalidade.

    Para estudar na escola (e convenhamos que o ano acabou de iniciar) é cobrado um valor anual.

    A escola pode oferecer aos pais que este valor anual seja pago à vista ou parcelado.

    As parcelas podem ser 13 parcelas, 12 parcelas, 10 parcelas ou 6 parcelas..

    Todas essas opções os pais estarão pagando o mesmo valor de anuidade mas o valor das parcelas será diferente.

    Se vc transferisse a sua filha em abril , maio ou junho daí sim seria abusivo, mas em início de Março não porque as aulas acabaram de iniciar, ok?

    Esse é o meu entendimento, mas é preciso esclarecer melhor junto ao PROCON.. leve o contrato de prestação de serviço e faça uma consulta, ok?

    abraços

  360. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 4, 2015 @ 17:00

    Rafael, a cobrança é da anuidade e não mensalidade.

    Para estudar o ano letivo de 2015 na escola X custa R$ 5.000,00 (por exemplo) esse é o valor.

    Seria mais viável a escola lhe cobrar 10 parcelas R$ 5.000,00 : 10 = R$ 500,00.

    O que ela está fazendo é o mesmo só que ao invés disso cobra-lhe a anuidade dividida em 13 parcelas e cobra-lhe as 3 primeiras parcelas.

    Não está errado.. é confuso mas não é errado.

    Agora se a matrícula é um plus da anuidade daí sim é incorreto.

    Você tem que saber o que está escrito no Contrato e verificar o valor da anuidade para saber se a cobrança da matrícula é uma taxa o que é proibido por lei como é também cobrar qualquer taxa e material coletivo.

    Lei Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    ok? abraços

  361. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 4, 2015 @ 17:05

    Junior,

    1)Se minha sogra for responsável financeira do meu filho na escola, quem a escola tem que cobrar? A sua sogra.

    2) e se eu não tiver o dinheiro pra pagar as dividas da escola a escola pode me processar sendo minha sogra a responsável financeiramente? Não. Processará a sua sogra.

    O responsável financeiro , aquele que assinou o Contrato de Prestação de Serviço, não é sinônimo de pai ou mãe.

    Uma coisa é responsável legal pela criança ou adolescente e outra é ser responsável financeiro,ok?

    O que está valendo é quem assinou o Contrato com a escola.

    Abraços

  362. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 4, 2015 @ 18:05

    Olá Luana,

    Como é que você pagou a primeira parcela de mensalidade se não assinou nenhum documento? Nunca mais faça isso .. sempre é preciso ler o Contrato de Prestação de Serviço assiná-lo enfim..

    Você deve cancelar a matrícula, caso contrário ainda lhe cobrarão outras mensalidades. E se vc disse que nada assinou .. será mesmo? Será que não assinou nada? Na dúvida é melhor proceder da seguinte forma:

    Se não pode ir ao Rio de Janeiro, escreva um documento bem formal para a faculdade endereçada ao responsável financeiro, solicitando o cancelamento da matrícula e a devolução do que foi pago. Envie por SEDEX com AR. para ter um protocolo.

    É preciso formalizar o seu pedido por escrito, porque não basta falar ao telefone,ok?

    Eu acho bem difícil vc reaver o seu dinheiro porque em geral os Contratos dizem que devolverão 80% do valor antes do início das aulas e não mais após as aulas. É meio de praxe este procedimento .. então.. eu penso que não será possível.

    Mas recomendo que faça uma consulta ao PROCON, ok?

    abraços

  363. aline comenta,

    março 6, 2015 @ 12:46

    Bom dia,m nome é. Aline
    Matriculei meu filho de 2anos do dia5/03/2015,gostaria de saber se é certo cobrar as mensalidades de dezembro a fevereiro.Sendo que eu a Dona da escola esta alegando porque é legalizada.

  364. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 6, 2015 @ 20:44

    Aline,

    1) Verifique o Contrato … o que diz ele quanto a anuidade.

    2) É o valor da anuidade dividido em 10 parcelas. O valor será maior do que os pais que pagaram em 13 parcelas.

    O que a escola está lhe cobrando é a mesma coisa só que parcelas anteriores porque vc não está pagando mensalidade e sim anuidade e como acabou de iniciar as aulas o valor está correto.

    Se vc tivesse matriculado em maio, por exemplo, daí sim , seria abusivo.

    Mas verifica quanto é a anuidade e proponha pagar em 10 parcelas.

    Abraços

  365. Felipe Campos comenta,

    março 9, 2015 @ 15:11

    Olá,

    Então professora, fiz minha inscrição no curso ” coordenador de logística ” no dia 30/12/1014 e o início era pra ser dia 20/01/2015. Só que por falta de aluno eles me disseram que houve alteração na data de início que foi para o dia 25/02/2015 e outra vez houve alteração por falta de aluno e mudaram para 25/03/2014.
    Todos esses meses foram pagos corretos e não tive aula alguma, serviço prestado nenhum, eu tenho direito de pedir a devolução do meu dinheiro certinho?

  366. KARLA comenta,

    março 10, 2015 @ 3:07

    Boa noite, gostaria de saber se matriculando meu filho pela primeira vez em uma escola no mês de março eu sou obrigada a pagar janeiro fevereiro?
    Pois a escola alega que o contrato é anual porém ele é aluno novo e não acho correto pagar pelos meses que ele não estudou ne escola!
    Aguardo retorno Obrigado desde já
    Ps- ele vai para o jardim tem apenas 4 anos

  367. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 10, 2015 @ 18:03

    Felipe Campos, recomendo que pegue o Contrato de Prestação de Serviços, os recibos de pagamento e vá ao PROCON para verificar o que deve ser feito, ok? abraços

  368. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 10, 2015 @ 18:18

    Karla, você não está contratando os serviços da escola mensal e sim anual.

    Para estudar um determinado ano custa X se você entrar em Março a escola poderá cobrar as parcelas anteriores ou pegar a anuidade e dividir em 10 parcelas.

    A escola está correta.

    Mas na dúvida pegue o Contrato e busque o PROCON, ok?

  369. Jenivaldo Andrade de Oliveira comenta,

    março 11, 2015 @ 14:27

    Bom dia, Professora Sônia.

    Estava lendo o seu blog, e tenho uma escola de educação infantil, li muito antes de ver valores, formas de pagamentos e vejo que acertei, conforme os comentários lidos, porém ano passado tive uma inadimplência de 30%, sendo que alguns pais já liquidaram os valores e outros ainda devem, quero saber como devo proceder com a cobrança, fiz um plano de ação, que devo colocar em prática muito em breve que consiste na seguinte forma:

    1. Passar uma carta registrada para a casa de cada aluno, com a ressalva que os documentos inerentes para a transferência encontram-se a disposição para serem entregues ao responsável.
    2. Depois de receber o registro de recebimento, passar uma segunda carta, mostrando os débitos que estão em aberto, agendar uma data para ida do responsável na escola para tentar uma negociação.
    3. Se não for no dia da negociação mandar uma terceira carta, no dia seguinte a negociação, informando que a cobrança será realizada pela justiça, com uma data informada para a audiência.

    Será que esse plano de ação está de forma correta. Desde de já muito obrigado pela atenção prestada.

  370. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 12, 2015 @ 0:23

    Jenivaldo, corretíssimo.

    Para o ano letivo de 2016 poderá conceder um desconto para o pai que faça o pagamento à vista da anuidade , assim vc minimiza a inadimplência.

    abraços

  371. Ester Pereira comenta,

    março 13, 2015 @ 16:33

    olá Professora Sonia.Creio que já esta sabendo sobre o reajuste do fiés !
    Pois bem.Tendo o fies diminuído o valor de financiamento, as Instituições de Ensino Superior, esta cobrando de alunos que tem o contrato de financiamento 100%, o valor de R$ 610,00. Gostaria de saber se isso é legal, e se o aluno terá que pagar esse valor atribuído pela Instituição,mesmo tendo o FIES 100%.
    Desde já . Muito Obrigada !

  372. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 13, 2015 @ 18:54

    Ester, meu conhecimento do FIES é praticamente nulo, porque atuo na Educação Básica e não na Superior, razão pela qual não poderei lhe ajudar.

    Você já entrou em contato com o FIES? http://sisfiesportal.mec.gov.br/

  373. Maysa Marques comenta,

    março 14, 2015 @ 1:49

    olá, minha duvida se refere à uma universidade. Fiz meu vestibular para ingressar no ensino superior no dia 21/02 a matrícula para o curso foi efetivada no dia 10/03, consta que tenho dois boletos vencidos e com encargos cobrados para pagamento da mensalidade um no dia 10/02 e outro no dia 10/03, verifiquei a informação junto ao contrato assinado, e que a mensalidade seria cobrada dos meses anteriores a partir da matrícula. Minha dúvida são duas na verdade:
    1- Eles podem me cobrar realmente de um valor antes da matrícula ser realizada?
    2- se o primeiro vencimento foi contabilizado antes mesmo de ter prestado o vestibular e a matrícula realizada apenas no dia 10/03 para que pudesse ser gerada uma cobrança. Eles podem me cobrar encargos por esse “atraso” referente ao mês todo ?

  374. Patricia comenta,

    março 14, 2015 @ 11:31

    Bom dia profa.Sônia, gostaria de tirar uma dúvida. Tenho dois filhos que estudam em escola particular, a direção me deu um desconto bom nas mensalidades, por serem irmãos, mas, em contrapartida os livros cobrados têm um valor um pouco salgado. Minha filha está no 4º ano e meu filho no 1º ano fundamental, e as apostilas custam R$ 750,00 por criança, total de R$ 1500,00, essas apostilas só são compradas pelo site e não são vendidas em outras lojas. Eles deram um prazo até o dia 13/03 para comprar os livros, mas, ainda não consegui cumprir este prazo. Não estou me negando a comprar os livros, vou comprá-los, mas, preciso de um prazo maior. Ontem dia 13/03 recebi uma circular que dizia que os responsáveis que não comprassem os livros no prazo solicitado, os nomes dos alunos entrariam em uma lista que será encaminhada para o conselho tutelar, solicitando que os responsáveis façam a transferência de seu filho. Isso é legal? Por favor preciso de um esclarecimento, desde já agradeço.

  375. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 18, 2015 @ 2:46

    Maysa que história, heim?

    Estou achando muito estranho…

    Recomendo que pegue o seu contrato e faça uma consulta junto ao PROCON para que eles possam verificar se isso procede ou não ok?

    abraços

  376. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 18, 2015 @ 3:23

    Patricia, que história mais fajuta!! Isso não existe! Fique tranquila…

    1) A escola é que está errada.. não pode ter venda casada desse jeito ..isto é anuidade e mais livros.

    2) A escola tem autorização de fazer comércio? Será que é legal essa venda? Teria que saber isso.. tem muita escola que faz venda, mas a razão social dela e o objetivo da empresa não permitem.

    3) Na minha opinião fere o Direito do Consumidor já que não há um outro lugar para fazer a compra.Não há concorrência. Veja isso http://robertlobato.com.br/audiencia-publica-discutira-venda-de-livros-em-escolas-particulares/

    4) A escola não pode constranger os pais para comprar isso ou aquilo… é passível, a meu ver, de ação na Justiça por danos.

    5) Não existe essa lista… ameaçada pura e simples.

    Denuncie a escola. Vá ao PROCON ou constitua advogado.

    abraços

  377. veronica comenta,

    março 18, 2015 @ 14:38

    Bom dia!
    PROFª Sônia,
    Gostaria de tirar uma dúvida em relação a criança que estuda no período integral e o responsável não pagar a mensalidade, pode tirar a criança no período que for extra e avisar o responsável que só poderá ficar no período escolar?

  378. Andreia Nascimento comenta,

    março 18, 2015 @ 18:13

    Bom dia!
    A escola deu inicio as suas atividades no inicio do mês de fevereiro sendo q so pude fazer matricula dos meus filhos em 27/02 numa sexta feira isso qer dizer ultimo dia do mês e eles começaram as aulas no dia 02/03. Teria q esta fazendo um novo pagamento no dia 05/03 q é a data de vencimento estipulada pela escola?

  379. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 18, 2015 @ 18:45

    Andreia , você está pagando anuidade dividida por parcelas. Não é por mês e não é por dias frequentados que é feito o pagamento, embora se tenha o hábito de dizer mensalidade.

    Para estudar nesta escola custa , por exemplo, R$ 5.000,00.

    A escola divide este valor em 12 parcelas de R$ 416,66.

    A primeira parcela começa em janeiro e a última em dezembro. Parece que a escola cobrará 11 parcelas se iniciou a cobrança em fevereiro…

    Então, você pagou uma parcela em fevereiro quando efetivou a matrícula e como todo o 5o dia útil do mês ou no dia 5 de cada mês é o vencimento da parcela teria que pagar a nova parcela…

    Não está parecendo ilegal não.

    Precisa verificar o Contrato de Prestação de Serviço, ok?
    abraços

  380. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 18, 2015 @ 18:58

    Veronica, hum… não sei.. Veja bem nenhum constrangimento pode ocorrer com a criança. Se ela estava frequentando o integral, o contrato está como integral, não dá propor ao pai que a criança fique só no meio período.

    Muito cuidado nessa hora.

    1) Se você for escola: sabemos que a escola particular precisa garantir a sua receita, afinal tem contas a pagar, mas nenhum constrangimento pode ser feito contra a criança: mudar de horário, impedir de entrar, não fornecer material ,enfim… Porque a criança é prioridade absoluta pela nossa Constituição e a escola particular, embora seja, privada, cumpre uma função pública. Aqui será preciso agir com muita calma.. chamar o responsável financeiro para uma conversa, entender o motivo pelo qual não está havendo o pagamento das parcelas da anuidade, enfim negociar a dívida e tentar uma alternativa para a crise.. perguntar se não seria mais viável a manutenção apenas de meio período… A escola pode cobrar o responsável financeiro conforme está previsto no Código de Defesa do Consumidor, mas nunca penalizar o aluno .. isso poderá fazer com que o pai acione a Justiça e ficará mais caro para a escola.

    2) Se você for responsável financeiro pela criança:
    se receber proposta de restrição de acesso da criança ao período integral informar que a escola não pode constranger o aluno e que isso é motivo para uma ação.

    Lei Federal n.9870/99 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

  381. Rosangela comenta,

    março 18, 2015 @ 19:38

    Boa tarde!
    Minha sobrinha não vai mais ir para escolinha que é particular, minha irmã foi cancelar sua matricula e eles disseram que os materiais enviados para atividades (caderno lápis guache etc…) não pode ser devolvido… isso esta correto? não tem nada no contrato mencionando isso e ela não assinou nada falando em caso de desistência da vaga.
    Agradeço a atenção

  382. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 19, 2015 @ 2:38

    Rosangela, não está correto.

    Peça para a sua irmã escrever um documento endereçado a direção da escola solicitando a devolução do material, se possível faça uma lista e anuncie que se o material não for devolvido que o PROCON será acionado.

    Antes de enviar a carta dê uma ida ao PROCON leve o Contrato e diga o que está acontecendo e informe-se sobre o procedimento.

    Se o PROCON disser que cabe denúncia , leve o documento na escola em duas vias, uma fica com a sua irmã protocolada e outra entrega e se a direção não providenciar a devolução do material siga as instruções do PROCON.

    abraços

  383. JOSE JEAN DOS SANTOS LIMA comenta,

    março 20, 2015 @ 14:09

    Bom dia,

    Estou sendo transferido pela empresa e vou ter que levar meus filhos e esposa. Pois bem, a creche informou que eu terei que pagar a mensalidade e além disso uma multa de 10% do valor restante da anuidade, esse termo é descrito no contrato. Essa multa é legal? Não estou tirando meu filho pelo simples fato de não querer mais a creche e sim pelo motivo da empresa em que trabalho me transferir para outro local. Isso se encaixa em uma clausula leonina?

  384. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 20, 2015 @ 22:50

    Jose, eu recomendo que você pegue o contrato e vá ao Procon… pelo o que sei o que está no contrato está valendo…

    Isso se encaixa em uma cláusula leonina? Não sei lhe responder… me parece… em geral não há reembolso…

    Mas conto-lhe que tive pessoalmente um problema com cursinho .. havia uma clausula que dizia que se o aluno desistisse em dezembro mesmo assim teria que ser pago janeiro, fevereiro e março mesmo se o aluno não estivesse mais cursando exceto se tivesse ingressado em ensino superior.. como não foi o caso .. tive que pagar os três meses de uma sobrinha que eu era a responsável financeira… fui ao PROCON e disseram o que está no contrato está valendo…

    Por isso que recomendo que vá até o PROCON para saber ok?

    abraços

  385. Elianara G. comenta,

    março 20, 2015 @ 22:56

    Oi Boa noite!

    Matriculei meu filho em outubro, não tinha taxa de matricula, apenas 12 mensalidades. ontem, fui na secretaria ver por que só meu filho não tinha ganhado a agenda escolar, e a Diretora disse que a partir de dezembro decidiram cobrar R$50,00. Oque faço, tenho que pagar esse valor? ele não tem direito a ter a agenda?

  386. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 20, 2015 @ 23:15

    Elianar, por lei não tem que pagar nada…

    A LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 diz em seu 1o artigo:

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Se a agenda faz parte do material escolar a escola deveria fornecê-la porque não pode cobrar à parte.. até porque a escola não pode comercializar nada afinal ela é prestadora de serviço, exceto se constar do objetivo da empresa o comércio.. se não constar a escola não pode vender nada.

    Você pode comprar uma agenda em um outro lugar.. a escola também não pode impor um único fornecedor…

    É um caso para verificar e discutir junto ao PROCON ok?

    abraços

  387. José comenta,

    março 22, 2015 @ 21:41

    Olá, boa tarde!

    Matriculei meu filho em uma escolinha infantil em 18/mar/2015. A escola cobra anuidade e por isso dividiram o valor da anuidade em 10 parcelas (de mar a Dez/2015-10 meses) em vez de dividi-la em 12 parcelas.

    Entretanto, questiono se é legal cobrar anuidade referente ao período não utilizado, isto é Jan e Fev.

    Perguntei na tesouraria da escola e me informaram que como cobram ANUIDADE este valor está correto. Se começasse em jan ai dividiram em 12 parcelas. Tanto faz começar as aulas em janeiro ou março ou mesmo abril que o valor a ser pago é o da Anuidade integral.

    Isto posto, pergunto: É justo e legal pagar por um serviço de que não dispus nos dois primeiros meses? Isto me parece manobra contábil para cobrar mais dos pais.
    Abç e parabéns pelo site.

    A escola deu inicio as suas atividades no inicio do mês de fevereiro sendo q so pude fazer matricula dos meus filhos em 27/02 numa sexta feira isso qer dizer ultimo dia do mês e eles começaram as aulas no dia 02/03. Teria q esta fazendo um novo pagamento no dia 05/03 q é a data de vencimento estipulada pela escola?

  388. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 23, 2015 @ 18:51

    Olá José,

    Pois então, é legal sim.

    O seu Contrato não é por dias frequentados. Para a o negócio escola se manter ele tem necessariamente que efetuar o pagamento de folha de pagamento, impostos, aluguel etc.. ininterruptamente. De modo que a escola não para.

    Assim, para estudar em uma escola que não para de gerar custos custa um valor X que é dividido em parcelas.

    Recomendo que verifique o Contrato e faça uma consulta no PROCON.

    Pela leitura da informação passada para mim está tudo legal.

    abraços

  389. José Augusto comenta,

    março 30, 2015 @ 13:23

    Bom dia, vou resumir o meu caso e preciso de uma orientação por favor. Meu filho estuda numa escola particular cujo sistema de ensino é o Etapa. No ano de 2014, fiquei desempregado e por consequencia atrasei algumas mensalidades, mas ao final do ano as quitei, ficando o saldo negativo zerado. Minhas dúvidas são as seguintes:
    A escola se recusava a entregar a apostila à meu filho por conta do atraso deixando o mesmo constrangido perantes os demais alunos e mesmo depois de paga a mensalidade, demoravam cerca de 05(cinco) dias para entregar a mesma, prejudicando o aprendizado. No início do ano de 2015, fui fazer a matrícula dele e os donos da escola se recusaram a fazer por conta dos atrasos do ano anterior, mesmo com todas as justificativas apresentadas. Me exigiram o pagamento a vista para aceitarem a matriculo visto ser o último ano do meu filho na escola. Disse que não tinha condições financeiras para pagar a vista e propus um acordo de pagar as mensalidades de janeiro e fevereiro juntas e a de março em 10.03.2015 e em abril eu quitaria o restante. pois bem, eles aceitaram a minha proposta. Fui à escola e efetuei o pagamento das mensalidades jan/fev/mar/2015 em espécie para a responsável financeira, só que não estão querendo me fornecer os recibos, cada vez dão uma desculpa. Imagino que enquanto não efetuar a quitação ref. ao ano letivo 2015, não vão me fornecer os recebidos. Pergunto, como devo proceder a respeito? Aguardo seu parecer e agradeço desde já sua atenção.

  390. Cleidiane comenta,

    março 30, 2015 @ 15:35

    Boa tarde!
    Dia 01/03 fiz vestibular para curso de Administração, porém ao matricular dia 09/03 eles me colocaram no curso de Recursos Gerenciais, com discurso que daqui 2 e meio, faço complementação em concluo também em Administração.Logo em seguida me disse que eu tenho que pagar as mensalidades de Janeiro e Fevereiro.
    Isso é obrigatório?
    Obrigado

  391. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 31, 2015 @ 0:46

    Cleidiane, que história? Como assim vc faz vestibular em um curso e é matriculada em outro… Verifique o seu
    Contrato de prestação de serviço e vá ao PROCON… muito cuidado com a faculdade ok? abraços

  392. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 31, 2015 @ 1:10

    José Augusto,

    Segundo a lei federal n.9870/99 o seu filho não pode ser constrangido de nenhuma forma diante de inadimplência.

    A escola não é obrigada a fornecer o recibo , mas sim a nota fiscal. Se a escola não fornece nota fiscal ela é uma sonegadora de impostos!!!

    Eu acho que ela não fornece o recibo porque tem caixa 2 (e depois todo mundo contra corrupção dos políticos… veja aí a corrupção em forma de sonegação.)

    É crime não fornecer nota fiscal segundo lei federal n.8137/90:artigo 1, inciso V:

    V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

    Faça o seguinte:

    - Escreva documento para o financeiro da escola (bem formal ,digitado) esclarecendo que você fez o pagamento de 3 meses e que já solicitou várias vezes a nota fiscal e que não foi atendido. Agora você dá um prazo de 7 dias para que as notas fiscais referentes ao pagamento sejam emitidas caso contrário denunciará no DECON Delegacia do Consumidor.

    - Se neste prazo a escola não fornecer as notas fiscais (não é recebi não é nota para que paguem os impostos devidos) você procura o DECON ou a Secretaria da Fazenda e faça a denuncia de que a escola não quer fornecer notas fiscais.

    Veja, todo dinheiro que cai na conta da empresa (Receita) tem que recolher impostos. Se não recolher os impostos devidos ISSQN, Confins, Pis e IR dá mais ou menos para o simples 11% e sem o simples 16,40% há sonegação o que é crime.

    Então, faça isso ok? Abraços

  393. José Augusto comenta,

    março 31, 2015 @ 12:28

    Muito obrigado pelas informações.
    Abraço!

  394. Regiane Sanches comenta,

    abril 2, 2015 @ 15:29

    Prof. Sonia, boa tarde!!!

    Gostaria de saber se o aluno que estuda em Emef, e é convidado a se retirar da escola, pode, ou têm, o direito a estudar a distância, até que seja aceito em outra escola durante o ano letivo!

    O que deve ser feito, para que o aluno não perca o ano?! Deve-se procurar a Delegacia de Ensino, ou, o conselho tutelar?!

    Se puder me responder por e-mail, ficaria grata!!!

    Obrigada, e até mais.

    Regiane.

  395. Caroline Cunha comenta,

    abril 7, 2015 @ 18:07

    Comecei um curso com duração de 1 ano e 3 meses(no caso, terminaria no final de novembro pra começo de dezembro), porém, fiz só o primeiro módulo com duração de 5 meses. Engravidei e não tive mais condições de pagar! E eles continuam cobrando o valor normal da mensalidade, mesmo sem eu estar cursando, meu nome tá sujo, no SPC por conta disso. Como devo proceder?

  396. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 7, 2015 @ 19:12

    Regiane, preciso de mais detalhes para lhe informar melhor.
    Se o aluno tem quantos anos?
    Como assim a escola convidou a se retirar? A escola não pode fazer isso porque o aluno não pode ficar sem escola, caso contrário quem será penalizados são os pais já que a escolarização é obrigatória.
    Enfim.. muitas perguntas a serem feitas.

  397. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 7, 2015 @ 21:39

    Caroline, vc fez um cancelamento da matrícula formal , isto é, por escrito ? Se não fez fica como se vc continuasse com vínculo com a faculdade.

    Recomendo que você pegue o seu Contrato de Prestação de Serviço e verifique a cláusula de cancelamento.

    1) Vá com o Contrato ao PROCON visando saber qual procedimento a ser feito
    2) Cancelar (se não fez) formalmente, por escrito a sua matrícula junto a faculdade, ok?

    abraços

  398. fernando comenta,

    abril 8, 2015 @ 21:34

    O que vale é o que está na Lei e não no contrato. Qualquer cláusula do contrato que esteja em desacordo com a lei é inválida. Este é um princípio basilar do direito.

  399. Patricia Rodrigues comenta,

    abril 13, 2015 @ 14:26

    Bom dia Professora Sônia, estou com uma dúvida a respeito da recisão de contrato com a escola do meu filho no mes de abril resolvi mudar meu filho de escola por não estar satisfeita com os serviços prestados pelo colégio sendo que a mensalidede dele vence todo dia 10 data dada pela escola, então esperei o dia dez para comunicar o cancelamento da matricula quando a escola me cobrou o valor referente a 10 dias do mês corrente minha dúvida é se eu pago todo dia 10 esses dez dias já não estariam pago?
    desde já muito obrigada pela atenção.

  400. Bárbara Cavalheiro Scarponi comenta,

    abril 13, 2015 @ 20:30

    Boa tarde, Prof Sônia

    Numa busca pelo google encontrei seu blog e achei completo e interessante. Porém tenho uma dúvida que não encontrei aqui:
    Este ano matriculei meu filho em uma escola nova e tive todo o gasto com material, livros e uniforme. As aulas iniciaram em 05 de FEV e em meados de Março recebemos a notícia de que a escola esta encerrando suas atividades por problemas financeiros. Só dará aulas até Junho/2015.
    O que quero saber é até aonde vão meus deveres e onde inicia meus direitos? Posso pedir ressarcimento dos valores gastos com os livros?

    Muito obrigada por sua atenção

  401. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 13, 2015 @ 21:44

    Bárbara, que situação!!

    Recomendo que você constitua advogado porque no meu entendimento a escola tem que reconduzir os alunos para uma escola que os acolha,com preços de igual tamanho ao praticado por ela evitando prejuízos.

    No meio do ano pode não haver vagas em escolas: próximas da sua casa, com valor equivalente.

    Como é uma situação bem confusa (porque haverá uma adaptação de meio de ano com outra metodologia de ensino, etc…) contar com a ajuda de um advogado para verificar seus direitos é o mais recomendável e que poderia auxiliar um grupo de pais.

    Não faça nada sozinha.

    Outra opção é pedir orientação ao PROCON, ok?

    Caso precise de indicação de advogado para uma consulta me avise posso indicar.

    abraços

  402. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 13, 2015 @ 23:32

    Patrícia tem que verificar o Contrato.

    Em geral o pagamento é feito no 5o dia útil de cada mês referente ao mês anterior…

    Se houve pagamento no 8/04 é referente aos 30 dias do mês de Março e assim por diante.

    Mas isso não é regra depende do Contrato.

    Eu recomendo que busque o PROCON para analisar o Contrato com vc e não pairar dúvidas, ok?

    abraços

  403. Raquel comenta,

    abril 14, 2015 @ 1:36

    profa Sônia Olá. ..
    fui em uma escolinha matricular meu filho hoje… e estamos no mês de abril, porém eles querem que eu pague as mesaludades dos meses de janeiro, fevereiro e março ( que ele não estava na escola) além do de abril isso é correto ?

  404. Raquel comenta,

    abril 14, 2015 @ 1:37

    mensalidades*

  405. ana lucia Rodrigues cabo comenta,

    abril 14, 2015 @ 16:17

    Bem gostaria de tira uma duvida fui matricula minhas filhas e meu filho na escola partícula e matriculei meu filho em fevereiro e minhas filhas em março tenho que paga janeiro e fevereiro ?pois a escola me fez pagar o mês de janeiro fevereiro mas minhas filhas entraram na escola em 10de março de 2015?

  406. luciana comenta,

    abril 15, 2015 @ 17:18

    Olá, quero tirar minha filha do berçário. ela frequenta a escolinha desde os 4 meses de idade; hoje ela tem 10 meses. Tive vario problemas com higiene e saúde dela desde que começou a frequentar a escolinha.
    Quero tirar ela de la, mas segundo o contrato, tenho que pagar a mensalidade e mais 50% da próxima mensalidade. Isso é aplicável? Achei um absurdo, uma vez que estamos na metade do mes e é tempo mais que o suficiente para eles se reprogramarem financeiramente.

  407. Sabrina comenta,

    abril 15, 2015 @ 20:13

    Prof. Sônia, boa tarde. Eu cursava direito em uma determinada faculdade, porém perdi o emprego e tive que voltar pra casa dos meus pais. Fiz a transferência para a faculdade da cidade que estou morando agora. A Faculdade anterior me cobrou a mensalidade apenas até o mês que frequentei a faculdade, porém a faculdade que me acolheu está querendo cobrar os meses de janeiro e fevereiro, porém só fiz minha matrícula em 10 de março. Eu na faculdade anterior havia pago os meses de janeiro, fevereiro e março, e a faculdade atual deseja me cobrar os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho. Penso que eles não poderiam me cobrar os meses de janeiro e fevereiro pois eu não estava matriculada na instituição e não gerei custo algum, o mês de março em diante tudo bem, mas fica muito pesado eu pagar 9 meses de mensalidades sendo que eu apenas irei cursar seis. É correto isso que essa faculdade está fazendo? Aguardo retorno.

  408. Daniele comenta,

    abril 16, 2015 @ 14:10

    Bom dia.
    Paguei 2013, 2014 e 2015 até esse mês, sem o desconto de 10% que tenho até o vencimento do boleto, só notei agora. O colégio tem obrigação de fazer o reembolso? Obrigada.

  409. Tatiana comenta,

    abril 16, 2015 @ 18:44

    Boa tarde Profª Sonia,

    Recebi esta semana ( dia 14/04) um boleto de cobrança com a descrição Taxa de Apoio com vencimento para o dia seguinte.

    Esta taxa pode ser cobrada?

    Meu filho é bolsista, pago a mensalidade com desconto . O material eles emitem a lsiat e compramos por fora, as apostilas são fornecidas por Terceiros que pago integralmente e questionei a escola do que se refere esta taxa de apoio mas ainda não me retornaram a respeito.

    Obrigada desde já.

    Tatiana Nunes

  410. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2015 @ 19:11

    Tatiana,

    Taxa de apoio a quê? Ai que estranho isso!!

    Não pode.

    A escola só pode cobrar a mensalidade segundo a lei federal. n.9870/88 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    A lei diz que o gestor financeiro da escola tem que fazer os cálculos direitinhos para cobrar aquilo que paga todas as despesas e não ficar cobrando taxas. Nem o material coletivo poderá ser solicitado.

    Leia:

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    O que quer dizer que o valor da anuidade pago mensalmente tem que prever tudo .. se isso não ocorreu azar da escola.. não pode ficar cobrando taxas extras.nem material coletivo.

    Imprima a lei e leve no setor financeiro da escola. .e se continuarem a cobrança denuncie ao PROCON.

    abraços

  411. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2015 @ 19:25

    Daniele, recupere todos os contratos , verifique se neles constam o desconto de 10% antes do data do vencimento, junte tudo, anexe a um pedido de reembolso feito por escrito, assinado e protocolado.

    Se não conseguir nada leve ao PROCON, ok? abraços

  412. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2015 @ 19:36

    Sabrina, o problema é que estão cobrando o valor semestral.

    Vamos supor que o valor semestral seja R$ 1.680,00.

    E cada parcela de 6 (janeiro , fevereiro, março, abril, maio , junho) = R$ 280,00.

    Porque o Contrato é feito pelo semestre (ou ano depende da faculdade) e não por meses frequentados.

    Daí parece que eles estão com a razão.

    Mas na dúvida recomendo que pegue o Contrato leia verificando as cláusulas direitinho e leve ao PROCON , ok?

    abraços

  413. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2015 @ 19:38

    Luciana, se está no Contrato penso que terá de cumpri-lo. Na dúvida, consulte o PROCON.

    Mas tire a nenê de lá, ok?

    abraços

  414. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2015 @ 20:49

    Ana Lucia, ocorre é você está contratando por anuidade e não por mês frequentado.

    A escola poderia ter cobrado número menor de parcelas , porém mais altas para dar o valor anual.

    Por exemplo:

    Para estudar um ano na escola custa R$ 14.000.00 dividido em 12 parcelas R$ 1.166,00/mês.

    Mas a escola poderia cobrar em 10 parcelas (iniciando em Março) só que o valor seria de R$ 1.400.00.

    De modo que os pais pagariam o mesmo valor porque estudar na escola custa R$ 14.000,00.

    Isso não ocorreria no meio do ano.. daí a escola cobraria proporcional, mas em Março todas as escolas cobram os 12 meses.

    Mas verifique o Contrato e na dúvida procure o PROCON, ok? abraços

  415. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2015 @ 21:00

    Raquel, então, o problema é que o custo para estudar nesta escola é anual e não por mês frequentado.

    Eles poderiam fazer assim … R$ 5.000,00 (valor anual) dividido por 12 meses R$ 416,66, mas como o início é abril seriam 8 meses de R$ 625,00. Poderiam dar um desconto de 20% e cobrar R$ 500,00 a partir de Abril.

    Mas veja que teria um desconto apenas por ter entrado em Abril e não no início do ano letivo.

    O que é preciso compreender é que em geral não se paga por mês frequentado e sim por ano letivo, mesmo em escolinhas de bebês.

    De qualquer forma verifique o Contrato e leve ao PROCON para verificar se é correto no entendimento do PROCON ou se é um caso abusivo, ok?

    abraços

  416. Juliana Freitag comenta,

    abril 24, 2015 @ 5:52

    Boa noite, prof. Sônia! Gostaria de uma ajuda para a seguinte dúvida: Fiz o pagamento do boleto da matrícula da faculdade dia 10/03, e as aulas começaram no dia 27/02. Estava indo morar em Londrina e precisei desse prazo, como a resposta da empresa estava demorando fiz o pagamento, que foi aceito mesmo após o início das aulas, tendo em vista que o fiz apenas para não perder o semestre. No entanto, na mesma semana, recebi a notícia de que minha ida teria que ser adiada. Dessa forma, entrei com pedido de cancelamento de matrícula e possível restituição do valor pago por ela. Isso aconteceu dia 18/03, os protocolos foram-me enviados no dia 19… Em nenhum momento me disseram que eu tinha um prazo de oito dias para requerimento, apenas agora que o pedido de restituição do valor pago foi indeferido me disseram que o prazo era de oito dias… Mas essa informação foi dada com desprezo e má vontade. Então, entendo que a faculdade é obrigada a devolver o valor integralmente até o início do período letivo, mas nesse caso, a matrícula já foi feita após o início das aulas, não houve prestação de serviços pra mim, visto que não frequentei nenhuma aula, e a desculpa de tirar a vaga de um possível aluno não procede, pois nessa data as aulas já haviam começado e havia uma vaga lá sobrando… Não teria que ter devolução de pelo menos parte do valor? Que fosse aplicada uma multa, mas não segurassem o valor integral que foi pago, achei uma sacanagem isso! E ainda nem assinei nenhum contrato de matrícula, faria isso quando começasse a frequentar as aulas. A única coisa que assinei lá foi a entrada do pedido de aproveitamento de matérias. Grata pela atenção, aguardo. Att. Juliana

  417. Tatiane comenta,

    abril 26, 2015 @ 22:09

    Boa noite!
    Gostaria de saber se nas férias de julho a escola pode cobrar a mensalidade + um determinado valor para a criança participar do curso de férias.Se sim, qual valor aproximado pode cobrar por este curso?
    Gostaria também de saber o valor aproximado que o professor que vende os 30 dias de férias no mês de julho deve receber.

    Aguardo resposta, muito obrigada,
    Tatiane

  418. Regina comenta,

    abril 27, 2015 @ 10:41

    Olá, faz 11 anos que meu filho mais velho e 7 que minhas filhas gêmeas estão matriculados na mesma escola particular, ficamos inadimplentes o ano passado, mas acertamos e matriculamos novamente esse ano, que por muita dificuldade financeira tb estamos inadimplentes e não negamos isso, sabemos que eles podem cobrar multas e juros pelo atraso, assim como pagamos ano passado, porém, acabou a apostila e quanto a apostila nova, somente para os meus filhos disseram que não chegou, ou seja estão sem material…liguei na escola e a resposta que me deram foi que não chegou por falta de pagamento…o que devo fazer?

  419. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 27, 2015 @ 18:26

    Juliana,

    Eu recomendo que busque o PROCON para verificar o que poderia fazer.

    Se não há contrato eles deveriam sim restituir todo o valor pago.

    Recomendo ainda que reclame também no Reclame aqui.. coloque o nome da faculdade e tudo o mais http://www.reclameaqui.com.br/ é uma forma de precisar também.

    Se puder constitua um advogado ou siga para a Defensoria Pública.

    Abraços

  420. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 27, 2015 @ 18:31

    Tatiane, é ilegal vender 30 dias de férias.

    1) O curso de férias é um plus da escola e não faz parte do valor da anuidade escolar. Então, ela pode cobrar o que quiser. Não há uma regra para isso.

    2) Acho que professor não pode vender os 30 dias de férias. Penso que esse procedimento não consta da Coletiva de Trabalho dos Professores, mas de qualquer modo é ilegal vender mais do que 1/3 das férias.Artigo 143 da CLT.

    Leia a respeito http://trt-3.jusbrasil.com.br/noticias/3099818/empregado-nao-pode-vender-mais-de-dez-dias-de-ferias

    abraços

  421. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 27, 2015 @ 18:39

    Regina,

    Uma vez que seus filhos estão matriculados na escola não podem sofrem nenhum tipo de constrangimento.

    A escola não pode deixar de fornecer o material didático.

    Lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    Você pode escrever um documento para o financeiro da escola, indicando esta lei solicitando o material e negociando com eles as mensalidades. Pague uma porcentagem que seja possível . Se não pode pagar 100% da mensalidade, pague 20% por exemplo.

    Depois de enviar o documento se mantiverem esta punição você pode recorrer ao PROCON ou a Defensoria Pública, ok?

    abraços

  422. Thais Vitória comenta,

    abril 27, 2015 @ 23:01

    Olá! gostaria de tirar uma duvida! Eu moro no RJ e estou de mudança para SC então vou ter que trancar minha matricula na faculdade, quando fui fazer o pedido, me disseram que não poderia trancar, pois passou o prazo do pedido, então fiz um requerimento, e meu requerimento foi indeferido, pois alegaram que eu deveria pagar minha faculdade ate o final do semestre para poder tranca lá, gostaria de saber se instituição pode me cobrar por um coisa que não vai mais me ser prestado.

  423. Carolina Jardim comenta,

    abril 28, 2015 @ 12:36

    Prezada Sonia ,

    Meu filho esta em creche, e este mês de Abril só frequentou 8 dias de aula, pois ficou doente e foi até afastado pela URMES( atendimento medico escolar) é legal eu pagar a mensalidade integral já que ele só frequentou 8 dias e como fica no período integral não se alimentou e usou os serviços da creche . A escola diz que não pode me dar nenhum desconto.

  424. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 30, 2015 @ 18:27

    Thais, pode sim se isso constar do Contrato de Prestação de Serviço que você assinou.

    Infelizmente o que está em contrato assinado é o que está a valer, ok?

    abraços

  425. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 30, 2015 @ 18:32

    Carolina, é legal sim. Porque você não contrata os serviços educacionais da Creche por dia frequentado.

    O contrato é anual por dias frequentados, não frequentados, férias e feriados.

    A empresa/escola para funcionar , isto é, pagar conta de luz , água, aluguel, IPTU, folha de pagamento precisa contar com uma receita ininterrupta porque esses pagamentos são ininterruptos também, ou seja, não param.

    Então, para manter uma escola funcionando se faz um cálculo de valor anual por aluno.

    Se o aluno não frequentar as aulas paga do mesmo jeito.

    É o que consta em Contrato e é legal, isto é, está dentro da lei.

    Se o Contrato fosse por dia frequentado (há creches que fazem isso… é pago apenas os dias contratados) daí sim, mas se é um Contrato de anuidade, não importa se a criança deixou de frequentar 30 dias, será cobrado o valor da parcela da anuidade, ok?

    abraços

  426. Leonardo comenta,

    abril 30, 2015 @ 22:36

    Me escrevi na faculdade as aulas começaram em março sendo q n fui nenhum dia em abril cancelei e estao me cobrando o mês de março o valor real do curso mais multa por cancelamento. Sendo q tinha uma campanha q era para março q pagaria um valor bem menor e agora estao me cobrando um absurdo. sou obeigado a pagar ?

  427. tiago santos comenta,

    maio 3, 2015 @ 0:57

    Ola,tudo bem?a minha duvida se puder me ajudar eh a seguinte:me inscrevi numa faculdade,fiz uma redação, que segundo eles seria o “vestibular”,passei,dai geraram um boleto com um monte de descontos que seria o valor da matricula/1a mensalidade,porem nimca, digo nunca levei nenhum documento original nem copia e não assinei nenhum contrato e nada!desisti por motivos de força maior e agora???como mao assinei nada então não devo nada pra eles??

  428. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 5, 2015 @ 18:53

    Leonardo, por acaso você assinou algum Contrato? Se sim, o que diz a respeito do procedimento de cancelamento de matrícula? O que está escrito no Contrato é o que está a valer,ok?

    Se estiver no Contrato, sim.

    Recomendo que pegue o Contrato e leve ao PROCON para verificar ,ok?

    abraços

  429. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 5, 2015 @ 19:13

    Tiago, suponho que sim se não frequentou as aulas só fez o teste de seleção.

    abraços

  430. tiago santos comenta,

    maio 5, 2015 @ 22:51

    Muito obrigado,vale salientar que eu paguei essa primeira mensalidade porém não freqüentei nenhuma aula,pois eles não entraram em contato cômica informando o inicio das aulas.

  431. Camila Magalhães comenta,

    maio 6, 2015 @ 15:31

    Boa tarde!
    A escola pode cobrar taxa para mudar o aluno de turno?

  432. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 6, 2015 @ 18:49

    Tiago Santos, faculdade particular é bem complicada. É preciso sempre ler o Contrato porque eles são terríveis.

    Se não houver o cancelamento formal, isto é, por escrito e entregue na secretaria, o aluno acaba devendo meses sem fim sem nunca ter frequentado as aulas.

    Infelizmente …

  433. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 6, 2015 @ 18:54

    Camila, escola particular pode fazer uma diferenciação de preços de turnos desde que estejam previstos em planilhas de custo. Escola pública não pode cobrar nenhum tipo de taxa.

    abraços

  434. Gilson comenta,

    maio 11, 2015 @ 1:40

    Olá, Sonia!

    No dia 09/03 me matriculei em uma instituição de ensino que havia iniciado o ano letivo em 02/2015, ou seja; 1 mês depois dei início às aulas.
    Precisava do número da matrícula para inscrição no FIES e, como não consegui validar a inscrição por conta de problemas sistêmicos do site, no dia 24/03 (15 dias depois) cancelei minha matrícula sob à promessa de que haveria devolução do valor integral ou parcial, o que não ocorreu.
    A cláusula prevê uma multa de 20% sobre o que foi pago, mas a instituição deixou claro que não haverá mais a devolução do valor e, inclusive, me cobrou alguma porcentagem sobre algo que desconheço. De R$1.580,00 minha dívida foi para R$2.400,00. Permaneço recebendo faturas para pagamento em minha residência e fico sem entender o por quê.
    Li em algum lugar que após o início do ano letivo as instituições não têm a obrigação de devolver o valor pago.

    Como devo agir?
    Obrigado!

    Att,
    Gilson Souza.

  435. Gabriela comenta,

    maio 11, 2015 @ 17:04

    Sônia, muito bom teu texto e esclarecedor. Mas fiquei com uma dúvida. Na educação infantil particular, o contrato pode ser feito de junho/2015 à junho/2016? sendo que o ano letivo termina em dezembro e quando a criança tiver que ir pra escola de ensino fundamental que a matrícula é em janeiro, terei que pagar esses 6 meses sem que a criança frequente?

  436. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 11, 2015 @ 18:59

    Gilson,

    Primeiramente você deve cancelar a sua matrícula por escrito e protocolar o cancelamento para ter uma prova de que fez isso.

    O Contrato de Prestação de Serviço é o que está a valer. Se no Contrato está multa de 20% é isso e mais nada.

    Recomendo que você busque o Juizado de Pequenas Causas para resolver esta situação, pois assim não terá que constituir um advogado, ok?

    Você também poderá pedir orientação ao PROCON.

    É isso! abraços

  437. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 11, 2015 @ 19:03

    Gabriela, estranho isso…

    Escola americana? Há escolas que seguem o calendário europeu é o seu caso?

    Recomendo que pegue o Contrato de Prestação de Serviço e leve ao PROCON para verificar. De fato ocorrerá esse problema que você está prevendo…

    Nunca vi contrato assim… por isso não posso dar mais orientações ,ok?

    abraços

  438. Natália comenta,

    maio 12, 2015 @ 18:26

    Olá Sônia, tudo bem? Hoje eu tirei minha filha de uma creche por conta de insatisfação com os prestadores de serviço da mesma. Só que fui orientada por umas das “tia” que teria que pagar uma multa por conta da desistência como prevê o contrato que eu assinei. Só que eu sempre pago antecipadamente as mensalidades e esse mês ela quase não frequentou. Devo pagar essa multa assim mesmo? posso recorrer? Obrigada!

  439. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 12, 2015 @ 20:56

    Olá Natália,

    O Contrato de Prestação de Serviço não é feito por aulas frequentadas e sim pela anuidade. Então, mesmo quando a criança não frequenta ela paga.

    Se constar a multa no Contrato acredito que não tem jeito de não pagar, mas recomendo que busque o PROCON ,leve o Contrato para que eles possam lhe orientar melhor ,ok?

    abraços

  440. manu comenta,

    maio 13, 2015 @ 17:49

    ola! Minha duvida e aseguinte,primeiro tirei meu filho da escola de ed.infantil por motivos de saúde e tbm por não esta satisfeita com algumas situações que vinha acontecendo,ele passou quase dois meses sem ir a escola,porem so pude ir falar com a diretora pra tirar ele depois.Sendo assim me cobraram sem ele ter participado ,podem cobrar??
    Segunda quando falei que iria tirar ele pedi a devolução dos materiais e ele não me entregaram tudo.Entao o que faco a respeito.Quem tem razão?

  441. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 14, 2015 @ 20:30

    Manu,

    1) O que rege a relação comercial entre o responsável financeiro do aluno e a escola é o Contrato de Prestação de Serviço.

    2) O Contrato é feito sobre anuidade e não sobre dias frequentados.

    3) Deve haver no Contrato uma cláusula de cancelamento. Enquanto o responsável financeiro não efetiva por escrito o cancelamento junto ao departamento financeiro na escola o Contrato está a valer.

    4) A escola pode cobrar a mensalidade, ou melhor seria dizer, a parcela da anuidade mesmo quando o aluno não frequenta porque o Contrato não é feito sobre dias frequentados, razão pela qual paga-se férias, feriados, finais de semana.

    5) A escola tem a obrigação de devolver todo o material (individual ou coletivo) que foi entregue no início do ano.

    6) Você deve levar o Contrato de Prestação de Serviço ao PROCON para averiguar o que estou a dizer e pedir orientação quando ao material pois a lei da mensalidade Lei Federal n.9870/99 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm em seu artigo 1o , parágrafo 7o diz:

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    De modo que não podiam solicitar material coletivo e o individual é todo do seu filho.

    abraços

  442. Emerson comenta,

    maio 20, 2015 @ 14:54

    Olá!

    E se o pai esquecer de assinar o contrato e ai ele tira o filho dizendo um monte de coisas sobre a escola ou até mover processo contra escola.
    Como fica Professora?
    Obrigado!

  443. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 20, 2015 @ 15:08

    Emerson, problema…o Contrato é fundamental, não dá para efetivar a matrícula sem a assinatura do contrato porque a escola fica desprotegida.Falha de quem efetivou a matrícula desse pai. É por intermédio do Contrato que se estabelece a relação comercial.

    Se você é mantenedor de escola ajuste um advogado para verificar de que modo será feito a cobrança porque suponho que este pai não pagará o que está a dever e como se defender de uma ação judicial.

    Se você é mantenedor de escola convido-o para participar de curso a distância que ministro Judicialização das Relações Escolares http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=35 - turma com início imediato- para se prevenir de ações judiciais, ok?

    abraços

  444. Emerson comenta,

    maio 20, 2015 @ 17:11

    Muito bom Professora Obrigado!

    Minha ultima dúvida!

    Com relação a motivos fora da escola como por exemplo esta situação!
    “tivemos uma saída a campo com a utilização de ônibus, mas um dos ônibus acabou quebrando (empresa particular) e para que os alunos não ficassem na rua orientamos para que eles fossem todos num ônibus e depois voltariam em dois1″ — Isto trouxe para uma mãe, situação de insegurança, o fato da filha ir sentada em três no banco -disse que vai nos processar! E correto? Pois fizemos o que tinha que ser feito naquele momento, se não as crianças iriam ficar na rua o que seria perigoso.. obrigado mais uma vez..

  445. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 20, 2015 @ 17:53

    Emerson, escola é um lugar dinamitado!!

    É um campo minado e todo o planejamento e cuidado devem ser feitos diariamente porque a qualquer momento pode-se pisar em uma dinamite!!

    E parece que foi o que aconteceu com vocês…

    1) Qual é a regra do trânsito? Todos devem estar com cintos de segurança. Essa é uma lei. Ninguém pode transitar em veículos motorizados sem o cinto de segurança.

    De modo que colocar três crianças no banco é sim infringir a lei porque é proibido a criança ser transportada sem o cinto de segurança.

    2) A intenção de vocês é válida, mas é ilegal.

    3) A escola é totalmente responsável pelos alunos, responsabilidade civil, mesmo do ônibus ter quebrado. A empresa terceirizada é responsabilidade de vocês também e você escola deve acionar a empresa por danos, porque olha o problema que está lhe causando? Quebrar um ônibus? E a manutenção desse ônibus?

    Enfim…

    4) A escola errou … na contratação da empresa , precisaria ter tido mais cuidado , o barato sai caro.

    5) Deveriam ter acionado a empresa para que enviassem um ônibus substituto e as crianças poderiam ter sido abrigadas no outro ônibus aguardando a chegada do substituto.

    Uma ação indenizatória é cara , mas o fato é que vocês erraram e se ela for advogada ou tiver condição financeira é possível que acione a Justiça.

    Não dá para dizer para a mãe que vocês fizeram o que tinha que ser feito. Tem que assumir o erro, de contratação da empresa prestadora de serviço e de terem colocado as crianças em risco.

    E se o ônibus sofre um acidente e essas crianças sem cinto de segurança?

    Tirar criança da escola é um sufoco!! Todo passeio deve ser altamente monitorado, se não tiver condição é preferível evitar estudos do meio fora da escola que envolva translados de percurso médio ou longos.

    Sei que esta minha resposta não é a esperada, mas infelizmente ter escola hoje não é fácil.. tem que pensar em tudo e mais um pouco…

    A mãe está correta. A escola colocou a filha em risco. Como recomendei , constituam um advogado para analisar o caso.

    Eu se fosse o mantenedor chamaria os pais e diria que:

    1) Erramos na contratação da empresa de ônibus e estamos acionando-a judicialmente pela quebra do ônibus;
    2) Erramos quando colocamos as três crianças em dois bancos. A responsável por essa atitude foi advertida segundo lei trabalhista;
    3) Não tivemos a intenção de errar, mas erramos.
    4) Queremos que os senhores saibam que medidas de segurança estão sendo tomadas. Meus funcionários estarão participando de um curso de formação continuada sobre leis e sobre responsabilidade civil da escola visando evitar outros transtornos.
    5) Não queremos que os senhores saiam da escola e prometemos que outro incidente não ocorrerá mais.

    É a melhor saída. Dizer que não errou piora a situação porque claramente a escola infringiu lei de trânsito. Como uma escola pode ensinar a descumprir lei? Não pode. Então, não dá para dizer que não houve falha da escola. Houve.

    Direção, mantenedor , coordenações, orientações e professores precisam conhecer as leis .

    Não pode deixar professor sozinho levar aluno para um passeio cultural. É muita responsabilidade. Tem que ter alguém da gestão junto para tomar decisões e saber tomar decisões que envolvem responsabilidade civil, ok?

    A intenção foi boa, claro, mas feriu a lei, então…

    Aguardo vocês no meu curso!! Abraços

    http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=35

  446. Luana comenta,

    maio 20, 2015 @ 20:39

    Oi Sônia, boa noite!
    Gostaria de esclarecer uma dúvida, então fiz a inscrição para uma universidade privada, passei todos os meus dados, desde o CPF a dados escolares, e usei a nota do Enem como forma de substituir o Vestibular. Depois da análise, fui aprovada. Me mandam sms, emails e telefonemas para a efetivação da matrícula. No entanto eu não quero mais cursar o tal curso e nem me vincular com a tal instituição. Sou obrigada a pagar a matrícula ou qualquer outra coisa.. tipo mensalidade?! Sendo que não assinei contrato, nem efetivei nada. Nunca fui na instituição, não assisti aula alguma e não levei documentos. Será que tenho dependências com essa universidade, pois fiz a inscrição..?! Me sinto coagida e muito chateada. Então o que a senhora me diz? Aguardo resposta.

  447. EMERSON comenta,

    maio 21, 2015 @ 14:10

    BOM DIA!
    MUITO OBRIGADO PROFESSORA!

    ASSUMIMOS QUE ERRAMOS, ACHO QUE PARA UM BEM MAIOR É PRECISO ASSUMIR RISCOS!
    MAS GRAÇAS A DEUS NÃO OCORREU NADA!
    MAS SERVE COMO APRENDIZADO!
    MUITO OBRIGADO!

  448. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 21, 2015 @ 14:15

    Emerson, sim.. é desse modo que aprendemos..

    Eu sempre digo coisa pior a ser feita para um pai é justificar um erro. Erro é erro e pronto. Assumir o erro e pedir desculpas e agir de forma a corrigi-lo é o que os pais esperam da escola. Nenhum pai espera perfeição, mas espera uma atitude pro-ativa da escola.

    Enfim.. final feliz!

    Então, para comemorar, venha fazer o curso comigo!! Judicialização das Relações Escolares: como evitar
    http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=35

    abraços!

  449. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 21, 2015 @ 14:49

    Luana, que coisa heim?

    Acho que você poderia buscar o PROCON que defende o consumidor e explicar o que está acontecendo.

    Se você não assinou contrato não deve nada.

    O fato de ter feito um processo seletivo não cria vínculo com a faculdade é o que eu penso.

    Mas acho que você deve ou constituir um advogado para lhe representar junto a faculdade ou buscar o PROCON ok?

    abraços

  450. Rosana comenta,

    maio 21, 2015 @ 16:45

    Boa tarde professora!

    Sou Professora e gostaria de fazer o curso de Judicialização nas relações escolares!
    Fiz o cadastro, agora como fico sabendo sobre o desconto p Professor de escola pública?

    abraços!!

  451. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 21, 2015 @ 17:21

    Oba Rosana!
    Vamos estudar juntas!!
    Já lhe envie e-mail
    E o pessoal do financeiro já encaminhou como faz o pagamento com o desconto de professora da rede pública!
    Legal!
    Você já pode iniciar os estudos porque o acesso está liberado!
    Abraços e vejo você no fórum de debates da sua área de aluno no http://www.centrodestudos.com.br

  452. Tiago comenta,

    maio 22, 2015 @ 14:59

    Bom dia Professora,

    possuo uma escola, e o pai se propôs a matricular seu filho na escola, porem a “matrícula”, vulgo mensalidade, não foi paga e desde então ele não pagou nada e assinou o contrato, o que poderei fazer, afinal não ouve o pagamento inicial, posso considerar como não efetivada a matrícula e vedar a entrada da aluna? ou cobro judicialmente pois nada posso fazer ja que temos um contrato assinado.
    Obrigado.

  453. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 22, 2015 @ 15:32

    Bom dia Tiago,

    1) Quem faz a matrícula tem que fazê-la já de posse do Contrato de Prestação de Serviço, apresentando ao pai o valor da anuidade e uma proposta de pagamento que pode ser em 13 parcelas, 12 parcelas, 2 parcelas e o pai fará a opção. A 1a parcela da anuidade deve ser paga no ato da assinatura do contrato por intermédio de cheque ou cartão de débito. Não há taxa de matrícula, ok? Taxa de matrícula é proibido.

    2) Depois de feito isso é liberada a entrada da criança na escola

    3) Porque depois que a criança passa a frequentar a escola não há nenhum jeito de impedi-la de entrar.

    4) Você pode acionar o responsável financeiro (que nem sempre são os pais) judicialmente , sem problemas.

    7) Recomendo que ajuste um escritório de advogados para fazer a cobrança .

    8) Nenhum tipo de constrangimento a criança poderá sofrer, ok? Não comente com professores e afins desse problema porque se a criança for constrangida, daí sim que vc terá dores de cabeça.

    9) Chame-o para conversar, para saber se perdeu o emprego, o que está acontecendo…

    10) O número de pais sem caráter, isto é, não pagam a escola porque são vigaristas é mínimo. Em geral o pai está desempregado, está vivendo algum problema, razão da falta de pagamento.

    11) Como solucionar: cobrança judicial e não renovação de matrícula para 2016.

    12) A única coisa que é permitida em caso de inadimplência é a não renovação de matrícula, ok?

    13) Atenção: a criança não pode ser excluída de nenhuma atividade da escola.

    Lei da mensalidade : http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9870.htm = Lei Federal n.9870/99 ,siga-a à risca.

    Abraços!!

  454. carolina lima comenta,

    maio 22, 2015 @ 17:16

    Boa tarde professora,
    Fiz inscrição para uma bolsa chamada Educa Mais Brasil e me foi concedida bolsa de estudo para a faculdade no curso de Pedagogia.No ato da matricula tive que pagar a primeira parcela do curso para garantir a Bosa de estudo.Então no dia 03/01 paguei a parcela.As aulas iniciaram no dia 09/03 e infelizmente por não haver turma o curso foi cancelado.
    Apos uma semana entrei no portal do aluno pelo Educa Mais Brasil e pedi o meu reembolso, e eles me informara que num período de 30 dias iria ser depositado em minha conta o valor total pago,como esta escrito no contrato que me deram. Ate o momento não foi depositado e já se passou dois meses.Toda vez que ligou para ter uma posição sempre me dão desculpas.
    Queria saber se tem algum artigo no código de defesa do consumidor que diz qual o meu direito, já que no contrato diz que eles devem fazer o reembolso por não formar turma,e já se passou docprazo estipulado.

  455. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 23, 2015 @ 3:33

    Carolina, eu recomendo que pegue o Contrato e vá ao PROCON para que seja tomada alguma medida.

    Outra possibilidade é acionar a faculdade judicialmente, ok?

    abraços

  456. Roberto comenta,

    maio 24, 2015 @ 2:19

    Por favor, preciso de um esclareciemto. Minha esposa trabalha na prefeitura que tem convenio com a escola, porém minha filha não é filha legitima da minha atual esposa e por este motivo no 3º ano frequentando a escola este beneficio foi cortado pela escola alegando não ser mãe legitima. Isso poderia acontecer ? qual a atitude a ser tomada nesse caso.? Obrigado.

  457. adriana comenta,

    maio 25, 2015 @ 20:18

    ola boa tarde gostaria de saber o seguinte …tirei meu filho da escola pq veio muito assado q chorava de dor ao tomar banho e isso foi no dia 21 de maio foi o ultimo dia dele e hoje 25 de maio eles querem me cobrar taxa de mensalidade do mes que vem ,acha isso pode

  458. alessandra comenta,

    maio 26, 2015 @ 0:14

    Boa noite!
    A escola do meu filho sempre funcionou no horário de 6:00 as 20:00 horas.
    Agora neste mês de maio 2015 eles enviaram um bilhete dizendo que a escola fechará as 19:00. Isto pode?

  459. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 26, 2015 @ 3:54

    Alessandra, a princípio pode.
    Fechava às 20h mas não tinha aula? Pode,sim.
    abraços

  460. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 26, 2015 @ 3:55

    Adriana, depende do Contrato de Prestação de Serviço.
    O que diz na cláusula de cancelamento de matrícula?
    Recomendo que leve o contrato ao PROCOn para que seja orientada a respeito ok?
    abraços

  461. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 26, 2015 @ 4:10

    Roberto,

    Hum… a sua filha vive com vocês…

    Acho que a escola pode sim negar o benefício porque é uma concessão e concessão pode ser retirada.

    Não poderia o Sindicato dos funcionários da prefeitura intermediar este caso?

    Eu não estou encontrando uma saída porque a prefeitura tem um convênio com a escola, sua esposa não é a mãe, então, não tem direito ao benefício.

    Poderia se a tutela ou guarda estivesse coma sua esposa…

    Recomendo um advogado de família para verificar o caso ..

    ok? abraços

  462. Talyssa comenta,

    maio 27, 2015 @ 22:12

    Fiz minha matrícula em uma escola de inglês, até o entanto, tudo bem, eu tinha feito para uma escola e foi outro que me ligou alegando que a outra tinha fechado. Ficaram de entrar em contato para ver os dias das aulas. E para o pagamento do meu material didático, me cobraram 3 mensalidades dos seguintes meses, eu mandei email, telefonei e só consegui contato hoje, com a gerente, que alegaram que só ela poderia resolver. 8 meses depois. E ainda tentaram entrar em contato no email errado e no serviço que eu já não estava. Fui resolver e fechar. Mas disseram que não iriam devolver o dinheiro da matricula do curso. Me ajude por favor.

  463. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 28, 2015 @ 4:19

    Talyssa, se você tem o Contrato de Prestação de SErviço poderá buscar seus direitos junto ao PROCON.

    Você pode também fazer um Boletim de Ocorrência na polícia e dizer que foi vítima de estelionatários ja´que você pagou 3 meses sem estudar um dia,ok?

    abraços

  464. Jessyca Castro comenta,

    maio 29, 2015 @ 22:20

    Oi Sônia, boa noite!
    Matriculei minha filha em uma escola particular em 2014, paguei tudo no ano de 2014, no ano de 2015 eu fiz a rematrícula dela na mesma. Quando for agora no meio quero tirar ela da escola, e por ela em uma pública. Porém estou devendo os meses Fev, Mar,Abr,maio,jun. Se eu não pagar essa dívida na hora de retirá minha filha da escola eles podem não da a transferência dela ?
    #Urgente

  465. Karla Loanda comenta,

    maio 30, 2015 @ 15:19

    Olá… Eu tenho uma dúvida! Me matriculei em uma escola de aviaçao aqui na minha cidade, no começo de janeiro fui na escola, saber como que funcionava as aulas, e como eu pretendia estudar de manhã, por motivos religiosos, nao poderia estudar a noite, eles me falaram q a turma da manhã só iriam iniciar em abril, eu falei tudo bem, e eu iria esperar, em fevereiro recebi a ligaçao deles dizendo para eu ir fazer a matricula, pq ja iria começar as aulas no dia 16 de março e tinha poucas vagas. Fui correndo na escola e nao era verdade. Mas disseram para eu fazer a matricula pq iria começar no dia 13 de abril, e fiz, ja mandaram eu encomendar o uniforme no valor de R$ 250,00 e eu paguei a vista no mesmo dia da matricula. Uma semana antes do dia 13 de abril mandei email novamente, e mais uma vez o curso nao iria começar e falaram q ia começar na segunda quinzena de maio. E mais uma vez nada!!!! Mandei email para a escola, dizendo q nao iria mais fazer o curso e que eu queria o dinheiro do uniforme de volta, obs: Nao paguei nenhuma, inclusive a taxa de matricula alem da mensalidade no valor de R$360,00 , e eles mandaram um email dizendo q nao devolveriam o dinheiro do uniforme, se eu quisesse ou eu ficava com o uniforme, ou eu colocaria a venda na escola. E agora eles disseram que talves o curso começe em junho, mas nao é certeza. Bom… Eles estao enrolando e essa semana vou na escola, como que eu devo proceder… Se caso eles me obrigarem a pagar uma taxa por desistencia? Afinal o curso ainda nao começou e nao tem uma data prevista de inicio!

  466. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 1, 2015 @ 19:33

    Jessyca Castro, a escola não pode recusar a entrega da documentação e da transferência.

    A lei federal n.9870/199 diz que

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    A escola poderá cobrar você judicialmente mas não pode impedi-la de transferir a sua filha e também de reter documento,ok?

    Se isso ocorrer você informa a respeito da lei http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9870.htm e diz que irá denunciar a escola ao PROCON e a direitoria de ensino.

    é isso! abraços

  467. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 1, 2015 @ 19:38

    Karla,

    1) Busque orientação junto ao PROCON

    2) Você poderá acionar a escola via Justiça para receber a restituição do investimento que fez.

    Eles estão enrolando porque não atingem o número de alunos suficiente para manter o curso em andamento.

    Acho que não é uma boa escola ok? Desista dela.

    Mas procure a Justiça de pequenas causas que não precisa constituir um advogado ,ok?

    abraços

  468. Fernando Santos comenta,

    junho 12, 2015 @ 4:15

    Prof. Sônia, nosso problema é um pouco diferente.

    Nossas filhas estudam numa escola católica desde os 3 e 2 anos, respectivamente. Hoje a mais velha está com 9 anos e está nesta na Escola desde 2009. Desde então, houveram alguns episódios onde ela foi vítima de ações por parte de outros alunos, que considero bullying. Dentre esses, posso citar quando um grupinho se uniu para passar cola no cabelo dela. Por várias vezes ela relata que escuta comentários desrespeitosos e inadequados de “coleguinhas”. Reclama também que existem grupinhos de alunas e que para estar inserida deve agir da forma como determinam as líderes desses grupos. Em conversa conosco ela relata que, por não aceitar cumprir as ordens, acaba sendo excluída. Há mais ou menos dois meses ela relata estar sozinha “mamãe, nenhum menino da minha turma gosta de mim e eu não faço parte de nenhum grupo das meninas, elas não me aceitam.”Esse relato dela me fez lembrar de outro episódio ocorrido há uns dois anos, que pude presenciar.Esse episódio ocorreu no pátio da escola, onde um grupinho de alunas apontava para ela e ria. Aproximei-me da situação ao buscá-la no final da aula e observei que ela se mantinha sozinha num canto enquanto esse grupinho a ridicularizava. Haviam monitoras no pátio que não estavam sequer observando o fato. Levei o assunto para a direção da escola, que sempre apontou tudo como normal e ainda sugeriu que eu buscasse ajuda psicológica, pois os pais da outra criança eram ótimas pessoas. O episódio da cola no cabelo foi tratado. A diretoria reuniu os pais dos envolvidos e um pedido de desculpas para a minha filha foi formalizado, bem como uma advertência para os alunos que praticaram o delito. Em meio a um e outro acontecimento, um aluno era sempre apontado pela minha filha como um “colega” difícil de conviver. Segundo ela, esse garoto é mal educado, agride verbalmente e até fisicamente os outros colegas e já chegou a agredí-la fisicamente, momento em que o pai dela presenciou e até chegou a falar com o menino. Outro garoto, na data de hoje, ameaçou minha filha, mandou que ela se calasse e disse que traria uma arma do padrasto (policial militar) para a escola para atirar nela. Diante disso, estamos nos sentindo inseguros e preocupados. Nunca pensamos em tirá-la da escola, pois situações assim poderiam acontecer em outro lugar e caberia a nós pais ajudar os filhos a lidar com essas experiências, bem como buscar uma parceria com a escola para uma solução. No entanto, estamos ficando desanimados e decepcionados, pois nossa filha já expressou até o desejo de sair da escola em outros momentos e tem se mostrado triste, embora diga que está tudo bem. Recentemente, numa festinha fora da escola, uma coleguinha brincou com ela e pediu para que a minha filha não contasse nada na escola, pois não queria ficar mal no grupo. Nosso sentimento é de desamparo. Pensamos muito sobre o que fazer, nas consequências para nossa filha. Cheguamos a pensar se o problema estaria com ela ou se estaríamos errando em alguma coisa( o que é parte da nossa experiência enquanto pais ). Na verdade, estamos começando a achar que os valores que tanto prezamos e que estamos passando para nossas filhas, estão(pasmo diante do que constato) contribuindo para a exclusão da nossa filha. Valores retos são muitas vezes considerados caretas, mesmo para uma Instituição Educacional, escolhida a dedo, por declarar valores religiosos nos quais acreditamos, parece estar difícil gerir e repassar esses valores aos seus alunos. Ao questioná-la do por que ela acha que está acontecendo isto com ela, ouvi: “mamãe só quero ser eu mesma e isso eles não aceitam. Se digo que alguma coisa está errada e não concordo, não me aceitam” .

    Por favor, nos dê uma luz sobre o que fazer.

    Att.

    Fernando

  469. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 12, 2015 @ 13:55

    Olá Fernando!!

    Que situação!!

    Eu sou pedagoga e mestre em Educação, fui professora de ensino fundamental por muitos anos e depois orientadora educacional e diretora por 8 anos em escola particular e digo para você que as crianças são cruéis e que cabe a nós adultos a efetivar intervenção direta na conduta, caso contrário, situações desse tipo ocorrem.

    Eu penso que há muitos olhares para este caso:

    1) sua filha – entender bem o temperamento dela e o jeito dela ser. O que ela quer dizer com “só quero ser eu mesma?” Ser a gente mesma e viver em sociedade é um grande desafio. Nem sempre podemos ser nós mesmos porque temos que negociar o tempo todo. Então, será preciso compreender onde ela pode mudar , se é que haja um modo de fazer isso.

    Outro dia li uma reportagem sobre racismo, por exemplo. Uma aluna negra diz para a mãe: ” hoje eu gravei o que eu passo na escola.” Imagina você uma menina da idade da sua filha gravou para a mãe acreditar nela. E a mãe ao ouvir o que os colegas falavam para ela ficou horrorizada e tomou atitude e o caso acaso viralizando no face.

    Neste caso específico “só quero ser eu mesma.” é ser negra, de cabelos crespos.


    http://www.soniaranha.com.br/racismo-na-escola-contra-aluna-de-12-anos/

    De modo que é preciso saber “só quero ser eu mesma.” O que é , para a sua filha, ser ela mesma.

    Analisando isso poderá aparar arestas (se houver) e mostrar para a sua filha quando podemos ser nós mesmos e quando precisamos nos adaptar a comunidade da qual fazemos parte.

    2) escola - a escola é ruim. Uma escola precisa ser um espaço de educação de convivências. Como disse anteriormente, as crianças são cruéis. São por vários fatores: somos essencialmente egoístas e a educação é que nos lapida e nos faz aceitar o Outro. Não aceitamos o Outro de livre e espontânea vontade. Aceitamos o Outro porque há uma coesão social, porque precisamos aceitar.De modo que é fundamental que a educação escolarizada trabalhe essa convivência que não se dá de forma espontânea.

    Infelizmente mesmo em escolas católicas que deveriam em primeiríssimo lugar ensinar as virtudes (as virtudes são construídas no dia-a-dia da vida.. como disse anteriormente, ninguém nasce virtuoso: honesto, amoroso, leal, corajoso, justo, tolerante, etc.) isso não ocorre porque estão mais preocupadas com os conteúdos programáticos para o ranking do ENEM e com a ampliação da receita. É um mercado, infelizmente.

    De modo que a escola está errando e feio na condução dessa problemática.

    3) A vida social neste momento atual está muito conservadora, reacionária e desalmada. Estamos vivendo um período no qual os fascistas resolveram aparecer e isso invade todos os cantos da sociedade. O campo político não fica restrito ao político, ele vaza por todos os lados e atingem a todos nós. Quando você tem uma tropa de gente reivindicando nas ruas a intervenção militar, um golpe de Estado, em gesto anti-democrático, você gera intolerância, você quebra o jogo democrático legítimo e isso não fica lá estagnado, vai transbordando e, irremediavelmente, chega na escola porque ela não é uma instituição isolada.

    Então, começa a se formar uma geração de pessoas (porque ninguém nasce fascista e tampouco generoso) que segrega pessoas, rotulam, estigmatizam e fazem com que todos tenham um pensamento único. Não conseguem viver a diversidade, não conseguem aceitar a diferença e ,tampouco, entender que a vida democrática exige de todos negociação e tolerância.

    Quem ousar ser diferente do grupo é isolado e hostilizado.

    Estamos assistindo isso ocorrer na nossa vida social e política. São tempos indigestos e é preciso reagir a isso, caso contrário, aqueles que não se encaixam sofrerão horrores.

    Vou lhe dar um exemplo que tem a ver com você que é católico (há inúmeros a serem dados): nunca imagens de santos foram tão quebradas como agora. A intolerância religiosa está crescendo. Evangélicos quebram as imagens de santos hostilizando, com este gesto, todos aqueles que acreditam em santos e cujas imagens são simbólicas e sagradas.

    4) O que fazer:

    4.1) Mudar de escola é uma alternativa porque este constrangimento que a sua filha está a passar causa sofrimento. Imagine você em um local de trabalho em que seja hostilizado diuturnamente? Você trabalharia bem ? Não. Ninguém gosta de ser hostilizado. Queremos ser amados, queremos ser aceitos e respeitados. A escola não é uma boa escola isso você pode estar certo.

    4.2) Ficar na escola, mas buscar um acompanhamento psicológico para a sua filha. Um profissional que possa estabelecer com ela uma relação de confiança e construir com ela o tal “só quero ser eu mesma”. O profissional poderá saber o que é dela e não dá para mudar e que deve ser mudado e o que que deve ser enfrentado. Afinal, se queremos ser nós mesmos temos que enfrentar as dificuldades, a vida não será muito fácil, mas estamos lutando e não só aceitando e nos vitimando… “ó vida, ó azar.” Não. Quero ser eu mesma vou à luta de cabeça erguida, vou conhecer os meus direitos constitucionais que me garantem eu ser eu mesma

    4.3) Ficar na escola é você, responsável legal, pela sua filha escrever um documento endereçado para a direção da escola relatando um histórico dos ocorridos e que daqui pra frente você não mais aceitará isso e que se não houver uma mudança nos procedimentos pedagógicos da escola , com um projeto pedagógico do “Amar ao próximo como a ti mesmo” você buscará os direitos de sua filha usando o conceito de discriminação e acionará judicialmente a escola.

    Veja, a escola tem responsabilidade civil para com a sua filha que fica guardada nela por 4 horas. Nesse período de guarda a escola tem que cuidar da sua filha com muito zelo. Sua filha é sujeito de direito e é prioridade em nossa Constituição. De modo que escola é responsável por qualquer tipo de sofrimento que ela esteja tendo.

    Bullying gera indenização desde que configurado. Há jurisprudência.

    Então, não aceitar nenhum tipo de hostilidade. A escola que se vire para resolver o problema.

    - a escola pode oferecer aos seus profissionais curso de formação continuada que discuta direitos humanos, virtudes a serem construidas e direitos dos alunos (eu inclusive estou com uma turma aberta de um curso a distância Judicialização das Relações Escolares:como evitar, que trata de direitos de alunos e como a escola com esse conhecimento evita sofrer uma ação judicial)

    - a escola pode promover um projeto de ação democrática começando com o “Amar o próximo como a ti mesmo”.

    - a escola pode rever suas próprias ações porque alunos refletem o modo da gestão. É igual filho que reflete os pais. Escola anti-democrática, forma anti-democráticos e assim sucessivamente. Escola amorosa e democrática formam alunos amorosos e democráticos. Eu nunca vi uma criança ou adolescente formado pelas escolas Waldorf, por exemplo, agirem dessa maneira. Muito pelo contrário.

    Eu presto serviço de escrever documento de representação de pais junto a escola. Caso precise, entre em contato saranha@mpcnet.com.br , mas cobro honorários, ok?

    É isso! Avante e sucesso para vocês!

  470. Marcelo comenta,

    junho 15, 2015 @ 19:07

    Prof Sônia, gostaria de tirar uma dúvida,
    Estou trocando a minha filha (educação infantil) de escola agora no final de junho para começar na escola nova em agosto, perguntei qual seria o procedimento para a escola antiga, e me falaram que era só pagar o mês de junho e não deveria mais nada, já na escola nova me orientaram para eu voltar no final de julho com o comprovante da matrícula da escola antiga e declaração que minha filha cursou o semestre, que iria começar a pagar a mensalidade do início de agosto. E o mês de julho ? A quem pago ? Sou obrigado a pagar ?

    Marcelo

  471. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 15, 2015 @ 20:45

    Hum Marcelo…

    Depende do Contrato que você assinou na escola velha.

    Se tiver que pagar algo, no meu entendimento, será para a escola velha.

    Eu recomendo que leve o Contrato ao PROCON para se certificar.

    Se a matrícula de sua filha ocorrer em agosto eu acredito que é apenas agosto. Lembrando que é ilegal pagar taxa de matrícula ,ok? Você pagará no ato da matrícula a parcela correspondente do mês de agosto, depois setembro até dezembro.. É o que eu penso ser razoável.

    abraços

  472. Weslley comenta,

    junho 18, 2015 @ 14:30

    Olá professora Sonia. Ano passado fui selecionado com uma bolsa do prouni pra ingressar na faculdade. Fui na instituição, levei minha documentação e foi aprovada pelo prouni. No site da instituição me deram um login e pediram pra eu gerar uma senha. Eu fiz isso e pensava que era pra acompanhar se iria se formar turma ou não. Depois disso fiquei esperando o contato deles pra eu saber quando iria iniciar as aulas. Obs: faculdade EaD. Isso aconteceu no segundo semestre do ano passado (2014). Enfim, não entraram em contato comigo e nem eu fui atrás de saber se havia formado turma. Esse ano consegui uma nova bolaa de estudos pelo prouni na mesma instituição, só que em outro estado. E no meu ambiente virtual consta as duas matriculas, ou seja, a desse ano e a do ano passado. Entretando a do ano passado esta em aberta e me cobrando um absurdo de 1700,00 reais + juros pelas mensalidades de agosto a dezembro, mais como isso? Se ano passado havia ganhado a bolsa? Eles podem me cobrar? Eles jogaram lá como se eu fosse aluno normal e n bolsista. Mesmo assim, não levei nenhum documento meu na secretaria da fácil nem sequer paguei a matricula, como eles podem estar me cobrando? Gostaria da sua opinião e como proceder nesse caso? Agrdeço por seu excelente trabalho e colaboração.

  473. fatima Lopes comenta,

    junho 22, 2015 @ 19:52

    Olá, boa tarde! Tenho meu filho matriculado em uma escola particular. Paguei a anuidade da escola no inicio do ano integralmente. No entanto precisei colocar ele no horário integral, onde ele passa o horário da tarde na escola fazendo as tarefas e outras atividades. Agora no mês de julho eles informaram que o horário integral não funcionará, mas que a mensalidade deve ser paga normalmente. Entendo que a mensalidade do horario normal das aulas seja cobrado referente os 12 meses do ano, mas um serviço opcional como o horario integral?

  474. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 23, 2015 @ 5:46

    Fátima, o que está escrito em seu Contrato?

    Supõe-se que o horário integral seja mais caro do que o meio período.

    Ou eles não estavam cobrando …

    Por isso é preciso verificar o que está no Contrato de Prestação de Serviço.

    Se a escola não oferecerá mais o integral o valor da mensalidade deve diminuir ..

    Pegue o Contrato e busque orientação junto ao PROCON, ok?

    abraços

  475. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 23, 2015 @ 6:13

    Weslley recomendo que você busque orientação junto ao PROCOn.

    Se você não assinou nenhum contrato, não cursou nada , não é possível ser cobrado.

    Então, verifique com o PROCOn para saber o que fazer neste caso, ok?

    abraços

  476. Paula Cordeiro comenta,

    junho 23, 2015 @ 15:09

    Professora bom dia!
    Sei que a senhora sempre posta algo em seu blog em defesa dos pais com relação aos serviços escolares, mas sou dona de uma pequena escola no município de Gravatá/PE e me deparei com uma situação até então ainda não vista na legislação e jurisprudência.
    Uma certa mãe, matriculou seu filho o qual cursou 15 dias do mês de março conosco e por motivo conflitante entre a forma da escola trabalhar, ela o retirou, exigindo de nós a devolução da mensalidade paga no início do mês de março e querendo que cobrassemos apenas os dias que o mesmo frequentou. Isso é possível? ela tem esse direito?
    Se a senhora puder me esclarecer, seria muito grata, pq a mesma me colocou na justiça e agora além da devolução está exigindo danos morais pq disse q ficou abalada por eu não ter aceito o pedido dela.

    Muitíssimo Grata

  477. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 23, 2015 @ 16:19

    Olá Paula, na verdade sou consultora educacional de escolas e ministro curso de formações para professores e gestores, o fato é que os pais é que mais me procuram para pedir auxílio, diferentemente das escolas, mas estou aqui para tirar as dúvidas da mesma forma de pais, alunos e de escolas públicas ou privada , ok?

    Vamos lá ao seu caso..

    Veja bem… toda relação entre pais e escola é uma relação comercial.

    Esta relação comercial é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e é selada por intermédio de um Contrato de Prestação de Serviço que deve constar cláusula de cancelamento.

    O que diz o seu Contrato? Se você não tem Contrato com os pais é imperativo fazer um , sem Contrato fica difícil contestar atitude dos pais.

    Pois bem.. o que você está cobrando de prestação de serviço e que deve ficar claro para todos os pais…

    Anuidade.

    O seu contrato não é por mensalidade , mas por anuidade.

    Quanto custa no ano para o aluno estudar em sua escola?

    Essa anuidade pode ser paga à vista ou a escola pode oferecer formas de pagamento.. em 13 parcelas começando a primeira parcela em dezembro do ano anterior, 12 parcelas , 6 parcelas.

    Então, o pai deve compreender que ele está pagando não por dias frequentados, mas sim por uma anuidade, o ano escolar que envolve tudo o que é preciso para manter a escola em funcionamento , mesmo quando o aluno não a frequenta.

    Os pais sempre me perguntam o mesmo que essa mãe está a fazer com você.. mas o Contrato não é sobre dias frequentados e sim por parcelas de uma anuidade.

    De modo que a reivindicação desta mãe não é correta.

    Agora.. eu fui diretora por 8 anos de escola particular , professora por mais uns tantos e orientadora educacional por mais outros tantos, totalizando 25 anos de trabalho em escola e é preciso se perguntar:

    1) É conveniente brigar com essa mãe? O que vai sair mais caro? Devolver o dinheiro e lhe dar um tchau ou insistir em firmar com ela um trato correto?

    Depende muito da relação custo x benefício.. às vezes ceder é melhor…

    Mas se você tem o Contrato de Prestação de Serviço devidamente assinado por ela, constando cláusula de cancelamento, daí vale a pena brigar.

    Modelo de cláusula:

    CLÁUSULA 12a – O presente contrato tem a duração de um período letivo e poderá ser rescindido nas seguintes situações:

    1º – Pelo Contratante, através de requerimento protocolado na Secretaria da Escola, em duas vias por:
    a) desistência formal, com notificação prévia de 30 (trinta) dias, por escrito;
    b) transferência formal do aluno

    § 1º – Em todos os casos, fica o Contratante obrigado a pagar o valor da parcela do mês em que ocorrer a rescisão, além de outros débitos eventualmente existentes, corrigidos na forma do § 1º, da Cláusula X.
    § 2º – Os valores pagos na 1ª parcela, serão integralmente devolvidos em caso de cancelamento do contrato, desde que o Contratante requeira expressamente o cancelamento até 07 (sete) dias da data de sua assinatura.
    a ) serão descontados do valor a ser devolvido todos os custos referentes a materiais e serviços já desembolsados pela Escola para efetivação da matrícula.
    b ) após 07 (sete) dias da assinatura do contrato e até um dia antes do início das aulas, será devolvido 80% (oitenta por cento) do valor da 1ª parcela, aplicando-se a mesma regra do § 1º.
    c ) a Escola reserva-se o direito de cancelar o início da turma caso não haja número mínimo de 15 (vinte) alunos.
    d ) Se houver o cancelamento da turma a Escola providenciará a devolução integral do pagamento efetuado pelo contratante no ato de sua inscrição

    De modo que um Contrato resolve todos os problemas, ok?

    abraços

  478. Daniela comenta,

    junho 26, 2015 @ 12:48

    Oi Sônia. Gostaria de saber se por lei uma escola particular pode cobrar provas de segunda chamada no valor de 50,00? E quando levo meu filho ao médico e levo atestado, independente se é prova ou trabalho em sala. Depois pra ele fazer, mesmo que seja só um trabalho, eu tenho que pagar 30,00 porque tenho atestado. Caso não tenha, é os 50,00 reais ou ele fica sem nota. Isso é correto dentro da lei?

  479. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 26, 2015 @ 15:45

    Daniela,

    Não, não pode.

    Lei federal n.9879/99 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Diz :

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Todas as despesas da escola devem ser calculadas e apresentadas na anuidade divididas em parcelas (mensalidades) e nada mais poderá ser cobrado.

    Imprima a lei , escreva um documento para o departamento financeiro (presto serviço de elaborar documento, caso precise, mas cobro honorários) e no documento já diga que não pagará mais nenhuma taxa. Anexe a lei.

    Se for cobrada vá ao PROCON e denuncie porque a escola está ferindo lei federal e o direito do consumidor,ok?

    abraços

  480. Wilma comenta,

    junho 27, 2015 @ 17:16

    Profa. Sônia,
    Tenho duas crianças na educação infantil em escola particular, em período integral, há três anos. A parcela do sistema integral é cobrada à parte, e nos anos anteriores (2012, 2013, 2014) não tivemos cobrança deste serviço nos meses de julho e dezembro. Neste ano de 2015, no entanto, recebi para o mês de julho, além do boleto referente ao contrato pela aula convencional, tbém o boleto de cobrança dos serviços do sistema integral. Imaginando ter havido um engano, fui à secretaria do colégio, e questionei sobre a cobrança. Fui informada pela secretária que houve uma mudança na adesão esse ano. E ai perguntei: E dezembro? vai ser cobrado tbém? Resposta: Vai! E legal essa cobrança? Tenho mesmo que pagar por serviços extra sala de período não letivo? ( a tarde as crianças dormem, vão ao parquinho, fazem um lanche, tarefas e tomam um banho). E durante as férias, tenho mesmo que pagar por isso?

  481. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 29, 2015 @ 2:32

    Wilma, depende do Contrato que você assinou no início do ano letivo.

    Se no Contrato não havia essa previsão eles não poderão lhe cobrar porque o que está regendo é o Contrato.

    Recomendo que leve o Contrato no PROCON e peça orientação.

    Na verdade estava errado a cobrança anterior. Escola infantil tem uma administração financeira muito caseira e daí fica essa confusão.

    A escola não fecha nas férias , as férias são acadêmicas mas para a escola abrir após as férias teve que pagar igualzinho folha de pagamento, impostos, enfim.. tudo mesmo o alunos não frequentando.

    Os pais não pagam o que frequentam e sim um valor para a escola funcionar durante todo o período.

    Pela lei federal n.9870/99 a escola não pode cobrar um extra.. um a parte …

    Então a cobrança anterior não estava correta.

    O correto é fazer o cálculo de quanto é preciso para manter a escola funcionando e também dar lucro (escola privada com fins lucrativos) e daí chegar em um valor ano e dividir em parcelas que pode variar em 13, 12, 1 , 6 .. mas o valor do ano é igual para todas as opções.

    Daí são se trata de mensalidade que faz os pais acharem que períodos de férias e que os alunos não frequentam não devem ser cobrados. O correto é dizer anuidade dividida em parcelas.

    De qualquer modo a escola errou de fazer a correção de um erro sem aviso prévio, sem comunicar os pais. Isso você poderá questionar junto ao PROCON, ok?

    abraços

  482. Anônimo comenta,

    julho 1, 2015 @ 19:45

    Ok, Sônia!
    Muito obrigada!
    Seu Blog é show!!!
    Wilma

  483. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 1, 2015 @ 19:47

    Obrigada!!
    Abraços!

  484. waldiana Alves comenta,

    julho 10, 2015 @ 21:06

    Muito boa noite, Professora Sônia! Por gentileza, me esclareça: agora em agosto minha filha irá estudar em outra escola, então na antiga eu devo pagar o mês de julho, já que paguei o mês de janeiro como matrícula? Ah, detalhe, não me deram nenhum contrato. E se assim tiver que pagar, o correto não seria só o prproporcional dos dias estudados? ???
    Desde já agradeço.

  485. Daniela comenta,

    julho 13, 2015 @ 3:21

    Sônia,boa noite!
    Em primeiro lugar,parabéns pelo site! Muito direto e esclarecedor!
    Minha primeira dúvida é a seguinte: desde 2011 meu filho estuda em uma escola particular super renomada. Sempre achei que ele fosse ficar a sua vida escolar inteira lá. Nesse ano de 2015,o rendimento dele não foi bom,e ele ficou de recuperação. Por poucos pontos,ele não passou em duas matérias.A escola é internacional e o ano letivo começa sempre em agosto. Ele poderia passar de ano e fazer até duas dependências,mas qdo me reuni com o diretor e a diretora de assuntos brasileiros,eles me disseram que não renovariam o contrato. Ainda pedi para dar uma chance a ele,já que a vida dele é aquela escola. Eles negaram meu pedido e me pediram para procurar outra escola,e depois que ele “se tornasse responsável”no período de um ano,poderia regressar à escola. Fiquei chocada,todos aqui em casa estamos arrasados. Qdo conto o caso para amigos ou familiares,todos ficam horrorizados e revoltados. É muito duro olhar a carinha dele e escutá-lo dizendo: mamãe pede à escola para me dar uma chance,prometo que serei o melhor aluno de todos os tempos… O que eu faço? Eles podem fazer isso? Sempre pagamos a mensalidade(uma pequena fortuna) adiantado,antes da data estipulada. Agora estou louca procurando uma escola que seja pelo menos bilíngue,pq ele vai ficar super atrasado,pois como escrevi ,o ano letivo lá começa em agosto.
    Tomara que vc me esclareça,e me dê uma luz…
    Obrigada!

  486. Bruna comenta,

    julho 13, 2015 @ 5:00

    olá Sônia, fui informada que havia ganhado um curso gratuito, chegando na instituição, me fizeram acreditar que havia ganhado uma bolsa de 87% em um dos cursos profissionalizantes de duração 1 e meio. Pagaria os 13% restantes em 21 parcelas, no ato do contrato ja paguei os materiais segundo eles regra da instituição. As aulas ainda nao começaram, porém nao posso aracar com todas as mensalidades. No contrato esta expresso uma multa de 20% sobre o restante a ser pago( 21 parcelas), isso esta correto?
    Grata pela atenção

  487. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 13, 2015 @ 17:57

    Bruna, o que está em contrato e que foi assinado está correto.

    Mas eu recomendo que você pegue o Contrato que você assinou e leve no PROCON para que eles possam lhe dar uma orientação,ok?

    abraços

  488. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 13, 2015 @ 18:08

    Daniela, você é de São Paulo ?

    O que diz o Contrato ?

    Nele consta a possibilidade de não renovação contratual em função de reprovação?

    Veja, a escola tem critério educativo próprio, sendo internacional é muito mais exigente do que nós. Eles tem um modo de ensino rigoroso e não tem essa de chance. A qualidade existe, mas apenas para alunos sem nenhum tipo de dificuldade. Eles não trabalham com a singularidade de cada um e tampouco estão disponíveis para compreender de que forma o aluno aprende. Isso não é lá com eles…

    Por outro lado, para a legislação brasileira as escolas são autônoma para conduzir seus projetos pedagógicos. De modo que não me parece que a escola falhou com o seu filho sendo bem objetiva nesta minha avaliação.

    No entanto, recomendo:

    1) Consulte advogado a respeito. Posso indicar uma especialista em direito educacional.Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    2) Recorra. Escreva documento Pedido de Reconsideração endereçado ao diretor da escola solicitando a renovação da matrícula para o próximo ano letivo. Escrevo documentos deste tipo caso tenha interesse me avise, mas cobro honorários. Entre em contato saranha@mpcent.com.br

    abraços

  489. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 13, 2015 @ 18:37

    Waldiana,

    Se você não assinou o Contrato de Prestação de Serviço não tem obrigação de nada para falar a verdade, exceto se havia um trato de cavalheiros…

    Mas se você assinou o Contrato (mesmo que a escola não tenha fornecido para você a cópia) terá que verificar o que consta do Contrato.

    Solicite cópia do contrato e vá ao PROCON para que possam lhe dar uma orientação correta, ok?

    abraços

  490. Renata comenta,

    julho 14, 2015 @ 0:26

    Boa noite minha filha solicitou um kit transferencia na faculdade e disseram que ela tem que esperar 30 dias uteis, porem esse prazo não dara para realizar a transferencia em outra faculdade.Gostaria de saber qual o prazo legal que a faculdade pode exigir para liberar o kit transferencia.Ela solicitou no dia 25 de junho/2015.
    Obrigada

  491. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 14, 2015 @ 18:50

    Renata,

    Desconheço o que é o tal kit transferência, mas o prazo para preparar a documentação de transferência é de 30 a 40 dias.

    abraços

  492. Daniela comenta,

    julho 14, 2015 @ 20:37

    Sônia,boa tarde.
    No contrato nada tem especificando que não renovariam em caso de reprovação.
    Sou de Belo Horizonte ,mas estou morando em Recife.
    Ah,e detalhe: o contrato é válido até dia 31 de julho de 2015,então,ao meu ver,ele ainda é aluno da escola.
    Obrigada pela atenção.
    Daniela.

  493. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 15, 2015 @ 2:12

    Daniela, sim , até o término do ano letivo ele é aluno da escola, você tem razão.

    Estou lhe enviando e-mail,ok?

    abraços

  494. silvania pedro da silva comenta,

    julho 17, 2015 @ 23:59

    Eu troquei de escola so que foi no 2simestre mim obrigaro pagar a mensalidade e a matricula e obrigatorio pagar a mensalidade

  495. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 19, 2015 @ 1:33

    Silvania, com esses dados não tenho como opinar.. você terá que ler o Contrato de Prestação de Serviço e verificar na cláusula de cancelamento de matricula o que está dizendo.. qualquer dúvida busque orientação no PROCON ok? abraços

  496. Cynthia comenta,

    julho 22, 2015 @ 16:32

    Boa Tarde,

    Gostaria de saber se é permitido que uma escola particular do Rio de Janeiro faça um teste de nivelamento (eliminatório) anterior a matricula de alunos novos, e assim, não aceite a matricula do novo aluno caso este não obtenha nota que a escola considere p seu nível de alunos?
    Grata!

  497. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 22, 2015 @ 17:24

    Cynthia,

    Não, não é permitido.

    Denuncie a escola ao Ministério Público Federal ou Estadual, ok?

    http://blog.centrodestudos.com.br/vestibulinho-e-proibido-diz-o-conselho-nacional-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/vestibulinho-em-escola-e-proibido/

    abraços

    abraços

  498. Alline comenta,

    julho 23, 2015 @ 0:46

    Boa noite,vou transferir meu filho de escola e fui informada que tenho quebra de contrato,porém nem o contrato me entregaram,mesmo solicitado várias vezes.Ele ficou de recuperação de 2 materias,uma prova sera realizada dia 5/8 ,mesma data do vencimento,e fui informada que para ele fazer,terei que pagar o mês de agosto.Isso está certo?Como devo proceder?

  499. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 23, 2015 @ 2:26

    Alline,

    1) Você não assinou nenhum contrato? O fato de vc não ter uma cópia e ter assinado o contrato existe. Mas se você não assinou ele não existe e então não há quebra de contrato.

    2) A escola não pode deixar de aplicar a prova por questões financeiras. Lei Federal n. 9870/99., artigo 6o Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    3) Busque o PROCON e denuncie a escola,

    4) Leve a lei federal e indique o artigo 6 dizendo que o seu filho fará a prova.

    Abraços

  500. STÉPHANIE MILLIANE comenta,

    julho 23, 2015 @ 11:33

    BOM DIA PROFESSORA SÔNIA, EU GOSTARIA DE SABER SE AS FACULDADES E ESCOLAS PARTICULAR PODEM EXIGIR DOS ALUNOS UM DOCUMENTO ASSINADO DO FINANCEIRO COMO ESTÁ EM DIA COM AS MENSALIDADE, E SEM ESSA RECURSAR-SE A FAZER UMA NOVA MATRÍCULA?
    UMA AMIGA PEDIU QUE TE PERGUNTASSE QUAIS DOCUMENTOS ELA CONSEGUI PEGAR ESTANDO INADIMPLENTE, E QUAIS OS PROCEDIMENTOS CASO A FACULDADE RECUSE ENTREGAR?

  501. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 23, 2015 @ 14:15

    Stéphanie, as faculdades e escolas particulares são obrigadas a entregar todos os documentos mesmo com o aluno inadimplente, mas podem recusar a renovar a matrícula.

    Usar a lei federal n.9870/99 artigo 6o http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    § 1o O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo quando a instituição adotar o regime didático semestral. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

    § 2o Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais. (Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

    ok?

    A sua amiga poderá fazer denúncia junto ao Ministério Público Estadual, ao PROCON , pode também constituir um advogado para representá-la junto a faculdade e exigir a documentação.

    abraços

  502. Jenifer comenta,

    julho 24, 2015 @ 22:32

    Olá !
    Fiz a matrícula do meu bebê em uma escola naporém ele nao irá mais precisar ficar na escola. Ele ainda nao fez o período de adaptação eu preciso pagar algum valor para escola?
    Obrigada

  503. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 27, 2015 @ 16:04

    Jenifer, depende… vocÊ assinou algum contrato? O que diz o contrato de prestação de serviço na cláusula de cancelamento?

    Dependerá do contrato.

    Se vocÊ não assinou contrato ficará por isso mesmo ok?

    abraços

  504. Claudia Regina comenta,

    julho 31, 2015 @ 23:48

    Sonia, boa noite!

    Meu filho estuda há mais de um ano em colégio semestral, Programa de aceleração de ensino. Quando meu ex-marido foi fazer A matrícula agora julho para o início em agosto, a escola exigiu a assinatura de um contrato anual, ou seja exigiram a assinatura de um contrato cobrindo dois semestres letivos. Desta forma, meu marido assinou um contrato para o 1 e para o 2 anos do ensino médio de uma vez só. Isso é legal? Obrigada!

  505. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 1, 2015 @ 0:53

    Claudia, para eu ter uma opinião precisaria ler o Contrato já que não se trata de algo comum.

    Mas recomendo que pegue o Contrato e faça uma consulta no PROCON para verificar se é legal ou não,ok?

    abraços

  506. Andréia comenta,

    agosto 4, 2015 @ 18:17

    Boa tarde Sonia!
    Estou quase conseguindo matricular meu filho numa escola particular, pois quero que eles paguem uma pessoa para auxiliar, pois ele é especial. Como fica a matricula? Tenho que pagar o valor integral, igual as outras crianças que ingressaram no inicio do ano?
    Obrigada
    Andréia

  507. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 4, 2015 @ 18:35

    Andréia,

    No meu entendimento o Contrato será de 6 meses já que está ingressando em agosto.

    Não pode pagar retroativo algo que não usou, não é?

    Recomendo que estando em dúvida leve o Contrato ao PROCON, ok?

    abraços

  508. Andressa comenta,

    agosto 4, 2015 @ 20:31

    Olá!
    Minha filha estuda em uma escola particular e consegui vaga em uma pública. Fui até a atual escola para solicitar a transferência e disseram o seguinte: Terei que deixar o mês de agosto (com vencimento dia 05/08 – amanhã) pago e pagar também o material do segundo semestre. Considerando que ela voltou de férias dia 28 de julho, realmente preciso pagar o mês todo de agosto o qual ela estudará apenas até dia 05? Há alguma forma de pagar apenas o valor proporcional?

  509. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 5, 2015 @ 20:40

    Andressa,

    1) Você terá que ler o Contrato de Prestação de Serviço para saber a respeito da clausula de cancelamento de matrícula o que diz.

    2) Se você não tiver assinado nenhum Contrato, não pague nada e fim. Eles são obrigados a lhe dar toda a documentação.

    3) Se houver Contrato vá ao PROCON verificar se está certo ou não.

    Me parece abusivo, mas quem poderá lhe orientar melhor é o PROCON, ok?

    abraços

  510. Clara comenta,

    agosto 5, 2015 @ 21:57

    Boa noite,

    Meu filho estudo em escola particular, onde estou com um débito e via agenda fui informada que se caso não acertar o débito que ele não poderia participar da festa de final de ano, já que a mesma há uma taxa. Isso é devido?

    Agradeço

  511. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 5, 2015 @ 22:19

    Olá Clara,

    Há ai várias infrações.

    Lei Federal n.9870/99 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9870.htm

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    A cobrança não pode ser encaminhada por agenda do aluno. Há canais legais para se fazer a cobrança, incluindo o jurídico, mas nunca via agenda do aluno.

    Se o seu filho soube que não poderá participar da festinha de final de ano em função de inadimplência isso já configura um constrangimento.

    De modo que a escola está errada em seu procedimento.

    Recomendo que você elabore documento , apontando as falhas no procedimento e dizendo que se por ventura seu filho for impedido de participar de festa de final de ano em função de inadimplência você acionará a Justiça.

    Abraços

  512. Clara comenta,

    agosto 6, 2015 @ 13:08

    Muito obrigada, Profª infelizmente as cobranças sempre são via agenda e sempre informei que até eu me sentia constrangida pelo fato de algum funcionário ver referente ao atraso enfim.
    Não me neguei a pagar em momento algum, só passei por um momento difícil onde ocorreram esses atrasos. Meu filho é bebê ainda não sabe disso.
    Agradeço muito sua atenção e disponibilidade em ajudar as pessoas…

    Abraços

  513. Patricia comenta,

    agosto 21, 2015 @ 23:12

    ola! Minha filha saiu da escola no meio do ano, e eles querem que eu pague o mes de julho, Gostria de saber se devo pagar.

  514. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 24, 2015 @ 14:34

    Patricia,

    Tudo depende do Contrato de Prestação de Serviço que você assinou. Pegue o Contrato e leia a cláusula de cancelamento e se tiver dúvida busque o PROCON. A escola é paga por anuidade e não por mês. A anuidade é dividida em 12 parcelas por isso que os pais pagam os meses de férias escolares, ok?

    Abraços


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  515. Iury Laudrup comenta,

    agosto 24, 2015 @ 20:12

    Boa tarde profa. Sônia

    Gostaria de esclarecer uma dúvida sobre a seguinte situação: Minha mãe detêm a guarda total da minha irmã mais nova, no entanto quem paga o colégio para ela é o meu pai, só que a mamãe decidiu tirar ela desse colégio, pois a mesma estava sendo prejudicada, entretanto o colégio não quis entregar a transferência dela alegando que o pai que deve assinar pois ele que negocia com o financeiro. Então queria saber como ela poderia proceder nessa situação?

    Agradeço…

  516. Viviane comenta,

    agosto 26, 2015 @ 23:00

    Ola!
    Vou colocar minha filha na escola agora dia 01-09-15. E a escola quer cobrar metade da matricula + a mensalidade de setembro. Isto esta certo)
    Pq pelo que eu entendi o valor da anuidade dividido pelo numero de meses, entao como a anuidade é 6600,00, entao como ela vai estudar 4 meses deveria ser cobrado 2200,00, não é isso)
    obrigada.

  517. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 28, 2015 @ 3:19

    Olá Viviane,

    Está correto menos a matrícula que não pode ser cobrada.

    Lei n.9870/99 http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    A anuidade é R$ 6.600,00 : 12 = R$ 550,00 valor de cada parcela

    Se a sua filha ingressa no dia 01/09 estará pagando no 5o dia útil a parcela de
    setembro, outubro, novembro e dezembro = R$ 2.200,00. Está correto o que a escola está cobrando, menos a matrícula porque não pode por lei federal cobrar a matrícula, ok?

    Mas se a escola divide a anuidade em 13 parcelas, então, o valor da parcela é de R$ 507,70
    Ela poderá lhe cobrar 5 parcelas sendo que 4 parcelas de R$ 507,70 e mais metade de 1 parcela = R$ 253,85 , somando dará R$ 2.200,00.

    Veja que não é um plus mas faz parte da anuidade daí sim é legal.

    Não pode ter um a mais .. a R$ 6.600,00 mais a matrícula daí é ilegal, ok?

    abraços


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  518. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 28, 2015 @ 3:47

    Iury,

    Puxa… Eu não sou advogada, sou pedagoga com foco em direito do aluno, de modo que não sei lhe responder a contento porque se trata de direito de família.

    Recomendo que façam uma consulta com um advogado que saberá melhor orientá-los.

    Mas veja .. para sair da escola é preciso cancelar a matrícula oficialmente e para isso o responsável financeiro é que deve fazer o cancelamento, caso contrário ficará em aberto e será cobrado posteriormente…

    Então, acho que o seu pai terá que assinar o cancelamento sim…

    abraços


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  519. Paulo Kawakami comenta,

    setembro 2, 2015 @ 13:20

    Parabéns pelo blog extremamente útil.
    por favor vc poderia me ajudar tenho 3 filhos que estudam na mesma escola, e ganho descontos da seguinte maneira integral o primeiro filho, 20% de desconto no segundo filho e 25% de desconto no terceiro filho
    A pergunta é a seguinte quanto eu deveria pleitear de desconto para pagamento integral nas mensalidades de 2016 sendo que eu já recebi o papel com os valores das mensalidades de 2016 e a matricula de 2016 que deverá ser paga até o final do mês de setembro de 2015. desde já agradeço

  520. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 2, 2015 @ 13:49

    Prezado Paulo Kawakami, obrigada!

    O desconto para irmãos não é lei , não é obrigatório. É uma concessão da escola.

    Se a escola quiser não conceder ela pode não conceder nenhum tipo de desconto para irmãos.

    Havia uma lei federal de 1941 que obrigava as escolas a conceder os descontos para irmãos, porém esta lei caiu,mas acabou que ficou como uma norma escolar mas é totalmente sem base legal.

    é o artigo 24 do Decreto-Lei n.º 3.200, de 1941, que expressamente determina que “as taxas de matrícula, de exame e quaisquer outras relativas ao ensino, serão cobradas com as seguintes reduções, para as famílias com mais de um filho: para o segundo filho, redução de vinte por cento; para o terceiro, de quarenta por cento; para o quarto e seguintes, de sessenta por cento”.

    Porém esta lei não foi contemplada pela Constituição de 1988 e pelos novos parâmetros fixados pelo Decreto-lei 532/69.

    Veja o que diz a Justiça.

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – 26a Câmara. APELAÇÃO COM REVISÃO N° 945.685-00/2 SÃO PAULO. EMENTA: A bonificação concedida em razão da condição familiar de irmãos matriculados na mesma escola constitui mera liberalidade da prestadora de serviço, tendo em vista a revogação tácita do art. 24 do Decreto-Lei 3.200/41 por legislação posterior que regulou toda a matéria e não previu o referido desconto. Portanto, a cobrança deverá se basear no valor da parcela vencida sem o referido desconto.

    De modo que acredito ser mais negócio para você não negociar e agradecer a escola por esta concessão, ok?

    Abraços


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  521. Fernanda comenta,

    setembro 3, 2015 @ 1:36

    Olá….. estou com uma dúvida… a escola da minha filha não dá opção anual…. só a opção de 13 parcelasno boleto de 611,00 e no chequqe de 588,22 ( eles podem cobrar mais barato por ser no cheque??????
    Outrra questÃo…. estão cobrando além deste valor a matrícula ( rematricula) no valor de 397,16 mas não haverá desconto na primeira parcela deste valor da rematricula…. como proceder diante disso tudo….. me asssustei….

  522. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 3, 2015 @ 3:34

    Olá Fernanda,

    Fixe no valor da anuidade. Quanto é a anuidade? Se a anuidade for R$ 7.943,00 dividida em 13 parcelas de R$ 611,00 está correto.

    Mas não pode cobrar matrícula. Poderão cobrar 13 parcelas de R$ 611,00 e só isso e nada mais.

    Com relação a matrícula denuncie no PROCON, ou avise a escola que não pode cobrar a matrícula e se eles cobrarem vc denunciará junto ao PROCON. Lei Federal n 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999.

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Quanto ao desconto se pagar em cheque pode fazer isso porque estão descontando o valor do boleto que o banco cobra.

    Por exemplo.. um boleto custa no mínimo 10,00. Então, se o pai paga em cheque a escola concede um desconto para o pai de pelo menos o valor do boleto que não será pago para o banco.

    Conceder desconto a escola pode.

    É isso! abraços


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  523. Renata Birta comenta,

    setembro 9, 2015 @ 18:19

    Olá Prof Sonia.

    Cursei 10 meses na faculdade Estácio de Sá, tranquei minha no mês de 11/10/2011, esses dias recebi um e-mail dizendo que se não pagasse os débitos meu nome iria para o SPC. Desconhecia esse débito liguei na secretária ela me informou seria 510,00 da multa de 50% das parcelas a vencer do semestre vigente que geram em um só boleto.

    Diz que está no contrato educacional, solicitei o contrato mas achei abusivo isso se não cursei porque pagaria?Nunca deixei de pagar uma mensalidade sequer.

    Agradeço a atenção

    Abraços

  524. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 9, 2015 @ 23:57

    Renata, os contratos das faculdades são leoninos..

    Mas eu recomendo que você pegue o Contrato porque vc tem que ter uma cópia e leve no PROCON para verificar se a faculdade está correta ou não ok?

    Abraços

  525. Bruna Maia comenta,

    setembro 13, 2015 @ 10:27

    Professora Sônia, eu tenho uma dúvida cruel. Cursei mais de 1 ano numa instituição de nível superior que se diz regular, só que descobrimos que ela é irregular. Esse período todo a gente cursou e não assinamos nenhum contrato, porque quando recebemos o contrato, levamos para um advogado ver e ele disse que tava todo errado. Foi daí q descobrimos a irregularidade. Minha documentação ta toda lá, CPF, id, endereço e histórico. De assinatura minha tem somente a folha de presença que eles passavam todo dia na aula. Mas contrato eu não assinei nenhum. Eu não fui lá trancar. Eles podem me botar no SPC ou me obrigar a pagar na justiça, sem eu ter assinado nenhum contrato?

  526. Bruna Maia comenta,

    setembro 13, 2015 @ 10:29

    Detalhe, eu não queria botar eles na justiça, eu não gosto de mexer com essas coisas. Só quero saber se eu posso ser prejudicada.

  527. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 14, 2015 @ 23:52

    Bruna, sem contrato é mais difícil, mas de qualquer forma você usou os serviços que eles ofereceram não?

    Então…

  528. Sidarta comenta,

    setembro 18, 2015 @ 23:36

    Professora Sonia,

    Minha dúvida é a seguinte: nosso filho estudava desde o início deste ano em uma escola, mas nos mudamos de cidade no meio do ano. Ele entrou em nova escola no mês de agosto, mas a nova escola quer cobrar a mensalidade referente a julho (mês que pagamos na escola antiga). É legítimo isso? Muito grato.

    Sidarta

  529. Alexandre Fontenele comenta,

    setembro 20, 2015 @ 15:02

    Olá, Sônia! Parabéns pela clareza nas explicações e obrigado por ajudar tantos pais. Gostaria de saber se é legal uma escola exigir, ainda no mês de setembro, o pagamento da mensalidade de janeiro do ano seguinte, a título de “reserva de matrícula”. Exigiu-se ainda o valor relativo ao material e apostilas. Muitos pais aqui estão indignados com essa cobrança, pois a direção foi categórica: quem não pagar janeiro (pelo menos deixando um cheque pré-datado), perde a preferência na renovação! Obrigado pela ajuda.

  530. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 21, 2015 @ 3:24

    Olá Alexandre,

    Não, não é legal.

    O que está a valer é a lei federal n.9870/90
    http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L9870.htm

    Diz claramente no 7o parágrafo do 1o artigo

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Art. 5o Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual.

    Portanto, a escola não pode exigir o pagamento em setembro vinculado na renovação.

    A escola também não pode exigir o valor de material e das apostilas.

    O que a escola poderia fazer era oferecer aos pais formas de pagamento, tais como:

    1) anuidade de 2016 em 13 parcelas sendo a primeira parcela paga em setembro com um desconto.

    2) anuidade de 2016 em 13 parcelas sendo a primeira paga em dezembro

    3) anuidade de 2016 em 12 parcelas sendo a primeira paga em janeiro

    4) anuidade de 2016 em 6 parcelas sendo a primeira paga em janeiro

    5) anuidade de 2016 em uma parcela á vista ocorrendo em janeiro.

    São várias as opções possibilitando os pais a escolherem o melhor.

    Outra maneira é solicitar o pagamento em setembro mas com reembolso do valor pago na 1a parcela em janeiro.

    Enfim…

    Eu recomendo que um grupo de pais constituam um advogado que conheça Direito do Consumidor para discutir com a escola e que possa acioná-la junto ao PROCON.

    Abraços


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  531. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 21, 2015 @ 4:09

    Olá Sidarta,

    A escola cobra por anuidade dividida em parcelas.

    Se ele entrou no meio do ano conta agosto setembro outubro novembro dezembro seriam 5 parcelas e ficará faltando a 6 parcela , já que um ano (anunidade) tem 12 parcelas.

    Então é justo que cobre julho porque é referente a 1a parcela de 6 parcelas, ok?

    abraços

  532. anne comenta,

    outubro 9, 2015 @ 15:54

    Olá Profa. Sonia,

    Estou preocupada pois não conseguirei pagar a mensalidade do meu filho e quero retirá-lo da escola também por não confiar mais devido a alguns pais terem retirado seus filhos restando apenas 6 alunos na sala ( 2ano fundamental), a diretora diz q terei q pagar o mês corrente, o proximo e mais uma multa, existe alguma maneira de resolver isso pois tenho medo de deixarmeu filho na escola e lhe fazerem mal. Existe alguma lei acima do contrato da escola ? Afinal estou tirando meu filho porque não tenho como pagar a próxima mensalidade …

  533. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 9, 2015 @ 18:53

    Anne,

    Não pode pagar , não pague.

    Deixe-o terminar o ano letivo pois falta poucos dias.

    A escola nada poderá fazer contra o seu filho por inadimplência.

    A escola poderá fazer a cobrança sua em juízo, encaminhar o seu nome para o SPC Serasa, mas não poderá impedir que seu filho frequente as aulas.

    Não farão mal a ele se fizer você denuncia a escola junto ao Ministério Público , aciona a escola judicialmente, enfim.. faz um escândalo.

    O Contrato é o que está a valer. Se disser no contrato que a rescisão dele é para pagar isso e aquilo é o que vale..

    Mas você deixe o seu filho e quando vc puder negocia a dívida com a escola e paga.

    Mas entenda que a escola não poderá impedir de seu filho entrar na escola, nem poderá deixar de avaliá-lo e tampouco de emitir o histórico escolar no final do ano para a transferência.

    Não tenha medo não. Você está amparada pela lei ok? http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9870.htm

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    abraços

  534. Davi Olah comenta,

    outubro 19, 2015 @ 12:50

    Bom dia Profª. Sonia tudo bem?
    Qual o prazo legal que uma Escola de Educação Infantil deve avisar aos pais que não vai mais prestar um determinado serviço? (não irá mais tralhar com berçário)

  535. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 19, 2015 @ 14:09

    Davi, não sei lhe responder ao certo ,porque depende de cada Estado .. mas leia o que encontrei no Estado de Minas Gerais ::

    Quando uma escola particular encerra suas atividades, é obrigada a comunicar o fato à autoridade de ensino, aos alunos e a seus responsáveis. Esse comunicado deve ser feito em um prazo de 90 dias antes do término do ano letivo, para as escolas de regime anual, e 45 dias antes do término do ano letivo, para as de regime semestral. A entidade mantenedora deve encaminhar sua solicitação de interrupção de atividades à unidade de atendimento relacionada abaixo, à qual for vinculada.

    Um inspetor será enviado para verificar o cumprimento das exigências pedagógicas e legais. Após a publicação da portaria de encerramento das atividades, o estabelecimento de ensino deverá recolher, em um prazo de 60 dias, à Superintendência, o arquivo com toda a documentação da escola. Os documentos referentes aos funcionários devem ser encaminhados ao Sindicato das Escolas Particulares.

    Procure informação no Conselho Estadual de Educação do seu Estado ou peça informação junto ao Procon, ok?

    abraços


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  536. Amanda Monteiro comenta,

    outubro 21, 2015 @ 18:51

    Olá Prof. Sonia, tudo bem?
    Minha filha esta no 1º ano do ensino fundamental,
    E desde o ano passado a piscina não funciona.
    Quando fiz a matricula dela fui informada que ela teria direito
    A aulas extracurriculares, são elas: Ballet, Inglês, Informática e inclusive Natação.
    Pelo fato dela nunca ter tido essa aula (natação)
    Eles deveriam abater algum valor na mensalidade?

  537. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 21, 2015 @ 22:21

    Amanda, acredito que o abatimento você não conseguirá, porém há uma propaganda enganosa que foi feito.. disseram que haveria um atividade e esta não foi realizada.

    Quando o consumidor se sente prejudicado, tem o direito de reclamar em um posto do Procon de sua cidade, Centro de Integração da Cidadania – CIC, em um Juizado Especial Cível ou a um advogado de sua confiança.

    Você pode também escrever um documento para o departamento financeiro pedindo um abatimento em função da escola não ter cumprido o que havia prometido. Mesmo que eles não faça , pelo menos saberão do seu descontentamento e que você está de olho na grade curricular.

    ok?

    abraços

  538. Bruno Maranhão comenta,

    outubro 27, 2015 @ 11:42

    Prof. Sônia, bom dia…
    Estou sendo removido, pela instutuição em que trabalho, para outra cidade à 640km de onde atualmente moramos e minha filha estuda. A escola entende que devo pagar a multa por quebra de contrato ou pagar as mensalidades restantes. Existe alguma lei que me ampare acerta da quebra de contrato sem ônus ao contratado?

  539. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 27, 2015 @ 18:03

    Bruno, o que reza a sua relação com a escola é o Contrato de Prestação de Serviço. Verifique a cláusula de cancelamento de matrícula e leia o que diz.

    Se lá estiver que a multa não tem saída, porque você assinou e portanto concordou… mas se não tiver não tem como a escola lhe cobrar,ok?

    Você pode também buscar orientação junto ao PROCON de sua cidade, ok?

    Existe alguma lei que me ampare acerta da quebra de contrato sem ônus ao contratado? Quebra de contrato tem ônus ,isso é certo, só precisa verificar o que diz a cláusula do Contrato que você assinou na escola, ok?

    abraços


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  540. DAVI OLAH comenta,

    outubro 28, 2015 @ 15:32

    Obrigado Sonia

  541. Danielle comenta,

    novembro 2, 2015 @ 14:26

    Professora Sônia
    Matriculei meu filho numa creche em 01/09/15. Pelo contrato,a escola divide a anuidade em 13 parcelas mas não consta no contrato o valor da anuidade! No ato da matrícula, paguei 780 reais que foi o valor que a creche me cobrou pra olhar meu filho das 7 as 18! Agora em novembro estão me cobrando o valor da mensalidade + 50% (esta no contrato)como pagamento de 13 cota! Tenho q pagar? Meu filho entrou em setembro!

  542. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 3, 2015 @ 18:28

    Danielle, eu recomendo que busque o PROCON para ler com você o contrato e verificar se a cobrança está correta, ok?

    abraços

  543. RENATA comenta,

    novembro 5, 2015 @ 10:54

    A escola tem direito de exigir declaração de quitação da escola anterior o ato da matricula?

  544. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 5, 2015 @ 20:58

    Renata, não, não podem.
    Vá ao PROCON, ok?
    Leia aqui http://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=51574
    Se porventura você tiver no Serasa por conta da escola anterior, mude o responsável financeiro do aluno.
    O responsável legal pelo aluno não precisa ser o mesmo responsável financeiro.
    Por exemplo: a mãe é a responsável legal e o tio do aluno é o responsável financeiro, ok?

    abraços

  545. Ana Lúcia comenta,

    novembro 6, 2015 @ 13:38

    Bom dia, Profª Sônia,

    Sou mãe de um adolescente que está matriculado no turno da manhã em uma escola particular.
    Não fiz a rematrícula dentro do prazo por problemas pessoais.
    Agora eles alegam que não tem mais vaga no turno da manhã.
    Agora só posso matrícula-lo no turno da tarde.
    É certo por parte da escola?

  546. Marcio comenta,

    novembro 6, 2015 @ 18:06

    Professora qual o fundamento legal para proibição da escola de negativar o nome do responsável financeiro junto ao SPC/SERASA.

    Li em um comentário acima que a escola poderia protestar o nome do responsável. No entanto, com o protesto automaticamente o nome do protestado e incluso no SERASA, neste caso há ilegalidade.

    Obrigado

  547. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 7, 2015 @ 1:32

    Olá Marcio,

    Este é um assunto polêmico e que não há consenso.

    Alguns PROCONs dizem que pode e outros dizem que não pode.

    O que pode é não renovar a matrícula e cobrar judicialmente, agora a inserção no SPC/SERASA é que são elas.

    Veja a reportagem:

    http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:8jSF9DbNTNgJ:g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/10/inadimplencia-com-mensalidade-escolar-sobe-mais-de-20-em-2015.html+&cd=6&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

    Para fazer isso eu recomendaria para a escola ser assessorada por um jurídico porque o inadimplente poderá recorrer e ainda ganhar por danos.

    abraços

  548. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 7, 2015 @ 1:34

    Ana Lúcia,

    A escola não pode negar a vaga, mas a troca de turno eu não tenho certeza se não pode.. eu acho que pode.

    Recomendo que você peça informação para um advogado, ok?

    abraços

  549. claudia comenta,

    novembro 7, 2015 @ 9:46

    Bom dia! A minha filha estuda num colégio que possui valores diferenciados de anuidades, cada ano possui um preço. Hã uns anos atrás eles reajustavam baseados na mensalidade do ano em que a criança cursava e esse seria o valor para todos. Desde o retrasado a escola vem dando o reajuste anual e o reajuste de segmento, noa últimos três anos, tive um aumento de quase 50% na mensalidade. Por exemplo anuidade de 2015 4 ano e de R$ 9000,00 a escola deu um reajuste de 15,63%, como minha filha irã para o 5 ano ao invés da esse reajuste incidiu sobre o 5 ano cuja anuidade 2015 e de R$ 9600. Indo para $ 11,170 . E valido esse tipo de aumento e valido esse tipo de reajuste. Ate mesmo para garantir a matricuça devo efetuar ainda este ano o adiantamento de uma das parcelas da anuidade se rsolver pagar em 12 iniciando em janeiro, perco a vaga.

  550. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 7, 2015 @ 12:49

    Claudia, há uma lei federal n.9870/99 chamada de lei da mensalidade.

    Diz a lei:

    Artigo 1, parágrafo 1o : § 1o O valor anual ou semestral referido no caput deste artigo deverá ter como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo.

    § 3o Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1o montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

    § 5o O valor total, anual ou semestral, apurado na forma dos parágrafos precedentes terá vigência por um ano e será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, facultada a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral apurado na forma dos parágrafos anteriores. (Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Art. 5o Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual.

    Então, como pode notar a escola da sua filha comete várias infrações.

    Elabore um documento para o PROCON de sua cidade, denunciando a escola, escrevendo tudo o que tem sido praticado , anexe a lei e destaque os artigos que estão sendo alvo de infração.

    A escola está em prática ilegal, lesando o consumidor.

    Caso queira também constituir um advogado para lhe representar junto a escola ou mesmo acioná-la judicialmente até para rever o que foi pago indevidamente é uma opção e posso indicar-lhe advogado para isso.

    abraços


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  551. claudia comenta,

    novembro 7, 2015 @ 18:57

    Professora , muito obrigada por sua orientação. Se possível gostaria sim da indicação de um advogado. Lamentavelmente poucos lutam por seus direitos. E dessa vez gostaria de fazer valer os meus. Mais uma vez agradeço seu carinho e sua atenção
    .

  552. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 7, 2015 @ 23:57

    Claudia, já enviei por e-mail a indicação de advogado, ok?

    Abraços

  553. Thiago Soares comenta,

    novembro 9, 2015 @ 14:20

    Olá Professora.
    Meu nome é Thiago eu cursava Logística já estava ultimo semestre e precisei mudar o horário do curso por motivos de trabalho porém a faculdade não tinha a grade do curso no horário da manhã, então fui obrigado a trancar.Só cursei 2 semanas de aula. Agora eles estão me cobrando a mensalidade de agosto. Queria saber se tenho que pagar, e se posso ter o valor da matrícula de volta já que o serviço prestado não foi até o final.Ah já fui não procon e eles me pedem para eu consultar o código de defesa para saber se tenho esse direito, existe esse artigo no código de defesa.
    Grato pela atenção me ajude.

  554. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 9, 2015 @ 19:14

    Thiago,

    Depende do Contrato que você assinou.

    Código de Defesa do Consumidor http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm

    Você terá que ler o código para verificar se há algo para o seu caso. Eu não sei porque não sei especialista em CD ,ok?

    abraços

  555. Elionay Oliveira comenta,

    novembro 12, 2015 @ 22:44

    Olá, eu estou começando um curso de técnico em enfermagem e foi cobrado uma taxa de matrricula de 100 reais, segundo o código de defesa do consumidor esses 100 reais deve estar incluso no total do curso que é 5.000 reais ou pode ser cobrado por fora ?

  556. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 13, 2015 @ 15:24

    Elionay , a escola não pode cobrar nada além da anuidade.
    Está na lei da mensalidade e não no Código do Consumidor
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9870.htm parágrafo 7o
    abraços


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  557. Paloma comenta,

    novembro 14, 2015 @ 6:17

    Fiz um curso na polly de web design esse ano
    Prometeram estagio em ate 6 meses
    Material didático e não cumpriram
    Eu sou bolsista parcial e quero saber se preciso pagar multa de rescisão de contrato
    Mesmo eles prometendo e não cumprindo

  558. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 16, 2015 @ 20:39

    Paloma, sim … muito cuidado com o Contrato.

    Recomendo que vá ao Procon , leve o Contrato para saber direitinho o que fazer e como você poderá acionar a escola já que não cumpriu aquilo que prometeu, ok?

    Mas não faça rescisão contratual sozinha para não perder ok?

    abraços


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  559. Edmárcia comenta,

    novembro 16, 2015 @ 20:43

    Sonia

    A escola onde meus filhos estudasm além desde os quatro anos, além do reajuste anual normal, do 1º ano ao 2º, da4ª ao 5º anpo e quando entrar no ensino médio, eles cobram uma diferença que dá quase outro reajuste, Isso é legal? Por fvor me oriente pois subiu do 1º ano ao 2º do EF 45% e ficou muito caro. Obrigada.

  560. Sara Coelho comenta,

    novembro 17, 2015 @ 3:05

    Olá professora Sônia Aranha, preciso de sua ajuda muito urgente!
    Estudo em uma escola particular e estou no 3° ano do ensino médio, quando renovei minha matricula no colégio constava que ao final da 12° parcela seria cobrado um adicional de 95 reais que nos anos anteriores era cobrado esse valor que cobria a recuperação final de todas as matérias, mas devia ser pago por todos incluindo quem nao havia ficado de recuperação final. Á duas semanas atrás o coordenador do colégio declarou que será cobrado mais 40 reais para quem ficou em mais de 2 recuperações e 40 reais por materia, ou seja, quem ficou de recuperação em quatro materias terá que pagar 95 reais mais 2 vezes 40 e esse valor nao consta no contrato assinado no início do ano quando fiz minha renovação de matricula. Minha pergunta é: o colégio está no seu direito de cobrar os 40 reais por matéria? Sendo que o único valor que foi declarado no contrato sao os 95 reais adicionais que todos devem pagar inclusive aqueles que nao ficaram de recuperação.
    Preciso muito de sua resposta, esse problema está se tornando sério no meu colégio e se eu estiver certa quanto ao que penso preciso urgente correr atrás de meus direitos. Obrigado pela atenção, Sara Coelho.

  561. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 17, 2015 @ 20:46

    Olá Sara,

    1) O colégio está no seu direito de cobrar os 40 reais por matéria? Não. Não tem direito de efetuar essa cobrança.

    2) A lei federal n.9870/99 , conhecida como lei da mensalidade, diz claramente no artigo 1o , parágrafo 7o

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    De modo que o que a escola pode cobrar é o valor da anuidade dividido por 12 , 13 ou 6 parcelas.

    Tudo , tudo, tudo tem que estar incluído nesta anuidade. Não pode cobrar nenhuma taxinha extra.

    3) Leia a lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9870.htm

    4) Pegue o Contrato , a lei e denuncie junto ao PROCON e verifique o que deve ser feito,ok?

    abraços e parabéns pela iniciativa!!

  562. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 17, 2015 @ 23:58

    Edmárcia , acho que deve fazer uma consulta no PROCON.

    A lei federal n.9870/2015 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9870.htm diz que:

    § 1o O valor anual ou semestral referido no caput deste artigo deverá ter como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo.

    E para qualquer aumento é preciso apresentar a planilha de custo

    § 3o Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1o montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

    § 4o A planilha de que trata o § 3o será editada em ato do Poder Executivo. (Regulamento) (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

    ok?

    abraços

  563. Silva comenta,

    novembro 26, 2015 @ 10:58

    Olá Sonia, tudo bom?

    Minha pergunta vai a contra-ponto da maioria delas: Sou sócio de uma escola de educação infantil de pequeno porte (cerca de 70 alunos), e agora chega a época de férias de dezembro e janeiro, onde muitos pais retiram os seus filhos da escola e voltam a matricular em fevereiro. Visto que, por esse motivo tenho perda de receita acentuada, como posso fazer para reter esses alunos, para que eu possa ter um prejuízo menor?
    Sei que essa pode não ser a sua especialidade, mas queria uma opinião mais embasada, se puder. Obrigado!

  564. Vania comenta,

    novembro 26, 2015 @ 15:30

    Olá !
    A escola da minha filha informou que os alunos com o mês de dezembro pago e tiverem alcançado 24 pontos por disciplina até 3° bimestre serão libertados da 4°prova..Até aí tudo bem!
    Gostaria de saber se a escola pode obrigar o aluno que esta com a mensalidade em atrasado mesmo tendo os 24 pontos a fazer todas as provas..Não é o primeiro ano que a escola faz isso..Obrigada!!

  565. cristiane comenta,

    novembro 26, 2015 @ 18:39

    Olá, sempre paguei a mensalidade da escola de minha filha no dia 30 de cada mês, referente ao proximo mes,só que resolvi mudar de escola.Minha dúvida, se eu pagar novembro que é referente a dezembro,terei que pagar dezembro que é referente a janeiro, se em janeiro minha filha nao estudará mais nessa escola.

  566. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 27, 2015 @ 4:42

    Cristiane,

    Você não paga o mês , você paga uma anuidade dividido em parcelas pagas mês a mês.

    Então, depende do parcelamento que a escola fez da anuidade. Se for 12 parcelas ou 13 parcelas.

    Faça o cálculo para saber. Também leia o Contrato de PRestação de Serviço, se tiver dúvida procure o PROCON, ok?

    abraços


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  567. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 27, 2015 @ 4:52

    Vania, no meu entendimento pagamento de anuidade nada tem a ver com avaliação acadêmica.

    Uma coisa é uma, outra coisa é outra.

    Se o aluno atingiu a pontuação necessária para ser aprovado não pode ser punido porque a mensalidade está atrasada.

    A lei da mensalidade , lei federal n.9870/99 diz que

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    Denuncie ao PROCON se isso ocorrer, ok?

    abraços


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  568. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 27, 2015 @ 5:07

    Olá Silva,

    Os alunos de 4 a 5 anos a partir de 2016 estarão sob um regime escolar mais rigoroso. Não sei se leu a lei federal n.12.796/2013.

    De modo que haverá 200 dias letivos para a Ed.Infantil e para que a escola cumpra a exigência da lei não poderá receber aluno a qualquer momento , terá que ter um rigor como ocorre com o ensino fundamental

    Isso para alunos de 4 e 5 anos (observando a data-corte do seu município)

    Então, aí você já segurou receita porque você fará o Contrato por anuidade parcelado em 12 ou 13 parcelas.

    As crianças menores berçário e até 3 anos é mais difícil porque há muitas opções .. mas você também pode fazer anuidade parcelado em 12 ou 10 parcelas.

    Então, R$ 4.000,00 ano divide por 12 o pai pagará em janeiro R$ 334,00 (arredondando) mas o pai que chegar em fevereiro pagará 10 parcelas R$ 4.000,00 de 10 parcelas de R$ 400,00. O valor da parcela é diferente mas o valor da anuidade é a mesma. .

    Então, você faz a oferta e o pai escolhe a melhor forma de pagamento.

    Outra coisa que funciona é período de férias… fazer um pacote de férias para as crianças assim você conta com uma entrada extra.

    http://www.soniaranha.com.br/crianca-de-4-anos-deve-ser-matriculada-na-educacao-infantil/

    http://blog.centrodestudos.com.br/lei-n-12-796-de-4-de-abril-de-2013-altera-a-ldb-n-939496/

    http://blog.centrodestudos.com.br/o-que-muda-na-educacao-infantil-segundo-a-lei-n-12-7962013/

    Espero ter ajudado. Abraços

    Olá Silva,

    Os alunos de 4 a 5 anos a partir de 2016 estarão sob um regime escolar mais rigoroso. Não sei se leu a lei federal n.12.796/2013.

    De modo que haverá 200 dias letivos para a Ed.Infantil e para que a escola cumpra a exigência da lei não poderá receber aluno a qualquer momento , terá que ter um rigor como ocorre com o ensino fundamental

    Isso para alunos de 4 e 5 anos (observando a data-corte do seu município)

    Então, aí você já segurou receita porque você fará o Contrato por anuidade parcelado em 12 ou 13 parcelas.

    As crianças menores berçário e até 3 anos é mais difícil porque há muitas opções .. mas você também pode fazer anuidade parcelado em 12 ou 10 parcelas.

    Então, R$ 4.000,00 ano divide por 12 o pai pagará em janeiro R$ 334,00 (arredondando) mas o pai que chegar em fevereiro pagará 10 parcelas R$ 4.000,00 de 10 parcelas de R$ 400,00. O valor da parcela é diferente mas o valor da anuidade é a mesma. .

    Então, você faz a oferta e o pai escolhe a melhor forma de pagamento.

    Outra coisa que funciona é período de férias… fazer um pacote de férias para as crianças assim você conta com uma entrada extra.

    http://www.soniaranha.com.br/crianca-de-4-anos-deve-ser-matriculada-na-educacao-infantil/

    http://blog.centrodestudos.com.br/lei-n-12-796-de-4-de-abril-de-2013-altera-a-ldb-n-939496/

    http://blog.centrodestudos.com.br/o-que-muda-na-educacao-infantil-segundo-a-lei-n-12-7962013/

    Espero ter ajudado. Abraços


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  569. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 27, 2015 @ 5:08

    Olá Silva,

    Os alunos de 4 a 5 anos a partir de 2016 estarão sob um regime escolar mais rigoroso. Não sei se leu a lei federal n.12.796/2013.

    De modo que haverá 200 dias letivos para a Ed.Infantil e para que a escola cumpra a exigência da lei não poderá receber aluno a qualquer momento , terá que ter um rigor como ocorre com o ensino fundamental

    Isso para alunos de 4 e 5 anos (observando a data-corte do seu município)

    Então, aí você já segurou receita porque você fará o Contrato por anuidade parcelado em 12 ou 13 parcelas.

    As crianças menores berçário e até 3 anos é mais difícil porque há muitas opções .. mas você também pode fazer anuidade parcelado em 12 ou 10 parcelas.

    Então, R$ 4.000,00 ano divide por 12 o pai pagará em janeiro R$ 334,00 (arredondando) mas o pai que chegar em fevereiro pagará 10 parcelas R$ 4.000,00 de 10 parcelas de R$ 400,00. O valor da parcela é diferente mas o valor da anuidade é a mesma. .

    Então, você faz a oferta e o pai escolhe a melhor forma de pagamento.

    Outra coisa que funciona é período de férias… fazer um pacote de férias para as crianças assim você conta com uma entrada extra.

    http://www.soniaranha.com.br/crianca-de-4-anos-deve-ser-matriculada-na-educacao-infantil/

    http://blog.centrodestudos.com.br/lei-n-12-796-de-4-de-abril-de-2013-altera-a-ldb-n-939496/

    http://blog.centrodestudos.com.br/o-que-muda-na-educacao-infantil-segundo-a-lei-n-12-7962013/

    Espero ter ajudado. Abraços


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  570. Jordiania Lima comenta,

    novembro 27, 2015 @ 20:20

    Olá, gostaria de saber se uma determinada instituição aumentar o valor da mensalidade no ano que vem pra 700,00, o aluno que ja esta matriculado vai ter que pagar esse novo valor, ou vai continuar pagando o valor de 650,00?

  571. Susan Kelly de Oliveira comenta,

    novembro 28, 2015 @ 7:39

    Olá.
    Tenho um dinheiro q recebi no valor de 2.500reais, com toda está dificuldade financeira resolvi assegurar o próximo ano do colégio do meu filho, a dúvida é… posso pagar meses antercipados agora, antes mesmo deste ano terminar, e se sim, quais os meus direitos e vantagens sobre o valor, estou a pagar 269reais mensais, tenho entre o dia 1ao 10 a pagar com desconto de 14reais.
    No Colégio ja foi avisado q o próximo ano terá um aumento de 15%.
    Se pago agora posso exigir pagar sem o aumento, Tenho direito ao desconto de 14reais, e posso exigir um desconto por está a fazer pagamentos antercipados avista?
    Aguardo resposta…
    Abraço.

  572. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 28, 2015 @ 15:33

    Jordiania , depende mas provavelmente pagará o novo valor porque o reajuste é anual.

    abraços

  573. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 29, 2015 @ 14:28

    Susan,

    Vai depender da escola. Por lei não há nada, mas há escolas que oferecem um desconto por ser uma pagamento à vista.

    Você não pode exigir , mas pode negociar com a escola.

    Você pode negociar com a escola que você quer fazer o pagamento à vista de todo o ano letivo de 2016, porém quer um de 15% que é a taxa de aumento do próximo ano.

    Tudo negociação. Lembre-se que escola é um negócio e que, portanto, está dentro das regras do mercado. E neste caso cada escola tem autonomia.

    A escola não pode ser abusiva. 15% é muito aumento.

    Verifique qual foi a média de aumento da sua região. Em geral o Sindicato de Estabelecimentos de Ensino Privado dizem qual será o índice.

    Se for abusivo você tem direito de pedir a planilha de custo para compreender o motivo pelo qual houve um aumento tão expressivo, ok?

    É isso! abraços


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  574. Susan Kelly de Oliveira comenta,

    dezembro 1, 2015 @ 15:54

    Muito agradecida.

  575. Andrea Viela comenta,

    dezembro 7, 2015 @ 22:18

    Boa noite,
    Gostaria que você me esclarecesse uma dúvida. O colégio da minha filha está cobrando antecipadamente a mensalidade de janeiro de 2016 agora dia 15 de dezembro para efetivar a matrícula. Isso pode ser feito?
    Obrigada, Andrea

  576. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 9, 2015 @ 4:50

    Andrea Viela

    Se cobrar antecipado e em janeiro não cobrar mais ok

    Não pode ter taxa de matrícula.

    Se tiver tem que devolver em janeiro

    ok? Na dúvida procure o PROCON de sua cidade.

    abraços

  577. LIDIANE comenta,

    dezembro 10, 2015 @ 19:54

    minha filha esta saindo de uma escola particular agora no final do ano, eu preciso pagar o mes de dezembro?

  578. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 11, 2015 @ 21:53

    Lidiane, você paga anuidade em parcelas de 12 ou 13 parcelas .. não é por mês mas por parcelas, se a última parcela cair em dezembro é preciso pagar sim, ok?

    abraços

  579. Fernanda Espindolla comenta,

    dezembro 14, 2015 @ 10:42

    Bom Dia!
    Por favor, se puder sanar uma dúvida. Matriculei a minha filha em uma escola em dezembro, assinei a Ficha de Matrícula, onde dizia que não seria devolvido o valor da matrícula em caso de desistência, e 3 dias após quis cancelar, posso ter o valor de volta?
    Não assinei o contrato, somente a Ficha de Matrícula

  580. Matheus Thiago Bento comenta,

    dezembro 14, 2015 @ 17:31

    Boa tarde, a Faculdade pode cobrar taxa de reabertura de matricula?

    Grato

  581. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 16, 2015 @ 2:17

    Fernanda, sim pode.. é abusivo isso.
    Denuncie no PROCON para facilitar o reembolso
    Em geral eles devolvem tudo e 1 semana de iniciar as aulas devolvem 80%.
    Converse no PROCON
    abraços


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  582. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 16, 2015 @ 2:30

    Matheus não sei lhe responder .. verifique com o PROCON, ok?

    abraços

  583. Andréia comenta,

    janeiro 9, 2016 @ 18:18

    Olá boa tarde, me dêem uma ajuda por favor.
    Pago as mensalidades do Colégio da minha filha todo mês com antecedência. O vencimento é dia 10 e pago sempre no último dia do mês anterior (sempre com 10 dias de antecedência), e ganho 10% de desconto devido a esse pagamento antecipado. Me informaram que esses 10% é por lei devido a antecipação. Você sabe me dizer qual é essa lei? Obrigada.

  584. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 15, 2016 @ 6:26

    Andréia, não sei disso não..
    Qualquer tipo de desconto é um concessão isto é pode ser dado e pode ser tirado.
    Nunca ouvir dizer que tem lei para isso..
    Vou ficar lhe devendo essa..
    abraços

  585. Davis Willian comenta,

    janeiro 19, 2016 @ 0:40

    Prof. Sonia tenho 03 duvidas, a primeira é minha filha vai estudar pela primeira vez eu paguei uma taxa de matricula e a primeira mensalidade agora em janeiro, a escola está fechada só funcionará em fevereiro no dia 01 de Fevereiro quando começa as aulas eu sou obrigado a pagar aquela mensalidade ou já paguei por ela no ato da matricula ?

    Minha segunda duvida é a escola que é uma escola particular me exigiu uma Apostila feita pela própria escola ela disse que não pode emprestar para que eu possa tirar xerox e encadernar e cobra um absurdo por essa apostila sou obrigado a compra-la ? E se não posso exigir da escola que minha filha tenha o mesmo tratamento que os outros alunos que compraram a apostila ?

    Minha terceira duvida é a escola além do fardamento que é comum me exigi também que eu compre um calçado especifico para minha filha (Tênis Preto) se eu optar por outro tipo de calçado ou até mesmo cor diferente a escola pode penalizar minha filha por isso ou ela não pode exigir um calçado especifico ?

  586. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 19, 2016 @ 13:46

    Davi Willian,

    Entenda o seguinte:

    1) Você está pagando uma anuidade que é parcelada em 12 ou 13 parcelas.

    2) Você não paga mensalidade , mas sim um anuidade.

    3) Digamos que o valor da anuidade seja R$ 5.000,00 e a escola resolveu parcelar em 13 parcelas, sendo que uma delas ela chama de matrícula, então R$ 384,62 por parcela. Pagou a 1a parcela no ato da matrícula e a 2a parcela em janeiro, pagará a 3a parcela em fevereiro e assim sucessivamente até chegar na 13a parcela que deve ocorrer em dezembro.

    4) Você não paga também por aula frequentada.. se não frequentar a aula, se tiver feriado, na época das férias tudo isso é pago porque você paga um anuidade que corresponde as despesas e ao lucro da escola pelo ano todo.

    5) Agora o que não pode ocorrer pela lei federal n.9870/99, alterada em alguns artigos em 2013, é a escola cobrar um plus, um a mais do valor da anuidade . Digamos que a anuidade é R$ 5.000,00 e a escola cobrou além desse valor que será dividido em 12 parcelas a matrícula então somando tudo dará ao invés de R$ 5.000,00 , R$ 5.600,00. Esses R$ 600,00 não pode cobrar.

    6) A escola não pode cobrar nada além da anuidade escolar .

    7) A escola não pode fazer venda casada e dependendo da razão social não pode nem comercializar nada dentro da escola.

    8) Venda casada é obrigar o pai a comprar apostila que apenas ela vende. Isso é proibido.

    9) O xerox você não pode fazer, porque xerorcar é proibido porque fere o direito autoral de quem fez a apostila, ou o livro. Xerocar obra alheia é proibida.

    10) Quanto ao fardamento é assunto controvertido.. há juízes que dizem que sim , a escola pode exigir e outros dirão que não.

    Eu acho que se vc puder mudar de escola seria o ideal. Essa escola é bem complicada e lhe trará muitas dores de cabeça , recomendo que peça a transferência e vá para uma escola mais arejada e denuncie a escola ao PROCON porque há várias irregularidades ,ok?

    abraços


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  587. Davis Willian comenta,

    janeiro 19, 2016 @ 23:54

    Muito obrigado.

  588. Davis Willian comenta,

    janeiro 20, 2016 @ 22:16

    Boa Noite Sonia

    Eu fiz oque a senhora me sugeriu fui até a escola solicitei o cancelamento do contrato e pedi o reembolso do que já havia pago porém ela me disse que só me devolveria a metade por que está no contrato, o problema é que quem fez a matricula foi minha esposa eu perguntei se ela apresentou o contrato a minha esposa ela me respondeu que não, perguntei se ele assinou algo refente a esse contrato ela disse que não ai a minha duvida é

    Mesmo que a minha esposa tenha assinado algo sem saber que era um contrato ou sem saber o que está escrito no contrato ela pode cobrar essa multa de 50% sem ter oferecido os serviços descriminados no contrato ?

    Por que como expliquei a senhora na mensagem acima a escola ainda permanece fechada e minha filha ainda não usou nenhum dos serviços prestados pela escola mesmo assim ela pode me cobrar essa multa ? O que devo fazer preciso muito da ajuda da Senhora, por que o dinheiro que ela vai me devolver e o dinheiro que vou utilizar na outra escola para matricula e outras taxas aguardo resposta muito obrigado por tudo.

  589. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 22, 2016 @ 5:27

    Davis Willian,

    O Contrato é que rege a relação de prestação de serviço..

    Se você buscar o PROCON o que ele perguntará é sobre o Contrato.

    Em geral, a escola deveria lhe devolver 80% e ficar com 20%, pois as aulas ainda não iniciaram..

    Você precisa buscar o PROCON para lhe auxiliar nisso …

    A multa do cancelamento deve ficar em 20% não mais que isso.. mas depende do Contrato. A multa diz respeito a uma reserva de vaga que foi feita e foi cancelada.. imagine você a situação: o pai faz a matrícula.. a escola fecha a turma .. outro pai quer fazer a matrícula mas a escola diz que não tem mais vaga.. daí o primeiro pai cancela.. e a escola perde uma anuidade e perde a outra que não pode fazer.. então a escola sai no prejuízo..por isso é que cobram um multa além do papel do Contrato, tempo de funcionário para fazer a matrícula.. é disso que se trata a multa e os serviços que foram prestados não pedagógicos mas administrativos.

    Leia http://www.tjdft.jus.br/institucional/jurisprudencia/informativos/2014/informativo-de-jurisprudencia-no-274/cancelamento-de-matricula-2013-restituicao-do-valor-pago

    http://www.idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/matriculou-e-desistiu-saiba-seus-direitos


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  590. Eunice Silva comenta,

    janeiro 25, 2016 @ 18:18

    Professora Sonia tenho uma filha matriculada na escola Católica em Brasilia e ela é bolsista 50% e o contrato foi assinado, e por motivos de não deposito de pagamento por erro da empresa não pude pagar a primeira mensalidade que é referente a matricula, afirmo novamente que o contrato da bolsa e da contratação de serviços foi assinado, a escola poderia deixar minha filha sem sala e não permitir a entrada da mesma da sala de aula? ela ficou com mais outros 24 alunos numa sala a parte. Isso gerou um constrangimento a ela no meio dos colegas isso é permitido?

  591. Flavio comenta,

    janeiro 27, 2016 @ 12:13

    Olá Prof. tenho uma filha no maternal integral, como consumidor, gostaria de saber qual o tempo de férias que o maternal deve disponibilizar aos seus funcionários, pois eu e minha esposa temos 30 dias, e a escola dá aos seus funcionários 45 dias pois os 2 semanas n tenho com quem deixar minha filha… ex: ela entrou de férias 18\12\2015… e só regressa as atividades 22\2016.. eu arcar com todo esse esse tempo é legal?

  592. Clarisse comenta,

    janeiro 29, 2016 @ 23:48

    Boa noite,
    Meu filho tem 3 anos e estuda integral (12h) me foi cobrado R$ 500 de matricula porque paguei a vista , Paguei a mensalidade de janeiro e tive alguns problemas em que a escola não resolveu, decidi hj tira meu filho dessa creche e foi informada que terei que pagar a mensalidade de fevereiro, em janeiro é só colonia de férias, o que eu entendo é que o ano letivo começaria agora.
    Não me lembrava mais, mas tem uma clausula no contrato que por ter assinado no ano passado não me lembrava que diz que eu tenho que reincindir com 1 mês deantecedência, é correto a creche me fazer pagar essa mensalidade em que meu filho não irá frequentar a creche, não me devolver o valor de matrícula. Não sei o que faço pois vence dia 2 .

  593. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 30, 2016 @ 1:04

    Eunice Silva,

    Não pode.
    Constitua um advogado para reparar o constrangimento
    ou denúncia no Ministério Público.
    Isso é um abuso, ok?
    abraços

  594. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 30, 2016 @ 4:52

    Olá Flavio,

    O que você contrata é um ano letivo (precisa ver o seu Contrato) que engloba férias..então não é um Contrato de frequência .. de modo que sim.. todo mundo arca com as férias, recessos, dias não frequentados.. porque você fecha um pacote e não por dias frequentados.

    De fato é um problema a questão da guarda das crianças, mas a escola a priori pode fechar a escola desde que isso conste em Contrato.

    Verifique o Contrato e leve-o ao PROCON caso tenha dúvidas ok?

    abraços

  595. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 30, 2016 @ 4:55

    Clarisse você deve verificar o que diz o seu Contrato de Prestação de Serviço na cláusula de cancelamento.

    Em geral a escola devolve 80% do valor pago antes do início das aulas.

    O que rege a relação comercial entre você e a escola é o Contrato.

    O que estiver nele tem que ser cumprido.. mas o contrato deste ano de 2016 .. o do ano passado valia para o ano passado.. este ano é um novo Contrato.. se você não assinou nenhum contrato esse ano .. não tem que pagar..

    mas sempre na dúvida procure o PROCON , ok?

    abraços

  596. Daniela comenta,

    fevereiro 2, 2016 @ 13:16

    Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida. Realizei a matricula do meu filho no colegio particular para cursar o sétimo ano do ensino fundamental II, onde ele já estudava, paguei o valor de aproximadamente 1109,00. As aulas começaram no dia 26/01/2016, ele esteve presente nos dias 26, 27 e 28 de janeiro, pois não tinha intenção nenhuma em trocá-lo de colégio.
    Acontece que houve uma mudança de direção do colégio, professores demitidos e o fechamento do ensino médio, colocando assim dúvidas em relação a qualidade de ensino, a adaptação do meu filho com essas mudanças. Não era do meu conhecimento, em momento algum fui informada disso, não recebi nenhuma correspondência via correio, não recebi e-mail do colégio e nenhum um outro tipo de comunicação. Notamos que durante essa semana meu filho voltou do colégio muito triste, questionamos sobre o comportamento dele, e ele me disse que não queria mais estudar lá por conta das mudanças, que na sala de aula dele havia apenas 14 alunos. Fiquei surpresa, pois nos anos anteriores ele adorava estudar no colégio.
    Com receio de uma possível reprovação do ano letivo pelo descontentamento do colégio, fui em busca de um outra escola.
    Estive presente no dia 01/02/2016 no colégio onde ele estudava, expliquei toda situação, disse que devido a todas as mudanças ele não se adaptou, que gostaria de rever o dinheiro da matrícula, uma vez que estou me sentindo enganada pela falta de uma informação que veio me causar um prejuízo, pois já havia comprado material escolar, uniforme, pago para o transporte escolar, enfim…
    A resposta que eu tive do colégiofoi que, a devolução do dinheiro da matrícula não poderia ser feita, pois já havia iniciado as aulas e isso está em contrato.Entendo, porém, se o colégio tivesse feito a parte dele em comunicar antecipadamente estaria ciente, mas não foi o que aconteceu. Minha dúvida é, nesse caso, eles são obrigados a me devolver o valor ou parte do que paguei?
    Obrigada

  597. Amanda comenta,

    fevereiro 3, 2016 @ 17:50

    Boa tarde Sonia.

    Meu filho estudou em uma escola infantil em 2015, e em outubro renovamos/pagamos a matrícula para 2016.

    Agora em fevereiro resolvemos trocá-lo de escola, sendo que no dia 02/02 fizemos a matrícula na nova escola e dia 03/02 ligamos para a anterior para agendarmos um horário com a diretora (é uma escola bem pequena em que estes assuntos são resolvidos com a diretora), já antecipando o assunto, que nosso filho não iria continuar na escola. Fomos informados que teremos que pagar a mensalidade de fevereiro pois o aviso deve ser feito com 30 dias de antecedência, “conforme lei”.
    Esta escola não fez contrato. Existe lei que determina este pagamento?
    Eticamente o que seria correto?

  598. Paulo Sérgio comenta,

    fevereiro 4, 2016 @ 22:10

    Ola professora Sonia. Parabéns pelo trabalho realizado aqui e pelo altruísmo.
    Queria uma orientação. Em dezembro eu enviei uma entrada do material didático para uma escola. Em janeiro realizei a matrícula, passei 12 cheques referentes às mensalidades, restante do material didático e material de uso escolar (cadernos, lápis… tudo, a escola oferece e eu optei). As aulas começarão no próximo dia 16, e eles não me chamaram pra assinar o contrato, não foi feito contrato. No entanto, por motivos circunstanciais eu não poderei manter meus filhos na escola, comuniquei à mesma a desistência e ficaram de me chamar no departamento financeiro. Antes de ir lá decidi te consultar sobre o que tenho direito e o que a escola tem direito nesse caso.
    Ao todo foi 453,00 de adiantamento do material didático + 1.178,00 de mensalidade, parcela do material didático e parcela do material escolar (os quais não recebi ainda).
    Desde já te agradeço a ajuda. Fique na paz…

  599. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 5, 2016 @ 14:57

    Paulo Sérgio, leia o que o PROCON de Santa Catarina diz a respeito deste assunto:

    “O aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago a título de matrícula quando, antes do início das aulas, desistir do curso.

    Com base no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe ao fornecedor exigir vantagem excessiva do consumidor e, considerando-se que antes do início das aulas não houve efetiva prestação de serviço e ainda existe a possibilidade da vaga ser preenchida por outro interessado, entendemos que a escola que se recusar a devolver o valor estará incorrendo em prática abusiva. Assim, qualquer cláusula contratual que aponte a não devolução da matrícula também é abusiva.

    Por outro lado, a instituição de ensino pode reter parte desse valor se ficar comprovado que houve despesas administrativas com a contratação e respectivo cancelamento, ainda que antes do início das aulas, desde que essa possibilidade conste de forma clara em contrato ou outro documento que indique que o consumidor foi prévia e devidamente informado sobre isso.”

    Em geral retem-se 20%(isso é o que praxe)

    Caso haja qualquer dúvida sobre o valor retido, a instituição de ensino pode ser questionada e deve justificar e demonstrar as despesas que estão sendo cobradas.

    Para garantir os seus direitos, o consumidor deve solicitar a rescisão contratual por escrito, bem como a devolução dos valores pagos e protocolar esse pedido na instituição escolar.

    Se a devolução da matrícula for solicitada após o início das aulas não haverá devolução dos valores pagos, uma vez que a instituição de ensino deixou de disponibilizar a vaga para outro aluno.”

    Ok?
    Na dúvida ao PROCON.
    abraços

  600. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 6, 2016 @ 2:53

    Amanda, sem Contrato sem pagamento.

    Como normalmente funciona… veja o que diz o PROCON:http://www.procon.sc.gov.br/index.php/outros-destaques/666-matriculas-escolares-ensino-privado-lei-987099

    “O aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago a título de matrícula quando, antes do início das aulas, desistir do curso.

    Com base no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe ao fornecedor exigir vantagem excessiva do consumidor e, considerando-se que antes do início das aulas não houve efetiva prestação de serviço e ainda existe a possibilidade da vaga ser preenchida por outro interessado, entendemos que a escola que se recusar a devolver o valor estará incorrendo em prática abusiva. Assim, qualquer cláusula contratual que aponte a não devolução da matrícula também é abusiva.

    Por outro lado, a instituição de ensino pode reter parte desse valor se ficar comprovado que houve despesas administrativas com a contratação e respectivo cancelamento, ainda que antes do início das aulas, desde que essa possibilidade conste de forma clara em contrato ou outro documento que indique que o consumidor foi prévia e devidamente informado sobre isso.

    Caso haja qualquer dúvida sobre o valor retido, a instituição de ensino pode ser questionada e deve justificar e demonstrar as despesas que estão sendo cobradas.

    Para garantir os seus direitos, o consumidor deve solicitar a rescisão contratual por escrito, bem como a devolução dos valores pagos e protocolar esse pedido na instituição escolar.

    Se a devolução da matrícula for solicitada após o início das aulas não haverá devolução dos valores pagos, uma vez que a instituição de ensino deixou de disponibilizar a vaga para outro aluno.”

    Mas se não há contrato!!

  601. DENILSON FARIA comenta,

    fevereiro 10, 2016 @ 18:02

    Boa Tarde!

    Mina filha estuda em um escola particular e passou da 7 para o 8 ano, o aumento da mensalidade da escola ficou num preço justo, mais o material didático anglo aumentou de r$ 85,00 para R$ 190,00 por mês, um aumento acima de 100%. Este material didatico pode ser aumentado desta maneira. Posso fazer alguma coisa ou esta correto.

  602. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 17, 2016 @ 4:34

    Daniela,

    1) Pegue o Contrato e faça uma consulta junto ao PROCON.

    2) Em geral o valor pago após o início das aulas não é restituído, mas precisa verificar junto ao PROCON, ok?

    abraços


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  603. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 17, 2016 @ 5:48

    Denilson,

    Sim, poderá denunciar junto ao PROCON.

    Em geral venda casada não é permitida!!

    Faça a denúncia ok?

    abraços

  604. Eloá comenta,

    fevereiro 19, 2016 @ 20:45

    Olá Sonia,
    Sei que o post foca no contrato de escolas do ensino fundamental, mas gostaria de saber se você pode me ajudar a sanar uma duvida quanto ao ensino superiror.
    Estou matriculada na faculdade, para o 1º período, com inicio das aulas em março, mas gostaria de cancelar minha matrícula. Ao entrar em contato com a faculdade fui informada que receberia oitenta por cento do valor referente a taxa de matricula, mas que a mensalidade de fevereiro ficaria retida pela instituição , embora minhas aulas só se iniciem em março. A justificativa que recebi é que as aulas dos demais períodos já começaram .
    No contrato esta estipulado a devolução de 80 por cento da taxa de matricula desde que o cancelamento ocorra antes do inicio das aula em março, mas não há nenhuma clausula sobre a retenção ou devolução da mensalidade de fevereiro.
    gostaria de saber se essa retenção é legal, uma vez que as aulas ainda não se iniciaram não tendo , portando, usufruído dos serviços contratados, e que ainda há a possibilidade da vaga ser preenchida por outro candidato.

  605. Eloá comenta,

    fevereiro 19, 2016 @ 20:47

    Desde já, agradeço pela disponibilidade.
    Sua iniciativa em esclarecer os consumidores é admirável.

  606. Priscilla comenta,

    fevereiro 21, 2016 @ 16:48

    Prezada Sônia, solicito por gentileza um esclarecimento .
    Tenho um contrato de prestação de serviço de anuidade escolar, e a escola fez um anexo ao contrato concedendo um desconto na anuidade ( no caso consta como matrícula e mais a primeira mensalidade). A questão é que a escola me ligou e informou que a pessoa do financeiro que concedeu o desconto o fez indevidamente e emitiu um boleto com valor sem desconto e informou que nada pode fazer a respeito .
    Minha dúvida a escola pode simplesmente invalidar um contrato e anexo e me cobrar um valor que não conste em contrate ? Como deve proceder diante de uma situação desta?
    Obrigada , Priscilla

  607. Marcus Zamora, SP comenta,

    fevereiro 22, 2016 @ 13:13

    Bom Dia! Prof. Este ano meus filhos estudaram no Colegio da PM até 11 de fevereiro. 12 de fevereiro não foram mais pois mudaram de escola. O sistema de pagamento nesse estabelecimento de ensino é desconto da mensalidade em folha de pagamento, ou seja não tenho como impedir o desconto. Para o mes de março computaram o desconto integral do mes de fevereiro fechado sendo que imaginava que somente seria cobrado os dias que efetivamente estudaram no colegio, pois prestaram serviço somente até 11 de fevereiro, tanto que no outro colegio paguei a partir do momento em que receberam os serviços, ou seja a contar de 12 de fevereiro. Enfim, o financeiro diz que será cobrado o mes fechado independente se pediram transferencia no primeiro ou ultimo dia do mes, pois isso esta no contrato assinado. Realmente esta contudo não é nulo ou anulavel tal item, uma vez que foram as condições impostas pela escola á época da matricula.?

  608. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 23, 2016 @ 1:37

    Marcus, o Contrato de Prestação de Serviço é que rege relação comercial entre você e a escola.

    O Contrato é feito pela anuidade dividida em parcelas e não pelos dias frequentados.

    Então, devem ser 12 parcelas ou 13 parcelas…

    Então cobraram a parcela …

    Pegue o Contrato, leia, na dúvida faça uma consulta junto ao PROCON ,ok?

    abraços

  609. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 23, 2016 @ 2:09

    Priscila,

    O desconto é uma concessão da escola e pode ser retirado,porém como tem este anexo eu penso que é prudente você buscar o PROCON , levar o Contrato e verificar o que fazer.

    Na verdade vc foi enganada, porque fez a matrícula em função do desconto e se ele é retirado logo de início houve má fé da escola? Talvez com um advogado vc consiga discutir na Justiça.

    Mas antes busque o PROCON ok?

    abraços


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  610. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 23, 2016 @ 2:43

    Eloá esta discussão é polêmica, mas há um consenso de devolução de 80% porque alegam que 20% é devido a custas de matrícula (papel, funcionário etc..)

    Agora só isso .. não podem reter a mensalidade!! Como assim???

    Eu recomendo que leve o Contrato ao PROCON e faça denúncia, ok?

    Ou constitua um advogado para auxiliá-la,ok?

    abraços! e obrigada por passar por aqui!

  611. Cândida comenta,

    fevereiro 26, 2016 @ 20:28

    Professora Sônia,

    Paguei as mensalidades de janeiro e fevereiro em uma escola, porém meu filho não se adaptou e decidi matriculá-lo na escola anterior, a partir de março. A escola que vai recebê-lo, insiste em cobrar a anuidade completa, incluindo os meses de janeiro e fevereiro (meses que paguei a outra escola). Está correto?
    Grata,
    Cândida.

  612. marc comenta,

    março 4, 2016 @ 18:39

    olá

    minha filha está estudando a 21 dias em escola particular, eu não estou gostando da escola, já paguei a primeira mensalidade adianta, e a segunda na data que venceu, como faço para cancelar este contrato, já que lá não diz nada sobre desistência?

    grato

  613. Patrícia Aguiar Coelho comenta,

    março 16, 2016 @ 16:32

    Boa tarde!
    Meu filho estava inscrito no “turno integral” e agora optei por inscrevê-lo em atividades extras, retirando-o do integral. Para minha surpresa, terei de pagar a mensalidade de fevereiro do “extra”, ou seja, da parcela da anuidade referente a um período em que não usamos o serviço (e ele só iniciará na semana que vem!). E mais, em relação ao “turno integral”, muito embora já tenha requerido a exclusão do meu filho dessa modalidade, fui informada que isso só ocorrerá em maio, ou seja, terei que pagar por dois serviços não usados. Como devo proceder? Abraços, Patrícia.

  614. Irlandia comenta,

    março 20, 2016 @ 20:17

    Prof. Sônia eu gostaria de saber se as faculdades particulares tem por direito aumentar todo ano 10% o valor da mensalidade? Se tem qual é alei? E onde posso encontrar? E se esse aumento pode ou não vim dizendo no contrato?

  615. Kelli comenta,

    março 21, 2016 @ 13:27

    deixei 12 dias a escola em atraso e me ligaram avisando que meu filho não poderia almoçar no dia seguinte e nem frequentar o período integral, pode ser feito isso? até porque recebemos um boleto só e no mesmo esta pagar em tal banco até 30 dias.

  616. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 21, 2016 @ 15:37

    Kelli,

    Não. Lei federal n.9870/99, artigo 5o, parágrafo 6o

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    Constitua um advogado para notificar a escola.
    Isso é constrangimento.
    Posso escrever o documento para a escola para alertá-la, mas cobro honorários para fazer isso.
    Caso precise entre em contato saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  617. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 21, 2016 @ 15:38

    Irlandia

    Pode, mas precisa justificar em Planilha o aumento.
    Verifique junto ao PROCON.
    Leve o seu Contrato.
    ok?

    abraços

  618. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 22, 2016 @ 6:24

    Patrícia,

    Depende do que está no Contrato. O que estiver no Contrato é o que está valendo.

    Lembrando que você não contrata os serviços que frequenta .. isso tem que ficar claro..
    é um pacote , uma anuidade , então se frequentar ou não paga do mesmo jeito.

    De modo que você deve verificar a clausula de cancelamento.

    Se nada constar leve o Contrato ao PROCON e verifique com eles como proceder diante de uma cobrança indevida, ok?

    abraços


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  619. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 22, 2016 @ 7:31

    Marc

    Você terá que verificar no Contrato de Prestação de Serviço que você assinou o que diz a cláusula de cancelamento.

    E levar no PROCON caso tenha dúvidas.

    abraços

  620. Adriana Gomes comenta,

    março 28, 2016 @ 20:01

    Olá! Gostaria de saber se a escola pode cobrar matrícula de natação feita na própria instituição. Paguei matrícula para a escola e agora tenho que pagar para a natação também.
    Grata pela atenção,
    Adriana

  621. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 31, 2016 @ 5:21

    Adriana, depende.

    O que consta do Contrato de Prestação de Serviço?

    A natação é extra-curricular ou faz parte da Matriz Curricular?

    Se for extra a escola pode cobrar se constar do Contrato.

    Se fizer parte da Matriz Curricular daí não pode cobrar segundo o artigo1o , parágrafo 7o da lei federal n.9870/99,ok?

    abraços

  622. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 3, 2016 @ 3:28

    Cândida, não ..

    Pegue o Contrato e vá ao PROCON..

    A escola tem que tirar da anuidade o dois meses ..

    abraços

  623. André Luis Wolf comenta,

    abril 3, 2016 @ 11:14

    Bom dia prof Sônia.
    Fiz um contrato anual para o colégio do meu filho. Mas a empresa que trabalho esta me transferindo de estado e querem me cobrar multa por encerramento do mesmo.
    Isto é legal?
    Como devo proceder neste caso?

  624. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 5, 2016 @ 2:21

    André, o que reza a sua relação com a escola é o Contrato.

    Então, verifique o que diz o Contrato na cláusula de cancelamento.

    Se lá estiver que há multa e você assinou o Contrato é o que estará a valer.

    Caso contrário, não terá que pagar nada.

    Você poderá também buscar orientação junto ao PROCON de sua cidade, ok?

    abraços

  625. Letícia comenta,

    abril 12, 2016 @ 16:40

    Olá Sonia, boa tarde!
    Gostaria de saber se tem como eu fazer algo para reverter a situação que estou passando com a faculdade. Em minha faculdade existe a opção do aluno pedir prova suplementar de uma prova que perdeu, ou por opção resolveu não fazer, esse período optei em não fazer duas provas (lembrando que só é aceita uma prova suplementar por cada disciplina). Bom, a partir do momento que aluno perde a prova ou não faz a mesma ele abre um protocolo e gera um boleto e paga por essa prova. Para cada etapa existe um prazo pra isso, só que infelizmente ocorreu que perdi esse prazo, prazo esse que achei muito curto, pois a site da faculdade encontrava com um problema e o boleto não estava sendo gerado. Procurei a coordenação da faculdade e o que me disseram foi: que infelizmente perdi o prazo e que nada poderá ser feito. No entanto estou me sentido prejudicada pois a prova só será aplicada em julho e é tão perturbador ver que a prova está tão longe no entanto não posso mais pagar… e pensar que posso ficar de final ou até mesmo ter que pagar uma dependência, chego a pensar em alguns momentos que a faculdade só estipula prazos tão curtos só pra que aluno perca os prazos e posteriormente tenha que pagar uma dependência…agi de forma bem honesta, falei que eu realmente esqueci e que estava disposta a pagar pela prova que só será aplicada em julho… mesmo assim a coordenação condena pela fato do prazo, o que eu faço, existe algo que posso ser feito ou não?

  626. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 12, 2016 @ 20:57

    Letícia… hummm que chato isso, heim?

    É difícil eu lhe dar uma opinião porque cada faculdade tem suas próprias regras e eu precisaria saber quais são as da faculdade, ler o Regimento dela.

    Se estas regras estiverem registradas no Regimento Escolar daí é difícil a contestação, mas você poderá tentar escrever um documento formal em duas vias (uma entrega e a outra protocola) solicitando ao diretor da unidade uma oportunidade para fazer esta prova, explicando que esqueceu, enfim… explicando os fatos e pedindo que ele abra uma exceção.

    Dependendo da faculdade há um colegiado e você poderá também fazer um pedido para eles.

    O problema é que (como disse acima)as faculdades são autônomas, cada uma tem um Regimento e normas a serem cumpridas e por essa razão não é fácil contestá-las.

    Mas a faculdade não pode cobrar a prova substitutiva segundo a lei federal n.9870/99 leia a respeito: http://www.une.org.br/2011/09/perguntas-frequentes-servicos/

    abraços


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  627. Daniele comenta,

    abril 27, 2016 @ 12:07

    Bom dia, Profª. Sonia.
    Por favor me tire uma dúvida. Em novembro do ano passado eu decidi tirar o meu filho do integral. Agora em abril eu quis colocá-lo novamente, mas para tal, o colégio exige que eu pague as mensalidades de janeiro, fevereiro, março e abril, sem ele ter utilizado o serviço. Achei um abuso, principalmente porque os alunos novos, que ingressarem a qualquer tempo, não precisarão pagar os meses retroativos, sendo esta regra aplicável somente aos os alunos que frequentaram o integral no ano anterior. Então quer dizer que a regra da anuidade pode valer para os alunos antigos e não para os novos??
    Mais indignação ainda eu tenho pois até o ano passado era possível tirar e colocar a criança no integral à qualquer momento, de acordo com a necessidade da família. (O integral nao era cobrado por anuidade, prova disso é q eles não me cobraram o mês de dezembro de 2015) E agora em 2016, sem prévio aviso, a escola impôs essa nova regra, me parece, como forma de punição aos pais que tiraram os filhos do integral no final do ano. O que posso fazer? Sou obrigada a pagar estes valores (que ficam em quase 6 mil reais!!)? Cabe ação na justiça? Obrigada pela atenção.

  628. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 27, 2016 @ 14:52

    Daniele,

    1) Verifique o que diz o Contrato de Prestação de Serviço que você assinou na escola.

    2) Faça uma consulta junto ao PROCON e leve o Contrato. O PROCON irá lhe ajudar nesta sua causa, ok?

    abraços


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  629. Eduardo comenta,

    abril 27, 2016 @ 23:19

    Boa noite, Profª. Sonia.

    Estou com uma dúvida, será que você poderia me ajudar? É a seguinte:
    Estou fazendo um curso de pós graduação, porém pretendo desistir do curso. No contrato, está prevista uma cláusula que cobra 30% do valor contratado em caso de desistência, porém até hoje eu não assinei este contrato. A instituição de ensino, pode cobrar esta multa, sem eu ter assinado o contrato?

    Muito obrigado

  630. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 30, 2016 @ 21:31

    Eduardo, o contrato de adesão não é anulado mesmo que você não tenha assinado, mas tenha assistido aulas, isto é, frequentou as aulas , assinou lista de presença..

    Se considera abusivo a multa de cancelamento você poderá buscar o PROCON para verificar se de fato é abusiva e pedir uma intervenção ok?

    abraços


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  631. Michela Carreira comenta,

    junho 3, 2016 @ 17:27

    Ano passado o último ano letivo da minha filha, fui fazer a matrícula se negaram a fazer a matrícula por restrição ao meu CPF. Até aí Td bem! Só Q exigiram um CPF Qq na matrícula, eu dei o CPF da minha sogra no caso, e me passaram a informação Q isso seria só para a matrícula Q depois eu poderia retirar o nome dela, Qndo tentei retirar o CPF dela não pude, ok!
    De uma certa forma, passei pelo constrangimento de não ser notificada uma vez sequer pela escola, eu como responsável legal e mãe da estudante!
    Cabe alguma ação contra a instituição?!

  632. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 3, 2016 @ 18:44

    Michela, a sua sogra ficou como a responsável financeira pela anuidade escolar de sua filha.

    Então, caso houver inadimplência a responsável é a sua sogra e será cobrada por isso.

    Eles não irão retirar o nome da sua sogra, porque o seu CPF está comprometido, exceto se você não está mais com restrição ao crédito.

    Você é a responsável legal pela sua filha, mas a sua sogra é a responsável financeira nesta escola.

    Uma coisa é ser responsável civil pela criança e outra é ser responsável financeira. São coisas diferentes. Um responsável civil pela criança pode ser ao mesmo tempo responsável financeira , mas não necessariamente.

    Agora, se a sua sogra não assinou o Contrato de Prestação de Serviço daí tem dois problemas: 1) seu problema de inadvertidamente apresentar um CPF de terceiro; 2) a escola ter aceitado um CPF sem a autorização da dona do CPF.

    Isso é configura, a meu ver, um problema para você também, porque não se pode usar o CPF de terceiros.

    A sua sogra pode acionar judicialmente a escola, mas você acabar entrando no embrulho.

    Melhor constituir um advogado ….

    abraços


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  633. viviane gonçalves comenta,

    junho 6, 2016 @ 23:02

    Boa noite professora!
    Vou trocar meu filho de escola em julho, no inicio de junho quando fui pagar a mensalidade, avisei a diretora que ele iria frequentar a escola até no fim do mês, ela me disse que tem uma multa de rescisão de contrato de duas mensalidades seguintes, ou seja, terei que pagar o mês de julho e agosto com o meu filho já desligado da escola, essa multa é legal ou abusiva?

  634. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 7, 2016 @ 2:00

    Viviane,

    Precisa ler o Contrato de Prestação de Serviço que você assinou e buscar uma consulta junto ao PROCON.

    Eu acho que é abusiva, mas são o Contrato e o PROCON é que dirão com certeza,ok?

    Busque o PROCON.

    abraços


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  635. juliana comenta,

    junho 16, 2016 @ 18:12

    Boa tarde!

    Gostaria de saber se uma faculdade particular, que concede 15% de desconto em todas as mensalidades pagas até certa data, pode deixar de dar o desconto na rematricula.

  636. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 17, 2016 @ 17:53

    Juliana, por um lado existe o princípio da liberalidade, isto é, o desconto é concedido de livre e boa vontade e a instituição de ensino pode retirá-lo.

    Mas por outro há o seu caso específico .. precisa ler o que está em Contrato de Prestação de Serviço..

    O desconto está circunscrito a quê?

    Recomendo que busque o Procon para que junto com você leiam o Contrato.

    Se a rematrícula diz respeito a um novo Contrato daí eu acredito que a faculdade pode fazer isso, mas para você ter certeza deve buscar uma consultoria Procon ou um advogado,ok?

    abraços

  637. Lilian comenta,

    junho 23, 2016 @ 17:31

    Boa tarde!

    Quando transferem um aluno de escola agora no meio do ano, devo pagar a mensalidade de Julho em qual escola?
    Pois a escola a qual ele estuda argumenta que deve receber a parcela de Julho pois se refere as férias dos professores,em Julho.
    Está certo?
    Obrigada
    Lilian

  638. Carolina Tavares comenta,

    junho 23, 2016 @ 20:57

    Depois de muitas pesquisas na internet encontrei o seu site. Excelente! Estou precisando muito da sua ajuda! Vou tirar meu filho agora no meio do semestre, mas eles exigem q eu pague até o mês de julho? Isso é legal? Porque achei q deveria pagar até junho. Desde já agradeço. Obrigada

  639. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 24, 2016 @ 16:30

    Carolina Tavares, depende.

    1) Pegue o Contrato de Prestação de Serviços que você deve ter assinado e leia o que diz a cláusula de cancelamento de matrícula.

    O que estiver escrito lá é o que está a valer.

    2) Se tiver dúvidas faça uma consulta junto ao PROCON, mas leve consigo o contrato, ok?

    abraços


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  640. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 24, 2016 @ 16:58

    Olá Lilian, depende.

    1) Pegue o Contrato de Prestação de Serviços que você deve ter assinado e leia o que diz a cláusula de cancelamento de matrícula.

    O que estiver escrito lá é o que está a valer.

    2) Você paga uma anuidade que é dividida em 12 ou 13 parcelas. E dependendo do Contrato você poderá ainda estar a dever uma delas .. não tem nada a ver com a questão de férias de professores.

    3) Se tiver dúvidas faça uma consulta junto ao PROCON, mas leve consigo o contrato, ok?

    abraços


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  641. Heitor comenta,

    julho 11, 2016 @ 17:22

    Boa tarde Sonia, tenho uma dúvida
    Estou fazendo alguma dependências na faculdade, meu curso é de 4 anos e estou no 5º.
    o valor da mensalidade é de 1.150 reais, estava pagando este semestre a metade de valor por questão de carga horária(não estou fazendo todas as materias que a faculdade libera de grade horária, ou seja, de 6 materias, estava fazendo 3, até ai tudo certo)
    Agora no mês de julho, eles estão cobrando a mensalidade no valor integral, valor de 1.150 reais.
    No semestre que está por vir, tambem não irei cursar todas os créditos que eles disponibilizam, ou seja, também irei pagar um valor menor
    Eles podem me cobrar o valor integral da mensalidade no mês de julho (férias)? ou teriam que cobrar referente ao que estou pagando no semestre inteiro ?

  642. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 12, 2016 @ 13:40

    Heitor, essa questão é muito particular e deve estar especificada no Contrato de Prestação de Serviço que você assinou.

    Se lá estiver que pode, pode, caso contrário não.

    Recomendo que você pegue o Contrato e faça uma consulta no PROCON, ok?

    abraços

  643. Willian comenta,

    julho 12, 2016 @ 19:58

    Prof Sonia. Parabéns pelo seu trabalho. É de muita ajuda a todos nós. Vi que este artigo é de 2015, eu nem sei se ele ainda está aberto para comentários, mas vamos lá…

    Me matriculei no INSTITUTO MONITOR – Curso Técnico em Transações Imobiliarias e minha matricula venceu em 21/10/2015.

    Hoje (12/07/2015) fui solicitar minha rematricula e fui informado que eu deveria pagar 2 taxas de rematricula. 1 que aumentaria meu prazo para conclusão do curso até 21/04/2016 (data que já passou) e uma segunda taxa para permitir ter minha matricula ativa agora.

    O que eu poderia fazer para me defender disto?

    Muito obrigado.

    Willian

  644. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 13, 2016 @ 3:49

    Willian, obrigada!

    Bem, a escola tem que ter uma anuidade e não pode exigir nenhum tipo de taxa.

    A lei federal n.9870/99, em seu artigo 1o , parágrafo 7o diz:

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Então, é preciso verificar no Contrato de Prestação de Serviço que você assinou ou assinará qual é a anuidade que deve ser parcelada em 12 ou 13 parcelas. Não pode haver um plus, um extra.

    Na dúvida busque o PROCON e leve uma cópia do Contrato para eles verificarem os excessos, ok?

    ok?

    abraços


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  645. Franciele Abel comenta,

    julho 25, 2016 @ 19:52

    Olá,
    ano passado eu e meu namorado recebemos uma proposta para conhecer alguns cursos com parte do custo custeado por um programa do governo.
    Enfim, chegando ao local nos interessamos no primeiro momento, preenchi um cadastro afirmando que tinha interesse no curso, mas sinceramente não li atentamente, paguei uma taxa de R$ 20,00 como pré-matricula, afim de concorrer a um sorteio, onde o curso seria totalmente grátis.
    Uma semana depois fui conhecer a escola e descobri que não era o tipo de curso que eu tinha interesse. Ao sair disse que não queria agendar aulas no momento e que pensaria mais no assunto, que qualquer coisa entraria em contato. Peguei todas as informações sobre os horários e curso, fui pra casa.
    Nunca retornei, a escola nunca me ligou pra tentar um início das aulas ou para questionar o cadastro que assinei.
    Hoje tive uma grande surpresa, me ligaram de uma advocacia de cobranças afim de me cobrar uma dívida em atraso. Surpresa questionei a origem da dívida e descobri se tratar dessa escola profissionalizante que eu não tive interesse em estudar.
    Eu deixei claro que não entendia o porque da cobrança, se nunca comecei curso algum e o total que estão me cobrando, é de mais de R$ 500,00.
    Eles disseram que eu assinei um contrato com a escola.
    Liguei a escola e disse que não assinei nada além do cadastro e descubro que o cadastro, é na verdade o contrato.
    Pedi que me enviassem a cópia deste por e-mail, até agora não recebi.
    Porém, gostaria de saber se é possível eu ser cobrada por algo que nunca usei?
    E o fornecedor pode simplesmente encaminhar a dívida para protesto em cartório, sem nunca ter tentado contato com o consumidor? Nem para agendar as aulas e muito menos para mencionar qualquer dívida.

  646. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 26, 2016 @ 1:55

    Franciele,

    Recomendo que você faça uma consulta junto ao PROCON de sua cidade.
    Explique o que aconteceu ,ok?
    Se esta escola inserir o seu nome no Serasa ou SCPC daí você poderá impetrar ação contra a escola via Justiça.
    Em geral esses escritórios de cobrança só assustam e nada fazem, mas é bom você buscar o PROCON, ok?
    abraços

  647. Luciana Vidor comenta,

    julho 28, 2016 @ 16:39

    Olá Profa.Sônia, veja se pode me ajudar.
    Estou insatisfeita com a escola do meu filho e estou optando em tranferi-lo para outra instituição.
    No contrato sobre cancelamentos e quebra de contrato diz apenas o seguinte : O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa do contratante (configurando cancelamento de matrícula e transferência do aluno, quando for o caso mediante requerimento escrito com 30 dias de antecedência, o contratante arcará com todas as parcelas vendicas a título de multa e/ou arras e/ou sinal, isso por se tratar de rescisão unilateral do contrato sem culpa da contratada, cujos custos com estrutura, professores etc. permanecerão. Não ficou claro para mim, pago apenas as parcelas vencidas até a data de hj? vencimento todo dia 10.

    Grata, Luciana

  648. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 28, 2016 @ 17:54

    Luciana,

    Eu recomendo que busque o PROCON para saber.

    Esta me parecendo abusivo esta cláusula.

    Para ter certeza consulte o PROCON de sua cidade, ok?

    abraços

  649. Flavia comenta,

    agosto 3, 2016 @ 0:59

    Boa noite, minha duvida é a seguinte, minha filha estuda em um colegio particular, sempre paguei as mensalidades pontualmente, porem, infelizmente este ano estamos passando por dificuldades e precisei atrasar os pagamentos, são tres mensalidades já, conversei e consegui um acordo, mas o semestre passado minha filha ficou sem apostila, ligava la, e diziam que era falta mesmo do material, não falaram nada que pela falta do pagamento, isso gerou muitos problemas, minha filha ficou um semestre sem apostila e atrapalhou todo seu desempenho, até chegou a ficar de recuperação, fui conversar com o diretor que me disse que a falta da apostila foi problemas deles financeiro deles e que veria o problema das notas da minha filha, mas não foi o que aconteceu, minha filha corre o risco de perder o ano por ter tirado notas vermelhas, mas minha duvida é , eles podem se negar de não darem o material didatico ou apostila pela minha falta de pagamento ?
    obrigada.

  650. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 3, 2016 @ 2:38

    Flavia,

    1) Faça uma denúncia junto ao PROCON a respeito. Leve o Contrato que você assinou.

    2) Caso a sua filha fique novamente sem apostila denuncie novamente ao PROCON e busque o Ministério Público do seu Estado porque a escola está ferindo o direito de sua filha e a está constrangendo ,ok?

    Lei federal n.9870/99, artigo 6.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    abraços!!

  651. Vera Correia comenta,

    agosto 17, 2016 @ 20:51

    Olá professora gostaria de tirá uma duvida, por motivo de desemprego tirei minha filha da escola, e estou devendo esse mês o problema que a mesma disse que só vai para de cobra quando eu pagar, ou seja enquanto isso a dívida só aumentará pode isso. tentei da baixa na matrícula a mesma me negou.

  652. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 18, 2016 @ 21:45

    Vera Correia,

    1) Leia o Contrato de Prestação de Serviço e verifique o que diz a cláusula de cancelamento de matrícula;

    2) Pegue o Contrato e leve ao PROCON para que ele possa lhe ajudar.

    3) Elabore um documento de Cancelamento de Matrícula indicando a data que sua filha saiu da escola. Envie o documento por correio em A.R. para ter prova de que efetivou o cancelamento.

    A escola é proibida de não conceder os documentos segundo a lei federal n.9870/99

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    abraços

  653. Stephane Lima comenta,

    setembro 13, 2016 @ 17:10

    Bom matriculei meu filho em uma escola particular em dezembro do ano passado, ele frequentou o mês de fevereiro e março, por conta de necessidades medicas não foi mais e voltou agora em agosto. E agora a escola quer me cobrar os meses que ele não foi, de abril a julho que não paguei. Mas não assinei nenhum contrato só fiz a matricula, e aleguei que não iria pagar. O que fazer?

  654. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 13, 2016 @ 17:21

    Stephane,

    Você deve buscar o PROCON para analisar o caso.

    Em geral a matrícula segue com assinatura de Contrato. Quando você está efetivando a matrícula esta fazendo por um ano e não por meses.

    Se paga a escola pela anuidade, isto é, por ano. Não há contrato de frequência. Você fecha um acordo de um ano e o pagamento ocorrerá mesmo sem a frequência do aluno.

    Não se paga o que frequenta, porque é um pacote de 12 meses que é dividido em parcelas que podem ser 12 ou 13 ou 6 .. depende da escola.

    Então, no meu entendimento, exceto se você fez o cancelamento de matrícula, o que está a valer é a anuidade, razão pela qual a escola está lhe cobrando todos os meses.

    Se houvesse um cancelamento de matrícula tudo certo. Mas como não houve e seu filho está matriculado nesta escola, mesmo sem a frequência o pagamento deverá ser feito.

    Mas recomendo que busque o PROCON para que não reste dúvidas, ok?

    abraços

  655. daniela comenta,

    setembro 20, 2016 @ 20:04

    Gostaria de saber se a escola pode cobrar valores diferentes de alunos que cursam o mesmo ano mas em períodos distintos?
    Obrigada

  656. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 21, 2016 @ 0:29

    Daniela, este é um assunto ainda controvertido. Já li que sim e já li que não.

    Em geral, as escolas fazem isso para equilibrar o número de matrículas dos períodos manhã e tarde.

    Em geral também há uma preferência para o período da manhã em detrimento do da tarde o que gera um desequilíbrio nas finanças da escola.

    Então, a escola faz uma promoção digamos assim para que mais pais optem pelo período deficitário.

    No meu entendimento a escola pode proceder desta maneira, desde que seja feito da seguinte maneira:

    - o valor da anuidade é igual para todas as séries iguais – 1o ano manhã o valor é X = ao 1o da tarde.

    - a escola concede um desconto para a turma da tarde, por exemplo. Então o valor da anuidade continua o mesmo, porém o do período da tarde tem um desconto de x%.

    Isso ocorre também com irmãos .. um irmão paga o valor integral e os demais com desconto.
    Filhos de professores ou de funcionários tem desconto ou de 100% ou menos do que isso.

    Dar desconto não fere o direito do consumidor no meu entendimento.

    Uma bota vale X no inverno, mas no verão há um desconto.

    Liquidações…

    Enfim.. acho que não é um procedimento ilegal.

    Mas para que tenha a certeza, procure o PROCON, ok?

    abraços

  657. Karina comenta,

    outubro 5, 2016 @ 23:22

    Boa tarde! Gostaria que me tirasse uma dúvida
    Em 2015 fiz uma matrícula oline, onde nunca levei
    Os documentos e nem assinei nem um contrato
    Agora fui fazer uma consulta no serasa e levei
    Um susto quando vi que Tava com meu nome la
    Aí fica minha dúvida se quando se faz uma matrícula
    Eles pedem para levar as copias dos documentos e assinar contrato para validar a matricula

  658. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 6, 2016 @ 3:14

    Karina,

    Acho que você deveria constituir um advogado de direito do consumidor para acionar a instituição de ensino

    O advogado notificará essa pilantra de escola a retirar o seu nome do Serasa e ainda poderá pedir indenização por danos morais ok?

    abraços

  659. Priscilla Tavares comenta,

    outubro 14, 2016 @ 13:13

    Bom dia! Gostaria de uma orientação. Meu marido e eu iremos mudar de cidade em dezembro e queríamos retirar nossa filha da escola (ela está na pré-escola, berçário 2). Fui conversar com a coordenadora que ela iria frequentar a instituição até o final de novembro. Ela me falou que eles não rescindem contrato nos últimos três meses do ano, que devemos pagar a mensalidade de dezembro mesmo que ela não frequente a escola. Realmente isso está descrito no contrato que assinei. Gostaria de saber se esse cláusula é abusiva.
    Obrigada!

  660. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 14, 2016 @ 14:38

    Priscilla,

    1) Não é cláusula abusiva.

    2) A escola faz um contrato de ano não de meses,de modo que você não paga mensalidade , mas paga anuidade dividida em parcelas. E você não paga horas frequentadas. Você compra um pacote de um ano que poderia ter sido pago à vista ou dividido em 12 ou 13 parcelas.

    3) Constando em Contrato é preciso cumprir ok?

    abraços

  661. Katia Aparecida da Silva comenta,

    outubro 26, 2016 @ 13:04

    bom dia!
    Gostaria de uma informação.
    Vou matricular meu filhoa primeira vez em uma escolinha particular, me informaram que a matricula é uma valor x por mês, e legal cobrar a mensalidade de janeiro? vou matricula-lo em outubro pro ano que vem, tenho que pagar uma mensalidade agora?

  662. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 29, 2016 @ 21:17

    Katia, você está pagando é uma anuidade, isto é, para estudar durante todo o ano na turma X da Ed.Infantil custa um valor ano.

    Este valor ano é parcelado em 12 parcelas ou 13 parcelas , dependendo da escola.

    Você não está contratando os serviços para dias frequentados e sim um pacote anual.

    Então o valor é de R$ 5.000,00 o ano.

    R$ 5.000,00 : 12 parcelas (janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho,agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro) = R$ 416,67.

    ou

    R$ 5.000,00 : 13 parcelas (dezembro/2016, janeiro/2017, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho,agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro/2017) = R$ 384,62

    Veja que você não está pagando menos em 13 parcelas, mas o mesmo valor da anuidade de quem paga 12 somente o valor da parcela que chamam de mensalidade é menor porque é mais diluído.

    De modo que se paga o ano, independente se frequentar ou não.. férias, feriado, desistência, doença, ok?

    Respondendo a sua pergunta: se este parcela que você pagará agora faz parte da anuidade sim, deve pagar, mas se ela for um a mais matrícula daí não, ok?

    Por exemplo: O valor da anuidade é R$ 5.000.00 e você paga a matrícula que é r$ 416,67 a mais daí pagará R$ 5.416,67 daí é ilegal.

    O valor que você pagará agora tem necessariamente que fazer parte da anuidade.

    Pergunte qual é o valor da anuidade. Se não responderem faça as contas e verifique o que diz o Contrato de Prestação de Serviço.

    Leia a lei federal n 9870/99 – lei da mensalidade escolar,

    ok?

    abraços

  663. denis rodrigues comenta,

    novembro 8, 2016 @ 0:24

    sonia nao seria venda casada a escola nos obrigar a comprar os livros das tres series antecipadas para garantir que o aluno comece na 1 serie do segundo grau e fique amarrado a escola ,uma vez que comprou os livros das tres series e cobrar pre matricula do mesmo valor da mensalidade com desculpa de garantir vaga .ora bolas mandam agente comprar livros das tres series e vem com essa desculpa esfarrapada de garantir vaga . eles pensam ue nos somos marionetes deles.

  664. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 8, 2016 @ 0:40

    Denis, sim.. abusivo…

    Pegue o contrato e faça consulta no PROCON para denunciar a escola.

    A escola pode pegar a anuidade e dividir em 13 parcelas porque de fato é mais vantajoso para ela receber uma parcela agora para cobrir despesas de final do ano, mas não pode obrigar o pai..

    Por exemplo:

    Anuidade – R$ 36.000,00

    A escola pode oferecer várias formas de pagamento.

    1 parcela e oferecer um desconto
    6 parcelas iniciando em janeiro e terminando em junho
    12 parcelas iniciando em janeiro e terminando em dezembro
    13 parcelas iniciando em novembro e terminando em dezembro do ano seguinte…

    O valor da anuidade é o mesmo, porém a parcela muda de acordo com as parcelas.

    Isso a escola pode fazer legalmente. E o pai escolhe qual é o melhor para ele.

    O que não pode é não dar alternativa e ameaçando de perda de vaga.

    É assim que eu entendo.

    Mas a questão do livro é abusiva e venda casada , no meu entendimento.

    Leia a lei federal n.9870/99

  665. Priscila comenta,

    novembro 21, 2016 @ 11:38

    Sonia, bom dia!

    Tenho uma filho matriculado no 4° ano do ensino fundamental em uma escola privada. Ele estuda nesta escola desde o 1° ano em período integral.

    Todos os anos é uma surpresa o reajuste anual, ano passado foi de 20% sobre o valor que eu pagava.

    Eu sempre tive um desconto, me deram quando eu efetuei a matricula no 1° ano, e este, foi se mantendo durante estes 4 anos.

    Porém, para 2017 aplicaram um reajuste de 28% e tiraram o desconto , sem nenhum motivo, apenas tiraram e ponto final.

    Nunca atrasei uma mensalidade , meu filho é um excelente aluno, tenho elogios de todos os professores incluindo a direção. Não acho este tipo de procedimento correto. Quando fui matricular me ofereceram um valor com um ” desconto ” e agora simplesmente eles dizem que não existe mais este tipo de ” desconto “.

    Já tentei conversar e eles não aceitaram manter o desconto, querem que eu pague e pronto.

    Fiquei com vontade de tira-lo desta escola , porém ele já está em uma idade que já tem um ciclo de relacionamentos.

    Fui leiga , não me lembro de ter assinado nenhum tipo de contrato no ato da matricula.

    O que você acha a respeito?

    Lembrando que nunca atrasei as mensalidade, costumo pagar tudo que é solicitado , como matricula , apostila, viagens , lanches , lembranças, participo das festas e etc…

    Grata

  666. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 21, 2016 @ 13:43

    Priscila,

    Descontos são concessões e podem ser retiradas no final do Contrato.
    É legal este procedimento.

    Agora aumentar 28% daí é abusivo.

    Peça a Planilha de Custos se não derem faça denúncia ao PROCON. Abraços

    lei federal n.9870/99 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Art. 1o O valor das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, será contratado, nos termos desta Lei, no ato da matrícula ou da sua renovação, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai do aluno ou o responsável.

    § 1o O valor anual ou semestral referido no caput deste artigo deverá ter como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo.

    § 2o (VETADO)

    § 3o Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1o montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

    § 4o A planilha de que trata o § 3o será editada em ato do Poder Executivo. (Regulamento) (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

    § 5o O valor total, anual ou semestral, apurado na forma dos parágrafos precedentes terá vigência por um ano e será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, facultada a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral apurado na forma dos parágrafos anteriores. (Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

  667. Rafael comenta,

    dezembro 8, 2016 @ 22:44

    Boa Noite Profª Sônia

    A pré-escola na qual quero matricular meu filho trabalha com anuidade em 12 parcelas. Porém só irei matriculá-lo em fevereiro por motivo de férias familiares. A escola pode me cobrar a parcela de janeiro ou colocá-la diluída nas outras 11? Ela não teria que me dar um desconto deste mês uma vez que ele ainda não estará matriculado e nem a escola aberta? Muito obrigado pela atenção!!!

  668. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 9, 2016 @ 0:58

    Rafael, sim .. pode

    Você paga a anuidade .. esta anuidade pode ser parcelada em 12 parcelas ou em 11 ou em 2 ou à vista .. mas as escolas são um pouco tacanhas e em geral fazem 12 parcelas.

    Não há desconto.

    Você não paga por frequência e sim ano.. para manter uma escola funcionando para atender o seu filho.

    Uma escola para funcionar precisa pagar a folha de pagamento que não tem interrupção.

    A escola pode estar fechada em recesso ou férias, mas ela continua a pagar aluguel, luz, água, folha de pagamento, contador, impostos e etc…ininterruptamente.

    Você paga por tudo isso e mais o lucro, afinal em um país capitalista como o nosso , uma empresa escola precisa gerar lucro. Apenas o Estado oferece ensino gratuito.

    Pois bem, o contrato é anual, e não por frequência. Você pagará também por férias, recesso, feriados, faltas de seu filho..

    É um pacote.

    ok?

    abraços e obrigada pela visita!

  669. Rosilene Santos comenta,

    dezembro 13, 2016 @ 13:50

    Bom dia Prof Sonia
    Eu estava com a parcela de Outubro e Nov em atraso. e estava aguardando o 13salario para quitação. Quando fui ontem 12/12/16 até a escola para fazer a matricula me informaram que meu filho perdeu a vaga, pois repassaram para outra criança.
    Sim tenho consciência em que me atrasei para fazer a matricula para 2017. Mais em nenhum momento a escola fez contato avisando que meu prazo estava se encerrando. é possível reverter ? A escola disse que não há mais vagas. Meu filho estuda a três anos lá e vai para o quarto ano. Não me preocupei com prazos pois o ano passado fiz a matricula também em Dezembro.

  670. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 13, 2016 @ 18:20

    Rosilene,

    Puxa… não sei …

    A lei federal n.9870/99 no artigo 5o diz que a rematrícula Art. 5o Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual.

    Então, a escola pode não renovar a matrícula dos alunos inadimplentes.

    No entanto, a escola não pode expulsar o aluno de uma hora para outra

    Esta mesma lei diz :

    § 3o São asseguradas em estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio as matrículas dos alunos, cujos contratos, celebrados por seus pais ou responsáveis para a prestação de serviços educacionais, tenham sido suspensos em virtude de inadimplemento, nos termos do caput deste artigo. (Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

    Então, a escola não pode deixar o aluno na rua !

    Faça o seguinte: faça denúncia no Ministério Público do seu Estado explicando o que aconteceu e que seu filho está na rua, sem escola, o que fere a Constituição Federal e que você pode intervenção do MP junto a escola para que ele recupere a vaga,ok?

    A denúncia junto ao MP é feita pelo site . Mas corra porque daqui a pouco todos entram em recesso, ok?

    abraços

  671. Rosilene Santos comenta,

    dezembro 16, 2016 @ 13:51

    muito obrigada Prof Sonia

  672. Eduardo comenta,

    janeiro 19, 2017 @ 17:17

    Boa tarde Profª Sonia,
    Estou com uma dúvida.
    Rematriculei minha filha na escola para o ano letivo de 2017, e também já paguei a mensalidade de janeiro. Porém vou transferir ela de escola, e necessito do comprovante de matrícula da anterior.
    A antiga escola é obrigada a me fornecer tal comprovante? E quanto a mensalidade de janeiro, consigo reembolso por não utilizar os serviços?

  673. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 19, 2017 @ 17:57

    Eduardo,

    1) A escola é obrigada a fornecer o comprovante de matrícula e a transferência.

    2) Leia o Contrato de Prestação de Serviço o que diz na cláusula de cancelamento de matrícula. Em geral, antes do início do ano letivo é devolvido 80% do valor pago, 20% é retido em função de custas administrativas.

    3) Se a escola não quiser devolver procure o PROCON e leve junto o Contrato de Prestação de Serviço que você assinou no ato da matrícula, ok?

    abraços

  674. roberto freitas comenta,

    fevereiro 1, 2017 @ 12:21

    olá sonia minha filha tem cinco anos e estuda desde os tres numa escola infantil e pago a anuidade em 12x porem esta incluido uma taxa todo o mes junto a mensalidade de duas viajem de estudos fora do colegio.
    Essas viajem de estudo a instituição pode cobrar?
    deixo claro que essa taxa que vem incluído na mensalidade é obrigado a pagar mesmo não indo nas viajens.
    PODE ISSO?????

  675. Luiz comenta,

    fevereiro 2, 2017 @ 17:51

    Boa tarde Profª Sonia,
    Estou com uma dúvida.
    Estou matriculando minha filha em uma instituição,no mês atual fevereiro. E a escola esta me cobrando duas mensalidade já de inicio,Janeiro e fevereiro.
    isso é legal ? Grato.

  676. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 5, 2017 @ 4:12

    Luiz

    Sim, porque o Contrato de Prestação de Serviço que você fechou é pagamento da anuidade e não do mês que frequenta.

    Então, para estudar na escola a anuidade é R$ 12.000,00 (por exemplo) dividido em 12 parcelas de R$ 1.000,00

    De modo que mesmo você entrando em fevereiro terá que pagar 12 parcelas. Então está a pagar a 1a e a 2a parcela.

    A escola poderia fazer de outro jeito.

    Por exemplo dividir os R$ 12.000,00 (exemplo) em 11 parcelas daí você pagaria a 1a em fevereiro de R$ 1.090,00. e assim sucessivamente que dariam a mesma anuidade.

    A parcela seria um pouco maior , mas a anuidade seria a mesma..

    ok? Tente negociar com a escola esta forma talvez fique melhor para vc.

    abraços

  677. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 5, 2017 @ 5:17

    Roberto Freitas, eu entendo que não pode …

    A lei federal n.9870/99 no artigo 1o, parágrafo 7o diz:

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    De modo que eu entendo que não pode cobrar nenhuma taxa…

    Mas consulte o PROCON.

    abraços

  678. Juliana comenta,

    fevereiro 8, 2017 @ 12:20

    Bom dia Prof Sonia,

    E como funciona as escolas de ballet? Somos obrigadas a pagar 12 mensalidades + a matricula todo ano?

    Se minha filha só retorna para escola em março, sou obrigada a pagar janeiro e fevereiro?

    Obrigada,

  679. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 10, 2017 @ 4:27

    Juliana,

    Tenho impressão que cursos livres dependerá do Contrato que você assinou. Em geral os cursos livres também cobram anuidade. Isto é.. para estudar ballet custa R$ 12.000,00 e a escola dividia em 12 parcelas de R$ 1.000,00.

    O Contrato não é feito por aula frequentada e sim pelo ano frequentando ou não.

    Mas a escola poderia cobrar diferente , por exemplo a anuidade é R$ 12.000,00 mas dividido em 10 parcelas começando em Março no valor de R$ 1.200,00 .. o valor da anuidade é a mesma somente muda o número de parcelas que seriam com valores maiores.

    Então, não se paga pela frequência, mas pelo ano.

    ok? Mas na dúvida pegue o Contrato e leve ao PROCON para eles darem uma olhada…

    Abraços

  680. Luiz Guilherme comenta,

    março 14, 2017 @ 19:07

    Boa tarde Professora Sonia.
    Estamos com o seguinte problema, minha esposa conseguiu 50% de bolsa do Prouni, se matriculou na faculdade pagando os outros 50% da matricula. Então ela tentou o Fies e conseguiu, entretanto quando ela estava preenchendo a ficha de inscrição do Fies não apareceu que ela era aluna bolsista Prouni, ela entrou em contato com o Fies e a informaram que o sistema costuma dar este problema no primeiro semestre. Ela então finalizou o processo solicitando os outros 50% do valor do curso, uma mensalidade de R$ 900 e pouco e o documento do fies informava que R$427, seria pago pelo fies. Porem a faculdade a informou que como ela era aluna bolsista do prouni ela deveria ter solicitado 100% do Fies, que quando o sistema reconhecer que ela é bolsista Prouni iria pagar apenas 50% dos R$427,00, fizemos o precesso da caixa economia e lá a atendente informou que era correta a afirmação da faculdade, entretanto isso so iria ocorrer apartir do segundo semestre. Pegamos o contrato onde diz claramente que o fies ira financiar R$427,00 cada mensalidade do primeiro semestre. Como é sabido quando dá entrada com o contrato do Fies junto a faculdade, esta deve devolver os valores pagos pelo aluno, entretanto a faculdade esta informado que ela tem bolsa de apenas setessentos e poucos reais e o restante ela deve pagar do proprio bolso pois o fies esta repassando apenas duzentos e poucos reais. Nos dê uma luz, pois há divergencias de informação para todo lado, e o pior como o dinheiro da matricula foi através de um emprestimo agora ela teria que pagar o emprestimo do bolso dela e ainda os 25% da mensalidade. O que podemos fazer para corrigir estas informações, poderiamos acionar a faculdade na justiça, uma vez que o contrato do fies afirma que esta repassando 50% da mensalidade?
    Obrigado

  681. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 16, 2017 @ 21:05

    Luis Guilherme… vou ficar a lhe dever esta… não entendo de FIES e PROUNI em seus pormenores .. atuo na Ed.Básica e não da Superior… e infelizmente FIES e PROUNI e contratos de ensino superior são matérias complexas e que não me detive a estudar.

    ok?

    abraços

  682. Claudio rizzieri comenta,

    março 20, 2017 @ 21:38

    Oi gostaria de saber tenho um filho com 3 anos e vou por na escola particular porém ele vai entra só agora em abril eu tenho que pagar as mensalidades de janeiro ,fevereiro e março ?

  683. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 21, 2017 @ 3:58

    Claudio depende … você paga a anuidade que é dividida em geral em 12 ou 13 parcelas.

    Por exemplo: R$ 12.000,00 : 13 parcelas = R$ 923,00 se fosse 12 parcelas = R$ 1.000,00

    Muda o valor da parcela mas não o valor da anuidade.

    Então, a escola poderia lhe oferecer (se quiser) uma forma de pagamento de 9 parcelas.

    Se o valor da anuidade for R$ 12.000,00 dividido por 9 iniciando o pagamento em Abril você pagaria R$ 1.333,00.

    O que você paga é o valor da anuidade. Mesmo que comece em Abril só que o valor da parcela poderia ser maior para diluir a anuidade.

    O que é preciso entender que você não está contratando por frequência e sim por ano. Se o aluno não frequentar 30 dias você paga os 30 dias.

    ok?

    abraços

  684. Michelle comenta,

    abril 1, 2017 @ 12:03

    Boa tarde,
    Meu filho está no jardim 2 e pretendo mudá-lo escola. A escola atual está querendo me cobrar 3 mensalidades realizar a transferência como de multa, sendo que não possuo débitos e ainda me comprometi em pagar a próxima mensalidade mesmo não estando vencida. Um motivos a transferência é que filho não está o de e os desconfortos sobre as taxas de xerox e não abatimento da reserva de vagas. Sobre a está em mas não me devolveram após ter assinado.
    Obrigada

  685. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 1, 2017 @ 18:14

    Michelle, precisa saber o que diz a cláusula de cancelamento do contrato no Contrato de Prestação de Serviço.

    Pegue o Contrato e leve no PROCON para que este órgão possa lhe dizer se a escola está sendo abusiva ou não.

    Se não houver Contrato não pague nada.

    No caso das irregularidades denuncie,ok?

    abraços

  686. Luciane Loureiro comenta,

    abril 12, 2017 @ 16:23

    Boa tarde!
    Eu fiz matricula em uma escola de dança e a mesma resolveu encerrar as atividades, e me comunicou com uma semana de antecedência. Eu posso pedir devolução do valor da matricula? Jpá que me deixaram na mão e eu terei que pagar matricula em uma nova escola?

  687. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2017 @ 4:07

    Luciane, depende do Contrato de Prestação de SErviço que você assinou com a escola. Pegue o Contrato e leve ao PROCON para que eu lhe diga o que deve ser feito e se há algo a ser feito, ok?

    abraços

  688. Rachel comenta,

    julho 1, 2017 @ 17:54

    Boa tarde.
    Tenho o seguinte acordo judiacial de persão alimentícia: o pai ficou responsável por pagar a escola dos 2 meninos(temos 3 filhos) e eu com toda a dispesa restante – escola da minha filha, plano de saúde dos 3, alimentos, etc.
    Atualmente o pai não paga mensalidade da escola dos 2 meninos desde março 2017.
    Pergunto: Posso solicitar que o contrato dos 2 meninos passe para meu nome como responsável financeira? E se sim, os débitos ficarão no nome dele ou serão convertidos para o meu? Esse débito vai prejudicar a rematrícula em 2017?

  689. Andressa comenta,

    julho 4, 2017 @ 12:46

    Bom dia, minha filha estuda em uma escola particular que tem a opçao de pagarmos o almoço e lanche, porem nao tem contrato para essa prestaçao de serviços. a duvida é se durante o periodo de ferias escoalres a escola pode cobrar o valor integral desses serviços?
    pois fui informada na escola que tenho que pagar o valor integral do mes (mesmo minha filha nao usufruindo do soerviço durante 15 dias) ou entao a opção de pagar a diaria do serviço ( no final ficaria bem mais caro pois o valor da diaria é absurdo), é correto isso?ou o ideal seria pagar o mes inteiro porem a escola considerar 15 dias do proximo mes para utilizar o serviço, ja que durante as ferias a criança nao vai para escola?
    obrigada

  690. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 4, 2017 @ 18:25

    Andressa,

    1) Se no Contrato de Prestação de Serviço, período integral, o valor da anuidade tem que incluir a alimentação. E sim, mesmo em meses de férias é preciso pagar porque a manutenção da cozinha continua, não para. Vale lembrar que o Contrato não é por hora frequentada e sim pela anuidade que envolve vários serviços que são ininterrupto. Mesmo que o aluno não coma no mês de férias é preciso pagar a folha de pagamento da cozinheira, é preciso limpar, manter a cozinha de forma adequada, enfim… não há interrupção do trabalho.

    2) No entanto, se o Contrato é separado – um contrato de valor da anuidade e outro para a refeição daí sim é possível não ser pago porque são contratos distintos.

    3) Lembre-se que o Contrato de Prestação de Serviço não é pela frequência e sim pelo ano. Você paga para a escola ser mantida. O negócio escola não para nem nas férias porque há folha de pagamento, impostos e etc.. a serem pagos sem interrupção. Então, não frequenta as férias mas paga. E o motivo?

    Você paga um valor de R$ 20.000,00 ano/letivo dividido em 1 parcela, 2 parcelas, 12 parcelas ou 13 parcelas. Não é mês frequentado a ser pago e sim quanto custa durante um ano para a escola se manter e oferecer o serviço escolar? R$ 20.000,00 então ela oferece parcelas. Poderia ser pago à vista, por exemplo, mas em geral optam por 12 ou 13 parcelas.

    ok?

    abraços

  691. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 5, 2017 @ 3:45

    Rachel, a escola tem um Contrato de Prestação de Serviço firmado com o pai. Ele é o responsável financeiro.

    Em geral é um Contrato de 1 ano.

    Você pode verificar no departamento financeiro se eles fazem esta transferência de responsável financeiro .. é possível que façam ..

    Acredito que os débitos ficarão para o responsável financeiro.

    Sim, o débito prejudica a rematrícula. A escola pode não querer renovar a matrícula para 2018 e a lei da mensalidade n.9870/99 permite isso.

    att

  692. Ronaldo comenta,

    agosto 18, 2017 @ 1:33

    Coloquei meu filho na creche no dia 10 dia de junho. Fui cobrado por valor proporcional da mensalidade e uma taxa de matrícula de R$700,00. Depois pensando fiquei com a seguinte dúvida. Se a matrícula foi na metade do ano por que teria que pagar o mesmo que outro aluno que entrou em janeiro? Aí questionei na escola se a taxa de matricula era válida por 12 meses… pois senão acredito que deveria ter pago somente metade (R$350,00). A resposta da creche que a taxa é valor único independente do mês de entrada… Imagina daqui a 6 meses mais 700 e poucos reais de matrícula…

  693. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 24, 2017 @ 16:35

    Ronaldo,a lei federal n.9870/99, conhecida com lei da mensalidade, proibi a cobrança de qualquer tipo de taxa

    Art. 1o § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Então, nenhuma escola pode cobrar nenhum tipo de taxa.

    O valor cobrado é da anuidade.

    Se a anuidade foi dividida em 12 parcelas para todos os demais pais, você que entrou no meio do ano pagará mesmo valor mas apenas 6 parcelas.

    A escola deve cobrar por anuidade e nenhuma taxa a mais.. nada.. taxa de passeio, de lanche, de festinha nada.. a cobrança é feita por anuidade e nesta anuidade deve estar incluído tudo.

    Esta anuidade a escola pode fazer em 1 parcela, 2 parcelas, 6 parcelas, 12 ou 13 parcelas.

    Em geral as escolas optam por 13 parcelas e a 1a pode ser solicitada o pagamento em dezembro. Não é taxa de matrícula mas a 1a parcela de 13.

    Por exemplo , uma escola cobra ano R$ 8.400,00 então divide em 13 parcelas: a 1a cobrada em dezembro de 2017 e a última em dezembro de 2018 no valor de R$ 647,00

    Mas o pai quer pagar em 12 parcelas iniciando em janeiro. Pode fazer isso, serão os mesmos R$ 8.400,00 mas a parcela em 12 será de R$ 700,00.

    Veja que a anuidade é o mesmo valor para aqueles que optaram em pagar em 12 vezes ou quem optou por 13 vezes.

    Então, não há taxa de matrícula.

    Pegue o Contrato e leve ao PROCON e faça denúncia.

    abraços

  694. Aurea comenta,

    setembro 18, 2017 @ 22:04

    Oi gostaria de saber o meu sobrinho estava fazendo reforço .mas foi preciso não ir mais, aí pagou o mês de outubro, como estava no contrato mas a parte de hoje ele não pode mais participar até o final do mês de setembro.será que é certo??

  695. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 19, 2017 @ 17:33

    Aurea, vou ficar lhe devendo esta porque eu teria que ler o Contrato para verificar o que diz ,ok?
    Não tenho como opinar.
    abraços

  696. Jackeline medina rezza comenta,

    setembro 24, 2017 @ 3:04

    Boa noite Prof. Sônia
    Meu filho de 6 anos de idade está numa escola particular, no 1 ano.
    Nesse ano a escola passou a cobrar uma taxa a mais por informar que agora está incluindo o bilíngue.
    Não entendo como está cobrando se meu filho mantém a mesma carga horária, sem horas extras.
    O ano passado ele fazia 2 aulas na semana de 40 min cara de inglês ..Agora continua e estão cobrando mais, com boleto separado da mensalidade.. informado que estão cobrando por ser bilíngue.
    Desde já agradeço sua atenção

  697. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 26, 2017 @ 17:42

    Jackeline, faça a denúncia junto ao PROCON porque a lei federal n.9.870/99 diz em seu artigo 1o parágrafo 7o que

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Então, tudo o que for custo deve estar incluído no valor da anuidade que foi parcelada por mês (mensalidade, ok?

    abraços

  698. Marcelo comenta,

    outubro 5, 2017 @ 14:24

    Minha Filhas tem descontos nas mensalidades ou seja:
    a mais nova paga R$ 350,00 – sendo que o valor do curso é R$ 550,00

    a outra paga R$ 400,00 – valor correto do curso dela é de R$ 700,00

    a Escola pode cobrar o valor da matrícula correto ou seja (integral) das duas?

    Ou a matrícula deve ser o valor da mensalidade mesmo com o descontos?

    abraço

    Obrigado

    Marcelo

  699. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 5, 2017 @ 14:40

    Marcelo, a escola não pode cobrar a matrícula se esta matrícula for um plus, isto é, não fizer parte da anuidade.

    Vamos entender: você não paga mensalidade e sim anuidade em parcelas pagas mensalmente.

    Então, digamos que anuidade de uma de suas filhas é R$ 6.600,00 ano. A escola oferece para você forma de pagamento em 12 parcelas de R$ 550,00. Mas não pode oferecer isso e cobrar mais uma taxa de matrícula no valor de R$ 550,00, porque seria um a mais que a lei federal n.9870/99 proíbe.

    De modo que não há matrícula.

    Mas a escola pode fazer o seguinte: oferecer a forma de pagamento ao invés de 12 parcelas, 13 parcelas a saber:
    anuidade R$ 6.600,00 pagas em 13 parcelas de R$ 507,69, sendo que a 1a parcela a ser paga em dezembro de 2017 e a última em dezembro de 2018.

    Daí sim pode porque não é uma taxa de matrícula e sim a 1a parcela da anuidade a ser paga em dezembro de 2017.

    Com relação ao desconto.

    O desconto ou bolsa é concedido pela escola, trata-se portanto de uma concessão que pode ser retirada no ano seguinte.

    Então, no ano letivo de 2017 a escola concedeu um desconto, mas que não é obrigada a concedê-lo novamente em 2018.

    ok?

    Lei federal n.9870/99 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm Artigo 1o

    Art. 1o O valor das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, será contratado, nos termos desta Lei, no ato da matrícula ou da sua renovação, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai do aluno ou o responsável.

    § 1o O valor anual ou semestral referido no caput deste artigo deverá ter como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo.

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Leve o contrato de prestação de serviço ao PROCON e faça denúncia.

  700. Marcio comenta,

    outubro 5, 2017 @ 21:36

    Boa noite Professora Sónia,
    Estamos com a mensalidade de meu filho em atraso assim como o pagamento da apostila. Ao entregarem hoje as novas apostilas aos alunos da sala meu filho não a recebeu, ficando durante todo o dia apenas desenhando, enquanto os demais alunos estudavam com suas novas apostilas entregues hoje. A professora solicitou ao meu filho de 8 anos que pedisse a seus pais para comparecerem ao colégio (tesouraria), e o mesmo continuou durante todo o dia sem estudar. O colégio tem o direito de reter a apostila, ou neste caso de não entregar a nova apostila do bimestre por falta de pagamento?

  701. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 6, 2017 @ 17:20

    Marcio, é proibido quaisquer constrangimento a aluno inadimplente.

    Lei federal n.9870/99 – Artigo 6o – Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    Faça denúncia junto ao PROCON e ao Conselho Tutelar.

    abraços

  702. Rafael comenta,

    novembro 11, 2017 @ 14:00

    Boa tarde, a creche do meu filho é associada ao Urmes, assim como todas que visitei. Eles me cobram uma taxa de 20 reais por mês, porém eu tenho plano da saúde, eles dizem que é para caso precise de atendimento médico, por isso da taxa. Eu sou obrigado a pagar? Tem alguma lei q diga que nao preciso pagar isso? Meu plano cobre ate helicóptero, então nunca usarei o Urmes.
    Obrigado

  703. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 11, 2017 @ 20:33

    Rafael, não é obrigado a pagar porque isso é venda casada e o Código do Direito do Consumidor proíbe venda
    casada.

    A Venda Casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90).
    A Lei 8.137 / 90, artigo 5º, II, III tipificou essa prática como crime, com penas de detenção aos infratores que variam de 2 a 5 anos ou multa.

    E a Lei 8.884 / 94, artigo 21º, XXIII, define a venda casada como infração de ordem econômica. A prática de venda casada configura-se sempre que alguém condicionar, subordinar ou sujeitar a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de outro bem ou ao uso de determinado serviço.
    Pelo Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8078 / 90, artigo 39º, “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

    E pela Resolução do Banco Central nº 2878/01 (alterada pela nº 2892/01), Artº 17, “é vedada a contratação de quaisquer operações condicionadas ou vinculadas à realização de outras operações ou à aquisição de outros bens e serviços”.

    Por outro lado, se for escola pública, também não pode porque a lei federal n.9870/99 di\ em seu Art1 parágrafo 7o

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Ok? Denuncie ao PROCON, se for escolas particulares ou a Secretaria de Educação do seu Estado, ok?

    abraços

  704. Hemilin barca comenta,

    dezembro 28, 2017 @ 13:19

    Olá, minha filha estuda em escola mas pretendo mudar de escola tenho que pagar o mês de janeiro da antiga escola?

  705. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 29, 2017 @ 1:57

    Hemilin Barca.. depende.. há um período que é possível cancelar a matrícula sem pagar a 1a parcela da anuidade do ano seguinte. Leia o Contrato de Prestação de Serviço e verifique a cláusula do cancelamento da matricula e na dúvida faça consulta no PROCON. ok?
    att

  706. Ana Paula comenta,

    janeiro 23, 2018 @ 17:49

    Olá Sônia, minha filha saiu do jardim 2 e foi para o primeiro ano eu pagava 354,00 e o valor foi para 430,00 aumentou praticamente 100% isso pode?

  707. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 29, 2018 @ 15:43

    Ana Paula, em geral as escolas cobram valores diferenciados para cursos distintos.. Infantil , Ensino Fundamental e Ensino Médio. Pode se a escola por intermédio de planilha demonstrar que o custo para manter o Ensino Fundamental é muito superior do que o na Ed.Infantil.

    Na dúvida, pegue o Contrato e faça uma consulta no PROCON, ok?

    abraços

  708. denise alves comenta,

    julho 2, 2018 @ 19:38

    boa tarde, sonia,
    escola que faz constar no contrato que os pais que não contratarem o serviço de alimentação particular instalado nas dependências da escola, devendo retirar seus filhos no horário do almoço (é proibido levar almoço de casa ou de qualquer outro local) age em concordância com o cdc?
    grata

  709. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 3, 2018 @ 19:55

    Denise, não sei lhe dizer… mas acho que sim… se estiver expresso no contrato. ..

    Eu recomendo que você leve o contrato de prestação de serviço ao PROCON para eles analisarem.

    Qual é o problema da escola. Se ela permite, muitos alunos levarão o almoço mas a logística de cuidar destes alunos em almoço é da escola. Estando na escola a escola é a responsável, então, do ponto de vista financeiro não compensa para a escola ter um aluno na escola almoçando sem investimento.. porque ela terá despesas com este aluno.

    Escola particular é um negócio e provavelmente eles analisaram os custos x benefícios para agir desta forma.

    Mas eu não sei lhe dizer se isso é vedado .. eu acho que não porque na verdade seria a oferta de dois serviços: um do ensino outro da alimentação. Se o contrato é de ensino e há um horário acho que não fere o direito do consumidor, ok?

    Mas vá ao PROCON para que ele possa analisar o contrato.

    abraços

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