Pais do Rio de Janeiro, fiquem em alerta!

01/dez/2012 às 2:39 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, política educacional

Por : Roberta Pereira Alves

PAIS DO RIO DE JANEIRO FIQUEM ALERTAS COM AS ESCOLAS QUE QUEREM RETER SEUS FILHOS, PROCURE SEUS DIREITOS!! SEGUE EM ANEXO A RESPOSTA QUE OBTIVE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE A DATA CORTE AQUI DO RIO

Resposta à manifestação nº 122569 – Central de Relacionamento SEEDUC/RJ            27 nov (3 dias atrás)

Prezado sr(a) ROBERTA PEREIRA ALVES

A SEEDUC agradece seu contato!

Em resposta à sua manifestação, informamos que:

A Lei Estadual nº 5.488/2009 deve prevalecer, pois se trata de Lei Ordinária, hierarquicamente superior a qualquer ato administrativo normativo, mas deve ser efetivada com a responsabilidade de não se queimar etapas do desenvolvimento da criança.
Ressalte-se que tal responsabilidade deve ser exercida não só por parte da escola, que tem o dever de avaliar, como também por parte das famílias, que devem ter a consciência de que a Proposta Pedagógica da instituição de ensino escolhida deve ser respeitada.
Salientamos que a requerente, s.m.j.(salvo melhor juízo) poderá comparecer à Regional Metropolitana da sua área de abrangência para formalizar denúncia pelo não cumprimento da Lei Estadual em tela.


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146 Comentários »

  1. Matrícula 2014 e a data-corte comenta,

    julho 25, 2013 @ 22:08

    [...] Estado de Educação Estado (SEEDUC ), do Estado do Rio de Janeiro, informou em mensagem a um pai (aqui)  que Lei Estadual nº 5.488/2009 é lei ordinária, portanto, superior a quaisquer atos normativos [...]

  2. Marcia comenta,

    novembro 11, 2013 @ 18:10

    Prezada Sônia:
    Seria correto afirmar que na cidade do Rio de Janeiro a LEI ESTADUAL nº5.488/2009 é superior a DELIBERAÇÃO E/CME Nº 21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010?
    Poderia então a escola aceitar a data-corte de 30 de junho, em todas as etapas da Educação Infantil?
    No aguardo,
    Atenciosamente,
    Marcia Fernandes

  3. Profa. Sônia Aranha comenta,

    novembro 11, 2013 @ 19:54

    Marcia , sim você está dentro da lógica. Eu diria a você que seria correto você compreender desta forma.

    Porém, não é assim que as escolas da Ed.Infantil cariocas e fluminenses estão a interpretar a lei porque ela não se refere explicitamente a Ed.Infantil.

    Sabemos que a data-corte na Ed.Infantil só ocorre em função do ensino fundamental, mas mesmo assim não estão aceitando e os pais cariocas e fluminenses tem recorrido a Justiça e estão a impetrar mandados de segurança para garantirem matriculas de seus filhos!

    Abraços!

  4. rosane barbosa comenta,

    dezembro 11, 2013 @ 18:18

    boa tarde! venho tentar esclarecer algumas duvidas…pelo que entendi toda a criança que completar 6 anos em ate dezembro poderao ser matriculadas no primeiro ano? ou seja, a criança vai fazer a “antiga” alfabetização com 5 anos? e as crianças que estavam no segundo período, deverão “pular” o terceiro e serem matriculadas direto no primeiro ano? aguardo resposta!

  5. Profa. Sônia Aranha comenta,

    dezembro 11, 2013 @ 18:34

    Olá Rosane,

    Você fala do Rio de Janeiro ou de Minas Gerais?

    Cada Estado é uma data-corte e uma complicação.

    Aguardo.

  6. Roberto Sacilotti comenta,

    janeiro 2, 2014 @ 17:54

    Gostaria de saber o seguinte:
    Meu filho foi matriculado no ano passado no jardim I, com 2 anos e 9 meses, pois ele faz aniversário em 17 de maio, fui fazer a matricula dele para o ano de 2014 e a escola quer reter ele no jardim I não deixando ele cursar o Jardim II, pois disseram que a data-corte era 30 de abril.O colégio é particular, e pelo que eu entendi, a lei 5488/09 não fala sobre educação infantil mais abriria precedentes para eu matricular ele no jardim II, pois a lei diz que é até 31/12, perfazendo assim 6 anos no 1 ano do fundamental como diz a lei. O que fazer? vou a escola e mostro a lei e mostro o meu entendimento e entendimento do estado ou já entro direto com mandado de segurança para garantir o direito do meu filho

  7. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 2, 2014 @ 18:44

    Olha Roberto,

    Veja que a lei é estadual e deveria ser seguida por todos, mas não:

    - escolas infantis particulares seguem a Secretaria de Educação do Município que por sua vez segue o Conselho Nacional de Educação cuja data-corte é 31/03.

    - escolas particulares que oferecem educação infantil mas também ensino fundamental seguem a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro que segue a lei estadual n.5488/09.

    Então, se você quiser encontrar uma escola afinada com o SEEDUC ok , caso contrário entre com o mandado de segurança.

    Vou recomendar para você uma advogada para isso que é tem muito conhecimento com esta questão ok?

    Abraços

  8. anete ataide pereira comenta,

    janeiro 4, 2014 @ 0:52

    Boa noite,

    Moro no Rio de Janeiro, e hoje fiz a matricula da minha filha no jardim I, a mesma completará 04 anos no dia 20/04/2014, conforme diz a legislação que a data corte para o Rio e 30/03 do ano letivo, a escola me fez assinar um termo de compromisso, onde entendi que somente eu, estou assumindo a responsabilidade pela defasagem idade x ano escolar. Como agir neste caso. Será que futuramente quando for matriculá-la em outra escola, a mesma será retida ou os anos que estudou serão invalidados.

  9. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 4, 2014 @ 1:41

    Anete,

    Pergunta:

    1) A escola é particular apenas de Educação Infantil?

    Veja, se a escola é de educação infantil e particular ,necessariamente está seguindo determinação da Secretaria de Educação do Município que segue a data-corte 31/03.

    Se na sequencia dos estudos a sua filha estudar em escola particular não haverá problema porque o ensino fundamental da escola particular segue a lei estadual n.5488/09 cuja data-corte é a 31/12.

    Mas se a sua filha for para escola pública municipal,daí sim ela terá que retornar para adequar idade x série.Isto é, em 2016 ,ao invés, dela seguir para o 1o ano ,ela ficará retida no pré ou jardim II.

    O documento que você assinou não vale de nada porque a responsabilidade não é sua mas da escola, ok?

    É isso ! Uma confusão não é mesmo? Abraços

  10. anete ataide pereira comenta,

    janeiro 6, 2014 @ 17:01

    Boa tarde,

    Desde já, agradeço a atenção pela resposta. A escola e particular e só possui ate 5º ano. Se eu matricular a minha filha futuramente em uma escola publica municipal, e quiserem rete-la no jardim II, eu não poderei entrar com um mandado de segurança. Abraços.

  11. Roberto Sacilotti comenta,

    janeiro 6, 2014 @ 18:30

    Sônia conforme me disse, fiz uma indagação a SEEDUC, olha o que foi me dito. sabendo que quem toma conta de escolas particulares é o Estado e que a Lei retroage para benefício do Réu.

    rezado sr(a) ROBERTO SACILOTTI LEMOS

    A SEEDUC agradece seu contato!

    Em resposta à sua manifestação, informamos que:

    As instituições de educação infantil integram o sistema municipal de ensino, conforme vinculação sistêmica estabelecida pelo art.18, inciso II, da Lei Federal nº 9.394/96. Sendo assim, o acompanhamento das escolas privadas desta etapa da educação básica é de responsabilidade da Prefeitura. Orientamos contato com a ouvidora do Órgão. Informamos ainda que Lei Estadual nº 5.488/2009 se refere à matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos. No entanto, cada Sistema de Ensino ou instituição escolar, de acordo com seu Regimento Escolar e sua Proposta Pedagógica, deve estabelecer os critérios para que seja admitida a matrícula, no primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos, de alunos com seis anos completos ou a completar no decorrer do ano letivo. Ressalta-se que as famílias devem ter a consciência do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica da instituição de ensino.

    ATENÇÃO: Por favor,não responda a este e-mail. Qualquer dúvida acesse novamente o nosso formulário http://extranet.educacao.rj.gov.br/centralrelacionamento/solicitacao/formulario.asp e informe o número de protocolo deste atendimento.

    Lembre-se:
    Para manter-se informado sobre tudo o que acontece na SEEDUC, acesse o portal feito pra você: http://www.educacao.rj.gov.br

    Cordialmente,

    Central de Relacionamento – SEEDUC/RJ
    A sua voz na Educação

  12. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 6, 2014 @ 18:54

    Olá Roberto, engraçado esta resposta viu…

    Veja o que eu tenho de resposta do SEEDUC:

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    E agora o SEEDUC diz que cada escola tem autonomia para escolher uma data de matrícula? Imagina… uma escola adota o 31/12, outra escola o 30/06 , outra ainda o 31/03 , sim porque todas estão dentro do até 31/12 ?
    É uma loucura, não é mesmo?

    A primeira parte da resposta está ok , isto é, as escolas que oferecem apenas curso infantil seguem o que rege o município, mas as escolas que oferecem infantil e ao mesmo tempo o ensino fundamental seguem o SEEDUC e este estaria , pelas informações que eu tenho, orientando as escolas a seguir a data-corte 31/12.

    Leia também: http://www.soniaranha.com.br/no-rio-de-janeiro-juiza-usa-a-lei-n-548809-e-determina-matricula-na-ed-infantil/

    Olha que estamos nessa luta desde 2011 e infelizmente os pais que entraram com mandado de segurança são os que conseguiram se livrar de tanta confusão.

    Agradeço você ter compartilhado aqui a resposta do SEEDUC.

    Vou fazer uma outra pergunta para eles baseando-me na informações anteriores e esta que você obtive agora.

    Abraços

    ———————————————————————————-
    Olha Roberto,

    Veja que a lei é estadual e deveria ser seguida por todos, mas não:

    - escolas infantis particulares seguem a Secretaria de Educação do Município que por sua vez segue o Conselho Nacional de Educação cuja data-corte é 31/03.

    - escolas particulares que oferecem educação infantil mas também ensino fundamental seguem a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro que segue a lei estadual n.5488/09.

    Então, se você quiser encontrar uma escola afinada com o SEEDUC ok , caso contrário entre com o mandado de segurança.

    Vou recomendar para você uma advogada para isso que é tem muito conhecimento com esta questão ok?

    Abraços
    ————————————————————————–
    Gostaria de saber o seguinte:
    Meu filho foi matriculado no ano passado no jardim I, com 2 anos e 9 meses, pois ele faz aniversário em 17 de maio, fui fazer a matricula dele para o ano de 2014 e a escola quer reter ele no jardim I não deixando ele cursar o Jardim II, pois disseram que a data-corte era 30 de abril.O colégio é particular, e pelo que eu entendi, a lei 5488/09 não fala sobre educação infantil mais abriria precedentes para eu matricular ele no jardim II, pois a lei diz que é até 31/12, perfazendo assim 6 anos no 1 ano do fundamental como diz a lei. O que fazer? vou a escola e mostro a lei e mostro o meu entendimento e entendimento do estado ou já entro direto com mandado de segurança para garantir o direito do meu filho

  13. Profa. Sônia Aranha comenta,

    janeiro 6, 2014 @ 19:03

    Anete, você pode entrar com mandado de segurança quando considerar pertinente, ok?

    Abraços

  14. jaqueline Far. comenta,

    junho 10, 2014 @ 2:13

    Estou desde o meado de janeiro tentando uma vaga no primeiro do ensino médio p/ meu filho d 17 ana e nada já reclamou no Seeduc,Prefeitura,conselho-tutelar e nada!o maior prejudicado nisso tudo é meu filho!quero por ele no jovem aprendiz,fazer m cadastro no Bolsa família e nada!Peço ajuda!Sou do Rj,Bairro:Coelho-Neto!.

  15. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 10, 2014 @ 4:34

    Olá Jaqueline,

    Eu recomendo que você tente a OAB/RJ – Av. Marechal Câmara, 150 – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20020-080 – Fones: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150 atendimento@oabrj.org.br

    Peça ajuda para eles conseguirem um mandado de segurança para garantir uma vaga junto a Defensoria Pública, ok?

    Abraços!

  16. Aline comenta,

    junho 25, 2014 @ 20:33

    Olá Sonia,
    Meu filho estuda em uma creche regida pelo município de seropédica…Ele está no pré-1 pois faz aniversário dia 30/04..Ou seja, estando ele com 5 anos, está em uma turma que está completando 4 ainda… O grande problema é que eles estão atrasando a vida do meu filho, porque ele já está lendo e escrevendo palavras de fácil compreensão… Através dessa lei 5.488/2009 posso estar certa de que transferindo ele para o município do Rio ano que vem ele será matriculado no 1º ano?
    Aguardo respostas!

  17. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 27, 2014 @ 16:30

    Olá Aline, em tese sim , isto é, há uma lei estadual n.5488/2009 que diz que os alunos poderão ingressar no 1o ano do ensino fundamental completando os 6 anos até o 31/12.

    O problema é que as escolas não estão seguindo a lei, principalmente escolas particulares e municipais.

    Então, você imprima a lei e vá com ela na escola que pretende matricular o seu filho e verifique como está esta situação.

    Você pode também pedir ajuda a OAB e na Defensoria Pública ou na Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude.

    De modo que dependendo da escola ou rede de ensino que você queira matricular o seu filho terá que brigar um pouco para conseguir fazer valer a lei estadual n.5488/09,ok? Infelizmente.

    Abraços

  18. Aline comenta,

    junho 28, 2014 @ 0:09

    Então…mandei um e-mail pro SEEDUC pedindo orientação e olha o que me responderam:

    “Por ser tratar de escola municipal, pedimos a gentileza de entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, pelo telefone 1746 ou pelo site http://www.rio.rj.gov.br/web/sme

    E Então, imprimo a lei e vou direto a escola ou me informo pelo site antes??

  19. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 28, 2014 @ 4:00

    Olá Aline, provavelmente a secretaria de educação de sua cidade está a usar a data-corte 31/03, você deve imprimir a lei e ir direto na Secretaria de Educação para verificar como é que estão lidando com a lei.

    Melhor ir direto na Secretaria de Educação do que na secretaria da escola que possivelmente não saberá lhe informar,ok?

    Abraços

  20. Mariane Mendes comenta,

    julho 21, 2014 @ 17:52

    Boa tarde. Eu moro no Rio de Janeiro e tenho uma filha de 5 anos ela está no Pre 1 e faz aniversario no dia 16 de abril,a escola particular diz q a data corte é dia 31 de março,agora quero colocá-la no colegio santo Agostinho sendo q pela data corte ela só entra em 2016…por apenas 16 dias ela ficou (atrasada)existe alguma medida legal q eu possa tomar? Obrigado

  21. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 22, 2014 @ 2:55

    Mariane,

    Você já se certificou qual a data-corte que o Colégio Sto Agostinho está usando?

    Porque no Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5.488/09 que diz que a data=corte pode ser até 31/12.

    Verifique.

    Mas o caminho mais rápido e certo é você constituir um advogado e impetrar em nome de sua filha um mandado de segurança. Com a liminar concedida pelo juiz você consegue matricular a sua filha em 2015 no 1o ano do ensino fundamental porque ela completará 6 anos em abril ,é isso?

    Se precisar posso indicar advogado, ok?

    Outra maneira de tentar sem recorrer a Justiça é via SEEDUC verificar com eles a respeito da lei estadual n.5488/09 e se é possível matricular a sua filha no Sto Agostinho.

    Para isso você poderá ligar para a Diretoria Regional que supervisiona o colégio http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=375402 faça a busca por bairro do colégio,ok?

    É isso! Forte abraço

  22. Marlene Lemos comenta,

    julho 27, 2014 @ 1:15

    Boa noite ,
    Aguardo atenta a uma resposta!
    Atenciosamente,
    Marlene Lemos

  23. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 28, 2014 @ 0:57

    Ola Marlene , já respondi!
    Abraços

  24. Marta Avelar comenta,

    agosto 27, 2014 @ 23:10

    Boa noite!
    Meu filho, que completou 4 anos no dia 11/04 está matriculado no Maternal III, em uma escola particular no Estado do RJ. Mas somente agora percebi que ele foi matriculado em série errada, pois deveria está no Nível I. Procurei a direção da escola e eles me informaram que por orientação da Secretaria de Educação da cidade, os alunos que estudaram no ano anterior poderiam continuar no enquadramento na “antiga lei”, e que somente as matriculas novas seriam enquadradas na nova lei de nº5.488/2009. Logo após, procurei a responsável pela Supervisão da Educação Infantil da Secrertaria de Educação, e fui informada que eles não passaram nenhuma informação sobre “deixar os alunos antigos enquadrados na antiga lei”. Bom, a questão é que meu filho foi e está sendo prejudicado por um erro da escola, que por falta de vagas não pode passá-lo para a série correta (nível I) e que também não pode garantir vaga para o ano seguinte no nível II. Então além do meu filho ser prejudicado por ter queimado uma etapa, ele também será prejudicado por ter que trocar de escola, já que a mesma diz não poder garantir vaga para ele no próximo ano.
    Gostaria de uma orientação como devo proceder nesse caso, pois não posso aceitar que meu filho seja tão prejudicado e que a escola fique impune.
    Desde já agradeço pela atenção.
    Marta avelar

  25. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 28, 2014 @ 4:50

    Olá Marta,

    Leia o post que escrevi http://www.soniaranha.com.br/data-corte-no-estado-do-rio-de-janeiro/

    Como poderá notar a lei estadual n.5.488/09 diz respeito apenas ao ingresso no ensino fundamental. Não menciona a Educação Infantil.

    As Secretarias Municipais responsáveis pela Ed.Infantil estão seguindo a Resolução CNE/CBE n.01/2010 e a Resolução CNE/CBE n.06/2010 que diz que a data-corte é 31/03.

    A briga está que os municípios estenderam esta data corte para o ingresso no ensino fundamental e não é possível por conta da lei estadual.

    No meu entendimento a escola não errou, a menos que a Secretaria de Educação Municipal do Rio de Janeiro adotou para a Ed. Infantil a data-corte 31/12 para ter uma única data corte tanto para a Ed.Infantil como para o Ensino Fundamental.Não me parece porque a DELIBERAÇÃO E/CME Nº26, DE 27 DE MAIO DE 2014 (aqui). nada diz a este respeito.

    Mas de qualquer forma você poderá procurar constituir um advogado (se precisar posso indicar-lhe um) ou buscar a OAB e para auxiliar junto a Defensoria Pública e impetrar um mandado de segurança para garantir a vaga e a matrícula no nível II. Quando o juiz determina a escola e rede tem obrigação de cumprir , caso contrário, poderão ir presos.

    É isso! Abraços

  26. Marta comenta,

    setembro 1, 2014 @ 19:51

    Boa tarde!

    Procurei a Supervisão Municipal da Educação Infantil e fui informada que a prefeitura adotou a data corte 31/12 da lei nº5.488/2009, tanto para o ensino fundamental como também para a educação infantil, sendo assim, esta escola não seria obrigada a seguir a mesma data corte?

    Obrigada pela atenção!

  27. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 1, 2014 @ 20:51

    Marta, a escola sendo apenas de Educação Infantil deve seguir orientações da Secretaria de Educação Municipal que supervisiona a escola, então, ela deverá adotar o 31/12 é o que eu penso.

    Você perguntou se as escolas infantis também seguirão esta decisão do SME ?

    abraços

  28. Marta comenta,

    setembro 1, 2014 @ 21:07

    Profª Sônia, essa escola possui também o Ensino Fundamental I e II, mas mesmo assim fui informada pela SME que a supervisão da Educação Infantil é responsabilidade deles.

    A SME me informou também que todas a Escolas tanto particulares quanto municipais estão seguindo a lei 5.488/2009.

    Abraços

  29. Marta comenta,

    setembro 2, 2014 @ 12:26

    Bom dia!
    A Secretara de Educação me informou que todas as escolas do municipio deveriam seguir essa nova data corte, somente essa escola não está seguindo.

    Abraços

  30. marta comenta,

    setembro 3, 2014 @ 22:40

    Profª Sônia, todas as escolas do municipio estão seguindo a data corte 31/12, inclusive as particulares.
    Mas a escola a qual me refiro não é apenas de Educação Infantil, ela possui também o Ensino Fundamental I e II.

    Abraços.

  31. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 4, 2014 @ 4:57

    Marta, recomendo que vocÊ denuncie a escola junto ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro dizendo que você precisa matricular o seu filho, o Estado do Rio de Janeiro tem uma lei estadual e que a Secretaria municipal informou que todas as escolas devem segui a lei estadual mas que esta escola não está aceitando a matrícula por conta da data-corte.

    Acho que é o único caminho ok? Abraços

  32. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 4, 2014 @ 5:34

    Marta, se todas seguem a data-corte 31/12 instituída pela lei estadual n.5.488/09 e você já falou com a Secretaria de Educação Municipal que supervisiona escola infantil e a SME disse que segue a 31/12 então esta escola tem que seguir.

    A escola particular não é autônoma para fazer o que queira ela é supervisionada pela SME ou pela SEEDUC.

    Denuncie a escola ao Ministério Público Federal envie e-mail explicando a situação porque o MPF irá acionar a escola e determinar que faça a matrícula.

    Se não der certo ou demorar enfim… constitua um advogado só para ele entrar em contato com a escola e dar uma pressionada para que a escola faça a matrícula.

    Ok? me dê notícias! Abraços

  33. Ricardo Gomes comenta,

    setembro 7, 2014 @ 0:20

    Boa noite! Professora Sônia, tentei inscrever minha filha no processo seletivo para o 1º ano do EF no CAP da UFRJ, mas o site não permite a conclusão da inscrição pois o edital adota a data de corte 31/03 e minha filha só completará 6 anos em 14/04. O site considera informação incorreta e pede para corrigir.
    Minha dúvida é a seguinte: mesmo sendo uma escola federal ela deve serguir a lei estadual 5.488/2009? O que eu poderia fazer se o site nem deixa eu efetuar a inscrição? Obrigado!

  34. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 7, 2014 @ 2:34

    Boa noite Ricardo!

    Que coisa heim? As escolas federais tem um estatuto próprio ..eu não sei muito bem.. mas não seguem a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro e provavelmente não seguem lei estadual.. eu penso que deveriam..

    1) Faça a inscrição no sistema com data fajuta.. coloque 14/03 daí o sistema aceita. Faça isso para não perder a inscrição para depois brigar ok?

    2) Entre em contato com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro http://www.mprj.mp.br/web/internet/areas-de-atuacao/educacao;jsessionid=cRMz9VwCnYsXelWXmpOoMlwf.node1 faça denúncia dizendo que há a lei estadual n.5.488/09 que determina a data-corte para 31/12 mas que o CAP (escreva por extenso para saberem do que se trata) está usando a data-corte 31/03 da Resolução CNE/CBE n.06/2010.

    3) Se não funcionar terá que impetrar mandado de segurança ou constituindo advogado (posso indicar um que já atuou em caso semelhante de inscrição só que no Senai e em muitos outros …) ou buscar a OAB e se orientar para agir com a Defensoria Pública.

    Leia também: http://www.soniaranha.com.br/data-corte-no-estado-do-rio-de-janeiro/

    Abraços

  35. Ricardo Gomes comenta,

    setembro 8, 2014 @ 12:47

    Profª. Sônia, obrigado pelas orientações. Um abraço!

  36. Eduardo comenta,

    setembro 22, 2014 @ 17:02

    Bom dia Prof Sônia.

    Tenho uma filha nascida ao fim de junho de 2010, cursando o penúltimo ano do ensino infantil em sua creche escola. Gostaria de matriculá-la para o próximo ano em um colégio bilíngue (que tem ensino infantil e fundamental) no último ano do infantil para já estar adaptada na “alfabetização”. Tinha a dúvida se deveria entrar com o mandado de segurança agora, ja que a lei estadual se refere somente a educação fundamental, ou se já agora, ainda mais depois do post da Marta logo acima.

    Outra questão é de que se o “staff” da escola não ficaria contrariado, e se isso nao prejudicaria o processo de seleção (sorteio!) e seu futuro na escola. Creio que a relação pais-escola deveria ser de cumplicidade, e começá-la com um mandado judicial não me parece a forma mais adequada.

    Muito obrigado

  37. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 22, 2014 @ 17:36

    Olá Eduardo,

    Concordo com você, a escola deveria ser cúmplice dos pais, mas infelizmente na maioria dos casos não é.

    Sua filha segue para o 1o ano ou apenas em 2016. Com a lei estadual n.5488/09 ela tem o direito de ingressar no 1o ano.

    Faz um mês assisti uma audiência pública com o deputado que criou esta lei e as secretárias municipais de educação e ficou absolutamente clara que a lei estadual está a valer para município, particular e estado. Apenas os municípios que tenham lei própria ou ato normativo próprio, fora isso todos devem segui-la.

    O deputado disse que fará uma alteração a pedidos no que se refere a exigência de uma avaliação psicopedagógica que não consta da lei, mas manterá mesmo que sob protestos das secretárias de educação municipais.

    Então, você pode manter a sua filha na continuidade e no final de 2015 impetrar o mandado ou impetrar agora porque a liminar e depois a sentença valerá por muitos anos… se quiser evitar qualquer tipo de chateação junto a nova escola

    A escola sempre fica chateada de receber uma mandado de segurança, mas a maioria já sabe que os pais não estão contra a escola mas sim contra a data-corte e o mandado tem que ser feito contra a escola.

    Outra opção é uma ação que chama-se obrigação de fazer daí parece que o nome da escola não é mencionado.

    Leia a audiência pública http://www.soniaranha.com.br/data-corte-no-estado-do-rio-de-janeiro/

    Quanto a processo de seleção é proibido, ok? A escola não pode avaliar a criança para ingressar na escola. O Ministério Público se souber aciona a escola. Sorteio pode desde que seja efetivamente sorteio porque não há vaga… não pode submeter a criança a nenhum tipo de avaliação.

    qualquer outra dúvida entre em contato,ok?

    Abraços

  38. Luana Soares de Souza comenta,

    outubro 23, 2014 @ 2:26

    Boa noite, Sônia!
    Sou do RJ e gostaria de sanar minha dúvida a respeito da data de corte no RJ, pois ficou claro a respeito da lei 5488, DE 22 DE JUNHO DE 2009, sendo que temos a Diretrizes Curriculares Nacionais de Ed. INfantil de 17 de dezembro de 2009, onde fala sobre essa data de corte até 31/03. Como podemos proceder?

    Obrigada!

  39. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 23, 2014 @ 4:25

    Olá Luana,

    Uma lei estadual é hierarquicamente superior a um ato normativo do Conselho Nacional de Educação ou do MEC.

    Portanto, todas as crianças fluminenses e cariocas , escolas públicas estaduais e escolas particulares devem seguir a lei estadual n.5.488/09 que diz que a criança com 5 anos a completar 6 anos até o 31/12 deve ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

    As escolas municipais se em seu município não tiver lei municipal que determine a data-corte 31/03 deverá seguir também a lei estadual.

    Lei é lei.

    Ato normativo é hierarquicamente inferior a lei, ok?

    Abraços

  40. Andressa comenta,

    novembro 3, 2014 @ 17:07

    Sonia, boa tarde!

    Gostaria muito de uma ajuda!

    Sou de Petrópolis, RJ.

    Minha filha, nascida em 31 de Maio de 2012, está finalizando o maternal, ela cursou integralmente o período de 2014, ao falar sobre a matricula na escola, escola particular, me informaram que ela irá fazer novamente o maternal, que não irá para o Jardim 1, por causa da data de corte de 31/03. Ou seja, toda a turminha vai seguir e ela vai ficar.
    Acompanho diariamente o desenvolvimento dela, acredito que a educação é o melhor bem que os pais podem deixar, sua agenda é cheia de elogios da sua independência e participação… ela gosta muito de sua turminha e em conversa com a professora ela acompanha a turma muito bem.
    É uma frustração financeira, logo que vou pagar novamente o mesmo curso e uma frustração muito grande emocional… um sentimento de repetência, de medo de regredir…como podem avaliar meramente por uma data de corte…
    existe algo que posso fazer para garantir que ela acompanhe a turminha dela e eu faça sua matrícula na Jardim1?
    Entrei em contato com a Secretaria de educação que me disse que a Lei 5488/09 é para o ensino fundamental e não para o infantil. Ou seja, se eu não investisse na educação da minha filha agora e colocasse ela somente no 1º ano do ensino fundamental, ela teria o direito adquirido, iria entrar com 5 para 6 anos, ma iria encontrar sua turminha na futuro, mas se eu der continuidade, ela vai ficar “atrasada”, perante os colegas, vai entrar com 6 para 7 anos…
    Por favor, como devo agir? Estou bem angustiada com essa situação… quero muito ver a sequencia no desenvolvimento da minha filha… e essa data de corte tem causado tanta confusão que não quero chegar daqui uns dois anos e as coisas mudarem e minha filha ter ficado retida sem fazer nada….

    Desde já agradeço pela ajuda!
    Obrigada!

  41. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 3, 2014 @ 18:14

    Olá Andressa,

    Escolas infantis estão fora da lei estadual n.5.488/09.

    Então, se a escola de infantil é pública a data-corte que estão a seguir é a 31/03.

    Se a escola é particular também, exceto aquelas que oferecem o ensino fundamental, além da ed.infantil, a data utilizada porque são supervisionados pela Secretaria de Educação do Estado e daí seguem a data 31/12 conforme determina a lei estadual n.5.488/09.

    Existe algo que posso fazer para garantir que ela acompanhe a turminha dela e eu faça sua matrícula na Jardim1?

    Só impetrando mandado de segurança. Com a liminar do juiz você consegue matricular no jardim1.

    Se quiser posso indicar advogada muito competente para este caso porque ela já impetrou mais de 200 mandados de segurança com êxito com vários casos na capital do Rio de Janeiro.

    Não há o que fazer exceto ir para a Justiça porque a escola está impedida de efetivar a matrícula.

    Você pode também buscar a Defensoria Pública se a sua faixa salarial for compatível com o critério deles.

    É o que eu tenho a dizer. Estamos nessa luta desde 2011, defendendo as crianças , fizemos abaixo-assinado, cutucamos o MPF .. enfim.. mas no estado do Rio há a lei estadual que facilita muito o ingresso no 1o ano diferentemente de outros Estados.

    Precisando da indicação do advogada me avise, ok?

    Abraços

  42. Michelle comenta,

    janeiro 2, 2015 @ 13:23

    Professora Sonia,

    Gostaria da indicação da advogada para impetrar uma ação contra a escola que desejo colocar minha filha em 2015. A mesma nasceu em 18-04-2009, ou seja, irá completar 6 anos em abril e a escola não está permitindo a matrícula dela no 1º ano do ensino fundamental. É importante destacar que a mesma frequentou todo os anos da educação infantil, sem problemas e se formou no pré 2 em 2014, sendo considerada apta para cursar o ensino fundamental (cursou em escola diferente da que eu pleteio a matricula agora). Grata, Michelle

  43. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 3, 2015 @ 13:42

    Ok Michelle,

    Estou enviando por e-mail.

    Abraços

  44. Armando Iazzetta comenta,

    fevereiro 2, 2015 @ 21:40

    Boa noite Sonia,
    Moro no Rio de Janeiro e minha filha nasceu em 30/05/2012 e tentei maticulá-la no maternal 2 e todas as escolas falaram sobre a data de corte de 31-mar, e no fim consegui efetivar somente no maternal 1 (a escola tem até o ensino médio) mas ela estará na mesma turma de criancas de 2 anos incompletos, sem contar que será um atraso para ela. Esse caso se enquadra na possibilidade de processo que voce cita acima? Como devo abordar isso junto a direcao da escola.

    Atenciosamente,

    Armando

  45. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 4, 2015 @ 19:50

    Olá Armando,

    Você pode tentar o mandado de segurança mas só a partir de dois anos ou três de escolaridade, caso contrário o juiz não é muito favorável a conceder liminar.

    Poderá constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública.

    Abordagem simples.. quando for a hora vc diz que impetrou um mandado de segurança para ajustar a data-corte que não é nada contra ela ..

    abraços

  46. Armando Iazzetta comenta,

    fevereiro 9, 2015 @ 16:33

    Boa tarde Sonia,

    Obrigado pela resposta. Você poderia indicar algum(ns) advogado(s) que pudesse me apoiar aqui na cidade do Rio de Janeiro?

    Atenciosamente,

    Armando

  47. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 12, 2015 @ 0:40

    Olá Armando,
    sim , vou passar por e-mail.

  48. cecilia comenta,

    fevereiro 13, 2015 @ 13:09

    Bos tarde prof. Sônia. Venho encarecidamente pedir uMA luz! Sou de Resende RJ meu filho tem 5 anos irá fazer 6 somente em setembro, a questão é na escola pularam ele do pré para o primeiro ano, justamente por causa dessa lei de corte, porém acho q ele não tem maturidade para o ensino fundamental, tenho o direito de mante lo na educação infantil? ???

  49. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 24, 2015 @ 1:22

    Cecilia, não , não tem direito . A lei estadual garante a ida dele para o 1o ano.

    Você poderá, no entanto, impetrar mandado de segurança para impedir o ingresso dele, mas não será fácil um juiz conceder liminar porque vc terá que provar via avaliação psicopedagógica que ele não é capaz de cursar o 1o ano do ensino fundamental.

    abraços

  50. Josilene comenta,

    março 18, 2015 @ 12:42

    Olá Profa.Sonia a escola q meu filho estuda alem de oferecer a Ed.infantil tbm oferece o ensino fundamental, posso exigir da escola a data de corte 31/12 para meu filho conforme a lei estadual?

  51. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 18, 2015 @ 19:00

    Josilene, verifique se a escola é supervisionada pelo SEEDUC ou pela Secretaria Municipal de Educação. Se for pelo SEEDUC você poderá entrar em contato com a Diretoria Regional de Ensino que supervisiona a escola e fazer uma consulta e solicitando adequação da escola .. Sempre por escrito e guardando uma cópia protocolada, ok?
    abraços

  52. Nicolle Cunha comenta,

    abril 28, 2015 @ 21:45

    Oi Profa. Sonia! O meu filho faz aniversario dia 27/5 e também estou com o mesmo problema. Não quiseram aceitá-lo no maternal. Ano que vem faz 3 anos e não gostaria de colocá-lo no maternal e sim no jardim 1. Outras escolas de Niterói aceitam crianças da idade dele no maternal e vão passar para o jardim 1, inclusive a minha sobrinha que apenas um mês mais nova que ele. Marquei reunião com a diretora e a pedagoga já o conhece e se propôs em avaliá-lo para ver se está apto para entrar no jardim 1 ano que vem. Ela já o conhece e acredita que ele vai ficar muito bem no jardim 1. O que posso falar com a diretora para ter melhor argumentação ? Me passa o contato do advogado por e-mail por favor se caso venha a precisar. Muito obrigada!

  53. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 30, 2015 @ 18:48

    Nicolle, o problema é o seguinte:

    1) As escolas de educação infantil seguem a Secretaria de Educação do município que seguem a data-corte 31/03.

    2) Então, não podem matricular as crianças fora da data-corte.

    3) Mas para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental a data-corte no Estado do Rio de Janeiro é 31/12 de acordo com a lei estadual n.5.488/09.

    Então, há duas data-cortes sendo praticadas : uma na escolinha infantil e outra na escola do ensino fundamental.

    Um modo que resolver isso é mudar o seu filho de escola para uma escola que tenha o ensino fundamental e que use a data-corte 31/12 por seguir a Secretaria de Educação do Estado – SEEDUC.

    1) Se a escola do seu filho tiver ensino fundamental argumentar que devem seguir a lei estadual.

    2) Se a escola é infantil apenas será difícil … eles poderão efetivar a matricula indo contra a Secretaria Municipal de Educação alegando que a data-corte para o ingresso no ensino fundamental é 31/12 e por isso não tem sentido bloquear o aluno na Ed.Infantil.

    3) Você pode também impetrar mandado de segurança daí sim o juiz concedendo liminar a escola poderá fazer a matrícula sem problemas.

    abraços

  54. Nicolle Cunha comenta,

    julho 6, 2015 @ 17:25

    Obrigada Sônia!!! A escola tem sim o fundamental também. Conversei com a diretora e ela p recusou mesmo. Na sala do meu filho mais velho , também tem a sobrinha da diretora que faz aniversário em julho e a ela foi permitido. Como outras também da salinha dele. Só me resta entrar com mandado mesmo. Você indica algum advogado daqui do RJ?
    Abraço!

  55. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 13, 2015 @ 17:32

    Olá Nicolle, segue por e-mail indicação de advogada, ok?

    abraços

  56. Data-corte em todo o Brasil – setembro de 2015 para matrícula em 2016 comenta,

    setembro 3, 2015 @ 4:35

    [...] Estado (SEEDUC ), do Estado do Rio de Janeiro, em um primeiro momento informou em mensagem a um pai (aqui) que Lei Estadual nº 5.488/2009 é lei ordinária, portanto, superior a quaisquer atos normativos e [...]

  57. Paula comenta,

    setembro 24, 2015 @ 5:55

    Prof Sônia,
    Achei seu blog muito esclarecedor.

    Esta lei de corte em 31/3 é possível de ser derrubada com mandato de segurança? Para assegurar que a criança siga na turma tem que garantir anualmente através de mandato de segurança ou só no ingresso na escola?
    Minha filha nem nasceu e tenho dúvida se espero a hora certa de querer nascer, que pode ser na primeira semana de abril, ou se defino a data limite de parto cesárea para 31/3 para evitar ter transtorno para não pagar um ano a mais de escola.

  58. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 24, 2015 @ 14:34

    Paula,

    Uma correção .. é mandado no sentido de mandar fazer ,ok?

    No Estado do Rio de Janeiro funciona assim:

    1) data-corte 31/03 para escolas públicas municipais e escolas particulares que só oferecem educação infantil

    2) data-corte 31/12 para o ingresso no ensino fundamental

    Então, a criança nascida depois da data 31/03 poderá frequentar a creche e depois os pais se quiserem poderão impetrar mandado de segurança.

    Mas atenção.. no Estado do Rio de Janeiro o ingresso para o ensino fundamental segue lei estadual n.5488/09 que determina data-corte 31/12. Então, no Estado do Rio de Janeiro todas as crianças com 5 anos a completar 6 anos até o 31/12 estudarão no 1o ano do ensino fundamental.

    O problema é antes .. na Educação Infantil, mas há o mandado de segurança ,ok?

    abraços


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  59. Flavia comenta,

    setembro 25, 2015 @ 13:40

    Meu filho faz 06 anos dia 08 de abril de 2016, no entanto ele já cursou o Pré I(2014) e Pré II(2015) e no ano seguinte deveria fazer o 1º ano da Ensino fundamental, mas devido a nova lei estão dizendo que vão criar um Pré III.
    Penso que isto não tem lógica, pois ele tem capacidade de cursar o 1º ano do ensino fundamental o que faço, moro no município de Porto Real.

  60. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 28, 2015 @ 3:12

    Flavia em 2016 o seu filho necessariamente terá que ingressar no 1o ano do ensino fundamental porque no Estado do Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5488/09 que deve ser seguida pelo seu município.

    Imprima a lei http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09

    Siga as orientações :
    http://www.soniaranha.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-do-rio-de-janeiro-garante-matricula-de-criancas-com-5-anos-no-1o-ensino-fundamental/

    Não permita que o seu filho não ingresse no 1o ano . É lei a escola tem que cumprir, ok?

    abraços


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  61. Darlene comenta,

    outubro 2, 2015 @ 22:57

    Oi meu filho vai faze 4 anos 30 de maio de 2016 ele poderar ser matriculado na pre escola em 2016 ja q e brigatoroedade pra 4 anos na pre escola

  62. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 3, 2015 @ 0:33

    Darlene, em tese sim, mas há a data-corte que se vc for do Rio de Janeiro escola infantil municipal ou particular a data-corte é 31/03 e como seu filho nasceu em Maio somente quando tiver 4 anos completos antes de Março,ok?

    abraços

  63. Juliana comenta,

    outubro 11, 2015 @ 1:18

    Sônia,
    Poderia me enviar indicação de advogado no Rio com histórico de sucesso em mandados de segurança sobre o tema acima?
    Obrigada!

  64. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 12, 2015 @ 20:31

    Olá Juliana, ok
    Estou enviando por e-mail.
    abraços

  65. Ecila comenta,

    outubro 21, 2015 @ 0:03

    Olá!
    Estou enfrentando dificuldades para matricular minha filha que nasceu em 1/5/14 no maternal 1. A escola me orientou a matrícula-la na série pretendida com liminar, mas não faço idéia de como conseguir essa liminar. Poderia me orientar?
    Sou do RJ.
    Obrigada!

  66. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 21, 2015 @ 3:19

    Ecila,

    Na verdade é um mandado de segurança que o juiz concede uma liminar se entender que deve fazer isso. Não há garantia de 100% é bom saber disso. Tem juiz que não concede a liminar, ok?

    Você tem que constituir um advogado para isso.

    Ela tem 1 ano a completar 2 anos em maio de 2016.

    Então, quando não tem escolaridade é mais difícil conseguir liminar.

    Mas se quiser tentar .. um mandado de segurança é uma ação cara.. por isso estou lhe alertando.

    Porém , se mesmo assim quiser tentar posso indicar um advogado,ok?

    Entre em contato saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  67. Tatiana comenta,

    outubro 22, 2015 @ 21:35

    Boa noite
    Estou com o mesmo problema acima, da Sra. Ecila. Mas no meu entendimento se eu não entrar com o Mandado de Segurança agora, mesmo ela ainda estando para completar 2 anos no dia 17-04-2016 depois será complicado, qdo ela tiver com escolaridade, como eles dizem, pois eles irão acertar a minha filha como? Pulando ela de turma para acertá-la??
    Obrigada.

  68. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 23, 2015 @ 3:11

    Tatiana, sim mas o entendimento do juiz pode ser diferente e entender que não há motivo para ela seguir para escola fora da data-corte.

    Mandados de Segurança de criança sem escolarização são mais complicados para o juiz conceder liminar, mas tudo é possível.

    Quando a criança já tem escolaridade é feito uma avaliação psicopedagógica para atestar que ela tem capacidade para seguir adiante o que não se pode fazer com criança ingressante.

    Mas tente.

    Posso indicar advogada, caso precise entre em contato saranha@mpcnet.com.br

    abraços


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  69. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 23, 2015 @ 3:11

    Tatiana, sim mas o entendimento do juiz pode ser diferente e entender que não há motivo para ela seguir para escola fora da data-corte.

    Mandados de Segurança de criança sem escolarização são mais complicados para o juiz conceder liminar, mas tudo é possível.

    Quando a criança já tem escolaridade é feito uma avaliação psicopedagógica para atestar que ela tem capacidade para seguir adiante o que não se pode fazer com criança ingressante.

    Mas tente.

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    abraços


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  70. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 23, 2015 @ 3:11

    Tatiana, sim mas o entendimento do juiz pode ser diferente e entender que não há motivo para ela seguir para escola fora da data-corte.

    Mandados de Segurança de criança sem escolarização são mais complicados para o juiz conceder liminar, mas tudo é possível.

    Quando a criança já tem escolaridade é feito uma avaliação psicopedagógica para atestar que ela tem capacidade para seguir adiante o que não se pode fazer com criança ingressante.

    Mas tente.

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    abraços


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  71. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 23, 2015 @ 3:11

    Tatiana, sim mas o entendimento do juiz pode ser diferente e entender que não há motivo para ela seguir para escola fora da data-corte.

    Mandados de Segurança de criança sem escolarização são mais complicados para o juiz conceder liminar, mas tudo é possível.

    Quando a criança já tem escolaridade é feito uma avaliação psicopedagógica para atestar que ela tem capacidade para seguir adiante o que não se pode fazer com criança ingressante.

    Mas tente.

    Posso indicar advogada, caso precise entre em contato saranha@mpcnet.com.br

    abraços


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  72. Darlene comenta,

    outubro 23, 2015 @ 10:50

    Meu filho vai fazer 4 anos em 30/05/16 será q ele pode entra no pre escolar sem ter os 4 anos completos em 2016 não entendi se a data corte vale pra esta série .moro no fluminense do rio

  73. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 23, 2015 @ 13:05

    Darlene, não.. a lei estadual n.5.488/09 é para o ingresso no ensino fundamental.

    As Escolas Infantis seguem a data=corte 31/03 de acordo com a Secretaria de Educação do Município.

    O que dá para fazer é impetrar mandado de segurança. Caso precise posso indicar um advogado. Entre novamente em contato.

    abraços

  74. Flávia comenta,

    outubro 24, 2015 @ 0:32

    Boa noite!

    Gostaria de agradece sua resposta, mas município de Porto Real/RJl insiste em manter nossos filhos por mais um ano, e meu filho que deveria seguir para o ensino fundamental, ira fazer novamente o Pré II .
    Entrei em contato com a SEEDUC e olha a resposta:

    Prezado sr(a) FLAVIA FERREIRA DE CARVALHO BARBOSA

    A SEEDUC agradece seu contato!

    Em resposta à sua manifestação, informamos que:

    As instituições de ensino fundamental do município integram o sistema municipal de ensino, conforme vinculação sistêmica estabelecida pelo art.18, inciso I, da Lei Federal nº 9.394/96. Sendo assim, o acompanhamento destas escolas é de responsabilidade do município. Orientamos contato com a ouvidora da Prefeitura.

    ATENÇÃO: Por favor, não responda a este e-mail. Qualquer dúvida acesse novamente o nosso formulário http://extranet.educacao.rj.gov.br/centralrelacionamento/solicitacao/formulario.asp e informe o número de protocolo deste atendimento.

  75. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 24, 2015 @ 1:18

    Flavia, o SEEDUC está por fora!!! O que ele citou não significa nada!!

    Pode ficar tranquila e brigue.

    A Secretaria de Educação do Município do Estado do Rio de Janeiro não pode descumprir lei estadual n.5.488/09.
    A lei estadual é superior a um ato normativo do Conselho Nacional.Ato normativo não tem força de lei.

    De modo que a Secretaria de Educação está errada e o SEEDUC também. Fique certa quando a isso.

    O que fazer?

    1) Um caminho é o mandado de segurança constituindo um advogado.. ganha fácil, porém é uma ação cara. Mas caso queira posso indicar uma advogada para este caso específico.

    2) Outro caminho é a Defensoria Pública impetrar uma mandado de segurança .

    3) O último caminho que vejo promissor porque não envolve custos é o do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

    Denuncie junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro fundamentando a denúncia da seguinte forma (copie e cole):

    1)A lei estadual n.5.488/09 http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09 que determina a data-corte 31/12 não está sendo cumprida pela Secretaria de Educação do Município de Porto Real.

    2) Meu filho será retido na Educação Infantil, não poderá seguir nos estudos, uma afronta a Constituição Federal em seus artigos 5, 295, 206 e 208 que a Secretaria de Educação do Município está a praticar.

    3) Peço intervenção junto a Secretaria de Educação do Município para que meu filho não fique prejudicado em sua vida acadêmica e siga para o 1o ano do ensino fundamental.

    4) MP do Rio de Janeiro http://www.mprj.mp.br/cidadao/ouvidoria/faca-sua-comunicacao-aqui/ tem um formulário para ser preenchido.

    5) Coloque também este link http://blog.centrodestudos.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/ é aqui que está o problema. Houve Audiência Pública na Alerj com o Deputado Conte Bittencourt responsável pela lei estadual n.5488/09, estavam presentes todos os Secretários de Educação dos Municípios e ficou bem claro que eles teriam que atender a lei que é de 2009!!

    Então, é isso.. brigue .. por intermédio do Ministério Público você ajuda todas as crianças.

    Mas se quiser algo individual impetre o mandado de segurança.

    O município está fazendo isso porque não quer assumir a ampliação de vagas!! É político o problema, ok?

    Abraços!!!


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  76. Layla comenta,

    novembro 18, 2015 @ 17:54

    Bom dia!
    Meu filho nasceu em 13/04/2012, foi admitido em colégio particular esse ano, cursando o Maternal II
    A escola em questão abrange ensino infantil, fundamental e médio.
    Hoje fui surpreendida por uma alteração na lei municipal , onde meu filho que já está preparado para o pre I teria que cursar uma outra turma denominada Maternal III , pois a data de corte é 31/03.
    A dúvida é, um colégio que possui toda a grade escolar, deve seguir as leis municipais ou estaduais?
    Caso ele mantenha essa decisão é meu filho permaneça na escola, será alfabetizado com 7 anos e 8 meses, indo em desacordo com a lei estadual.
    Qual o correto nesse caso?

  77. sYLVIA bRAGA comenta,

    novembro 19, 2015 @ 11:39

    Moro em Cachoeiras de Macacu RJ , temos sistema de educação, Conselho Municipal, e legislação sobre “data corte” em 31 de março.
    Uma mãe pleiteia vaga no 1º ano para aluno que completa 6 anos em 01 de abril..O que poderia ser feito?:Segundo ela o filho já está alfabetizado e seria uma perda de tempo cursar de novo a Pré escola.
    Como entrar com recurso/ Há a possibilidade?Aguardo

  78. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 19, 2015 @ 13:10

    Olá Sylvia,

    Na minha opinião um ato normativo municipal é hierarquicamente inferior a uma lei estadual.

    Se no seu município há um ato normativo que determina a data-corte 31/03 acredito que não tem força de lei para superar a lei estadual n.5.488/09 que determina data-corte 31/12. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/c42b13863704b8ea832575de006f83ef?OpenDocument

    Leia http://www.soniaranha.com.br/data-corte-no-estado-do-rio-de-janeiro/

    De modo que no meu entendimento e em função da lei estadual n.5.488/09 deve-se efetivar a matrícula do aluno no 1o ano do ensino fundamental.

    E não só dele. Todos os alunos com 5 anos a completar 6 anos até o 31/12 deverão ser matriculados no 1o ano.

    Se você não puder fazer isso porque a Secretaria de Educação não quer cumprir lei estadual oriente a mãe a fazer denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que este determina a excecução.

    Não é possível que o Secretário de Educação não saiba disso ,pois houve reunião com o deputado que criou a lei e todos os Secretários municipais.

    Se em seu município tiver uma lei municipal que determina o 31/03 aí sim é diferente , mas se for apenas ato normativo do Conselho Nacional de Educação é lei que está a valer.

    Se em seu município tiver lei municipal daí orientar a mãe para buscar a Defensoria Pública mais próxima e impetrar mandado de segurança contra a escola e com liminar do juiz você poderá efetivar a matrícula do aluno.

    Mas isso somente se no município tiver lei municipal.

    Entendido? Abraços


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    Você deve conversar com o jurídico da prefeitura para saber isso e instruir as matrículas.

  79. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 19, 2015 @ 13:19

    Layla, confirma para mim .. qual é o seu Estado.

    1) A escola não pode ,a meu ver , seguir duas data-corte.

    Mas para lhe informar melhor preciso saber qual é o seu Estado e cidade.

    abraços

  80. Layla comenta,

    novembro 20, 2015 @ 1:16

    Olá.
    O município é Barra Mansa.
    Meu filho está cursando o maternal II e preparado para seguir para o pre I .
    Ontem o colégio fez uma reunião informando que será criado o maternal III ( que ainda não possui professor contratado e nem material didático) devido à data de corte 31/03 ( alteração na lei municipal)
    Porém a matrícula dele já havia sido feita em setembro, para o PRE I.
    Se ele
    Já está matriculado, e estudou o ano de 2015, ele não deveria seguir? Lembrando que as outras crianças, que encontram-se nesta situação no Pre I e II estarão seguindo a vida acadêmica normalmente ( com data corte 31/12)
    As crianças estão aptas para passar de fase, de acordo com os relatórios da própria escola .

  81. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 21, 2015 @ 0:40

    Layla,

    Escola Infantil pública municipal ou particular seguem a Secretaria de Educação Municipal que adota data=corte 31/03.

    Já o Ensino Fundamental fluminense adota a lei estadual cuja data-corte é 30/06.

    Veja a confusão porque se hoje ele será atrasado quando ele tiver 5 anos a completar 6 anos até o 31/12 ele deverá ser matriculado no ensino fundamental exceto se em Barra Mansa os vereadores sancionaram lei municipal com data-corte 31/03 , o que estou a duvidar.

    Se não tiver lei , tem que seguir a lei estadual n.5.488/09.

    Pois bem, para que isso não ocorra você fará o seguinte: Av. Argemiro de Paula Coutinho No. 2000 – térreo – fundos Barbará – Barra Mansa – Edifício do Fórum. (24) 3328-4494

    Vá até lá explique o caso e impetre mandado de segurança contra a escola.

    Se você não estiver dentro da faixa salarial para a Defensoria Pública, constitua um advogado. Posso indicar um do Rio de Janeiro, ok?

    Mas é o único modo de efetivar a matrícula fora da data-corte ok?

    abraços


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  82. Karin comenta,

    novembro 23, 2015 @ 16:56

    Boa tarde!
    Minha filha fará 3 anos no início de maio. na educação infantil são 4 séries, se ela entrar no maternal irá fazer o 1 ano com 7 anos.
    As escolas podem aceitar ela no jardim?

  83. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 23, 2015 @ 18:10

    Karin, não.. ela faz aniversário depois da data-corte que em geral é 31/03 para Educação Infantil.

    Mas você é do Rio de Janeiro?

    Se for o que vai acontecer ..

    Ed.Infantil – 3 anos a completar 4 anos em Maio de 2016
    Ed.Infantil – 4 anos a completar 5 anos em Maio – 2017
    1o ano ensino fundamental – 5 anos a completar 6 anos em Maio – 2018

    Entenda que se vc é do Rio de Janeiro as escolas infantis usam a data 31/03 , porém há lei estadual n.5.488/09 para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental cuja data-corte é 31/12.

    Então, sua filha fica amarrada na Ed.Infantil mas quando tiver 5 anos a completar 6 anos em Maio seguirá para o 1o ano do ensino fundamental em função da lei estadual ok? http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09

    abraços


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  84. kelly Flavia comenta,

    novembro 25, 2015 @ 12:49

    Bom dia, matriculei meu filho na escola particular (RJ) , lá me informaram que ele fará o jardim 2 no ano de 2016, sendo que ele completa 5 anos em 13/03/2016. A secretária da escola falou que ano de 2017 ele vai fazer o jardim 3 com 6 anos , pra depois ir pro 1º ano , isso esta correto ? será que ele não ficará atrasado?

  85. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 26, 2015 @ 3:23

    Kelly totalmente errado.

    No Rio de Janeiro há lei estadual n.5.488/09 cuja data-corte é 31/12.

    Seu filho quando tiver 5 anos a completar 6 anos até dezembro tem que fazer a matrícula no 1o ano do ensino fundamental, ok?

    abraços

  86. Daniele Andrade comenta,

    dezembro 4, 2015 @ 2:35

    Boa noite, Professora Sônia.
    Gostaria de matricular meu filho caçula de 1 ano e 8 meses no maternal 1 de uma escola particular no Rio de Janeiro/ RJ mas a escola do meu filho mais velho nega a matrícula pois ele nasceu em 16/04/2016. A escola tem educação infantil e ensino fundamental.
    Tentei resolver na base da conversa com a coordenação mas eles foram inflexíveis dizendo que podem ser multados pela fiscalização. Devo entrar com mandato de segurança? Há alguma chance de eu ganhar?
    Poderia me passar o contato do advogado que você disse ter para indicar.
    Muito obrigada pela atenção e por suas orientações!
    Beijos

  87. Daniele Andrade comenta,

    dezembro 4, 2015 @ 2:36

    Corrigindo: Guilherme nasceu em 16/04/2014

  88. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 4, 2015 @ 3:39

    Daniele, difícil o mandado de segurança para essa faixa etária porque não tem escolaridade anterior para ter uma avaliação psicopedagógica..

    Mandado de segurança funciona muito bem depois que ele tiver 2 anos para 3 anos.

    Escola particular? Qual o bairro?
    Escola municipal?

    Aguardo

  89. Daniele Andrade comenta,

    dezembro 4, 2015 @ 11:31

    Muito obrigada pela resposta e orientações.
    É escola particular na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro. Colégio Marista São José. Ele não possuem berçário, apenas a partir do Maternal 1
    Ele atualmente faz uma atividade de 2 horas 2x por semana em um centro de estimulação com 2 professoras, uma psicóloga e outra pedagoga para uma turma de 5 alunos.
    Será que com o relatório delas eu conseguiria?
    Muito obrigada mais uma vez!

  90. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 5, 2015 @ 14:21

    Daniele Andrade, você pode tentar .

    Constitua um advogado. Posso indicar-lhe uma no Rio de Janeiro.

    Caso queira entre em contato: saranha@mpcnet.com.br.

    abraços

  91. Monique comenta,

    janeiro 6, 2016 @ 15:53

    Olá!
    Minha filha é do dia 04/04/14, e está em uma escolinha (particular no Rio de Janeiro) no Berçario II, porém, após o Carnaval, quando começa o ano letivo para a escola, ela continuará no Bercario II pois a escola usa como data corte 31/03.
    Minha dúvida é: como funciona quando ela chegar no 1o ano?
    Devo insistir para ela já ir para o Maternal?
    Obrigada,
    Monique

  92. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 11, 2016 @ 4:03

    Monique. .. acho que não é preciso..quando ela estiver com 5 anos a completar 6 anos em abril ela terá que ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental pela lei federal n.5.488/09, ok?

    abraços


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  93. Lia Almeida comenta,

    janeiro 15, 2016 @ 22:21

    Prezada professora, boa noite
    Meu filho nasceu em 16/04/2012.
    Ano passado matriculei ele na escola e tentei que ele cursasse o maternal 2, mas não foi aceito devido a data de corte de 31/03 e da não experiência escolar dele.
    Esse ano tentei que ele cursasse o pre 1, pulando o maternal 2. Mas obtive a negativa novamente.
    Sinto meu filho prejudicado, pois ele é o mais velho numa turma com crianças que ele não interage por falta de interesse e estímulo.
    A escola dessa vez usou a data se corte como justificativa.
    Quero ele nesta escola, pois é a mesma da irmã mais velha.
    A escola particular na cidade do Rio de Janeiro oferece do maternal ao nono ano.
    Por favor me ajude
    Muito obrigada
    Lia

  94. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 16, 2016 @ 2:50

    Lia Almeida, infelizmente é isso mesmo.. a escola não pode efetivar a matrícula fora da data de corte.

    Se a escola é infantil ela segue a data-corte da Secretaria de Educação do município.

    Mas quando ele tiver 5 anos a completar 6 anos em abril necessariamente será matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental porque no Rio de Janeiro há a lei estadual n.5.488/09 que determina data-corte 31/12, então, ele fará o 1o ano com 6 anos ,ok?

    Agora saídas:

    1) Mudar de escola e ir para uma que tenha ensino fundamental e que segue a lei estadual n.5488/09 cuja data-corte é 31/12

    2) Impetrar mandado de segurança visando conseguir uma liminar do juiz para efetivar a matrícula

    3) Deixar sabendo que quando ele fizer 5 anos a completar 6 anos em abril ele ingressará no 1o ano do ensino fundamental, ok?

    abraços


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  95. Lia Almeida comenta,

    janeiro 16, 2016 @ 22:36

    Muito obrigada. Mas se a escola vai até o nono ano ela contemplano ensino fundamental também. Certo? Fiquei com essa duvida.
    Eu tinha entendido que como a escola vai até o nono ano, antiga oitava série que ela deveria seguir a lei estadual.
    Abraços

  96. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 18, 2016 @ 2:14

    Lia, o meu entendimento é o seguinte:

    escola de Educação Infantil quem supervisiona é a Secretaria Municipal de Educação

    escola que oferece além da Educação Infantil o Ensino Fundamental do 1o ao 9 ano quem supervisiona é a Secretaria Estadual de Educação

    Portanto, para não haver conflito as escolas que possuem tanto Ed.Infantil como Ensino Fundamental por seguirem a Secretaria Estadual acabam usando a data-corte da lei estadual.

    Este é o meu entendimento.

    abraços

  97. Gisella Menezes comenta,

    janeiro 25, 2016 @ 0:55

    Boa Noite… sou do RJ e matriculei meu filho, nascido em 27/06/2013, pela primeira vez na escola, este ano. Na escola disseram que a turma dele seria o Jardim I, porém somente hj fiquei sabendo q a escola está errada e as aulas começam dia 1/02/2016. Não consegui entender ao certo, qual a série seria a correta para idade dele, 2 anos e 6 meses, será que a senhora poderia me explicar. Obrigada!

  98. Leila brito comenta,

    janeiro 25, 2016 @ 16:07

    Profa.Sônia, preciso que me esclareça uma dúvida fui renovar a matrícula do meu filho e o Colégio falou que ele tem que repetir o pré I novamente
    Ele faz 5 anos em Maio de 27 sendo que falou pra mim que pra ele ficar no pré II ele próximo ano vai repetir o pré II , não realizei a matrícula e preciso de uma orientação segundo a lei que estabelece aqui no rio ampara a criança a ingressar no primeiro ano do ensino fundamental o que faço? Ele fez todas as etapas nesta escola maternal 1e 2 pré 1 e agora deveria ser pré 2.
    Aguardo vc beijo

  99. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 30, 2016 @ 0:25

    Gisella Menezes

    O Rio de Janeiro, escolas que somente oferecem a Educação Infantil seguem 31/03.

    Então, seu filho nasceu em 27/06 depois da data-corte, então se for assim (cada escola usa uma terminologia e não sei qual é a sua escola..)

    jardim I -2 anos – completos até o 31/03
    jardim II – 3 anos – completos até o 31/03
    jardim III – 4 anos – completos até o 31/03
    jardim IV – pula
    1o ano – 5 anos a completar 6 anos até o 31/12.

    1o ano é diferente por causa da lei estadual n.5488/09 , data de corte 31/12.

    então, se para ingressar no jardim II precisa ter 3 anos completos até o 31/03, seu filho será matriculado no jardim I.

    abraços

  100. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 30, 2016 @ 0:47

    Leila Brito,

    1) Imprima a lei estadual n.5488/09 – http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09

    2) Leve na escola e diga que a data-corte é 31/12.

    3) Se não efetivarem a matrícula busque o Ministério Público do Estado e diga que a escola não quer cumprir uma lei estadual.

    ok?

  101. Renata Diniz comenta,

    fevereiro 12, 2016 @ 15:54

    Olá!!

    Matriculei minha filha em um colégio que vai até o ensino médio, e ela vai fazer 03 anos em 02/04/16, eles alegaram que ela teria que ficar no maternal II por causa da data corte de 31/03, só que esse mesmo colégio tem jardim I, II e III, ou seja ela vai ingressar no primeiro ano do ensino fundamental com 06, mas em abril fará 07 anos, como posso proceder???

  102. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 23, 2016 @ 4:23

    Renata Diniz,

    Escola particular no Rio de Janeiro?

    A data-corte é 31/12 se a escola oferece até o ensino médio.

    Como uma escola tem duas data-cortes? Ou o ingresso no 1o ano é 31/03? Não pode.

    A lei estadual n.5488/09 é clara o ingresso no 1o ano no Estado do Rio de Janeiro é 31/12.
    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

    O caminho mais curto é impetrar mandado de segurança e assim com a liminar faz a matrícula e pronto.

    O caminho mais longo fazer denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dizendo que a escola está descumprindo lei estadual ..

    A escola não pode ter duas data-corte ,então , deve ter adotado a 31/03 inclusive para o ingresso no 1o ano o que está em descumprimento de lei estadual, ok?

    abraços!!


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  103. Juliana comenta,

    fevereiro 25, 2016 @ 20:42

    Sonia,
    Parabéns pelo seu blog.

    Quando se diz que a data corte para a educação infantil é 31/3, isso quer dizer que a criança nascida em 31/3 será a mais nova ou a mais velha da turma?

    Obrigada por seus esclarecimentos.

  104. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 3, 2016 @ 3:44

    Juliana,

    Exemplo: 5 anos a completar 6 anos até 31/03.

    Então, nesta turma a criança nascida em 31/03 será a mais velha.

    abraços

  105. Mari comenta,

    abril 27, 2016 @ 13:07

    Bom dia,
    Gostaria de matricular minha filha no Maternal 1
    , mas a escola particular não permite pois ela faz aniversário dia 04/04 e o corte é 31/03. Por 4 dias…Estou bem chateada. O que vc me aconselha?

  106. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 27, 2016 @ 14:50

    Mari, de fato a escola está correta.

    O único jeito de você resolver isso é via Justiça.

    Caso precise posso indicar-lhe um advogado para impetrar mandado de segurança.

    Para isso você precisará de uma declaração da escola recusando a matrícula e apontando o motivo e de uma avaliação psicopedagógica da criança atestando a capacidade cognitiva dela, ok?

    Entre em contato saranha@mpcnet.com.br caso queira ajustar um advogado.

    abraços


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  107. Nilza comenta,

    maio 20, 2016 @ 23:17

    Boa noite Dra. Sônia, moro no Rio de Janeiro minha filha faz aniversário em abril, aqui a data de corte é 31 de março. Porém, sou militar e posso ser transferida a qualquer momento para outro estado. Gostaria de realizar sua matrícula no maternal 1, uma vez que está com 2 anos completos, e assim, não ficaria atrasada após minha transferência. As escolas aqui são rigorosas e não querem aceitar, inclusive as que contam com ensino médio, teria alguma forma de solucionar este impasse via mandato de segurança?
    Grata, Nilza.

  108. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 21, 2016 @ 18:51

    Nilza,

    Isso é um problema porque em cada Estado há uma data-corte.

    Por exemplo: a Educação Infantil das escola pública municipais ou particulares usam em praticamente todo o país a data-corte 31/03.

    Mas o ingresso no ensino fundamental no Estado do Rio de Janeiro a data é 31/12 porque no Estado do rio de Janeiro há uma lei estadual que assim garante.

    Diferentemente de outros Estados.. São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco é 30/06
    Outros Estados são 31/03.

    Não vejo problema com a sua transferência porque em todos os lugares que você for a data-corte será 31/03 para a Educação Infantil

    De modo que acho que deva aguardar a transferência e quando estiver com a matrícula feita impetre um mandado de segurança para conseguir uma liminar do juiz visando mudar de ano.

    Agora para isso é preciso de uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade cognitiva do aluno , caso contrário o juiz não terá elementos para conceder a liminar, ok?

    abraços


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  109. Rachel comenta,

    junho 1, 2016 @ 3:50

    Gostaria de tirar uma dúvida, meu filho está matriculado em uma escola particular no maternal 1. Ele completa 3 anos em julho. Para minha surpresa faz duas semanas que entrou uma aluna nova de apenas 1 ano e seis meses, no maternal 1. Está prejudicando o desenvolvimento de toda turma. Ouvi dizer que a idade mínima seria dois anos até 31 de março. Isso procede? Como devo abordar esse assunto na escola?

  110. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 3, 2016 @ 16:14

    Rachel, pergunte e verifique qual será a explicação.

    A Ed.Infantil oficial não tem separação de maternal I, II, jardim I.. etc..

    A única separação que existe é creche e pré-escolar.

    A priori e por lei a escola pode ter uma única turma com idades diferentes.

    Nada impede.

    O que impede uma matrícula é a data-corte e a ausência de um trabalho pedagógico que privilegie as diferentes idades e a ausência de estrutura para o trabalho com as diferenças.

    ok?

    abraços


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  111. Monize comenta,

    novembro 14, 2016 @ 14:22

    Bom dia!
    Preciso muito que me ajudem a esclarecer. Sou do estado do Rio de Janeiro.
    Minha filha faz 4 anos em Abril. A rede publica municipal disse que só aceita ela na creche. No particular ela entra no pré II já ( na verdade a diretora a conhece e disse que ela entra até no pré III porque é avançada, tem todas as condições de acompanhar a turma).
    Porque a diferença? Pode uma escola municipal ter uma regra e a particular outra? Com base em qual lei?
    E outra dúvida, posso colocar minha filha na escola particular e depois de Abril transferir para a pública ( pois terá 4 anos como exigiram e ela já estaria no pré III) ? Eles são obrigados a aceitar?

    Preciso que me ajudem com as respostas, pois aqui onde moro é lugar pequeno (interior) e as pessoas tem má vontade de ajudar!
    Desde já, obrigada!
    Att, Monize.

  112. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 14, 2016 @ 16:12

    Monize, porque a escola particular está errada, exceto se oferecer ensino fundamental e seguir a lei estadual n.5.488/09.

    A escola municipal segue a data-corte 31/03 da Resolução CNE/CBE n.07/2010.

    As escolas particulares que oferecem apenas o Infantil são supervisionada pela Secretaria de Educação Municipal e seguem a data-corte 31/03.

    As escolas particulares que oferecem Ed.Infantil e ao mesmo tempo o Ensino Fundamental seguem a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro que por sua vez segue a lei estadual n.5.488/09 cuja data-corte é a 31/12.

    A escola particular se for só de Ed.Infantil não pode efetivar a matrícula fora da data-corte.

    Se a escola particular tiver o ensino fundamental e seguir a data-corte 31/12 e você fizer a matrícula a transferência para a escola pública não ocorrerá.

    A única coisa que resolver é mandado de segurança , o juiz conceder liminar , com a liminar você consegue efetivar a matrícula de sua filha na série que deseja na escola pública.

    Se tiver condições financeiras constitua um advogado para impetrar o mandado de segurança. Vai precisar também de uma declaração da escola afirmando que não pode efetivar a matrícula em função da data-corte x data de nascimento de sua filha e uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade cognitiva de sua filha.

    Com esses documentos dá para impetrar o mandado.

    Se não tiver condições financeiras, busque a Defensoria Pública.

    Posso lhe indicar advogada no Rio de Janeiro para impetrar o mandado, ok? Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  113. Paula comenta,

    novembro 23, 2016 @ 14:44

    Olá, gostaria de tirar uma dúvida. mesmo a criança estando no 2° anos fundamental com apenas 6 anos e mesmo sem ler ela não pode ficar retida, sendo que já irá p o terceiro ano com 7 anos e sem ler????

  114. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 23, 2016 @ 15:26

    Paula,

    Sou eu lhe pergunto… o que a escola fez durante 200 dias letivos para que esta criança lesse?

    Este é o espírito da lei.

    A escola foi criada para o aluno e não vice-versa.

    O que aconteceu com esta criança ? Ou melhor seria perguntar : o que é um 2o ano do ensino fundamental? Qual é o conteúdo programático ?

    Antes uma criança com 6 anos estava no pré-escolar aprendendo brincando sem grandes preocupações. Depois a 1a série seria um início de alfabetização e a criança estava com 7 anos a completar 8 anos dependendo da data de nascimento. Quando chegava na 2a série já com 8 anos para completar 9 anos terminaria esta série escrevendo textos.

    Pois bem, com a Resolução CNE/CBE n.07/2010 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 anos as crianças de 6 anos ou 5 anos a completar 6 anos ingressaram no 1o ano.

    O que é um 1o ano do Ensino Fundamental com 9 anos?
    O que é um 2o ano do Ensino Fundamental com 9 anos?

    Seus conteúdos programáticos necessariamente são diferentes do Ensino Fundamental de 8 anos.

    Uma criança de 6 anos cursando o 2o ano do ensino fundamental como pode?

    Pode porque ela ingressou com 5 anos no 1o ano.

    Uma criança de 5 anos não pode aprender o que uma criança de 7 anos aprendia na 1a série.

    E tampouco uma criança de 6 anos poderá aprender o que uma criança aprendia com 8 anos.

    Este é um real problema mas que as escolas não estão encarando porque tudo sempre é culpa da criança.

    Há crianças que cognitivamente amadurecem mais cedo e outras não.

    De modo que o 1o ano deveria ser um trabalho introdutório e muito lúdico imitando o pré-escolar anterior , o 2o ano seria um introdutório da alfabetização com apresentação de letras, sílabas, palavras, números enfim… um início e o 3o ano sim já iniciando a estrutura da língua e o seu uso social.

    Por essa razão que a Resolução CNE/CBE n.07/2010 diz em seu artigo 30 que os três primeiros anos do ensino fundamental de 9 anos deve ser visto como um único bloco pedagógico e sem interrupções.

    Mas o que a escola faz? Seria e apresenta um conteúdo programático em desacordo com a idade das crianças.

    Então, sim.. a criança não pode ficar reprovada. A escola deve atendê-la em suas necessidades. Fazer para ela especificamente um Plano de Desenvolvimento Individual e uma análise do motivo pelo qual ela está com dificuldade, investigar o emocional, cognitivo e o físico para entender como é que esta aluna aprende.

    Afinal os pedagogos estudam para saber o melhor modo de ensinar para atingir a aprendizagem

    De modo que sou eu que coloco aqui para a escola várias interrogações ?????? e pergunto “como esta escola não deu conta de ensinar a leitura para uma menina de 6 anos ??????”

    É assustador a escola não ter conseguido avanços significativos e se espantar de não haver reprovação nos três primeiros anos do Ensino Fundamental.

    ok?

    abraços

  115. Ariadne Goulart Gomes Guimarães comenta,

    janeiro 10, 2017 @ 17:09

    Boa tarde
    !minha filha faz aniversário dia 04/04 ,ela vai ingressar na educação infantil, a escola particular quer aplicar idade de corte 31/03. A escola deve seguir a lei municipal do RJ ( a escola possui ensino fundamental ) que é de 31/12 ou não ?

  116. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 20, 2017 @ 3:03

    Ariadne, se a escola tem ensino fundamental deve seguir a lei estadual n.54988/09 cuja data´corte é 31/12 porque é esta a data de corte para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental.

    Se a escola insistir denuncie junto ao Ministério Público ou constitua um advogado para impetrar um mandado de segurança . Posso lhe indicar advogada na cidade do Rio de Janeiro, ok?

    abraços

  117. Bruna comenta,

    janeiro 26, 2017 @ 19:49

    Boa tarde.
    Me tira uma dúvida.
    Meu filho estuda em escola particular.
    Esse ano em abril ele faz 5 anos e está no Pré 1.
    Com 6 eles estara no pré 2 e nao no 1 ano conforme a lei.
    Como posso correr atrás disso?
    Fora que ele está com crianças com idade menor que a dele por causa de 2 meses.

  118. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 31, 2017 @ 5:18

    Bruna,

    Há um problema no Rio de Janeiro porque tem duas data-cortes.

    Como ele aniversaria em Abril ele é barrado pela data-corte que rege a Ed.Infantil, 31/03.

    Por isso somente com mandado de segurança ele poderá avançar.

    No entanto, quando ele estiver com 5 anos a completar 6 anos em Abril ele irá para o 1o ano do ensino fundamental e vai pular o pré 2 , por conta da lei estadual n.5488/09, ok?

    abraços

  119. Kely comenta,

    fevereiro 7, 2017 @ 2:56

    Boa noite. O meu filho nasceu em 29/5/12. Fez o maternal em 2015, o 1o. periodo em 2016 e neste ano de 2017 está matriculado no 2o. periodo. A escola é no interior do Rio de Janeiro, tem data corte de 31/3 e tb tem ensino até o 5o ano. Eu posso adianta_lo? Como devo proceder para que ele complete o 1o ano com 6 anos? Caso ele possa e a escola se negue, a quem devo recorrer? Desde ja agradeco.

  120. Kely comenta,

    fevereiro 7, 2017 @ 2:58

    A escola é no rio de janeiro

  121. Giovana comenta,

    fevereiro 7, 2017 @ 3:05

    Boa noite. Está correto uma criança que completou 4 anos em dez 2016, neste ano de 2017 ir direto para o 2º período? A escola é no rj, tem data corte 31/12 e tem até o 5o. ano. Obrigada!!!

  122. Maycon comenta,

    fevereiro 7, 2017 @ 3:56

    Boa noite. Meu filho nasceu em 29/05/12. Em 2015 fez o maternal, em 2016 fez o 1o. período e neste ano de 2017 está matriculado no 2o. período. Ele estuda no interior do RJ, a data corte é 31/03 e a escola oferece até o 5o. ano. Esse ano ele pode ser adiantado para o 3o. período ou terei de aguardar e no ano de 2018 matriculá-lo no 1o. ano? Ele está dentro dá lei 5488? Como devo proceder? E talvez em 2018 eu me mude para juiz de fora, como é a lei de lá? Meu filho dará sequência normalmente? Obrigado.

  123. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 8, 2017 @ 0:20

    Kely, em 2018 ele terá no início do ano 5 anos a completar 6 anos e irá para o 1o ano do ensino fundamental porque a lei estadual n.5488/09 diz que a data-corte é 31/12 para o ingresso no ensino fundamental,ok?

    Leia a lei que está a valer:

    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/tag/lei-estadual-n-5488/

    abraços

  124. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 8, 2017 @ 0:46

    Maycon, sim está dentro da lei. Em 2018 com 5 anos a completar 6 anos em maio ele segue para o 1o ano do ensino fundamental.

    ok?

    abraços

  125. Fernanda Oliveira comenta,

    fevereiro 8, 2017 @ 5:11

    Gostaria da indicação de um advogado para entrar com mandado de segurança. Desde já agradeço.

  126. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 10, 2017 @ 4:45

    Fernanda, entro em contato por e-mail
    abraços

  127. Fernanda Oliveira comenta,

    fevereiro 10, 2017 @ 23:31

    Boa noite… Alguma indicação de um advogado aqui no Rio de Janeiro? Quero assegurar o direito do meu filho em estar no 1 ano na idade de 5 anos a completar 6 anos antes da data 31/12. Desde já agradeço.

  128. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    fevereiro 17, 2017 @ 5:23

    Fernanda.. ok.. contato via e-mail.
    abraços

  129. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 18, 2017 @ 2:52

    Giovana, não entendi.. ela cursou em 2016 qual série? Ed.Infantil ? Ensino Fundamental?
    Não sei o que é 2o período.
    Pode me esclarecer?

    A data de corte na Ed.Infantil no Rio de Janeiro é 31/03 , porém a de ingresso no 1o ano do ensino fundamental é 31/12 em função da lei estadual n.5488/09,ok?

    abraços

  130. Macia Salles comenta,

    abril 6, 2017 @ 13:01

    Bom dia Sônia! Matriculei a minha filha de 2 anos e 8 meses (aniversário 03/07/15) em uma escola particular aqui no Rio de Janeiro e colocaram ela no maternal, 1 ano antes do jardim I, sendo que a data corte deles é no dia 30/06. O que eu faço? Entro com o mandado de segurança? Mostrou essa lei e o entendimento meu e do Estado?

    Obrigada
    Marcia

  131. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 6, 2017 @ 16:30

    Marcia Salles, há no Rio de Janeiro, duas datas-corte : 31/03 ou 31/12. Não há , que eu saiba , 30/06.

    Então, se a escola oferece apenas a Ed. Infantil ela é obrigada a seguir a data-corte adotada pela Secretaria de Educação Municipal , mesmo que a escola seja particular, que é 31/03. Nesse caso, como a sua filha nasceu após a data-corte de 31/03 , então a escola está correta.

    Se a escola oferece além da Ed.Infantil o Ensino Fundamental ela deveria seguir a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro que segue a lei estadual n.5488/09 que determina para o ingresso no Ensino Fundamental a data-corte 31/12, então a sua filha iria para a série pretendida.https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09

    ok?

    Eu acho que impetrar mandado de segurança só se você gostar muito desta escola, poderá buscar uma outra que siga a lei estadual tendo o Ensino Fundamental.

    O correto seguindo a data-corte para o ingresso no Ensino Fundamental data-corte 31/12 para a sua filha seria

    janeiro de 2017 – 2 anos – anti-penúltimo ano da Ed.Infantil
    janeiro e 2018 – 3 anos – penúltimo ano da Ed.Infantil
    janeiro de 2019 – 4 anos – último ano da Ed.Infantil
    janeiro de 2020 – 5 anos – ingressa no 1o ano do Ensino Fundamental porque completará 6 anos no ano – 31/12
    janeiro de 2021 – 6 anos – estará no 2o ano do Ensino Fundamental

    Mas para isso precisa encontrar uma escola que ofereça Ed.Infantil e Ensino Fundamental e siga a lei estadual.

    Escolas infantis são obrigadas a seguir a data-corte 30/03.

    ok?

    abraços

  132. Marcia Salles comenta,

    abril 6, 2017 @ 21:55

    Obrigada pelos esclarecimentos. A escola que ela está vai até o 1 ano do ensino fundamental. (Maternal 1, Maternal 2, Jardim 1, Jardim 2, Jardim 3 e 1 ano do ensino fundamental).

  133. Sarah Andrade comenta,

    abril 13, 2017 @ 12:23

    Bom dia Professora Sônia, sou do Rio de Janeiro, e esse ano matriculei minha filha de 1 ano e 10 meses em uma creche, porém não estou satisfeita. Ela foi matriculada no berçário 2 por causa da maldita data de corte, já que ela faz aniversário em 04/06, mas é visível que a turma não condiz nem com o tamanho, nem com desenvolvimento que ela possui. Não estou dizendo que ela seja um gênio ou que tenha um qi acima da média, porém ela não está mais na fase de bebezinho. As escolas que procurei não aceitam matricular ela no maternal, queria saber se realmente é possível e viável brigar por isso, e se só consigo com advogado particular. Obrigada.

  134. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2017 @ 4:03

    Sarah, olha .. o que tenho visto é que impetrando mandado de segurança há boas chances que o juiz dê liminar, no entanto, nesta idade é bem mais difícil, porque um dos argumentos é a avaliação psicopedagógica que é mais eficiente com crianças mais velhas.

    Crianças mais velhas daí é 90% de chance de conseguir liminar e matricula na série pretendida.

    Também é possível buscar a Defensoria Pública.

    ok? Caso precise de advogada do Rio de Janeiro, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  135. Ana Carolina comenta,

    outubro 24, 2017 @ 18:08

    Prof. Sonia, boa tarde!
    Meu filho nasceu dia 04/04/16 e está numa creche particular no Rio de Janeiro. Em 2017 frequentou o berçário e a escola me obrigou a assinar um termo concordando que ele deverá repetir o berçário em 2018, ao invés de seguir para o Maternal 1. Estou bastante incomodada com isto, visto que a lei estadual de número n.5.488/09 diz que: quaisquer crianças que completarem 6 anos até o 31/12 deve ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental. Este seria o caso do meu filho sem precisar repetir de ano. Poderia esclarecer se tenho direito de exigir que a escola cumpra esta lei? Ou existe alguma outra lei que sobreponha esta?
    Muito obrigada!

  136. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 24, 2017 @ 19:50

    Ana Carolina,

    A questão é que há duas datas de corte: uma para Ed. Infantil 31/03 e outra que diz respeito apenas ao ingresso no 1o ano do Ensino fundamental que é a lei estadual n.5.488/09.

    Então, a escola Infantil segue a data-corte determinada pela Secretaria de Educação do Município que segue 31/03. Então, a conduta da escola está dentro das normas estabelecidas.

    Mas quando o seu filho tiver 5 anos para completar 6 anos em 04/04 daí ele NECESSARIAMENTE terá que ser matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental.

    Infelizmente tem este problema de duas data-corte sendo usada aí no Estado do Rio de Janeiro, ok?

    Abraços

  137. Andréa Neves comenta,

    março 15, 2018 @ 2:27

    Professora Sônia,
    Minha filha nasceu em 22/05/2015, sou do interior do Rio de janeiro, Paracambi. Matriculei minha filha está semana, inicialmente na creche 2, depois o colégio me ligou, dizendo que em razão do aniversario, ela deveria ficar na creche 1. Bom, minha filha é bastante desenvolvida, beira os 3 anos. Caso eu seja obrigada a mantê-la na creche 1, só ingressará no 1 ano do ensino fundamental com 7 anos. Acho um absurdo, porque ela tem capacidade intelectual para estar na creche 2. É um colégio particular, que está atrasando o desenvolvimento de uma criança. Vi a lei ordinária do Rio de janeiro, mas a escola é relutante a sua aplicação, diz que a idade de corte é de março. Não me conformo. O que me sugeri? Como posso defender o direito da minha filha?

  138. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 15, 2018 @ 20:12

    Andréa

    O Estado do Rio de Janeiro tem uma lei estadual n.5.488/09 cuja data-corte é 31/12 para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental.

    De modo que o seu receio não será concretizado porque quando ela tiver 5 anos a completar 6 anos ela DEVE ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental em função desta lei.

    Agora a Ed.Infantil a data=corte é 31/03 razão de a barrarem. Se não quiser esperar, poderá impetrar mandado de segurança constituindo um advogado, mas precisará de uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade cognitiva dela de seguir para a creche2. Somente via Justiça é que a escola infantil poderá efetivar a matrícula fora da data-corte.

    A lei estadual é aplicável APENAS para o ingresso do 1o ano do Ensino Fundamental
    A lei estadual não se aplica a Educação Infantil, ok?

    Segue a lei https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09

    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

    abraços

  139. Andréa Neves comenta,

    março 15, 2018 @ 22:33

    Professora,
    Obrigada pela resposta.
    Hoje estive novamente no colégio, que disse que não irá matricular minha filha na creche 2atrícula e me foi dito que ela deveria frequentar a creche 1, ocorre que o desenvolvimento intelectual da minha filha é compatível com o programa pedagógico da creche 2. Argumentei isso com o colégio, eles disseram que cumprem uma resolução do conselho de educação do município de Paracambi, cujo idade corte é 31/03. Argumentei mais uma vez, pedi para ver o conteúdo programático e infelizmente não é condizente com o desenvolvimento da minha filha. Sempre a estimulamos bastante. Enfim, o colégio disse que se quiser é assim e posso retirar a matrícula e colocá-la em outro colégio. Não aceito esta resposta, não aceito o retardo e cerceamento que este colegio quer impor. Na região há uma precariedade de colégios. Resolução municipal se sobrepõe a lei ordinária?
    Além desta questão me foi dito hoje que na creche 1 há uma professora e uma auxiliar, mas que há dias que a professora não está no colégio. As crianças podem ficar só com a auxiliar que não é formada? Hoje levei minha filha para a adaptação na creche 1 e não havia nem professora e nem auxiliar da creche 1. Me diga isso é legal? A resposta foi que a professora da creche 1 não dá aulas todos os dias, porque na parte da manhã porque ajuda na secretaria, ocorre que o horário de estudo da minha filha é até o meio dia. Isso está certo?
    Pode me indicar uma advogada? Vc acha que vale a pena o desgaste? Estou bastante indignada com a postura da escola.

  140. Andréa Neves comenta,

    março 15, 2018 @ 22:40

    Professora, Existe alguma ação judicial no Estado do Rio de janeiro para modificar esta idade corte da educação infantil?

  141. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 18, 2018 @ 2:53

    Andréa,

    1) As crianças podem ficar com a auxiliar porque não há exigência legal de na creche ser professora. A exigência é a partir dos 4 anos já no pre-escolar.

    2) Agora você pode denunciar a escola porque se a professora é designada como a responsável pela turma ela terá que fazer isso e não pode se ausentar para ajudar na secretaria. Denuncie isso está errado.

    3) Há jurisprudência por todo o país de êxito em ações que buscam a matricula fora da data-corte, mas nem por isso há garantia de 100% de êxito. Nunca há porque depende do juiz.

    4) Vou lhe enviar contato da advogada.

    abraços

  142. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 18, 2018 @ 2:54

    Andréa Neves, existe sim. Faça busca no Jusbrasil https://www.jusbrasil.com.br/ que encontrará centenas.

    abraços

  143. Andrea Neves comenta,

    abril 26, 2018 @ 13:28

    Olá, Profª, obrigada pelas respostas anteriores.
    Poderia me encaminhar o telefone da advogada especialista em mandado de segurança sobre a data corte, por favor, encaminhei e-mail, mas não houve resposta.

    Gostaria de esclarecer algumas dúvidas em relação a escolas que trabalhem apenas com educação infantil:

    1- Onde denuncio o fato da professora designada como a responsável pela turma acumular a função na secretaria do colégio?
    2-Colégio que só trabalhe com educação infantil é obrigado a ter pedagoga presente, coordenadora e diretora presente na escola?
    3-Além da formação acadêmica de pedagogo para exercer tal atividade, para as funções de coordenadora e diretora se exige alguma formação acadêmica?
    4-Creche de período integral tem que ter nutricionista, uma vez que oferece almoço para as crianças?

    A situação do colégio onde minha filha está matriculada é bem precária, a professora da creche 1, além de designada como responsável da turma, atende na secretaria, como é dona do colégio, falta quando quer, dá aula quando quer etc., o colégio possui uma coordenadora que não fica presencialmente, vai ao colégio duas horas por dia, porque acumula algum cargo na secretaria de educação do município, o colégio não possui diretora.

    A minha filha está matriculada no turno da manhã, ao realizar a matrícula foi dito que pela manhã haveria aula de educação física, Capoeira e Balé, ao decorrer das aulas, somente a aula de educação é ministrada pela manhã, capoeira e balé somente no turno da tarde e se eu quiser posso, me desdobrar, leva-lá à tarde, isso foi dito pelo colégio, ou seja, estamos sendo lesadas, eu financeiramente que pago o mesmo valor do turno da tarde e minha filha porque não tem a mesma oportunidade de desenvolvimento das crianças do turno da tarde.
    Ainda me dispus a levá-la para fazer a aula da tarde de capoeira, quando me foi dito que as meninas só podem fazer aula de balé e os meninos de capoeira, porque o professor de capoeira achou melhor só dar aula para os meninos. O Colégio atestou esta ignorância.
    Tem muita coisa errada neste colégio, estamos vivendo, talvez, a 4ª revolução feminina, o empoderamento feminino e o colégio atesta que menina não pode fazer aula de capoeira ou se minha filha fizer será a única menina, porque só tem meninos.

    Pode me orientar como proceder, porque estou me sentindo abusada, indignada, lesada com tanta arbitrariedade… É o fim!

  144. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 28, 2018 @ 3:47

    Andrea Neves

    1- Onde denuncio o fato da professora designada como a responsável pela turma acumular a função na secretaria do colégio? Junto a Secretaria de Educação do Municípío que supervisiona a escola.

    2-Colégio que só trabalhe com educação infantil é obrigado a ter pedagoga presente, coordenadora e diretora presente na escola? Sim.

    3-Além da formação acadêmica de pedagogo para exercer tal atividade, para as funções de coordenadora e diretora se exige alguma formação acadêmica? Ser pedagoga com habilitação em administração para a direção e para a coordenação habilitação de supervisão.

    4-Creche de período integral tem que ter nutricionista, uma vez que oferece almoço para as crianças? Não. Leia a respeito: https://www.conjur.com.br/2014-set-30/escola-nao-contratar-nutricionista-trf
    https://www.conjur.com.br/dl/trf-mantem-sentenca-derrubou-exigencia.pdf

    Pegue o Contrato de Prestação de Serviço e se nele disser que a anuidade escolar parcelada por mês oferece capoeira, balé e educação física e essas atividades não estão sendo oferecidas, leve o contrato no PROCON. O PROCON do Rio de Janeiro era bem ativo, acho que poderá ajudá-la.

    Nada impede que a sua filha faça capoeira. A escola não pode impedir, mas se fizer é discriminação, faça denúncia por escrito (sempre em duas vias, uma via entrega e a outra protocola e guarda) junto ao Conselho Tutelar e se não resultar faça junto ao Ministério Público do Estado (via site)

    Contato da advogada está sendo encaminhado por e-mail

    Abraços

  145. Andrea Neves comenta,

    maio 3, 2018 @ 14:48

    Oi, Profª, obrigada pelas respostas.
    1- Enviei e-mail para a advogada, foi a mesma que tinha me indicado anteriormente, mas ela não está respondendo os e-mails. Tem algum telefone?
    2- Existe alguma resolução/diretriz sobre o fato da professora responsável não poder se ausentar da sala para atender na secretaria do colégio?
    3-A coordenadora deste colégio, é coordenadora, pedagoga, e diretora, pode exercer as três funções? Existe alguma regulamentação de quanto tempo esta pessoa tem de estar presente no colégio, tem que ser durante o período de aula? Além disso ela ainda acumula uma coordenação pedagógica na secretaria municipal de educação (daqui), existe alguma regulamentação sobre o numero de horas trabalhadas em cargo público? Tem que ser horário compatível?
    4- Ser pedagoga com habilitação em administração para a direção e para a coordenação habilitação de supervisão. TEM ALGUMA REGULAMENTAÇÃO SOBRE ISSO?
    5- Professora, minha filha está matriculada desde março, até hoje não nos foi entregue o contrato de matrícula, tudo é de boca. Já solicitei, não me entregara. Como devo proceder?
    6- O Colégio é obrigado a me dar um planejamento de aula ou algo do tipo? Posso ter acesso?
    7- Posso ter acesso ao regulamento interno do colégio?
    7-O colégio é obrigado a ter algum tipo de livro de reclamação?
    8-O colégio pode proibir a entrada dos pais nas dependências do colégio? Pode proibir um único pai ou mãe? Tem que estar regulamentado em algum lugar isso?
    9- A minha filha estuda no turno da manhã, todas as atividades são realizadas na parte da tarde (capoeira, balé,educação física), inicialmente foi dito verbalmente que estas aulas também seriam ministradas na parte da manhã e não são. Como reclamo disso? Minha filha está sendo prejudicada. O colégio pode fazer isso? colocar as atividades somente na parte da tarde? E os alunos que só estudam pela manhã?

    Depois de eu reclamar, o colégio disse que minha filha pode fazer capoeira, mas que ela será a única menina. Tentaram me constranger.

    Aqui não irá adiantar reclamar junto à Secretaria Municipal de Educação, infelizmente não irá para frente, nem Conselho Tutelar. Pensei em relatar os fatos ao Ministério Público, mas preciso fundamentar, porque se não será arquivada de plano minha reclamação. Preciso demonstrar que é algo coletivo e não individual.
    Poxa! Muito triste esta situação.
    Na semana passada, levei minha filha na parte da tarde ao colégio, no dia da aula de balé, a professora disse que não poderia ficar com a minha filha na parte da tarde, que a tarde, ela só pode ficar no colégio no horário da aula de balé. Isso está certo? Que horas então ela pode ficar com a minha filha?!? Porque pela manhã já não fica, porque atende na secretaria.
    Difícil… Parece que estão me fazendo um favor, quando não estão.

  146. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 7, 2018 @ 17:31

    Respondendo:
    1- Enviei e-mail para a advogada, foi a mesma que tinha me indicado anteriormente, mas ela não está respondendo os e-mails. Tem algum telefone? Estranho isso… mas Não tenho o telefone .

    2- Existe alguma resolução/diretriz sobre o fato da professora responsável não poder se ausentar da sala para atender na secretaria do colégio?

    3-A coordenadora deste colégio, é coordenadora, pedagoga, e diretora, pode exercer as três funções? Pode. Nada impede que ela acumule funções.

    Existe alguma regulamentação de quanto tempo esta pessoa tem de estar presente no colégio, tem que ser durante o período de aula? Além disso ela ainda acumula uma coordenação pedagógica na secretaria municipal de educação (daqui), existe alguma regulamentação sobre o numero de horas trabalhadas em cargo público? Tem que ser horário compatível? Recomendo que verifique junto a Secretaria de Educação.

    4- Ser pedagoga com habilitação em administração para a direção e para a coordenação habilitação de supervisão. TEM ALGUMA REGULAMENTAÇÃO SOBRE ISSO? Recomendo que verifique junto a Secretaria de Educação.

    5- Professora, minha filha está matriculada desde março, até hoje não nos foi entregue o contrato de matrícula, tudo é de boca. Já solicitei, não me entregara. Como devo proceder? Faça denúncia junto ao PROCON>

    6- O Colégio é obrigado a me dar um planejamento de aula ou algo do tipo? Posso ter acesso? Pode ter acesso.

    7- Posso ter acesso ao regulamento interno do colégio? Sim, com certeza, ele faz parte do Contrato de Prestação de Serviço.

    7-O colégio é obrigado a ter algum tipo de livro de reclamação? Não.
    8-O colégio pode proibir a entrada dos pais nas dependências do colégio? Pode proibir um único pai ou mãe? Tem que estar regulamentado em algum lugar isso? Pode proibir e não está regulamentado. Pode proibir porque o colégio tem responsabilidade civil para com os alunos e não deve permitir a entrada de quem quer que seja visando a segurança dos alunos.

    9- A minha filha estuda no turno da manhã, todas as atividades são realizadas na parte da tarde (capoeira, balé,educação física), inicialmente foi dito verbalmente que estas aulas também seriam ministradas na parte da manhã e não são. Como reclamo disso? Primeiro tem que constar em Contrato. Pode denunciar no PROCON.

    Minha filha está sendo prejudicada. O colégio pode fazer isso? colocar as atividades somente na parte da tarde? E os alunos que só estudam pela manhã? São atividades que não constam da Matriz Curricular , são extra-curriculares e podem ser oferecidas no contra-turno. Exceto se constar em contrato que seriam oferecidas no turno das aulas regulares.

    Depois de eu reclamar, o colégio disse que minha filha pode fazer capoeira, mas que ela será a única menina. Tentaram me constranger.

    Aqui não irá adiantar reclamar junto à Secretaria Municipal de Educação, infelizmente não irá para frente, nem Conselho Tutelar. Pensei em relatar os fatos ao Ministério Público, mas preciso fundamentar, porque se não será arquivada de plano minha reclamação. Preciso demonstrar que é algo coletivo e não individual.
    Poxa! Muito triste esta situação.

    Na semana passada, levei minha filha na parte da tarde ao colégio, no dia da aula de balé, a professora disse que não poderia ficar com a minha filha na parte da tarde, que a tarde, ela só pode ficar no colégio no horário da aula de balé. Isso está certo? Que horas então ela pode ficar com a minha filha?!? Porque pela manhã já não fica, porque atende na secretaria.

    Tudo depende do que consta do Contrato de Prestação de Serviço. Quais serviços você comprou? O que estiver no Contrato é o que está a valer,ok?

    Difícil… Parece que estão me fazendo um favor, quando não estão.

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