Regimento Escolar: o que é e como ter acesso?

25/fev/2015 às 16:59 por Profa. Sônia R.Aranha em: Normas Escolares

Regimento Escolar é um documento mais importante da escola.

Ele celebra o convívio escolar, apresentando atribuições de cargos de todos os envolvidos (funcionários, equipe técnica/pedagógica, professores )  seus direitos e deveres, incluindo os dos alunos,além de apresentar o sistema de avaliação e de recuperação c, com os critérios de aprovação e reprovação.

O Regimento Escolar é um documento público, isto é, deve ser disponibilizado para todos da comunidade escolar e não pode ser trancafiado na Secretaria da escola.

Os pais e alunos tem o direito de conhecê-lo e a escola que o esconde não pretende formar cidadãos críticos e sim ovelhas a manter o status quo.

A escola deve disponibilizar o Regimento Escolar no site da escola e se não fizer isso os pais deverão denunciá-la aos órgãos competentes, começando pela Secretaria de Educação.

Hoje que o país vive a lei de acesso à informação é inconcebível uma escola esconder dos pais e de seus alunos o Regimento Escolar.

Muitos pais estão solicitando a leitura do Regimento Escolar e com seus aparelhos celulares fotografam os capítulos de avaliação e de recuperação, na tentativa de terem uma cópia, pois as escolas não disponibilizam o acesso.

Denunciem.

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20 Comentários »

  1. Jailma Bandeira comenta,

    fevereiro 26, 2015 @ 18:52

    Obrigada pelas informações, são de grande importância e eu não conhecia todas. Vai me ajudar muito no meu trabalho.

    Obrigada!
    abraços.

  2. Vívian M Gonçalves comenta,

    março 18, 2015 @ 21:59

    Boa noite, Soninha!

    Parabéns pelo site, muito esclarecedor e rico em informações tão importantes a sociedade.
    Gostaria de saber se existe alguma lei que limite o numero de alunos na educação infantil. Minha filha estuda em escola particular, EDI PréII sua classe está com 33 alunos e 1 professora e 1 auxiliar, mesmo assim algumas mães tem reclamado de diversos problemas que vem ocorrendo. Achamos a quantidade muito grande. Estamos nos unindo para levar a questão a coordenação pedagógica. Mas gostaria de poder ter alguma base na lei. Já procurei em vários sites, mas nenhum especifica lei e numero de auxilares para a professora.

    Obrigada abraços

  3. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    março 19, 2015 @ 2:49

    Vivian,

    Há um Projeto de Lei 597/2007 tramitando no Senado, mas ainda não sancionado.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7368C94108F12566E0BD3FDEB243A44D.node2?codteor=689371&filename=Avulso+-PL+597/2007

    A sugestão do PL é:

    Crianças até um ano de idade: máximo de 5 alunos por professor
    - Crianças de um a dois anos: máximo de 8 alunos por professor
    - Crianças de dois a três anos: máximo de 13 alunos por professor
    - Crianças de três a quatro anos: máximo de 15 alunos por professor
    - Crianças de quatro a cinco anos: máximo de 20 por professor
    - Nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental: máximo de 25 alunos por professor
    - Nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio: máximo de 35 alunos por professor

    Outra medida usada no Estado de São Paulo é a metragem da sala = 1 m2 por aluno, mais a área de deslocamento dos alunos e professor. Então se tem 33 alunos a sala terá que ser 33 m2 mais a área de deslocamento então uns 38 a 40 m2.

    Abraços

  4. Rafael comenta,

    abril 7, 2015 @ 15:03

    Olá Sônia boa tarde, gostaria de pedir sua ajuda de como devo proceder. Estudei colégio arte cultura reconhecimento 268 / CEE de 29/07/94 EJA resolução SEEDUC 3841,de 14 de feveiro de 2008 . Hoje uma escola extinta e recorri a SEEDUC para obeter documentação desta instituição de ensino mais não obtive êxito. Meu processo deu indeferido nada encontraram. Então pediram que eu entre com uma recurso ao conselho estadual de educação para ter mais detalhes e encontrar esses docs .. Como faço para melhor elaboração uma carta ao conselho ? Desde já agradeço. Obrigado

  5. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 7, 2015 @ 21:37

    Rafael, posso elaborar o documento para você para o Conselho Estadual de Educação mas cobro honorários para isso.

    Se quiser contratar meus serviços entre em contato saranha@mpcnet.com.br

    ou escreva uma carta formal para o Conselho explicando a situação e solicitando vistas a sua documentação,ok?

    Abraços

  6. Mauricio comenta,

    dezembro 5, 2015 @ 17:26

    Boa tarde,
    Meu filho estuda em uma escola particular no espirito santos e fico de recuperação final só em Filosofia. ele pode ser reprovado só em filosofia ?

  7. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    dezembro 5, 2015 @ 17:35

    Maurício, difícil … pode reprovar mas o Conselho de Classe aprova, porém as escolas estão tão sem medida que tudo pode acontecer se no Regimento Escolar da escola expressar que é reprovado o aluno em um único componente curricular, ok? abraços


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  8. Ravic comenta,

    outubro 31, 2016 @ 16:19

    as escolas podem obrigar os pais ou alunos a comprarem o fardamento escolar?

  9. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 3, 2016 @ 3:29

    Ravic, depende se for escola pública não o Estado é obrigado a fornecer. Se for escola particular sim, faz parte do Contrato de Prestação de Serviço os deveres dos pais.

    ok?

    abraços

  10. Marcia comenta,

    dezembro 27, 2016 @ 12:34

    Bom dia!
    Minha filha foi retida em seis matérias, porém como mudou de escola seu histórico não foi constando as notas de terceiro bimestre.
    Quando chegou á escola já estavam realizando as avaliações, alguns professores lhe deram avaliação mesmo sem ter o conteúdo do bimestre.
    No quarto bimestre realizou todas as atividades propostas, trabalhos, seminários e avaliações.
    No dia 22 saiu o resultado final e constava que estava retida, no qual não concordo, pois acho que foi prejudicada. É possível reverter esse resultado, tendo a reprovação de seis matérias?
    Desde já agradeço.

  11. Fabrício Barros Gomes de Lima comenta,

    outubro 6, 2017 @ 19:28

    Requeri à direção da escola de meu filho, cópia do regimento interno/regulamento escolar, alusivo aos aspectos acadêmicos e disciplinares, envolvendo toda a comunidade escolar.

    A Direção respondeu que eu só posso consultar aquela normativa na sede da escola. Não me ofertando uma cópia nem permitindo que o leve para xerocopiar. Alega que o MEC proíbe.

    O que devo fazer?

  12. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    outubro 6, 2017 @ 20:21

    Fabrício, isso não é verdade… o Regimento Escolar faz, inclusive parte do Contrato de Prestação de Serviço que você firmou com a escola se escola particular for.

    Procure no google e verá quantos Regimentos Escolares tem disponibilizados..

    http://colegio.mackenzie.br/uploads/BibliotecaTable/246707ca68c65f5d9116701438cc301a/40/13874567451433161790.pdf
    Colégio Mackenzie

    http://www.lourencocastanho.com.br/arquivos/regimento_escolar_escola_lourenco_castanho.pdf
    Lourenço Castanho

    http://leandrofranceschini.com.br/download/regimento/Regimento_EM_Dr_Leandro_Franceschini.pdf
    EM Dr.Leandro Franceshini

    ok?

    Tente verificar com a Secretaria de Educação ou com o PROCON (se a escola é particular) alegando que a escola não quer lhe entregar cópia do Regimento.

    Outra possibilidade, você vai na escola, solicita a leitura e tira foto das páginas que você precisa.

    É um horror isso… querem esconder o que? Uma vez eu estava fazendo um Recurso contra a Reprovação e um pai por telefone me ditava o Regimento, acredite ..

    é isso…

    abraços

  13. Thifza Cardoso Pereira comenta,

    janeiro 8, 2018 @ 16:29

    Sou aluna de uma escola particular e curso o 2 ano do ensino médio, na 4° unidade eu descobrir que a professora de matemática estava avaliando minhas provas e testes de forma diferente dos meus colegas. Eu fazia o cálculo na prova a lápis e colocava a resposta final a caneta (como consta nas instruções da prova), porém a professora dava errado no meu cálculo e dava certo na alternativa correta ( uma vez que a prova era objetiva mas havia espaço para os cálculos). Todos os cálculos estavam corretos, mas a professora não aceitava. Fui para a prova paralela, fiz a prova, meus colegas tiveram acesso a essa paralela e eu não tive (eles alegaram que aluno não tinha acesso esse tipo de prova). Fui para recuperação final, fiz a recuperação, mas fui para o Conselho de classe, mas não passei. (A direção da escola também não aceitou o meu atestado médico para a segunda chamada de biologia, se eu passei mal durante a prova eu teria que ter a chance de fazer uma segunda chamada e não ir direto para a recuperação, não é isso?) ata do conselho, eles escreveram que eu não poderia ir para a série seguinte (3° ano EM), pois, eu não tinha “base e bagagem” para cálculos. Porém eu passei em todas as outras disciplinas, inclusive química e física com notas acima da média. Fiz um protocolo no colégio, pedindo cópia do Regimento Interno integral da escola e cópia da ata do conselho de classe. A direção alegou que não poderia fornecer esse tipo de documento, pois ficava retido no colégio e não poderia sair de lá. O que devo fazer em relação a isso?? A escola quer que eu repito o ano e faço novamente o segundo ano lá, mas eu não quero.

  14. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    janeiro 16, 2018 @ 3:23

    Thifza Cardoso Pereira, desculpa a demora para lhe responder … muita demanda por aqui …

    Não é fácil reverter esta reprovação terá que recorrer primeiro na escola e depois em outras instâncias de ensino . Não sei onde mora, mas a luta é grande.

    Sozinha acho difícil conseguir. Precisa de ajuda profissional para elaborar os recursos.

    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno e tenho obtido êxito em 70% dos casos, mas 30% não. Não dou garantias de êxito, mas consigo apontar as diversas inconsistências.

    Você pode também constituir advogado dependendo de onde mora posso indicar que conheça de legislação de ensino.

    Vai precisar de uma notificação extra-judicial para retirar os documentos Regimento e Ata do Conselho.

    Acho que não é de São Paulo, e outros Estados é mais difícil … de modo que a briga é boa…

    caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

  15. Marcos Marques dos Santos comenta,

    março 6, 2018 @ 1:38

    Olá! Existe algum dispositivo que obrigue as escolas particulares a fornecerem a cópia do regimento escolar? Estamos em uma briga feia com a escola de nossa filha mais velha…

    Obrigado!!

  16. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    abril 16, 2018 @ 19:07

    Marcos,

    O Regimento Escolar é um documento público e faz parte do Contrato de Prestação de Serviço.

    Então, você poderá denunciar a escola junto ao PROCON dizendo que assinou o Contrato mas está impedindo de ter uma cópia do Regimento Escolar e também denunciar a escola junto a Secretaria de Educação do seu Estado alegando que um documento público não pode ser recusado de fazer cópia.

    Dê exemplo de vários colégios que disponibilizam o documento no site , na internet.

    ok?

    abraços

  17. Andrea Neves comenta,

    maio 3, 2018 @ 16:51

    Profª,
    Eu de novo por aqui, rsrs, ainda bem que seu site existe, muito esclarecedor! Obrigada!
    Escola apenas de Educação Infantil também tem de ter o Regimento Escolar?

  18. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    maio 7, 2018 @ 17:34

    Andrea, sim, tem que ter porque o Regimento Escolar ou Interno é o que rege as relações dentro da escola, estabelece metas, define atribuições , enfim… é um documento importante na escola.

  19. Francisco Alexandre Galvão Motta comenta,

    junho 15, 2018 @ 14:10

    Bom dia! Por favor, trabalho numa escola municipal e nosso regimento escolar ja veio pronto da secretária de educação. Bem, eu e todos os professores estamos pedindo para que nos possamos fazer um que podemos fazer junto com secretaria. Mas eles alegam que nós não podemos participar. A senhora pode me dar uma direção quanto a isso. Desde já, muito obrigado!

  20. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 15, 2018 @ 18:23

    Francisco,

    Esta postura da Secretaria de Educação Municipal está de acordo com os tempos que estamos a viver no momento do país que rasga os princípios constitucionais em um Estado de Exceção.

    O espírito democrático está aprisionado, infelizmente, e temos que lutar contra isso.

    O espírito democrático que elaborou e promulgou a Constituição Federal e que portanto orientou a lei federal n.9394/96 (LDB) pressupõe o trabalho colaborativo, participativo de todos os membros da comunidade escolar. De modo que é a UNIDADE ESCOLAR a responsável por elaborar o seu PROJETO POLÍTICO/PEDAGÓGICO e o Regimento Escolar.

    ou no caso de uma rede municipal para que tenha uma orientação comum, os professores, funcionários e pais devem ser convocados a juntos elaborarem um PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO e o Regimento Escolar de todas as unidades.

    Mas faz parte do processo a participação de todos os envolvidos e não de burocratas da Secretaria de Educação.

    Veja o que diz o CNE – Conselho Nacional de Educação de então: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=32621-cne-sintese-das-diretrizes-curriculares-da-educacao-basica-pdf&Itemid=30192

    As escolas deverão formular o projeto político-pedagógico e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática

    RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013
    http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=14811-rceb001-13-pdf&category_slug=dezembro-2013-pdf&Itemid=30192

    RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental 9 anos. http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf

    No entanto, a briga é política para garantir o que já havia sido conquistado antes que é o direito de assumirem a responsabilidade da condução educacional pública. Por isso que a lei e a Constituição Federal é PLURAL e não ADMITE a tal escola sem partido que é uma aberração dos tempos atuais.

    ok?

    É luta para fazer valer a voz dos professores.

    abraços

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