Reprovação Escolar? O que fazer?

07/nov/2018 às 19:04 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Ano letivo finalizando e reprovação à vista? O que fazer?

Já escrevi bastante a respeito do recurso contra reprovação e seguem os links abaixo:

http://www.soniaranha.com.br/evitar-reprovacao-escolar-prevencao/

http://www.soniaranha.com.br/meu-filho-reprovou-o-que-posso-fazer/

http://www.soniaranha.com.br/quem-tem-direito-a-recorrer-de-uma-reprovacao/

http://www.soniaranha.com.br/vai-reprovar-veja-o-que-e-possivel-fazer/

http://www.soniaranha.com.br/o-que-posso-fazer-meu-filho-repetiu/

É preciso compreender que não aceitando a reprovação do ano letivo, cabe recurso na Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio).

Recurso é um DIREITO.

O aluno tem DIREITO de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores(lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III)

E basta recorrer para reverter a reprovação?

Não.

Reverter a reprovação é possível se houve um erro na condução do processo de ensino/aprendizagem.

Mas em todos os Estados é igualmente fácil recorrer?

Não.

Os pais do Estado de São Paulo são os únicos  que possuem amparo junto ao Conselho de Educação que leva a sério o recurso e deliberou a respeito na Deliberação CEE-SP n.155/2017 que disciplina os procedimentos que devem ser realizados.

Mas atenção: se for recorrer não peça transferência de escola, caso contrário, as Diretorias de Ensino e o Conselho de Educação do Estado de São Paulo não analisarão o recurso.

Já os pais dos demais Estados estão à deriva porque não possuem um Conselho de Educação que supervisionam as escolas de forma a modificar as decisões escolares se estas forem contrárias a Constituição Federal e a legislação de ensino.

No entanto, se este é o seu caso,  mesmo assim poderá recorrer junto a escola em um primeiro momento e depois, dependendo do caso, podem apelar para o Ministério Público ou mesmo constituir um advogado e acionar a Justiça (mas aqui depende do caso, por exemplo, caso de inclusão não assistida).

Espero que este ano este problema não bata à sua porta, mas se ocorrer e precisar, presto serviço de elaborar os recursos no campo administrativo (escola e órgãos afins). Entre em contato por e-mail: saranha@mpcnet.com.br

ok?

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