Como evitar ações judiciais contra a escola

15/mai/2017 às 18:56 por Profa. Sônia R.Aranha em: EAD

Os gestores educacionais sejam de escolas particulares ou públicas evidentemente não desejam ser alvos de ações judiciais.

Mas para evitar que ações judiciais caiam em seus cangotes é preciso conhecer a legislação de ensino , a Constituição Federal, o ECA , o Direito do Consumidor, dentre outros, para evitar os dissabores.

É o que eu proponho no curso Judicialização das Relações Escolares: como evitar , isto é, evitar que a Justiça intervenha e dite o que é para ser feito na escola ou como evitar sofrer uma ação judicial.

Tenho acompanhado muitos pais de alunos que diante de arbitrariedades das escolas impetram ações judiciais, porque estas desconhecendo a legislação agem pela própria vontade. O que é um grande desgaste emocional e financeiro tanto para os pais, como para as escolas,  evitável se os gestores conhecessem leis e/ou ato normativos que regem as instituições escolares.

Por exemplo:

Escola particular reprova aluno no 2º ano do Ensino Fundamental contra  ato normativo do Conselho Nacional de Educação em sua Resolução CNB/CBE n.07/2010, artigo 30, inciso III, parágrafo 1º.

O pai busca anular a reprovação junto Conselho Estadual de Educação que lhe defere o recurso.

Pai entra com ação judicial contra a escola para rever suas perdas financeiras (material escolar do 2º ano que comprou desnecessariamente; matrícula e 4 parcelas da anuidade escolar do 2º ano que pagou de forma indevida) e moral, afinal o filho passou pelo constrangimento da reprovação sem tê-la merecido, além ser transferido de escola, deixando para trás seus coleguinhas.

Se os gestores desta escola conhecessem a legislação de ensino, não teriam reprovado o aluno, e este com a sua família, não teriam sofrido e obviamente não haveria uma ação judicial.

De modo que participe comigo do curso on-line: Judicialização das Relações Escolares: como evitar e evite dores de cabeça!

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