Certificado de conclusão do Ensino Médio inválido, o que fazer?

07/jun/2017 às 22:41 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

 

Recebo centenas de pedido de ajuda com relação a certificados de conclusão do ensino médio inválidos.

Mas o que é isso ?

O aluno não pode dar continuidade em seus estudos na época correta, o tempo passa e ele precisa concluir o Ensino Médio, afinal, sabemos que sem o Ensino Médio a vida profissional fica inviabilizada.

Então, o aluno recorre a modalidade de ensino a distância. Em geral, estas “escolas” dizem que basta fazer as provas , receber apostilas para estudo e pagar as mensalidades e receber o certificado. O aluno faz tudo isso,mas no final do processo, recebe um certificado de uma escola que ele não estudou e de um outro Estado.

Exemplo:  o aluno estudou  em uma  “escola” em  São Paulo, capital, mas ao receber o certificado verifica que foi emitido por uma escola que ele nunca viu na sua vida e que fica no Estado do Rio de Janeiro.

Qual  problema configurado?

1) A escola para funcionar precisa de uma autorização da Secretaria de Educação do Estado no qual tem a sede, se ela não tiver autorização, isto é, credenciamento para funcionar, ela não é escola de fato,mesmo que tenha as portas abertas, carteiras e quadro negro;

2) A escola pode ter autorização de funcionamento concedido pela Secretaria de Educação do Estado no qual tem a sede e pode abrir um polo em um outro Estado e cidade, porém, para cada um dos polos terá que pedir autorização de funcionamento para as Secretarias de Educação de cada local que queira colocar um polo;

3) Sem estas autorizações estas “escolas” não são escolas de fato.

Se o aluno entrou em uma escola  que não tem autorização, entrou em uma fria e recomendo que faça o ENCEEJA (O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) que ocorrerá em janeiro de 2018  ou supletivo , EJA (Educação de Jovens e Adultos ) em escola pública que é mais confiável, para conquistar o seu certificado válido de ensino médio.

Se o aluno recebeu um certificado das escolas cassadas e já está adiantado nos estudos da faculdade, as saídas são:

1) Trancar a faculdade, voltar para o supletivo concluir o Ensino Médio e somente depois  retomar os estudos na faculdade;

2) Se o aluno tem certificado de conclusão do Ensino Médio, no verso do certificado tem o carimbo da Secretaria de Educação,  assinatura do inspetor escolar, tem o nome publicado no Diário Oficial do Estado, e mesmo assim a faculdade não aceita o certificado, o jeito é buscar a Justiça.

De todo o modo, esta situação de ter um certificado de conclusão do Ensino Médio inválido é  bem complicada, não é fácil de sair , mas cada caso é um caso. O melhor seria não cair nestas arapucas, uma vez que caiu, sair não é nada simples.

Caso seja o seu caso e você quer resolver na Justiça, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br – posso indicar advogada que está obtendo êxito em casos assemelhados.

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ENEM 2015: inscrições de 25/05 até 05/06

14/mai/2015 às 22:28 por Profa. Sônia R.Aranha em: ensino médio

Edição de 2015 abre inscrições no dia 25 e provas serão realizadas em outubro

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. Medidas para reduzir a abstenção, ampliar a segurança e dar mais tranquilidade aos participantes são os destaques do edital do exame, que será publicado na segunda-feira, 18.

As inscrições, pela internet, serão abertas às 10h do dia 25 e se estenderão até as 23h59 de 5 de junho próximo, pelo horário oficial de Brasília. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 14, pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, pelo secretário executivo MEC, Luiz Cláudio Costa, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Chico Soares.

Os candidatos isentos de taxa de inscrição que não comparecerem nos dois dias de provas perderão o benefício para a próxima edição. O objetivo da iniciativa é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar desperdício de dinheiro público. Na edição do ano passado, dos 8.721.946 inscritos, 2.494.477 faltaram aos dois dias de provas — abstenção de 28,6%.

A principal medida para reduzir o número de faltosos não é o aumento da taxa”, observou o ministro. “É a suspensão da isenção para quem se inscrever e não comparecer. Quase 30% das provas têm sido impressas, transportadas, previstas infraestrutura e segurança, para pessoas que não aparecem.”

Nos dois dias de exame, os portões nos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). A diferença em relação aos exames anteriores é o início das provas, às 13h30. O tempo extra de meia hora será usado para procedimentos de segurança, como revista eletrônica, e para dar tempo a todos os presentes de entrar em sala e guardar os pertences. O período total de duração das provas permanece em quatro horas e meia no sábado e cinco horas e meia no domingo.

Vamos ter mais uma presença para registrar em ata a abertura dos malotes com as provas, com todo mundo já na sala”, explicou o presidente do Inep, Chico Soares. “É um controle extra. É o grande momento de risco, quando ela é aberta. Assim, conseguimos mais segurança e mais garantia de que teremos um Enem que cumpra as suas funções.”

Nome — Para aperfeiçoar o atendimento e também evitar fraudes, a inscrição de travestis e transexuais que pretendem ser identificados pelo nome social terá alterações. Esses candidatos devem fazer a inscrição normalmente, no período estabelecido no edital. Para usar o nome social, eles devem encaminhar cópia de documento de identificação, foto recente e formulário disponível on-line, preenchido, entre os dias 15 e 26 de junho, pelo sistema do participante, na página do Enem na internet.

Especiais — Nesta edição também haverá melhorias no atendimento a pessoas com visão monocular (que enxergam com apenas um dos olhos) e com discalculia (dificuldade ou desabilidade para fazer cálculos matemáticos). Quem tem visão monocular pode pedir prova ampliada e em braile, ledor e transcritor. Candidatos com discalculia podem pedir auxílio de ledor e de transcritor.

Oportunidades – A nota do Enem é usada como critério para:

- Acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em 115 instituições públicas;

-Ao Programa Universidade para Todos (ProUni);

- Requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),

- Requisito para participar do programa Ciência sem Fronteiras;

- Para ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

- Certificado de Conclusão do Ensino Médio para maiores de 18 anos.

Inscrição — Estão isentos da taxa de inscrição os concluintes do ensino médio em 2015, matriculados em escolas da rede pública, além das pessoas que se declararem carentes. Para os demais, o valor é de R$ 63. O pagamento deve ser feito até às 21h59 (de Brasília), do dia 10 de junho. A confirmação das inscrições será feita apenas pela página do Enem na internet.

Assessoria de Comunicação Social


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Tenho recebido muitas perguntas de jovens adultos angustiados com o seguinte problema:

- Fizeram o Supletivo/Ensino Médio , em geral, a distância;

- Pagaram todas as mensalidades;

- Receberam o certificado do Ensino Médio.

Mas ao prestar o vestibular e serem selecionados no ato da matrícula na faculdade se deparam com um grande pesadelo:

“ O seu certificado de ensino médio não é válido.”

Se forem do Estado de São Paulo:

“ O seu certificado de ensino médio não é válido e seu nome não consta do GDAE.”

Coloque-se nesta situação!

Mas tem casos piores:

Você ingressa no Ensino Superior , termina o curso , pagou todas as mensalidades e na hora de receber o seu diploma de graduação é informado pela secretaria da faculdade:

“ Não podemos conferir-lhe o diploma porque o seu certificado de ensino médio não é válido.”

Estes casos acima relatados não são exceções. São vários casos iguais a estes que são relatados aqui no blog e fico pasma e me pergunto: como é que há tanta escola de supletivo fajuta, escola de ensino médio a distância fajuta ? Como conseguem autorização ? Não são supervisionadas pela Diretoria de Ensino?

Diante do pesadelo, estes jovens adultos saem em busca de informação: o primeiro passo é ir até a escola. Mas cadê a escola? Sumiu. Não há como entrar em contato porque a escola encerrou as atividades deixando vários ex-alunos a ver navios.

O jeito é recorrer a um advogado.

Soube de um caso recente de um casal que conquistou na Justiça o direito de regularizar o certificado de conclusão do Ensino Médio. Ambos fizeram a matrícula no Colégio Borba Gato em São Paulo e nele estudaram o conteúdo a distância, mas fizeram as avaliações presenciais, isto é, na sede do colégio. Ocorre que não sabiam que o Colégio Borba Gato era na verdade um pólo de ensino a distância do Centro Educacional Carioca, a escola localizada no Rio de Janeiro.

Uma escola do Rio de Janeiro não pode certificar um aluno que mora em São Paulo mesmo que o ensino seja feito a distância e o mesmo ocorre com escolas de São Paulo que não possuem autorização para ensinar a distância alunos de outros Estados. Se isso ocorrer o certificado de conclusão não é validado.

Neste caso, o juiz expediu oficio ao Secretário de Educação dar visto confere nos certificados e registrar o casal no GDAE.

De modo que se você está vivendo esta mesma situação, entre em contato

centrodestudos@centrodestudos.com.br , indicaremos um advogado para tirá-lo deste pesadelo.


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