Breve histórico das Deliberações que disciplinam recurso contra a reprovação de avaliação final no Estado de São Paulo.

Deliberação CEE n.11/96 (aqui)

alterada pela

Deliberação CEE n.120/2013 (aqui)

foi alterada pela

Deliberação CEE n.127/2014 (aqui)

e foi alterada em seu parágrafo 4º pela

Deliberação CEE n.128/2014.(aqui)

As escolas públicas e particulares tem o dever de informar aos pais a respeito destas Deliberações do Conselho Estadual de Educação ou no site , no calendário escolar em função dos prazos como também em seus Regimentos Escolares.


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