A escola pode impedir o aluno de sair mais cedo?

01/abr/2017 às 2:28 por Profa. Sônia R.Aranha em: Direito do Aluno

 

A escola pode impedir o aluno de sair mais cedo?
Não, não pode.
Por qual razão poderia?

O aluno tem  direito de faltar 25% da carga horária anual. Esse direito é concedido pela lei federal n.9394/96, artigo 24, inciso VI.

Além do aluno poder faltar os 25% , a Constituição Federal em seu Art.5° também concede ao aluno o direito de locomoção, o direito de ir e vir :

XV - e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Então, se o aluno menor de idade tiver autorização de seus responsáveis legais para sair antes do término do período de aula, não pode ser impedido pela direção de sair da escola por conta de uma regra organizacional.

E se for aluno maior de idade, daí é que não se pode impedi-lo.

Tenho recebido muitos comentários de pais solicitando ajuda para lidar com este absurdo. Um pai relatou o seguinte:

Boa tarde; Profa.Sônia.
Estou com problema na escola que o meu filho de 2 anos estuda:
fui até a Coordenadora e Diretora para pedir uma autorização permanente para eu pegar meu filho 30 minutos antes do horário de saída que é as 17h.

Elas não deram essa declaração mesmo eu explicando por qual motivo seria: saio do trabalho às 16h:20m, passo na escola pego meu filho vou direto buscar minha esposa no trabalho dela que fica em torno de uns 40km de casa, a pego exatamente às 18h, volto pra casa, chego em casa entorno de 18h40m, deixo-os em casa e vou pra faculdade quando se dá início a primeira aula às 19h.

Estou chegando todos os dias de 30 a 35 minutos atrasado.Tem alguma lei em que eu possa recorrer?

outro caso, este de aluno:

Olá, meu nome é Igor, estou na 3a série do Ensino Médio e estudo na Escola Estadual Irmãos Esmael de Onda Verde – SP. Comecei a fazer cursinho pré vestibular, mas preciso sair uns 25 minutos mais cedo da escola que seria sair 11h55m porque moro longe e volto sozinho, mas a escola recusou, mesmo meu pai fazendo uma declaração  permitindo que eu saia mais cedo, responsabilizando-se por qualquer coisa que acontecer comigo. Tenho algo que eu ou meu pai possam  fazer ou a escola está correta?

Para os pais ou alunos:

1) Escrever uma solicitação de saída fora do período, documento bem formal, em duas vias, uma via entrega a outra protocola e guarda, informando sobre  o direito constitucional de ir e vir e o direito de faltar 25% ;

2) Não resultando, recomendo que constitua um advogado para mediar a pendenga ou buscar o Juizado da Infância e Juventude para que intervenham.

3) Por último, tente um habeas corpus para que o aluno possa sair da escola no horário.

Para as escolas:

1) Escola não está acima da Constituição Federal;

2) Sempre as normas devem ser criadas à luz do princípio do melhor interesse do menor.

3) Alunos e pais não são inimigos, eles são parte integrante da escola. Aliás, o aluno é o mais importante. Sem ele não há educação formal , não há estrutura, carreira, salário, nada.

4) Abrir mão de uma regra porque o pai se beneficiará  ou o aluno que saindo mais cedo evita ser agredido nas ruas sombrias e escuras, faz parte da humanidade.

5) Escola não é prisão! E não vivemos em uma ditadura (pelo menos não ainda…)

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Aluno tem direito?

31/mar/2017 às 17:24 por Profa. Sônia R.Aranha em: Direito do Aluno

 

Sim, aluno tem direitos, porque é gente e se for  menor de idade, também deve ser protegido pelos adultos.

É o que preconiza a Constituição Federal, mesmo que muitos fiquem a torcer seus narizes.

A Constituição Federal e o ECA alçaram as crianças e adolescentes a prioridades nacionais. Isso significa dizer que são prioridade absoluta de todos os demais cidadãos.

Para Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo, responsáveis pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: anotado e interpretado, publicado pelo Ministério Público do Estado do Paraná,  dizem que tanto no Art 4o da lei federal n.8069/90, quanto na Constituição Federal Art. 227 encerram:

“o princípio  da  prioridade  absoluta  à  criança  e  ao  adolescente,  que  deve  nortear  a  atuação  de  todos,  em  especial  do  Poder  Público,  para  defesa/promoção  dos  direitos  assegurados  a  crianças  e  adolescentes.  A  clareza  do  dispositivo  em  determinar que crianças e adolescentes não apenas recebam uma atenção e um tratamento prioritários por  parte  da  família,  sociedade  e,  acima  de  tudo,  do  Poder Público, mas que esta prioridade seja absoluta(ou seja, antes e acima de qualquer outra), somada à regra básica de hermenêutica, segundo a qual “a lei não  contém  palavras  inúteis”,  não  dá  margem  para  qualquer  dúvida  acerca  da  área  que  deve  ser  atendida  em  primeiríssimo  lugar pelas  políticas  públicas  e  ações de governo (…) “

O aluno tem direito de:

- ir e vir, direito de locomover-se;

- tem direito a receber  tratamento respeitoso;

- de ir ao banheiro quando tiver necessidade;

- de se assistido em suas necessidade educacionais especiais;

- da ampla defesa e do contraditório;

- de receber um ensino de qualidade.

- ter acesso e garantia de permanência na escola

- e ser alvo de decisões da escola  tomadas à luz do princípio do melhor interesse do menor.

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Fonte:  Manual de Acessibilidade Espacial para as Escolas (pg 21) – Secretaria de Educação Especial (Seesp)/2009  (extinta pelo Governo Temer)

Possíveis soluções na entrada:

1 -A entrada de pedestres é separada da entrada de carros.

2 -O caminho de pedestres é bem pavimentado, com piso regular, antiderrapante e não-ofuscante.

3- Não há obstáculos ao longo da circulação.

4- Existe piso tátil direcional, para guiar as pessoas com deficiência visual até a porta da escola, quando o caminho for muito amplo.

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5 -A porta de entrada é visível desde o portão, sendo facilmente identificada pela marquise em cor forte.

6 -Há rampa, para vencer desníveis, ao longo docaminho ou na porta de entrada.

7- O estacionamento é separado do local onde as crianças brincam.

8 -As vagas possuem pavimentação regular e estão sinalizadas com pintura no piso e placa de identificação.

9- As vagas para pessoas com deficiência possuem pavimentação regular e estão sinalizadas com pintura no piso e placa de identificação.

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Inclusão escolar cresce nos últimos 10 anos

26/jul/2016 às 1:41 por Profa. Sônia R.Aranha em: Educação Especial e Inclusiva

Do G1

Total de alunos especiais em escolas comuns cresce 6 vezes em 10 anos

Políticas públicas, leis e conscientização da população provocaram mudança. Colégios exclusivos para pessoas com deficiência perdem espaço.

Por Luiza Tenente

A cada ano, aumenta o número de pessoas com deficiência em salas de aula comuns: entre 2005 e 2015, o salto foi o equivalente a 6,5 vezes, de acordo com o Censo Escolar, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O total subiu de 114.834 para 750.983 estudantes especiais convivendo com os demais alunos.

O aumento captado no estudo reflete, de acordo com especialistas, sobretudo mudanças na legislação. A mais recente delas foi endossada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, confirmando a proibição de escolas cobrarem taxas extras nas mensalidades das crianças com deficiência. Em um cenário onde os colégios exclusivos para alunos especiais perdem espaço, a experiência de mães como Elaine Alves e Edna Azevedo mostra que a inclusão traz benefícios, mas ainda enfrenta obstáculos para ser plena.

Os dados do Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), apontam que no ano passado, eram, ao todo, 930.683 alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino regular e no EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Destes, 81% estavam em escolas e salas comuns e 19% nos colégios ou salas exclusivas para pessoas com deficiência. Em 2005, o quadro era bem diferente: 492.908 pessoas com necessidades especiais estudavam no país – apenas 23% no ensino comum e 77% em escolas especiais.

De acordo com Maria Teresa Mantoan, professora do curso de pós-graduação em educação na Unicamp e coordenadora do Leped (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença), o avanço da inclusão escolar pode ser explicado tanto por políticas públicas como por leis e mudança de mentalidade da população.

“O que vemos é a grande força dos pais, no sentido de terem entendido a importância de os filhos serem educados junto com os outros, na mesma escola”, explica a professora. “As famílias de crianças sem deficiência também acharam boa essa convivência com a diferença.”
Mãe de uma menina de 8 anos com autismo, Elaine Alves diz que a filha tem se desenvolvido mais ao conviver com amigos no Colégio Free World, escola particular em São Paulo. Para ela, Mariana avançou na capacidade de socialização, uma das maiores dificuldades dos autistas. Por meio da parceria entre escola e família, os professores adaptam o conteúdo das disciplinas de acordo com o desempenho da aluna.

“A Mari tem problema na coordenação motora fina, então são utilizadas letras móveis, sílabas. Ela já está reconhecendo palavras inteiras – sabe diferenciar ‘manta’ de ‘manga’, por exemplo”, conta Elaine.

Edna Azevedo, mãe de Letticia, de 10 anos, elenca os benefícios da inclusão sentidos por sua filha, que tem síndrome de Down e estuda na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Celso Leite Ribeiro Filho, em São Paulo. “Convivência, dinamismo, independência, o fazer de amizade. Ela desenvolveu melhor a fala”, conta.

Letticia estuda, desde a creche, em escolas comuns (Foto: Giaccomo Voccio )

A professora Esther Martins dá aula para Letticia há 3 anos. “Ela começou conhecendo as letras e hoje faz palavras cruzadas, pequenas leituras de palavra, conhecimento de números, interação social”, afirma. “Nessa sala da Letticia, são 33 alunos, sendo que 2 têm síndrome de Down. Vi que seria um desafio. A gente precisa se atualizar, estudar, buscar maneiras diferentes de ensinar para essas crianças.”

Financiamento público

A especialista da Unicamp Maria Teresa Mantoan afirma que o financiamento público para a instalação de salas de recurso multifuncionais, do chamado atendimento educacional especializado, colaborou para a inclusão das crianças especiais. Nesses ambientes, elas são recebidas no contraturno escolar, para trabalhos específicos de apoio, conforme a deficiência.

“Houve um trabalho intenso tanto no plano federal quanto na iniciativa particular, mas principalmente nos municipais. Foi feito um esforço para financiar material pedagógico, cursos para os professores e seminários que discutam a inclusão”, afirma.

A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Paulo, em 2009, fechou sua escola especial, que substituía a comum. Desde então, passou a fornecer apenas o atendimento de apoio ao ensino regular.

“Era a educação especial sem conversar com os colégios regulares. Mas, com a legislação e os movimentos sobre inclusão das pessoas com deficiência, não tinha como não se moldar a isso, como não se abrir para o diálogo”, afirma Viviane Périco, supervisora do educacional da Apae de São Paulo. “Mas poucas Apaes fecharam suas escolas. A de São Paulo é uma das únicas.”

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Mudanças na legislação

Entre 2005 e 2015, a legislação também estimulou iniciativas inclusivas. Em junho de 2007, um grupo de trabalho montado pelo Ministério da Educação formulou uma nova política voltada para alunos com deficiência, com diretrizes para a inclusão – acessibilidade na arquitetura e na comunicação, parceria com a família e a comunidade e atendimento educacional especializado.

Na EMEF Professor Celso Leite Ribeiro Filho, a professora Esther Martins dá aula para duas crianças com síndrome de Down (Foto: Giaccomo Voccio)

Além dela, houve, entre outras, a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação; o decreto nº 6.094, em 2007, que estabeleceu como diretriz a garantia do acesso e da permanência dos estudantes especiais na escola; o decreto nº 6949, em 2009, que define a obrigatoriedade de um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, e o de nº 7.611, de 2011, que institui o atendimento educacional especializado gratuito e transversal a todos os níveis de ensino.

Além disso, a própria Constituição não dá margem para que uma escola, pública ou particular, recuse a matrícula de crianças especiais.

Desafios

Apesar da porcentagem crescente de crianças com deficiência nas salas de aula, ainda existem dificuldades para que a inclusão escolar ocorra de forma plena. Professores sem formação específica para receber pessoas com necessidades especiais, excesso de alunos por sala, desconhecimento sobre as características das deficiências e falta de infraestrutura são obstáculos.

Persiste, em alguns casos, uma resistência em compreender o significado da inclusão. Em julho de 2015, foi aprovada a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que, entre outras medidas, proíbe as instituições privadas de cobrarem qualquer valor adicional nas mensalidades e matrículas de crianças com deficiência. Ou seja: uma escola não pode cobrar uma taxa extra para receber esses alunos, nem exigir que os pais contratem e paguem um acompanhante para cuidar da criança na escola.

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, representante de escolas particulares, ingressou com uma ação para declarar inconstitucionalidade de artigos desta nova lei. Em junho desde ano, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do estatuto.

Ao G1 , o advogado da Confenen, Carlos Jean Araujo Silva, afirmou que a confederação não é contrária ao Estatuto da Pessoa com Deficiência nem à inclusão social, mas questiona dois artigos da nova lei: o 28 e o 30. Eles proíbem as instituições privadas de cobrarem valores adicionais nas mensalidades e obrigam que as escolas proporcionem recursos de adaptação às pessoas com deficiência, como provas em formatos acessíveis e recursos de tecnologia assistiva adequados.

A Confenen, de acordo com o advogado, enxerga que essas medidas são desproporcionais e discriminam a escola privada, já que a pública não poderia cobrar valores extras de qualquer forma. Também afirma que a obrigação de atendimento a crianças com deficiência pertence ao Estado, não às escolas privadas.

Para a confederação, receber estes alunos elevaria os gastos do colégio, que precisariam ser diluídos nos valores cobrados a todos os estudantes. “O custo com equipe altamente especializada é altíssimo. E esse custo, para aonde vai? O que vai acontecer é que será dificultado aos demais alunos o acesso à escola particular”, afirma Silva. O advogado diz que o atendimento a pessoas com deficiência intelectual é mais difícil e que exige uma equipe preparada para isso. Na visão dele, essas crianças devem estar em escolas especializadas.

Rodrigo Mendes, fundador do Instituto Rodrigo Mendes e membro do Young Global Leaders, argumenta que é necessário eliminar barreiras, já que, embora a legislação sobre direitos exista, ainda há um caminho para o país se construir como “inclusivo”. “Existe a necessidade de investimento contínuo em formação de educadores, da construção de uma rede de atendimento educacional especializado e desenvolvimento de matérias didáticos, transporte e espaços acessíveis.”

Para Mantoan, o primeiro passo está sendo dado. “O que se esperava é que as crianças fossem para as escolas. Com elas lá, o desafio de atender a todos começa a se apresentar de forma drástica, de maneira que a escola comum tenha que se movimentar para rever suas práticas e tudo o que ainda é excludente: avaliação, perfil homogêneo das salas e estímulo de competitividade entre alunos para melhor nota”, afirma.

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Qual o direito do aluno inadimplente?

15/mai/2015 às 23:10 por Profa. Sônia R.Aranha em: política educacional

De acordo com a Lei nº 9.870, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as mensalidades escolares, a instituição de ensino não pode impedir que o estudante tenha acesso a todos os seus direitos acadêmicos, no semestre ou ano letivos, sob a alegação de inadimplência. Entretanto, o aluno inadimplente não poderá renovar sua matrícula e poderá perder o vínculo com a instituição, garantia essa dada ao estabelecimento de ensino para recorrer judicialmente no intuito de executar o contrato e exigir o pagamento das mensalidades e o adimplemento das cláusulas estabelecidas, bem como a inclusão nos serviços de proteção de crédito do devedor. A unidade não é obrigada a ofertar novas condições de pagamento para os alunos inadimplentes.

O atraso no pagamento de mensalidade caracteriza-se como descumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais, regido pela Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) – firmado entre o aluno e a instituição de ensino, quando do ato da matrícula e por ocasião de sua renovação, em cada período letivo.

A Lei nº 9.870/99, em seu artigo 6º, estabelece que são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares, bem como o diploma de conclusão, ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas compatíveis com o CDC e com os Arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

Fonte: MEC


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Eu amoooo de paixão seu blog…

28/nov/2014 às 15:17 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Hoje recebi um outro elogio!

Estou toda , toda… final de ano a gente fica assim …

Uma mãe carioca frequentadora do blog fez esse comentário em um dos posts o que me encheu de vontade de continuar o meu trabalho mantendo esse blog com unhas e dentes…

“Eu amoooo de paixão seu blog… Graças a suas informações, fui com a lei e fiz valer o direito do meu filho… tive resistência de uma coordenadora escolar, falando que talvez ele não tivesse maturidade… informei que não era louca de fazer meu filho passar por nenhum tipo de constrangimento e provei por A mais B, que ele tinha total capacidade. O colégio, nem sabia da Lei, se informaram e até me agradeceram pela informação. Hj, meu filho é visto como um aluno exemplar, com, boas notas e com 6/7 anos no próximo ano estará cursando o segundo ano do fundamental. Ele, lê, escreve, soma e dividi por dois números, sabe plural/singular, história, geografia, ciências e ainda adora ver documentários… rsrrsrs… por isso não acho correto avaliar criança pela idade e sim capacidade… MUITOOOOOOOOOO OBRIGADAAAA, SÔNIA ARANHA, VC É UMA INSPIRAÇÃO PARA MIM… INFELIZMENTE TIVE QUE PARAR MEU CURSO DE DIREITO, MAS AMOOO O QUE VC FAZ E VC VIROU UM GRANDE EXEMPLO PARA MIM. BJSSSS”


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