Regimento Escolar e a matrícula 2015

10/set/2014 às 16:14 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola particular

Em tempos de matrícula escolares estamos às voltas com mudanças de escola e renovação do contrato que firmamos no ano que se finda.

E o que é importante conhecermos?  Dentre a documentação da escola , o Regimento Escolar é o documento que devemos ter ciência.

O Regimento Escolar normatiza os procedimentos da escola como um todo, razão pela qual deve ser foco de discussão, de estudo e de debate.

As regras do jogo estão ali colocadas, desde os deveres e direitos de pais, alunos e professores, até o modo como a escola assume o seu sistema de avaliação.

O Regimento Escolar deveria ser elaborado de forma colaborativa/coletiva, afinal diz respeito a todos os envolvidos na comunidade escolar, mas infelizmente esta não é a prática. Ele deve estar de acordo com a LDB n. 9394/96 e com o Projeto Político/Pedagógico da escola.

Por volta de novembro, em todos os anos, ele é encaminhado para o órgão que supervisiona a escola, segue para a Diretoria de Ensino ou Superintendência ou Regional, dependendo do Estado,e é anualmente homologado por este órgão braço, digamos assim, da Secretaria de Educação em cada Estado.

O Regimento Escolar é um documento flexível, isto é, ele pode ser alterado e sempre que houver uma alteração esta valerá apenas para o próximo ano, após ter sido homologada pelo órgão competente.

Trata-se de um documento público porque diz respeito a toda a comunidade escolar (gestores, professores, funcionários, alunos e pais)  e deve estar disponível para toda a comunidade. Um modo fácil é disponibilizá-lo pela internet,como também  contar sempre com uma cópia na secretaria da escola para que seja consultado tantas vezes for necessário.

O que consta em um Regimento Escolar? 

Abaixo segue os itens que compõem este documento, variando um pouco de escola para escola ou de rede ensino pública para rede de ensino privada e de Estado para Estado:

TÍTULO I Das Disposições Preliminares

Capítulo I Da Caracterização  (quem é a escola , onde se localiza, quando foi criada) :

Capítulo II Dos Objetivos  (além o previsto na LDB n.9394/96 o que a escola pretende?)

Capítulo III  Da Organização e Funcionamento (como ela funciona? em um ou dois turnos, carga horária dos períodos, dias letivos)

TÍTULO II Da Gestão

Capítulo I Dos Princípios (aqui pode ser um princípio único, como vários, tais como o princípio pedagógico, princípio filosófico, princípio psicológico, princípio sociológico. Aqui deve estar claro qual é a visão de homem, sociedade e mundo que a escola e à luz destes princípios o que pretende formar)

Capítulo II  Das Instituições Auxiliares (aqui será explicitado se a escola conta com Associação de Pais e Mestres e/ou com o Grêmio Estudantil e de forma muito breve como funcionam estas instituições auxiliares da escola)

Capítulo III  Dos Colegiados

Seção I – Do Conselho de Escola (o que é e como funciona)

Seção II – Dos Conselhos de Classe e Série (o que são e como funcionam)

Capítulo IV Das Normas de Gestão e Convivência

Seção I – Dos Direitos e Deveres da Direção, Corpo Docente e Funcionários, e Punições (é detalhado os direitos e deveres e as sanções)

Seção II – Dos Direitos e Deveres dos Alunos e seus Responsáveis (aqui é detalhado os direitos e deveres, além do que é proibido ser feito pelo aluno e as punições)

Capítulo V   Dos Planos

TÍTULO III  Do Processo de Avaliação

Capítulo I    Dos Princípios

Capítulo II  Da Avaliação Institucional (se houver aqui diz a periodicidade
que ocorre a AI)

Capítulo III Da Avaliação do Ensino e da Aprendizagem (aqui é descrito se o sistema de avaliação é qualitativo ou quantitativo. Se a medida a ser utilizada é nota representada por números ou se são conceitos.Critérios avaliativos… se há média, se há pontos a serem atingidos,como se dará a promoção e a retenção, resultados parciais e final)

TÍTULO IV Da Organização e Desenvolvimento do Ensino

Capítulo I  Da Caracterização, Níveis, Cursos e Modalidades de Ensino

Capítulo II  Dos Currículos

Capítulo III Da Progressão Parcial ou Continuada (aqui se a escola for seriada será descrito como é que se dá a seriação. Se a escola é ciclada, em quantos ciclos e como funcionam)

Capítulo V Dos Projetos Especiais (como se fará a recuperação paralela, a recuperação contínua, as aulas de reforço, aceleração de estudos, compensação de ausência , política de inclusão)

 TÍTULO V     Da Organização Técnico-Administrativa

Capítulo I              Da Caracterização

Capítulo II             Direção Pedagógica

Capítulo III            Corpo Técnico-Pedagógico ( orientadores educacionais, coordenadores pedagógicos, psicólogos)

Capítulo IV            Direção Administrativa

Capítulo V             Corpo Operacional

Capítulo VI            Do Corpo Docente

Capítulo VII           Do Corpo Discente

TÍTULO VI  Da Organização da Vida Escolar

Capítulo I   Da Caracterização

Capítulo II   Das Formas de Ingresso, Classificação e Reclassificação

Capítulo III  Da Frequência e Compensação de Ausências

Capítulo IV  Da Promoção e da Recuperação

Capítulo V   Da Expedição de Documentos de Vida Escolar

TÍTULO VII    Das Disposições Gerais  ( aqui diz respeito a em que local o Regimento estará disponibilizado para a comunidade escolar e outras questões não contempladas nos capítulos e títulos anteriores)

Como é possível perceber é um documento que  rege todas as atividades e procedimentos que ocorrem dentro da escola.

Por isso é tão importante.

E como fazer que todos tenham acesso a ele?

Professores e funcionários: reunião cuja pauta seja o estudo do Regimento Escolar

Pais : disponibilizando no site da escola , deixando uma cópia disponível na secretaria, reunião com os pais para estudo do Regimento.

Alunos:   o primeiro contato direto dos alunos com  uma regra social ocorre com o Regimento Escolar. No período de início das aulas , considero muito importante que ocorra o estudo do Regimento, sobretudo, ressaltando os direitos e deveres dos alunos, além do sistema de avaliação. Este estudo poderá ser realizado pela Orientadora Educacional ou pelos professores. Deverá também ser um introdutório para o estudo da Constituição Federal, lei suprema de nosso país.

É pelo conhecimento das regras de convivência mútuas que poderemos construir a cada dia um país mais democrático.

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Pedagogia Ecológica: o Todo no Um

26/mai/2014 às 17:26 por Profa. Sônia R.Aranha em: Eco-Escola, educação

Um documentário que gosto muito é o Ilha das Flores de Jorge Furtado e sempre que pretendo abordar a visão sistêmica e , portanto, construir conceitos tais com os de interelações, interconexões, redes e complexidade, em cursos que coordeno, sejam presenciais ou a distância , eu sempre indico este documentário que fala de um tomate. Confira o curta-metragem: Ilha da Flores – parte I e Ilha da Flores – Parte II .

Um tomate. Ora bolas, um tomate é um tomate. Assim, simples e banal. Portanto, sem pretensões de desencadear grandes discussões.Seria correto pensar o tomate dessa forma se, e somente se, nosso modo de compreender as coisas assumisse enquanto pressuposto a linearidade, a fragmentação, o reducionismo. Mas, em Ilha das Flores, Jorge Furtado, consegue ver no um o todo, razão pela qual um tomate é uma rede de conexões.

Dobra sobre dobra: o tomate jogado no lixo é a Ilha das Flores das crianças e mulheres que se alimentam da comida rejeitada pelos porcos. É também o Sr.Suziku, é a Dona Anete. É a troca, a mercadoria, a alimentação, o dinheiro. É a ilha, Porto Alegre, o cultivo, o supermercado, o perfume, as flores… É o tomate, vegetal e, ao mesmo tempo, todo o resto.

Tanto o conteúdo, como a forma fílmica de Ilha das Flores, nos desloca de lugares conhecidos, nos mobiliza rumo à reflexão, encanta e nos dá arrepios, porque interroga a verdade.

É dentro desta perspectiva que se insere uma visão de mundo sistêmica. Trata-se de um pensamento por processos que enfatiza muito mais as relações do que as entidades isoladas e, sobretudo, entende os fenômenos – físicos, biológicos, psicológicos, sociais e culturais – na sua interdependência e interconexões.

Pensar dessa maneira é ultrapassar as distinções disciplinares convencionais, vendo-as em termos de relações e de integração em constante dinamismo. É também buscar saídas para a escola, cuja forma de organizar o saber baseia-se em uma visão de mundo fragmentada, reduzindo o estudo de fenômenos complexos a seus componentes básicos.

A pedagogia ecológica, parece-me, visa transformar tanto a organização espacial/temporal da escola, como também a organização curricular, hoje possível em função da Lei de Diretrizes e Base da Educação 93.94/96. É, sem dúvida, uma proposta radical de transformação.

A nova LDB sob o princípio da flexibilidade e da autonomia confere às escolas a responsabilidade de formular e implementar a organização escolar, estimulando o aparecimento de novas identidades educativas de acordo com suas propostas pedagógicas. Nesse sentido, cabe a manifestação da pedagogia ecológica através de uma prática de ensino que se faz por intermédio de projetos trans/multi/interdisciplinares.

É preciso, no entanto, despir-se do modelo taylorista de organização, apoiado nas concepções cartesianas-newtonianas, para só assim conseguir compreender do que se trata um trabalho pedagógico, que não é feito pela justaposição de disciplinas porque pretende construir uma visão sistêmica de mundo. É isso que nos conta Ilha das Flores.

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Sistema de Avaliação nas escolas

30/nov/2013 às 18:23 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola particular

 

Quando dizemos que a avaliação é do processo de ensino/aprendizagem o que estamos querendo dizer com isso?

Que a avaliação que ocorre na escola durante todo o período letivo avalia ,ao mesmo tempo, tanto a aprendizagem que o aluno obteve quanto o ensino ministrado pelo professor.

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E do que se trata o processo ? Trata-se de compreender que a avaliação é  de todo o decurso do período letivo que se pretende avaliar, isto é, a avaliação não se faz apenas do produto, do resultado , mas de tudo o que aconteceu ao longo de um determinado caminho.

Apesar de encontrarmos em muitos Regimentos Escolares ou mesmo no Projeto Político Pedagógico das escolas o uso da expressão avaliação do processo de ensino/aprendizagem o que na prática ocorre , de modo geral, é a avaliação apenas da aprendizagem que é expressa no Regimento Escolar em capítulo próprio.

A avaliação da aprendizagem , no entanto, não é igual em todas as escolas.

E qual o motivo de não ser igual?

Não é igual porque cada escola tem um modo de compreender o mundo, a sociedade em que vive, o ser humano. Portanto, cada escola tem uma ideologia. Não há escola neutra e este jeito próprio de ver o mundo, compartilhado com a sua comunidade escolar, adota um tipo de sistema de avaliação que mais se assemelha a esta visão de mundo.

De modo que há vários tipos de sistema de avaliação expressos nos Regimentos Escolares das escolas . A título de exemplo vou apresentar dois tipos distintos e que representam duas tendências pedagógicas mais genéricas discutidas pelo Prof.Libâneo: a tradicional e a progressista.

Em uma escola tradicional o sistema de avaliação é uma verdadeira pirotecnia matemática que está expresso no Regimento Escolar :

“…Art …Os resultados das avaliações de cada componente curricular são expressos por notas, que variam de 0,0 (zero) a 10,0 (dez)”

Art. …A nota mínima para aprovação, em cada componente curricular, é 6,0 (seis).
Art…. A média final é calculada por meio da média ponderada, com pesos 2, 2, 3, para cada trimestre, respectivamente, de acordo com a seguinte fórmula:
MF = [N1ºT x 2 + N 2ºT x 2 + N 3ºT x 3] : 7
MF = Média Final
N1ºT = Nota do 1º trimestre
N2ºT = Nota do 2º trimestre
N3°T = Nota do 3º trimestre “
Há uma gama de variações dentro deste mesmo tipo de sistema avaliativo. Segue mais uma:

“A Média bimestral será calculada através da soma dos resultados obtidos na Avaliação1 + Avaliação2 + Atividades;II. A avaliação 1 terá valor máximo de 4,0 (quatro vírgula zero);

III. A avaliação 2 terá valor máximo de 4,0 (quatro vírgula zero)

IV. As atividades citadas no item I deste artigo terão valor máximo de 2,0 (dois vírgula zero), como resultado da diversidade de exercícios, pesquisas, trabalhos de sala de aula e domiciliares, definidos pelo professor;

A nota bimestral será o resultado da somatória das avaliações 1 e 2 e das atividades avaliativas realizadas no período.

A prova da Recuperação de Estudos terá valor 8,0 (oito vírgula zero).

Parágrafo Único: a média bimestral após Recuperação de Estudos será calculada com base na seguinte fórmula:

(AV1+AV2) + Rec.Estudos + ATIVIDADES = Média Bimestral

Art …. média anual igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) em cada disciplina, serão considerados aprovados ao final do ano letivo.”

__________________________________________

Já na escola progressista há um outro tipo de sistema de avaliação. Veja os exemplos abaixo:

” …ArtigoOs resultados dos processos da avaliação contínua e cumulativa são expressos através de conceitos trimestrais e anual em todas as séries do Ensino Fundamental e Médio, com a seguinte significação:

I- O – o educando evidencia, de modo pleno, os objetivos propostos no processo de ensino/aprendizagem;

II- B – o educando evidencia, de modo mais do que satisfatório, os objetivos propostos no processo de ensino/aprendizagem;

III- M – o educando evidencia, de modo satisfatório, os objetivos propostos no processo de ensino/aprendizagem;

IV – I (insatisfatório) – o educando evidencia, de modo não satisfatório, os objetivos propostos no processo de ensino/aprendizagem;

Artigo no Ensino Fundamental e Médio, o conceito anual é resultante da análise global dos conceitos trimestrais, em cada componente curricular e articulação com o processo de ensino.

Artigo O conceito anual mínimo para promoção para a série subsequente ou a conclusão do Ensino Fundamental e Médio é M (médio) que deve sintetizar um padrão satisfatório de conhecimentos, competências e habilidades.

Artigo O Conselho de Classe analisará de modo qualitativo o processo de ensino/aprendizagem de um ou mais componentes curriculares, dos educandos que evidenciaram de modo insatisfatório, os avanços necessários à continuidade do processo educativo – conceito anual I (insatisfatório) – visando decidir sobre a sua promoção ou retenção.”

Outro exemplo:

“Artigo…– As sínteses dos resultados da avaliação do aproveitamento serão expressas em conceitos que deverão refletir as diferenças de desempenho, claramente discerníveis, na seguinte conformidade:

Conceito Definição operacional
A 100 a 90% – quando o desempenho do aluno atingiu todos os objetivos propostos pela área;

B 89 a 75% – quando o desempenho do aluno atingiu a maior parte dos objetivos propostos e que seriam mais significativos para aquele segmento de trabalho;

C 74 a 60% – quando o desempenho doaluno atingiu parte dos objetivos propostos, restando pontos que precisariam ainda ser revistos mas que não comprometem a continuidade do trabalho na área;

D 59 a 40% – quando o desempenho do aluno não atingiu parte significativa dos objetivos propostos, restando pontos que precisariam ser recupera dos pois comprometem a continuidade do trabalho na área;

E 39 a 20% – quando o desempenho do aluno não atingiu a maioria dos objetivos da área, apresentando dificuldades sérias com relação à continuidade do trabalho na área;

F 19 a 0% – quando o desempenho do aluno não atingiu um mínimo dos objetivos da área, não conseguindo nem mesmo realizar as tarefas básicas propostas pela área.

Artigo… Os resultados da avaliação do aproveitamento deverão ser sistematicamente registrados, analisados com os alunos e sintetizados num conceito único, enviado à secretaria e comunicado aos pais ou responsáveis, conforme estabelecido no Calendário Escolar.

Artigo … – Ao término do ano letivo, o professor, tendo em vista os 3 (três) conceitos obtidos durante o ano, atribuirá um CONCEITO FINAL que refletirá o seu julgamento sobre as condições ou não do aluno prosseguir estudos na série subsequente ou na obtenção de certificado de conclusão de curso.

§ 1º – O professor deverá emitir, ao mesmo tempo, o conceito relativo ao último processo avaliatório e o CONCEITO FINAL e entregá-los na secretaria da escola, conforme prazo estabelecido no Calendário Escolar;

§ 2º – Conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo … deste Regimento Escolar, o CONCEITO FINAL para o ensino da língua inglesa far-se-á após o 4º conceito avaliatório;

§ 3º – Quando todos os conceitos avaliatórios obtidos pelos alunos, durante o ano letivo, forem iguais ou superiores ao conceito “C”, o CONCEITO FINAL atribuído pelo professor não poderá ser inferior ao conceito “C” …

De modo que é possível verificar que as escolas que assumem uma pedagogia tradicional possuem um sistema de avaliação quantitativo e as que assumem uma pedagogia progressista um sistema de avaliação qualitativo.

Portanto, conhecer e, sobretudo, compreender o sistema avaliativo da escola é fundamental antes de adotá-la enquanto sua.

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Cinco Dicas para a Escola Particular Conquistar Mais Alunos

10/set/2013 às 18:14 por Profa. Sônia R.Aranha em: escola particular

Passamos do meio do ano e em função disso a Direção Pedagógica , bem como o Mantenedor Escolar, precisam planejar o ano letivo de 2014.

Abaixo cinco dicas para conquistar novos alunos:

1) Transparência: é a palavra de ordem do momento em função da Lei de acesso à Informação que traz para o país o momento da transparência não tendo, portanto, sentido algum a escola esconder ou dificultar o acesso às informações. Disponha no site da escola o Projeto Político/Pedagógico e o Regimento Escolar , bem como o Calendário de 2013. Lembrem-se que os pais tem o direito de saber qual é o projeto da escola , suas regras e crenças . Se não quiser inserir no site (o que é lamentável nos dias atuais) deixe uma cópia na secretaria da escola para que o pais quando solicitarem tenham acesso fácil e sem nenhum tipo de restrição.

Direitos e Deveres do Aluno : A transparência deve também ser plena junto ao aluno que quer ingressar em sua escola. Na primeira entrevista apresente para ele quais são os deveres e direitos que ele terá em sua escola. Vale a pena investir em uma cartilha ilustrativa , tipo história em quadrinhos, por ser mais didática do que um rol de incisos de um artigo do Regimento Escolar, porém não tendo, apresente o Regimento e leia junto com o aluno ingressante quais são as expectativas da escola em relação a ele e de cara crie um pacto de confiança mútua.

Acesso a escola : deixe os pais visitantes conhecer a escola participando do recreio , por exemplo. Convide-os a participar de alguma festividade ou aula da série que estão pretendendo efetivar a matrícula.

2) Inclusão: hoje em dia uma escola não inclusiva é vista com desconfiança, por isso deixe claro a sua política de inclusão sempre à luz da legislação da educação para necessidades especiais. Lembre-se que inclusão envolve desde alunos surdos ou cegos, cadeirantes, síndrome de dow e até os que forem diagnosticados com TDAH , DA ou dislexia , como também, os superdotados. Portanto, se a escola ainda não se posicionou a respeito está mais do que na hora de sentar com o corpo docente e traçar os procedimentos para atender as diversas diferenças. É preciso contar com auxiliares em sala, aulas de reforço, planos de trabalhos exclusivos de modo que o orçamento da escola precisa ser alterado e agora é a hora de fazer isso para que estes custos possam compor a anuidade do próximo ano;

3) (Re) significar o Projeto Político/Pedagógico: o momento é propício para olhar novamente para o seu PPP e ajustá-lo aos novos tempos. O que está de acordo com o momento atual ? Fica. O que está obsoleto? Sai. O que é necessário introduzir? Introduza. Sabemos que escola queremos? Não deixe de lembrar que mesmo que a sua escola tenha 40 anos ela precisa parar e refletir sobre si mesma para que ocorra renovação.Alerta para a Resolução CNE/CBE n.07/2010.

4) Satisfação dos Alunos e Pais: atender a satisfaçao dos alunos e pais é o objetivo de uma escola particular. O que seus alunos desejam? O que seus pais desejam? Para saber é preciso perguntar e não é preciso ter receio porque os pais ficam muito agradecidos quando a escola se propõe a escutá-los . De modo que para conquistar novos alunos é preciso saber o que os atuais pensam da escola e por intermédio das queixas, sugestões e elogios é possível corrigir o que é necessário e atingir um nível de satisfação que atrai mais alunos.

5) Professor : é o coração da escola. Quando um pai visita uma escola ele quer saber sobre a formação dos professores. Por isso se sua escola contar com professores com títulos de mestre e/ou especialização, conferidos por boas universidades do país certamente trará tranquilidade aos os pais que pretendem efetivar a matrícula em sua escola. Na maioria das vezes a equação Boa formação Inicial + Formação Contínua de Qualidade = Bom Desempenho Profissional . Portanto, a conquista de alunos novos depende do quadro docente que você formou e manteve até o momento. Evite trocas periódicas de professores , por exemplo, todo o final do ano dispensar uma leva de professores. Esse procedimento confere a escola um belo ponto negativo porque demonstra que os dirigentes não sabem contratar ou não sabem gerenciar as relações de trabalho. Evite ainda trocar o professor no meio do ano por qualquer conflito. Um projeto pedagógico sólido é construído coletivamente e demora pelo menos 5 anos de maturação com o mesmo corpo docente. Escolas que possuem uma equipe mais estável tem muito mais chances de sucesso no mercado de ensino, além de gerar muita insegurança e instabilidade junto ao corpo docente reverberando nos alunos e seus pais. Crie uma política de valorização do professor e isso agregará para a sua escola muito mais valor.

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Cinco Dicas para Escolher uma Escola Particular para o seu Filho

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Matrículas 2014, preparando o próximo ano letivo

10/jul/2013 às 20:20 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola particular

 

Julho é mês de férias para alunos e professores , mas para os mantenedores e gestores das escolas é momento de planejar o ano letivo de 2014.

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Checklist do que é preciso ser feito:

1) Iniciar os cálculos para as anuidades dos cursos para 2014 levando em consideração:

1.1) a infração do ano de 2013,

1.2) estimativa de aumento da folha de pagamento,

1.3) previsão de aumento da folha e inserção de novos projetos pedagógicos que gerem custos;

1.4) inserção de seguro;

2) Planejar a política de bolsa ou desconto que será praticado em 2014;

3) Elaborar a planilha de custos;

4) Planejar a campanha de matrícula de 214 para ser lançada em agosto dando possibilidade para que os pais possam optar por 13 parcelas da anuidade, sendo que a primeira possa ser dividida em duas partes.

5) Elaborar o novo contrato de prestação de serviço;

6) Elaborar a circular que divulgará o início e os procedimentos de matrícula de 2014 e os novos valores das anuidades para que faça parte do contrato de prestação de serviço.

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Estamos no meio do ano e em função disso a Direção Pedagógica , bem como o Mantenedor Escolar, já devem iniciar o planejamento para o ano de 2013.

Abaixo cinco dicas para conquistar novos alunos:

1) Transparência: é a palavra de ordem do momento em função da Lei de acesso à Informação que traz para o país o momento da transparência não tendo, portanto, sentido algum a escola esconder ou dificultar o acesso às informações. Disponha no site da escola o Projeto Político/Pedagógico e o Regimento Escolar , bem como o Calendário de 2013. Lembrem-se que os pais tem o direito de saber qual é o projeto da escola , suas regras e crenças . Se não quiser inserir no site (o que é lamentável nos dias atuais) deixe uma cópia na secretaria da escola para que o pais quando solicitarem tenham acesso fácil e sem nenhum tipo de restrição.

Direitos e Deveres do Aluno : A transparência deve também ser plena junto ao aluno que quer ingressar em sua escola. Na primeira entrevista apresente para ele quais são os deveres e direitos que ele terá em sua escola. Vale a pena investir em uma cartilha ilustrativa , tipo história em quadrinhos, por ser mais didática do que um rol de incisos de um artigo do Regimento Escolar, porém não tendo, apresente o Regimento e leia junto com o aluno ingressante quais são as expectativas da escola em relação a ele e de cara crie um pacto de confiança mútua.

Acesso a escola : deixe os pais visitantes conhecer a escola participando do recreio , por exemplo. Convide-os a participar de alguma festividade ou aula da série que estão pretendendo efetivar a matrícula.

2) Inclusão: hoje em dia uma escola não inclusiva é vista com desconfiança, por isso deixe claro a sua política de inclusão sempre à luz da legislação da educação para necessidades especiais. Lembre-se que inclusão envolve desde alunos surdos ou cegos, cadeirantes, síndrome de dow e até os que forem diagnosticados com TDAH , DA ou dislexia , como também, os superdotados. Portanto, se a escola ainda não se posicionou a respeito está mais do que na hora de sentar com o corpo docente e traçar os procedimentos para atender as diversas diferenças. É preciso contar com auxiliares em sala, aulas de reforço, planos de trabalhos exclusivos de modo que o orçamento da escola precisa ser alterado e agora é a hora de fazer isso para que estes custos possam compor a anuidade do próximo ano;

3) (Re) significar o Projeto Político/Pedagógico: o momento é propício para olhar novamente para o seu PPP e ajustá-lo aos novos tempos. O que está de acordo com o momento atual ? Fica. O que está obsoleto? Sai. O que é necessário introduzir? Introduza. Sabemos que escola queremos? Não deixe de lembrar que mesmo que a sua escola tenha 40 anos ela precisa parar e refletir sobre si mesma para que ocorra renovação.Alerta para a Resolução CNE/CBE n.07/2010.

4) Satisfação dos Alunos e Pais: atender a satisfaçao dos alunos e pais é o objetivo de uma escola particular. O que seus alunos desejam? O que seus pais desejam? Para saber é preciso perguntar e não é preciso ter receio porque os pais ficam muito agradecidos quando a escola se propõe a escutá-los . De modo que para conquistar novos alunos é preciso saber o que os atuais pensam da escola e por intermédio das queixas, sugestões e elogios é possível corrigir o que é necessário e atingir um nível de satisfação que atrai mais alunos.

5) Professor : é o coração da escola. Quando um pai visita uma escola ele quer saber sobre a formação dos professores. Por isso se sua escola contar com professores com títulos de mestre e/ou especialização, conferidos por boas universidades do país certamente trará tranquilidade aos os pais que pretendem efetivar a matrícula em sua escola. Na maioria das vezes a equação Boa formação Inicial + Formação Contínua de Qualidade = Bom Desempenho Profissional . Portanto, a conquista de alunos novos depende do quadro docente que você formou e manteve até o momento. Evite trocas periódicas de professores , por exemplo, todo o final do ano dispensar uma leva de professores. Esse procedimento confere a escola um belo ponto negativo porque demonstra que os dirigentes não sabem contratar ou não sabem gerenciar as relações de trabalho. Evite ainda trocar o professor no meio do ano por qualquer conflito. Um projeto pedagógico sólido é construído coletivamente e demora pelo menos 5 anos de maturação com o mesmo corpo docente. Escolas que possuem uma equipe mais estável tem muito mais chances de sucesso no mercado de ensino, além de gerar muita insegurança e instabilidade junto ao corpo docente reverberando nos alunos e seus pais. Crie uma política de valorização do professor e isso agregará para a sua escola muito mais valor.

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Nota fiscal: a escola deve fornecer

03/nov/2012 às 20:34 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola particular

Afinal qual a importância da nota fiscal para a administração da instituição?
Por Alan Castro Barbosa do BWContabilidade

Uma empresa quando aberta define alguns itens básicos para sua existência, um deles é a finalidade, objetivo, a que veio ao mundo.

As instituições de ensino nascem como uma empresa de prestação de serviços educacionais, e como todos sabem a estrutura diferenciada deste segmento causam dúvidas em todos os aspectos legais, tanto na área contábil/financeira quanto na trabalhista.

No caso em específico, temos de ressaltar que as empresas de serviços estão ligadas diretamente a fiscalização e tributação da prefeitura municipal, é através dela que será emitida a nota fiscal, hoje eletrônica na maioria das cidades.

Mas afinal de contas para que serve uma nota fiscal e qual a importância que ela possui?
Ela é um documento que comprova que foi consumado o serviço, ou seja, a prestação do serviço é comprovada pelo contrato e nota fiscal, independentemente do recebimento.

Uma escola emite mensalmente as notas fiscais, mas uma grande parcela comete o erro de apenas emitir nota aqueles que pagam a mensalidade, o que está errado.

Cobrança

Caso a escola possua pais inadimplentes, em caso de cobrança via judiciário, a nota fiscal será o principal documento junto ao contrato escolar que comprovará que houve o serviço, sem ela o juiz pode entender que não há comprovação dos fatos.

Legalidade

A nota fiscal é imprescindível, a efetivação do serviço só é dada com a emissão da nota fiscal.

Simples Nacional

O Simples Nacional, imposto pago pela maioria das instituições de ensino, usa como base de cálculo o total de faturamento, que por sua vez corresponde ao total de notas fiscais emitidos naquele período.

O problema na hora de emitir notas fiscais de materiais escolar

Outra grande dúvida dos gestores é sobre a venda ou repasse de materiais didáticos, cantina, uniformes etc.

No início falamos que a escola tem como finalidade a prestação de serviços educacionais, que está previsto em seu contrato social registrado junto aos órgãos competentes.

Se sua escola não possui a atividade de VENDA, não poderá emitir nota sobre estes produtos.

Veja:

Para as escolas que não possuam inscrição estadual e autorização para emissão de NF de venda de mercadorias e pretendem o fornecimento (o mero repasse sem lucro) do material didático e do kit escolar, entendo que o ideal seria informar no corpo da nota de serviços o que vamos sugerir logo abaixo.

ORIENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ESCOLAR

É importante frisar que os valores repassados (sem lucro) da mercadoria, devem condizer com o que foi proposto no contrato com o aluno, no qual precisa prever o fornecimento da mercadoria, para que não haja dúvidas de que o valor do material fornecido está integrado à anuidade escolar, e assim entendendo, como exemplo:

Se a escola optou pela cobrança da anuidade escolar em 12 vezes, considerando que o custo com o material está somado as 12 parcelas, e o material será entregue em janeiro, na nota fiscal do período de janeiro, no corpo da nota deve ser escriturado o seguinte:

Parcela 1 de 12 da anuidade escolar do ano letivo de 2012, conforme contrato de serviço escolar.

NOTA 1: não é preciso destacar o material no corpo da nota porque já consta no contrato o fornecimento desse produto, destacá-lo pode causar embaraço no documento fiscal.

NOTA 2: não há problema algum se a primeira parcela for maior que as 11 seguintes porque está sendo considerado, além da mensalidade escolar, também o material entregue. O importante e a somatória das parcelas conferirem com o valor da anuidade.

NOTA3: veja que esta primeira parcela pode ser emitida em qualquer mês, o detalhe importante é que normalmente não há aula em janeiro e os mantenedores aproveitam o período de férias para organizar a distribuição dos materiais que serão empregados no decurso do ano, ficando fácil de compreender que aquela parcela, não se refere ao serviço de ensino somente, e sim sobre os resíduos do contrato, quais sejam, os materiais ofertados, dizemos, material didático e kit escolar.

Se a escola optou pela cobrança da anuidade em 13 parcelas (a que entendemos ser a mais usual) esta será cobrada no ano anterior ao do letivo, no corpo da nota fiscal deve ser escriturado o seguinte:

Parcela 1 de 13 da anuidade escolar referente ao ano letivo de 2012, conforme contrato de serviço escolar.

NOTA 1: geralmente a primeira parcela é cobrada no ano anterior ao do letivo. Essa estratégia é comum entre os mantenedores que procuram evitar que seu aluno vá para outra escola e também para se programar financeiramente para o próximo ano, já que será possível saber com quantos pagantes iniciará o novo ano.

NOTA 2: do ponto de vista fiscal, para a receita apurada dessa primeira parcela deve ser considerado exatamente o mês do seu faturamento, ou seja, o mês em que se emitiu a nota fiscal, ainda que seja na condição de pagamento futuro, exceto se o regime adotado for o de caixa.

NOTA 3: um fato comum entre os mantenedores é a renovação da anuidade para o ano seguinte com o aluno na condição de pagamento no primeiro mês do ano letivo, neste caso, se a escola não adota o regime de caixa, só poderá emitir a nota fiscal no mês em que receber a primeira parcela, caso contrário, terá que tributar adiantadamente uma fatura que não entrou em seu caixa.

O simples termo e um recibo de renovação de anuidade (rematrícula) é suficiente para garantir ao aluno sua vaga, não sendo necessária a entrega da nota fiscal antes de seu pagamento.

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Taxa de Matrícula é ilegal ?

26/out/2012 às 4:19 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola particular

A taxa de matrícula é ilegal quando este valor é um valor extra.

Exemplo:

O valor da anuidade da Ed.Infantil custa R$ 9.500,00

Então , a escola cobra R$ 791,67 em 12 parcelas e uma taxa de material de R$ 900,00.

Assim, o valor que os pais pagam será de R$ 9500,00 + 900,00 = R$ 10.400,00

Esta prática é ilegal. Proibida.

Mas a escola pode fazer o seguinte:

Anuidade : R$ 9.500,00

Oferecer aos pais 3 opções de pagamento:

À vista : R$ 9.500,00 (se a escola quiser ela pode conceder um desconto)

Em 12 parcelas de R$ 791,67 sendo que a 1a parcela em janeiro

Em 13 parcelas de R$ 730,77 , sendo que a 1a parcela em dezembro

Isso é legal porque o valor da anuidade é o mesmo em todos os casos e, portanto, não há taxa de matrícula.

Por que esta opção de 13 parcelas é importante para a escola?

Porque recebendo a 1a parcela em dezembro ela poderá projetar uma receita para o próximo ano com maior precisão, contará com um caixa já abastecido para iniciar o ano. Enfim, é uma questão de planejamento.

A escola também pode iniciar sua reserva de vaga em agosto/setembro e dividir a 1a parcela para não pesar no bolso dos pais: uma parte da 1a parcela paga em outubro e a outra em dezembro.

Mas taxa de matrícula , um plus na anuidade não pode ser cobrada ,ok?

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O contrato e a matrícula 2013

10/set/2012 às 14:06 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação, escola particular

Fonte: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Escolher a escola dos filhos não é nada fácil. É preciso aceitar o perfil da instituição e o método pedagógico adotado, e ainda adequar o custo da mensalidade às reais possibilidades do orçamento familiar. Porém, muitos pais, mesmo depois de uma seleção criteriosa ainda têm surpresas com a instituição.

Se a escola fizer alguma exigência que desrespeite o Código de Defesa do Consumidor, negocie ou denuncie. A escola não pode, por exemplo, incluir no contrato a possibilidade de rescisão em caso de inadimplência ou prever a inclusão do nome do consumidor devedor em cadastros como Serasa e SPC. Mas pode recusar a matrícula para o período letivo seguinte caso haja débitos.

O contrato deve poder ser avaliado por, pelo menos, 45 dias. Ele deve descrever:

1) o valor da anuidade (que pode ser dividida em 6 ou 12 parcelas);

2) o número de vagas por sala;

3) e detalhamento das condições da prestação do serviço, tais como horários de aulas, períodos, valores (integral e mensal), método de avaliação do desempenho dos alunos, sistema de reposição de provas, entre outros.

O texto deve fixar o valor da multa por atraso no pagamento, bem como descontos para membros da mesma família ou para pagamento antes do vencimento. O atraso no pagamento não pode gerar a não-entrega de documentos para transferência, o afastamento do aluno das aulas, a impossibilidade de fazer as provas ou outro tipo de restrição a atividade escolar.

É permitida a cobrança de taxa de material escolar, mas só pode ser obrigatória se os itens solicitados não forem encontrados em outros locais, como é o caso de apostilas e material pedagógico específico da escola.

A anuidade pode sofrer reajuste de um ano para outro, em função de dispêndios previstos para o aprimoramento do projeto didático-pedagógico e de aumento verificado nos gastos com pessoal e custeio. A escola deve justificar o índice de aumento das mensalidades, onde se leva em consideração a sua planilha de custos.

Se a escola adotar uniforme, devem ser dadas opções de locais de compra. Se oferece transporte escolar, deve ser feito um contrato em separado.

Atividades extracurriculares, como natação, música, e outras atividades esportivas, não poder ser obrigatórias. Se estiverem incluídos no valor da matrícula, devem ser detalhados em contrato.

O que deve ser observado no contrato:

Leia atentamente o contrato antes de assinar. Tenha especial atenção às condições e aos prazos.

- O texto deve prever a devolução de parte do valor pago, em caso de desistência da vaga, antes de começar o ano letivo.

- Fique atento aos prazos fixados para a devolução de parte dos valores pagos, em caso de desistência.

- Pode ser cobrada multa pelo cancelamento, desde que prevista no contrato, e com limite que não deve ultrapassar 20%, segundo entendimento recorrente dos Tribunais.

- É permitida a cobrança de taxa de reserva de vaga, desde que seja abatido do valor da primeira parcela da anuidade.

- A matrícula deve fazer parte do valor integral da anuidade, não podendo constituir uma parcela a mais, como uma 13ª mensalidade.

- Quem pretende renovar a matrícula e está com mensalidades atrasadas, deve procurar a instituição para renegociar o débito, evitando que seja negada a matrícula para o novo período letivo. A escola não está obrigada a aceitar o parcelamento da dívida, mas não pode reter qualquer documento, em caso de inadimplência, se o aluno decidir pedir transferência para outra escola.

- Se puder, indague sobre a possibilidade de conseguir uma bolsa de estudos.

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Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil -

São Paulo – Apesar de ter notas maiores que a rede pública de ensino, as escolas particulares obtiveram média de desempenho abaixo da meta estabelecida para 2011, como revela o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado hoje (14). Os resultados apontam que a rede privada tem avançado menos nos últimos anos, tanto nos níveis iniciais, como nos finais do ensino fundamental e no nível médio.

Para a diretora executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, estar em um patamar mais elevado já é um fator que dificulta o alcance da meta. “Se bateu ou não bateu [a meta] depende muito do ponto inicial, eles [rede privada] já estavam em um ponto superior, portanto teriam mais dificuldade de bater a meta. É mais difícil ter ganhos de uma edição para a outra [quando o nível já é mais alto]“, avalia.

De acordo com dados do Ministério da Educação, as escolas privadas respondem por 14,3% das matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos finais e no ensino médio, o percentual de participação é 12% em cada um dos níveis. Nas séries iniciais, a nota média registrada pela rede privada em 2011 foi 6,5, enquanto a meta estabelecida era 6,6. Quando comparada com a rede pública, no entanto, o índice é 1,8 ponto superior.

No ensino fundamental, a diferença do Ideb da rede pública e da particular é maior nos anos finais (2,1 pontos). Nessas séries, o Ideb das escolas privadas ficou em 6, enquanto o objetivo estabelecido para o ano passado era 6,2. No ensino médio, o distanciamento em relação à rede pública é superior, com 2,3 pontos de diferença. A nota registrada pelas escolas privadas nesse nível é 5,7, enquanto a meta estabelecida era 5,8.

Amábile Pácios, presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), acredita que avançar nas médias, mesmo sem atingir as metas é um bom resultado. “A nota cresceu [em comparação com 2009] e a gente ficou apenas poucos décimos abaixo da meta. Isso é um excelente resultado”, avalia. Desde 2005, primeiro ano da pesquisa, as particulares obtiveram crescimento gradual nas médias do ensino fundamental. No ensino médio, no entanto, este é o primeiro ano em que a nota cresceu de 5,6 para 5,7.

A presidenta da Fenep concorda que estar em patamar superior torna as metas mais difíceis de serem cumpridas. “Os objetivos que nos são colocados devem ser alcançados em termos gerais somente em 2021. As metas são mais exigentes para a escola particular”, aponta.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) estabelece como meta para os anos iniciais do ensino fundamental, por exemplo, a nota 6 em 2021. As escolas particulares, por sua vez, alcançaram esse patamar em 2007.

A Fenep acredita que a aproximação entre as notas da rede pública e particular pressiona o ensino privado a melhorar a qualidade. “Os resultados mostram que tanto as particulares como as públicas estão no caminho certo. O avanço da rede pública é importante para o país, para as crianças e também para a escola particular. Nossa pretensão é continuar subindo e avançar o máximo, principalmente na qualidade”, destaca.

Amábile Pácios destaca que a rede privada não tem como meta apenas o Ideb. “Nosso alvo não é ter uma nota ou outra em determinada avaliação. Buscamos a qualidade do ensino, consequentemente as notas das avaliações, sejam elas nacionais ou internacionais, avançam”, explica. Para a presidenta, o Ideb ajuda a colocar toda a rede de ensino do país em uma mesma perspectiva de crescimento.

Edição: Carolina Pimentel e Juliana Andrade

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