MPF quer fim de ações arbitrárias contra professores

14/nov/2018 às 19:38 por Profa. Sônia R.Aranha em: política educacional

 

Vinte instituições públicas de educação básica e superior em todo o país já receberam recomendação sobre o tema. Ação é coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do Brasil instauraram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores. Somente na última semana, procedimentos para coibir esse tipo de atuação foram abertos pelo Ministério Público Federal em quase todas as capitais, além de outros municípios do país.

A medida já resultou na expedição de recomendação a pelo menos 24 instituições públicas de educação básica e superior com pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva em relação a docentes. Foram notificadas universidades, institutos federais e unidades de ensino em estados como Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

A iniciativa integra uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF – e conta com a colaboração de Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, Núcleos de Apoio Operacional à PFDC, além de instituições parceiras como Ministérios Públicos Estaduais, Defensoria Pública da União, Defensorias Públicas do Estado e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O objetivo da ação é assegurar atuação unificada para garantir os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação no Brasil, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Conforme detalha a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas – desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais –, representa flagrante violação aos princípios e normas assegurados pela legislação brasileira.

Um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais, que são os objetivos fundamentais de nosso sistema educacional, somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”.

Recomendação

Além de advertir para que não atuem de forma arbitrária junto a seus docentes, as recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal pedem que essas instituições adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais – seja por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis.

Na Bahia, os MPs Federal e do estado da Bahia (MP/BA) atuaram conjuntamente para recomendar ao secretário de Educação da Bahia, e aos representantes legais das instituições públicas de ensino superior do estado que adotem medidas efetivas para garantir a liberdade de pensamento, ensino, aprendizado, e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. O objetivo dos órgãos é evitar que professores e alunos sejam ameaçados ou censurados em razão de divergências políticas e ideológicas.

Em Goiás, por exemplo, foram oficiadas a Universidade Federal de Goiás (UFG), o Instituto Federal de Goiás (IFG) e o Instituto Federal Goiano (IF Goiano), que receberam prazo de dez dias úteis para que informem as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no estado também enviou ofício ao MPF nos municípios de Anápolis, Itumbiara, Luziânia e Rio Verde, sugerindo que adotem a mesma providência no âmbito das cidades sob suas atribuições.

Em Minas Gerais, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e a 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado recomendaram ao secretário de Educação que atue com o objetivo de evitar que intimidações e ameaças a professores e alunos decorrentes de divergências político-ideológicas resultem em censura. O documento – direcionado à rede estadual de ensino, à rede municipal de ensino de Belo Horizonte e a instituições de ensino superior localizadas na seção judiciária da capital – recomenda, ainda, que os casos que chegarem ao conhecimento das secretarias de Educação cujas providências administrativas não forem suficientes à solução do problema sejam encaminhados imediatamente aos Ministérios Públicos.

Já em Santa Catarina, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão encaminhou recomendação às Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade Federal da Fronteira Sul, assim como aos Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e Instituto Federal Catarinense. Foi instaurado, também no âmbito da PRDC, um inquérito civil para apurar suposta intimidação e assédio moral a professores de instituições federais de ensino por parte da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo. O MPF requer, também, que seja dada ampla divulgação à comunidade educacional no que diz respeito à recomendação e às medidas administrativas adotadas para o seu cumprimento, advertindo que a omissão pode implicar, inclusive, em ações judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes, assim como de responsabilização pessoal do administrador público, quando for o caso.

Na segunda-feira (12), o Ministério Público Federal na Paraíba – em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – expediram recomendação para assegurar o pluralismo de ideias na sala de aula das escolas e universidades paraibanas.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)

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Dica de filme – Tarja Branca

17/abr/2015 às 20:36 por Profa. Sônia R.Aranha em: Sem categoria

Para passar o final de semana segue dica de filme que reflete a criança, a escola, a vida.

Os remédios tarja preta parecem ser a cura imediata para ansiedade, insegurança, medo e depressão. Mas o que aconteceria se colocássemos uma dose de tarja branca no nosso dia a dia?

Deixemos de lado a tarja preta e no lugar usemos a tarja branca.

 

Onde está nosso espírito lúdico? Qual o lugar do brincar nas nossas vidas?

Por meio de reflexões de adultos de gerações, origens e profissões diferentes, TARJA BRANCA, dirigido por Cacau Rhoden e produzido pela Maria Farinha Filmes, explora o conceito de “espírito lúdico”, tão fundamental à natureza humana, e sobre como o ser humano contemporâneo se relaciona com ele.

DIREÇÃO | Cacau Rhoden
PRODUZIDO POR | Estela Renner, Luana Lobo e Marcos Nisti

DIREÇÃO DE PRODUÇÃO | Juliana Borges
DIREÇÃO DE FOTOGRAFIA | Janice D’Ávila
MONTAGEM E FINALIZAÇÃO | André Finotti
PRODUÇÃO MUSICAL | André Caccia Bava
DESENHO DE SOM | Miriam Biderman
ARGUMENTO | Cacau Rhoden, Estela Renner e Marcos Nisti
ROTEIRO | Marcelo Negri
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Por que e para que existem escolas?

10/nov/2014 às 16:40 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Interessante curta que traça de forma resumida a origem da escola que conhecemos, a sua motivação e seus objetivos.

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Isadora Faber, aluna exemplo de cidadã

08/set/2014 às 5:41 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Isadora Faber, aluna exemplo de cidadã que lutou pelo status quo.

 

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A escola e os jovens do século XXI

01/set/2014 às 4:52 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Jovens millennials, conhecidos também como Geração Y ou Globalistas, seguem um lema: curtir o caminho é mais importante do que desejar chegar ao destino final. Talvez esta geração compreenda melhor do que as anteriores que não há o fim do caminho, como bem nos contou Otacvio Paz em seu O Mono Gramático: “… Mas o fim é a refutação do caminho: no fim o caminho se dissolve, o encontro se dissipa. E o fim – também se dissipa.” (1974:11-12).  São, portanto, presenteístas, sem ilusões quanto a controlar o futuro  e,consequentemente, destacam o prazer como aquilo que determina , digamos assim, a realização profissional.

Não buscam apenas um emprego, mas um propósito, com desafios a serem superados. Interconectados, com muita mobilidade, compartilham espaços, mas gostam do home-office e de escolherem seus próprios horários,já que o trabalho é feito em qualquer momento e lugar. Mudam de direção com rapidez e desapego porque acreditam que aqueles que se adaptam melhor podem prosperar com as mudanças.

Impacientes, autônomos, ansiosos e imprevisíveis buscam modos informais de educação, descobrindo sozinhos o conhecimento e ,ao mesmo tempo, compartilham com os seus pares suas descobertas em redes sociais e fórum de discussão pela internet.

Mas enquanto os jovens de classe abastada buscam novas formas de aprender, encontrando no acesso a internet a válvula de escape diante de uma escola conservadora e em vias de desaparecer, os de classe menos abastada precisam apelar para a indisciplina e agressividade, revelando o enorme mal estar que sentem diante de grades, muros altos, o um atrás do outro, hora para isso e para aquilo, sendo criminalizados a todo o tempo.

Quando é que as autoridades, sejam elas dos setores públicos ou privados, irão entender que a escola que aí está não corresponde mais aos anseios da sociedade jovem, tampouco faz frente às exigências deste novo século? Por que insistir na não mudança ?

E ainda tem gente que defende a escola que aí está em tempo integral. O que querem? Matar a alma dos jovens das classes trabalhadoras?

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1) Colégio pode reter o meu filho no 1° ano do ensino fundamental?

Não, principalmente no Estado de São Paulo, porque há o Parecer CEE-SP n.285/2014 que em sua apreciação diz:

“Portanto, não é admitida a retenção do aluno, por falta de aproveitamento, nos três anos iniciais do Ensino Fundamental. A proposta de um plano individualizado de ensino necessariamente deverá ser feita para atender às necessidades especiais do estudante em questão, de forma a apoiá-lo no ano seguinte, sem afastá-lo da sua turma e dos colegas com quem iniciou o Curso.”

A Resolução CNE/CBE N.07/2010 recomenda veementemente que os três primeiros anos devam ser considerados como um único ciclo pedagógico sem interrupção , esse seria um caminho para as escolas, mas para isso elas precisam (re)significar seus projetos pedagógicos . A Resolução CNE/CBE n.07/2010:

Art. 30 Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I – a alfabetização e o letramento;

II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia;

III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

§ 1º Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos

2) Quais as consequências emocionais caso ocorra uma retenção neste 1° ano?

Não vislumbro consequências emocionais danosas se houver necessidade de reter  o seu filho neste 1°ano. Em geral as crianças nesta idade aceitam bem quaisquer ocorrências, desde que os adultos lhe passem segurança e lhe dão apoio com conselhos , sugestões enfim… aceitem também o que está acontecendo.  No entanto, o Conselho Nacional de Educação entende que os três primeiros anos não devem reprovar, até porque o 1° é um introdutório, um começo de caminho que não deve ser interrompido.

3) Quais as legislações que amparam os alunos diagnosticados com TDHA?

Salvo engano, não há nada específico para um TDHA, mas toda a legislação referente a necessidades educacionais especiais também se aplicam neste caso. No entanto, encontrei um parecer importante do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo contrário a retenção de aluno com TDAH (aqui)

Há outras para casos de necessidades especiais:

Constituição Nacional 1988 artigo 208 (aqui) 
Estatuto da Criança e do Adolescente (aqui)

Plano Nacional de Educação que estabelece vinte e oito objetivos para a educação com necessidades especiais (aqui)

Resolução número 2, de 11 de setembro de 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (aqui)

LDB 9394/96 – CAPITULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (aqui)

4) O colégio é obrigado a fornecer meios para facilitar a aprendizagem desses alunos?
Sim, totalmente. A legislação é clara nesse sentido: tudo e mais um pouco a escola deve fazer para promover avanços. Reforço, aulas de recuperação paralela e ,sobretudo, um projeto específico para alunos com necessidades educacionais especiais.

5) Quais os meios que eu posso recorrer da  decisão de uma retenção?

Escreva uma carta para a direção solicitando reconsideração a respeito do resultado final do processo de ensino/aprendizagem explanando a condição de seu filho ser TDHA. Protocole este documento.

A direção terá que lhe dar uma devolutiva no máximo em 10 dias corridos. Se isso não acontecer, entre novamente com pedido de recurso junto a escola, porém, desta vez, endereçada para o Dirigente de Ensino Regional.

No entanto, não basta promovê-lo e, tampouco, retê-lo, porque em ambos os casos será necessário garantir uma série de procedimentos:

– Diagnóstico das dificuldades do aluno;

- quais os conceitos que não foram construídos e os motivos da dificuldade?      – quais os objetivos que  não foram atingidos e os motivos da dificuldade?
- quais foram as estratégias e recursos pedagógicos usados para sanar as dificuldades do aluno?

- Plano de Estratégias para sanar as dificuldades do aluno;

- Recuperação Paralela (fora do horário de aula);

Além disso, um plano de recuperação paralela deve ser elaborado com um cronograma de aplicação , enfim…. tudo e mais um pouco deve ser previsto para que este aluno atinja  os objetivos mínimos exigidos.
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Quando recebo aqui no blog pedidos de auxílio de pais de alunos, cujas especificidades não são respeitadas nas escolas ou quando são reprovados por décimos, além de auxiliá-los a obterem uma solução via legislação de ensino, tento mostrar-lhes que  estas escolas  (que são  a maioria) , públicas ou privadas,   compreendem  suas ações educativas atreladas aos século XIX e XX ao considerarem que avaliar é equivalente a examinar, esquadrinhar, medir  a quantidade de conhecimento que o aluno reteve e ao fazer isso e, ao mesmo tempo, classifica o aluno em pares de oposto: maduro/imaturo, bom/mau, fraco/forte, difícil/fácil, etc…

No entanto, vivemos no século XXI e este tipo de ensino agoniza e daí que podemos observar as inúmeras ações judiciais impetradas pelos pais contra as escolas e uma generalizada indisciplina.

Não é possível represar inteligências que interagem com os novos meios de comunicação e vivem conectadas em redes virtuais com uma dinâmica distinta daquela encontrada na maioria das escolas.

De modo que pipocam aqui e ali iniciativas escolares inovadoras na tentativa de dar conta da nova geração e dos novos desafios sociais que se avolumam.

Segue abaixo o documentário  Quando sinto que já sei saído do forno (estreou no último  dia 29/07/2014) que apresenta algumas destas iniciativas.

O documentário foi produzido de forma coletiva, cujos recursos foram captados por intermédio do Catarse e dirigido por Antonio Lovato, Raul Perez e Anderson Lima.

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Escolarizando o Mundo

24/jul/2014 às 6:37 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Um documentário que deve ser visto para nos fazer refletir, de forma crítica, o que queremos da educação escolarizada e  o que queremos oferecer para todas as crianças.

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La Educación Prohibida

23/jul/2014 às 12:47 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Se você é educador ou tem filhos não deixe de assistir o documentário La Educación Prohibida. Um convite para que todos nós sejamos agentes na transformação da educação.

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A obsolescência da escola por Manuel Castells

14/jul/2014 às 21:38 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Publicado em 07/04/2014

Manuel Castells, sociólogo espanhol, analisa o sistema de ensino contemporâneo na era da rede. De acordo com Castells, além de informar, a escola sempre interpretou outro papel: transmitir os valores dominantes e as formas de poder – as normas que as crianças precisarão aprender para viver em sociedade.

Porém, argumenta, a obsolescência destes papeis nunca foi tão grande. Primeiramente, porque 80% da informação mundial está contida na Internet. Segundo, porque as instituições de ensino estão preparando “objetos submissos”, que não podem ultrapassar o conhecimento do professor, que não deve ser desafiado, algo visto na proibição do uso da web nas salas de aula. Ou seja, as relações verticais de poder seguem perpetuadas e a interação e a construção conjunta do conhecimento seguem negadas. Conferencista do Fronteiras do Pensamento 2013.

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