O que posso fazer: meu filho repetiu?

15/out/2017 às 4:14 por Profa. Sônia R.Aranha em: avaliação

 

Se o seu filho ficou retido e você não concorda com a decisão da escola e mora no Estado de São Paulo você deverá seguir a Deliberação CEE-SP n.155/2017 que revoga todas as Deliberações anteriores (Deliberação CEE-SP n.120/2013,127/2014,128/2014). (texto atualizado em 15/10/2017)

Então, o que está a valer no Estado de São Paulo é a Deliberação CEE-SP n.155/2017.

Saiba mais aqui

Procedimentos:

a) Ter ciência da retenção;

b) A partir da ciência de retenção você terá um prazo de 10 dias corridos (por isso, cuidado com o final de semana, porque não são úteis e sim corridos) para entrar com Pedido de Reconsideração;

c) O pedido (elaborado em duas vias uma entrega e outra protocola) é endereçado para a Diretora Pedagógica e não é feito em formulário da escola, o aluno ou seu responsável devem fazê-lo sozinho afinal está em busca de uma reparação e é preciso escrever um pedido que defenda o aluno solicitando a sua aprovação;

d) Após o protocolo a escola terá 10 dias corridos para a devolutiva, porém este prazo será suspenso durante os períodos de recesso escolar e férias dos docentes;

e) Se a escola perder o prazo de 10 dias (descontados os das férias ou recesso) o deferimento do pedido ocorrerá automaticamente segundo a Deliberação CEE-SP n.155/2017 , Art 22, § 4º:

§ 4º A não manifestação da direção no prazo estabelecido facultará ao interessado impetrar recurso diretamente à respectiva Diretoria de Ensino.

f) A Direção da Escola convocará o Conselho de Classe e este analisará novamente o processo de ensino/aprendizagem de seu filho;

g) Se a resposta permanecer a mesma, isto é, o Conselho de Classe mantiver a retenção e , mesmo assim, você não aceitar poderá entrar com Recurso em um prazo de 10 dias ;

h) O Recurso é protocolado também na escola, porém ele é endereçado ao Dirigente Regional de Ensino que supervisiona a escola de seu filho;

i) A escola encaminhará o pedido de Recurso em um prazo de 05 dias para o Dirigente Regional com todos os documentos comprobatórios descritos no Art.23 da Deliberação CEE-SP n.155/2017  ;

j) A Diretoria de Ensino terá um prazo de 15 dias para dar a devolutiva;

l) A decisão da D.E. será informada aos pais pela escola em prazo de 5 dias a partir do recebimento da devolutiva da D.E.

m) Se a decisão da D.E. mantiver a reprovação, os pais poderão entrar com Recurso Especial endereçado ao Conselho Estadual de Educação, mas só se houver um fato novo, discriminação, não cumprimento do Regimento Escolar ou da legislação vigente. O Recurso Especial será interposto na Diretoria de Ensino após 5 dias da ciência da devolutiva.

n) A Diretoria de Ensino terá um prazo de 5 dias para encaminhar para o CEE.

o) Se houver divergência entre a decisão da escola e da Diretoria de Ensino , prevalecerá a da DE até a manifestação do CEE.

Agora , atenção, o pedido de reconsideração é DIREITO dos alunos , mas ele deverá ser solicitado até 10 dias após a ciência da reprovação . A perda do prazo inviabiliza todo o processo.

Fiquem atentos.
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ATENÇÃO, ESTE POST FOI ATUALIZADO EM 2017 EM FUNÇÃO DA NOVA DELIBERAÇÃO CEE-SP N.155/2017 – PARA O ESTADO DE SÃO PAULO

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A lista das 901 escolas públicas contempladas no sorteio de 48 mil ingressos para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 já está disponível para consulta. A tabela mostra a quantidade de ingressos que cada instituição de ensino vai receber e os jogos correspondentes. O sorteio foi realizado pela Caixa Econômica Federal no dia 3 de maio, a partir de combinações de números geradas pelo resultado da extração da Loteria Federal.

As escolas estão localizadas nas cidades sedes do torneio e fazem parte do programa Mais Educação. Para cada jogo, as instituições receberão ingressos para serem distribuídos aos alunos e para uma pessoa responsável. Os diretores das unidades de ensino deverão aderir por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação, e informar o nome e documentos das pessoas que ficarão responsáveis pelo processo.

Esses responsáveis farão a retirada dos ingressos nos centros de distribuição da Fifa e preencherão no próprio Simec os nomes e lugares dos alunos e seus responsáveis. A lista com o nome de todos os alunos sorteados, com os respectivos jogos, será divulgada publicamente antes do início da Copa do Mundo.

Confira (aqui)  a lista das 901 escolas do Mais Educação sorteadas e respectivos jogos

Confira o Regulamento do Sorteio

Escolas de São Paulo

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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