Prevenção ao bullying está na LDBEN

21/jul/2018 às 15:54 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

 

A lei federal n.13.663 foi sancionada em Maio de 2018 e altera o Art. 12 da LDBEN, lei federal n.9394/96 e diz:

Art. 1o  O caput do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos IX e X:

“Art. 12.  ………………………………………………………….

……………………………………………………………………….

IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.” (NR)

De modo que as escolas públicas e privadas deverão promover estratégias pedagógicas de conscientização visando a prevenção e o combate de violência especialmente aquelas que dizem respeito ao bullying.

Se a escola não evitar poderá sofrer consequências porque os pais poderão acionar a Justiça.

Escolas incluam em seus Projetos Pedagógicos programas ou projetos de combate ao bullying ou qualquer outra forma de violência.

Paz e Amor!

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