MPF quer fim de ações arbitrárias contra professores

14/nov/2018 às 19:38 por Profa. Sônia R.Aranha em: política educacional

 

Vinte instituições públicas de educação básica e superior em todo o país já receberam recomendação sobre o tema. Ação é coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do Brasil instauraram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores. Somente na última semana, procedimentos para coibir esse tipo de atuação foram abertos pelo Ministério Público Federal em quase todas as capitais, além de outros municípios do país.

A medida já resultou na expedição de recomendação a pelo menos 24 instituições públicas de educação básica e superior com pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva em relação a docentes. Foram notificadas universidades, institutos federais e unidades de ensino em estados como Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

A iniciativa integra uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF – e conta com a colaboração de Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, Núcleos de Apoio Operacional à PFDC, além de instituições parceiras como Ministérios Públicos Estaduais, Defensoria Pública da União, Defensorias Públicas do Estado e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O objetivo da ação é assegurar atuação unificada para garantir os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação no Brasil, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Conforme detalha a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas – desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais –, representa flagrante violação aos princípios e normas assegurados pela legislação brasileira.

Um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais, que são os objetivos fundamentais de nosso sistema educacional, somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”.

Recomendação

Além de advertir para que não atuem de forma arbitrária junto a seus docentes, as recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal pedem que essas instituições adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais – seja por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis.

Na Bahia, os MPs Federal e do estado da Bahia (MP/BA) atuaram conjuntamente para recomendar ao secretário de Educação da Bahia, e aos representantes legais das instituições públicas de ensino superior do estado que adotem medidas efetivas para garantir a liberdade de pensamento, ensino, aprendizado, e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. O objetivo dos órgãos é evitar que professores e alunos sejam ameaçados ou censurados em razão de divergências políticas e ideológicas.

Em Goiás, por exemplo, foram oficiadas a Universidade Federal de Goiás (UFG), o Instituto Federal de Goiás (IFG) e o Instituto Federal Goiano (IF Goiano), que receberam prazo de dez dias úteis para que informem as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no estado também enviou ofício ao MPF nos municípios de Anápolis, Itumbiara, Luziânia e Rio Verde, sugerindo que adotem a mesma providência no âmbito das cidades sob suas atribuições.

Em Minas Gerais, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e a 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado recomendaram ao secretário de Educação que atue com o objetivo de evitar que intimidações e ameaças a professores e alunos decorrentes de divergências político-ideológicas resultem em censura. O documento – direcionado à rede estadual de ensino, à rede municipal de ensino de Belo Horizonte e a instituições de ensino superior localizadas na seção judiciária da capital – recomenda, ainda, que os casos que chegarem ao conhecimento das secretarias de Educação cujas providências administrativas não forem suficientes à solução do problema sejam encaminhados imediatamente aos Ministérios Públicos.

Já em Santa Catarina, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão encaminhou recomendação às Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade Federal da Fronteira Sul, assim como aos Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e Instituto Federal Catarinense. Foi instaurado, também no âmbito da PRDC, um inquérito civil para apurar suposta intimidação e assédio moral a professores de instituições federais de ensino por parte da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo. O MPF requer, também, que seja dada ampla divulgação à comunidade educacional no que diz respeito à recomendação e às medidas administrativas adotadas para o seu cumprimento, advertindo que a omissão pode implicar, inclusive, em ações judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes, assim como de responsabilização pessoal do administrador público, quando for o caso.

Na segunda-feira (12), o Ministério Público Federal na Paraíba – em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – expediram recomendação para assegurar o pluralismo de ideias na sala de aula das escolas e universidades paraibanas.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)

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Escolas podem ser acionadas judicialmente por danos morais

20/mar/2015 às 20:39 por Profa. Sônia R.Aranha em: escola particular

As escolas , particulares ou públicas, precisam ficar muito atentas porque podem ser acionadas judicialmente por danos morais desencadeados por condutas discriminatórias que levam o aluno ao constrangimento.

Esta semana ocorreu episódio lamentável em um colégio particular e  de renome na capital paulista.

Segundo apuração do jornal Folha de São Paulo, um aluno da 3a série do Ensino Médio burlou sistema e teve acesso a atas de reuniões dos professores de 2007 a 2012  e vazou para os colegas .

A notícia vazou para a imprensa em em 19/03 (aqui)- Fichas sobre Estudantes de Colégio Tradicional de SP vazam na internet. 

O foco da notícia foi a punição que o colégio deu ao aluno responsável pelo vazamento e as providências que estão a tomar para acionar a família do aluno.

Ocorre que o vazamento de informações confidencias  chocou os estudantes pelo modo como foram  retratados pelos professores , informações estas destacadas na notícia do G1 (aqui)

” Tem olheiras, boca de ódio, tem cara de criança de filme de suspense.” referindo-se a uma aluna na ocasião do 5o ano do ensino fundamental.

“Ela é falsa. Olho vivo com essa garota”

“inadequada” e “infantil”

“É líder negativo. Joga um professor contra o outro”

Um registro escrito de professor nunca, jamais, poderá contar com esse tipo de julgamento de valor subjetivo, sem nenhum fundamento pedagógico, discriminatório. As descrições de alunos devem ser pautadas pela ética, pois não se trata de uma conversa de rodinha de fofocas que até é permitido algum deslize.

O fato é que a escola diz que provavelmente acionará a família do aluno pela ocorrido, porém, a Dra. Claudia Hakim, advogada com especialidade em Direito Educacional, ressalta que os alunos e pais que se sentiram constrangidos e ofendidos também podem acionar judicialmente  a escola por danos morais (aqui) . 

Ela diz:

“A escola, enquanto instituição que presta serviços para os alunos, tem o dever de zelar e proteger pelo bem estar físico e emocional de seus alunos.  O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito dos alunos, crianças e adolescentes, serem protegidos pela escola que estudam e se algum prejuízo advém deste dever de guarda, ela é a responsável pela indenização de eventual reparo.

Muito embora a responsabilidade do episódio da invasão do sistema e do vazamento de informações confidenciais seja do aluno , o ocorrido deflagra uma discussão importantíssima: de que forma os professores lidam com seus alunos  e  quais critérios usam para analisá-los em busca de ajudá-los a superar suas dificuldades enquanto pessoas ?


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Feliz aniversário Paulo Freire!

19/set/2013 às 17:42 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Hoje , dia 19/09/2013 , Paulo Freire  completaria 92 anos.

Lembro-me como se fosse hoje o meu encontro com Paulo Freire: minha mãe professora primária convidou-me para participar de uma reunião pedagógica na escola pública estadual que lecionava porque um grande educador e crítico do ensino vigente iria palestrar.

Eu já havia ouvido falar a respeito de Paulo Freire que no início da década de 80, no século XX, era bem conhecido, mas não havia lido nenhum de seus livros, porque eu era uma jovem, recém formada no colegial que sequer  imaginava , naquela época, embarcar na área educacional.

Mas fui ao encontro de Paulo Freire com minha mãe.

Homem simples , muito informal , sentou-se em círculo junto às professoras e disse que não se tratava de palestra, mas sim de um bate-papo, uma troca de experiências entre educadores.

Não me lembro do que foi dito especificamente,  porque além dos 30 anos que separam-me do episódio, minha memória já dá indícios de estar superlotada, de modo que anda deletando muitas coisas para abrir novos espaços. No entanto, lembro-me de ter ficado orgulhosa da profissão da minha mãe tamanha ênfase Paulo Freire deu a ela,sobretudo, da importância política, afinal estávamos ainda em plena ditadura militar e civil e a educação era uma forma de alcançar a tão sonhada democracia.

Saudades do Paulo Freire, saudades da minha mãe. Educadores que acreditaram que o processo de ensinar/aprender é transformador e emancipador, sobretudo, aquele voltado para as classes trabalhadoras.

Utópicos, sonhavam com um país que garantisse o direito para todos, apostando positivamente na  diversidade das ideias, dos credos, das raças e dos gêneros.

Deixaram sementes que brotaram, os brotos cresceram,floresceram e frutificaram e produziram novas sementes que estão a brotar.

Feliz aniversário Paulo Freire!

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Matéria no Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br/node/25971

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Dia do Professor , dia de festejar!

15/out/2012 às 4:23 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Sou professora.

Essencialmente professora.

Mesmo quando atuo na gestão de escola ou em consultoria, continuo sendo professora.

É uma paixão lidar com o conhecimento e ser uma ponte entre o conhecimento conquistado e aquele que quer ou precisa aprender, não importa se criança, adolescente ou adulto.

Esta minha paixão foi construída desde pequena pela minha mãe, uma alfabetizadora de primeira. Aquela ex-normalista que tinha loucura por livros. Por intermédio dela aprendi a gostar de ler e de escrever, entendi que o conhecimento liberta e é, ao mesmo tempo, uma grande arma política.

Na minha adolescência eu convivia com os amigos da minha mãe, todos professores que formavam uma turma: o Ronaldo professor de matemática, a Lucila professora de português, a Meire, a Vilma Loira, a Yolanda e a Terezinha professoras primárias,a Delza professora de filosofia da educação, enfim, eram muitos e todos de escolas públicas. Formavam uma grande família.

Não me lembro dos sobrenomes de cada um deles e infelizmente minha mãe não está mais aqui para lembrar-me destes detalhes. Mas lembro dos protestos que faziam nas ruas, da paixão pela profissão, da queda do poder aquisitivo de seus salários em função de uma política pública de pauperização do ensino público estadual de São Paulo que se perpetua nestes longos vinte anos.

Mas além da minha mãe, todas as minhas tias exerceram a profissão do magistério e antes delas meu tio bisavô Antonio Alves Aranha foi importante educador de Campinas, fundador da Escola Complementar Carlos Gomes em 1903 que se transformou em Escola Normal Carlos Gomes, o mesmo colégio que minha mãe estudou e formando-se professora.

Hoje homenageio todos eles: os professores da minha família, os professores amigos da minha mãe e que me ajudaram a ser o que sou , minhas amigas professoras e os meus professores de todos os tempos, afinal estudei dos quatro aos trinta e cinco anos com uma única e breve interrupção.

Mas hoje tenho uma homenagem em especial a fazer, para o  meu professor da pós-graduação da Unicamp e que esteve em minha banca de qualificação e de defesa , o Prof°.Dr.Milton José de Almeida que faleceu recentemente. Ele foi pra mim ô professor. Ele me apresentou aos grandes autores, tais como: Marguerite Duras, Dorothy Parker, Otácvio Paz, Ítalo Calvino, Jorge Luis Borges e muitos outros queridos escritores , além do Walter Benjamim, Elias Canetti e tanto outros que me abriram os olhos e,sobretudo, a cabeça.

Todo o meu agradecimento para o meu sempre professor Milton José de Almeida.

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