Data-corte 31/03 permanecerá a mesma no RS

29/set/2016 às 19:12 por Profa. Sônia R.Aranha em: política educacional

Apesar do posicionamento do Conselho Nacional de Educação em cumprir determinação judicial e encaminhar orientação para todos os Conselhos Estaduais de Educação, o Conselho Estadual do Rio Grande do Sul manterá a data-corte 31/03.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A IDADE DE CORTE no Sistema Estadual de Ensino do RS:

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul – CEEd, em reunião do Colegiado, no dia de hoje, 14 de setembro de 2016, diante de questionamentos sobre a idade de corte, reafirma o disposto nas Resoluções CEED nº 307/2010 e CEED nº 311/2010, que estabelecem para o Sistema Estadual de Ensino 4 e 6 anos de idade completos, até 31 de março do ano que ocorrer a matrícula, para o ingresso na educação infantil e no ensino fundamental, respectivamente.
Domingos Antônio Buffon
Presidente
CEEd/RS
http://www.ceed.rs.gov.br/conteudo/13088/nota-de-esclarecimento-sobre-a-idade-de-corte

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Soube por mães que seguem este blog que deu no Zero Hora, jornal do Rio Grande do Sul, que o MPF impetrou ação civil pública e o juiz Rafael Lago Salapata deu sentença favorável para que a partir de 2015 as crianças nascidas após o 31/03, submetidas a avaliações psicopedagógicas que atestem a capacidade cognitiva, poderão ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

De fato há a notícia no Zero Hora, porém não compreendi direito qual é a ação civil pública e não consegui ainda a sentença.

Gosto de trabalhar com os dados oficiais e não com os da mídia tradicional impressa. De modo que amanhã 24/02/2014 vou atrás do MPF do Rio Grande do Sul para saber do que se trata esta ação ou esta diz respeito  a de Santa Catarina. Enfim.. vou obter informações mais precisas a respeito do assunto para postar aqui, ok?

Abraços

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Rio Grande do Sul , a data de corte e as matrículas 2014

26/nov/2013 às 5:17 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

 

No Estado do Rio Grande do Sul a data-corte é 31/03.

Recebi ontem informações do MPF dizendo o seguinte:

“A ação movida pelo Ministério Público tem alcance na Comarca de São Valentim, envolvendo as escolas estaduais da comarca (São V alentim,Benjamin, Erval, Faxinalzinho e entre Rios do Sul).

A ação foi julgada procedente em primeiro grau e o recurso interposto pelo Estado do RS ainda não foi julgado pelo TJ. , então, em tese ainda estaria válido, mas na abrangência da comarca de São Valentim.

A promotoria regional da infância e da juventude de Passo Fundo está analisando a questão pra tentar ou não estender pra outras localidades.”

mate

Isso significa que as escolas necessariamente , públicas e privadas, de todos os cantos do Rio Grande do Sul , devem cumprir a data-corte expressa no ato normativo do Conselho Nacional de Educação Resolução CNE/CBE n.06/2010 que é 31/03.

Então, as crianças gaúchas com 5 anos a completar 6 anos após a data-corte 31/03 em 2014 estão impedidas de serem matriculadas no 1º ano do ensino fundamental. O mesmo ocorre na Educação Infantil.

Só poderão ser matriculadas se os pais impetrarem mandado de segurança para que o juiz conceda uma liminar para efetivação da matrícula.

Nenhuma escola tem autorização para matricular a criança seja no ensino fundamental ou na Ed.Infantil fora desta data-corte. Se assim o fizer a vida escolar dos alunos estará irregular.

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