Tenho 18 anos, posso sair da escola sem autorização dos meus pais?

Pode.

Exemplo:

O aluno estuda no período noturno, não haverá a última aula, mas a escola não permite que os alunos saiam.

O aluno com 18 anos não precisa de autorização dos pais para sair da escola porque o Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002  diz:

Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

De modo que a escola não pode impedir a saída de alunos com 18 anos antes do término das aulas, caso contrário, ferirá o princípio constitucional de ir e vir.

Ok?

 

 

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14 Comentários »

  1. Gabriel comenta,

    junho 14, 2018 @ 0:35

    Olá meu nome é Gabriel estou no 1 ano do ensino médio e já faz 5 semana não vou a aula e já está no segundo semestre será que eu já reprovei.????

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    junho 14, 2018 @ 1:12

    Gabriel, 5 semanas equivale mais ou menos a 25 dias/letivos. Se na sua escola tem 5 horas/aula por dia, faltar 25 dias equivale a 125 horas/aula. Pode faltar 250 horas se a escola tiver 5 horas/aula por dia ou 1.000 horas/ano.

    Então, ainda não reprovou.

    Cuidado porque você já faltou 50% do que pode faltar.

    abraços

  3. Larissa comenta,

    julho 20, 2018 @ 17:15

    Olá, o seu exemplo foi no período noturno, mas isso cabe ao matutino também, certo?

  4. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 20, 2018 @ 18:15

    Larissa, sim, porque ser capaz, isto é, ter 18 anos é para qualquer período, não é isso?

  5. Jamilly comenta,

    julho 25, 2018 @ 13:37

    Olá tenho 18 anos e quero saber se eu posso para de frequentar o Colégio pois já sou de maior , e já irei fazer o enem esse ano !! Estou no 2° ano do ensino médio!!
    E quero saber se é possível !

  6. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 26, 2018 @ 22:19

    Jamily, você não precisa mais legalmente frequentar nenhuma escola. A obrigatoriedade é até 17 anos.

    O ENEM NÃO CERTIFICA MAIS!!!

    Você pode prestar o ENCEEJA – Exame Nacional de Certificação de Educação de Jovens e Adultos apenas em 2019. As inscrições ocorrem em Maio e o exame em outubro.

    Você pode também fazer o supletivo em escola pública de nome CEEJA – porque é flexível. Se você mora no Estado de São Paulo é mais fácil encontrar um CEEJA e em pouco tempo faz as avaliações e pronto.

    ok?

    abraços

  7. Weslley henrique comenta,

    julho 30, 2018 @ 11:33

    Eu tenho 90 Faltas, eu ja reprovei?

  8. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    julho 30, 2018 @ 19:38

    Weslley depende… faltas significa horas ou dias? Se for horas não reprovou, mas se for dias sim.

    ok?

    abraços

  9. Ana Clara Temoteo comenta,

    agosto 13, 2018 @ 11:42

    Olá, acabei de completar 18 anos e meu colégio não permite a saída de nenhum aluno maior de idade, alegando que enquanto o aluno está aqui a responsabilidade é da escola, o que devo fazer?

  10. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 13, 2018 @ 14:56

    Ana Clara,

    Busque a Defensoria Pública é peça um habeas corpus para que possa sair da escola porque a escola impede a sua saída mesmo você já sendo capaz por Lei.

    Lembre ao Defensor que a lei federal n.9394/96, Artigo 24, inciso VI diz que o aluno tem direito de faltar 25% da carga horária total do ano. É lhe dado o DIREITO de FALTAR. Se a escola contar com Matriz Curricular de 1.000 horas/aula/ano, o aluno PODERÁ FALTAR 50 dias letivos equivale a 250 horas/aula/ano.

    Se o aluno pede para sair 20 minutos ou 15 minutos antes de soar o sinal TODOS OS DIAS no total de 200 dias letivos não vai chegar nos 50 dias letivos que ele tem DIREITO de faltar.

    20 minutos x 5 dias = 100 minutos/semana x 40 semanas = 4.000 minutos/ano :60 minutos = 66,6666 horas, arredondando para 67 horas/aula/ano , equivale a 13 dias letivos.

    Ele pode faltar 250 horas/ano, portanto, faltar 67 horas/ano ou 13 dias letivos NÃO É NADA do ponto de vista pedagógico, vamos combinar.

    Então, a escola impedir o aluno maior de idade ou menor com autorização do responsável legal de sair da escola é UMA ILEGALIDADE.

    É ilegal porque fere a LDBEN e, ao mesmo tempo, fere o princípio constitucional de ir e vir.

    ok?

    abraços

  11. otavio comenta,

    agosto 13, 2018 @ 16:57

    oi, meu nome é otavio, eu tenho 18 anos, e uma vez precisei sair da escola, e nao deixaram, eles podem fazer isso ?

  12. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    agosto 15, 2018 @ 0:58

    Otavio, não pode fazer isso.

    É ilegal prender dentro da escola aluno com 18 anos.

    Você é capaz legalmente para ir e vir.

    ok?

    abraços

  13. Mateus Carbonieri comenta,

    setembro 8, 2018 @ 1:39

    Sônia, preciso da sua ajuda urgente!
    Tenho dezoito anos e a escola está querendo me obrigar a convocar a minha mãe para uma das reuniões, mesmo eu sendo legalmente capaz.
    Quando fui questionar a diretora educadamente, ela disse que quem não gostasse ela iria expulsar.
    Ela pode fazer isso?
    Como reagir?
    Obrigado.

  14. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    setembro 8, 2018 @ 2:21

    Mateus Carbonieri,

    1) Não pode expulsar porque o procedimento requer que seja convocado o Conselho de Classe e precisa
    ter uma justificativa muito forte para isso.

    2) Faça um documento explicando para a diretora que você é o responsável por si pois é capaz segundo o Código do Direito Civil.

    3) Esse documento você faz em duas vias, uma entrega e outra protocola e guarda.

    Não faça à mão.. use um editor de texto. Preencha as lacunas:

    —————————————————————–
    Ilma Sra.
    —————–
    Diretora da _______________________

    Declaração de Maioridade

    Eu _________________, portador do CPF _______________, do RG _______________ residente e domiciliado à Rua _______________________n._____ no município _______________, regularmente matriculado no ano _______ no ___________________ , localizado à rua _______________n.__________ no município _________ venho declarar que completei a idade de 18 (dezoito) anos na data _____________ .

    Segundo o Código de Direito Civil de 2002, em seu Art. 5o diz:

    Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Portanto, sou legalmente responsável pelos meus atos. De modo que meus pais não são mais responsáveis por mim e não devem ser chamados na escola para resolver quaisquer problemas de ordem acadêmica.

    Sendo esta a verdade legal e factual, subscrevo-me na presente data

    ————–/—-/setembro/2018

    _____________________
    assina

    ————————————–
    Entrega na secretaria da escola e peça para que quem receber assinar e datar a sua via. Se não quiserem fazer isso você mesmo registra à mão na sua cópia… não quiserem protocolar , coloca a data e hora da entrega.

    Guarda o documento

    Se a direção quiser lhe expulsar você com este documento poderá acionar a Justiça com mandado de segurança junto a Defensoria Pública do Estado, contra a arbitrariedade da direção, ok?

    abraços

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