Tenho 18 anos, posso sair da escola sem autorização dos meus pais?

Pode.

Exemplo:

O aluno estuda no período noturno, não haverá a última aula, mas a escola não permite que os alunos saiam.

O aluno com 18 anos não precisa de autorização dos pais para sair da escola porque o Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002  diz:

Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

De modo que a escola não pode impedir a saída de alunos com 18 anos antes do término das aulas, caso contrário, ferirá o princípio constitucional de ir e vir.

Ok?

 

 

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