Vai reprovar? Veja o que é possível fazer.

03/nov/2017 às 4:08 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Ah! A reprovação!

Um problema sério no final do ano letivo.

Ano perdido, como também, o tempo e o dinheiro investidos.

Mas, infelizmente, as escolas apostam na reprovação como forma de punir o aluno que não aprende ou  forma de aprendizagem que se apoia na repetição do conteúdo programático usando a mesma metodologia de ensino.

Eu sou contra. Mas por qual motivo eu não endosso a reprovação?

A nossa legislação de ensino não prevê reprovação. Sabia disso?  Pois é. A lei federal n.9394/96  determina que as escolas promovam avanços, recuperações, reforço, levem em consideração preferencialmente as características qualitativas do processo aprendizagem. Isto é, a lei determina que as escolas façam tudo e mais um pouco para que o aluno obtenha sucesso em seu processo de ensino/aprendizagem.

Ora, e as escolas cumprem o que a lei determina ? Eu diria que algumas, porque nunca se deve generalizar , não é isso? Então, alguma escolas de fato adotam a concepção de mundo, de educação, de escola, de aprendizagem e de desenvolvimento que fundamentam a lei federal n.9394/96. Mas a maioria não. A maioria aplica uma pedagogia tradicional ou tecnicista tão criticadas nas últimas décadas do século XX. Por exemplo:  há escolas com sistema de avaliação que reprova o aluno por apenas um componente curricular, ou por décimos, ou porque não incluíram o aluno em um programa que  o assista em suas necessidades especiais. A maioria inventou um tal de exame final, conhecido por  recuperação, completamente distinto do conceito de recuperação previsto em lei. O que a lei do ensino solicita é um sistema de avaliação :  formativo, cumulativo e diagnóstico.

E quem fiscaliza os procedimentos escolares ? Não há fiscalização. Apenas quando o representante legal do aluno ingressa com um processo de recurso contra resultado de avaliação final  a Secretaria de Educação acaba sendo acionada, mas isso não ocorre em todos os Estados.

O Estado de São Paulo é o único Estado do país que tem um Conselho de Educação Estadual muito atuante e que criou um ato normativo , a Deliberação CEE-SP n.155/2017 ,que é levada a sério e que funciona quando as  Diretorias Regional de Ensino são acionadas e que ai sim o Estado verificará se: a escola está cumprindo a legislação, se está a cumprir o seu próprio Regimento Escolar e se não está discriminando alunos.

Os demais Estados não tem nada com relação a recurso contra o resultado de avaliação final. Santa Catarina tem um ato normativo, mas que não funciona, infelizmente.

Mas o ECA, lei federal n.8069/90 , artigo 53, inciso III, diz que a criança e o adolescente tem direito de contestar os critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.De modo que alunos de outros Estados podem utilizar esta lei para tentar reverter uma reprovação arbitrária.

De modo que o aluno que reprovar e que considera a sua reprovação arbitrária tem direito de contestar os critérios avaliativos em instâncias escolares superiores. Recorra.

Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno na área administrativa e se precisar entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

 

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2 Comentários »

  1. Gisele comenta,

    novembro 21, 2017 @ 10:39

    Bom dia Professora, gostaria de tirar uma dúvida, minha filha tem 15 anos e esta terminando o 9 ano, pois foi retida no 7º, até o inicio do ano não sabia de seus problemas, procurei um medico e descobri que ela tem defcit, e fez o PAC. levei o laudo para o colegio, conversei com a coordenadora e a professoar titular da sala, onde me disseram que iriam tratar a minha filha com uma atençao especial….Então estamos no fim do ano, e a escola nao fez nada para tentar ajudar, simplesmente colocaram ela na carteira da frente, e agora no ultimo trimestre a prof. me chamou para uma reunião dizendo que é possivel uma reprova!! Estou apavorada, pois minha filha se esforça ao maximo, mais não e culpa dela se não consegue absorver a materia…a materia que mais complica pra ela e a matematica…será que posso entrar com recursos, por ela não ter sido assistida corretamente pela escola?

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 22, 2017 @ 16:11

    Gisele, sim pode sim.

    Qual é o Estado que você mora?

    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno, mas cobro honorários, no entanto, tenho conseguido
    reverter 70% dos casos, mas cada caso é um e depende muito do Estado. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

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