Vai reprovar? Veja o que é possível fazer.

03/nov/2017 às 4:08 por Profa. Sônia R.Aranha em: educação

Ah! A reprovação!

Um problema sério no final do ano letivo.

Ano perdido, como também, o tempo e o dinheiro investidos.

Mas, infelizmente, as escolas apostam na reprovação como forma de punir o aluno que não aprende ou  forma de aprendizagem que se apoia na repetição do conteúdo programático usando a mesma metodologia de ensino.

Eu sou contra. Mas por qual motivo eu não endosso a reprovação?

A nossa legislação de ensino não prevê reprovação. Sabia disso?  Pois é. A lei federal n.9394/96  determina que as escolas promovam avanços, recuperações, reforço, levem em consideração preferencialmente as características qualitativas do processo aprendizagem. Isto é, a lei determina que as escolas façam tudo e mais um pouco para que o aluno obtenha sucesso em seu processo de ensino/aprendizagem.

Ora, e as escolas cumprem o que a lei determina ? Eu diria que algumas, porque nunca se deve generalizar , não é isso? Então, alguma escolas de fato adotam a concepção de mundo, de educação, de escola, de aprendizagem e de desenvolvimento que fundamentam a lei federal n.9394/96. Mas a maioria não. A maioria aplica uma pedagogia tradicional ou tecnicista tão criticadas nas últimas décadas do século XX. Por exemplo:  há escolas com sistema de avaliação que reprova o aluno por apenas um componente curricular, ou por décimos, ou porque não incluíram o aluno em um programa que  o assista em suas necessidades especiais. A maioria inventou um tal de exame final, conhecido por  recuperação, completamente distinto do conceito de recuperação previsto em lei. O que a lei do ensino solicita é um sistema de avaliação :  formativo, cumulativo e diagnóstico.

E quem fiscaliza os procedimentos escolares ? Não há fiscalização. Apenas quando o representante legal do aluno ingressa com um processo de recurso contra resultado de avaliação final  a Secretaria de Educação acaba sendo acionada, mas isso não ocorre em todos os Estados.

O Estado de São Paulo é o único Estado do país que tem um Conselho de Educação Estadual muito atuante e que criou um ato normativo , a Deliberação CEE-SP n.155/2017 ,que é levada a sério e que funciona quando as  Diretorias Regional de Ensino são acionadas e em função disso  o Estado verificará : 1) se a escola está cumprindo a legislação; 2) se está a cumprir o seu próprio Regimento Escolar; e  3) se não está discriminando alunos.

Os demais Estados não tem nada com relação a recurso contra o resultado de avaliação final. Santa Catarina tem um ato normativo, mas que não funciona, infelizmente.

Mas o ECA, lei federal n.8069/90 , artigo 53, inciso III, diz que a criança e o adolescente tem direito de contestar os critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.De modo que alunos de outros Estados podem utilizar esta lei para tentar reverter uma reprovação arbitrária.

De modo que o aluno que reprovar e que considera a sua reprovação arbitrária tem direito de contestar os critérios avaliativos em instâncias escolares superiores. Recorra.

Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno na área administrativa e se precisar entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

 

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8 Comentários »

  1. Gisele comenta,

    novembro 21, 2017 @ 10:39

    Bom dia Professora, gostaria de tirar uma dúvida, minha filha tem 15 anos e esta terminando o 9 ano, pois foi retida no 7º, até o inicio do ano não sabia de seus problemas, procurei um medico e descobri que ela tem defcit, e fez o PAC. levei o laudo para o colegio, conversei com a coordenadora e a professoar titular da sala, onde me disseram que iriam tratar a minha filha com uma atençao especial….Então estamos no fim do ano, e a escola nao fez nada para tentar ajudar, simplesmente colocaram ela na carteira da frente, e agora no ultimo trimestre a prof. me chamou para uma reunião dizendo que é possivel uma reprova!! Estou apavorada, pois minha filha se esforça ao maximo, mais não e culpa dela se não consegue absorver a materia…a materia que mais complica pra ela e a matematica…será que posso entrar com recursos, por ela não ter sido assistida corretamente pela escola?

  2. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 22, 2017 @ 16:11

    Gisele, sim pode sim.

    Qual é o Estado que você mora?

    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno, mas cobro honorários, no entanto, tenho conseguido
    reverter 70% dos casos, mas cada caso é um e depende muito do Estado. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  3. Reprovação Escolar? O que fazer? comenta,

    novembro 7, 2018 @ 19:11

    [...] http://www.soniaranha.com.br/vai-reprovar-veja-o-que-e-possivel-fazer/ [...]

  4. Moisés M. comenta,

    novembro 29, 2018 @ 1:54

    Olá Sônia Aranha, como está? Sou Moisés Mathias, tenho 18 anos e sou concluinte do Ensino Médio.
    Venho por meio deste pedir assessoramento em um deferido caso sobre média final da instituição de ensino onde estou matriculado.

    Motivo do levantamento de caso: Restanto exatamente 6 dias letivos para conclusão do ano letivo à alunos transportados, meu caso, o Conselho da instituição realizou a alteração de última hora. Anteriormente, pelo 3 anos de estudo, sempre nos foi passado que a média anual a ser atingida seria de 5,0 que foi seguida nos anos 2016 (1º ano) e 2017 (2º ano).
    Este ano, 2018, seguia o mesmo M.F/M.A de 5,0 como todos os alunos já tinham conhecimento da meta a ser batida. Porém, em uma reunião interna no dia 23/11/18 foi realizada está alteração onde M.F passou de 5,0 para 6,0 e a informado aos alunos apenas no dia 28/11/18 junto a uma carta de Convocação, constanto que, para alunos transportados, o período letivo encerra dia 07/12/18 pelo motivo de que a prefeitura municipal vizinha ao nosso, que dispõe o transporte, entra em recesso.

    Pode a instituição alterar a média anual, sendo que passou o ano todo informando que é de 5,0 realizar esta mudança que ocasionou a convocação de boa parte dos alunos, principalmente aqueles que já haviam atingido a média, sem ao menos informa-los formalmente sobre a mudança com dias de antecedência? Há algum artigo que possa nos encobrir no caso de não comparecimento a recuperação pelo motivo citado? E em outros casos, não só sobre a reprovação, mas entrar com processo por Danos Morais gerados por este?

    Desde já agradeço a atenção!

  5. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 29, 2018 @ 1:59

    Olá Moisés,

    Perguntas:

    1) Pode a instituição alterar a média anual, sendo que passou o ano todo informando que é de 5,0 realizar esta mudança que ocasionou a convocação de boa parte dos alunos, principalmente aqueles que já haviam atingido a média, sem ao menos informa-los formalmente sobre a mudança com dias de antecedência? R:
    Não. Não pode porque o Regimento Escolar que consta o sistema de avaliação adotado não pode ser alterado no meio do ano. O Regimento Escolar é homologado pela Secretaria de Educação.

    2) Há algum artigo que possa nos encobrir no caso de não comparecimento a recuperação pelo motivo citado? R: Não. Recomendo que faça a recuperação para denunciar depois. Porque se não fizer a recuperação e ficar reprovado dará muito mais trabalho para recorrer deste procedimento da escola.

    3) E em outros casos, não só sobre a reprovação, mas entrar com processo por Danos Morais gerados por este?
    Daí é preciso constituir um advogado e apresentar o problema para que ele possa analisar e verificar se cabe uma ação por perdas e danos.

    ok?

    abraços

  6. Samuel Alberto Filho comenta,

    novembro 30, 2018 @ 15:34

    Boa tarde professora Sônia R aranha
    Me tira uma dúvida meu filho ficou de recuperação trimestral oque quer dizer isso ele só ele não tirar uma nota Boa vai reprovar

  7. Profa. Sônia R.Aranha comenta,

    novembro 30, 2018 @ 15:42

    Samuel, depende o que diz o Regimento Escolar , cada escola tem um sistema de avaliação.

    Vá até a escola, na secretaria e peça para ler o Regimento Escolar o capítulo da avaliação. Lá constará quais são os critérios de reprovação, ok?

    Eu não sei responder a sua dúvida porque eu teria que ler o Regimento desta escola em específico, já que cada uma adota um sistema de avaliação próprio.

    ok?

    abraços

  8. Samuel Alberto Filho comenta,

    novembro 30, 2018 @ 15:54

    Obrigado prof

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