Recurso contra reprovação escolar: quais são as chances de sucesso?
Quando um aluno é reprovado, nem sempre esse veredicto final precisa ser definitivo…
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A promulgação da Lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelece…
fonte: STF/ Suélen Pires/CR//CF O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE)…