Recebo centenas de pedidos de ajuda com relação a certificados escolares inválidos.
E por que são inválidos os certificados?
Porque não foram expedidos por escolas autorizadas a funcionar pelo Poder Público , neste caso, representado pelas Secretarias de Educação dos Estados.
Pode ter um prédio com cartaz na fachada informando que se trata de um Supletivo , pode ter uma recepcionista dizendo que ao fazer as avaliações em três meses conseguirá o certificado de conclusão do ensino médio . Pode até fornecer o certificado em papel, assinado por uma diretora e com a publicação no Diário Oficial.
Nada disso tem valor se não tiver autorização dada por intermédio de uma Resolução ou Deliberação do Conselho Estadual de Educação do Estado que é um órgão de apoio da Secretaria de Educação .
Atenção: nada tem a ver com o MEC ! Se disserem que a tal “escola” é autorizada pelo MEC, fujam!! O MEC é responsável por criar políticas e pela supervisão do ensino superior. Ensino médio é de responsabilidade das Secretaria de Educação dos Estados, ok?
Então, se não há autorização , não há certificado válido e não havendo certificado válido, não há conclusão do ensino médio.
É preciso entender isso.
De modo que antes que você acredite em milagres pedagógicos você deve conferir se aquela portinha é de fato uma escola e para fazer isso você deve pedir informação para a Secretaria de Educação do seu Estado.
Se você for do Estado de São Paulo tem que entrar em contato com a Diretoria de Ensino Regional de sua cidade ou do bairro que a portinha está localizada ou buscar a lista de escolas EAD/EJA autorizadas no site do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.
Sem esta conferência, eu lhe recomendo fazer sempre o EJA – Educação de Jovens e Adultos em escola pública para não cair em nenhum tipo de armadilha.
Mas se você já caiu na arapuca da portinha e precisa de ajuda, faça o seu comentário aqui para que eu possa ajudá-lo ou se precisar contratar os meus serviços para fazer uma busca de informação para você, agende uma consulta: saranha@mpcnet.com.br
Sou a Profa.Sônia Aranha, consultora educacional, pedagoga, com mestrado em Educação pela Unicamp e bacharela em Direito, atuando com direito do aluno com vistas a caminhos pedagógicos mais promissores. Caso precise consultar-se comigo, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br Para consultar o meu currículo: Plataforma http://lattes.cnpq.br/2146942491242468.
Bom dia gostaria de saber se meu certificado e valido?
Devid,
Eu posso analisar a sua documentação escolar, mas cobro honorários para fazer isso.
Entre em contato com saranha@mpcnet.com.br para eu lhe passar o que eu preciso e o valor dos meus honorários para esta consulta.
abraços
Profa. Sônia Aranha
Boa noite, Sônia.
Recebi casos semelhantes a esse e analisei diversos pareceres do CNE, incluindo o Parecer CNE/CES nº 731/2022, que trata de um aluno que concluiu o ensino médio em outro estado. No referido parecer, o CNE verifica, essencialmente, se a instituição de ensino está devidamente credenciada pelo respectivo sistema estadual de educação, utilizando, para isso, a base de dados do Inep. Se está tudo regularizado, é o que importa.
Ademais, o aluno não pode ser penalizado pela eventual inércia da Secretaria de Educação em fiscalizar, investigar e comprovar possíveis irregularidades no funcionamento de instituições de ensino que foram, por ela mesma, credenciadas para atuar no meio educacional.
Correto.
É assim que eu atuo no processo administrativo junto aos meus clientes.
Abraços
Sonia, que grata surpresa encontrá-la.
Bom, sou mais uma que levou o golpe do supletivo do Rio. Conclui meu ensino médio através do Centro Educacional Futura no RJ em 2009, a publicação no D.O saiu em Janeiro de 2011. Nunca imaginei que houvesse fraude, um absurdo. Ocorre que, atualmente estou no último semestre da faculdade, após longos 4 anos e a faculdade me impediu de realizar a rematrícula, mesmo já tendo recebido meus documentos em 2021. Entrei com o pedido na SEEDUC, mas confesso que estou desolada. Tanto investimento, não sei o que fazer.
Jessica,
Recomendo que refaça o Ensino Médio. Dificilmente a SEEDUC vai lhe enviar a certidão de escolaridade.
Se você mora no Estado de São Paulo tem o CEEJA que é flexível (não precisa frequentar) e é rápido.
Depois que estiver com o Certificado de Conclusão do Ensino Médio em mãos você poderá solicitar a convalidação de estudos em órgão público pertinente.
E quando receber a confirmação da convalidação a faculdade liberará a sua rematrícula e emitirá o seu diploma no momento oportuno.
Mas tem que refazer o Ensino Médio se a SEEDUC não emitir a certidão de escolaridade.
O caminho é longo (cursar o Ensino Médio, depois submeter pedido de convalidação de estudos junto ao órgão público) para somente após retornar o curso de graduação.
Dá resultado, mas tem que passar por todo este processo.
Eu presto serviço de elaborar a petição para o órgão público e orientar o processo administrativo de convalidação de estudos, quando você tiver com o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e mais o Histórico Acadêmico da sua graduação em mãos, caso queira, pode me procurar : saranha@mpcnet.com.br
abraços
Olá, Sônia.
O caso que vou relatar é um pouco delicado, mas gostaria de explicar os fatos de forma breve, apenas para contextualizar.
Minha esposa concluiu o ensino médio em um centro educacional, em 2014, no estado de Minas Gerais.
Em 2021, ingressou na faculdade de Pedagogia. Não teve dificuldade para entrar, pois a documentação constava como validada no sistema da faculdade, faltando apenas a certidão de nascimento. Ela enviou essa certidão em fevereiro de 2025 (já prestes a se formar).
Após longos 63 dias de espera, a certidão de nascimento foi validada, mas para nossa surpresa, o sistema atualizou solicitando o histórico escolar e informando que ele estava irregular – mesmo sendo o mesmo documento que estava no sistema desde 2021. A mensagem dizia: “Documento não corresponde ao comprovante de conclusão do ensino médio.”
Além do histórico, passaram também a solicitar o certificado (ou diploma) de conclusão do ensino médio.
Ficamos extremamente frustrados com a falta de profissionalismo da faculdade, que não analisou corretamente os documentos no momento da matrícula, permitindo que ela cursasse toda a faculdade com essa pendência.
Se tivéssemos sido notificados no início, ela teria tido tempo para regularizar a situação, ou até mesmo trancar o curso até resolver a questão do ensino médio.
Agora, após concluir os oito semestres da graduação, faltando apenas a colação de grau, ela se vê impedida de finalizar sua formação por conta disso.
Nosso outro problema surgiu quando tentamos buscar contato com o centro educacional onde ela concluiu o ensino médio. Descobrimos que ele foi fechado pela justiça por irregularidades. A instituição só tinha autorização para oferecer o ensino médio dentro do estado do Rio de Janeiro, mas atuava ilegalmente em várias outras regiões do país. A secretaria responsável por essa instituição era a SEEDUC.
Entramos em contato com a faculdade em busca de orientação, mas infelizmente a resposta foi totalmente mecânica: disseram apenas que o aluno precisa ter o ensino médio regularizado para ingressar no ensino superior, e que não há nada que possa ser feito neste caso.
Esperávamos, no mínimo, alguma orientação, mas não recebemos nenhum tipo de apoio.
Li alguns comentários sobre a possibilidade de convalidação de estudos, e isso me deu esperança.
Gostaria de saber, no nosso caso, qual seria a melhor alternativa?
Obrigado desde já.
Olá Sidemar,
Infelizmente recebo centenas de casos a semelhados ao de sua esposa. As faculdades não investem tempo , como determina a lei, para analisar a documentação escolar visando aprovar a matrícula no Ensino Superior. E somente apos o aluno concluir a graduação é que avisam que não poderão emitir o diploma porque a documentação escolar do Ensino Médio está irregular.
O que é possível fazer?
1) Tem, necessariamente que refazer o Ensino Médio. Em Minas o melhor caminho é o CESEC. Não aconselho supletivo online porque não há legislação que permita o ensino Médio online sendo a sede em um Estado diferente daquele que o aluno reside.
2) Pode também prestar o ENCCEJA , este ano as inscrições começaram agora em 21/04 . Leia a respeito: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/encceja/inscricoes-para-o-encceja-2025-comecam-em-21-4
3) Após estar com a documentação escolar do ensino Médio de escola credenciada ou via ENCCEJA em mãos é possível solicitar a órgão público competente a convalidação de estudos para que seja sanado o vício do término do Ensino Médio ser posterior a data da inscrição do Ensino Superior, uma vez que para ingressar no Ensino Superior é preciso ter concluído o Ensino Médio e não ao contrário.
4) O processo é administrativo junto ao órgão público e demora mais ou menos 210 dias.
5) Eu presto serviço de escrever a petição para o õrgão público, acompanho o processo e após ter conseguido a convalidação escrevo o documento para a faculdade emitir o diploma. Caso queiram contratar meus serviços o meu contato é : saranha@mpcnet.com.br
6) A maioria dos meus clientes conseguem a convalidação que possibilitará não perder tudo o que estudou na faculdade, mas há casos , muito poucos que o pedido é indeferido.
7) O que é preciso é ter os documentos comprobatórios e o Ensino Médio realizado em escola credenciada, razão pela qual recomendo escola pública ou o ENCCEJA e não recomendo escola privada, exceto se tiver informação confiável da Secretaria de Educação do Estado que reside dizendo que a escola é verdadeira, autorizada a funcionar no seu Estado.
Sinto muito mas infelizmente o caminho é longo mas dá para resolver, tendo paciência.
certo?
abraços
Sônia, tenho uma dúvida. Recorri ao ENCCEJA para refazer o ensino médio, pois descobri que meu diploma anterior era falso. No entanto, entrei na faculdade utilizando esse diploma irregular. Nesse caso, preciso realizar a convalidação dos estudos, conforme vi em seu site.
Minha dúvida é a seguinte: a faculdade onde estudo é credenciada pelo MEC, mas o curso que estou cursando é novo. Esse curso tem autorização do MEC e já iniciou o processo de reconhecimento, mas a primeira turma ainda não se formou, ou seja, ele ainda não foi reconhecido, apenas autorizado.
Vou ter algum problema ao realizar a convalidação dos estudos pelo CNE? Ressalto que meu diploma atual do ensino médio está regular, foi obtido pelo ENCCEJA e é válido, emitido pelo governo.
Marcelo, acredito que uma coisa nada tem a ver com a outra.
Pode pedir a convalidação de estudos junto ao Conselho porque se você está estudando na graduação certamente ela tem autorização
Mas eles darão broncas na faculdade.. isso sim.
certo? eu presto serviço de elaborar o pedido junto ao CNE. Caso precise , entre em contato: saranha@mpcnet.com.br