No dia 10 de junho de 2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) promoveu um importante debate sobre a educação bilíngue de pessoas surdas, com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), especialistas da área, parlamentares e membros da comunidade surda. O encontro trouxe à tona reflexões fundamentais sobre a inclusão linguística e educacional dos estudantes surdos no sistema público de ensino, destacando que a Libras — Língua Brasileira de Sinais — deve ser reconhecida como primeira língua dessa comunidade, enquanto o português escrito ocupa o papel de segunda língua.
Patrícia Luiza Ferreira Rezende, do Departamento de Políticas da Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs/MEC), enfatizou que a inclusão não deve ser tratada como uma concessão, mas como um ato de justiça social e linguística. Ela reforçou que garantir o direito à instrução em Libras é reconhecer a identidade, a cultura e a autonomia da pessoa surda. Já Alexandre Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial do MEC, afirmou que as escolas comuns precisam estar preparadas para acolher os estudantes surdos de forma efetiva, o que exige investimentos em formação docente, materiais didáticos acessíveis e infraestrutura adequada.
O debate também tratou do Objetivo 9 do novo PNE, que trata diretamente da garantia do atendimento educacional especializado e da aprendizagem efetiva dos alunos surdos por meio da oferta de educação bilíngue para pessoas surdas. Esse objetivo reflete a urgência de consolidar políticas públicas voltadas à valorização da Libras como língua de instrução e da formação de profissionais capacitados a atuar em contextos bilíngues.
A discussão foi considerada um marco, pois fortalece a compreensão de que inclusão de verdade passa pelo respeito às especificidades linguísticas e culturais dos estudantes surdos. Reconhecer a Libras como língua de ensino e garantir sua presença na escola regular é assegurar que esses alunos tenham não apenas acesso, mas também condições reais de aprendizagem e participação.
O futuro da educação bilíngue no Brasil depende, agora, da aprovação e implementação cuidadosa do novo PNE, da continuidade do diálogo com a comunidade surda e da transformação dessas diretrizes em ações concretas nas salas de aula.
Sou a Profa.Sônia Aranha, consultora educacional, pedagoga, com mestrado em Educação pela Unicamp e bacharela em Direito, atuando com direito do aluno com vistas a caminhos pedagógicos mais promissores.
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