A Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade EAD surge como uma alternativa essencial para quem não concluiu o Ensino Médio na idade certa, oferecendo flexibilidade de horário. No entanto, embora a proposta seja bastante promissora, muitos alunos enfrentam muitas dificuldades quando chega o momento de receber de escolas privadas o Certificado de Conclusão.
O que é preciso saber é que a modalidade à distância no Ensino Médio é circunscrito ao Estado que está localizada a escola. O Ensino Médio oferecido na modalidade à distância, diferentemente do Ensino Superior, não é nacional, isto é, uma escola de EJA na modalidade EAD do Estado Rio de Janeiro não pode emitir documentação escolar para aluno que estudou em uma escola localizada no Estado de São Paulo, exceto se esta escola possui autorização para este procedimento das Secretarias de Educação do dois Estados.
Em regra, a autorização não existe e o aluno de uma escola do Estado de São Paulo, ao concluir o Ensino Médio EJA em EAD recebe Certificado de uma escola que ele não conhece e de um outro Estado e daí a documentação escolar não tem validade.
Há casos de compra de certificado. Comprar documentação seja ela falsa ou não é crime tipificado no Código Penal e outros casos que a documentação escolar é falsa sem que o aluno desconfie.
Depois, o aluno segue para o Ensino Superior, no ato da matrícula apresenta a sua documentação, não há, por parte das instituições de ensino cuidado de análise e somente quando concluir a faculdade é que saberá que tudo que cursou na graduação poderá ser anulado uma vez que a documentação escolar é inválida ou falsa.
Mas tem jeito de resolver em processo administrativo, no entanto, o aluno terá que cursar o Ensino Médio prestando o ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competência de Educação de Jovens e Adultos e depois pedir convalidação de estudos para o órgão público e somente assim a faculdade poderá emitir o diploma de graduação.
Se esse for o seu caso, consulte-se comigo para que eu possa lhe orientar a respeito. Alerto apenas que a consulta não é gratuita.
Ou, deixe seu comentário neste post que responderei assim que possível.
Sou a Profa.Sônia Aranha, consultora educacional, bacharela em Direito,pedagoga, com mestrado em Educação pela Unicamp, atuando com direito do aluno com vistas a caminhos educacionais mais promissores.
Caso precise consultar-se comigo, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
Atenção!! A consulta ( tirar dúvidas, blá,blá,blá, não é gratuita, fica a dica! 🙂
Para consultar o meu currículo: Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/2146942491242468.
Olá, Sônia! Estou com uma dúvida, antes de cursar o EJA EAD no ano de 2019, entrei em contato com a Secretária de Educação e perguntei sobre o colégio, se ele realmente estava CREDENCIADO a ofertar o curso na modalidade a distância, e a reposta da Secretaria foi: Sim, que o colégio estava amparado pelo conselho até o ano de 2021 a ofertar o ensino EAD, no e-mail até me mandaram a resolução do colégio com o numero do credenciamento. Porém, no ano de 2021 o colégio foi descredenciado e fechou as portas. Diante disso, o certificado continua válido mesmo após o descredenciamento e o fechamento do colégio?
Juninho, sim.
Se você estudou neste colégio em 2019 e a sua documentação escolar foi emitida em 2019 ou 2020 a escola estava credenciada então está a valer mesmo que em 2021 a escola tenha sido descredenciada.
ok ?
Mas não perca o seu documento escolar porque se perder não tem como conseguir uma 2a via uma vez que a escola está extinta, certo? Vale ouro a sua documentação escolar do Ensino Médio, proteja-a.
Abraços
Profa. Sônia Aranha