Os estudos do meio fazem parte do projeto pedagógico de muitas instituições de ensino. Eles enriquecem o aprendizado, promovem a convivência e proporcionam vivências culturais importantes. No entanto, quando envolvem hospedagem fora do domicílio do aluno, a responsabilidade da escola vai muito além do planejamento do passeio. Do ponto de vista jurídico, a escola assume responsabilidade objetiva pela integridade física e emocional dos alunos durante todo o período da excursão/estudo do meio, incluindo o deslocamento, a permanência no local e, especialmente, a hospedagem.
O que a escola precisa garantir?
A escola deve garantir que o local de hospedagem seja seguro, com boas condições de higiene, conforto e estrutura. Também deve avaliar se há separação adequada entre quartos femininos e masculinos, se há supervisão contínua por adultos responsáveis e se foram tomadas medidas de prevenção a riscos (como presença de salva-vidas em locais com piscina, trancas internas, seguranças, iluminação adequada etc). Além disso, deve haver um plano de ação para situações de emergência, com contato imediato com os responsáveis e acesso a atendimento médico, caso necessário.
Consentimento informado e responsabilidade civil
O Termo de Autorização assinado pelos pais ou responsáveis legais não exime a escola de sua responsabilidade civil. A assinatura apenas informa que os responsáveis estão cientes da atividade, mas não transfere o dever de cuidado. Em caso de qualquer incidente decorrente de falha na organização, supervisão ou segurança, a instituição poderá ser responsabilizada judicialmente.
Responsabilidade solidária com a empresa de turismo
Se a excursão foi contratada por meio de uma agência de turismo escolar, a escola ainda assim pode responder solidariamente por falhas na prestação do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Isso porque ela atua como intermediária e validou a escolha da empresa perante os pais.
Recomendações aos responsáveis legais
Antes de autorizar a participação do aluno em excursões com pernoite, é importante:
- Solicitar o nome e CNPJ da empresa de turismo;
- Pedir informações detalhadas sobre o local de hospedagem;
- Confirmar se há seguro incluso para acidentes;
- Verificar quem será o responsável da escola que acompanhará os estudantes.
Sou a Profa.Sônia Aranha, consultora educacional, bacharela em Direito,pedagoga, com mestrado em Educação pela Unicamp, atuando com direito do aluno com vistas a caminhos educacionais mais promissores.
Caso precise consultar-se comigo, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
Atenção!! A consulta ( tirar dúvidas, blá,blá,blá, não é gratuita, fica a dica! 🙂
Para consultar o meu currículo: Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/2146942491242468.
