A inclusão de alunos com deficiência nos programas de pós-graduação stricto sensu é um direito garantido pela legislação brasileira e reforçado pelas diretrizes de acessibilidade e equidade no ensino superior. Apesar dos avanços, ainda existem barreiras acadêmicas, arquitetônicas e atitudinais que precisam ser superadas para garantir igualdade de oportunidades.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015) assegura a adaptação razoável e o atendimento individualizado nos sistemas de ensino, incluindo a educação superior. A Lei nº 14.254/2021 dispõe sobre o acompanhamento integral de educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, enquanto a Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
As universidades devem promover adaptações razoáveis nos processos seletivos, como provas em formatos acessíveis e tempo adicional para realização, além de assegurar que as atividades acadêmicas, incluindo o prolongamento dos prazos de duração do mestrado e doutorado e as defesas, sejam adaptadas às necessidades do estudante e se necessário por intermédio de intérpretes de Libras, materiais em braille ou recursos de tecnologia assistiva.
O ambiente físico também deve ser acessível, com rampas, elevadores, sinalização tátil e banheiros adaptados. Já no campo pedagógico, é fundamental que docentes e equipes técnicas recebam capacitação para lidar com diferentes tipos de deficiência, garantindo que a aprendizagem seja plena e inclusiva.
A inclusão efetiva vai além do cumprimento formal das leis: é um compromisso com a diversidade e a valorização das potencialidades de cada aluno, promovendo um ambiente acadêmico mais justo e enriquecedor para todos.
Sou a Profa.Sônia Aranha, consultora educacional, bacharela em Direito,pedagoga, com mestrado em Educação pela Unicamp, atuando com direito do aluno com vistas a caminhos educacionais mais promissores.
Caso precise consultar-se comigo, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
Atenção!! A consulta ( tirar dúvidas, blá,blá,blá, não é gratuita, fica a dica! 
Para consultar o meu currículo: Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/2146942491242468.
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