Os famosos “décimos” que reprovam estudantes revelam um problema que vai muito além da matemática. Quando um aluno é retido por 0,2 ou 0,3 pontos, não estamos diante de uma falha de aprendizagem significativa, mas de uma escolha institucional de transformar a avaliação — que deveria ser instrumento pedagógico — em mecanismo burocrático de exclusão. A legislação educacional brasileira não trata a avaliação como mera soma de números.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que o rendimento escolar deve considerar a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, bem como a avaliação contínua e cumulativa. Isso significa que a trajetória do aluno, sua evolução, esforço, participação, contexto emocional e intervenções pedagógicas recebidas fazem parte da análise. Reduzir todo um ano letivo a uma casa decimal é ignorar o próprio sentido pedagógico da avaliação.
Décimos que reprovam costumam esconder outra questão: a ausência de recuperação eficaz ao longo do processo. Se a escola cumpre seu dever de acompanhamento contínuo, as dificuldades são identificadas e trabalhadas antes de se transformarem em fracasso final. Quando a reprovação acontece por diferença mínima, o que se evidencia não é incapacidade do aluno, mas falha no suporte educacional.
Além disso, a retenção por frações de nota desconsidera o impacto emocional e social da reprovação. Obrigar um estudante a repetir um ano inteiro, refazer todas as disciplinas e romper seu grupo de convivência por uma diferença ínfima contraria os princípios da razoabilidade e da finalidade educativa da escola. A avaliação deve servir para promover aprendizagem, não para produzir estatísticas ou exercer rigidez formal desconectada da realidade pedagógica.
Os décimos, portanto, não representam exatamente o que o aluno sabe ou não sabe. Representam uma opção por tratar a educação como cálculo exato, quando ela é processo humano, gradual e contextual. E educação não é régua milimétrica — é construção contínua.
Sou a Profa.Sônia Aranha, consultora educacional, bacharela em Direito,pedagoga, com mestrado em Educação pela Unicamp, atuando com direito do aluno com vistas a caminhos educacionais mais promissores.
Caso precise consultar-se comigo, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
Atenção!! A consulta ( tirar dúvidas, blá,blá,blá, não é gratuita, fica a dica! 🙂
Para consultar o meu currículo: Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/2146942491242468.
