A Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferecida por escolas privadas podem ser uma cilada uma vez que muitas não possuem autorização para funcionar e oferecem o que não é possível : curso 100% online, uma vez que não há legislação que permita que o Ensino Médio seja oferecido à distância de forma integral.
O problema reside no aluno que faz matrícula em uma escola não autorizada, faz algumas avaliações e logo recebe documentação escolar de uma outra escola localizada em um outro Estado.Por exemplo: mora no Estado de São Paulo e recebe certificado do Estado de Mato Grosso ou no Estado Rio de Janeiro ou ainda do Estado do Pará.
Exceto se a escola for um pólo da escola sede, autorizada pelas Secretarias Estaduais de Educação, ela não pode certificar os seus alunos com documentação de uma escola localizada em outro Estado mesmo sendo na modalidade à distância (EAD). Isso configura crime de estelionato, porque a documentação que o aluno recebe não tem validade.
De modo que a alternativa do aluno é refazer o Ensino Médio para poder regularizar a sua situação escolar e o melhor caminho é optar pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou pelo Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) que são alternativas seguras porque são públicas e oferecem segurança jurídica.
E é sem dúvida o único caminho, uma vez que portar documento inválido e com ele ingressar na faculdade ou prestar concurso público resvala no crime de falsidade ideológica e pode ser um problema bem maior para o aluno.
De modo que se o você aluno estudou em uma escola e recebeu documentação de outra, pode estar em apuros e recomendo que consulte a Secretaria de Educação do seu Estado para ter certeza se a sua documentação é verdadeira e caso seja falsa regularize a sua situação prestando ENCCEJA ou cursando CEEJA.
Sou a Profa.Sônia Aranha, consultora educacional, bacharela em Direito,pedagoga, com mestrado em Educação pela Unicamp, atuando com direito do aluno com vistas a caminhos educacionais mais promissores.
Caso precise consultar-se comigo, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
Atenção!! A consulta ( tirar dúvidas, blá,blá,blá, não é gratuita, fica a dica! 🙂
Para consultar o meu currículo: Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/2146942491242468.
