A reprovação escolar não acontece de forma repentina uma vez que ela costuma ser precedida por uma série de sinais que, muitas vezes, passam despercebidos ou são minimizados ao longo do ano letivo.
Famílias e alunos precisam estar atentos a essas manifestações:
a) Quedas constantes no rendimento;
b) Falta de acompanhamento pedagógico adequado;
c) Ausência ou precariedade do procedimento pedagógico recuperação;
d) Comunicação falha entre escola e responsáveis legais do aluno.
Tudo isso pode indicar que o aluno está em risco de não ser promovido para a série seguinte.Em determinados casos, o próprio contexto do estudante é negligenciado e em outros o aluno enfrenta problemas com depressão ou ansiedade, apresenta laudos que recomendam adaptações pedagógicas, ou até mesmo passa por afastamentos por questões médicas, mas não recebe o suporte previsto em lei, como o Atendimento Pedagógico Domiciliar. A escola, nesses casos, deixa de cumprir com sua função de garantir o direito à aprendizagem, o que torna a reprovação ainda mais questionável.Muitas famílias desconhecem que, em situações assim, legalmente possível recorrer da decisão da escola.
No Estado de São Paulo, por exemplo, a Deliberação CEE-SP nº 155/2017 assegura ao aluno o direito de apresentar um Pedido de Reconsideração, que deve ser protocolado na própria escola em até 10 dias corridos após a ciência formal da reprovação. Caso o pedido seja indeferido, é possível interpor Recurso à Diretoria Regional de Ensino correspondente.
Esse processo, embora administrativo, exige formalidade e preparo técnico, pois funciona de maneira semelhante a um processo jurídico: exige documentos, argumentação jurídica, prazos e resposta institucional.Muitos alunos e responsáveis se sentem pressionados a aceitar a reprovação sem questionamento, especialmente quando a escola sugere alternativas como a transferência para outra instituição, a realização do ENCCEJA ou a matrícula no EJA.
No entanto, nenhuma dessas sugestões deve ser encarada como a única saída, principalmente quando não foram garantidas todas as condições necessárias para a aprendizagem ao longo do ano.A justiça educacional começa com informação e posicionamento. O fato de o aluno não ter atingido a média final não significa, por si só, que ele deva ser reprovado, principalmente se houver falhas no processo pedagógico, ausência de estratégias de recuperação ou desconsideração de condições específicas de saúde do aluno.
O direito à educação é mais amplo do que as notas e deve considerar o processo, o contexto e o suporte que o estudante recebeu.Por isso, é fundamental estar atento desde o final do 1o bimestre ou 1o trimestre do ano letivo, mas, caso a reprovação se confirme, é essencial agir dentro dos prazos, com estratégia, fundamentação e, quando possível, com orientação técnica.
A reversão de uma reprovação não se dá apenas pelos documentos que comprovam a situação do aluno, mas também pela condução correta do processo de ensino/aprendizagem. Muitas vezes, é possível reverter a reprovação em processo administrativo não apenas pela materialidade dos fatos, mas por vícios no próprio trâmite interno da escola.
Se você tem dúvidas sobre o processo administrativo de recurso contra o resultado da avaliação final e precisa de orientação, busque apoio especializado. Seu filho tem direitos e o caminho para garanti-los começa pelo conhecimento destes direitos.
Sou a Profa.Sônia Aranha, consultora educacional, bacharela em Direito,pedagoga, com mestrado em Educação pela Unicamp, atuando com direito do aluno com vistas a caminhos educacionais mais promissores.
Caso precise consultar-se comigo, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
Atenção!! A consulta ( tirar dúvidas, blá,blá,blá, não é gratuita, fica a dica! 🙂
Para consultar o meu currículo: Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/2146942491242468.
