Acidentes acontecem, inclusive no ambiente escolar. Mas o que muitos pais, responsáveis e até educadores desconhecem é que a escola pode ser responsabilizada por qualquer acidente ocorrido durante o período em que o aluno está sob sua guarda, inclusive durante a aula.
Isso porque a legislação brasileira impõe à escola um dever de vigilância contínua, fundado na responsabilidade civil objetiva, especialmente quando falamos de crianças e adolescentes.
O que diz a lei?
De acordo com o Código Civil (art. 932, inciso IV e art. 933), a escola responde independentemente de culpa por danos causados aos alunos enquanto estiverem sob sua responsabilidade.Isso inclui não só os horários das aulas, mas também os intervalos, momentos de entrada e saída, recreios, atividades físicas e pedagógicas.
Portanto, se o aluno sofre um acidente em sala de aula — por queda, ferimento com material, comportamento violento de outro aluno, entre outros — a escola pode ser judicialmente responsabilizada.
Responsabilidade objetiva: o que significa?
Significa que, mesmo que a escola alegue que o acidente foi imprevisível ou que tomou todos os cuidados, ela ainda pode ser condenada a indenizar o aluno ou sua família, caso não consiga provar que houve fato exclusivo da vítima ou de terceiro.
Em outras palavras, o simples fato de o acidente ter ocorrido já impõe à escola o dever de reparar o dano, salvo em situações excepcionais.
Como prevenir e como agir?
- A escola deve:
- Garantir a supervisão contínua dos alunos;
- Oferecer um ambiente seguro e adequado às atividades propostas;
- Treinar seus profissionais para agir com rapidez em casos de emergência;
- Informar imediatamente os responsáveis quando ocorrer qualquer tipo de acidente.
Já os responsáveis devem:
- Exigir da escola um relatório completo do ocorrido;
- Solicitar atendimento médico, se necessário;
- Registrar o ocorrido junto à direção;Avaliar, com apoio jurídico, se há direito à indenização.
Sou a Profa.Sônia Aranha, consultora educacional, bacharela em Direito,pedagoga, com mestrado em Educação pela Unicamp, atuando com direito do aluno com vistas a caminhos educacionais mais promissores.
Caso precise consultar-se comigo, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
Atenção!! A consulta ( tirar dúvidas, blá,blá,blá, não é gratuita, fica a dica! 🙂
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